1. O Brasil sob a Nova Ordem
A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos
governos Collor a Lula
Rosa Maria Marques e
Mariana Ribeiro Jansen Ferreira
Organizadoras
1ª Edição | 2010 |

2. Capítulo 13
Superação e Permanência:
políticas públicas da educação
brasileira e neoliberalismo
Elizabeth Barros
Maria Izabel Brunacci

3. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
Introdução
A onda globalizante que se iniciou no final da década de 1970 teve
efeitos sobre a educação brasileira.
Nesse período, o que se verificou foi a aplicação de um conjunto de
medidas que visava diminuir o tamanho do Estado, reduzindo o seu
papel como prestador de serviços essenciais para a maioria da
população.
E implementando, simultaneamente, um processo de privatização dos
serviços considerados “não essenciais”, o que levou para as mãos de
empresas privadas a maior parte do patrimônio público formado por
empresas estatais e pelos serviços de telecomunicações, transportes,
bancos e outros.

4. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
1. Permanência do Neoliberalismo nas Políticas Públicas para a
Educação
Nenhuma mudança no funcionamento do capitalismo pode se
consolidar sem a correspondente mudança cultural, pela qual se
afirmou hegemonicamente a ideologia norteadora da onda neoliberal.
A educação teria de ser totalmente reformada para possibilitar a
formação desse cidadão produtivo, em condições de se inserir no
mercado para atender suas demandas imediatas, que clamavam por
mão de obra qualificada para os diferentes setores da produção.

5. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
A reforma do governo FHC reproduziu no sistema educacional a
divisão de classes da sociedade brasileira, ao instituir uma modalidade
educacional para trabalhadores e filhos de trabalhadores e outra
modalidade para filhos da classe dirigente (camadas médias e altas da
população).
Foi também nos anos 1990 que o Estado estimulou a criação de
centenas de estabelecimentos particulares de ensino superior.
É importante frisar que nesse período foram implantados numerosos
programas destinados a garantir as reformas governamentais em
educação.

6. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
Pode-se afirmar que não houve a construção de uma política pública
para a educação brasileira durante o governo FHC, mas tão somente a
implantação fragmentária de programas e projetos, a maioria deles
com duração limitada e sem previsão de financiamento no orçamento
da União para lhes garantir a continuidade.
1.1 Plano de desenvolvimento da educação: alteração de
trajetória?
O centro organizador dos programas, projetos e ações do Ministério
da Educação no governo Lula é o Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE).

7. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
O PDE é tratado pelo MEC como um “plano executivo” do Plano
Nacional da Educação, diploma legal que mantém estreita relação com
a atual LDB em sua concepção.
Um dos pilares sobre os quais se assenta o PDE é a educação básica,
para a qual o MEC prevê programas e projetos nas áreas de formação
de professores e de valorização profissional;
De financiamento, com base no salário-educação e no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb);

8. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
De avaliação e responsabilização dos agentes educacionais, por meio
da Prova Brasil e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb);
E de planejamento e gestão educacional, pela colaboração entre os
entes federados, em torno do Plano de Metas “Compromisso Todos
pela Educação”.
Outro pilar do PDE é a educação superior. Para ele, o MEC prevê a
expansão da oferta de vagas, a garantia de qualidade de ensino, a
promoção da inclusão social pela educação, a ordenação territorial que
torne os cursos superiores acessíveis a regiões remotas do País e, por
fim, o reconhecimento da importância da educação superior para o
desenvolvimento econômico e social do Brasil.

9. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
O terceiro pilar do PDE é a educação profissional. A oferta de vagas
dessa modalidade passa por significativa expansão desde 2003,
crescendo de 140 unidades de ensino federais para previstas 354 até
2010.
Por fim, o PDE reforça programas e ações para combater o
analfabetismo, bem como para fortalecer a inclusão educacional de
populações e comunidades que possuam produções culturais
específicas e que têm “constitucionalmente garantido o direito a uma
educação própria”.

10. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
É significativo o peso, no conjunto das metodologias ofertadas pelo
MEC aos sistemas de ensino, dos produtos do Fundescola.
O conceito de “autonomia” com que opera o Fundescola é
substancialmente diferente daquele pressuposto no processo de
elaboração de um PPP pela comunidade escolar, em que a autonomia
consiste na construção dos processos didático-pedagógicos e
administrativos, enquanto o financiamento da educação e da escola
deve ser preocupação do Estado.
Embora o MEC afirme que o PDE-Escola não substitui o Projeto
Político-Pedagógico, na prática é isso que se verifica: o tempo que a
comunidade escolar utilizaria para discutir, elaborar e/ou aprimorar
seu PPP passa a ser utilizado nas ações que antecedem a implantação
do PDE-Escola.

11. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
1.2 Impactos das políticas educacionais implementadas nas
duas últimas décadas
O acesso à educação e a obtenção de melhor nível educacional da
população estão associados a múltiplos fatores. Disponibilizar salas de
aula é apenas um deles.
Em um contexto de pobreza, que induz à precoce inserção no
mercado de trabalho e limita as possibilidades de deslocamento para a
escola, a acessibilidade fica comprometida.

12. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
Há graves problemas em relação à qualidade da rede de
estabelecimento em todos os níveis do ensino básico: insuficiências de
infraestrutura, ausência de equipamentos básicos (bibliotecas,
laboratórios) e de recursos humanos com formação adequada.
A precariedade do ensino público realimenta também as
desigualdades sociais, porque atinge com maior intensidade a
população negra, os moradores de áreas rurais e os segmentos de
mais baixa renda.

13. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
A insuficiência da oferta de ensino superior público e a enorme
pressão de demanda que se coloca a esse nível de ensino, refletindo
exigências que a expansão da economia impõe à incorporação dos
jovens ao mercado de trabalho, associadas ao fato de que as maiores
carências estão situadas em áreas de menor renda das pessoas,
colocam como principal desafio a ser enfrentado nas próximas
décadas a expansão da rede pública de instituições de ensino superior.

14. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
Considerações Finais
A educação reflete escolhas e correlações de forças no interior do
tecido social.
Ao estabelecer que a “educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CF
88. art.205).
O texto constitucional preconizava um sistema educacional capaz de
oferecer ensino de qualidade destinado à formação de pessoas
autônomas e livres, condições necessárias para o exercício da
cidadania.

15. Capítulo 13
Superação e Permanência: políticas
públicas da educação brasileira e
neoliberalismo
É inegável a eficácia obtida pela construção do consenso neoliberal
desde os primeiros anos de Collor, construção esta que logrou fixar-se
nas consciências e arraigar-se nas práticas da gestão da coisa pública.
A atual gestão do MEC se move no conflito que permeia a construção
de uma política pública para atender aos interesses de todos os
segmentos da sociedade: toda contrarreforma ou correção de rumo
resistências que mobilizam forças sociais contraditórias.