Peticionamento eletrônico no TJSP
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A Justiça brasileira passa por uma fase de mudança no tratamento de processos migrando para o sistema desmaterializado, virtual. Para tanto é necessário os advogados conhecerem e se habituarem com o novo sistema e esta apresentação foi utilizada em algumas palestras para colegas com este intuito. Nela esta descrita o procedimento eletrônico no estado de São Paulo.
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Peticionamento eletrônico no TJSP
- 3. www.grande.adv.br LEI 11.419/06 • Sancionada em 19 de dezembro de 2006; • Entrou em vigor em 20 de Março de 2007; • Uniformização de todos os processo judiciais, transmissão de peças e atos Art. 1º e §1º; • Inclusive Fazenda Pública § 6º do art. 5º, art. 6º e art. 9º. 3
- 4. www.grande.adv.br •Meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento e trafego de documento e arquivos digitais; •Transmissão eletrônica: toda forma de comunicação a distância, com ênfase na rede mundial de computadores; •Cadastro e identificação: Assinatura Eletrônica; Cadastro no poder judiciário. 4
- 5. www.grande.adv.br FACILIDADES • Acesso de qualquer lugar do mundo que tenha acesso a Internet; • Disponível durante 365 dias do ano, 24 horas do dia, 7 dias por semana; • Movimentação de processos em bloco; • Automatização das rotinas processuais; • Movimentação pelo próprio usuário; • Controle automático de prazos processuais; • Comunicações processuais diretamente aos interessados. 5
- 6. www.grande.adv.br ECONOMIA • Economia em recursos humanos; • Economia para os advogados, procuradores partes; • Economia de instalações; • Economia de recursos e materiais; • Processo ecologicamente correto. 6
- 7. www.grande.adv.br FORMA DA CONTAGEM DO PRAZO • Disponibilização e Publicação; • Publicação será o primeiro dia útil ao da disponibilização (Em São Paulo será a data impressa no diário eletrônico). Art. 4, §3, da Lei 11.419/06; • Início do prazo 1º dia útil depois da publicação Art. 4º, §4º, da Lei 11.419/06; 7
- 9. www.grande.adv.br RELAÇÃO ENTRE MUNDO FÍSICO E MUNDOVIRTUAL Certificado Digital Mundo Físico Mundo Digital Assinatura eletrônica Criptografia Nota fiscal eletrônica Diretórios 9
- 10. www.grande.adv.br Autenticidade e proteção de Documentos: Assinatura digital em Documentos Digitais e; Criptografia de documentos Comunicação Segura: Mensagens assinadas digitalmente e mensagens criptografadas Autenticação em portais: Serviço Judiciário; Receita Federal e; Comércio Eletrônico 10
- 11. www.grande.adv.br REQUISITOS E USOS DO CERTIFICADO DIGITAL Autenticação Identificação de uma pessoa Confidencialidade Privacidade da informação Integridade Inaterabilidade do conteúdo do documento Não Repúdio Inegabilidade de origem da informação 11
- 12. www.grande.adv.br ICP OU PKI INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS • ICP ou PKI é uma infra-estrutura composta por elementos físicos, como computadores, roteadores, firewalls, como de elementos virtuais, como softwares de banco de dados e sistemas emissores e controladores de certificados digitais, com a devida segurança e confiabilidade de aplicações e transações em rede. 12
- 13. www.grande.adv.br ICP - BRASIL • Foi criada pela MP 2.200-2/2001; Art. 6º, § único: sistema de chaves assimétricas; O Art. 10 equiparou o documento eletrônico assiando digitalmente com certificação digital emitido por autoridade certificadora integrante da ICP-Brasil ao documento escrito, dando a mesma validade do Art. 219 do Código Civil. 13
- 15. www.grande.adv.br CERTIFICADO DIGITAL Composto por: • Dados do Identificado; • Dados do órgão emissor; • Data de validade; • Assinatura do órgão emissor; • Chave pública de criptografia Definido por ITU-T X.509 Esta associado a: Chave privada de criptografia que é contida em um arquivo geralmente armazenado em midia especial. Esta chave não é compartilhada, é de uso exclusivo do titular Com o certificado digital é possível se identificar, assinar digitalmente, enviar e receber documentos e mensagens criptografadas em redes abertas, como a internet. 15
- 16. www.grande.adv.br CICLO DEVIDA DE UM CERTIFICADO ELETRÔNICO Solicitação do Certificado Emissão do Certificado Início da Validade Assinatura Documento Verificação de Assinatura Fim da Validade Revogação do Certificado Linha do tempo 16
- 17. www.grande.adv.br TIPOS DE MÍDIA PARA CERTIFICADOS ELETRÔNICOS 17
- 18. www.grande.adv.br VISUALIZAR O CERTIFICADO DIGITAL NO INTERNET EXPLORER 18
- 19. www.grande.adv.br CERTIFICADO DIGITAL: AC OAB AC Raiz; AC Certisign; AC OAB e Usuário 19
- 20. www.grande.adv.br Tornar um documento sigiloso para uso próprio Criptografia com chave privada Tornar um documento sigiloso e envio para terceiro Criptografia com chave privada e chave pública do destinatário Dar autenticidade ao documento ou e-mail Assinar digitalmente o documento eletrônico ou e-mail Enviar um e-mail com dados confidenciais Assinar digitalmente o e-mail e criptografar usando a chave pública do destinatário 20
- 21. www.grande.adv.br DOCUMENTO ELETRÔNICO • Suporte eletrônico; • Geração e existência eletrônica; • Padrão: PDF, Por quê? • Como gerar um PDF? 21
- 23. www.grande.adv.br ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS • É possível assinar e criptografar os documentos digitais com a certificação digital. • Quando é utilizado o processo de criptografia e somente acrescentada uma assinatura, somente este que assinou tem acesso ao conteúdo, portanto protegendo o documento de qualquer outra pessoa que não o signatário. • É possível mais de uma assinatura em um mesmo documento, e então a possibilidade de visualização é facultada a todos os signatários. 23
- 24. www.grande.adv.br ASSINATURA DE MENSAGENS • É possível a assinatura de mensagens de e-mail e também a criptografia dos dados. • Uma vez criptografados os dados, somente o remetente e os destinatários poderão visualizar o conteúdo, mediante autenticação com a certificação digital. 24
- 25. www.grande.adv.br AUTENTICAÇÃO EM PORTAIS • Delegacia virtual da Receita Federal; • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; • Tribunal Regional do Trabalho 2º Região; • Supremo Tribunal Federal; • Superior Tribunal de Justiça. 25
- 26. PROCESSO ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE SÃO PAULO 26
- 27. www.grande.adv.br PROCESSO ELETRÔNICO EM SÃO PAULO • Diário de justiça eletrônico: provimento nº 1321/2007 em vigor desde 01/10/2007; • O TJSP optou pela assinatura digital na forma a ICP- Brasil; • Forúm Central João Mendes Jr., Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Foro Distrital de Artur Nogueira, Foro Distrital de Buri, Foro Distrital de Nazaré Paulista, Foro Distrital de Ouroeste, Foro Distrital de Pirangi e Foro Distrital de Salto de Pirapora, etc. 27
- 32. www.grande.adv.br PETIÇÃO INICIAL DE PRIMEIRO GRAU 32
- 43. www.grande.adv.br CONCLUSÃO DO CADASTRO DAS PARTES 43
- 59. www.grande.adv.br INSERIR O PIN OU SENHA 59
- 67. www.grande.adv.br LISTA DE SOFTWARES PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS: • Arisp (www.arisp.org.br); • Xsign (www.familiaxsign.com.br); • Bry (signer.bry.com.br); • Qualisoft (www.qualisoft.com.br); • Adobe Writer (www.adobe.com.br) 67
- 68. www.grande.adv.br LISTA DE SOFTWARE PARA TRANSFORMAR EM PDF: • PDF Machine (http://www.trtsp.jus.br/html/ servicos/sisdoc/pdfmachine/pdfMachine.zip); • PDF Online (https://www.pdfonline.com/ convert_pdf.asp); • pdf995 (http://www.freeware995.com); • PDF Creator (http://downloads.sourceforge.net/ pdfcreator); • Adobe Writer (http://www.adobe.com); 68
- 69. www.grande.adv.br INSTALAR CADEIA DE CERTIFICADOS: • Abrir o arquivo com dois cliques; • Clique em instalar certificado; • Clique em avançar; • Marque a opção “Selecionar automaticamente o armazenamento de certificados conforme o tipo de certificado”; • Clique em avançar e; • Clique em concluir. • Utilize estes passos para todos os certificados. 69
- 70. www.grande.adv.br SITES RELATIVOS AOTEMA: • http://www.iti.org.br • http://www.icpbrasil.gov.br • http://www.oab.org.br • http://www.aasp.org.br • http://www.oficioeletronico.com.br • http://www.certificadosdigitais.com.br 70
- 71. www.grande.adv.br Esse material e outras informações no site: www.grande.adv.br pelo contato: contato@grande.adv.br ou siga no twitter: @p_grande Muito obrigado pela atenção! 71