1. Praca dos Tres Poderes - Scnado Federal - Anexo 1- 2° andar - Sala 06 CEP 70165-900- Brasilia DF
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A UHE Tucurui foi planejada para implantacao em duas etapas. Na primeira etapa
das obras (1979-1992) foram instalados 4.245 MW. A segunda etapa (1998-2006) acrescentou
4.125 MW, 0 que deu a Tucurui uma potencia instalada de 8.370 MW. Com a duplicacao da usina,
o reservatorio de Tucurui teve sua cota de operacao elevada de 72 para 74 metros, gerando novos
processos de remanejamento de familias e indenizacoes.
A UHE Tucurui entrou em operacao comercial em ]985, antes da promulgacao da
regulamentacao que obrigava a realizacao de Estudos de Impacto Ambiental. Desta forma, nao
foram realizados estudos sistematicos de avaliacao de impacto ambiental, apesar da Eletronorte ter
realizado uma serie estudos para implantacao.
Nesse processo nao coube qualquer pratica associ ada it gestae participativa de
projetos nem divulgacao sistematizada de informacces sobre 0 empreendimento e seus efeitos
reais para a area de influencia, que correspondia aos municipios de Tucurui, Breu Branco,
Goianesia do Para, Jacunda, Nova Ipixuna, Itupiranga, Novo Repartimento.
Como sabe Yossa Excelencia, na decada de 70 a integracao da regiao Norte foi a
estrategia adotada pelo Governo Militar para fortalecer fronteiras amazonicas contra possiveis
ameacas it soberania nacional. A concepcao do projeto da Usina Hidreletrica de Tucurui - UHE
Tucurui se inseria no ideario dos grandes projetos desenvolvimentistas conduzidos aquela epoca.
REQUEIRO, nos termos do Arrigo 50, § 2° da Constituicao Federal, combinado
com Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Excelentissimo
Ministro de Estado das Minas e Energia, Senhor EDSON LOBAO, informacoes sobre 0 Plano de
Insercao Regional cia Area de Influencia cia UHE Tucurui - PLRTUCe a ineficiente Gestae de
Politicas Regionais do Lago de Tucurui.
REQUERIMENTO DE TNFORMA<;OES
Gabinete Senador Jader Barbalho
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o processo foi implantado pel a diretoria da Eletronorte a partir de 2003, politica
institueionalizada empresarialmente no segundo semestre daquele ano, conjuntamente com a
criacao de uma area formal na sede cia empresa no Distrito Federal, em nivel de superintendencia
(EIR - Coordenacao de Insercao Regional), ligada a Diretoria de Planejamento e Engenharia (DE).
o Governo Lula iniciou proeesso de reformulacao de eoneeitos adotados pelo setor
eletrico para definicao de populacoes e regioes atingidas e a politica de compensacao clos impactos
socioambientais.
2
As acoes compensatorias na regiao a montante, atraves do Plano de Insercao
Regional - PJRTUC - iniciaram em 2002 e sua gestae mantinha relacao institucional e arranjo
politico essencialmente eonservadores. Os convenios eram efetivados diretamente entre
Eletronorte e as 07 (sete) prefeituras do entorno do lago - Tucurui, Breu Branco, Goianesia clo
Para, Nova Jacunda, Novo Repartimento, Nova Ipixuna e Itupiranga - gerando acces
desordenaclas, sem planejamento em escala regional ou politicas publicas intersetoriais. Tampouco
existia qualquer pratica de planejamento e gestae participativa para definicao de projetos e
investimentos prioritarios do plano ou pela busea de pareerias que potencializassem as acoes -
mesmo dado 0 conjunto de condicoes favoraveis para implantacao de tal arranjo participativo.
Para a Segunda Etapa das Obras da UHE Tueurui, a Eletronorte foi obrigada a
atender as resolucoes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAIvIA) de licenciamento
ambiental promulgadas no periodo para obter Iicenca para a obra. As Licencas Ambientais de
Instalacao da duplicacao e de Operacao da usina, emitidas pelo orgao lieenciador do
empreendimento no Para (Secretaria Executiva de Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente -
SECTAM), determinaram que a empresa promovesse a implantacao de Pianos de
Desenvolvimento Sustentaveis a montante e a jusante da UHE, como compensacao e
mltlgacao dos impactos causados nas duas regiees de influencia.
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vi.Bio produtos
iii.Turismo e Ecoturismo
iv.Fruticultura e Agroindustria regional
v.Pecuaria
i.Pescado
ii.Madeira Sustentavel
3
Atualmente os pIanos - Plano de Desenvolvimento Sustentavel cia Microrregiao
clo Entorno cia UHE de Tucurui e 0 PfRTUC - Plano de Insercao Regional da Area de Influencia
cia UHE Tucurui foram praticamente abandonados e a gestae da politica foi transferida
definitivamente para Brasilia, restando a equipe da Eletronorte em Tucurui a viabilizacao de
atendirnentos pontuais, que nem de longe se assemelham com as iniciativas descritas nos Pianos,
que contemplavam, dentre os programas mais expressivos :
• Programa 1 Adensamento e verticalizacao das cacleias produtivas com agregacao cle
valor:
Contudo, as iniciarivas cle operacionalizacao clas acoes cairam em cleclinio em
vista das dificuldades clos atores cle atuarem cle forma complementar, caracterizando a ineficiente
Gestae de Politicas Regionais Lago de Tucurui em [linyaO do esvaziamento do espaco politico
destinado a pauta cloclesenvolvimento regional.
a primeiro marco publico desse novo memento foi 0 seminario "as Movimentos
Sociais e 0 Desenvolvimento Regional na Area de Tucurui", ocorrido de lOa 12 de abril de 2003
na UHE Tucurui, reunindo os principais atores sociais a montante e aj usante cia usina e uma gama
cleinstituicoes governamentais com responsabilidades pelo desenvolvimento cia regiao.
A EIR adotou a democracia participativa e principios do desenvolvimento
sustentavel e cornpartilhamento de responsabiliclades para as atividades. Destaco que hoje, esse
desenho organizativo apresenta-se acefalo, quase desativado, frente as demandas e necessidades
cia regiao.
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E isto se reflete nos investimentos privados na regiao, que estao em um ritmo lento,
como por exemplo:
• Parque siderurgico em Breu Branco;
• Projeto VALE de exploracao de minerio de ferro e manganes em Tucurui
• Projeto de exploracao de bauxita em Goianesia do Para
4
• Derrocarnento do pedral do Lourenco;
• Pavimentacao da Transcameta;
• Implantacao do parque de logistica de carga de apoio as Eclusas;
• Fortalecimento da cadeia produtiva da industria da pesca :
fabrica de racao de base vegetal; Parque Frigorifico;
Infraestrutura de logistica de transporte; Entrepostos de pesca.
• Equipamento portuario de Itupiranga.
dentre eles :
Dessa inercia, resulta que os investimentos publicos na regiao sao inexpressivos,
I. Desenvolvimento social e de recursos humanos;
II. Respei to a cultura e melhoria das condicces de vida das nacoes indigenas
• Programa 5 Desenvolvimento institucional e organizacional:
• Programs 2 Recuperacao e controle ambiental:
I. Recuperacao de areas degradadas; e
II. Gestae Ambiental e Vigilancia Sanitaria
• Programa 3 Aumento da competitividade e da eficiencia economica
I. Ampliacao e Melhoria da infraesrrutura econornica; e
II. Desenvolvimento e Inovacao tecnologica
• Programa 4 Desenvolvimento da educacao, de tecnologias sustentaveis e capacitacao
da sociedade:
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3- Qual a estrutura que dispoe a Eletrobras/Eletronorte para atender os pleitos do goveruo
estadual, govern os municipais e das ONGS na regiao, decorrentes dos compromissos
assumidos aquando cia implantacao da UHE e dos pianos elaborados para promover 0
desenvolvimento da Regiao, notadamente os Pianos de Desenvolvimento Regional e os
Pianos Diretores Municipais ?
2- Quais os mecamsmos necessaries para retomar 0 iniciado processo de promocao do
desenvolvimento sustentavel cia Regiao de Integracao clo Lago de Tucurui, reavaliando as
acoes necessarias para este processo, e a forma como conduzira a gestae compartilhada
entre os diversos entes federativos?
5
Ante os fatos aqut expostos requeiro que Yossa Excelencia
esclareca os seguintes pontos:
1- A quem compete na estrutura do Ministerio de Minas e Energia a responsabilidade pela
coordenacao cia execucao e acompanhamenro das intervencoes federais, que alteram a
realidade dos estados e municipios, como a ocasionada pela implautacao da UHE de
Tucurui e os pianos dai clecorrentes?
Os Ministerios nao dispoem de estrutura organizacional nas Seeretarias Naeionais
adequadas a gestae de politicas complementares entre os governos municipals e estaduais, e de
outro lado it cultura cia ELETRONORTE e fundamentada na missao de produzir e distribuir
energia, tendo 0 clesenvolvimento sustentavel como urn aspeeto alheio a sua missao.
Senhor Ministro, constata-se entao, que a estrutura federal destinada a atuacao na
Regiao de Iutegracao do Lago de Tucurui, esta dispersa e desarticulada, com dificuldades de
trabalhar de forma complemental' na regiao e a pauta dos Ministerios e extremamente setorial e
com poucas interfaces dentro e fora do Governo Federal.
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JADER BARBALHO
Senador da Republica
PMDB/rARA
Plenario do Senado Federal, em 15de maio de 2013.
•
6
Municipios pertencentes a Regiao de Integracao do Lago de Tucurui: Tucurui, Breu Branco,
Goianesia do Para, Jacunda, Nova Ipixuna, Itupiranga, Novo Repartimento .
Mapa da Regiao
Gabinete Senador Jader Barbalho
SENADO FEDERAL
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