O documento discute os impactos ambientais do petróleo no Brasil, incluindo vazamentos e acidentes que poluem o meio ambiente. Também aborda as leis e agências reguladoras responsáveis pela fiscalização da indústria do petróleo, assim como os principais riscos para a saúde humana e a biodiversidade decorrentes da exploração e produção de petróleo.

1. Pedro Domacena

2. O IMPACTO AMBIENTAL DO PETRÓLEO NO BRASIL
Quando ouvimos este termo, o que nos vem em mente de imediato são
imagens como:
Vazamento da Chevron
Por se tratar de um produto com alto risco de contaminação, o petróleo
provoca graves danos ao meio ambiente quando entra em contato com as águas de
oceanos e mares ou com a superfície do solo. Vários acidentes ambientais
causados pelo vazamento do petróleo já ocorreram nas ultimas décadas. Quando
ocorre no oceano, as consequências ambientais são drásticas, pois afeta os
ecossistemas litorâneos, provocando grande quantidade de mortes entre peixes e,
outros animais marítimos. Nem sempre as medidas de limpeza conseguem
minimizar o problema.
Porem, a sociedade industrial chega ao século XXI e constata, perplexa, o
nível de degradação ambiental causado ao planeta. São sérios problemas
ambientais, provocados principalmente pela forma de produção humana, ou seja,
pela maneira com que as sociedades se relacionam com os recursos naturais.
Os impactos ambientais são uma espécie de “choque” entre o modo de
produção humano e os recursos naturais, que rompem o equilíbrio ecológico,
causando sérios danos ao meio ambiente.
A indústria de petróleo, em todas as fases do processo produtivo, tem
potencial para causar impactos sobre o ambiente e a saúde das populações, em

3. especial sobre a saúde dos trabalhadores, em função dos riscos específicos no
ambiente profissional.
São frequentes os acidentes de trabalho e de engenharia, tais como
explosões, vazamentos, disposição inadequada de resíduos e transporte de
produtos perigosos. Entre 1945 e 1991, o Brasil ocupou a segunda posição entre os
10 países com maior número de acidentes químicos. Esses acidentes estão
associados à existência de vulnerabilidades sociais e institucionais nos contextos
local, regional e nacional.
Os derivados do petróleo apresentam, em sua composição, substâncias
relativamente solúveis em água e consideradas cancerígenas. Esses compostos
podem contaminar tanto, fontes de água com o ar e, o solo. A contaminação do
ambiente pode levar a contaminação dos alimentos. Processo como absorção de
substâncias tóxicas pela plantas a partir de solos contaminados ou poluição
atmosférica pode levar ao acumulo em tecidos oleosos tanto de animais como de
plantas, permitindo a detecção desses hidrocarbonetos em carnes, queijos, grãos,
café, cereais e óleos vegetais. Se consumidos, podem provocar intoxicação química.
Sua produção é apoiada na busca e exploração de recursos naturais,
provocando uma serie de modificações no ambiente. A produção e consumo de
energia ocupam importantes espaços de discussão, públicos ou não, sendo um
tema muito relevante ao longo da trajetória política e econômica do mundo. Assim, é
natural que ocorram certas reações quando é mencionado que as reservas de
petróleo estão perto do seu fim, gerando especulações das cotações internacionais
do petróleo, aumentando a pressão sobre os custos de transportes e, energia,
causando efeitos cascata nos custos de alimentos produtos de limpeza,
eletrodomésticos, entre outros. [01]
Mas, há um conjunto de fatores que envolvem este assunto que devem ser
considerados de grande importância para que o impacto causado seja o menor
possível, porque o impacto, - uma vez feito a exploração - sempre existe.
Entre eles:
Exploradores
Licenças
Orgãos regulamentadores
Orgãos de fiscalização

4. Infraestrutura
Meio biótico
Fauna
Flora
Meio socioeconômico
População
Turismo
Pesca
Exploradores
No Brasil, cabe a maior fatia do bolo à Petrobras que, amparada por lei, em
1953, no segundo Governo de Getúlio Vargas. A Lei 2.004 de 3 de outubro de 1953
também garantia ao Estado o monopólio da extração de petróleo do subsolo, que foi
incorporado como artigo da Constituição de 1967 (Carta Política de 1967) através da
Emenda nº 1, de 1969. O monopólio da União foi eliminado em 1995, com a EC
9/1995 que modificou o Art. 177 da Constituição Federal. [02]
Atualmente existem muitas empresas de capital estrangeiro atuando na
exploração e produção de petróleo no Brasil já que a descoberta do presal exigirá
uma demanda enorme de mão de obra e, materiais, qualificados ou não. Baseado
nisto a Petrobras esta quase tão somente administrando o negócio e, não muito
bem. Não encontra mão de obra qualificada. As exploradoras querem explorar e,
não estão nem aí quanto as normas legislativas, daí as consequências em série de
desastres. [03]

5. Leis, órgãos de fiscalização
As normas brasileiras para as atividades de petróleo despontam entre as mais
completas do mundo, mas o gigantismo da costa e a limitação da
fiscalização dificultam seu pleno cumprimento.
A maioria das plataformas com declaração de conformidade vencida, segundo
a Marinha, está em processo de regularização, com perícias agendadas e em curso.
O documento atesta a segurança da navegação, bem como sua capacidade de
alojamento e prevenção de acidentes no meio aquaviário. As unidades com
certificado fora do prazo encontram-se nas bacias de Sergipe-Alagoas, Potiguar,
Campos e Santos, inclusive no pré-sal.
A maioria das plataformas sem declarações de conformidade da Marinha é
operada pela Petrobras. Entre as maiores unidades citadas com documento vencido
está a plataforma Cidade São Vicente, a primeira a realizar testes de produção no
pré-sal de Santos, no campo de Tupi. A profundidade desta nova fronteira (de cinco
mil a sete mil metros) é alvo de alertas por parte de ambientalistas, que criticam o
fato de o governo não estabelecer normas específicas de operação no pré-sal. A
declaração provisória de conformidade da Marinha venceu em 25 de junho de 2011.
A marinha destaca que nenhuma plataforma pode iniciar sua atividade "sem
ter antes obtido este documento". A empresa responsável pela embarcação
deve solicitar à Marinha a realização de uma perícia, para a obtenção da declaração
de conformidade. Quando a Marinha não observa nenhuma discrepância, após uma
ou mais inspeções, concede o documento permanente, válido por um ano. Mas
quando considera que ainda há pendências na embarcação, não impeditivas de
operação, emite uma declaração provisória, válida por 90 dias. A maioria
das plataformas opera no País com documento provisório.
Na lista encontrada no site da Marinha, são citados casos com certificados
vencidos, plataformas com documentos vencendo até novembro e ainda as
unidades com perícias solicitadas, num universo de 199 plataformas. Destas,
73 possuem documentação permanente e 126, provisória.
O diretor do Sindipetro-NF Marcos Breda avalia que a quantidade de
plataformas e itens inspecionados é infinitamente maior que o quadro de inspetores

6. e fiscais da Marinha e ANP. E lembra que a ausência de documentos por um
determinado período não é ilegal.
A Petrobras explica que a Marinha do Brasil promove vistorias periódicas em
todas as unidades marítimas. "Quando a Marinha encontra pendências passíveis de
ajuste, que não comprometem a segurança das pessoas, nem a integridade
estrutural das instalações, emite um certificado provisório, que estabelece um prazo
para que as pendências sejam solucionadas".[04]
Para entrar em atividades de explorações e produção (E&P) a empresa
exploradora deve apresentar várias documentações pela legislação do Brasil, entre
elas:
Tipos de licenças e prazo de validade
Tipo de licença Mínimo Máximo
Licença Prévia O estabelecido pelo cronograma do Não superior a 5
(LP) projeto apresentado anos
Licença de De acordo com o cronograma de Não superior a 6
Instalação (LI) instalação da atividade anos
Licença de 4 anos 10 anos
Operação (LO)
Estes documentos podem ser renovados ou cancelados, conforme o caso,
analisado pelo órgão de fiscalização. [05]
A identificação de impactos ambientais integrante de estudos ambientais
(Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Avaliação Ambiental - RAA) de
procedimentos de licenciamento ambiental são protocolados na Coordenação Geral
de Licenciamento de Petróleo e Gás (CGPEG/IBAMA), é possível conhecer os
impactos ambientais das atividades de exploração e produção de petróleo e gás
natural.
A análise propõe reconhecer dois conceitos fundamentais para a delimitação
da exploração de petróleo e gás natural como impacto ambiental (LIMA-E-SILVA,
1999):
a) Impacto ambiental: qualquer alteração no ambiente causada por atividades
antrópicas;

7. b) Recurso não renovável: qualquer recurso finito que, em escala de tempo
humana, uma vez consumido não possa ser renovado.
A proposta de inserção do esgotamento dos reservatórios entre os impactos
ambientais das atividades de exploração e produção de petróleo e gás (E&P) parte
da análise dos impactos reconhecidos ao longo do caminho percorrido pelo
licenciamento ambiental, baseada na legislação ambiental, especificamente, nas
Leis Federais no 6.938/81 e na Lei 9.478/97 e na Resolução CONAMA 001/86, sob
o enfoque da sustentabilidade encerrado na Constituição Federal de 1988 (CF/88).
Através das discussões busca-se trazer contribuição para:
a) elaboração de instrumento intertemporal de planejamento das atividades
de exploração e produção de petróleo e gás natural;
b) implementação de políticas públicas de incentivo ao uso de fontes
[06]
alternativas e de controle do consumo de energia.
ÁREAS DE EXPLORAÇÃO
A área de bacias sedimentares no Brasil totaliza 6.436.200 km², dos quais
4.898.050 (76%) km² estão em terra e 1.538.150 (24%) km² em plataforma
continental. Da área de bacias sedimentares em terra, 4.513.450 km² (70%) são
interiores e 384 600 km² estão na costa. Da área de bacias situadas no mar, há
776.460 km² com menos de 400m de lâmina d'água e 761.690 km², mais de 400m
de lâmina d'água.
As bacias sedimentares do Brasil datam do Paleozóico, do Mesozóico e
do Cenozóico As maiores são a Amazônica, a do Parnaíba – também chamada do
Meio-Norte -, a do Paraná ou Paranaica e a Central. As de menor extensão são a do
Recôncavo, Tucano (produtoras de petróleo), do Pantanal Mato-Grossense, do São
Francisco ou Sanfranciscana, e a Litorânea.
As bacias do Pantanal Mato-Grossense, Litorânea, bem como alguns trechos
que margeiam os rios da bacia hidrográfica Amazônica, foram formadas no
Cenozóico. São do Mesozóico as bacias sedimentares Paranaica, Sanfranciscana e
a do Meio-Norte, sendo que a formação da Paranaica e da Sanfranciscana, as mais
antigas, já se inicia no Paleozóico.

8. Atualmente, nove das bacias sedimentares brasileiras (Campos, Espírito
Santo, Tucano, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas, Potiguar, Ceará e Solimões),
totalizando 1.645.330 km² (25,6% da área total), são produtoras de petróleo. [07]
[08] [09]
.PRINCIPAIS ACIDENTES NO BRASIL (1960 A 2012)
O primeiro registro de um acidente no Brasil foi o navio Sinclair Petrolore em
06/12/1960, com vazamento estimado em 66.530 m³ de petróleo para o mar, após
ter explodido e afundado próximo da Ilha de Trindade (ES).
Na década de 1970, foram registradas três ocorrências, devido à colisão de
navios com rocha submersa. No litoral paulista, foram os petroleiros Takimyia Maru
(1974) e Brazilian Marina (1978) no Canal de São Sebastião e no litoral carioca, o
petroleiro Tarik Ibn Zyiad (1975) na Baía da Guanabara. Estima-se que em cada um
destes episódios tenham vazado 6.000 toneladas.
A ocorrência de maior repercussão nos meios de comunicação foi o
rompimento do oleoduto na Baia da Guanabara (jan/2000), entre a Refinaria Duque
de Caxias e o Terminal da Ilha d´Água, com vazamento de 1.300 m³ de óleo
combustível marítimo, causando a contaminação de praias, costões, manguezais,
unidades de conservação e patrimônio histórico. Houve mortandade de aves
aquáticas, crustáceos e impactos negativos às atividades da pesca, do extrativismo
e do turismo.

9. O acidente que causou, conjuntamente, grande impacto à vida humana e à
vida estuarina/marinha, foi a explosão seguida de incêndio do navio químico Vicuña,
no Porto de Paranaguá (PR), do qual se estima que vazaram 4.079 toneladas de
metanol e 285 toneladas de óleos (com predominância de óleo combustível marítimo
- MF 180). Dezenas de animais marinhos foram afetados ao longo de 170 km da
Baía de Paranaguá (crustáceos, golfinhos, tartarugas e aves aquáticas) incluindo
seis unidades de conservação. Houve prejuízo ao cais de atracação e ao terminal
onde o navio estava atracado, a pequenas embarcações, atividades portuárias,
pesca e ao turismo. Com relação à exploração e produção de petróleo em
alto mar, um dos piores cenário foi a explosão seguida do naufrágio da Plataforma P
36 na Bacia de Campos (RJ), a 150 km da costa, em março de 2001, na qual
faleceram onze brigadistas. Vazaram 1.200 m³ de óleo diesel e 350 m³ de petróleo
para o oceano.
Analisando o histórico dos principais incidentes envolvendo poluição por óleo
no Brasil, observa-se que os primeiros registros, entre 1960/1980, estão
relacionados com transporte marítimo e liberaram os maiores volumes (6.000 m³).
Nos anos seguintes, as ocorrências passaram a ocorrer em oleodutos, terminais e
refinarias de várias partes do país e com volumes menores. [10]
No Campo de Frade, na bacia de Campos, dois acidentes aconteceram, em
08 de novembro de 2011, no poço 9-FR-50DP-RJS em que a Chevron só detectou o
problema sete dias depois, a uma profundidade de 1200 metros uma fenda de
aproximadamente 300 metros e, a 130 metros do poço, despejou mais de 380 mil
litros de petróleo no mar. O IBAMA multou a empresa em R$ 50 milhões (valor
máximo) por crime ambiental e, a ANP suspendeu as atividades da Chevron no
Campo de Frade e, em todo o território nacional. No dia 12 de março de 2012 foi
[11]
detectado um novo vazamento a 3 km do ponto onde houve o acidente original.
[12]
[13]

10. [14]
MEIO BIÓTICO
A costa brasileira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância
ambiental. Ao longo do litoral brasileiro podem ser encontrados manguezais,
restingas, dunas, praias, ilhas, costões rochosos, baías, brejos, falésias, estuários,
recifes de corais e outros ambientes importantes do ponto de vista ecológico, todos
apresentando diferentes espécies animais e vegetais e outros. Isso se deve,
basicamente, às diferenças climáticas e geológicas da costa brasileira. Além do
mais, é na zona costeira que se localizam as maiores presenças residuais de Mata
Atlântica. Ali a vegetação possui uma biodiversidade superior no que diz respeito à
variedade de espécies vegetais. Também os manguezais, de expressiva ocorrência
na zona costeira, cumprem funções essenciais na reprodução biótica da vida
marinha. Enfim, os espaços litorâneos possuem riquezas significativas de recursos
naturais e ambientais, mas a intensidade de um processo de ocupação desordenado

11. vem colocando em risco todos os ecossistemas presentes na costa litorânea do
Brasil. [15]
[15]
[16]
Existem ONGs ambientais que atuam em várias partes do mundo, entre elas
podemos destacar:
Greenpeace – Fundado no Canadá, em 1971, iniciou
sua atuação de protesto contra a energia nuclear. A
repercussão foi positiva, e oito anos após a sua
criação, tornou-se uma ONG internacional. É uma das
Organizações Não Governamentais mais importantes
do mundo, seu trabalho ocorre em escala global. O
Greenpeace possui escritório em 29 países, entre
estes, no Brasil, e é financiado por doações de sócios
e pela venda de materiais.

12. WWF – Fundado em 1961, o WWF (sigla em inglês
para Fundo Mundial para a Natureza) tem como
principal foco de atuação, conter a degradação do
meio ambiente e promover o uso de recursos naturais
renováveis. Com sede na Suíça, o WWF atua em mais
de 100 países, incluindo o Brasil. [17]
WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília,
desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede
WWF, a maior rede independente de conservação da
natureza, com atuação em mais de 100 países e o
apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo
associados e voluntários. [18]
MEIO SOCIOECONÔMICO
A chegada da indústria petroleira modificou o que antes era a forma de
subsistência e resistência dessas comunidades, fazendo com que os pescadores,
especialmente os mais jovens, sejam atraídos aos trabalhos da exploração de
petróleo, que não só os aprisiona no sentido da dependência da empresa para
conseguir sustento, mas distorce sua cultura, diminui o tempo e o espaço com suas
famílias, destruindo a identidade e diminuindo a diversidade ambiental, cultural e
biológica, do nosso planeta.
Em geral, são relacionados à influência direta da exploração do petróleo e
alteração no pescado, seja pelo risco de acidentes e vazamentos, ou em relação à
área delimitada para a pesca junto às plataformas de petróleo, que corresponde,
segundo determinação legal, a um raio de 500m em torno da plataforma. Os
pescadores, proibidos de se aproximar, reclamam do deslocamento do pescado
para a área de exclusão para a pesca, que interfere no tradicional conhecimento da
rota desses animais, informação há muitas gerações utilizada por esse grupo social.
[19]

13. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
[01]
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or.r_ gc.r_pw.r_ qf.,cf.osb&fp=4da98ba671adbf0&biw=1024&bih=583
[02]
http://wiki.advfn.com/pt/Hist%C3%B3ria_da_ind%C3%BAstria_petrol%
C3% ADfera
[03]
http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1019/noticias/pre-sal-o-maior-
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[04]
http://economia.ig.com.br/empresas/infraestrutura/plataformas-operam-com-
documentacao-vencida-inclusive-no-presal/n1237759635079.html
[05]
http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_sebrae.pdf
[06]
http://www.anppas.org.br/encontro4/cd/ARQUIVOS/GT4-177-40-
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[07]
http://pt.wikipedia.org/wiki/Bacia_sedimentar
[08]
http://www.prh29.ufes.br/downloads/Mat_Fund_Petr_I/Defini%C3%
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[09]
http://www.cecac.org.br/MATERIAS/PETROBRAS_ago06.htm
[10]
http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/emergencias-quimicas/-
panoramageral/Principais-Acidentes-Brasil%20.pdf

14. [11]
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Petroleo-nada-transparente/
[12]
http://roselypellegrino.wordpress.com/2011/11/17/derramamento-de-petrleo-
na-bacia-de-campos-pode-ser-dez-vezes-maior/
[13]
http://blogdoqmesmo.blogspot.com.br/2011/11/chevron-vazamento-de-oleo-
na-bacia-de.html
[14]
http://fotos.estadao.com.br/vazamentos-no-brasil-relembre-os-ultimos-
vazamentos-de-petroleo-na-costa-do-brasil,galeria,4548,153057,,,0
.htm?pPosicaoFoto=4#carousel
[15]
http://www.ibama.gov.br/ecossistemas/costeiros.htm
[16]
http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/Agencia16/AG01/arvore/AG01_2_
111200610412.html
[17]
http://www.brasilescola.com/geografia/organizacao-nao-governamental-
ong.htm
[18]
http://www.wwf.org.br/wwf_brasil/
[19]
http://www.projetopolen.com.br/materiais/artigos/Impactos%20Ambienta
is%20da%20Exploracao%20producao%20de%petroleo%20na%20bacia%20d
e%20Campos.%20RJ..pdf