Este documento apresenta um programa de governo para Cabo Frio entre 2013-2016. Ele propõe uma transição para uma nova forma de governança com participação de todos, sem discriminação. O programa defende investimentos em desenvolvimento econômico e sociais, sem repetir as políticas do passado, com foco em acabar com a pobreza e violência na cidade.

1. Programa de governo
Um passo adiante.cabo frio pode
2013 - 2016
Janio Mendes
Cabo Frio
Julho 2012

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UM PASSO ADIANTE. CABO FRIO PODE.
Há, na vida das cidades, momentos que definem uma geração. Cabo Frio vive
um desses momentos. Cabo Frio não pode ser mais uma província de rancores.
Após dezesseis anos de governo, por dois grupos políticos relativamente
próximos, embora com visões opostas sobre os destinos da cidade, é chegada a hora de
promover um novo tempo, de propor novas soluções para os novos desafios de nossa
geração.
Desafios que resultaram das escolhas feitas pelos dirigentes que, afinal,
produziram uma cidade diferente da que encontraram.
Vivemos, por alguns anos, políticas difusas, sem rumo claramente definido,
vivendo das demandas oriundas, às vezes, da cabeça de um só homem ou das
dificuldades econômicas produzidas pelos ajustamentos nas políticas fiscais, que
impediram algum planejamento de longo prazo. Sobrevivemos graças às generosas
dotações governamentais como os royalties do petróleo, que alavancaram a economia
da cidade a níveis inimagináveis. As disponibilidades de recursos aportados em nossa
economia têm sido expressivos e poderiam ser usados com mais eficácia, se houvesse
paz em nosso meio, se houvesse união entre os diferentes.
É preciso acabar com estas políticas voluntaristas, saídas da cabeça imperial de
um só indivíduo ou pautadas por constrangimentos externos.
Nossa cidade está no meio de duas escolhas: repetir as soluções do passado ou
abrir-se para uma administração moderna, com a participação de todos, sem
discriminação, sem ódio, sem rancores.
Vivemos a contradição de duas cidades: uma, rica, com pletora de recursos
como poucos municípios do Brasil têm, e outra, pobre, miserável, vivendo das ofertas
que a prefeitura oferece como assistencialismo que, apesar das boas intenções, não
podem ser eternizadas num ciclo perverso. É hora de avançar nesta história. Os
programas sociais, em boa hora, evitaram que a pobreza se tornasse pior, reduzindo o

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sofrimento das populações vulneráveis, mas é hora de encontrar soluções estruturais
menos perversas.
Nós também podemos, mas só podemos juntos.
Não vai ser fácil, nem será da noite para o dia, mas começa agora, com sua
adesão, eleitor independente, capaz de escolher com a consciência e o amor à sua
cidade. Foram muitos anos a menos de futuro, uma adolescência inteira de tempo
desperdiçado. Fizeram da cidade uma vitrene, mas sem conteúdo ou com mercadorias
fora do alcance da população. Tivemos uma cidade para a exceção, a regra geral padece
de esperança. E a esperança é, como se sabe, a última que morre, mas a primeira que
adoece
Não vimos aqui para confrontos desaforados. Não partimos do princípio de que
o debate político se resume a desaforos, achincalhes, grosserias. Respeitamos o cidadão
e discutimos aqui conceitos, valores e ideias.
Reconhecemos em cada um dos anteriores prefeitos a contribuição que foram
capazes de oferecer; reconhecemos seus esforços, reconhecemos o esforço da atual
administração em oferecer programas sociais relevantes, mas consideramos que é tempo
de renovar, de mudar, é tempo de viver outra realidade, possibilitada pelos sucessos da
atual administração.
Não somos proprietários da verdade, mas temos a nossa que compartilhamos
com o eleitor para que nos ajude a sustentá-la ou modificá-la. Também se governa com
os erros, desde que reconhecidos, desde que sirvam de exemplo para não errarmos mais.
Estamos propondo a paz. Esta cidade já viveu sua guerra particular. Como toda
guerra, promoveu-se a dor, o sofrimento, a desilusão. Deixou como herança um
profundo desencanto com a política como se o mundo moderno pudesse existir sem ela.
Vimos restaurar a paz de espírito e a credibilidade no governo, mas também
propomos uma luta sem trégua: uma luta contra a miséria, contra o descaso, contra uma
saúde combalida, contra uma educação menosprezada que só o milagre dos professores
dedicados conseguiu, ainda, manter respirando, contra a violência que invade nossos
lares e nos atemoriza sempre.
Vimos propor uma nova maneira de governar em paz e fraternidade, com você,
eleitor, que é a razão de ser de todo este esforço. A união faz a diferença. A união entre
desiguais é que importa.

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Este PROGRAMA DE GOVERNO é, como todo programa, uma declaração de
princípios e um compromisso. Por meio dele, esperam-se apontar as linhas de força de
nosso governo para que você possa opinar e nos ajudar a programá-las.
Este documento contou com a contribuição indispensável dos partidos coligados
e com propostas de companheiros sinceramente interessados no progresso de Cabo Frio,
que aqui vão, resumidas.
Apresentamos, também, o projeto CABO FRIO P.O.D.E ( Plano Ordenado de
Desenvolvimento Econômico) com o qual pretendemos ancorar nossas propostas e dar
uma nova cara ao governo.
Até a Vitória, juntos e em paz, com a graça de Deus.
JANIO MENDES

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1-TRANSIÇÃO PARA NOVO ORDENAMENTO:
Propostas para governança do município: 2013-2016
1.1- BREVE ANÁLISE DA CONJUNTURA.
A próxima eleição em Cabo Frio contém uma exigência incontornável, dado o
estado de coisas que os bons resultados da administração pública, nos últimos oito anos,
nos legou, de modo que o candidato eleito deverá exercer um mandato de transição para
o novo, seja por meio de uma estratégia de renovação, visando a mudar os hábitos
políticos atuais, seja por implementação de políticas públicas consistentes, atacando os
modos e costumes vigentes, por meio de um novo pacto que a cidadania está a exigir em
função das mudanças estruturais na esfera de governo.
Entretanto, a transição entre a velha ordem e a nova ordem não se dá sem um
hiato no qual prevalece a renovação nos métodos, nos objetivos e na cultura que se
fazem necessários implantar na administração da cidade. Trata-se de um período de
transição no qual novos procedimentos de gestão serão estabelecidos, principalmente
com o cuidado de contar com a máquina administrativa, estimulada e motivada. Sem
esta máquina, pouco ou nada pode ser feito.
A Nova Ordem a ser implantada não pode ser uma ruptura que é, aliás, uma
ideia superada e que só existiu na cabeça dos intelectuais secularizados a partir do
século XVII e que se consolidou na Revolução Francesa. Do ponto de vista prático, a
transição do velho para o novo é um processo muito bem descrito no sistema filosófico
de Hegel e Marx. A lição da dialética mostra que um processo de transição do velho
para o novo, isto é, da velha ordem para a nova ordem, exige uma preparação de terreno
sob pena de se anunciar uma realidade falsificada. Exige avanços e recuos, exame
permanente das opções, recusa de exercer o monopólio da verdade. Não se pretende
aqui um governo messiânico, recluso em si mesmo, dono das verdades.
Em termos modernos e democráticos, significa a construção de consensos por
meio dos discursos argumentativos em que vence sempre o melhor argumento. É a
teoria argumentativa defendida por autores como Juergen Habermas, Norberto Bobbio,
Hanna Arendt, dentre outros, e que conformam os modernos conceitos de república e de
democracia.

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Sabe-se que a Nova Ordem já se prenuncia na Velha Ordem, uma está dentro da
outra, dialeticamente, como a fruta dentro da casca, no dizer de Machado de Assis,
portanto, a eleição dessas ideias no próximo pleito já significa o começo de uma
transição para o novo.
É evidente que, após quase duas décadas de prática de poder por um grupo
político de mesma origem, relativamente estável, próximo em seus modos de governar e
com dificuldades de propor mudanças de fundo, vive-se com plenitude a lógica da
diferença. É hora de superar a sociologia dos pobres na qual os pactos são afirmados em
nome de troca de favores. É hora de deixar claro que democracia se faz em público,
publicamente, com a devida distribuição dos direitos sociais, como tem sido o caso do
governo atual quando investe nos programas sociais. Nós queremos avançar mais,
também nos investimentos sociais, mas também no desenvolvimento econômico.
Partindo da tese de que as ideologias ou convicções políticas não são relevantes
em nosso ambiente pós-moderno, em face da gestão das relações custo/benefício, esta
prática sofreu um impacto fortemente favorável com o crescimento súbito e exponencial
dos valores pagos ao município, principalmente por meio dos royalties do petróleo,
como é sabido de todos.
Apesar dos formidáveis recursos amealhados, o município repetiu uma lógica
perversa em nosso país: favores e cooptação. As esforçadas tentativas de modernização,
quando as houve, esbarraram no conforto dos vastos recursos, mas sem projetos
sustentáveis, sem propostas novas e nada se fez de diferente do que sempre foi feito,
exceto os programas sociais.
Os valores agregados pelos royalties poderiam ampliar, e muito, a eficácia do
sistema de governança escolhido pela administração nos últimos anos. A regra é
simplista e sem muita sofisticação, porque reproduz, fielmente, a lógica da governança
utilizada em nosso país há mais de quatro séculos: trata-se da arregimentação da
solidariedade dos indivíduos, instituições de representação social, ou grupos familiares,
por meio de oportunidades nos quadros funcionais da Prefeitura.
Forçado pelas circunstâncias, nada mais lógico do que oferecer participação em
troca do apoio explícito ou implícito, para dar legitimidade a um governo ameaçado,
durante mais de dois terços de seu mandato, por ações judiciais movidos pelo candidato
derrotado nas urnas e que mobilizou boa parte da opinião pública.
Pelas mais diversas razões, justas e compreensíveis na maioria das vezes,
considerando a precariedade de ofertas de oportunidades em nossa realidade, a gestão

7. 7
de nossa economia passa pelas pessoas mais qualificadas e competentes. Muitas vezes, a
falta de quadros técnicos especializados obriga a que a prefeitura estabeleça contrato de
trabalho especial. Toda esta prática é perfeitamente prevista em lei, mas não é a única.
A administração pública deve perseverar na escolha dos mais capazes, selecionados,
sobretudo, por critérios de probidade e impessoalidade.
Esta estratégia desfavoreceu aqueles que pretenderam trabalhar com
comprometimento, com compromisso; profissionais competentes que se viram inibidos
por falta de incentivo como um Plano de Carreira que contemplasse o esforço do estudo,
da especialização. Somente ao apagar das luzes, aprovou-se um Plano de Cargos e
Salários.
É natural que os profissionais e operadores da administração da Prefeitura se
encontrem, hoje, desencorajados de enfrentar os desafios de uma sociedade que já se
torna complexa. Claro está que os funcionários não são responsáveis pela eventual
fragilidade operacional do governo; em alguns momentos, ao contrário, foram eles que
conseguiram fazer avançar a cidade, apesar das dificuldades.
Nosso governo quer reconhecer este fato e faz questão de sublinhá-lo: os
quadros técnicos da gestão, com sua eficiência e cuidado, conseguiram evitar o pior
cenário. Afinal, a cidade ainda responde às demandas da população, ainda que
timidamente; ela ainda subsiste, mas aquém do que potencialmente poderia subsistir.
A eficácia do gerenciamento atual se caracteriza pela capacidade de articular a
transferência de recursos, com competência contábil e um certo talento para negociar
apoios influentes. Essa engenharia de atuação exigiu uma equipe de especialistas em
finanças públicas e de competentes gestores na área jurídica de modo a manter o
Governo sempre em dia com suas obrigações. Porém, não se percebe nele o ímpeto de
inovar, de fazer de outro modo, de ousar novos horizontes, até porque, inibido pelas
ameaças jurídicas do candidato derrotado, o governo precisou se defender. Ao contrário
de outros municípios, por inibição e por cautela, o governo municipal ficou de fora do
momento de maior desenvolvimento do Estado do Rio em sua história, tendo, inclusive,
perdido empresas de alto rendimento que se transferiram para municípios vizinhos. Não
temos sido felizes em agregar novos investimentos à nossa economia, continuamos
reféns do Petróleo. Os investidores se afastaram da cidade por insegurança jurídica: não
se tinha certeza sobre o mandato do prefeito. Grandes investimentos passaram ao largo
de nossa cidade, preferindo portos mais seguros como em Itaboraí, em Rio das Ostras,
em S. João da Barra, em Macaé, etc.

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Vivemos um governo em crise de legitimidade com reflexos severos sobre nossa
economia.
Para comprovar este fato, até este momento não se conhecem com segurança os
dados reais na gestão do processo financeiro, porque não há informações suficientes,
nem claras, porque falta planejamento estratégico. Falta futuro, falta utopia; temem-se
ousar novas soluções como se os problemas a serem enfrentados repetissem as velhas
fórmulas do passado. Repetem-se à exaustão as mesmas falas de sempre e uma falsa
dicotomia: projetos sociais versus obras e mais obras. Ora, não se trata de uma coisa ou
a outra: nós propomos uma coisa e a outra. Definitivamente, elas não se excluem.
Sem dúvida, os projetos sociais, marca importante nos últimos oito anos,
disponibilizando provavelmente boa parte do orçamento, favoreceram um grupo restrito
de indivíduos, privilegiados pelas mais diversas e compreensíveis razões, sobretudo em
função da falta de emprego e de rendimentos. No fundo, ainda se trata da velha
confusão entre público e privado, favorecida com a pletora de recursos e com a
conivência de alguns beneficiados diretamente pelo governo municipal.
Como é próprio em casos de políticas compensatórias, inibem-se as taxas de
crescimento do município e reproduz-se a carência global, porque os gastos com
assistencialismos saem dos recursos para investimentos.
Por essa razão, a administração atual não consegue listar ações concretas de
governança, compatíveis com os recursos recebidos, embora tenha favorecido as
populações mais pobres com programas e projetos de boa qualidade.
Sem contar com investimentos, a atual administração optou pelos programas
sociais que foram importantes, serão mantidos, mas carecem de consistência, controle,
avaliação e rotina. Precisam ser emergenciais, embora o maior e melhor programa de
transferência de renda seja, ainda, o emprego, o salário, o fruto do trabalho que
aumentam a autoestima do indivíduo. Para isso, trabalharemos duramente desde o
primeiro dia de nosso governo. A imensa maioria de homens e mulheres vive do fruto
de seu trabalho, ele é seu melhor seguro de vida.
Sabemos que o desenvolvimento sustentável é, modernamente, a solução a ser
perseguida. Uma vez que os programas sociais estão em curso, é hora de investir no
desenvolvimento sem abandonar os benefícios oferecidos à população.
O governo atual tem o mérito de ter oferecido ao povo de Cabo Frio uma política
que se tornou conquista de todos: não há como abandonar os programas sociais, eles são
patrimônio da cidadania.

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No entanto, sob a rubrica um tanto confusa de políticas sociais compensatórias,
não é possível saber, com precisão, qual tem sido a cota de investimentos realizados na
cidade, como foram aplicados os recursos, quais os custos, que benefícios trouxeram à
população, etc. A atual administração tem dificuldade de oferecer dados objetivos,
quando se avaliam os números nas prefeituras do Brasil, como ocorreu em recente
matéria publicada na imprensa nacional.
Portanto, o próximo prefeito terá de tomar algumas decisões preliminares:
(a) ou mantém a lógica da privatização dos recursos como está;
(b) ou muda o modelo e prepara a cidade para as mudanças substanciais de
governança, com apoio da população e dos funcionários efetivamente comprometidos,
que são, aliás, a maioria, sem abandonar as conquista atuais.
Nesse sentido, as próximas eleições terão um caráter plebiscitário.

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1.2- O DESAFIO DA REESTRUTURAÇÃO
O desafio se torna ainda mais relevante na medida em que o pleito eleitoral se
aproxima e as práticas democráticas exigem um contato direto com a cidadania. Então,
é possível que os candidatos majoritários se posicionem em face daquelas duas opções.
É possível que haja duas formas básicas de alinhamentos e de discursos, tendo
em vista que todos os candidatos irão se apresentar como o novo ou renovado, como
alguém capaz de mudar a lógica da governança, ainda que, eventualmente, beneficiado
por ela. Sem dúvida, nenhum dos candidatos ousará se apresentar como herdeiro
absoluto e universal do espólio, porque os custos eleitorais poderão ser incertos. Os
discursos estarão condenados a propor mudanças estruturais em maior ou menor grau.
De todo modo, o prefeito a ser eleito não poderá deixar de bater na tecla da
mudança. Cabe ao eleitor esclarecer os níveis de sinceridade e de eficácia daquelas
propostas.
É nossa crença de que haverá
(a) quem proponha mudanças de rumo, mas não de métodos;
(b) quem proponha mudanças de métodos, mas não de rumos;
(c) quem proponha mudanças de métodos e de rumos.
Nos dois primeiros casos, estarão aqueles candidatos que não pretendem mudar
substancialmente o modo de governar, mas oferecer uma ou outra vantagem a mais,
uma ou outra novidade, porém sem alterar o conjunto da obra. No terceiro caso, estarão
os candidatos (ou o candidato) que se propõem a verdadeiramente alterar os métodos, os
objetivos, na essência mesma de como foi organizado o poder em Cabo Frio nesses
últimos anos.
É impossível dizer qual das três mensagens sensibilizará os eleitores, porque
diversos e decisivos fatores envolvem a questão. No entanto, se prevalecer a
racionalidade, não há dúvida de que a preservação da cidadania deve se impor na busca
de mudanças substanciais e consistentes. É o que propõe este PROGRAMA.
O candidato Janio Mendes pode representar o anúncio da Nova Ordem. Dispõe
de legitimidade para promover uma nova maneira de gerir outra Cabo Frio, governada
com novos instrumentos aptos a um Novo Ordenamento institucional.

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No entanto, é preciso ter em mente que o Novo não se instala de súbito, não cai
do céu para o deleite das boas consciências. É mister haver uma transição que são
formas prenunciadoras, formas de preparação para um novo ambiente, um novo clima,
uma nova cultura até a consolidação da Nova Ordem; em última expressão, a formação
de um novo consenso a ser conquistado por convencimento, na arena democrática,
desde o primeiro dia do mandato, desde a campanha eleitoral propriamente dita.
É também preciso haver comprometimento na busca da Nova Cabo Frio, no
sentido de conquistar o coração e as mentes daqueles que pretendem novos hábitos.
Não se deve esquecer de que, apesar dos imensos recursos gastos com os programas
assistenciais de interesses difusos, não se pôde contemplar a maioria. Ao contrário, há
um reclame surdo por novas formas de governança que cabe à campanha tornar
evidentes, na medida em que disponha de condições para isto, por meio de divulgação
do PROGRAMA DE GOVERNANÇA e dos discursos de campanha.

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1.3 - ESBOÇO DE PROPOSTA
Como permitir que a Nova Ordem seja esboçada? Basicamente, por meio de
uma profunda reforma nos hábitos, na cultura, nos métodos que vigoraram nos últimos
anos, a partir de uma realidade dada. Não se pode pretender reformar totalmente os
velhos hábitos. Antes, é preciso negociar, exaustivamente, num processo de
convencimento da sociedade, com interlocutores habilitados, competentes, bem
informados e que levem a mensagem da renovação sem perseguição, da mudança sem
vingança. É preciso manter o espaço público sem bloqueios, amplamente informado,
com (sob licença do lugar comum) transparência: UM GOVERNO ALIADO DA
SOCIEDADE CIVIL SOBERANA e não um governo de aparelhamento desta mesma
sociedade civil. A sociedade precisa perceber que os rumos da cidade estão equivocados
quando não incorporam ao projeto de governo centenas, talvez milhares, de cidadãos
exilados das decisões mais importantes para a vida do contribuinte.
Nas modernas democracias, segue-se o PRINCÍPIO U DE HABERMAS:
todas as normas válidas precisam atender à condição de que as consequências e efeitos
colaterais que presumivelmente resultarão da observância geral dessas normas para a
satisfação dos interesses de cada indivíduo possam ser aceitos não-coercitivamente por
todos os envolvidos, em outras palavras, democracia é convencimento, mesmo daqueles
que não querem ser convencidos, mas sem violência, sem imposição, apenas com a
argumentação.
Janio Mendes tem a qualidade da assertividade, transmite convicção e tolerância
democrática. Cabe, agora, fazer de todos os seus apoiadores mensageiros da esperança,
sem arrogância, mas com assertividade e convicção.
Mas, que propostas se podem apresentar dentro do quadro traçado?
Sugerimos algumas linhas gerais de ação governamental que poderão balizar os
discursos e as argumentações dentro da campanha e que são as bases deste
PROGRAMA e fundamento da governança.
Propostas básicas para a implantação do novo governo
• Renovação radical nos métodos e na governança, a partir da escolha e
composição de uma experiente equipe de Governo. Não pode haver nomes que
não estejam identificados e comprometidos com a nova maneira de atuar.

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• Serão mantidos e aperfeiçoados todos os programas sociais promovidos pelo
atual governo, tendo seu universo ampliado até o limite orçamentário permitido.
• Consolidar as parcerias com os governos do Estado Rio de Janeiro e Federal que
serão atores fundamentais para aportar recursos, benefícios, oportunidades,
tecnologias para promover o desenvolvimento da cidade.
• Renovação dos quadros técnicos da Prefeitura com ênfase na competência e na
disponibilidade para o serviço civil, aproveitando os melhores funcionários, os
mais vocacionados e experientes.
• Elaboração preliminar de um diagnóstico exaustivo dos principais problemas
enfrentados nas gestões anteriores, notadamente nos últimos 16 anos.
• Revisão das destinações orçamentárias que deverão ser divididas em
investimentos sociais e de infraestrutura, com justo equilíbrio entre ambas.
• Redimensionamento completo da atividade turismo com ênfase no conceito de
turismo sustentável.
• Criação de um Fundo Municipal para a Sustentabilidade (FMS) com um
percentual fixo aplicado aos recursos dos royalties.
• Ênfase nas políticas de empregabilidade, com projetos de capacitação e de
incentivo ao primeiro emprego.
• Estímulo à participação popular por meio de entidades representativas legítimas
e legitimadas para orientar as políticas assistencialistas do governo, maiormente
o Conselho para o desenvolvimento da Educação ( PRO-EDUCAR) e o
Conselho para o desenvolvimento da Saúde ( PRO-SAÚDE).
• Criação do Conselho da Cidade com cidadãos de notoriedade para orientar o
Prefeito em suas escolhas e principais decisões de investimento, quando
comprometerem o futuro do município, sobretudo em seu aspecto econômico e
ambiental.
• Manutenção e ampliação dos Programas Sociais atuais, com mais qualidade, em
razão da utilização mais eficiente do dinheiro público.
• Criação de uma Secretaria de Articulação Intermunicipal para aprofundar as
políticas regionais, sendo Cabo Frio a referência e o polo dessas relações.
• Aplicação dos preceitos básicos de Modernização como a mobilidade urbana,
desenvolvimento humano, acessibilidade, direitos fundamentais da cidadania,
aprofundamento no exercício dos direitos humanos e outras ações correlatas.

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• Reestruturação completa na forma de governança, notadamente nas áreas
jurídicas, fiscal e contábil, capaz de garantir a eficácia das ações governamentais
absolutamente dentro dos rigores da lei e com utilização dos recursos legais
disponíveis.
• Articulação com os diferentes órgãos de fomento, nacionais e internacionais,
com vistas à aquisição de recursos extraorçamentários.
• Construção de Nova Burocracia, com a capacitação dos servidores já
comprometidos com a melhor governança e abertura de concurso público para
profissionais de alto nível, onde forem necessários.
• Criação de Ensino Superior público, gratuito e com qualidade para construir
conhecimento capaz de favorecer a modernização de que Cabo Frio carece.
• Promover a gestão ambiental ao patamar de estratégia do governo e não mero
discurso protocolar e retórico
A par de todas estas propostas, e outras que ainda se venham agregar a este
projeto, existe a urgência de se criar um clima de COOPERAÇÃO com as forças
que pretendem realmente mudar a cidade.
É este pacto de governança que se pretende obter nas eleições de outubro.

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2-CABO FRIO P.O.D.E
Plano Ordenado de Desenvolvimento Econômico
O fundamento de toda a ação governamental aqui proposta segue uma direção
que se sustenta numa ideia bastante simples: um plano de ações coordenadas para o
pleno desenvolvimento econômico e social da cidade.
Com o apoio explícito do Governo Federal e Estadual, conforme já anunciado
por ambos os governos, passaremos a fazer parte do plano de investimentos de vários
programas, como o PAC e outros.
O P.O.D.E. é um esforço coordenado entre recursos e demandas que otimiza o
que já existe em disponibilidade financeira, isto é, nos cofres do município. É uma
questão de planejamento coletivo.
Não seremos mais reféns dos royalties. Na verdade, eles são importantes e
necessários, mas serão integrados ao PODE, que, junto com outros recursos, graças às
boas relações que manteremos com Brasilia e com o governo do Rio de Janeiro, vamos
organizar um plano de desenvolvimento com ações coordenadas, aproveitando os
diversos programas existentes nos vários ministérios e agências de fomento.
Eis alguns exemplos de programas de desenvolvimento.
• CABO FRIO PODE NA EDUCAÇÃO.
Ampliação e reforma dos equipamentos da educação com a construção de mais escolas,
creches, escolas técnicas, cursos de inglês, informática, cursos especializados em
Petróleo e Gás. Construção de laboratórios de pesquisas em novas energias,
aproveitamento do lixo, usinas de reciclagem, dentro outros projetos.
• CABO FRIO PODE NA INFRAESTRUTURA
Manutenção e construção de rodovias, como a estrada da integração, em parceria com o
governo estadual. Construção de vias aquáticas utilizando o espelho d´água em nossa
lagoa. Melhoria da mobilidade urbana com reforma e modelagem nas vias públicas.
Investimento na infraestrutura de produção nas áreas da pesca. Incentivo a programas de
economia de energia utilizando as recursos renováveis em construções civis.
• CABO FRIO PODE NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS

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Em parceria com projeto MINHA CASA, MINHA VIDA, o município tem condições
de construir moradias para cidadãos de baixa renda financiados a longo prazo e valores
compatíveis. A Prefeitura, além do apoio do Governo Federal, dispõe de recursos
próprios.
• CABO FRIO PODE NO PEQUENO NEGÓCIO
Criação de uma assistência popular para pequenos empréstimos e para quem desejar
abrir seu próprio negócio, principalmente na área de turismo. Além do empréstimo, o
governo municipal providenciará treinamento e orientação técnica com parceria do
SEBRAE. Este é um tema tão sensível que já existe a proposta de criação do Ministério
da Pequena Empresa. Vamos nos basear no modelo econômico da Itália que tem, nos
pequenos negócios, a base se sua economia.
• CABO FRIO PODE NA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE
INCENTIVO ÀS ZONAS ESPECIAIS DE EMPREENDIMENTOS
O prefeito Janio Mendes criará, nos seis primeiros meses de governo, uma Zona
Especial para Empreendimentos que respeitem a economia verde. Um conglomerado de
empresas na área de informática, de produção de softwares, de produção artística, de
lazer, enfim, negócios que se modelam a partir das modernas plantas de produção,
gerando empregos qualificados e bem remunerados. A prefeitura atuará com incentivo e
isenções fiscais, atraindo negócios para nossa região, como ocorreu, por exemplo, em
diversos municípios em nosso estado que trouxeram grandes negócios para seu
ambiente

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3- MODELAGEM INSTITUCIONAL
Por um novo pacto de governança institucional
Sugere-se, para oferecer clareza a esta proposta, que os procedimentos
institucionais de governança sejam divididos em 4 (quatro) MACROÁREAS,
correspondendo à existência de NÚCLEOS DE INTERESSE dentro de cada uma
delas, conforme a tabela abaixo:
MACROÁREA NÚCLEO DE INTERESSE
01 Núcleo de inteligência
02 Núcleo de gestão
03 Núcleo de biopolíticas
04 Núcleo de sociopolíticas
MACROÁREA 01- INTELIGÊNCIA
INTELIGÊNCIA- agrega os setores do governo que lidam com o
conhecimento, tanto em sua produção quanto em sua organização e distribuição. A
governança produz, diariamente, conhecimento teórico e prático que desenha o rosto
do Governo e fundamenta sua eficácia, como informação e como formação.
Neste caso, a avaliação permanente, confrontando a relação custo/benefício com
a eficácia em relação ao cidadão, é fundamental, para que se possa saber, em tempo
real, qual foi o resultado de um programa estabelecido. A inteligência do governo é
um estoque de informações que, a cada momento, deve ser consultado para melhorar
a eficácia dos programas e para agregar competências à sociedade em geral.
O desenvolvimento de um município também se mede pelo valor de inteligência
agregrada. Este indicador vale até para Nações como a Coreia do Sul que se tornou
um sucesso econômico justamente quando resolveu investir na inteligência de seu
povo.
As repartições envolvidas prioritariamente com a inteligência (mas não
exclusivamente) podem estar agregadas da seguinte maneira:

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1. PLANEJAMENTO
2. EDUCAÇÃO
3. CULTURA
4. AMBIENTE
5. CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E FORMAÇÃO
6. GOVERNO
7. COMUNICAÇÃO SOCIAL
MACROÁREA 02- GESTÃO
GESTÃO – corresponde aos setores que gerenciam os recursos
orçamentários do Município,sua gestão de recursos humanos, controle de contas,
distribuições de dotações e todo o desenho contábil dos recursos.
É na GESTÃO que fica evidente o papel mediador do Poder Público.
Cabe-lhe, em resumo, colher recursos dos impostos e distribuí-los de modo a
oferecer o melhor resultado possível para o bem-estar do indivíduo e da
sociedade em geral. O governo não produz, não cria recursos, apenas otimiza o
que recebe em prol da cidade e do Bem-comum.
São os seguintes setores envolvidos.
1. ADMINISTRAÇÃO
2. FAZENDA
3. CONTROLE
4. FUNDAÇÕES
5. CONTABILIDADE GERAL
6. IBASCAF
7. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
8. TURISMO
MACROÁREA 03 - BIOPOLÍTICAS

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BIOPOLÍTICAS – é o agregado de setores que cuida da
assistência e manutenção do bem-estar do cidadão, em sentido amplo, isto é:
fisicamente, mentalmente e comunitariamente. São políticas comprometidas com
o cuidado da manutenção da vida individual e coletiva, atendem ao princípio
universal do direito à vida com bem-estar.
Segundo Michel Foucaut, entende-se por biopolítica a maneira pela qual
buscou-se, desde o século XVIII, racionalizar os desafios postos à prática
governamental pelos fenômenos próprios de um conjunto de seres vivos
organizados em população:saúde, higiene, natalidade, longevidade, raças, etc.
Sabemos do importante lugar que estes problemas ocupam desde o século XIX e
quais as apostas políticas e econômicas que eles jogam nos dias de hoje.
Nos últimos anos, as biopolíticas vêm tendo um papel preponderante na
governança, sobretudo porque refletem os níveis de bem-estar das populações.
Desde a Declaração dos Direitos do Homem, no documento que anteceda à
Constituição dos Estados Unidos, a busca da felicidade é um direito. E não se
pode falar em felicidade sem políticas que integrem a saúde do indivíduo, seu
bem-estar, sua possibilidade de lazer, de cultura, de qualidade de vida, de
alimentação saudável. É função dos governos prover a alegria e felicidade ao
cidadão por meio de práticas de governança que favoreçam o prolongamento da
vida e a vontade de viver.
São as seguintes repartições elencadas:
1. SAÚDE
2. JUVENTUDE-INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA
3. IDOSOS
4. ESPORTE E LAZER
5. AGRICULTURA
6. MULHER
7. PESCA
MACROÁREA 04 - SOCIOPOLÍTICAS
SOCIOPOLÍTICAS – é o agregado de setores que atende ao cidadão
em suas demandas de direitos, assistência, conforto e vida social em paz. São

20. 20
responsáveis pela resposta que o governo deve dar imediatamente ao morador da
cidade, em suas dimensões comunitárias e societárias.
Desde a clássica concepção das sociedades contratuais, isto é, sociedades
que se organizam em face de um contrato social, expresso por uma Constituição,
as sociopolíticas definem o estado civilizacional de um país, de uma cidade. A
cidadania, hoje, se reconhece nos direitos à moradia, ao emprego, à remuneração
pelo trabalho, pelos direitos sociais. O bem-estar do indivíduo passa,
necessariamente, pelo acesso a estes direitos sociais sem os quais governo algum
se legitima.
São os seguintes setores:
1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
2. HABITAÇÃO
3. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
4. SEGURANÇA
5. ORDEM PÚBLICA
6. OBRAS

21. 21
4- DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
É preciso enfatizar que este modelo não é rígido e que os diversos setores
dialogam entre si, complementam-se, incluem-se, em busca da solução mais adequada a
cada ação e a mais economicamente viável.
Estamos considerando um modelo holístico onde cada unidade articula-se com o
todo formando uma espécie de móbile, trabalhando em conjunto, sob a liderança
eventual de um setor.
O fato de haver constante relacionamento entre os setores faz com que o
organograma do governo não se deixa engessar. Os enlaces entre os setores permitem
que se compreenda seu funcionamento como uma prática interdisciplinar, com temas
transversais.
Assim sendo, cada setor tem sua rotina determinada institucionalmente. Cada
secretaria, departamento, setor, diretoria têm suas missões determinadas pela estrutura
administrativa do município e devem realizá-las com eficiência. São funções próprias ao
funcionamento burocrático. Mas existem também PROJETOS ESPECIAIS
INTEGRADOS (PEI) nos quais as diversas práticas acontecem em diálogo dentro de
cada Macroárea, em constante interrelação, uns com os outros.
A Educação, por exemplo, entra em constante diálogo com a Cultura, em várias
ações integradas, com evidente vantagem para todos. De mesmo modo, a sessão de
Controle entra em diálogo com o setor da Fazenda, em suas ações integradas para
melhor gerirem o orçamento,etc..
Caberá a um setor de coordenação, sob a orientação do chefe do executivo,
aproximar projetos que se assemelhem para que a relação custo/benefício de cada ação
seja a mais adequada possível, com a melhor eficácia no menor tempo possível.
Por determinação do governo, qualquer ação integrada pode ser realizada, dentro
da macroárea ou fora dela, mas, sempre, com o envolvimento do maior número possível
de setores. Esta será a primeira exigência para se implantar um projeto, um governo de
corresponsabilidade, sem territórios estanques. Tudo se move o tempo todo.
Por exemplo: tomemos um projeto denominado ÔNIBUS DA CIÊNCIA que se
propõe a levar às escolas da rede experimentos científicos para estimular a educação e a
cultura do pensamento científico. Este projeto envolve a secretaria de transporte, de
ciência e tecnologia, de educação, que, com suas competências, fazem o projeto

22. 22
acontecer, sob a liderança da Ciência e Tecnologia que detém os fundamentos do
conteúdo a ser exercido e de seus resultados.
De modo que, todo o tempo, os vários projetos do governo serão integrados por
sua clara aproximação de interesses cognitivos ou práticos, com os fundamentos
normativos explícitos nas MACROÁREAS.
Estamos cientes de que este modelo implicará um esforço grande de
coordenação e integração, de nova maneira de pensar a administração pública, mas trará
benefícios evidentes no conjunto das ações do governo.

23. 23
5-PRINCIPAIS PROPOSTAS PARA O PERÍODO 2013-2016.
5.1-MACROÁREA 1 - INTELIGÊNCIA
Valorização do funcionalismo municipal, modernização dos procedimentos e
das rotinas.
Não é possível pensar em renovação de métodos e objetivos sem a parceria dos
funcionários públicos. São eles os responsáveis, em última instância, pelo sucesso da
administração, por isso é preciso valorizá-los. Nosso governo pretende aperfeiçoar e
melhorar o Plano de Cargos e Salários ora em tramitação. É nossa determinação, logo
nos primeiros dias de governo, iniciar projetos de qualificação dos funcionários,
principalmente na administração direta. É preciso, também, preparar a administração
para o e-governo, com exposição de todos os dados, conforme dispõe a lei recentemente
posta em vigência. Em nosso governo, buscaremos ampliar o uso dos meios digitais
com a utilização da internet e outros meios eletrônicos. Nosso governo pretende reduzir
drasticamente o uso de papel,oferecendo equipamentos de informática para todos os
funcionários e repartições.
Realização de concurso público para todos os cargos, principalmente aqueles
mais tecnicamente qualificados
A moderna administração pública necessita de funcionários altamente
qualificados cujos salários necessitam ser atrativos, sobretudo quando comparados com
os da iniciativa privada. Estas competências devem ser escolhidas num universo de
especialistas em Administração Pública, com mestrado e doutorado, para que se possa,
efetivamente, estar em sintonia com a riqueza e complexidade de nossa cidade. Também
para cargos de nível médio é preciso escolher pessoas talentosas e bem remuneradas,
com benefícios atraentes para que não abandonem o serviço público. A experiência
republicana mostra que uma administração que mantém o funcionalismo bem
remunerado e motivado obtém sempre melhores resultados. Nosso governo pretende
coordenar a escolha dos melhores juntamente com cursos de aperfeiçoamento e
atualização constantes, em todos os níveis da administração.
Na educação, o máximo de motivação e estímulo no turno único. Escola de
turnos integrados e múltiplos é proposta histórica do PDT

24. 24
Sabemos que a Educação acontece o tempo todo, todo o tempo. Mas é na escola
que se representa a prática de ensinar, por isso é preciso que ela seja atraente,
motivadora, desafiadora. Nosso partido, com Leonel Brizola e Darcy Ribeiro,
protagonizou a única inovação realmente consistente em educação: os brizolões. Ali, a
novidade era o turno integral, com as crianças submetidas a um regime de estímulo em
todas as áreas do conhecimento. Nosso compromisso histórico é reviver este modelo
com as modernizações necessárias. Já no próximo período letivo, nossas crianças
permanecerão na escola por mais tempo, em turno e contraturno. Vamos disponibilizar
todos os equipamentos culturais, esportivos, laborais para oferecer ao nosso pequeno
cidadão todo o tipo de estímulo, sem deixar de oferecer o ensino tradicional. Nossa
preocupação fundamental é com a Educação. Todo nosso esforço será voltado para a
Educação. Nossa tarefa é valorizar o professor. Escola, Família e Professores, em
harmonia, é que produzem educação.
Jovem empreendedor, uma nova forma de aproximar a vida da escola e da
educação.
O projeto JOVEM EMPREENDEDOR pretende apoiar nossos jovens em busca
de iniciativa no mercado. Embora exista um certo talento individual, é possível ensiná-
lo a empreender um negócio, abrir uma pequena empresa, por exemplo, a partir de sua
capacidade de produzir alguma coisa que interesse às pessoas. A iniciativa pode ser
desenvolvida por meio de cursos e com ajuda financeira para que o interessado possa
abrir seu negócio. Jovens oriundos das escolas públicas, cursando o segundo ou o
terceiro ano do ensino médio, com interesse em buscar oportunidade de formação
profissional, serão encorajados a empreender,com ajuda do governo municipal.
Reestruturação nas carreiras da Educação, demandas a serem atendidas
prioritariamente.
Com a legalização das 20h/a em comum acordo com o SEPE, reservando 1/3 do
total para planejamento. Cabo Frio será uma das primeiras cidades a reservar este
percentual, já com jurisprudência publicada.Liberação para que o professor de 20h/a
semanais (2º segmento e Médio) possa exercer sua carga horária em 2 dias.

25. 25
Reestruturação dos programas de auxílio aos estudantes de Cabo frio,
principalmente os universitários
Bolsa Universitária com valores atualizados semestralmente, equivalendo a um
percentual relativo a mensalidades cobradas pelos diversos cursos.Pretendemos criar a
ideia do crédito educativo municipal que é muito melhor. Uma espécie de modelo FIES,
com retorno financeiro aos cofres públicos em prazos compatíveis depois que o
beneficiário obtiver seu diploma.
Habilitar a FERLAGOS a se tornar também uma escola técnica, sem prejuízo
das atividades que já desempenha.
Cursos técnicos, na área de petróleo de gás, já estão em pauta no Conselho
Estadual de Educação para que a Ferlagos possa formar quadros técnicos nessa e em
outras áreas, a preços módicos. Viabilizar os cursos de formação de professores (
Licenciaturas) por meio de convênio com o MEC para alunos de Cabo Frio, com os
cursos gratuitos.
Revisão do Plano de Cargos e Salários por meio de um grupo especial de
trabalho, incluindo representantes do SEPE e da Prefeitura.
Se a importância da educação é hoje um consenso na sociedade, não faz sentido
o professor não receber atenção especial e diferenciada, mormente numa administração
que começa e que dispõe de meios para atuar. Vamos rever todos os planos anteriores,
estudar propostas, avaliar as disponibilidades orçamentárias, estudar o marco legal
existente e, junto com o SEPE, decidir o melhor plano de cargos e salário possível,
sempre de comum acordo. Não há tempo a perder, é uma demanda urgente e uma das
primeiras a serem tomadas. Nosso propósito é fazer uma revolução na educação que
começa com uma remuneração decente para nossos mestres.
A cultura precisa ser compreendida como um valor estratégico do governo
pois é ela o cimento que nos une e nos diz quem somos.
É da tradição do PDT tratar a cultura como artigo de primeira necessidade,
portanto, nada mais natural que se repita, em nosso ambiente, esta cultura da cultura. É
preciso aumentar a dotação orçamentária para ancorar projetos que expressem,
efetivamente, nosso modo de estar-no-mundo. Não podemos repetir a prática
oportunista de considerar a cultura como uma esmola do poder público, servir-se dela

26. 26
para chancela do poder. Vamos tratar todos os segmentos da cultura com a mesma
seriedade, com a mesma dedicação. O governo é apenas um mediador das demandas da
população, por isso um Conselho de Cultura, representativo, é que vai orientar os
investimentos.
Fundação Municipal de Cultura, uma exigência para melhorar a captação de
recursos e coordenar os investimentos e patrocínios.
A criação de uma Fundação será uma das primeiras medidas que tomaremos.
Não vamos reinventar a roda: em todos os Municípios que levam a sério as políticas
culturais existe uma Fundação que viabiliza a captação e a gestão de recursos,
mormente aqueles originários da iniciativa privada. Um Conselho atuante e uma
Fundação operosa serão as ferramentas capazes de fazer uma verdadeira revolução no
modo de tratar a cultura em nosso município.
Total adesão e aplicação da Agenda Verde do Partido Verde. Revisão de
projetos e de práticas anteriores. Comprometimento absoluto com a Agenda do
Milênio e com as metas da Rio +20.
Além da aplicação integral da Agenda Verde do PV, vamos promover o
mapeamento e a ordenação da todas as áreas de preservação ambiental, conforme o
marco legal vigente, com total comprometimento com o desenvolvimento sustentável.
É impensável que, a esta altura dos acontecimentos, um governo que se considere
minimamente responsável não deva ancorar, no centro de suas decisões, as políticas
ambientais. Queremos, em curto prazo, que a cidade de Cabo Frio seja considerada uma
uma cidade verde. Para isso, vamos modernizar nossas práticas e nossa educação.
Vamos mexer nos currículos, incentivar a reciclagem, propor o uso de energias
alternativas numa verdadeira revolução nos hábitos da cidade. Este será um dos nossos
maiores desafios. Vamos priorizar a economia verde.
Rumo à cidade digital e inteligente Uma Nova fronteira da convivência no
século XXI é o que propomos para Cabo Frio.
Vamos promover a inclusão digital, a modernização da gestão pública, o acesso
universal à internet, criação de telecentros, criação de infraestrutura para VOIP. Uma
das primeiras medidas de nosso governo será dispor serviços de acesso à rede,
gratuitamente, com instalação de WI-FI por todos os cantos do município. Uma

27. 27
INFOVIA será instalada em nosso município ao mesmo tempo em que viabilizaremos a
aquisição de computadores, tablets, notebooks, ultrabooks para a população em geral,
por meio de um modelo de financiamento público. Experiências feitas ao redor do
planeta demonstram que empréstimo aos pobres tem retorno garantido: são os melhores
pagadores, portanto, eles terão prioridade nos empréstimos. Pretendemos que, no
primeiro ano de nosso governo, toda criança tenha seu próprio computador pessoal,
além dos que já serão utilizados nas escolas, nas praças, até mesmo na praia. Faremos
uma revolução digital em Cabo Frio.
Transparência nos atos administrativos e nos gastos orçamentários. Divulgação de
todos os atos do governo.
Nosso Governo manterá disponíveis todos os atos da administração, conforme a nova
legislação, via internet Além disso, o setor de comunicação manterá disponível, 24
horas por dia, canais de interlocução com o cidadão, em sua ouvidoria. Opiniões,
sugestões, reclamações serão imediatamente levadas ao responsável. Todas as
demandas terão atendimento.
Ciência, tecnologia e ensino universitário na busca da excelência e na
oportunidade de aperfeiçoamento com ensino público e gratuito.
• Construção de prédio específico ou aproveitamento de prédio já existente para a
instalação de pólo universitário gratuito, com cursos de universidades federais e
estaduais, mediante a criação de Fundação Municipal, seguindo o modelo aplicado em
Macaé. A prefeitura se responsabiliza pela manutenção de infra-estrutura, pela reforma
do mobiliário em parceria com as grandes universidades do Rio de Janeiro.
5.2- MACROÁREA 2 - GESTÃO
Criar, sob o regime das Fundações, condições para captação de recursos
destinados a financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e assistência social.
Na administração pública, o regime de Fundação permite viabilizar a recepção de
doações e de recursos para fins específicos, gerenciados por conselhos e por gestores
privados. Isto permite mais agilidade na utilização dos recursos e maior flexibilidade na

28. 28
composição de fundos. Duas fundações serão criadas imediatamente: uma fundação de
cultura e uma fundação para pesquisa e desenvolvimento da estrutura administrativa
para qualificar melhor nossos funcionários de carreira. Vamos promover o melhor
quadro de funcionários do interior do estado, com especialização e com propostas
inovadoras na administração pública. Nosso modelo será o velho DASP de grata
memória, criado no governo Getúlio Vargas.
Atuar na Gestão e no Planejamento de Negócios da cidade de Cabo Frio,
buscando parcerias que visem o desenvolvimento do município.
A SICO - secretaria de Indústria e Comércio é responsável pela ligação entre o governo
municipal e as empresas do município, tem como objetivo alicerçar procedimentos para
que novas empresas possam se instalar em Cabo Frio, bem como desenvolver e
implantar as ZI’s – Zonas Industriais da cidade.Em relação às empresas que já se
encontram instaladas em nossa cidade, principalmente as pequenas e médias, a
secretaria as atende em suas necessidades em âmbito municipal, estadual ou federal
apoiando-as sempre que necessário. O secretário de Indústria e Comércio é quem realiza
contatos e atrai empreendedores, seja na área do comércio, indústria ou serviços, para se
instalarem em nosso município, atuando em duas grandes tarefas: viabilizar,
acompanhar e atuar como elemento facilitador dos projetos voltados para a área de
gestão, qualidade, pesquisa/desenvolvimento e inovação tecnológica e ampliar
oportunidades de negócios, atrair investimentos produtivos para o Estado, incrementar a
competitividade das organizações e propiciar melhores produtos e serviços à população
do Estado do Rio de Janeiro
Apoiar a implantação dos projetos de infraestrutura na cidade, atuando em
rede junto a outras secretarias com o objetivo de resolver os possíveis entraves para a
instalação de novos empreendimentos.
Tem ainda como objetivo intervir buscando a maximizar valores para a sociedade como
um todo, relacionado com o ordenamento urbano saudável; equilíbrio da infraestrutura
social; atração de novos investimentos para adensamento das cadeias produtivas;
fornecimento local; qualificação da mão de obra local; ampliação do efeito renda local;
entre outros, sem desprezar a perspectiva autossustentável.
Renovação e novo olhar sobre a atividade de turismo sustentável. Associar
atividade econômica e respeito à natureza.

29. 29
Estabelecer o Programa de Rotas Turísticas, vendendo às agências de turismo de todo o
país rotas temáticas em Cabo Frio (turismo histórico, social, cultural, ecoturismo) com
pontos de visita marcados e estrutura de transporte:
Rota Costa do Sol (praias e ilhas da cidade)
Rota Memória Agrária (Fazenda Campos Novos e Zona Rural)
Rota Caminhos da Cidade (acompanhamento do crescimento da cidade desde o
bairro da Passagem)
Rota Cabo Frio Sustentável (parques e reservas municipais, Cooperativa de
Coleta Seletiva)
Programa de Turismo Receptivo, criando uma estrutura de acolhida do turista desde o
momento em que chega na Rodoviária da cidade, com folders, brindes, integração entre
os sistemas de táxi, ônibus, VLT e aluguéis de carros, oferecimento de rotas e
hospedagem.
5.3-MACROÁREA 03 – BIOPOLÍTICAS
Empenho total da administração na ordenação e na busca da eficiência na
área da saúde.
Reestruturação da atuação do setor público de saúde, com investimento na
transversalidade, integrando e intersetorializando as ações, dialogando com o setor
sanitário; com as demais secretarias de governo; com os setores privados e não-
governamental; e com a sociedade.Ampliação da estratégia de saúde da família,
atualmente com 64% de cobertura no município (120.750 habitantes), propondo uma
meta de cobertura populacional de 100% em 4 anos. Especificamente no que se refere
às equipes de saúde bucal do programa, o objetivo é expandir o atual atendimento com
14% de cobertura populacional no município (27.600 habitantes), propondo uma meta
de cobertura populacional de 50% em 4 anos.
A pesca deve consolidar-se como um dos principais mecanismos de geração de
empregos e renda para uma grande parcela da população de Cabo Frio.
A pesca faz parte da história da cidade e região. Dar importância à pesca é colocar esta
atividade econômica no lugar de onde nunca deveria ter saído, é orientar nossa história
em direção ao futuro, de forma sustentável, com respeito à natureza, respeitando o
defeso, e sobretudo utilizando a habilidade natural do Cabo-friense. Modernizar sem

30. 30
perder as características é confrontar velhos paradigmas e buscar oportunidades de
desenvolvimento ambiental, social e econômico, como no incentivo a pesca artesanal e
esportiva. Dentre as propostas, destacam –se a criação de áreas de preservação marinha
entre o continente e as ilhas de Cabo Frio, criação de uma marina pública e um aquário
municipal.
O Esporte e Lazer estão intimamente ligados à ordem pública, econômica,e à
saúde do cidadão. O número de pessoas com obesidade e problemas do coração
cresce a cada dia, em grande parte devido a escassez de incentivos a hábitos
alimentares e prática de esportes
. O direcionamento do Esporte não se limita somente às crianças, mas a todo cidadão.
Ações paralelas dão suporte a crianças, jovens, adultos e pessoas idosas. Dentre
algumas propostas, destacam se a criação da Escola do Esporte, onde, depois da aula, as
crianças e jovens escolherão esportes para se dedicar. É fundamental revigorar e ampliar
a cultura esportiva em Cabo Frio através das Olimpíadas Escolares e a
operacionalização de campeonatos interbairros. O incentivo a equipes profissionais
também será prioridade no governo. O Lazer é muito importante para as famílias e
trabalhadores de Cabo Frio. Uma cidade como a nossa precisa de áreas de lazer,
parques, praças, museus, aquários e outros atrativos turísticos que complementem a
beleza de nossas praias. É importante investir no desenvolvimento da cultura do lazer,
em uma agenda de atividades que faça parte do cotidiano do Cabo-friense. Tal
instrumento deve ter o fomento e apoio das associações de bairros, onde tenhamos
programas municipais nas áreas da música, dança, artes plásticas e outras práticas tão
importantes para o desenvolvimento do cidadão.
Novo modo de tratar o Esporte e Lazer, em Cabo Frio. Buscar investimento de
massa para que o cidadão possa exercitar-se e, com isso, melhorar sua qualidade de
vida. Esporte integrado aos eventos do Estado do Rio de Janeiro.
Trazer etapas de competições nacionais e internacionais de skate para Cabo Frio, no
Skatepark dotado de pista com medidas oficiais, que já está em processo de licitação
para ser construído no Algodoal.Trazer etapas de competições nacionais e
internacionais de praia (surf, windsurk, kitesurf, Vôlei de praia, Futebol de Areia,
Futvôlei, triatlo) para Cabo Frio, por meio de incentivos públicos e parcerias público
privadas.Criar o BMDE – Banco Municipal para o Desenvolvimento do Esporte, ligado
à Secretaria de Esportes, com o objetivo de arrecadar e distribuir fundos de parceria
público-privada, através de editais esportivos, para projetos e atletas da cidade.

31. 31
Ampliação e reforma do estádio municipal para receber jogos do campeonato carioca,
gerando acessibilidade e estrutura receptiva.Através do BMDE, criar equipes oficiais do
município para as principais modalidades olímpicas.Reforma para acessibilidade e
recepção no Complexo Esportivo Aracy Machado e Ginásio Poliesportivo Vivaldo
Barreto, selecionados como locais de treinamento pré-jogos pelo Comitê Organizador
dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.Ampliação e estruturação da rede
hoteleira, otimização do aeroporto e reorganização da malha viária principal para
consolidar Cabo Frio como a melhor cidade entre as 32 selecionadas do estado para
receber visitantes e equipes olímpicas em 2016.
Total reformulação conceitual e operacional no que tange às políticas voltadas
para as mulheres. Conjugar assistencialismo e projetos emancipatórios. A mulher
como sujeito de seu próprio lugar social e afetivo.
Criação de uma Secretaria da Mulher na estrutura da prefeitura municipal de Cabo Frio
para atender as demandas da população de mais de 95 mil mulheres, segundo dados do
IBGE de 2010.Participação de Cabo Frio no PNPM – Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres, existente no país desde 2004.Em integração com a Secretária de Saúde.
Revitalização e ampliação (material, estrutura e pessoal) do Hospital da Mulher.Ampliar
e incluir em todos os PSF’s.- O atendimento clínico-ginecológico.Programa de amparo
à saúde da mulher no climatério (com foco nas doenças cardiovasculares)Programa de
apoio à saúde da mulher negra, com suas especificidades, como a anemia falciforme
Criação de plano de metas para diminuição das seguintes taxas de morbidade
feminina:Por câncer, mediante incentivo ao acesso a exames preventivos (papanicolau e
mamografia). Por HA (hipertensão arterial).Implementação do serviço de consultoria e
assistência ao planejamento familiar, integrado ao NASF, a ser implantado pela
Secretária de Saúde. O serviço será dotado de medidas como: Grupos de discussão.-
Estímulo e difusão dos exames pré-nupciais e ao pré-natal- Criação de campanhas e
serviços de estímulo à amamentação- Criação de campanhas de conscientização
Em parceria com o estado, incentivar, estruturar e promover o atendimento à mulher
vítima de violência sexual na Delegacia Legal de Cabo Frio, através de programa de
fiscalização da aplicabilidade da Lei Maria da Penha.Criação da Casa de Apoio à
Mulher, com apoio psicológico, médico, psiquiátrico e jurídico à mulher vítima de
violência ou dependente química, integrada às Secretarias Municipais de Saúde e de
Assistência Social..Criação do Programa Mulher Chefe de Família, integrado com a

32. 32
Secretaria de Assistência Social.Criação de programa de qualificação profissional
específico para mulheres, integrado com a Secretaria Municipal de Trabalho e
Renda..Incentivo à criação e ampliação de grupos e associações de mulheres ligadas ao
universo social da pesca, em integração com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Proposta de ampliação da rede de saúde da família com saúde bucal
Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) com oferta de serviços
de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca,
periodontia especializada, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a portadores
de necessidades especiais. O tratamento oferecido no Centro de Especialidades
Odontológicas será uma continuidade do trabalho realizado pelas equipes de saúde
bucal da rede de atenção básica (UBS e USF), que deverá ter sua rede organizada em
fluxo de complexidade com objetivo de oferecer tratamento completado aos usuários.
Implantação de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária – LRPD – para confecção
de próteses totais, próteses parciais removíveis e prótese coronária/intrarradiculares e
fixas/adesivas.
Implementação e construção de novos endereços e novas facilidades para
atendimento de emergência e assistência médica de rotina, em todos os bairros da
cidade
Implantação do SAMU – Serviço de Atendimento móvel de urgência através do número
192 para Primeiro Distrito e Tamoios.Implantação do Programa de Melhoria do Acesso
da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB.Implantação da Central Municipal de
regulação de vagas para internação e consultas, integrada à Plataforma Bio.Construção
de 10 novas unidades de saúde em substituição aos prédios alugados.Construção da
primeira Policlínica Municipal no bairro Jardim Esperança.Construção de novos PSF’s
nos bairros Jardim Esperança, Vila do Ar, Parque Eldorado III, São Cristóvão e Jacaré
(esta já com recurso específico oriundo do Fundo Nacional de Saúde, através da portaria
2226 de setembro de 2009).Construção de novos PSF’s em Tamoios, nas localidades
Centro Hípico, Sinagoga, Terra Mar e Long Beach.Construção do Novo Hospital de
Tamoios, com implantação de novo perfil de atendimento integrado à UPA Ayres Bessa
de Figueiredo: Pronto atendimento de 24h com 3 médicos plantonistas.Consultório
odontológico 24. Adaptação para pequenas cirurgias Implantação do serviço de
fisioterapia.Implantação do Núcleo de Saúde Coletiva e do Núcleo de Apoio de Saúde
da Família em Tamoios.

33. 33
Construindo metas ambiciosas e vencendo os desafios da saúde, com recursos
próprios e conveniados com Ministério da Saúde.
Implantação do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da família): deve ser constituído por
equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem
em conjunto com os profissionais das Equipes de Saúde da Família, compartilhando as
práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das Equipes de SF no qual o
NASF está cadastrado. Tem como responsabilidade central atuar e reforçar diretrizes na
atenção à saúde com uma visão transdisciplinar através de ações de matriciamento: a
interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a
integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde
e a humanização.
Democratização do Conselho Municipal de Saúde como órgão fiscalizador e consultivo
da saúde, responsável, também, pela organização da Conferência de Saúde do
Município.
Criação dos Conselhos Gestores nas unidades de Saúde com participação da
comunidade.
Mudança de perfil dos Postos de Saúde, tornando-os não sendo apenas locais de
tratamento de doenças, mas de prevenção, onde serão desenvolvidas atividades
educacionais e culturais e campanhas maciças de saúde coletiva, através do NASF.
Informatização das unidades de saúde via internet, implantando-se assim a rede
municipal de regulação, sem a necessidade de deslocamento do paciente a um centro de
agendamento de exames e consultas.
Efetivar a marcação de consultas médicas no SUS por telefone, SMS e internet, através
da criação da Plataforma Bio.
Implantação e/ou ampliação dos serviços da Rede Municipal de Farmácia; Serviço de
Atendimento Domiciliar para pessoas portadoras de deficiência e necessidades
especiais, Programa de Hipertensão e Diabetes e Programa de Saúde Mental,
orientando-se sempre pela Política Nacional de saúde.
Em 4 anos, alcançar a nota 6,8 no Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), tornando
Cabo Frio a terceira melhor saúde do estado.Cabo Frio hoje possui nota 5,77,
constituindo a melhor cidade da Região dos lagos nesse quesito e a décima melhor do
estado.

34. 34
5.4-MACROÁREA 04 – SOCIOPOLÍTICAS
A mobilidade urbana nos grandes centros é tema urgente e necessita de uma
ação eficaz. Também em nossa cidade a questão se tornou urgente
. É necessário replanejar o desenvolvimento de Cabo Frio. Devido ao crescimento
intenso da última década, a cidade necessita encontrar uma resposta organizada e, na
medida do possível, rápida para esta questão. Algumas direções de políticas públicas
norteiam para a restrinção de vagas nas vias públicas, com a criação de um
estacionamento público que dê acesso ao centro, sem prejudicar a fluidez do tráfego. É
imprescindível a melhoria na oferta de transporte coletivo e o incentivo à caminhada e
fundamentalmente a criação de ciclovias. A urbanização e revitalização do centro da
cidade é fundamental. Criação de uma linha expressa por meio de veículos leves sobre
trilhos (VLT) trará Cabo Frio a modernidade, sem deixar de lado o charme de cidade
histórica.
Obras, transporte e habitação: um conjunto de ações integradas, com recursos
do P.O.D.E com o objetivo de mudar o panorama da cidade em favor do cidadão..
Transformação da atual rodoviária em Terminal de Integração de transportes
Municipais.Transferência da rodoviária para o local onde hoje se localiza o
estacionamento dos ônibus de turismo na Avenida Wilson Mendes.Construção de VLT
(Veículo Leve sobre Trilhos) com central na Nova Rodoviária, nos moldes dos projetos
implantados em Crato/Juazeiro (CE) e Macaé (RJ). possibilitando acesso para o centro
da cidade e para a região do Jardim Esperança. O projeto contempla 4 vagões e
capacidade de até 1120 passageiros, com distância de aproximadamente 6 km e valor
próximo a R$ 18 milhões.criação de grupo de trabalho para estudo técnico acerca da
implantação de uma Rede Municipal de Transportes Hidroviários.Reforma e construção
de ciclovias dotadas de ciclolitos, blocos intertravados e/ou segregadores entre
bicicletas e carros, garantindo a proteção do ciclista.
Reformulação total nos conceitos de trabalho e renda, especialmente em
relação ao primeiro emprego.
Criação da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.Criação de grupo de trabalho para
acompanhamento e ampliação da implementação dos Programas Renda Melhor e Renda
Melhor Jovem, do governo do Estado, no Município de Cabo Frio. Aplicação de
políticas conjuntas com a secretaria do governo do Estado do Rio de Janeiro, em
convênio.

35. 35
Novo programa de creches, atendendo às demandas das mães trabalhadoras,
com o necessário cuidado de puericultura.
Programa Uma Creche em Cada Bairro – construções de creches/pré-escolas públicas
inteiramente gratuitas para crianças até os 5 anos de idade, em áreas de acesso comuns a
grupos de bairros em toda a cidade, a partir de estudo de viabilidade de acesso urbano
realizado pela Secretaria de Transportes. Atualmente, menos de 48% das crianças de 0 a
5 anos da cidade estão matriculadas em creches ou pré-escolas, segundo o IBGE, É
preciso alavancar essa taxa, a fim de buscar atender à totalidade dessa faixa etária, que
comporta cerca de 16 mil crianças.
Programa Escola Integrada – adequação da rede municipal ao sistema de escola
integrada. O aluno estuda regularmente em um turno no prédio escolar e faz suas
refeições no restaurante popular de sua região de bairro . No contraturno, pratica
atividades esportivas, culturais e profissionalizantes (Projeto Novo Cidadão ampliado)
em espaços externos à escola (ginásios, quadras, Morada do Samba, Charitas, etc.),
ambos os turnos com matrícula obrigatória e freqüência, integrando os diferentes
equipamentos urbanos ao sistema escolar de ensino.