O documento discute a legislação ambiental aplicada aos resíduos sólidos no Brasil, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a classificação e destinação adequada de diferentes tipos de resíduos, e os sistemas de coleta seletiva e gestão de resíduos em São Paulo.

1. Legislação Ambiental aplicada à
questão dos Resíduos Sólidos
Ecol. Tatiane da Costa Santos

2. Resíduos Sólidos
• Resíduos resultantes de atividades:
industrial, doméstico, hospitalar,
comercial, agrícola, de varrição, lodos de
ETA e ETE e líquidos que não podem ser
lançados na rede de esgoto (CONAMA
05/93).
destinação específica
reciclagem coleta geral

3. • 2011: 61,9 milhões ton., 1,8% a mais do que em
2010 – Brasil.
• 2011 – 11 – crescimento da pop. - 0.9%
• Crescimento de Resíduos – 2 x >
• Cada brasileiro produz 1,1 quilograma de lixo em
média por dia
• 2011 coleta de 55,5 milhões ton. - 90 % do total
• 42% dos resíduos sólidos foram destinados em
locais inadequados como lixões e aterros.
• Cerca de 10% de tudo o que é gerado acabam
em terrenos baldios, córregos, lagos e praças.
(Abrelpe, 2011)

4. Resíduos Sólidos – município
de São Paulo
• Secretaria Municipal de Serviços: limpeza
urbana;
• Lei nº 13.478/02: organização do sistema de
limpeza do município;
• Criação da AMLURB (Autoridade Municipal de
Limpeza Urbana).
• Lei nº 13.316/02: coleta, destinação final e
reutilização de embalagens, garrafas plásticas e
pneumáticos.
• Decreto nº 53.323/2012 – Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos do Município

5. • Limpeza urbana nas vias, e áreas públicas,
coleta de resíduos sólidos domiciliares -
RSD, de serviços de saúde – RSSS, e de
natureza humana e animal;
• Considerando a coleta seletiva e de
resíduos de construção civil dos pequenos
e grandes geradores (ecopontos);

6. • 18.000 ton./dia: domiciliar, de saúde, feiras,
podas de árvores, entulho...
• Nos primeiros quatro meses de 2012:
10.000 ton/dia
• Em 2011:
• Seletiva – 193,00 ton/dia;
• Inertes – 4.696,89 ton/dia;
• Varrição – 248,85 ton/dia;
• Saúde – 90,31 ton/dia;
• Diversos – 3.426,54 ton/dia.

8. Classificação dos Resíduos
• Classe I – Resíduos Perigosos
• Classe II – Resíduos Não-Inertes
• Classe III - Resíduos Inertes
(Lei 12.305/10)

12. Fundamentos – Política
Nacional de Resíduos Sólidos
• Logística Reversa: quem disponibiliza certos produtos é
responsável pelo seu recolhimento ou de sua embalagem, após o
uso.
• As embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos
lubrificantes e suas embalagens, todos os tipos de lâmpadas e de
equipamentos eletrônicos descartados pelos consumidores fazem
parte desta logística, que deverá também retornar a sua cadeia de
origem para a reciclagem;
• Coleta Seletiva:
• Priorização da contratação de cooperativas de catadores para
triagem dos resíduos recicláveis coletados;
• Destinação dos excedentes a outras entidades cadastradas, com
dispensa de licitação;
• Reaproveitamento de materiais;
• Ciclo de vida dos produtos;
• Educação Ambiental;
• FEMA: Resíduos.

13. Gestão Integrada de RS
• Gestão: segregação, coleta, transporte,
transbordo, triagem, tratamento e disposição
final dos resíduos.
• Soluções - política, cultural, sustentabilidade
(catadores, artic. Indústria, comércio, outros
níveis de governo - fomentos, soc. civil).
• Tecnologias limpas, impacto ambiental,
recuperação energética, tratamento,
reciclagem, min. rejeitos.

14. RECICLAGEM – Lei 12.305/10

15. Não Recicláveis
• Cerâmicas;
• Vidros pirex e similares;
• Acrílico;
• Lâmpadas fluorescentes;
• Papéis plastificados, metalizados ou parafinados
(embalagens de biscoito, por exemplo);
• Papéis carbono, sanitários, molhados ou sujos de
gordura;
• Fotografias;
• Espelhos;
• Pilhas e Baterias de celular (devem ser devolvidos ao
fabricante);
• Fitas e Etiquetas adesivas.

16. 1-) Coleta porta à porta
http://www.loga.com.br
http://www.ecourbis.com.br
2-) Pontos de Entrega Voluntária – PEV`s: 1.085
3-) Centrais de Triagem: 20
A seguir imagens de centrais de triagem em
operação

17. Inaugurada em 2009

19. Inaugurada em 2003

21. Cooperativas: veículos do
município

22. • 75 distritos atendidos, 14 dos quais integralmente, pelas
02 concessionárias e pelas 20 cooperativas de
catadores conveniadas com a Prefeitura;
• 1.500.000 domicílios atendidos dentre um total de
3.574.286 (42%);
• 20 Centrais de Triagem, 01 Resíduos Eletroeletrônicos;
• 1.085 cooperados;
• R$ 850,00 de média de renda mensal por cooperado;
• 45 entidades cadastradas: excedente das cooperativas
conveniadas, com aproximadamente 270 integrantes;
• 23 caminhões coletores empregados;
• 93caminhões disponibilizados para as cooperativas;
• 1.845 PEV’s;
• 3.818 contêineres disponibilizados nos 1.866
condomínios atendidos, além de escolas e órgãos
públicos.

25. RECICLÁVEIS
• Onde depositar?
1. Coleta prefeitura: Ecourbis
– Verificar se na sua rua há coleta:
http://www.ecourbis.com.br/
2. Hipermercados e estabelecimentos comerciais
3. Cooperativas
4. Ecopontos

26. Pneus
Site da Reciclanip:
http://www.reciclanip.com.br
Itaquera, Santo Amaro, São Miguel Paulista,
Vila Maria/Vila Guilherme, Mooca, São
Mateus, Campo Limpo.

28. Orgânicos

29. Orgânicos
• Onde depositar?
1. Coleta da prefeitura: Ecourbis
– Verificar dias e horários de coleta:
http://www.ecourbis.com.br/

30. Resíduos da construção Civil

37. Transbordo e Triagem – áreas
privadas

38. Classificação
• Resolução CONAMA 307/2002, Lei Municipal
nº 14.803/08
• Classe A: materiais construção, demolição.
• Classe B:plásticos, papel, metais, vidros,
madeiras e (gesso – CONAMA 431/11);
• Classe C: resíduos perigosos que admitem
recuperação para reciclagem;
• Classe D: resíduos perigosos: amianto, outros.

39. Destinação
• Resolução CONAMA 307/2002
• Classe A: Aterro RCC /reciclagem
• Classe B: Recicláveis
• Classe C: Após Tratamento - reciclagem
• Classe D: Aterro Classe I

40. Resíduos da construção Civil
• Onde depositar?
• Ecopontos:
• Entrega voluntária de materiais de construção civil (cimento,
entulho, tijolos, restos de azulejos, madeiras, e outros entulhos –
até 1 m3), móveis velhos, podas de árvores e outros tipos de
materiais volumosos, além de resíduos recicláveis.
• Funcionamento: segunda à sábado das 6h às 22h e aos domingos
e feriados das 6h às 18h.
• Mais informações:0800-7777156.

41. ECOPONTOS
• 56 ECOPONTOS – PEV`s até 1 m3
• Volumosos;
• Recicláveis;
• RCC.
• Aproveitamento de áreas públicas com descarte
irregular de resíduos sólidos
• Multa descarte irregular de até 50 Kg: R$
563,97
+ 50 Kg: R$ 13.535,29 Lei 15.244/10

45. Resíduos perigosos

46. Resíduos Perigosos
• Pilhas, baterias, tintas, solventes, querosene, produtos
químicos incluindo ácidos, substâncias explosíveis,
produtos de limpeza como: cloro, água sanitária,
desentupidor de pia, limpadores de vidro, fogão e
removedor de manchas, equipamentos eletrônicos,
medicamentos vencidos, resíduos infectantes, resíduos
de serviço de saúde infectantes, material radioativo,
embalagens de agrotóxicos, amianto, lâmpadas
fluorescentes.
• Destinação: Aterro Classe I
• Empresa com CADRI – Certicado de Movimentação de
Resíduos de Interesse Ambiental emitido pela CETESB
(Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

47. Resíduo de fontes especiais/
perigosos
• Resíduo industrial;
• Resíduo radioativo;
• Resíduo de portos, aeroportos e terminais
rodoferroviários;
• Resíduo agrícola;
• Resíduos de serviços de saúde.

48. Legislação – Resíduos Perigosos
• Res. CONAMA 23/96 – proibição de importação de
resíduos perigosos
• CONAMA 348/04 – Amianto
• CONAMA 362/05 – óleo lubrificante
• CONAMA 257/99 – obrigatoriedade de reciclagem /
destinação adequada para pilhas e baterias
• CONAMA 24/94 – importação e exportação de material
radioativo – CNEN
• Resolução CNEN-NE-6.05 – Gerência de Rejeitos em
Instalações Radioativas
• CONAMA 01/86 – transporte de produtos perigosos
• ABNT 10.004

49. Legislação Resíduos
Perigosos
• Resolução CONAMA 05/93 – Resíduos de Portos e
Aeroportos – tratamento = RSSS
• Lei 12.305/10 – Plano de gestão dos Resíduos
Cemiteriais
• Resíduos Sólidos Cemiteriais: Classe I – perigosos,
Classe II – A (Não perigoso e não inerte) – poda,
resíduos do banheiro, cozinho – comum
• Classe II – B (Não Perigoso e Inerte) – resíduos de
construção e demolição
• Recicláveis.
• Anteriormente: CDR Pedreira – “Lixo de Cemitério”

50. RESÍDUOS PERIGOSOS
1. Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais;
2. EPI contaminado;
3. Embalagens contendo PCB (polifenilas bicloradas);
3. Resíduos de curtume;
4. Resíduos de indústria de fundição;
5. Resíduos de Portos e Aeroportos, exceto os resíduos com
características de resíduos domiciliares e os controlados pelo
“Departamento da Polícia Federal“;
6. Resíduos de Serviços de Saúde.

51. Resíduos eletrônicos
Onde depositar?
pilhas, baterias, carregadores, celulares, lâmpadas.
pilhas, baterias e medicamentos vencidos.
rádios, aparelhos de som, materiais de informática,
impressoras, CPUs, placas de circuito lógico, teclados,
mouses, fontes de energia, eletrodomésticos, refrigeradores,
microondas, liquidificadores, aparelhos de telefone,
celulares, câmeras filmadoras, fotográficas, brinquedos
eletrônicos, dentre outros... no mínimo 200 Kg – levar ou
agendar coleta pelo site: http://www.coopermiti.com.br/
Paço Cultura Júlio Guerra (Casa Amarela): (televisores,
refrigeradores,m computadores, celulares, pilhas baterias,
etc) – Praça Floriano Peixoto, 181 – Santo Amaro –
Tel 5523-6455

53. Outros resíduos perigosos
• Embalagens de tintas, solventes e
agrotóxicos: entrar em contato com o
fabricante. (Logística reversa)

54. Resíduos de Serviços de Saúde

56. Resíduos Sólidos de Serviços de
Saúde - RSSS
• Classificação:
• Grupo A: agentes biológicos, risco de infecção;
• Grupo B: substâncias químicas: hormonais,
antimicrobianos;
• Grupo C: radioatividade;
• Grupo D: não apresentam risco – resíduo
domiciliar;
• Grupo E: materiais com a presença fluídos
corpóreos.

57. Resíduos Sólidos de Serviços de
Saúde - RSSS
• Destinação
• Resolução CONAMA 358/05
• Grupo A: A1, A2: redução de carga microbiana –
aterro sanitário licenciado ou local licenciado
para RSSS;
• A3: cemitério, cremação;
• A4: local licenciado para RSSS;
• A5: tratamento específico – ANVISA.
• Não podem ser reciclados, reutilizados ou
reaproveitados, inclusive para alimentação
animal.

59. • Autoclavagem – Esterilização – Grupo A –
Infectantes

61. • RSSS do Grupo B – Não perigosos:
Transbordo Vergueiro – Pioneira
Saneamento e Limpeza Urbana Ltda –
Incineração
• Incineração – Essencis – Taboão da Serra
Cinzas – aterro Essencis em Caieiras
• Grupo B – Perfurantes cortantes –
Desativação Eletrotérmica

63. Animais mortos – Transbordo de Santo
Amaro
Incineração na Unid. DELC Ambiental Ltda
em São Bernardo do Campo
Cinzas – Aterro Boa Hora, localizado em
Mauá.

64. • Com relação à coleta de lixo hospitalar, os
municípios coletaram e destinaram 237,6
mil toneladas de resíduos de saúde, das
quais 40% têm destino inadequado.
• “Dessa porcentagem temos 12% indo
para lixão, sendo depositados sobre o
solo sem tratamento prévio, não só
contaminando o meio ambiente mas
trazendo um risco muito grave para as
pessoas que tiram seu sustento desses
lixões”.

65. Conseqüências da disposição
inadequada
• Conseqüências da disposição inadequada
dos resíduos: abrigo e alimento para
vetores, problemas diretos à saúde,
poluição de solo e água
• Vetores Doenças

67. ECOURBIS: coleta da região sudeste, aterro
municipal CTL + desativados São João e Santo
Amaro e Transbordos Vergueiro e Santo Amaro.
LOGA: coleta da região noroeste ao Aterro
Sanitário privado CTR (Centro de Tratamento
de Resíduos) ao lado de Caieiras + desativados
Bandeirantes e Vila Albertina e Transbordo
Ponte Pequena.

69. • Transbordo Vergueiro ao Central de
Tratamento Leste – CTL (2010), em São
Mateus: 20 Km; (Ecourbis)
• Transbordo Santo Amaro ao CTL Leste:
66 Km; (Ecourbis)
• Transbordo Ponte Pequena ao CTR
Caieiras: 26 Km. (Loga)

70. Grandes Geradores
• Decreto Municipal 51.907/10
• Comércio, indústria, serviços, geradores: + 200 l
diários do resíduo domiciliar – tipo domiciliar;
• Resíduos de Construção Civil acima de 50
Kg/dia
• Condomínios não residenciais ou de uso misto –
resíduo domiciliar – Classe II –
combustibilidade, biodegrabilidade ou solúvel
em água: = > 1.000 litros/dia

71. Destinação Adequada
• Classe I: Aterro Classe I
• Classe II: Aterro Classe II
• Classe III: Aterro comum
• Demais destinações

72. Aterro – Rejeito
Rejeito: o que não pode ser reciclado, nem
recuperado de forma energética

74. Aterro Sanitário
• Superfície impermeabilizada;
• Confinada por materiais inertes, como
solo;
• Coleta e tratamento de efluentes;
• Monitoramento de gases;
• Drenagem de Águas pluviais;
• Considerar proximidade cursos d`água,
água subterrânea;

75. Central de Tratamento de Resíduos – CTR Leste

76. Aterro CTL Leste, São
Mateus
• Criado em 2010;
• 5.000 m2;
• 2.500 ton/dia;
• Capacidade: 18.000.000 de toneladas de
resíduos sólidos domiciliares;
• Vida útil: 11 anos.
• Operado pela EcoUrbis.
• Decomposição anaeróbica – Geração de
Energia.

79. Centro de Disposição de
Resíduos – CDR
Pedreira
• Aterro privado;
• Resíduos de Varrição.

80. Transbordos

92. Competência Subprefeitura
• Fiscalização de Resíduos Sólidos
localizados em Área Pública;

93. Competência SVMA
• Fiscalização de Resíduos Sólidos em
Áreas Particulares para apurar se há
infração ambiental e quais as sanções que
serão aplicadas.

94. Disposição ilegal de Resíduos
Sólidos
Sanção de Multa de
R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00
Art. 62 do Decreto Federal no 6.514/08

95. Legislação
Decreto Federal 6514/08/ 7.404/10
• Art. 62. Incorre nas mesmas multas do art. 61
quem:
• Lançar resíduos sólidos em desacordo com as
exigências estabelecidas em leis/atos
normativos, em praias, a céu aberto - exceção
mineração;
• Deixar, aquele que tem obrigação, de dar
destinação ambientalmente adequada;
• Queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu
aberto ou em equipamentos não licenciáveis.

96. Decreto Federal 7.404/2010
• Consumidores que não efetuem logística
reversa e coleta seletiva: penalidade de
advertência;
• Reincidência: Multa de R$ 50,00
(cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos
reais);
• Pode ser convertida em serviços
ambientais;
• Parágrafo único. As multas de que trata
este artigo e demais penalidades serão
aplicadas após laudo de constatação.

97. Decreto Federal 6514/08
• Art. 64. Produzir, processar, embalar, importar,
exportar, comercializar, fornecer, transportar,
armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou
substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana
ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências
estabelecidas em leis ou em seus regulamentos:
• Abandono, descarte de forma irregular ou uso sem
normas de segurança.
• Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais).
• Substância: nuclear ou radioativa, a multa é aumentada
ao quíntuplo.

98. Considerações Finais
• O cenário precisa ser modificado até agosto de
2014, quando acaba o prazo para o
cumprimento das metas da Lei Nacional de
Resíduos Sólidos.
• É necessário o esforço de todas as partes
envolvidas com a questão: sociedade civil,
órgão público (políticas públicas), empresas e
organizações civis para atendimento a PNRS e
melhoria dos aspectos relacionados à Resíduos
Sólidos.

99. Orientações
Serviço de Orientação e Atendimento à
População – SOAP:
Tel: 3397-1723 e 3397-1724
Site: www.amlurb.com.br
www.prefeitura.sp.gov.br
Central de Atendimento 156

100. Muito Obrigada!
tatianecostas@prefeitura.sp.gov.br