1. PAA
Compras
governamentais, agricultura
familiar e segurança alimentar e
nutricional

2. Apoio à Agricultura Familiar - Comercialização
COMPRAS PÚBLICAS
Programa de
Aquisição de
Alimentos (PAA)
Julho/2003
2003-2012:
R$ 5 bilhões
Programa
Nacional de
Alimentação
Escolar (PNAE)
Junho/2009
2010-2012
R$ 500 milhões
Compra
Institucional
Aquisições da
União, Estados e Municípios
Julho 2012 a 2014
R$ 32.3 milhões

3. Promover o acesso à alimentação adequada às populações em
situação de insegurança alimentar e nutricional, a inclusão
econômica e social com fomento à produção sustentável, a
comercialização e o consumo, por meio do fortalecimento da
agricultura familiar.
Objetivo do PAA

4. 200
3
201
1
194
2
201
2
PAA em Perspectiva Histórica
Lei nº 12.512/2011 Altera
redação do Art. 19 que criou
o PAA, a partir de debates do
CONSEA
O Decreto nº 7.775/2012
regulamenta o PAA e cria a
modalidade - Compra
Institucional.
Resolução Nº 50, de 26/09/2012 - Dispõe
sobre a modalidade de execução Compra
Institucional - PAA
Fica instituído o PAA - Programa de Aquisição
de Alimentos pela Lei nº 10.696/2003
200
9
Resoluções Nº 56 e Nº 64 de
2103 - Alteram a Resolução
GGPAA nº 50 ampliando a
publicidade das chamadas
públicas.
201
3
PNAE - Lei nº 11.947, de 16/6/2009 -
Determina aquisição de 30% dos gêneros
alimentícios diretamente da agricultura
familiar
201
2

5.  Abre portas para as compras privadas. (ex. contratos comerciais)
 PAA nasce com perfil intersetorial para promover o Direito Humano à
Alimentação Adequada com alimentos oriundos da agricultura
familiar;
 Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de
aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade
de fornecimento, formalização, qualidade, preços e etc;

6. Compras
Públicas
OBJETIVOS
Contribuir para a
segurança alimentar e
nutricional
Fornecer alimentos
para abastecimento
dos equipamentos
públicos da rede
socioassistencial
Promover geração de renda para agricultores familiares extremamente
pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades
tradicionais, indígenas e quilombolas
Estimular circuitos
locais de produção e
rede de
abastecimento
Promover alimentos
saudáveis
Ampliar os canais de
comercialização da
AF, usando o poder de
compra do Estado

7. Instrumento de
inclusão social –
quase metade dos
agricultores
fornecedores está no
CadÚnico
Colabora com o
desenvolvimento
regional – NE (44% dos
AF participação como
fornecedores)
Promove hábitos
alimentares
saudáveis: compra
mais de 3 mil itens:
leite e
derivados, hortaliças,
frutas, castanhas, grã
os e cereais, entre
outros.

8. Fonte: PAADATA MDS/MDA (acesso em 09/08/2013)
• 4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003;
• Em 2013, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.

9. O PAA se concretiza por meio dos seguintes
instrumentos
 Fortalecimento dos Conseas Estaduais e Municipais;
 Fortalecimento das CAISANs;
 Centrais de Recebimento de Alimentos da Agricultura Familiar: R$ 9 mi,
330 municípios apoiados;
 Parceria na implementação de políticas públicas em conjunto. (Ex. Base
de serviços)

10. MODALIDADES DO PAA
Compra Direta
Apoio à
Formação de
Estoques
Incentivo à
Produção e ao
Consumo de
Leite – PAA
Leite
COMPRA COM
DOAÇÃO
SIMULTÂNEA
COMPRA
INSTITUCIONAL

11. COMPRA INSTITUCIONAL
“Compra voltada para o atendimento de demandas de consumo de
alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterada pelo
Decreto n° 8.026, de 6 de junho de 2013.
Regulamentada pela Resolução nº 50, alterada pelas Resoluções nº 56
e nº 64.

12. Universidades
Setor Público Modalidade
Forças Armadas
Hospitais
Dispensa de
Licitação
Chamada
Pública
Preço de
mercado
Presídios
Empresas Públicas
Órgãos públicos

13. Agricultor
Familiar
DAP PF e PJ
Cooperativas e
outras
organizações
Assentados da
reforma agrária
Silvicultores e
Aquicultores
Extrativistas
Pescadores
artesanais
Comunidades
indígenas
Comunidades
quilombolas
Comunidades
tradicionais
LIMITE
R$ 8.000,00 por
ano, independente
de os fornecedores
participarem de
outras modalidades
do PAA e do
Programa Nacional
de Alimentação
Escolar - PNAE.

14. Assinatura do contrato – entrega e pagamento
Habilitação das propostas
Organizações da AF elaboram propostas de venda
Divulgação da chamada pública para AF
Elaboração do edital de chamada pública
Realização da pesquisa de mercado para definição de preço
Verificação da oferta de alimentos da agricultura familiar da região
Definição da demanda de alimentos1
2
3
4
7
5
6
8

15. DEFINIÇÃO DOS PREÇOS
Realizar no mínimo 3 (três) pesquisas devidamente documentadas
no mercado local ou regional.
Produtos orgânicos ou agroecológicos, se não for possível realizar
pesquisa de mercado, podem ter acréscimo de até 30% sobre o
preço dos produtos convencionais.
É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras
do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

16. Amplia os canais de comercialização da
agricultura familiar
Promove o aumento de renda para quem
produz
Estimula circuitos locais de produção e rede de
abastecimento
Promove o acesso a alimentos saudáveis
Contribui para a segurança alimentar e
nutricional
BENEFÍCIOS

18. Quadro 1. Chamadas Executadas da Modalidade Compra Institucional PAA – 2012/14
Ente Executor Beneficiários Consumidores
Valor Previsto
(RS)
Valor
Contratado
(R$)
União
MDS Cestas
Público da Ação de Distribuição de
Alimentos - 400 mil famílias.
1ª Chamada 6.944.279,00 592.031,40
2ª Chamada 1.839.849,00 1.582.420,00
BOS Voluntários da Copa - 20 mil kits. 1.238.104,00 Aberta
MEC
UFSM (RS) RU 85.000,00
UFPR (PR) RU
1ª Chamada 2.000,00
2ª Chamada 1.718.484,21 892.750,00
UFV (MG) RU (Campus de Viçosa) 1ª Chamada 7.047,26 6.876,80
MS Grupo Hospitalar Conceição - GHC Atendimento de 4 hospitais.
1ª Chamada 74.989,09 37.800,00
2ª Chamada 506.703,06 486.928,86
Estados
RS
Superintendência dos Serviços
Penitenciários - SUSEPE
Atendimento de 6 presídios. 521.536,80
SP
UNESP RU e Centro de Convivência Infantil 3.114,60
Secretaria da Saúde 200.365,00
Secretaria de Administração
Penitenciária - SAP
1.716.901,00
DF
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e
Transferência de Renda (SEDEST/DF)
Leite e derivados para atendimento de programas
sociassistenciais da SEDEST/DF.
8.442.318,24
Banco de Brasília
Leite e manteiga, para atendimento da demanda
das unidades da direção geral do BrB.
114.515,70
Secretaria de Estado de Educação do
DF - SEDF
Kits lanches prontos para fornecimento
a alunos do Programa DF Alfabetizado.
1ª Chamada 1.653.000,00
2ª Chamada 560.520,00
Fundação Jardim Zoológico de
Brasília - FJZB
Kits lanches. 12.880,00
SEDEST/DF
Cestas verdes orgânicas, compostas
por frutas, verduras e legumes.
1ª Chamada 380.367,08
2ª Chamada 1.556.400,00
SEDEST/DF Produtos lácteos. 13.126.695,84
SEDEST/DF Frutas, verduras e legumes (orgânicos). 123.306,46
Municípios Viçosa - AL
Secretarias Municipais de Saúde,
Assistência Social e SMTTDS
Atendimento SAMU, PETI, IGD, CRAS, Guarda
Municipal, Grupo da 3° idade.
221.380,46
TOTAL 32.319.108,24

19. Quadro 2. Chamadas em Andamento da Modalidade Compra Institucional PAA
Ente Executor Beneficiários
Valor Previsto
(R$)
União
MD Previsão jul. 2014
3 restaurantes no Bloco Q com 1.500
refeições/dia.
MEC
UFSC (SC) Restaurante Universitário 2.500.000,00
UFFS (SC, PR, RS)
RU dos 5 Campi Universitários (Chapecó-SC,
Realeza-PR, Laranjeiras do Sul-PR, Cerro
Largo-RS e Erechim-RS).
UFRA (PA) Restaurante Universitário
UFSM (RS) Restaurante Universitário
Estados DF
Municípios
Uberlândia/MG
Secretaria Municipal de Agropecuária e
Abastecimento (Uberlândia)
Restaurante Popular a ser inaugurado.
Moita Bonita/SE
TOTAL 2.500.000,00

20. DESAFIOS PAA
• Qualificar a demanda e organizar a oferta – Consolidar Mercados;
• Ampliar o acesso do público do Brasil Sem Miséria;
• Ampliar as Compras Institucionais da AF para outras esferas de governo
(Estados, Municípios) e também da União, especialmente Saúde,
Educação e Defesa;
• Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o
acesso de cooperativas ao PAA;
• Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da
sociobiodiversidade, que contribuam com a alimentação saudável.

21. População
Atendida
População
Atendida
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
SESAN
Contato: paa@mds.gov.br
sesan.institucional@mds.gov.br
Telefone: (61) 2030-1373