A reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí, PR discutiu 10 projetos de lei e 10 indicações sobre melhorias para a cidade, como a criação de um parque municipal, doação de terras, remuneração de procuradores, ampliação de cargos na saúde, e recebimento de doações para áreas de lazer. Os vereadores também fizeram requerimentos para obter recursos para reconstrução de ponte e solicitaram estudos sobre transporte público gratuito para pessoas carentes.

1. Estado do Paraná
2ª Reunião Ordinária – 28 de fevereiro de 2011 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 001/2011, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação do
Parque Municipal Prefeito Antonio José Messias e dá outras providências. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 002/2011, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza o Município receber
bem imóvel em doação para compor parte do sistema viário. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 003/2011, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remuneração
dos Procuradores do Município. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 004/2011, de iniciativa do Prefeito Municipal, que amplia vagas na
administração municipal para os cargos de Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista e Obstetra,
Técnico em Enfermagem, Farmacêutico e Psicólogo, regidos pelas Leis Municipais nº 2.391/2003 e
3.396/2003. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 005/2011, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito serviços topográficos e projetos para
implantação de uma área de lazer. Em primeira discussão.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 001/2011, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que requer ao Chefe
Executivo Municipal, para que encaminhe com urgência a esta Edilidade, cópia do Projeto de Custos
referente à reconstrução da ponte da Avenida Gabriel Esperidião. Em discussão única.
REQUERIMENTO N° 002/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que requer seja oficiado à
Presidente da República, pleiteando recursos financeiros para a reconstrução da ponte da Avenida
Gabriel Esperidião. Em discussão única.
REQUERIMENTO N° 003/2011, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que requer seja oficiado
ao Governador do Estado do Paraná, pleiteando recursos financeiros para a reconstrução da ponte da
Avenida Gabriel Esperidião. Em discussão única.
REQUERIMENTO N° 004/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que requer seja oficiado aos
Deputados Federais do Estado do Paraná, solicitando recursos financeiros para a reconstrução da
ponte da Avenida Gabriel Esperidião. Em discussão única.

2. REQUERIMENTO N° 005/2011, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que requer seja oficiado
aos Deputados Estaduais do Paraná, reivindicando recursos financeiros para a reconstrução da ponte
da Avenida Gabriel Esperidião. Em discussão única.
REQUERIMENTO N° 006/2011, do Edil Celso Avelar, que requer seja oficiado ao Ministro de Estado
da Saúde, solicitando o envio a esta Casa de Leis, de relação completa dos medicamentos que
compõem a farmácia básica do SUS, bem como quais são destinados para o Município de Paranavaí,
de acordo com cada especialidade. Em discussão única.
REQUERIMENTO N° 007/2011, do Vereador Celso Avelar, que requer seja oficiado ao Comandante
do 8º Batalhão de Polícia Militar, em Paranavaí, solicitando para que promova patrulhamento nos
Distritos de Mandiocaba e Piracema. Em discussão única.
REQUERIMENTO N° 008/2011, do Edil Celso Avelar, que requer seja oficiado ao Comandante do 8º
Batalhão de Polícia Militar, em Paranavaí, solicitando para que promova patrulhamento no Jardim das
Américas. Em discussão única.
REQUERIMENTO N° 009/2011, do Vereador Mohamad Hassan Smaili, que requer o envio de ofício
à SANEPAR, solicitando informações relacionadas à metodologia aplicada na cobrança da tarifa
mínima de água e da coleta de esgoto. Em discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO N° 001/2011, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que promova estudos visando o aumento de cotas de exames médicos pelos SUS nos Distritos
do Município. Em discussão única.
INDICAÇÃO N° 002/2011, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Prefeito Municipal, para que
promova estudos objetivando a instalação de lixeiras no Jardim Morumbi. Em discussão única.
INDICAÇÃO N° 003/2011, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
estudos a fim de viabilizar a implantação de uma área de lazer para os idosos no Jardim Morumbi. Em
discussão única.
INDICAÇÃO N° 004/2011, do Vereador Gildário Julio Santos, que indica ao Prefeito Municipal, para
que dê prioridade nos serviços prestados pelo Município aos bairros que possuem maior índice de
adimplência do IPTU. Em discussão única.
INDICAÇÃO N° 005/2011, dos Edis Mohamad Hassan Smaili e Celso Avelar, que indicam ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, para que promova estudos junto ao setor competente da
municipalidade, visando à elaboração de projeto de lei, que conceda a gratuidade do Serviço de
Transporte Coletivo Urbano às pessoas carentes portadoras de deficiências, doenças mentais ou
patologias crônicas. Em discussão única.
INDICAÇÃO N° 006/2011, dos Vereadores Mohamad Hassan Smaili e Celso Avelar, que indicam ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade da instalação de redutor de velocidade nas Ruas
08 e 11, no cruzamento com a Avenida Guanabara, no Jardim Morumbi. Em discussão única.

3. INDICAÇÃO N° 007/2011, do Edil Mohamad Hassan Smaili, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a instalação de redutor de velocidade na Rua Pioneiro Tonhão, no Jardim Simone. Em
discussão única.
INDICAÇÃO N° 008/2011, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Prefeito Municipal, para que
promova estudos com vistas a realizar obras de pavimentação asfáltica na Rua Iroí, localizada no
Distrito de Graciosa. Em discussão única.
INDICAÇÃO N° 009/2011, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que promova estudos objetivando a realização de serviços de recapeamento asfáltico
na Rua Rui Barbosa, no Distrito de Graciosa. Em discussão única.
INDICAÇÃO N° 010/2011, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Prefeito Municipal, a
necessidade em promover a execução de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida João
Selhorst, no sentido da Estrada das Sete Porteiras, localizada no Distrito de Graciosa. Em discussão
única.
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, PR,
PARA O ANUÊNIO DE 2011.