1. OPINIÃO A Lei dos Rendimentos Decrescentes
José Miguel Sardica
Professor da Universidade Católica Portuguesa
Há na história económica, e também na economia em em cima é outro. Alguém deveria dizer a Passos Coelho
geral, uma “lei” ou princípio chamado “dos rendimen- e Vítor Gaspar que os impostos são como os medica-
tos decrescentes”. De forma simples, ela estabelece mentos: tomados em excesso, matam. Sobretudo, der-
que a partir de um certo limite de expansão, um de- ramados em excesso sobre o contribuinte incorrem em
terminado negócio deixa de poder apresentar ganhos rendimentos decrescentes: a partir de um certo limite,
proporcionais ao investimento feito, passando a ter produzem menos receita do que o esperado e secam o
rendimentos decrescentes, quando não perdas. É as- pouco que ainda há, revelando serem contraproducen-
sim que se explica que uma economia agrária (como tes. Os casos do IVA na restauração, do terramoto IMI
as europeias foram até à Revolução Industrial) possa que aí vem ou de outras taxas avulsas que por aí têm
apresentar desenvolvimento conjuntural – quando se vindo mostram isso mesmo. Amedrontados, inseguros,
aumenta a área de cultivo para obter mais colheita empobrecidos ou mesmo falidos, os contribuintes re-
PÁG. – mas não crescimento sustentado e ganhos continua- traem-se, produzindo, a partir da quebra do consumo,
03 dos – porque a expansão é feita agricultando terrenos
menos férteis, que é mais caro cultivar e dos quais se
obtem uma colheita pior. O caso dos impostos em Por-
tugal pode ser olhado a esta luz.
uma cascata de consequências. A antepenúltima destas
é o Estado colher muito menos do que imaginava: além
dos que fogem ao fisco, muitos, antigos cumpridores,
não pagam porque simplesmente já não têm com que
Num pungente momento de humanidade, Pedro Pas- pagar. A penúltima consequência é outra cascata, a das
sos Coelho reconheceu há dias que a carga fiscal em falências das pequenas empresas e negócios ou das fa-
Portugal é “verdadeiramente insuportável”. Quem já mílias que são a esmagadoríssima maioria das células
cumpriu o dever cívico de fazer a sua declaração fiscal que compõem o tecido económico nacional. A última é
anual e não desmaiou com a simulação informática do a escalada assustadora do desemprego. 800 mil portu-
imposto a pagar (pois que há cada vez mais portugue- gueses sem trabalho (estimativa benevolente) surpre-
ses a pagar e menos a serem reembolsados), não pode endem os ministros, ao ponto de o “Álvaro” balbuciar
estar mais de acordo. O Eurostat confirma que Portugal que se trata de um “coiso” (problema?) complicado? A
tem, na Europa, a 8.ª maior taxa de IRS, a 4.ª maior lei dos rendimentos decrescentes deveria servir para
taxa de IRC e a 5.ª maior taxa de IVA, com escalões iluminar as sábias cabeças. Não há alternativa? Tratem
máximos de 49%, 31,5% e 23% respectivamente, para de a inventar. É para isso que (ainda) há governo e um
médias da UE de 38,1%, 23,5% e 21%. Segundo o gover- módico de paz social nas ruas. E note-se que se eu fos-
no, aquilo a que, por concessão às boas maneiras, eu se grego não votaria no Syriza e, sendo português, não
qualificaria como uma descarada invasão fiscal destina- subscrevo as críticas populistas anti-troika da dupla
se a equilibrar as contas públicas e a pagar a dívida do Soares-Louçã. Temos de fazer o que durante anos não
país. fizemos; mas não podemos aceitar que a cura de ema-
Mas o problema da brutal carga tributária que nos caiu grecimento redunde na morte por inanição.
como Carmona, e mesmo Marcelo, já em plena Primavera
Liberdade em risco do regime, mas incapaz de lhe por cobro, lá foi dizendo
Podemos aceitar acordar cada dia mais pobres, mas não no mesmo coro que bem compreendia “a irritação” com o
podemos nem devemos admitir a possibilidade de poder funcionamento da dita “porque não há nada que um ho-
acordar um dia destes menos livres. mem considere de mais sagrado do que o seu pensamento
Um ministro que tutela a Comunicação Social pode, como e a expressão do seu pensamento”. Todos sabiam.
qualquer cidadão, processar jornais ou apresentar queixa Dispensam-se crises inventadas ou manobras de diversão,
à Entidade Reguladora, se se sente legitimamente calu- mas não há emergência nacional que justifique o manto
niado ou perseguido. O que não pode é ligar para editores de silêncio cúmplice com os erros. Esse seria o pior ser-
e directores a ameaçar com o silêncio dos seus pares e viço prestado ao país pelos que não querem, como dizia
menos ainda com a revelação, pela net, de dados da vida Sophia, fazer parte do tempo dos “coniventes sem cadas-
privada de uma jornalista. tro”.
Porque isso não é apenas um claro e ilegítimo abuso do Sobre a acusação do Público à actuação do ministro Miguel
poder. E não cheira apenas a má consciência do visado no Relvas, não precisamos ouvir de Passos Coelho profissões
caso das secretas. É bem mais do que isso. É usar métodos de fé nos méritos da liberdade de imprensa. Precisamos
próprios da polícia secreta do antigo regime e lembrar a de o ouvir pronunciar, tão só e sem med,o esta frase sim-
PIDE de má memória. ples: “A ser verdade… Obviamente, demito-o!”.
A Censura que se prolongou por décadas nunca foi defen-
dida por ninguém. Salazar chegou a dizer-se sua vitima, Graça Franco
r/com renascença comunicação multimédia, 2012