O documento apresenta um curso sobre pregões ministrado na 10a ICFEX. O curso teve como objetivo apresentar uma visão geral sobre licitações e contratos, com destaque para o pregão eletrônico. A apresentação ocorreu nos dias 12 e 12 de março de 2012 no auditório da 10a ICFEX e foi ministrada pelo TC R1 Andrade.

1. CURSO DE PREGOEIRO DA 10ª ICFEX - 2012
ASSUNTO: LICITAÇÃO – VISÃO GERAL
DATA/HORA: 200900MAR12 e 201150MAR12
LOCAL: AUDITÓRIO DA 10ª ICFEX
APRESENTAÇÃO: TC R1 ANDRADE

2. OBJETIVO
- APRESENTAR UMA VISÃO GERAL SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DANDO
DESTAQUE PARA A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

3. SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
A. CONCEITOS E PRINCÍPIOS
B. MODALIDADES DE LICITAÇÃO E CARACTERÍSTICAS
C. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
D. PREGÃO ELETRÔNICO
E. SISEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
3. CONCLUSÃO

4. 1. Marque com 'X' a alternativa incorreta?
( ) A Lei das Licitações não se aplica (8) nas contratações de
Fornecedores exclusivos.
( ) A Lei das Licitações aplica-se para os compras e serviços cujo valor
da contatação é <= R$ 8.000,00
( ) A Lei das Licitações não se aplica (8) para as despesas Pessoal,
Diárias, Tributos e etc., devendo a NE ser emitido diretamente no
SIAFI.
( ) A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
( ) Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da
União são regidos por uma Lei que não é a 8.666/1993

5. 2. Marque com 'X' a alternativa incorreta?
( ) A finalidade da licitação é selecionar a proposta de menor valor, dentre os
fornecedores que estiverem dia com suas obrigações tributárias (certidão
negativa de débitos).
( ) A Licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a
unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua
concretamente
( ) O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo
formal (sendo a finalidade preponderante sobre a forma).
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os
atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a
respectiva abertura
( ) A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo.

6. 3. Marque com 'X' a alternativa incorreta?
( ) Deverá a UG, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de
bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, pagar primeiro
os fornecedores que têm o poder de aplicar multas, como as concessionárias.
( ) No caso de pagamento antes do vencimento, a UG deverá pagar com
desconto.
( ) As UG devem pagar atualização financeira a qualquer fornecedor, sempre
que pagar em atraso.
( ) Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o
valor de R$ 8.000,00, deverão ser efetuados no prazo de até 5 dias úteis,
contados da apresentação da fatura.
( ) Prazo de pagamento não pode ser superior a trinta dias,
contado a partir da data final do período de adimplemento
de cada parcela.

7. 4. Marque a Incorreta
( )Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,
realizada por execução direta ou indireta;
( ) Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de
interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação,
montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção,
transporte, locação, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
( ) Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração,
pelos próprios meios.
( ) Os regimes de execução direta são: empreitada por Preço
global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
( ) Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

8. 5. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando?
( ) houver projeto básico aprovado pela autoridade competente.
( ) a elaboração de projeto executivo pode ser encargo do
contratado.
( ) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a
composição de todos os seus custos unitários.
( ) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o
pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a
serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo
com o respectivo cronograma;
( ) É vedada a inclusão, na licitação de obras e serviços, o
fornecimento de materiais, para não caracterizar compra.

9. 6. As compras, sempre que possível, deverão?
( ) atender ao princípio da padronização.
( ) ser processadas através de sistema de registro de preços - SRP.
( ) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às
do setor privado
( ) ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para
aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
( ) balizar-se pelos preços praticados no mercado.
( ) a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de
marca.
( ) O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00, deverá
ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 membros.

10. 7. São modalidades de licitação ?
( ) Concorrência.
( ) Tomada de Preços.
( ) Convite e Concurso.
( ) Leilão e Pregão.
( ) Cotação eletrônica e Sistema de Registro de Preços - SRP.

11. 8. Marque a correta. A escolha da modalidades de licitação é em função do?
( ) Valor estimado da contratação.
( ) Total de gastos anuais de um mesmo fornecedor.
( ) Total de gastos anuais em um mesmo elemento de despesa – ED
(serviço, material, equipamentos, etc.).
( ) Total de gastos anuais em um mesmo subelemento de despesas
(combustíveis, alimentos, mnt bens imóveis, etc.).
( ) Total de gastos anuais em um mesmo item de licitação (feijão, arroz,
farinha, etc.).

12. 9. Nas dispensas, exceto I e II, e inexigibilidades deverá ser observado.
( ) O processo deverá conter a razão da escolha do fornecedor.
( ) O processo deverá conter a justificativa do preço.
( ) justificar dentro de 3 dias à autoridade superior.
( ) Ratificação da autoridade superior da justificativa e publicação, no
prazo de 5 dias.
( ) Prévio exame e aprovação pela assessoria jurídica da Administração
(CJU/AGU).

13. 10. No processo administrativo, autuado e protocolado, deve ser observado?
( ) Numeração pela NUP.
( ) Indicação do recurso próprio para a despesa, podendo ser pré-
empenho.
( ) Aprovação pela CJU/AGU dos processos licitatórios até as minutas de
instrumentos convocatórios e de contratos.
( ) Justificativa da contratação.
( ) os arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos
legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.

14. 11. No edital deve constar obrigatoriamente?
( ) No preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome
da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o
regime de execução e o tipo da licitação
( ) Sanções para o caso de inadimplemento.
( ) Critério de reajuste, após 1 ano.
( ) Estabelecer a modalidade de garantia, (caução, seguro-
garantia e fiança bancária) quando for o caso.
( ) orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços
unitários;

15. 12. Preclusão:
( ) É a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-
los feito na oportunidade devida ou na forma prevista, salvo se entrar
com recurso.
( ) O licitante inabilitado não poderá participar das fases
subsequentes.
( ) Decairá do direito de impugnar o edital o licitante que não o
fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos
envelopes de habilitação.
( ) A desistência expressa de interposição de recursos quanto a
habilitação, passando de imediato para abertura das propostas.
( ) Deixar de registrar a intenção de recurso no tempo
estabelecido pelo pregoeiro, 20 minutos geralmente, por queda
na internet no ponto do fornecedor.

16. 13. Numere a sequência das fases.
L – P , (Licit ou Pregão).
( )( )habilitação.
( )( )credenciamento.
( )( )abertura das propostas ou lances.
( )( )julgamento e classificação das propostas.
( )( )homologação.
( )( )adjudicação.

17. 13. Numere a sequência das fases.
(1 )(4)habilitação.
(-)( 1)credenciamento.
(2)( 2) abertura das propostas ou lances.
(3)( 3)julgamento e classificação das propostas.
(4 )( 6)homologação.
(5)( 5)adjudicação.

18. 14. Sobre contratos, marque a alternativa incorreta.
( ) Duração adstrita ao exercício financeiro, 31dezAA, regra geral.
( ) Nas hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24
(dispensa), os contratos podem ter vigência por até 120 meses (10 anos).
( ) Serviços contínuos podem ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos
até 60 meses.
( ) Permitido acréscimos ou supressões de até 25% do valor atualizado do
contrato.
( ) Todo o contrato deve ter um fiscal nomeado ou contratado.
( ) Reajuste de preços, as atualizações, compensações ou penalizações
financeiras previsto no próprio contrato, bem como o empenho de dotações
orçamentárias suplementares, não caracterizam alteração do mesmo, podendo
ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de
aditamento.

19. 15. Prazos de publicação e de recursos em dias.
( ) Concorrência: 45 ou 30 corridos e 5 úteis.
( ) TP: 30 ou 15 corridos e 5 úteis.
( ) Convite: 5 úteis e 2 úteis.
( ) Pregão Eletrônico: 8 corridos e 3 úteis

20. 16. Marque a alternativa incorreta.
( ) Nas licitações para aquisição de bens e serviços será obrigatória a
modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma
eletrônica.
( ) Bens e serviços Comuns são aqueles cujos padrões de desempenho
e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
especificações usuais do mercado.
( ) Nas dispensas por valor usar, preferencialmente, cotação eletrônica.
( ) Nas despesas eventuais, inclusive viagens, e serviços que exijam
pronto pagamento, nas despesas sigilosas e despesas de pequeno vulto,
poderá ser utilizado ser concedido suprimento de fundos .
( ) Cabe ao pregoeiro, receber, examinar e decidir as impugnações e
consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.

21. 17. Onde devem ser publicados?
( ) Concorrências, TP, concursos e leilões no: DOU, jornal diário de
grande circulação no Estado e, se houver, jornal diário de grande
circulação no Município ou região.
( ) Convites, somente no DOU.
( ) Pregão Eletrônico até 650M DOU.
( ) Pregão Eletrônico entre 650M 1.300M, DOU e Jornal Local.
( ) Pregão Eletrônico acima de 1.300, DOU e Jornal Reg/Nac.
( ) Pregão realizado para o sistema de registro de preços,
independentemente do valor estimado, no DOU e Jornal de grande
Circulação Regional ou Nacional

22. 18. Sistema de Registro de Preços – SRP, qual a incorreta?
( ) Havendo manifesto interesse da UG, a RM poderá autorizar a participação
desta em SRP realizado por outra RM ou por outro Órgão Público.
( ) A ARP, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou
entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório,
mediante prévia autorização do órgão gerenciador
( ) As aquisições ou contratações adicionais por não participante, não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados
na ARP.
( ) Caberá ao fornecedor beneficiário da ARP, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,
independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este
fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
( ) A existência de preços registrados não obriga a UG a firmar as
contratações, facultando-se a realização de licitação específica para a
aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a
preferência em igualdade de condições.

23. 19. Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses, exceto?
( ) Houver necessidade de contratações frequentes.
( ) Aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.
( ) Para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas
de governo.
( ) Para contratação de bens e serviços de pequeno vulto.
( ) Quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser
demandado.

24. 20. Qual a alternativa incorreta?
( ) O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de
desconto sobre tabela de preços praticados no mercado.
( ) Quando o edital prever o fornecimento de bens ou prestação de
serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação
de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam
acrescidos os respectivos custos, variáveis por região.
( ) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública só poderá ser aplicada por Ministro.
( ) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com qualquer órgão público, por prazo não superior a 2 anos,
poderá ser aplicada pela UG.
( ) Impedimento de licitar e de contratar com a União, e
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos é aplicável
apenas para pregão eletrônico.

25. 21. Qual a alternativa incorreta?
( ) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e
de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos
preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de
licitação
( ) São outros instrumentos hábeis - OIH de contrato, carta-contrato, nota
de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução
de serviço.
( ) É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição por
OIH, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos
casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos,
dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
( ) Nos casos de compras parceladas, independente de valor, é
obrigatório o termo de contrato.
( ) O empenho nunca poderá substituir o contrato.

26. CONCLUSÃO
O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de
processos e supressão de controles que se evidenciarem como
puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
(Decreto-lei 200/1967 – art. 14)