O documento descreve a pauta de uma reunião ordinária do estado do Paraná, incluindo projetos de lei, requerimentos e indicações a serem discutidos. Os principais tópicos incluem projetos de lei sobre concessão de uso de imóveis, alteração de orçamento e abertura de crédito adicional, bem como requerimentos e indicações sobre obras públicas, serviços comunitários e eventos.

1. Estado do Paraná
18ª Reunião Ordinária – 28 de junho de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 203/209, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 3.322
de 09 de dezembro de 2008, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel e dá outras
providências (Empresa PEXPLASTIC – Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.). Em
terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 063/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que revoga a
Lei Municipal nº 3.460, de 15 de junho de 2009, que autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel e dá outras providências (Empresa L.M. Máquinas Ltda.). Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 069/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o
valor a título de Subvenção Social no Orçamento Fiscal de 2010. (Associação de Moradores de
Graciosa). Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 070/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 072/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que institui no Município como
Evento Obrigatório o Fórum da Cultura. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 075/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que acrescenta o inciso XI ao Art.
52 da Lei Municipal nº 2.391/2003, altera Artigo 71, cria Subseção XI e renumera artigos. Em primeira
discussão, com emendas.
PROJETO DE LEI Nº 076/2010, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que
denomina de Rua Hilda Raitz Rode, a atual Rua 5, no Distrito de Deputado José Afonso. Em primeira
discussão.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 099/2010, do Vereador Gildário Julio Santos, que dispõe sobre concessão de
Votos de Louvor ao Sargento Gilson Cardoso Fahur, ao Cabo Reginaldo Rodrigues Monteiro e aos
Soldados Josias Ramos dos Santos e Paulo César Cândido, policiais pertencentes a 4ª CIA./ROTAM,
que através de um excelente trabalho realizado, culminou com a apreensão de 51,6 Kg. (cinqüenta e
um quilos e seiscentos gramas) de crack, quantia esta que daria para fazer 250.000 (duzentos e
cinqüenta mil) pedras da referida droga. Em discussão única.

2. REQUERIMENTO Nº 100/2010, do Edil Josias Zarelli, que requer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a construção do Centro Infantil,
Posto de Saúde, Academia Livre ou outros equipamentos comunitários no Jardim São Vicente. Em
discussão única.
REQUERIMENTO Nº 101/2010, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que requer seja endereçado
convite à Direção do CECAP, para em Plenário, se pronunciar acerca do Projeto Ler para Crescer,
desenvolvido em parceria com o Jornal Diário do Noroeste. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 102/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, a quantidade de madeira arrecadada no
Município de Paranavaí, fruto das podas e arranques de árvores, de janeiro de 2010 à 20 de junho de
2010, lançamento diário, mês a mês. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 103/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, cópia da lista atualizada contendo o nome, endereço com telefone se
houver, de todos os beneficiários dos novos programas habitacionais, no Município de Paranavaí, bem
como, quais foram os critérios adotados para se tornarem beneficiários. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 104/2010, do Edil Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe sobre a nomeação de
servidor para ocupar o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar, criado pela Lei Municipal nº
3.413/2009. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 105/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre concessão
de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo “Doutor José Vaz de Carvalho”
ao Ilustríssimo Senhor Dionísio Assis Dal-Prá, ex-deputado Federal e ex-prefeito do Município de
Paranavaí, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local e regional. Em discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 216/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a construção de estacionamento de veículos e motocicletas, embaixo das árvores
em frente ao Pronto Atendimento de Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 217/2010, do Vereador José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Ignácio Casula, localizada no Jardim André Luiz.
Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 218/2010, do Vereador José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a execução de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Emílio de Menezes, localizada
no Jardim São Jorge. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 219/2010, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que promova estudos visando o recapeamento asfáltico da Rua Antônio João, localizada no
Jardim São Jorge. Em discussão única.

3. INDICAÇÃO Nº 220/2010, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
realização de serviços de recapeamento asfáltico da Rua Engenheiro Rebouças, localizada no Jardim
São Jorge. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 221/2010, do Vereador Josias Zarelli, que indica ao Prefeito Municipal, a implantação
de Horta Comunitária no Jardim São Jorge. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 222/2010, do Edil Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a implantação de poste de iluminação pública na Rua José de Souza Leite, quadra 09, lote
02, no Jardim Laranjeiras. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 223/2010, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo em frente à Empresa
Yoki/Indemil, localizada no Distrito de Graciosa. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 224/2010, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a possibilidade de promover a instituição do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal, em
Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 225/2010, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a abertura da Rua Dom Ático Euzébio da Rocha, no trecho compreendido desde a Avenida
João Selhorst até a Rua Iguatemi, no Distrito de Graciosa. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 226/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a implantação de faixa pavimentada de 50 centímetros em torno de todos os
canteiros e rotatórias do Município de Paranavaí, visando garantir o bem-estar dos transeuntes e
evitando-se a deterioração dos canteiros. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 227/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre determinação
de tempo preestabelecido para a realização de ginástica, para todos os trabalhadores lotados na
Câmara Municipal de Paranavaí e Prefeitura Municipal de Paranavaí, com vistas a evitar LER e DORT.
Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 228/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que autorize a realização nas praças públicas do Município, de cultos
ecumênicos, apresentação de cantores gospel e apresentação de peças teatrais. Em discussão
única.