1. Relevância do Tempo - artº 11º, Decreto Legislativo Regional nº 26/2008/A (“Bónus César”)
Do que falamos? Da possibilidade de alguns colegas virem a contar o tempo de serviço entre 1 de Janeiro de
2004 a 31 de Dezembro de 2008. Na prática mudar para um nível de vencimento superior.
A quem se aplica? A todos os colegas que tenham exercido nesse período de tempo e que não tenham usado
esse tempo para efeitos de progressão ou promoção.
Quando se aplica? De acordo com as regras do próprio diploma, aplicar-se-ia no momento imediatamente a
seguir ao resultante da integração nas novas carreiras (no nosso caso, 01.01.2011, 21.06.2011, 01.01.2012).
Porque ainda não se aplicou? Porque existe uma interpretação por parte da Direcção Regional de Saúde que a
Lei do Orçamente de 2011 impede revalorizações económicas.
PONTO DE SITUAÇÃO: O sep tem uma interpretação contrária e defende que a lei do orçamento de 2011
prevê um regime de excepção para situações resultantes das transições decorrentes da Lei 12/A/2008 (ver nº
12 do artº 24º da Lei 55-A/2010), pelo que interpôs uma acção administrativa no Tribunal Administrativo de
Ponta Delgada contra o Governo Regional. Aguarda-se decisão do tribunal.
Francisco Branco
SEP Açores
% DE ADESÃO GREVE DIA 22 MARÇO 2012
NOITE MANHÃ TARDE
INSTIT.
ESC ADER % ESC ADER % ESC ADER %
A deterioração das condições económicas
Hosp Horta 12 1 8 53 30 57 14 0 0
dos enfermeiros devido ao conjunto de Hosp Stº Esp AH 24 7 29 124 27 22 36 8 22
Hops Divino Esp Stº PDL 49 30 61 176 87 49 63 24 38
medidas prosseguidas pelo Governo
C. Saúde Horta 22 7 32
associada à deterioração das suas C. Saúde AH 44 11 25
C. Saúde PV 25 9 36 2 0 0
condições de trabalho inerente ao “corte Centro Onc. Açores 3 0 0
C. Saúde PDL 97 42 43 4 0 0
orçamental” de milhões de euros na
C. Saúde Madalena 1 0 0 6 0 0 2 0 0
receita das Instituições, está a provocar C. Saúde Lajes 1 1 100 6 0 0 2 0 0
C. Ssaúde S. Roq. 1 1 100 5 0 0 1 0 0
uma enorme “onda” de insatisfação, C. Saúde Flores 1 1 100 7 5 71 1 0 0
C. Saúde Graciosa 2 2 100 4 4 100 2 2 100
desmotivação e frustração no seio da C. Saúde Calheta 1 1 100 6 3 50 1 0 0
C. Saúde Velas 2 0 0 10 0 0 2 1 50
Enfermagem, por isso tudo o SEP aderiu à
C. Saúde Rib. Grande 6 2 33 33 9 27 6 0 0
C. Saúde V. F. Campo 3 3 100 21 3 14 3 3 100
GREVE geral do dia 22 de Março. A tabela
C. Saúde Povoação 1 1 100 6 6 100 2 2 100
em anexo demonstra a percentagem de C. Saúde Nordeste 2 2 100 7 2 29 2 2 100
C. Saúde Vila Porto 2 2 100 10 2 20 2 2 100
adesão à greve do dia 22 ao nível Açores. TOTAL 108 54 50 665 247 37 145 44 30
ESC ADER %
M/T/N 918 345 38

2. artigo de reflexão
Quem cuida de quem cuida?1
Sandra Martins Pereira
Este artigo resulta de um convite, que eu entendi
como um desafio, lançado por um colega –
Enfermeiro Pedro Rosa2 – nos seguintes termos: Todos sabemos que os enfermeiros são os
“Estamos a tentar renovar o modo como o SEP se profissionais que, na área da saúde, se ocupam de
dirige e comunica com os enfermeiros; que me dizes prestar cuidados à pessoa, saudável ou doente, ao
de escreveres um artigo para a newsletter do SEP?...”. longo de todo o ciclo vital, e aos grupos sociais nos
Lançado o desafio, feito convite, inúmeras questões e quais esta esteja integrada, de forma a que
ideias foram surgindo e pairando na minha mente, mantenham, melhorem e recuperem a saúde,
entre as quais a maior de todas: estando eu a ajudando-as a atingir a sua máxima capacidade
trabalhar numa escola, ainda que de enfermagem, funcional e independência, tão rapidamente quanto
que poderei eu ter para dizer que possa interessar possível3. Quando esta recuperação da capacidade
aos meus colegas enfermeiros?... E como fazê-lo sem funcional não é possível, o enfermeiro dirige a sua
que essa escrita se transforme num artigo actuação no sentido de promover e melhorar, ao
conceptual, meramente teórico (ainda que alicerçado máximo, a qualidade de vida, o bem-estar físico,
em dados da prática de cuidados)?... Na procura de emocional e espiritual da pessoa e família, e a
resposta a estas e outras questões, fez-me, pois, dignidade da pessoa. Assim, a enfermagem é, por
sentido que esta escrita fosse feita com excelência, a profissão da proximidade e da
transparência, simplicidade, proximidade e sem intimidade com o Outro, tocando-o no seu âmago e
quaisquer pretensões de erudição: transparência, sendo afectado por ele.
quanto às intenções – este artigo não é mais do que a Muitas vezes apontada como a profissão que
minha procura de resposta e correspondência a um assume o “cuidar” como baluarte, são os enfermeiros
pedido feito por um colega e amigo e estas questões quem, no quotidiano do seu exercício, fazem ao
acabadas de enunciar não são mais do que a forma Outro aquilo que ele faria por si próprio se tivesse as
que encontrei de tornar clara a dificuldade que tive condições, conhecimentos ou capacidades para tal.
em lhe corresponder; simplicidade – sim, pretendo Ora, tal actividade é, em si mesma, potencialmente
que este artigo seja simples e despretensioso; desgastante e só pode (ou deve) ser concretizada
proximidade – proximidade na escrita e na partilha mediante essa atitude ética de “cuidar”. Não me
que, através dela se vai gerar; sem pretensões de deterei aqui a reflectir se o “cuidar” é exclusivo da
erudição – este artigo será “apenas” uma reflexão enfermagem (até porque considero que não o é e
partilhada acerca do modo como me preocupa a isso, por si só, talvez resultasse num outro artigo…),
questão que serviu de mote ao artigo e que o intitula. mas é indiscutível que esta atitude de “cuidar”,
A interrogação “Quem cuida de quem cuida?” é, a pautada pela atenção, cuidado, desvelo, solicitude, é
meu ver, premente. E é-o tanto mais quanto mais se essencial para uma prática de cuidados de
refere a profissionais que assumem o cuidar e a enfermagem com qualidade e dignificante – da
prestação de algum tipo de cuidado como o cerne do profissão e, sobretudo, da pessoa a quem são
seu exercício profissional quotidiano. (continua…)
[1] Título de um projecto de investigação do Gabinete de Investigação em Bioética do Instituo de Bioética da Universidade Católica Portuguesa financiado pela
Fundação Grünenthal e pela Fundação Merck, Sharp and Dohme.
[2] Perdoa-me, Pedro, a inconfidência… mas entendi este artigo como partilha e, como tal, fez-me sentido partilhar como ele surgiu…
[3] Regulamento do Exercício Profissional do Enfermeiro – Decreto-Lei nº 161/96 de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 104/98
de 21 de Abril.

3. Quem cuida de quem cuida? (continuação)
prestados cuidados. A natureza dos cuidados Todos sentimos que, considerando a conjectura
prestados pelos enfermeiros implica, com efeito, o actual, extremamente difícil e cada vez mais marcada
toque e a afectação: o toque do corpo do Outro por constrangimentos organizacionais, institucionais
(muitas vezes, na sua nudez, despido de si, despojado e económicos, estes sentimentos e emoções
das “vestes” que todos usamos no dia-a-dia e com as suscitados pela prática de cuidados são agravados
quais camuflamos o nosso “eu” físico e interior) e a pelo facto de os contextos de trabalho estarem cada
afectação pelo seu sofrimento, pela sua condição de vez mais difíceis, competitivos, stressantes,
vulnerabilidade, pela sua degradação física, mental, desgastantes, até hostis, e, portanto, pouco saudáveis
espiritual, social. É, pois, indiscutível que os e pouco cuidativos e/ou cuidadores... Face a estes
enfermeiros assumam uma atitude ética de “cuidar” contextos, surgem, pois, não raras vezes, sentimentos
na relação de “cuidados” que estabelecem com as de desagrado, frustração, insatisfação e injustiça…
pessoas por cujo “cuidado” são responsáveis Como enfermeira, faz-me sentido que pensemos
Conforme já referi, a prestação de cuidados de no impacto que tal terá (e já está a ter) na nossa
enfermagem comporta, em si mesma, a afectação forma de ser e de estar uns com os outros (como
pelo Outro e esta afectação pode assumir duas pessoas e como profissionais)… Será que tiramos
vertentes: a vertente do apelo e que impele à tempo para pensarmos sobre e como nos sentimos?
resposta de cuidados; a vertente de o enfermeiro ser Será que nos interrogamos sobre o modo como
afectado. Será sobretudo sobre esta segunda estamos face à e na profissão? Será que tiramos
vertente que eu gostaria de centrar esta reflexão. tempo para estarmos uns com os outros e
Todos conhecemos, certamente, o sentimento de partilharmos este nosso sentir, não em rol de catarse
cansaço que resulta de uma noite de trabalho no emocional, mas sim de forma consciente e activa, em
hospital, ou após um dia inteiro a prestar cuidados no prol da nossa auto e entreajuda e, qui ça?, do nosso
domicílio… todos conhecemos, decerto, o sentimento “cuidar” – de nós próprios, dos nossos pares, inter-
de tristeza que advém após a morte de um doente pares, das instituições?...
que acompanhámos, ou o sentimento de impotência Assim, pensar sobre quem cuida de quem cuida
por não saber como ajudar uma família em luto… implica reflectir sobre o papel que, como
Todos conhecemos, também, o sentimento de enfermeiros, podemos ser chamados a assumir neste
satisfação que resulta duma recuperação funcional cuidado, considerando, para tal, todos os
bem conseguida… todos conhecemos, igualmente, o intervenientes nas diversas vertentes do exercício
sentimento de reconforto por conseguir satisfazer os profissional da enfermagem – prestação de cuidados,
últimos desejos de um doente em fim de vida... ou o gestão, formação, investigação e assessoria. Como
sorriso de uma criança recuperada de uma situação referi no início, este artigo não é mais do que uma
de doença… ou a alegria assombrosa de uma mulher partilha… partilha de inquietações e de
que acabou de ser mãe e de um pai que, com ela, interrogações… Termino-o com a questão de partida:
partilha a parentalidade… Conforme a área de Quem cuida de quem cuida? e, na esteira desta, uma
prestação de cuidados, seguramente, as emoções e outra questão me surge na mente, feita desafio: Será
sentimentos suscitados são diversos, mas em todas é que nós – enfermeiros – , que do Outro cuidamos, de
inquestionável que somos afectados, como pessoas, nós próprios cuidamos?
por todos aqueles a quem prestamos cuidados.
Sandra Martins Pereira
(Enfermeira)
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