Este documento discute a Agenda 21 Local, que envolve diversos atores no planejamento estratégico de longo prazo para o desenvolvimento sustentável a nível local através de um processo participativo. Apresenta os princípios-chave da Agenda 21 Local definidos pela ONU e discute situações atuais na Europa e Portugal, bem como desafios como a falta de envolvimento da comunidade e mecanismos legais para a participação pública.

1. A Agenda 21 local Nuno Quental | 20 de Outubro de 2007 Situação actual e propostas para a sua evolução

2. O que é a Agenda 21 Local Um processo participativo envolvendo diversos actores para atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local através da preparação e implementação de um plano estratégico delongo-prazo que incida sobre as prioridades de desenvolvimento sustentável locais. Fonte: UN CSD (2002). Second local agenda 21 survey.

3. O que é a Agenda 21 Local Fonte: ICLEI.

4. O que é a Agenda 21 Local Critérios definidos pela ONU-CDS: partir de um processo participativo com os cidadãos definir um visão de consenso para um futuro sustentável integrar as questões sociais, ambientais e económicas criar um Fórum participativo preparar um Plano de Acção com metas concretas definir indicadores de progresso estabelecer mecanismos de monitorização e informação Fonte: UN CSD (2002). Second local agenda 21 survey.

5. O que é a Agenda 21 Local É uma forma de enraizamento: da transparência da participação cívica do planeamento estratégico enquanto processo do desenvolvimento sustentável A Agenda 21 Local é sobretudo uma forma de encarar a democracia, envolvendo os cidadãos e instituições nos processos de decisão, fomentando ainda a sua transparência e criando mecanismos de fácil acesso à informação.

6. O que a Agenda 21 Local não é Um plano participado Um conjunto de reuniões com a população Educação ambiental Publicação de relatórios ...

7. Situação na Europa Fonte: ICLEI (2002). Local governments’ response to Agenda 21. Toronto.

9. Santa Comba Dão

10. Pinhel

11. Espinho e Paramos (Espinho)

12. Baguim do Monte e S. Cosme (Gondomar)

13. Maia e Moreira da Maia (Maia)

14. Guifões e Santa Cruz do Bispo (Matosinhos)

15. Ramalde e Lordelo (Porto)

16. Alfena e Ermesinde (Valongo)

17. Árvore e Vila Chã (Vila do Conde)

18. Póvoa de Varzim e Laúndos (Póvoa de Varzim). Fonte: ESB-UCP - Marta Pinto. http://www.agenda21local.info

19. Fonte: ESB-UCP.

20. Ao todo foram efectuadas cerca de 150 reuniões onde participaram mais de 2000 pessoas e 200 entidades. Fonte: ESB-UCP.

21. Plano Estratégico – Ponte da Barca Meios de participação Imprensa Site da Câmara Municipal Fóruns “Quintas na Barca” Contactos informais e individuais com diversos agentes com especial responsabilidade no concelho Fonte: Fernandes, J. A. (coord.) (2007). Plano estratégico de Ponte da Barca: relatório final.

22. O que tem falhado? Falta de noção de “agenda” Clarificação sobre o papel da Agenda 21 Local e sobre a sua relação com instrumentos existentes Envolvimento da Câmara Municipal Trabalho em equipa com parceiros locais e com actividades visíveis Ambição ao nível da participação e da transparência Definição de prioridades de acção

23. Democracia participativa Está ainda demasiado dependente da boa vontade política Falta-lhe um enquadramento legal mais robusto Carece de mecanismos estáveis para a sua concretização Encontra-se por isso num estágio infantil de desenvolvimento Ainda tem receio de se assumir!

24. Escalas, tempo e participação Gestão Ciclos curtos | Rua, bairro Consultas de vizinhança Orçamento e plano de actividades 1 ano | Freguesia, concelho Conselhos municipais Fóruns e debates Referendos locais típicos Câmara Municipal 4 anos | Concelho Eleições Agenda 21 Local Planeamento estratégico e PDM 10 anos | Concelho, região Referendos às políticas Construção da “agenda” Visões de futuro, paradigmas Longo prazo | Região, país Cenários Narrativas Informação, transparência, comunicação social, inquéritos

25. Os degraus da participação Fonte: Arnstein, Sherry (1969). A Ladder of Citizen Participation, JAIP 35(4), 216-224

26. Perspectivas de evolução Há que apostar no reforço dos mecanismos de participação pública É necessário definir em concreto de que forma se efectiva a participação, para quê e com que resultados A Agenda 21 Local pode ser especialmente importante ao nível dos ciclos de planeamento estratégico Deve ter base legal e articular-se de forma bem definida com os demais instrumentos