- O documento discute a estruturação de contratos para participação privada em infraestrutura, cobrindo tópicos como indicadores de serviço, sistemas de pagamento, regulação e resolução de conflitos. - É importante definir claros indicadores de qualidade e quantidade para monitorar o desempenho do parceiro privado e vincular o pagamento a esses indicadores de forma a incentivar a eficiência. - O documento fornece exemplos de indicadores para projetos de rodovias e saúde que poderiam ser usados para estruturar os

1. Estruturação de Contratos para
Participação Privada em Infraestrutura
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2. Sumário
– Estrutura econômica dos contratos de PPP
– Indicadores de serviço e sistema de pagamento
– Qual o sistema de regulação a ser adotado?
– Receitas alternativas e ganhos com refinanciamento
– Seguros e garantia de cumprimento do contrato
– Gerenciamento de conflitos e inadimplemento contratual
– Financiamento e acompanhamento financeiro
– Desapropriações e realocações involuntárias
– Extinção do contrato e bens reversíveis

3. Estrutura econômica dos
contratos de PPP

4. Concessões e PPPs definidas por sua
estrutura econômica interna
Investimento na
Obra
implantação/melhoria da
Pura
infraestrutura pelo setor privado
Obra
Amortização, depreciação e + Manutenção
remuneração pela exploração da
infraestrutura Obra + Manutenção
+
Operação
Necessidade de contratos de longo
prazo
Concessão e PPP
O serviço é operado por quem investe Especificação do projeto básico e
na infraestrutura: projeto executivo + Financiamento
• Incentivo para aumento da eficiência + Obra + Manutenção + Operação
• Fiscalização sobre o “output”

5. Quanto mais atribuições forem
transferidas para o parceiro privado,
maiores as possibilidades de ganhos
Supondo que os indicadores de resultado do serviço serão
claramente estabelecidos
Quanto mais liberdade, mais espaço para o parceiro privado
gerar ganhos
Se o concurso for bem estruturado e competitivo, esses
ganhos refletirão na relação qualidade/custo beneficiando
usuários e Poder Público

6. Ganhos de eficiência, custos de
transação e valor mínimo do contrato
Objetivo principal dos contratos de PPP e concessão é
produzir ganhos de eficiência que retornem para o usuário e
para o Poder Público
Ganhos de eficiência
Elásticos em relação a escala do projeto
Custos de transação
são altos para estruturação de PPP e concessão
Inelásticos em relação a escala do projeto
Vários países estipularam valor mínimo de contrato para
garantir que ganhos de eficiência superem custo de transção

7. Em que contextos a estrutura
econômica da concessão se justifica?
Baixa exigência de capital
MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ex. serviços de limpeza
CONCESSÃO
CONCESSÃO
Exigência moderada
de capital
Ex.: coleta de lixo
Capital intensivo
Ex.: construção, operação e manutenção
de prisão

8. Por que os prazos dos contratos são
longos?
Teoricamente seria melhor resubmeter os contratos
Governamentais a novos concursos periodicamente
Para adequar o seu valor a valores de mercado
É preciso levar em conta os custos de transação
Nos contratos que requerem investimento privado:
Existe necessidade de diluir a remuneração do custo do investimento
por prazo longo para trazer a tarifa/preço para nível adequado vis a
vis a capacidade de pagamento dos usuários e do Poder Público
Prazo deve ser estabelecido considerando
Valor da tarifa/preço
Tempo necessário para remunerar o investimento

9. Introdução de lógica de longo prazo
na gestão dos ativos
Tradicionalmente poder público
Poder público contrata empresa privada para realizar obra de
infraestrutura
Poder público realiza operação dos ativos diretamente
Empresa contratada para obra não tem compromisso de longo prazo:
minimiza o seu investimento
Poder público tem incentivo político de curto prazo: maximizar a
dimensão e impressão de qualidade da obra
Transferência para parceiro privado da obrigação de investir,
operar e manter por longo prazo
Considera na decisão de investimento o custo de manutenção e
operação
Introduz assim lógica de longo prazo na gestão de ativos públicos
Efeitos são mais relevantes se a obrigação de fazer projeto for
transferida também para a iniciativa privada

10. Diferenças na relação entre o Estado e seus
parceiros nas obras tradicionais e nas concessões
e PPPs
Investimento O&M Foco da Fiscalização Exigência em relação
qualificação aos estudos de
engenharia
Obra Público Público Técnica Insumos Detalhados (projeto
básico)
Concessão/P Privado Privado Financeira Resultados do serviço Conceitual/Funcional
PP (anteprojeto)

11. Sumário das Características Econômicas
Principais dos Contratos de Concessão e PPP
O contrato pode envolver a realização dos projetos, construção, financiamento,
operação e transferência dos bens ao final para o Poder Público
Contratos de longo prazo – geralmente mais de 15 anos
Remuneração do concessionário é dada pela cobrança de tarifa, pela exploração de
receitas alternativas e/ou pela percepção de pagamento público
Contrato deve estabelecer conjunto de indicadores de qualidade e cobertura do
serviço, aos quais a possibilidade de cobrar tarifa e o sistema de multas deve estar
vinculado
Matriz de riscos e sistema para estabilização do contrato frente a passagem do
tempo deve ser determinada pelo contrato

12. Indicadores de Serviço e
Sistema de Pagamento

13. Características do Contrato
Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativos
– Fiscalização sobre os resultados e não sobre os insumos
– Maior espaço para produção de ganhos de eficiência
Sistemas de remuneração claros e eficientes
– Vinculação do sistema de remuneração aos indicadores de resultado
• Utilização da lógica da “exceção de descumprimento do contrato ao invés das
multas
– Ex. desconto do reequilíbrio
– Desenvolvimento de sistemas tarifários mais eficientes
• Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116/324, baseado nos estudos da
AASHTO

14. Hospital do Suburbio – indicadores de
qualidade – desempenho da atenção

15. Hospital do Suburbio – indicadores de
qualidade – qualidade da atenção

16. Hospital do Suburbio – indicadores de
quantidade para área de internação

17. Hospital do Suburbio – Sistema de
Pagamentos

18. Rodovia BA 093 – indicadores
funcionais do pavimento
–Deflexão Característica (Dc): também denominada deformação ou deflexão recuperável, é
um indicativo do comportamento elástico da estrutura. Quanto maior seu valor, mais elástica ou
resiliente é a estrutura e maior o seu comprometimento estrutural. As deflexões características do
pavimento flexível deverão ser medidas de forma dinâmica, através de equipamento dinâmico de
impacto tipo Falling Weight Deflectometer – FWD, de acordo com a norma DNIT PRO 273/96, com
espaçamentos máximos, em uma mesma faixa de tráfego, de 200 (duzentos) m.
–Flecha na trilha de roda: indicador, medido em milímetros, da deformação permanente no
sulco formado nas trilhas de roda interna (TRI) e de roda externa (TRE), correspondente ao ponto
de máxima depressão, sob o centro de uma régua de 1,20m. A flecha na trilha de roda deve ser
avaliada de acordo com as Normas DNIT 006/2003-PRO e DNIT 007/2003-PRO.
–Índice de Condição do Pavimento (ICP): indicador do estado de conservação do
pavimento rígido. Para a avaliação do ICP, a Concessionária deverá seguir a Norma DNIT
062/2004-PRO, com o
número de placas das amostras definido na Norma DNIT 060/2004- PRO. O grau de severidade
dos defeitos também deverá ser avaliado com base na Norma DNIT 060/2004-PRO. Além disso,
deverá ser seguido pela Concessionária o disposto no Manual de Pavimentos
Rígidos do DNIT.

19. Rodovia BA 093 – indicadores
funcionais do pavimento
–Índice de Gravidade Global (IGG): número adimensional que expressa a severidade e a
freqüência dos defeitos existentes na pista de rolamento, sendo crescente com o aumento do grau
de deterioração dos pavimentos. É o somatório dos Índices de Gravidade Individuais, calculados
como o produto da freqüência relativa de ocorrência dos defeitos pelos fatores de ponderação
estabelecidos na Norma DNIT 006/2003-PRO.
–Índice de Irregularidade Longitudinal (IRI – International Roughness Index):
indicador representativo da irregularidade da superfície do pavimento, expresso em m/km e
calculado como o somatório dos deslocamentos verticais retificados (isto é, em valores absolutos)
do eixo traseiro de um veículo em relação à carroçaria do mesmo. O IRI mede o padrão de
rolamento (conforto) dos pavimentos, sendo crescente com o aumento das condições de
irregularidade da superfície. O IRI deverá ser medido por meio de equipamento tipo Perfilógrafo
Laser, Classe I da ASTM E950, contendo, no mínimo, 2 sensores lasers e 2 acelerômetros, que
permitam a obtenção de valores na escala internacional de irregularidade em tempo real, durante os
levantamentos de campo, ou equipamento tecnicamente superior. Os valores de IRI deverão ser
integrados em intervalos de 200 (duzentos) m, em todas as faixas de tráfego.
–Índice de retrorefletância: indicador de segurança da rodovia, avalia a qualidade da pintura
da sinalização e é expresso em Mcd/Lux.m2.
–Trincamento (TR): o percentual de área trincada é um indicador de fadiga do revestimento
asfáltico que avalia a deficiência estrutural dos pavimentos flexíveis. Caracteriza-se pela soma de
trincas de classes 2 e 3 (FC2 + FC3).

20. Rodovia BA 093 – descontos na tarifa
por falhas de qualidade

21. Alguns indicadores - distribuição
DEC FEC
Modulo 8 do PRODISP
N. Cons DEC FEC
Padrão Padrão DEC – Duração Equivalente de
SANTA
TEREZINHA
15.361 3,42 5,40 2,90 6,00 Interrupção por Unidade Consumidora
SANTO
AMARO
29.311 2,75 3,60 1,93 3,00 FEC – Fequencia Equivalente de
SANTO
ANASTACIO
16.511 1,43 7,80 0,99 10,20 Interrupção por Unidade consumidora
SANTO
ANDRÉ
42.587 1,22 3,60 0,49 2,40 DIC, FIC, DMIC – limites:
SANTO
ANTONIO 7.233 1,10 4,20 0,39 3,60
Mensais, trimestrais e anuais
DA POSSE
Santo
Compensação automática em 2 meses
Antonio do
3.808 3,38 21,00 2,28 12,00
Aracangua
1
SANTOS 25.335 2,90 6,00 2,66 6,60
SÃO
BERNARDO 65.398 3,34 4,80 2,04 3,60
DO CAMPO
DMIC
DIC FIC
GHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (em
(em horas) (número de interrupções)
horas)
Conjunto DEC FEC ANUAL TRIM. MENSAL ANUAL TRIM. MENSAL MENSAL
LEBLON 3 3 16,95 8,47 4,23 11,70 5,85 2,92 2,26
Fonte: ANEEL – www.aneel.gov.br

22. Compensações realizadas –
distribuidoras energia 2010
Regiao Distribuidora N. De Compensacoes Valor de Compensações
Sudeste AMPLA 5.948.923 R$ 30.923.858,54
Sudeste BANDEIRANTE 1.547.260 R$ 3.856.604,53
Sudeste CAIUÁ-D 106.646 R$ 172.165,75
Sudeste CEMIG-D 11.114.557 R$ 20.734.074,89
Sudeste CJE 32.553 R$ 246.883,39
Sudeste CLFM 6.026 R$ 18.978,97
Sudeste CLFSC 39.846 R$ 75.855,34
Sudeste CNEE 72.452 R$ 181.704,52
Sudeste CPEE 23.308 R$ 57.440,57
Sudeste CPFL- Piratininga 515.758 R$ 1.278.604,64
Sudeste CPFL-Paulista 1.270.986 R$ 3.769.874,74
Sudeste CSPE 37.282 R$ 91.569,52
Sudeste DMEPC 5.813 R$ 10.307,62
Sudeste EDEVP 55.968 R$ 90.305,83
Sudeste EEB 59.584 R$ 196.496,06
Sudeste ELEKTRO 1.300.787 R$ 5.990.853,57
Sudeste ELETROPAULO 7.875.492 R$ 25.692.969,24
Sudeste ELFSM 10.296 R$ 108.721,29
Sudeste EMG 604.165 R$ 1.237.329,54
Sudeste ENF 181.139 R$ 420.115,51
Sudeste ESCELSA 613.614 R$ 1.445.844,79
Sudeste LIGHT 4.060.639 R$ 15.281.586,70

23. Qual o sistema de regulação
a ser adotado?

24. Sistemas de regulação
Problema fundamental:
Contratos de longo prazo
Necessariamente incompletos e por isso necessidade de sua
adaptação ao longo do tempo
Imprevisibilidade de quais adaptações serão necessárias
Necessidade de assegurar
proteção do investimento e dos incentivos para investimento
incentivos para execução eficiente do contrato
transferência de parcela dos ganhso de eficiência do parceiro privado para o
Poder Público e/ou para o usuário
Preocupação: sistema de regulação deve ser coerente com
a matriz de riscos contratual

25. Sistemas de regulação
Formas tradicionais de regulação
Regulação por taxa de retorno
Preço-teto
Outros instrumentos para a estabilização das condições
econômico-financeiras do contrato
Cláusula protetiva do equilíbrio econômico-financeiro
As compensações financeiras
As “Reprecificações”
Submissão a novo concurso ao longo do contrato
Concurso realizado pelo menor valor presente líquido de receita

26. Regulação por taxa de retorno
Origem: experiência dos EUA
Objetivo:
assegurar ao regulado taxa de retorno razoável sobre investimentos
Necessidade de
separação entre custos controláveis e não controláveis
estipulação de limites para custos controláveis
Estipulação de taxa adequada de retorno
Evitar super ou sub investimento
Excedentes de
custos controláveis devem penalizar a taxa de retorno
custos não controláveis devem ser compensados por aumento de tarifa
ou aumento do pagamento público
Desafios principais:
Estabelecer limites adequados para os custos
Definir o que é taxa de retorno razoável e revisá-la periodicamente ao
longo do contrato

27. Regulação por preço-teto
Origem: academia no Reino Unido
Objetivo originário:
Deslocar o foco da regulação dos custos para o preço do serviço,
evitando, assim, ao menos parcialmente, os efeitos da assimetria de
informações sobre custos
Consequencia:
Utilização da tarifa/pagamento como teto
Aplicação de deflator (fator X) na tarifa para forçar transferencia de
ganhos de eficiência setoriais do regulado para os usuários/poder
público
Aplicação de componente (fator Y) para transferencia ao preço de
aumento/redução de custos não controláveis
Desafios principais:
Estabelecer metodologia para cálculo do Fator X
Necessidade de analisar custos quando se fizer necessária alteração
relevante nos indicadores de serviço do contrato
Para isso, será necessário ter acompanhamento de custos

28. Outros instrumentos: a cláusula protetiva
do equilibrio econômico-financeiro
Objetivo de uma perspectiva contratual:
Dar flexibilidade ao contrato, permitindo ao Poder Público alterá-lo para
satisfazer ao interesse público, mediante indenização (“reprecificação”)
Em alguns países a cláusula também engloba as indenizações de uma parte
a outra por riscos contratuais sofridos por uma parte, mas de
responsabilidade de outra parte (“compensação financeira”)
Constitui-se em garantia ao contratado
Nenhuma alteração contratual será feita sem que as suas conseqüências
econômicas sejam reparadas
Desafio:
Estipular claramente os critérios e limites de uso dessa cláusula, coerentes
com a matriz de risco contratual
A falta de clareza leva a renegociação do contrato, o que raramente é bom para o Poder
Público

29. Outros instrumentos: a exigência de
concurso periódico
Objetivo:
Permitir adequar a condições de mercado contrato de longo prazo que
foram realizados em situação de alta incerteza, por exemplo quanto a
demanda
Submeter periodicamente (por ex. a cada 10 anos) a concurso contrato no
qual parceiro privado contratado no primeiro concurso realizou
investimento relevante que não foi ainda amortizado/depreciado
Como?
Contrato estabelece concurso periódicos
O vencedor do concurso tem obrigação de pagar o valor não amortizado do investimento ao
parceiro privado operador da infraestrutura
O parceiro privado operador da infraestrutura pode participar do novo concurso
O critério de julgamento do concurso pode ser menor tarifa ou maior pagamento pela outorga

30. Outros instrumentos: o concurso por
menor valor presente líquido de receitas
Clareza quanto aos custos de investimento
Indicadores de resultado do serviço prefixados em relação a qualidade
do serviço
Clareza sobre o custo de manutenção e operação por ano
Quem aceita realizar investimento, manter e operar o ativo pela
menor receita líquida em valor presente?
Incentivo a eficiência
Quanto menor a receita presente líquida, menor será o prazo do
contrato
Tarifa pré-fixada, portanto receita presente líquida depende da
realização demanda
Prazo de contrato variável: contrato termina quando o valor de
receita estipulado é atingido
Quanto mais rápido a demanda se realiza, menor o prazo do contrato
Quanto mais demora a realização da demanda, maior o prazo
contratual

31. Receitas alternativas e
ganhos com
refinanciamento

32. Receitas alternativas
Receitas diversas das tarifárias ou do pagamento público
Ex.: receitas de exploração de faixa de domínio em rodovia, para
publicidade ou para passagem de cabos de fibra ótica
Poder Público mapeia e dimensiona as receitas alternativas
relevantes nos estudos de viabilidade
Contrato estabelece regras específicas de
compartilhamento dessas receitas
Contrato prevê regras para receitas não previstas
Prévia autorização para exploração
Regra para repartição
Destino da fatia do setor público (tarifa ou pagamento público?)

33. Ganhos de Refinanciamento
Quando acontecem?
Entrada em operação reduz riscos do projeto
Consolidação do Programa de PPP também reduz riscos
Oportunidade para refinanciamento com taxas de juros mais baixas
Como medir os ganhos?
Subtração do valor presente
Das contribuições líquidas estimadas para os acionistas no cenário pós refinanciamento
Das contribuições líquidas estimadas para os acionistas no cenário pré refinanciamento
Qual a repartição?
Experiência do Reino Unido:
30% para Poder Público na primeira fase do Programa
Atualmente, 50% para o Poder Público
Se o Poder Público é acionista, se beneficia como ambos, acionista, e
como Poder Público
Forma de pagamento: negociada entre as Partes

34. Seguros e garantia de
cumprimento de contrato

35. Seguros
Importante contratar especialista durante a realização de
estudo de viabilidade para estipular
O que faz sentido segurar
Quais os seguros a serem exigidos e quais valores de cobertura
Preço do prêmio (para ser considerado no estudo de viabilidade)
Seguradora e resseguradora, com força financeira de longo
prazo, em escala nacional, superior ou igual a “Aa2.br”,
“brAA” ou A(bra), conforme Moody’s, Standard & Poors ou
Fitch, respectivamente

36. Exemplo de seguros exigidos para
Hospital
Cobertura
Seguro de Risco de Engenharia para Instalação e Montagem
Seguro de Riscos Operacionais
Seguro de cascos da frota de veículos
Seguro de responsabilidade civil
Instalação e montagem
Veículos
Responsabilidade civil do empregador
Responsabilidade profissional
Valores estipulados por especialista considerando os bens objeto da
concessão
Prazo de vigência anual
Renovação das apólices 30 dias antes do vencimento
Se não for realizado pelo parceiro privado, poder público pode realizar
diretamente, e/ou aplicar multas e extinguir contrato
Poder público como co-segurado
Parceiro privado não pode alterar coberturas sem autorização do Poder
Público

37. Garantia de Cumprimento do Contrato
Utilização no processo de seleção no concurso como “sinal
de capacidade financeira”
Utiliza o mercado para avaliar a capacidade financeira do vencedor
do concurso
Gera incentivo financeiro para cumprimento do contrato
Deve ser executada a primeira demanda
Facilitar a execução de multas
Importante: exigir rating de crédito das seguradoras

38. Variação do valor da garantia ao longo
do contrato
Valor da Garantia - projeto hipotético
200
150
100
Valor da Garantia - projeto hipotético
50
0
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
Valor alto no princípio
Uso como “sinal de capacidade financeira”
Valor proporcional ao investimento no período intermediário
Valor sobe novamente no final para gerar incentivo para
devolução dos bens em bom estado

39. Gerenciamento de Conflitos
e Inadimplemento

40. Intervenção
Direito do Poder Público retormar o controle da concessão
temporariamente nos casos de:
Risco a segurança dos usuários, do meio ambiente, ou à
continuidade do serviço
Para evitar intervenções oportunistas
Obrigação de abrir processo administrativo para apuração das
causas da intervenção com prazo curto par decisão

41. Direito dos financiadores assumirem o
controle
Quando incide?
Condições financeiras que ameacem a continuidade do serviço
Como se definem tais condições?
“Covenants” financeiros
Financiador como assistente do Poder Público para fiscalização
dos aspectos financeiros da concessão
Incentivos criados pelas garantias dos financiadores
Incentivos entre Poder Público, financiadores e parceiro privado
permite que seja deixada à relação entre financiador e parceiro
privada a definição dos critérios de incidência desse direito
Na experiência inglesa isso é feito pelo “Direct Agreement”
Autorização do Poder Público para assunção de controle pelo
financiador
Reestruturação financeira e venda de controle pelo financiador
Relações possíveis entre esse direito e o direito a intervenção

42. Mediação e arbitragem
Mediação
Tentativa de solução amistosa por meio da nomeação de comissão
técnica composta pelas Partes
Prazo curto (120 dias)
Informalidade
Arbitragem
Substitutiva da decisão judicial
Abrangência
Qualquer questão de natureza financeira entre o Poder Público e o
concessionário
Poder Público mantém os poderes regulamentares, apenas os seus efeitos
financeiros estão sujeitos a arbitragem
Ad hoc ou institucional

43. Financiamento e
Acompanhamento
Financeiro

44. Financiamento e Acompanhamento
Financeiro
Financiamento e garantias aos financiadores
– Cessão dos créditos futuros
– Proteção da dívida no caso de extinção antecipada do contrato
Acompanhamento das informações financeiras e contábeis da concessionária
pelo poder público
– Exigência de adoção de regras de contabilidade exigidas de empresas listadas em
bolsa
– Provimento de informações contábeis e financeiras trimestrais
– Provimento para o poder público de informações e análises financeiras dos
financiadores sobre a concessionária

45. Desapropriações e
Realocações involutárias

46. Desapropriações realocações
involuntárias
Estudo de viabilidade social deve mapear:
as áreas a serem desapropriadas
A população a ser realocada
O custo das desapropriações e das realoções
Em alguns países, contrato pode transferir para o parceiro privado
A obrigação de realização dos atos executórios da desapropriação
O gerenciamento da realocação
Para isso é preciso ter regras claras sobre como realizar ambos
Princípios do Equador e “Standards” Sociais do IFC
Geralmente custo total estimado com desapropriações e realocações é
previsto no contrato e se o custo real excede o previsto, o parceiro
privado é indenizado pelo Poder Público
Não há intenção de gerar incentivo para o parceiro privado reduzir esse custo, pois o
Poder Público não quer correr o risco de que isso espolie os desapropriados ou
realocados

47. Extinção do contrato e
bens reversíveis

48. Extinção do Contrato
Obrigação do parceiro privado assessorar o Poder Público
no período de transição, garantindo a continuidade dos
serviços
Tipos de extinção
Decurso do prazo do contrato
Pelo Poder Público, por descumprimento do contrato pelo parceiro
privado (caducidade)
Pelo Poder Público, por razões políticas (encampação)
Pelo parceiro privado, por descumprimento do contrato pelo Poder
Público (rescisão)
Pela falência/insolvência do parceiro privado

49. Extinção do Contrato
Indenização em caso de extinção antecipada do contrato
Entendimento da indenização por bens reversíveis utilizados na prestação
do serviço não amortizados
Cobertura da dívida em qualquer caso, mesmo no caso de extinção por
não cumprimento do parceiro privado
Cobertura do retorno privado em caso de término antecipado sem culpa
do concessionário
O contrato deve estabelecer indenização prévia a assunção dos serviços
pelo Poder Público em todo caso, exceto nos casos de extinção por não
cumprimento do contrato
Permissão que indenizações sejam pagas diretamente a financiadores

50. Bens reversíveis
Definição contratual dos bens reversíveis
Ideal seria fazer enumeração taxativa, mas isso é geralmente inviável
Bens indispensáveis para a prestação do serviço, mais enumeração não
taxativa
Exigência que conste dos contratos que garantem ao concessionário o
uso dos bens a previsão de transferência para o Poder Público, em caso
de término do contrato, com transferência dos direitos e obrigações do
concessionário para o Poder Público
Deve ser mantida contabilidade clara dos investimentos em
bens reversíveis, porque eles serão objeto de indenização ao
término do contrato

51. Direitos autorais e créditos
relativos às fotos
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