1) O capítulo analisa o processo de financeirização da previdência complementar privada no Brasil, tanto das entidades abertas quanto das entidades fechadas. 2) As entidades abertas passaram de planos tradicionais para modalidades que seguem a lógica do capital financeiro, buscando maior rentabilidade. 3) Já as entidades fechadas tiveram grande crescimento patrimonial, porém concentrado em poucos beneficiários, e suas aplicações são reguladas de acordo com os interesses do mercado financeiro.

1. O Brasil sob a Nova Ordem
A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos
governos Collor a Lula
Rosa Maria Marques e
Mariana Ribeiro Jansen Ferreira
Organizadoras
1ª Edição | 2010 |

2. Capítulo 8
O Processo de Financeirização
do Segmento da Previdência
Complementar Privada
Marcel Guedes Leite

3. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Introdução
Segundo a literatura, os fundos de pensão constituem um dos
principais atores do capital financeiro que retornou soberano nos anos
1980, integrando um dos ramos dos chamados investidores
institucionais.
Estes últimos são formados pelos fundos de pensão, fundos coletivos
de aplicação, seguradoras e bancos que administram sociedades de
investimento.

4. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Esse processo de liberalização do capital e de imbricação dos
mercados financeiros implicou, o surgimento progressivo do capital
especulativo e a implantação de sua rentabilidade média (15%) como
referência para o capital produtivo.
No caso brasileiro, os fundos de pensão não são muito numerosos,
restringindo-se a categorias de trabalhadores ligados às autarquias.
Apesar disso, seu patrimônio é substantivo, tendo crescido
significativamente a partir dos anos 1980.

5. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Os sistemas abertos de previdência complementar, agora tratados
como um ativo financeiro qualquer, cresceram bastante nos últimos
anos, tanto em termos de patrimônio quanto em quantidade de
segurados.
Ao longo dos anos, tanto os fundos de pensão como as entidades
abertas de previdência complementar foram adaptando-se aos
interesses do capital financeiro em seus diferentes momentos.

6. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
1. As Entidades de Previdência Complementar em Processo:
sua adequação ao capital financeiro
Ao longo da evolução do sistema previdenciário complementar
brasileiro observam-se transformações significativas, especialmente a
alteração do caráter dos fundos abertos de previdência, de
iminentemente previdenciário para uma natureza mais vinculada à
dos seguros privados.
1.1 As entidades abertas de previdência complementar (EAPC)
O patrimônio das EAPC vem crescendo continuamente desde o início
dos anos 1980, alcançando hoje uma proporção significativa do PIB
brasileiro.

7. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Se até meados dos anos 1990 seus investimentos representavam
menos de 0,5% do PIB, em 2006 essa proporção alcançou 4,4%.
Na composição do patrimônio das EAPC observa-se grande
concentração das atividades em poucas empresas, sendo a maior
delas – Bradesco Vida e Previdência – responsável por mais de 40%
do total, e as três maiores – além do Bradesco, o Itaú Vida e
Previdência S.A. e Brasilprev Previdência Privada -, por 70% do
mercado, em 2007.

8. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Atualmente, são oferecidas quatro modalidades de previdência
privada: o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), o Plano Vida
Gerador de Benefícios Livres (VGBL), o Fundo de Aposentadoria
Programada Individual (FAPI) e o Plano Tradicional de Garantia
Mínima.
A evolução do patrimônio das EAPC ressalta a grande retração dos
planos tradicionais de previdência privada (historicamente
administrados por entidades sem fins lucrativos).
Se até o final dos anos 1990 perfaziam a quase totalidade dos planos
oferecidos pelas entidades abertas, passaram a representar 0,4% do
patrimônio total administrado nesse segmento em 2006.

9. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Os planos VGBL, oferecidos pelas entidades, que respondiam por
apenas 4% dos participantes em 2002, expandem-se a ponto de
abrangerem em 2006 22% do total de participantes dos planos das
EAPC.
1.2 As entidades fechadas de previdência complementar
(EFPC)
As EFPC vêm apresentando, ao longo das últimas décadas,
crescimento contínuo e significativo.

10. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Se o ativo administrado por elas em 1985 alcançava apenas o
equivalente a 1,6% do PIB, em 2006 esse percentual atingiu 16,1%
do PIB, com valor de R$ 374,7 bilhões (US$ 175,3 bilhões) situando o
País entre aqueles com maiores patrimônios previdenciários
complementares no mundo (MELO,2003).
A grande evolução do patrimônio dos fundos de pensão brasileiros não
se reflete no número de participantes e beneficiários dos planos por
eles administrados, demonstrando grande concentração dos recursos
previdenciários em benefício de um número restrito de pessoas.

11. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
As aplicações dos recursos dos fundos de pensão seguem normas
legais que vêm sendo alteradas frequentemente de acordo com as
transformações do setor financeiro e do mercado de capitais, bem
como dos interesses governamentais.

12. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Quanto às aplicações em renda fixa, sempre o principal segmento
das reservas técnicas dos fundos de pensão, observa-se que até
1994 sua participação se retraiu anualmente, caindo de 50% em
1980 para pouco acima de 29% em 1994, mas iniciou uma
trajetória ascendente a partir de então.

13. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
As instituições financeiras encontram nos fundos de pensão um
tomador significativo para seus próprios títulos, pois, além das
aplicações diretas em títulos privados, aproximadamente 14% do
patrimônio dos fundos de investimento estavam aplicados em títulos
privados ao final de 2007.
2. O Arcabouço Jurídico Caracterizador das Entidades de
Previdência Complementar
A importância da previdência complementar no Brasil pode ser
avaliada pela preocupação dos legisladores com sua regulamentação e
destino.

14. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
A previdência complementar é desenvolvida, de um lado, por
entidades abertas de previdência e algumas sociedades seguradoras,
e, de outro, pelas EFPC, denominadas fundos de pensão.
Na história da regulamentação dos investimentos dos fundos de
pensão, observam-se três momentos com características bastante
marcantes: um que vai de 1977 até 1994; o segundo de 1994 a 2003,
e o terceiro, a partir de 2003.

15. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Primeira fase: A Resolução do Conselho Monetário Nacional n.460,
de 23 de janeiro de 1978 – que regulamentou as aplicações das
reservas dos fundos de pensão, fixou limites mínimos e máximos para
aplicação em títulos públicos federais, ações de empresas e imóveis.
Segunda fase: Inicia-se com a Resolução do Conselho Monetário
Nacional n. 2.109, de 1994, que, abandonando a ideia de fixar limites
mínimos de aplicação dos recursos previdenciários, passou a se
basear na definição apenas de limites quantitativos máximos de
alocação de recursos.

16. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Terceira fase: Segundo Paixão (2006), a modernização da legislação
que rege a previdência complementar se iniciou com a Emenda
Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, ao dar nova
redação ao art. 202 da CF, dedicando-o inteiramente à previdência
complementar e a disciplinando dentro do Título da Ordem Social da
CF.
Considerações Finais
Verificou-se que a financeirização da previdência complementar aberta
é quase total, praticamente perdendo seu caráter previdenciário e
assumindo uma natureza mais financeira atrelada às operações de
seguro.

17. Capítulo 8
O Processo de Financeirização do
Segmento da Previdência Complementar
Privada.
Os planos tradicionais, oferecidos originalmente por entidades sem
fins lucrativos, deram lugar a modalidades que seguem a lógica do
capital financeiro fictício, cuja norma é a busca das maiores
rentabilidades.
Já em relação à previdência complementar fechada, apesar de
constitucionalmente reconhecida sua natureza social, muitas vezes
sua atividade-fim é submetida às exigências da atividade-meio.
O domínio dos princípios financeiros pode ser percebido na legislação
regulamentadora das aplicações dos recursos garantidores dos planos
previdenciários.