Guarujá inicia pré-operação do Poupatempo

Município realiza
encontro sobre
inovação tecnológica
PÁGINA 6
inova guarujá
Praia do Tombo
é hexa
bandeira azul
Guarujaense
vence mundial nos
Estados Unidos
PÁGINA 12
mirian fernandes
Guarujá recebe prêmio nacional
de excelência e qualidade
Neste sábado, 5, às 10 horas, acontece a cerimônia de
hasteamento da Bandeira Azul na Praia do Tombo, pró-
ximo ao Núcleo de Educação Ambiental. Pelo sexto ano
consecutivo, o Município conquista a certificação interna-
cional. Durante a solenidade, serão premiados os finalistas
do concurso Um Olhar Sustentável. A Marinas Nacionais
também garantiu a renovação e ostentará a flâmula pela
terceira temporada.
O coordenador das bibliotecas municipais,
Pedro Menezes, é o reponsável pelo
projeto Biblioteca Cidadã, que funciona
há seis anos na Cidade
O Município foi contemplado com o Prêmio
Excelência e Qualidade, concedido pela Associação
Brasileira de Liderança (Braslider). A honraria foi
conquistada pelo trabalho desenvolvido no projeto
itinerante Biblioteca Cidadã, que, além de incentivar
o hábito da leitura, leva serviços de cartório às co-
munidades. Com isso, as pessoas que, por algum
motivo não têm certidões, como de nascimento,
podem conseguir os documentos gratuitamente.
Desde a implantação, em 2009, mais de 3.500 ser-
viços cartorários foram realizados em vários bairros
da Cidade.
PÁGINA 5
RobertoSanderJr.
DiegoMarchi
Diário OficialGUARUJÁSábado, 5 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3371 • Distribuição gratuita

N
este sábado, 5, o Fundo So-
cial de Guarujá participará
pela primeira vez do Dia
da Solidariedade. A data é
destinada para que os supermercados
da Rede Pão de Açúcar/Carrefour re-
servem espaços na frente de suas lojas
para as entidades assis-
tenciais, conveniadas ao
Fundo Social, para que
possam receber doações
de alimentos dos mais
variados tipos.
Pela primeira vez,
o Fundo Social de So-
lidariedade do Estado
incluiu a participação das unidades da
Região Metropolitana da Baixada San-
tista no Dia da Solidariedade. Guarujá,
por exemplo, escolheu nove instituições
cadastradas no órgão do Município
para serem beneficiadas pela ação de
combate à fome da rede brasileira de
supermercados.
Para a assessora do Fundo Social de
Guarujá, Adriana de Oliveira Rocha,
participar de uma ação em nível nacio-
nal como esta é uma grande responsabi-
lidade, porque as entidades
da Cidade escolhidas para
arrecadar alimentos são as
que mais contribuem com
o programa municipal Pão
Nosso, que tem a mesma for-
matação, porém com vários
supermercados da Cidade.
“É gratificante participar
do Dia da Solidariedade, como mediador
das entidades beneficiadas, pois é esse
o papel do Fundo: ser solidário com a
população em vulnerabilidade social”,
destaca.
rede pão de açucar
Fundo Social
participa do Dia
da Solidariedade
RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES E SUPERMERCADOS PARTICIPANTES
• Jardim de Deus - Extra Enseada I (Estrada do Pernambuco, 500 – Praia do Pernambuco)
• Igreja Matriz - Pão de Açúcar Jequitimar (Avenida Marjori da Silva Prado, 1100 – Praia do Pernambuco)
• Lar Elizabeth - Pão de Açúcar Enseada (Avenida Dom Pedro I, 195 – Tejereba)
• S.O.S. Gente - Pão de Açúcar Centro (Avenida Puglisi, 96 – Pitangueiras)
• Amor e Caridade - Extra VC I (Avenida Santos Dumont, 319 – Vicente de Carvalho)
• Canta Galo - Extra VC II (Avenida Santos Dumont, 1693 – Vicente de Carvalho)
• Igreja Batista - Extra Santo Antônio (Avenida Adhemar de Barros, 1882 – Santo Antonio)
• Renascer - Extra Jardim Progresso (Avenida Áurea Gonzalez de Conde, 258/ 274 – Vicente de Carvalho)
• Clube das Mães - Extra Enseada II (Avenida Dom Pedro I, s/n – Enseada)
•Cardápiossujeitosaalterações
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Estrogonofre de carne, batata palha, repolho, maçã e
suco de maracujá
Carne moída, macarronada, alface, maçã e suco de
pêssego
Steak de frango, creme de ervilhas, escarola,
banana e suco de uva
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE SEGUNDA-FEIRA
População pode doar alimentos para instituições
assistenciais em nove supermercados da Cidade
Ação
acontece
neste
sábado
SÁBADO
5 de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

controle
homenagem
Fiscalização de trânsito passa
a contar com 7 radares fixos
Casa do Educador comemora Dia do Voluntário com programação especial
A Prefeitura instala
os equipamentos
nas principais vias e
nos locais com maior
fluxo de véiculos que
registram altos índices
de acidentes
N
a última semana, a
DiretoriadeTrânsitoe
TransportePúblicoini-
ciou a instalação dos
radares fixos nas principais vias da
Cidade. Os locais de maior tráfego
de veículos com altos índices de
acidentes de trânsito também são
contemplados.
Os equipamentos de fiscaliza-
ção eletrônica controlam excesso
de velocidade, avanço de semáfo-
ro em conjunto com velocidade,
parada sobre a faixa de pedestre
e lombadas eletrônicas. Inicial-
mente, os radares não vão autuar,
porque ainda serão inspecionados
e aferidos pelo Ipem, medida pre-
vista para acontecer na primeira
quinzena posterior ao termino da
instalação.
“Essa é uma maneira de cons-
cientizar os motoristas, para dirigir
respeitando às leis de trânsito e a
velocidade de tráfego prevista no
sistemaviáriodaCidade”,reforçaa
diretora de Trânsito do Município.
De acordo com a legislação do
EQUIPAMENTOS INSTALADOS
• Avenida Puglisi X Buenos
Aires – sentido - Bairro/Cen-
tro e sentido Centro/Bairro
– avanço de sinal, parada
sobre a faixa e medidor de
velocidade
• Avenida Santos Dumont
X Valdomiro Macário –
sentido – Centro / Bairro
– avanço de sinal, parada
sobre a faixa e medidor de
velocidade
• Avenida dos Caiçaras
- altura do número 1.697
– sentido – Bairro X Centro –
medidor de velocidade
• Avenida Vereador Lídio
Martins Correa, na altura
do Nº 62 – sentido – Bairro/
Centro – medidor de veloci-
dade
Martins Correa, na altu-
ra do Nº 607 – sentido –
Centro/Bairro – medidor de
velocidade
• Avenida Mário Daige,
1.155 – sentido – Bairro /
Centro – medidor de veloci-
dade
Martins Correa X Rodovia
Cônego Domênico Rangoni
– sentido – Bairro – transi-
tar em local não permitido
(caminhões)
Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), os municípios não têm
maisaobrigatoriedadedesinalizar
as vias onde estão instalados os
equipamentos de fiscalização ele-
trônica. Entretanto, em Guarujá a
sinalizaçãodesteslocaisondeestão
osequipamentosserámantidapara
orientar os motoristas.
Neste sábado, 5, é celebrado o
Dia Internacional do Voluntário.
Para homenagear a grande deman-
da de profissionais que dedicam
partedeseutempoedisposiçãopara
contribuir com o funcionamento
da Casa do Educador, na próxima
semana, haverá uma programação
especial no espaço, que fica na Ave-
nida Leomil, 164, no Centro.
Na segunda, 5, a partir das 19
horas, haverá uma confraterniza-
ção interna entre os funcionários
e frequentadores do local. Como a
Casa do Educador atende, princi-
palmente, os profissionais ligados a
Secretaria Municipal de Educação
(Seduc),acoordenadoradoequipa-
mento, Jildete dos Santos, convida
todos da pasta para a participar da
atividade.
Paraela,édesumaimportância
darmaiorvalorparaosprofissionais
que se dedicam ao serviço prestado
na Casa sem esperar remuneração
porpartedaPrefeitura.“Temosque
agradecê-los, pois gostam do que
fazem e exercem suas funções com
excelência”, ressaltou Jildete.
Já na quarta-feira, 9, a Casa
do Educador organizará um culto
“intereligioso”abertoaopúblico,no
mesmo local e horário. De acordo
com Jildete, o evento é a oportuni-
dadequeopúblicotemdeconhecer
e se permitir interagir com tantas
religiões presentes no Município,
mesmoquedistintas.Alémdomais,
haverá também um espaço para
discussão a respeito da paz. “Eu
acredito que em momentos atuais
tão caóticos mundo a fora, doar
parte do seu tempo para falar sobre
apazéessencialparaumarealidade
diferenteemelhor”,explicouJildete.
DiegoMarchi
SÁBADO
3GUARUJÁ
Diário Oficial

período de testes
balanço
Poupatempo Guarujá inicia
pré-operação na segunda
Força-Tarefa apresenta ações
realizadas em novembro
Faseserve para testes
e ajustes no sistema
A
partir desta segunda-
-feira, 7, a unida-
de do Poupatempo
Guarujá, que fun-
cionará nas dependências do
Itapema Shopping, em Vicente
de Carvalho, entra em pré-ope-
ração. Trata-se da última etapa
antes da inauguração oficial,
em data a ser confirmada. O
período de pré-operação serve
para a realização de testes de
sistema e monitoramento dos
fluxos de atendimento, além
de ser o momento em que o
treinamento dos funcionários é
colocado em prática.
A unidade terá capacidade
para realizar até 2,7 mil aten-
dimentos por dia e vai benefi-
ciar cerca de 343 mil pessoas
dos municípios de Guarujá,
Bertioga e região. Segundo a
A Força-Tarefa de Guarujá apre-
sentouoresultadodasaçõesrealizadas
em novembro. Os dados foram apre-
sentados durante a reunião mensal,
realizada no Paço Moacir dos Santos
Filho. O grupo de trabalho é formado
pelas secretarias de Defesa e Convi-
vência Social, por meio da Guarda
Municipal,alémdeAssistênciaSocial,
DesenvolvimentoEconômicoePortu-
ário, Finanças, com a participação das
Polícias Militar e Civil e Ministério
Público Estadual.
OobjetivodaForçaTarefaégaran-
tir a boa convivência entre as pessoas
e a tranquilidade dos moradores, evi-
tando a perturbação do sossego e da
ordem. Por esse motivo, as ações têm
como foco os comportamentos ina-
dequados cometidos pelo uso do som
abusivo em automóveis, residências e
arealizaçãodeeventosirregulares(sem
autorização).
Das 143 ações de som abusivo, 82
foram em residências, 46 no comércio
e15deveículos.Tambémforamregis-
tradas oito ações de monitoramento,
nove de coibição de racha de moto,
bicicleta e baile funk, além de 40 de
apoio à fiscalização. Na maioria das
vezes,aaveriguaçãoémotivadaapartir
de denúncias feitas por munícipes ao
número153-atendimentoaocidadão.
A coordenadora da Força-Tarefa
de Guarujá, Valéria Amorim, explica
que a intenção não é proibir a reali-
zação das atividades, mas disciplinar
para que sejam realizadas dentro da
legalidade e conforme o que prevê
o Código de Postura do Município.
“Nossa intenção não é impor uma
situação ditatorial, mas conscientizar
quemtrabalhacomeventos,etambém
os munícipes, sobre a necessidade de
fazer suas atividades dentro do que
é permitido. Desta forma, evitamos
aborrecimentosparatodos”,justificou
Valéria.
Balanço das inspeções, que têm como foco a boa convivência, para evitar perturbação do sossego
e comportamentos inadequados, foi apresentado na semana passada
O período servirá para
treinamento prático dos
funcionários
assessoria de comunicação do
Poupatempo, nesta fase inicial,
a unidade terá os serviços mais
procurados, como os prestados
pelo Departamento Nacional de
Trânsito (Detran), entre outros.
Os demais serviços vão ser im-
plantados gradativamente.
O posto deverá contar com
atendimentos para Carteira de
Identidade (RG), Atestado de
Antecedentes Criminais (AAC),
todos os serviços disponibili-
zados pelo novo Detran.SP,
como Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e serviços
de veículos. Já por meio dos
serviços eletrônicos, o cidadão
também poderá realizar, por
exemplo, consultas de multas,
da Nota Fiscal Paulista e Bole-
tim de Ocorrência.
Além disso, a Prefeitura irá
concentrar no novo espaço,
atendimentos do Centro de Ci-
dadania, Posto de Atendimento
ao Trabalhador (PAT), Banco
do Povo, Protocolo, Dívida
Ativa, IPTU e Trânsito.
A nova unidade do Pou-
patempo tem infraestrutura
moderna, novos equipamentos
e mobiliário, atendimentos
agendados para evitar descon-
forto dos usuários, funcioná-
rios treinados e condições de
acessibilidade, entre outros
benefícios.
Os funcionários do futu-
ro posto no Guarujá já estão
sendo treinados para garantir a
qualidade dos serviços. As aulas
são direcionadas a profissionais
que atuarão como atendentes,
orientadores e na administração
da unidade.
O Poupatempo Guarujá
funcionará na Avenida Castelo
Branco, 357, em Vicente de
Carvalho. O atendimento será
de segunda a sexta-feira, das 8
às 17 horas, e aos sábados, das
8 às 13 horas.
PROGRAMA
O Poupatempo é um pro-
grama do Governo do Estado,
executado pela Diretoria de
Serviços ao Cidadão da Prodesp
– Tecnologia da Informação,
que, desde a inauguração do
primeiro posto, em 1997, já
prestou mais de 466 milhões de
atendimentos. Atualmente, con-
ta com 67 unidades instaladas
na capital, Grande São Paulo,
interior e litoral.
RobertoSanderJr.
DiegoMarchi
SÁBADO
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

projeto educacional
Biblioteca Cidadã ganha
reconhecimento nacional
No 6º ano de atuação,
o projeto educacional
conquistou o Prêmio
Excelência e Qualidade
FotosRaimundoNogueira
O
projeto Biblioteca
Cidadã da Prefeitura
de Guarujá, que leva
o incentivo à leitu-
ra e dá a oportunidade para a
população de realizar serviços
cartorários, de maneira gratuita,
foi consagrado como melhor
iniciativa do ano desenvolvida
no País. O título da Associação
Brasileira de Liderança (Brasli-
der) foi recebido na 6ª edição do
Prêmio Excelência e Qualidade,
realizado no último dia 19.
Iniciado em 2009, o Projeto
Biblioteca Cidadã é desenvolvido
pela Secretaria de Educação, em
parceria com o Cartório de Re-
gistro Civil. A ação disponibiliza
à comunidade diversos serviços
cartorários municipais gratuitos
como emissão de certidões, alte-
rações de sobrenomes maternos
ou paternos no registro dos filhos,
registro tardio (aqueles que não
possuem certidão de nascimen-
to) e retificação de registro civil
(correção de erros em certidões).
O coordenador do projeto
pela Seduc, Pedro Menezes do
Nascimento, que é professor e
juiz de casamento de Guarujá,
recebeu a premiação, que ocor-
reu em São Paulo. "Não existe
satisfação maior do que ser reco-
nhecido, em nível nacional, pelo
trabalho à sociedade", declarou
Menezes, ressaltando que a ini-
ciativa pode ser exemplo para
outros municípios.
Para ter êxito na ação, o co-
ordenador do projeto Biblioteca
Cidadã disse que "busca sempre
olhar dentro do coração das
pessoas, para ajudar ao próximo
com esses projetos educacionais,
culturais e sociais".
Ao todo, a Biblioteca Cidadã
já realizou cerca de 3.500 ser-
viços cartorários, distribuindo
cerca de 50 mil mudas de plantas
e 65 mil livros. O projeto tam-
bém implantou três Gibitecas
Municipais (Biblioteca Muni-
cipal Martins Fontes – Centro,
Biblioteca Inclusiva da E.M. 1º
de Maio – Jardim Boa Esperança
e Biblioteca Municipal Geraldo
Ferraz – Vicente de Carvalho),
tendo como alvo o público infan-
til, com 8.980 gibis disponíveis à
população.
Com seis anos de existência,
o projeto já teve onze edições
com atuações nos bairros: Pere-
quê, Maré Mansa, Santa Cruz
dos Navegantes, Santa Rosa,
Cidade Atlântica e Santa Clara.
No início de 2014, em caráter
emergencial, a atuação foi em
prol das vítimas do incêndio da
Vila da Noite, com emissão de
380 segundas vias de certidões de
casamento, nascimento e óbito.
A 1ª edição da Biblioteca
Cidadã aconteceu no Centro
de Aprendizagem Profissional
e Cultural do Perequê, onde,
além da passagem do projeto,
foi inaugurada uma Biblioteca
e uma Brinquedoteca. Já na 8ª
edição, o diferencial foi a Horta
Fitoterápica Lúdico Pedagógica,
construída no Núcleo de Educa-
ção Infantil Municipal (Neim)
Marina Daige, (no bairro Jardim
dos Passaros), onde 45 espécies
de plantas são cultivadas.
Em 2009, foi criada a Horta
Fitoterápica Lúdico Pedagógica
nas dependências da Biblioteca
Geraldo Ferraz (Vicente de Car-
valho) e em 2015 nas dependên-
cias da Biblioteca Martins Fontes
(Centro). Atualmente, são 50
espécies e aproximadamente oito
mil mudas.
Pedro Menezes: “Não existe satisfação maior do que ser reconhecido, em
nível nacional, pelo trabalho à sociedade”
Projeto da Prefeitura já realizou
cerca de 3.500 serviços cartorários
em vários bairros da Cidade
SÁBADO
5GUARUJÁ
Diário Oficial

Prefeitura promove 1º Encontro Inova Guarujá nesta segunda
Descobrir qual é a vocação
de Guarujá na área de inova-
ção tecnológica. É com este
objetivo, que a Prefeitura realiza
nesta segunda-feira, 7, o 1º En-
contro Inova Guarujá. O evento
acontece às 9 horas, no Teatro
Procópio Ferreira, localziado
na Avenida Dom Pedro I, 350.
Com o tema A importância
dos ambientes de Inovação como
instrumentos de geração de riquezas
e desenvolvimento no cenário local e
regional, a iniciativa é da Secre-
taria Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico e Portuário.
O intuito do evento é fomentar
e disseminar a produção de
bens ou serviços com maior
densidade de inovação, para
criação de novos empregos de
qualidade e produção de novas
riquezas, promovendo assim o
desenvolvimento econômico
local e regional.
A chefe do Executivo parti-
cipará do evento, cuja progra-
mação é composta por palestras
voltadas a empreendedores,
estudantes técnicos, universitá-
rios e sociedade civil. Segundo
osecretáriodeDesenvolvimento
Econômico e Portuário, Gua-
rujá vem se preparando para se
tornar um ambiente de inova-
ção. “O Município recebeu um
recurso do Governo do Estado
na ordem de R$ 150 mil, para
que sejam aplicados em estudos
e atividades que nos permitam
descobrir a vocação de Guarujá
na área da tecnologia, seja na
questão portuária ou em ou-
tras”.
Ele acrescenta ainda que as
pesquisas para estes trabalhos
podem gerar, inclusive, “descon-
to de ICMS (Imposto de Opera-
ções Relativas à Circulação de
Mercadorias) às empresas que
desenvolverem pesquisas nesta
área”.
O diretor de Ciência, Tecno-
logia e Inovação da Prefeitura
explica que o 1º Inova Guarujá
é voltado aos empreendedo-
res, estudantes, universitários
e comerciantes. “Queremos
desenvolver produtos de forma a
aumentarmos nossa capacidade
econômica. Isso muito contri-
buirá para o desenvolvimento
de Guarujá”, frisou.
participaçao popular
teatro procópio
Municípiorealiza audiência
pública para discutir concessão do
transporte público Evento aberto à população acontece na próxima
terça-feira, 8, na Unaerp
N
a próxima terça-feira, 8, a Pre-
feitura de Guarujá, por meio
da Secretaria de Defesa e Con-
vivência Social, realiza Audi-
ência Pública para discutir a concessão do
transporte público do Município. O evento
acontece a partir das 18 horas, na Unaerp,
localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300,
na Enseada.
A audiência, que cumpre orientação do
artigo 39 da Lei de Licitação (8.666/93),
tem como objetivo tornar público aos
interessados as informações pertinentes à
concorrência pública, que visa selecionar
empresas ou consórcios de empresas para os
quais será outorgada a concessão do serviço
público de transporte coletivo do Município.
“Essa é uma ação que deve ser cumprida
conforme orienta a legislação, para poder dar
continuidade no processo de concorrência
pública e cumprir todas as medidas legais.
A partir dessa medida, é aberto o processo
licitatório”, explicou a diretora de Trânsito
e Transporte Público.
De acordo com o edital publicado no
Diário Oficial do Município no último dia
20 de novembro, os interessados em fazer
perguntas devem se inscrever previamente.
As inscrições para os questionamentos
serão encerradas às 20 horas. Cada inscrito
terá cinco minutos para se manifestar, não
sendo permitidos apartes. Os membros da
mesa podem fazer perguntas aos inscritos
para obtenção de esclarecimentos adicionais
eventualmente necessários.
Os pedidos de esclarecimentos recebidos
por escrito serão apresentados durante a
audiência, na medida da disponibilidade
de tempo, ficando previsto que aqueles que
não forem comentados terão suas respostas
disponibilizadas para consulta no site da
Prefeitura: guaruja.sp.gov.br.
PROGRAMAÇÃO:
9 horas – Recepção
9h35 – Abertura do Evento
10h05 – Palestra: Políticas Públicas e a atuação governamental na
implementação e desenvolvimento dos ambientes de inovação.
Ministrada pela professora dra. Desirée Zouain e prof. dr. Devanildo
Damião - representantes do Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da
USP.
10h35 – Palestra: A importância dos ambientes de inovação na geração
de riquezas e na solução de problemas regionais.
Ministrada pela profa. dra. Desirée Zouain e prof. dr. Devanildo Damião
- representantes do Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da USP.
11h20 – Palestra: A importância das Incubadoras de empresas no
processo de inovação de produtos, serviços e soluções.
Ministrada por Alexandre Bastos Barros - coordenador da Incubadora de
Negócios CECOMPI do Parque Tecnológico de São José dos Campos.
11h45 – Palestra: Uso da Inovação no controle ambiental.
Ministrada pelo major Jefferson Antony Prados - subcomandante do
Policiamento Ambiental
12 horas - Considerações finais e encerramento
RobertoSanderJr.
SÁBADO
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

alunos da rede municipal, em
quatro categorias: fundamental
I A (7 e 8 anos) e B (9 e 10 anos),
fundamental II (11 a 14 anos) e
Educação de Jovens
e Adultos (EJA).
Todas as 32 fotos
selecionadas rece-
beram certificados
de participação e
medalhas. As ima-
gens vencedoras po-
dem virar postais da
Prefeitura.
“Na quinta certificação da
bandeira azul, surgiu a ideia de
trazer o tema sustentabilidade
com uma linguagem diferente. O
registro do que é ser sustentável
para nossas praias, através do
olhar dos participantes, mostra
que é possível man-
ter a qualidade de
vida, tendo a cer-
tificação da Praia
do Tombo com
a Bandeira Azul
como modelo”,
explicou.a diretora
municipal de Edu-
cação Ambiental.
Segundo ela, com o concurso
fotográfico Um olhar sustentável
que, de forma real, por meio de
um olhar sustentável
Concurso fotográfico premia
12 melhores imagens
Fotos de estudantes serão expostas durante a
cerimônia de hasteamento da Bandeira Azul, que
acontece neste sábado, 5, na Praia do Tombo
Vencedores
recebem
prêmios neste
sábado
D
e 120 fotografias
inscritas no concurso
fotográfico Um Olhar
Sustentável, 32 fina-
listas, classificadas com base no
regulamento do concurso, foram
expostas na semana passada na
Unaerp, para que o corpo de
jurados realizasse a seleção final.
Destas, 12 fotos foram premiadas
e estarão expostas neste sábado,
5, no Núcleo de Informação e
Educação Ambiental na Praia
do Tombo, a partir das 10 horas,
durante a cerimônia da 6ª cer-
tificação da Bandeira Azul. Na
ocasião, os vencedores receberão
os prêmios.
Capturadas pelos alunos da
rede municipal de ensino de
Guarujá, as fotografias foram
avaliadas por profissionais da
fotografia e da área ambiental.
O concurso foi voltado para os
fotos simples, tiradas com celu-
lares, fora do horário escolar, os
participantes puderam registrar
cenários naturais e alguns muito
criativos. “Para esses denomina-
mos Olhares Curiosos”.
Para a coordenadora de Ensi-
no Fundamental II, da Secretaria
de Educação, Érika Trombelli,
“todas as ações voltadas à Edu-
cação Ambiental nas escolas
colaboram muito para a forma-
ção de cidadãos conscientes,
responsáveis e que se preocupem
não somente com sua qualidade
de vida, mas com a qualidade de
vida de toda comunidade”.
VENCEDORES
Ensino Fundamental I A
1° - Rebeka Victória Mello da
Silva (EM Angelina Daige)
2° - Kauani Alves de Oliveira
(EM Paulo Freire)
3° - Maria Eduarda de Oliveira
Machado Gonzaga (EM
Afonso Nunes)
Ensino Fundamental I B
1° - Laryssa Cristina Gomes
dos Santos (EM Myriam
Terezinha)
2° - Jeferson José Souza dos
Santos (EM Myriam Terezinha)
3° - Ana Paula Mendonça
Seguro (EM Napoleão R.
Laureano)
Ensino Fundamental II
1° - Gabriel Maffei (EM
Benedicta Blac Gonzalez)
2° - Isabel Silva Nascimento
(EM Benedito Cláudio)
3° - Camila Ribeiro da
Silva (EM Ver. Francisco
Figueiredo)
EJA
1° - Wellington Lima dos
Santos (EM Maria Aparecida
de Araújo)
2° - Guilherme Almeida de
Castro (EM Gladston Jafet)
3° - Nelson de Assis Mendes
(EM Gladston Jafet)
Fotos dos 32 finalistas
foram avaliadas por
jurados que definiram
os premiados
LethiciaGabriela
SÁBADO
7GUARUJÁ
Diário Oficial

GABINETE
ATOS OFICIAIS
D E C R E T O N.º 11.647.
“Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal do
Guarujá - UF, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerandoodispostonoartigo133,daLeiOrgânicaMunicipal,
segundo o qual compete ao Município instituir tributos, taxas, ou
ainda contribuição de melhoria, em razão de exercício do poder
de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou
posto à sua disposição;
Considerando que o artigo 136 da Lei Orgânica Municipal, ao
dispor sobre a atualização da base de cálculos dos tributos mu-
nicipais, estabelece que esta ocorra periodicamente;
Considerando, ademais, as disposições insertas no artigo 402
da Lei Complementar n.º 38, de 24 de dezembro de 1997, com a
redação dada pela Lei Complementar n.º 071, de 29 de dezembro
de2003,ondeficainstituídaaUnidadeFiscal-UF,queservirácomo
referencial para cobrança de tributos, multas, preços públicos e
tarifas criados e arrecadados pelo Município; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo
n.º 35871/144550/2015;
D E C R E T A :
Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal do Guarujá – UF, fica definido,
para o exercício de 2016, em R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove
centavos).
Art. 2.º Para a fixação do valor da Unidade Fiscal do Guarujá – UF
para o período estabelecido no artigo 1.º deste Decreto foi utili-
zada a variação dos índices INPC/IBGE verificados no período de
novembro de 2014 a outubro de 2015.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2016.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.12.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
DESPACHO
Processo Administrativo nº 41440/3418/2014
Chamada Pública nº 02/2015
Objeto: Contratação para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para ali-
mentação escolar com dispensa de licitação, nos termos de Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/93, Lei Federal nº 11.947, de 16/07/2009
e Resolução FNDE nº 26, de 17/06/2013.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão da Comissão Especial des-
tinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para
realizaçãoda“ChamadaPública02/2015”,encarregadadeconduzir
e julgar o certame, torna pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em
nome dos agricultores/produtores rurais abaixo:
ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01
Rodrigo Katsumi Naka
R$ 12,90
(doze reais e noven-
ta centavos)
R$ 19.995,00
(dezenove mil, no-
vecentos e noventa
e cinco reais)
Claudinei Naka
R$ 12,90
ta centavos)
R$ 19.995,00
(dezenove mil, no-
vecentos e noventa
e cinco reais)
Alexandre Fortuna Leitão Silva
R$ 12,90
ta centavos)
R$ 19.995,00
(dezenove mil, no-
vecentos e noventa
e cinco reais)
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III – Publique-se.
Guarujá, 17 de Novembro de 2015
REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA LOPES
Presidente da Comissão Permanente destinada ao direcio-
namento e implementação dos trabalhos para realização da
“Chamada Pública”visando a aquisição de gêneros alimentícios
voltados à alimentação escolar dos alunos de educação básica.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03/2015
TÉCNICA E PREÇO
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços contínuos de apoio educacional e ações metodológicas,
formativas e capacitações, com o planejamento, implantação e
execução das atividades-meio para a maximização da qualidade
do ensino público municipal de Guarujá e promover o acesso e
a permanência a uma educação inovadora de qualidade, que
garanta efetividade e desenvolvimento humano.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços
Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria
de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 08 de
dezembro de 2015 até o dia 21 de Janeiro de 2016. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidadeserãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficial
do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º,
inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em
caráter informativo, no site do Município.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras
e Licitações no dia 22 de Janeiro de 2016 até às 09h30m, quando
se dará a abertura da sessão pública.
Guarujá, 04 de Dezembro de 2015.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
Edital: TOMADA DE PREÇOS: 08/2015
Processo Administrativo nº.: 0024278 /125987/2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS TOPOGRÁFICOS.
Considerando os elementos constantes no processo quanto à
análise efetuada na proposta apresentada ao edital de Tomada
de Preços nº. 08/2015 a Comissão Permanente de Licitações de
Obras e Serviços de Engenharia decide:
a) CLASSIFICAR as empresas por haverem cumprido integralmente
as normas editalícias:
a.1) em 1º (primeiro) lugar a empresa R & W – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA - EIRELI;
a.2) em 2º (segundo) lugar a empresa CONSTRUTORA CAVALLARI
LTDA – EPP;
a.3) em 3º (terceiro) lugar a empresa SOLO ENGENHARIA LTDA;
a.4) em 4º (quarto) lugar a empresa TSENGE ENGENHARIA S/S;
b) Com fundamento no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no
Diário Oficial do Município para a apresentação de recurso em
face da decisão da Comissão.
c) Publique-se.
Guarujá/SP, 04 de dezembro de 2015.
LUIZ HUMBERTO RODRIGUES
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 5442/942/2015
Pregão Presencial nº 48/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para
atendimento da Rede Municipal de Saúde – Bloco 2.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório,tendoemvistaaapresentaçãodadocumentaçãotécnica
por parte da licitantes 2ª colocada relacionada abaixo, conside-
rando a análise e o parecer dos mesmos, efetuado pela equipe
técnica responsável, torno público o resultado conforme segue:
ITEM LICITANTE RESULTADO
75 PORTAL LTDA INDEFERIDO
II - Nos termos exigidos do Edital, ficam a licitante na ordem 3ª
colocada na classificação do certame CONVOCADA abaixo, no
prazo de 5 dias úteis, a entregar sua respectiva documentação
técnica, na Diretoria de Compras e Licitações, para procedimento
da análise da equipe técnica competente:
ITEM LICITANTE
75 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA
III - Publique-se.
Guarujá, 04 de dezembro de 2015
WAGNER DOS SANTOS ALVES
PREGOEIRO
EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 132 / 2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 199/207/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
LOCADOR: DEPÓSITO DO POVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA.
DAFINALIDADEPUBLICAASERATENDIDA: ApresenteLocaçãovisa
a atender finalidade pública, da Secretaria Municipal de Educação,
onde se encontra instalada Escola Municipal de Educação Infantil
Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho, sendo valor mensal de R$ 7.467,01
(Sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e um centavo), com
vigência de 04 de Setembro de 2015 a 03 de Setembro de 2016.
A presente contratação se dá através de Dispensa de Licitação,
com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei
Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do
presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária
nº 12.01.365.1002.2036.3.3.90.39.00 (720). O Presente contrato
será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas
fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura:
08 de Setembro de 2015.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCA-
ÇÃO DE IMÓVEL
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 168/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28430/145214/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
LOCADOR: ORLANDO VIGANÓ FILHO.
Da finalidade pública de ser atendida: A presente Locação visa a atender
finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a Escola
de Governo / Emurg, subordinado à Secretaria Municipal de Coordenação
Governamental. Imóvel localizado à Rua Washington nº 227, Centro –
Guarujá – SP. Valor Mensal: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Com vigência de
12 (doze) meses, a contar da data de 04 de Dezembro de 2015 até 03 de
Dezembro de 2016. A presente contratação se da através de Dispensa
de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93
e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do
presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 02
.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.36.00 (025). O presente contrato será
diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela
Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, que zelará pelo fiel
SÁBADO
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93.
Data da assinatura: 25 de Novembro de 2015.
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESEN-
TAÇÃO DE PROPOSTA ACERCA DA FORMA DE REORGANIZAÇÃO DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS
CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS
Ficam convocados em conformidade com o Decreto nº 11.497 os membros da comissão a comparecerem na sala
de reunião da Secretaria de Administração, 2º andar – sala nº 65 do Paço RaphaelVitiello, no dia 08 de dezembro
de dois mil e quinze, às 16 horas, para deliberação de assuntos pertinentes da comissão.
Guarujá, 04 de dezembro de 2015.
Diego Bezerra Pereira
Presidente da Comissão Especial
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM,
convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – ASSIS-
TENTE SOCIAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo
Nº.25745/2015 - SEDEAS:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA
66º. 451180 PATRÍCIA MARIA DA SILVA
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 08, 09 e 10/12/2015
(3ª. 4ª e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello,
sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 08 e 10/12/2015 (3ª
e 5ª. feira) das 09hs00 às 11hs00., e, no dia 09/12/2015 (4ª. feira) das 14hs00 às 16hs00., para fins de processo
admissional.
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM,
convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.002/2011 – SESAU – AGENTE
DE SERVIÇOS GERAIS (SERVENTE) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo
Administrativo nº.29305/2015 - SEDEAS:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA
359º. 018460 SILENE FRANCELINO SILVA
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 08, 09 e 10/12/2015
(3ª, 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello,
sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 08 e 10/12/2015 (3ª
e 5ª feira) das 09hs00 as 11hs00., e no dia 09/12/2015 (4ª. feira) das 14hs00 às 16hs00., para fins de processo
admissional.
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM,
convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2015
– SEDECON – GUARDA-VIDASTEMPORÁRIO, pelo regime de contratação temporária nos termos dos Artigos.600
a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para tender necessidade temporária de excepcional
interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.21375/2015 e processo solicitante
nº.32073/2015, como segue:
CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO
51º. 063 JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA MIRANDA
52º. 107 TULIO KAYAN SILVA DE MAURO
53º. 021 VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
saber: 08 e 09/12/2015 (3ª. e 4ª. Feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Municipal –
Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia
08/12/2015 (3ª. feira) das 09:00hs. às 11:00hs., e no dia 09/12/2015 (4ª. Feira), das 14:00hs. às 16:00hs., munidos
necessariamente dos seguintes documentos, para fins de contratação:
• Cópia da Cédula de Identidade – RG;
• Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Cópia do comprovante de residência atualizado;
• Atestado de capacitação funcional (Atestado médico);
• Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (Ensino Funda-
mental – 1.º grau completo);
• Cópia do Certificado atualizado ou declaração de conclusão do curso de Guarda-VidasTemporário, ministrado
pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
• Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);
• Certificado de Reservista para homens;
• Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/atestado);
• Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido;
• Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP;
• Declaração de Bens ou cópia do Imposto de Renda do ano base 2014;
• Cópia da Certidão de Casamento;
• Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes.
O término do contrato se dará impreterivelmente em 09/03//2016.
ADM GP
fagm
COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna
público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que
optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e
ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado.
Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONTUÁRIO
LICENCA
PRÊMIO
INÍCIO
DESCANSO
DIAS
DESCANSO
31479/15 ALEXANDRA MARIA DE PAULA 13865 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS
31778/15 ANA PAULA CAPPELLINI DE SOUZA 13906 10 ANOS 06/01/16 30 DIAS
26110/15 ADEMILTON JOSE VIEIRA 11814 20 ANOS 07/12/15 30 DIAS
30601/15 CARMEM LUCIA DE FRANCA LIRA 13329 15 ANOS 21/11/15 15 DIAS
30839/15 CINIRA DE CASSIA AFECHE OLIVEIRA 11456 10 ANOS 02/01/16 15 DIAS
31776/15 CRISTINA PAULA PANIGHEL LAZARINI 14690 10 ANOS 09/12/15 15 DIAS
32451/15 DELAINE MECEDONIO SANTOS 11468 20 ANOS 09/12/15 15 DIAS
32476/15 DELMIRO AMANCIO ALVES 13336 10 ANOS 22/02/16 15 DIAS
31333/15 DIVANI SANTOS DE JESUS 8687 05 ANOS 14/12/15 30 DIAS
30729/15 FERNANDA FRONAZARI BERTOLUCCI 11919 20 ANOS 16/12/15 15 DIAS
31009/15 FRANCEMILSON OLIVEIRA DE SANTANA 12378 20 ANOS 01/02/16 45 DIAS
31884/15 HUGO CARLOS DE SOUZA 3757 30 ANOS 16/12/15 15 DIAS
22857/15 JANAINA ANDRE SANTANA DA SILVA 16632 05 ANOS 04/01/16 15 DIAS
22857/15 JAQUELINE DE LIMA FRANCO SILVEIRA 13038 10 ANOS 30/11/15 15 DIAS
28094/15 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO 13405 15 ANOS 01/12/15 15 DIAS
29714/15 LEDA RESENDE VON BOROWSKI 11225 15 ANOS 01/12/15 15 DIAS
31478/15 LUCILENA BATISTA DOS SANTOS IZIDORO 8088 25 ANOS 01/12/15 30 DIAS
31362/15 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 11729 15 ANOS 01/12/15 15 DIAS
30722/15 LUIZ FELIPPE NASCIMENTO 14512 05 ANOS 07/12/15 15 DIAS
31347/15 MARCELO DINIZ DE SOUZA 11561 10 ANOS 01/12/15 15 DIAS
32356/15 MARIA DE FATIMA F SILVA CIARINI 12277 10 ANOS 09/12/15 15 DIAS
29965/15 MARIA EULALIA DE ABREU 10057 20 ANOS 09/12/15 15 DIAS
31777/15 MARILENE PINTO CORDEIRO 12647 15 ANOS 30/11/15 15 DIAS
23384/15 MARILIA ARAUJO MEIRELES DE MELO 9796 25 ANOS 01/12/15 15 DIAS
32063/15 MARTA OTILIA LEAO DE OLIVEIRA 3859 25 ANOS 04/01/16 30 DIAS
32066/15 MONICA CARVALHO DOS SANTOS 17670 05 ANOS 09/12/15 15 DIAS
31504/15 PAULO KAHOL SOEJIMA FILHO 14375 10 ANOS 01/12/15 15 DIAS
31481/15 RITA DE CASSIA GOMES 13754 10 ANOS 09/12/15 15 DIAS
32450/15 ROBERTO PAES 2764 15 ANOS 18/01/16 15 DIAS
29599/15 ROSANGELA JUSTINO DE ALMEIDA 15923 05 ANOS 28/12/15 15 DIAS
32160/15 SANDRA MARTINS DOS SANTOS 13277 15 ANOS 11/01/16 15 DIAS
31775/15 SANDRA TERESA SANT”ANNA 5799 30 ANOS 30/11/15 15 DIAS
28992/15 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 6305 30 ANOS 01/12/15 15 DIAS
32220/15 SERGIO RENAN GONCALVES DA SILVA 4512 20 ANOS 09/12/15 15 DIAS
32060/15 SILVIA MARIA TIELONE DE OLIVEIRA 17470 05 ANOS 07/01/16 30 DIAS
33120/15 SILVIO MARQUES 6558 30 ANOS 04/01/16 15 DIAS
31481/15 VANIA SANTANA SILVA GARTNER 14860 10 ANOS 09/12/15 15 DIAS
30902/15 VIVIANE CONCEICAO DAS NEVES 14713 10 ANOS 23/11/15 15 DIAS
29639/15 WILLIAN LANCELLOTTI 13758 10 ANOS 23/11/15 15 DIAS
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA
CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE
EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de
Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo
Antonio, Paço RaphaelVitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e
no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que
o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro
de 2016, até que a situação seja regularizada.
OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXE-
CUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento
Declaração de que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 30 de novembro de 2015.
SÁBADO
9GUARUJÁ
Diário Oficial

DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26 / 2015
Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº
12.435 de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas
atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política
Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em Reunião
Extraordinária realizada em 11/11/2015 (10 votos) o Plano Municipal
de Assistência Social com ressalvas em relação as metas ideais e as metas
estabelecidas em plano, bem como alteração de metas em relação ao RH
para o exercício de 2016 e revisão das porcentagens de financiamento
para PSB e PSE.
Lúcia Helena da Silva
Presidente
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27 / 2015
Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei
Nº 12.435 de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso
de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto
à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em
Reunião Extraordinária realizada em 11/11/2015 (10 votos) a Planilha de
Recursos de Co Financiamento Estadual intitulado PMAS WEB (Recurso
Fundo a Fundo) para o exercício de 2016.
Lúcia Helena da Silva
Presidente
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)
convoca os membros titulares e suplentes para a Assembleia Ordinária
que será realizada em 08 de Dezembro de 2015 às 13:30 horas, na Casa
dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP.
Pauta:
I – Regimento Interno e alteração da lei do COMSEA.
II – Assuntos Gerais.
Marinalva Francisco da Silva
Presidente
EDUCAÇÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º SEMES-
TRE/2016
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá
comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de
Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I)
e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas
nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:
I - MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS
MATRÍCULAS - Dias 11/11 a 11/12/2015 – a partir das 9h
- para novos candidatos – ou enquanto existirem vagas
REMATRÍCULAS - Dias 23 a 27/11/2015 - Das 19 às 21 horas.Os alunos
menores, seus responsáveis devem ser convocados e renovar os Termos
de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses.
II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos
candidatos);
• Xerox do R.G.;
• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Xerox do Título de Eleitor;
• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ;
• Xerox do comprovante de residência atualizado;
O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será
submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que
demonstrar conhecimentos ,respeitando-se a idade/termo.
III–IDADEMÍNIMAPARAMATRÍCULA–Artigos37e38daLDB,Resolu-
çãoCNE/CEBnº01de05/07/2000eDeliberaçãoCEE82/09,Deliberação
CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes
(alunos novos).
• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos-
EJA I – 1º ao 4º Termos;
• 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de
Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo.
• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;
• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;
• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.
• OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE
INTERESSADOSCOMDEFASAGEMDEIDADE,NOSTERMOSDOARTIGO
7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELIBERAÇÃO
CMENº01/2012.NESTASITUAÇÃOOCANDIDATOESEURESPONSÁVEL
DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS
DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO
TERMO DE RESPONSABILIDADE.
IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS
A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir
as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o
número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para
cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a
ordem decrescente de idade.
UNIDADES DE ENSINO
. (1) EM“Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá.
. (2) EM“Profª Dirce Valério Gracia”– EJA II
Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá.
. (3) EM“Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II
Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá.
. (4) EM“Dr. Gladston Jafet”– 1º ao 4º termos - EJA II
Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá
. (5) EM“Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II
Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II –Vicente de Carvalho- Guarujá.
. (6) EM“Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá.
. (7) EM“Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II
Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha-Vicente de Carvalho- Guarujá.
. (8) EM“Dr. Oswaldo Cruz II”– 1º ao 4º termos – EJA II
Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de Carva-
lho- Guarujá.
. (9) EM“Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá.
. (10) EM“GIUSFREDO SANTINI”- 1º ao 4º termos – EJA I
R. São João Batista nº 380 – Morrinhos II – Guarujá;
. (11) EM“Paulo Freire”– 1º ao 4º Termos EJA I
Av. Tancredo Neves, s/nº - Santa Clara – Guarujá/SP
. (12) Secretaria Municipal de Educação“SEDUC”– EJA I e EJA II
Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.
Guarujá, 10 de novembro de 2015
Rosângela Melo Teixeira de Oliveira
Coordenadora da EJA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CME
A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de
1997, Decreto Municipal nº 5714 de 28/03/2000, pelo presente Edital,
convoca os Membros titulares e suplentes deste Conselho para reunião
Ordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015 (quinta-feira),
na Sala dos Conselhos localizada a Av. Adriano Dias dos Santos nº 611 -
Jardim Boa Esperança - Vicente de Carvalho/Guarujá, às catorze horas e
trinta minutos em 1ª chamada e às quinze horas em 2ª chamada, com
qualquer número de Conselheiros, para tratar da seguinte ordem do
dia: 1-Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião anterior; 2- Leitu-
ra, discussão, análise e aprovação dos Pareceres dos Regimentos das
Escolas Municipais; 3-Outros assuntos de interesse do Conselho.
Célia Gonçalves Silva de Souza
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.A.C.
A associação de Amigos da Creche Antonieta do Espírito Santo Silva serve-
-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para
Assembléia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois
mil e quinze às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas
e trinta minutos em segunda e chamada, em uma das dependências desta
unidade escolar, situada à Rua Agnelo Xavier s/nº -Vila Lígia – Guarujá/SP,
para tratar da seguinte pauta do dia: aprovação das contas, apresentação
dosbalancetesbimestraiseutilizaçãodaverbadoPDDEparaoanovigente.
Margareth Anilsa Teodoro de Souza
Diretora
Pront. 6452
EDITAL DE CONVOCAÇÃO –A.P.M.
A Direção da E. M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do
presente edital para convocar os membros eleitos na A.P.M. (Associação
de Pais e Mestres) para reunião a ser realizada aos sete dias do mês de
dezembro de dois mil e quinze, às sete horas em primeira chamada e
às 7h e 30min em segunda chamada, em uma das dependências desta
Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos nº 25 – Jardim
Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:
1. Demonstrativos e aprovação dos balancetes referente às verbas (Con-
vênio APM/PMG, Recursos Próprios, Acessibilidade, PDDE e PME);
2. Destinação dos recursos para o ano de 2016 das verbas do PDDE, PME,
Convênio e Recurso Próprio;
3. Assuntos gerais e avaliação anual dos trabalhos.
Geoína Tavares Gonçalves
Diretor (a) da Unidade de Ensino
Pront. 7764-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E. M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do
presente edital para convocar os membros eleitos do Conselho de Escola
para reunião a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois
mil e quinze, às 13h e 30min horas em primeira chamada e única cha-
mada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
Poeta Gregório de Matos nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar
da seguinte ordem do dia:
1. Demonstrativos e aprovação dos balancetes referente às verbas (Con-
vênio APM/PMG, Recursos Próprios, Acessibilidade, PDDE e PME);
2. Destinação dos recursos para o ano de 2016 das verbas do PDDE, PME,
Convênio e Recurso Próprio;
3. Assuntos gerais e avaliação anual dos trabalhos.
Geoína Tavares Gonçalves
Diretor (a) da Unidade de Ensino
Pront. 7764-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da EM Dr.”Oswaldo Cruz” – Unidade II, serve-se do presente
edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores,
funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária
a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às
dezesseis horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada
à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário - Guarujá, para tratar da
seguinte ordem do dia: Apreciação e Aprovação dos balancetes do P.D.D.E,
convênio P.M.G., Programa Educação Integral e demais verbas de 2015.
Destinação das verbas do Convênio P.M.G. e P.D.D.E., e Educação Integral,
adequação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos.
Guarujá, 25 de novembro de 2015.
Adriana Cristina da Silva Meyran
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.:10.502
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.
ADireçãodaEMDr.“OswaldoCruz”–UnidadeII,serve-sedopresenteedital
para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários,
membros da A.P.M., e demais pessoas da comunidade para a Assembléia
Geral a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze
às dezessete horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta
minutos em segunda chamada em uma das dependências desta Unidade
Escolar, situada à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário - para
tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e Aprovação dos balancetes
do P.D.D.E, Convênio P.M.G., Programa Educação Integral e demais verbas
de 2015. Destinação das verbas do Convênio P.M.G. e P.D.D.E., e Educação
Integral,adequaçãodasnormasdecondutaeavaliaçãoanualdostrabalhos.
Adriana Cristina da Silva Meyran
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 10.502
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ
INFORME TÉCNICO Nº 001/2015
Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES
de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL,
com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a
seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas
no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122.
Funcionamento
• Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá
solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento
daVigilânciaSanitáriaeaaberturadoLivrodeRegistrodasReceitasAviadas.
• Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após
vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro
próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes
do término da validade.
• Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documen-
tos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício
de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços
SÁBADO
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Na-
cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em
Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas
instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma
Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar
cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade.
• Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de
funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável
técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Pro-
fissionais habilitados: ótico e optometrista.
• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada
através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expedido
por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo
com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos
competentes previstos na legislação básica de ensino. Dependendo
da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para constatar a
formação em atividade específica (ex: lentes de contato).
•LivrodeRegistroDiáriodasReceitasAviadas:serárubricadopelaVigilância
Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro.
Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade
sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita
médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura
diária do Responsável Técnico ou seu substituto.
• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado
deve ser mantido no estabelecimento.
• Permitido no comércio de lentes de grau:
• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica
• Vender vidros protetores sem grau
• Executar consertos nas armações das lentes
• Substituir armações
• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica
no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas
• Não permitido no comércio de lentes de grau:
• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profis-
sionais não-médicos
• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau
• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de
acesso a consultórios
• Indicar médico
• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas
• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou car-
tazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento.
Optometristas
• Atividades permitidas:
• Exercer a responsabilidade técnica em óticas
• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não
extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio
• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de
Artigos Óticos
• Atividades não permitidas:
• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer
forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau
• Decisão do Superior Tribunal de Justiça:
• Reconhece do curso de optometrista
• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de
Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, per-
mitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais
20.931/32 e 24.492/34
Campanhas de Saúde Visual
• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia daVigilância Sanitária
• Exames de vista devem ser realizados por médicos
• Não pode haver vinculação da campanha com óticas
Infrações sanitárias
Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de:
. Advertência
. Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente
do Estado de São Paulo (UFESP)
. Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Suspensão de vendas de produto
. Suspensão de fabricação de produto
. Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências
e veículos
. Proibição de propaganda
. Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento
Referência
• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina,
da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista,
farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil
• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na
parte relativa à venda de lentes de grau
• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das
condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares
relacionadas diretamente com a saúde
• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações
• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo
• Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condi-
ções de funcionamento dos estabelecimentos sob responsabilidade de
médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins
• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigi-
lância sanitária
• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e
4159705 - optometria
• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria
• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o
acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como
atos médicos exclusivos.

Informe Técnico Vigilância Sanitaria 2015.
APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES PARA ADEQUAÇÃO DA VEN-
DA DE GELO NO MUNICIPIO.
Considerando o previsto no Art. 23, VIII " in fine " da CF/88,´que é com-
petência da União, Estados, Distrito Federal e Municipios, organizar o
abastecimento alimentar;
Considerando o previsto no livro XI - Alimentos, Titulos I - Disposições
Gerais, Art. 375 do Decreto Estadual 12.342/78, que a defesa e a proteção
da saúde individual e coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua origem
até seu consumo será disciplinada pelas disposições deste regulamento
e de suas normas técnicas especiais;
ConsiderandooprevistonoartigoArt.390,IdoDecretoEstadual12.342/78
quetratadadefiniçãodealimento-todasubstanciaoumisturadesubstan-
cias no estado sólido, liquido, pastoso, ou qualquer outra forma adequada,
destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua
formação, manutenção e desenvolvimento, nela incluída, portanto o gelo;
Considerando o previsto no Art. 390, XV do Decreto Estadual 12.342/78,
que trata do rótulo - qualquer identificação impressa ou litografada bem
como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação,
aplicados sobre o recipiente, vasilhame, envoltório, cartucho ou qualquer
outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o
continente;
Considerando o previsto no Art. 390, XVI do Decreto Estadual 12.342/78,
que trata da embalagem - qualquer forma pela qual o alimento tenha sido
acondicionado, guardado, empacotado ou envasado;
Considerando ainda o previsto no Art. 396, do Decreto Estadual 12.342/78,
que trata da rotulagem e diz que os alimentos e aditivos intencionais
deverão ser rotulados de acordo com as disposições deste regulamento
e demais dispositivos que regem o assunto ;
Considerando tambem o previsto no capítulo III - Dos Direitos Básicos do
Consumidor, Art. 6º, III , da Lei Federal nº 8.078/90, Codigo de Defesa do
Consumidor que são direitos básicos do consumidor a informação ade-
quada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação
correta de quantidade, caracteristícas, composição, qualidade e preço
bem como sobre os riscos que apresentem;
Considerando finalmente o previsto na NTA 74 - GELO que traz sua de-
finição, designação, classificação, caracteristicas gerais, organolépticas,
fisicas, quimicas, microbiológicas e microscópicas ;
DECIDE:
Para a comercialização de gelo no Municipio devera ser observado o
previsto no Art. 397 do Decreto Estadual nº 12.342/78. Os rótulos deverão
mencionar em caracteres perfeitamente legíveis :
I - A qualidade, a natureza e o tipo de alimento, observados a definição,
a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de iden-
tidade e qualidade;
II - Nome e/ou marca do alimento;
III - Nome do fabricante ou produtor;
IV - Sede da fábrica ou local de produção;
V - Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação;
VI - Peso ou volume líquido.
Deverão ainda ser apresentados os Laudos de Potabilidade do produto
de acordo com o previsto na NTA 74 - GELO.
A não observancia deste regulamento acarretará ao infrator as penalidades
cabíveis previstas na legislação em vigor.
FINANÇAS
Edital 73/2015 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contri-
buintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades
Econômicas (SEFIN-TRIB 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/
SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto
a assuntos de seu interesse.
Razão Social Processo
Mara Adriana Saturnino Pessoa Me 963/14
Pierre Maroun Sfeir 18640/15
Sarah Maria Felix Paes 24448/15
Rosa Angelica Gonçalvez 28783/14
Mário Xavier Empreendimentos Imob.S/S Ltda 22257/15
Leonice Vieira Xavier Sciarpa 22257/15
Paulo Midena 26750/14
Paulo Fernando de Castro Neves 25319/15
Cobra Desentupidora Limp Dedetiz Ltda Me 16818/13
A B C Corretagem Venda Plano Saude Lt Me 24021/15
Mecanica Nautica Val Mar Ltda Me 22527/15
Armando Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributaria
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 053/2015
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93
que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte di-
ferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas
exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade
nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e
prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis
a coletividade;
Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças
reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Crono-
lógica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;
Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela em-
presa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada,
com grande prejuízo a segurança publica.
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação
em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Integral
Projetos e Comércio de Importação e Exportação Ltda. - EPP, no valor de
R$ 183.703,12 referente aos processos administrativos 20653/2015 relativo
a Nota Fiscal 582 e 14847/2015 relativo a Nota Fiscal 568.
Armando Luís Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 36ª. (TRIGÉ-
SIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal do
Guarujá Previdência a comparecerem na sede do Guarujá Previdência
situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj. 03 - Santo Antônio, para
no dia 11 de dezembro de 2015 – (6ª. Feira), às 08hs00 em primeira
chamada e às 08hs30min., em segunda chamada, participarem da
36ª. (TRIGÉSIMA SEXTA) Reunião Ordinária, onde será discutida a
seguinte pauta:
1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior (35ª. Ordinária);
2 - Apreciação do relatório mensal (outubro/2015) das atividades
da Diretoria Executiva, para elaboração do relatório de análise pelo
Conselho Fiscal e encaminhamento para a superior apreciação do
Conselho de Administração para deliberação e afins;
3 - Assuntos gerais.
Darci Pereira de Macedo
Presidente do Conselho Fiscal
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 004/ 2015
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO INCISO XIII DO ART. 24 DA
LEI FEDERAL 8.666
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 795 / 2015
CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
CONTRATADA: CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E AD-
MINISTRAÇÃO
OBJETO: SERVIÇOSTÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO,
ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
VALOR: SEM ÔNUS À CONTRATANTE
DATA DA ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2015
CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
SÁBADO
11GUARUJÁ
Diário Oficial

levantamento de peso
atletismo
Mirian Fernandes é a mulher
mais forte do mundo
Guarujaense brilha nas Paralimpíadas Escolares
A guarujaense
conquistou o título
durante a disputa
do Mundial de
Levantamento de
Peso, realizado em
Las Vegas
Lucas Sousa, de 16 anos,
conquistou três medalhas de ouro
nas provas de 100, 400 e 1.500
metros rasos
O grande desafio
da atleta é
conseguir índice
para participar
das Olimpíadas
de 2020
A
fisiculturista de Gua-
rujá, Mirian Fernan-
des, de 47 anos, acaba
de receber o título de
mulher mais forte do mundo ao
conquistar quatro troféus durante
a disputa do Mundial de Levanta-
mento de Peso. Organizada pelo
World Association of Benchers
and Dead Lifters (WABDL),
competição foi realizada entre
os dias 17 e 22 de novembro, na
cidade de Las Vegas (EUA).
Para receber a faixa, Mirian
teve que pegar pesado, literal-
mente. A atleta de Guarujá ficou
com o lugar mais alto do pódio
nas provas de Deadlift (Terra),
em que levantou 200 quilos, e
Bench Press (Banco de Supino),
com a marca de 100 quilos. No
total, a fisiculturista conquistou
quatro troféus, dois na categoria
Master, para competidoras com
idade entre 47 a 59 anos e até 82
quilos, além de outros dois na
categoria Open, sem restrição de
idade e peso.
“Estou muito feliz com esse
resultado. Competi com atletas
de 57 países. O nível estava altís-
simo, o que valorizou ainda mais
o título”, conta a mulher mais
forte do mundo, que surpreendeu
a todos por competir sem equipa-
mentos (RAW). “Todas as outras
atletas estavam com acessório, só
eu estava sem. Eles dão cerca de
40% a mais de estabilidade, isso
ajuda bastante”, completou.
Mesmo com um currículo
invejável, com diversos títulos
nacionais e internacionais, Mi-
rian, que não possui patrocínio,
precisou da ajuda de amigos para
correr atrás do sonho de conquis-
tar o mundo. A atleta conta que o
esporte não é valorizado no País,
na visão das empresas. “Meus
apoiadores e amigos colaboraram
no custo das passagens, visto
e alimentação. O Bolsa Atleta
também ajudou a custear parte
da viagem. Mas, para uma dis-
puta deste porte, é preciso que a
iniciativa privada faça sua parte
e invista, para que o Brasil tenha
cada vez mais nomes entre os
melhores do mundo”.
O paratleta de Guarujá, Lu-
cas Sousa, de 16 anos, brilhou
no atletismo das Paralimpíadas
Escolares 2015, realizada entre
os dias 23 e 28 de novembro,
em Natal, no Rio Grande do
Norte. O jovem conquistou três
medalhas de ouro nas provas de
100, 400 e 1.500 metros rasos. A
competição, que é realizada pelo
Comitê Paralímpico Brasileiro e
Ministério do Esporte, é o maior
evento paradesportivo do mundo
para atletas em idade escolar (12
a 17 anos). O objetivo é fortalecer
o paradesporto brasileiro desde
sua base.
O guarujaense brilhou, garan-
tindo 100% de aproveitamento
nas pistas, ficando no lugar mais
alto do pódio nas três provas que
disputou, com os tempos de 11s81
nos 100 metros, 55s03 nos 400
e 5m17s nos 1.500 metros. “Foi
uma competição com nível bem
alto, o que me deixa ainda mais
feliz com o resultado”, comentou
o atleta que representa a Associa-
ção Paradesportiva da Baixada
Santista (APBS), instituição que
recebe apoio da Prefeitura de
Guarujá para lapidar os talentos
do paradesporto da Cidade.
Sousa treina todos os dias no
Ginásio Municipal Marivaldo
Fernandes – Guaibê, além de
fazer academia três vezes por
semana, para explorar a parte
física. Ele conta que o trabalho
feito pela APBS o ajuda a sonhar
cada vez mais alto. “Quero chegar
bem longe, meu foco é competir
os Jogos Olímpicos de 2020, em
Tóquio. Temos o pé no chão e
sabemos que tem que treinar e se
dedicar muito até lá”, disse.
O próximo desafio do jovem
já tem data marcada, o 79º Jogos
Abertos do Interior “Horácio
Baby Barioni”, que teve início
no último dia 30 e se estende até
o dia 12 deste mês.
PedroRezende
RobertoSanderJr.
Mirian conta com apoio da
Academia Vert Club, Salão Ro-
bert Hair e Valentina Fitness e
pelo bom desempenho no mun-
dial, ganhou um curso de inglês
na Escola de Idiomas CNA de
Guarujá, para representar ainda
melhor a Cidade nas competições
internacionais.
OLIMPÍADAS
Para quem pensa que o título
mundial foi o último grande de-
safio da carreira de Mirian, ela
mesmo da resposta. “Ainda não
cheguei no meu limite. A partir
de 2016, vou me dedicar ao levan-
tamento de peso olímpico (LPO)
para as Olimpíadas de 2020, em
Tóquio”, disse a fisiculturista,
ressaltanqo que, por enquanto, o
País não possui nenhuma mulher
com indíce para os Jogos do Rio,
no ano que vem.
SÁBADO
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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