Estudo de opinião sobre manipulação da fertilidade
1. Escola Secundária Augusto Gomes NEPSO 2013/2014
1
Índice
MANIPULAÇÃO DA FERTILIDADE........................... 2
Gravidez na Adolescência ...................................................................................2
Gravidez na Infância em Portugal ....................................................................3
Contraceção.......................................................... 5
Situação Mundial ..................................................................................................5
Contraceção em Portugal....................................................................................5
Métodos Contracetivos ........................................................................................8
Infertilidade e Reprodução Medicamente Assistida
............................................................................. 9
Conceito de Infertilidade ....................................................................................9
A Infertilidade em Portugal ...............................................................................9
Causas da Infertilidade .................................................................................... 11
Estatísticas sobre Infertilidade ...................................................................... 12
Reprodução Assistida........................................................................................ 13
Normas e Legislação ......................................................................................... 13
Aspetos Psicológicos e Sociais associados à Infertilidade ........................ 14
Ajuda Médica pedida pelo Casal ......................................................................................... 14
Procura de Profissionais e de Pessoas com o mesmo Problema ........................................ 14
Reação Emocional dos Casais.............................................................................................. 15
O que pensa a Sociedade sobre a Infertilidade................................................................... 15
Anexos ................................................................ 17
Legislação ........................................................................................................... 17
Webgrafia/Bibliografia ................................................................................... 21
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MANIPULAÇÃO DA FERTILIDADE
Gravidez na Adolescência
Segundo Diário de Notícias de 30 de outubro de 2013, “De acordo com vários
inquéritos, 19% das mulheres entre os 20 e os 24 anos dos países em desenvolvimento
tiveram o seu primeiro filho antes dos 18 anos, o que equivale a 36,4 milhões de
mulheres, segundo dados de 2010. Destas, cerca de 17,4 milhões são oriundas do sul
da Ásia, 10,1 milhões da África subsaariana e 4,5 milhões na América Latina e Caraíbas,
revela o fundo das Nações Unidas.” A mesma notícia refere: “… estas raparigas correm
maiores riscos de morte materna ou de fístula obstétrica1
. Muitas das menores ficam
incontinentes e enfrentam um futuro difícil ao serem pressionadas a abandonar
precocemente a escola.”.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (WHO, 1975, citado em Pires, 2012), a
adolescência compreende o período de desenvolvimento do indivíduo entre os 10 e os
19 anos de idade. Este é um período particularmente rico em mudanças nas várias
esferas do indivíduo, implicando reajustamentos a vários níveis: fisiológico, psicológico
e social (Lourenço, 1998, citado em Pires, 2012).
Cerca de 70 mil raparigas com idades entre os dez e os dezanove morrem todos os
anos por complicações durante a gravidez e o parto, indica um relatório das Nações
Unidas que apela a uma mudança de políticas e mentalidades (Diário de notícias, 30 de
outubro de 2013). Segundo Sofia Fonseca, o relatório do Fundo de População das
Nações Unidas, revela que, nos países em desenvolvimento, cerca de 7,3 milhões de
raparigas menores de idade dão à luz todos os anos.
Serão as raparigas em causa as únicas responsáveis por estas gravidezes precoces?
Sabemos que socialmente são responsabilizadas, mas até que ponto a sociedade é
inocente nesta questão?
A mesma fonte (Diário de Notícias, 30 de outubro de 2013) alerta que este é um
"enorme problema global" que exige atenção e defende que os governos e grupos civis
devem perceber que as raparigas em causa não são as únicas responsáveis, lembrando
o papel da pobreza, da baixa escolaridade, da falta de aconselhamento sobre métodos
1
Grave condição médica na qual uma abertura se desenvolve entre o reto e a vagina ou entre a bexiga urinária e a vagina, após
um parto não-adequado
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contracetivos, da prática do casamento infantil e da violência sexual. O membro do
fundo, Babatunde Osotimehin, durante a apresentação em Londres do relatório
"Maternidade na Infância" referiu que a gravidez na adolescência não é o resultado de
uma escolha deliberada, mas de uma falta de escolhas e fruto de circunstâncias que
fogem ao controlo da rapariga.
A falta de acesso a informação e serviços de planeamento familiar, a escassez de
contracetivos, mas também a pobreza, as pressões sociais, a desigualdade entre
homens e mulheres e a discriminação, são, segundo as Nações Unidas, razões que
retiram às mulheres a hipótese de escolher quando e quantos filhos querem ter (Diário
de Notícias, 14 de novembro de 2012).
Gravidez na Infância em Portugal
Qual a situação das jovens portuguesas? Existirá em Portugal um número
significativo de adolescentes grávidas? Qual o impacto da gravidez indesejada na
vida das adolescentes? Que acompanhamento está previsto para uma jovem que
engravida precocemente? Estas são algumas das questões com que nos deparamos
na realização deste estudo.
Portugal situa-se entre os países da União Europeia com taxas mais elevadas de
gravidez na adolescência. A visibilidade deste fenómeno e o investimento no seu
estudo têm sido progressivamente crescentes, bem como a cada vez maior valorização
da sua componente psicológica, não só no que respeita à sua etiologia, como ao seu
impacto (Pires, 2012). No entanto, segundo Lisa Vicente, da Direção Geral de Saúde,
em entrevista à agência Lusa: “o número de nascimento em mulheres abaixo dos 19
anos têm diminuído ao longo dos anos, progressivamente e de forma sustentada, sem
que isso corresponda ao aumento de interrupções da gravidez neste grupo etário",
disse à agência Lusa Lisa Vicente, da DGS. Baseando-se em inquéritos a jovens
realizados em Portugal e na União Europeia, a responsável da DGS adiantou ainda
existir uma "maior utilização de contraceção segura entre as mulheres mais jovens".
Segundo a notícia publicada no Diário de Notícias, 30 de outubro de 2013, “Mais de
metade das adolescentes portuguesas grávidas recorrem aos serviços de saúde
demasiado tarde para poderem interromper a gravidez, mas das que chegam dentro
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do prazo legal apenas uma minoria opta por fazer um aborto, revelam os resultados
preliminares de um estudo sobre gravidez na adolescência em Portugal.”
A investigadora da Universidade de Coimbra, Raquel Pires, refere que, apesar de a
maioria das adolescentes ter engravidado de forma não planeada, utilizando
contraceção e conseguindo identificar o que falhou no seu uso, há regiões do país com
elevadas percentagens de gravidezes resultantes do não uso de contraceção,
nomeadamente as regiões Centro e a Madeira. No Alentejo e nos Açores, as gravidezes
adolescentes são na sua maioria planeadas e na Madeira existe também uma elevada
percentagem de uso ineficaz da contraceção sem que as jovens consigam identificar a
falha que esteve na origem da gravidez.
Segundo o Diário de Notícias de 30 de outubro de 2013: "Independentemente da
trajetória que conduz as adolescentes à gravidez, a baixa escolarização e/ou o
abandono escolar estão entre as variáveis que mais contribuem para a amplificação do
risco de gravidez adolescente".
No entanto o grau de escolaridade não implica um conhecimento aprofundado
sobre saúde sexual e reprodutiva.
Segundo o Jornal de Notícias de 20 de novembro de 2011, um estudo realizado
entre a população universitária revelou que "só 46 % dos jovens universitários dizem
estar devidamente informados sobre questões de sexo seguro e contracepção”. O
mesmo estudo refere ainda “… 50,2% dos jovens que frequentam o ensino
universitário não sabem dizer correctamente qual é a função principal da pílula e
50,1% não sabem o que fazer em caso de esquecimento de toma. No entanto, 93,3%
sabem que o preservativo é a melhor forma de evitar as infecções sexualmente
transmissíveis e a maioria (mais de 90 %) revela um nível de conhecimento elevado em
relação às formas como estas doenças se transmitem”.
Pires, 2012, defende que é necessário dar prioridade "à educação das adolescentes
e dos seus parceiros sobre possíveis falhas na utilização de métodos contracetivos, o
risco de gravidez a elas inerente e a ação da contraceção de emergência".
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Contraceção
Situação Mundial
No seu relatório anual sobre o Estado da População Mundial no passado mês de
novembro, a ONU sustentou que o planeamento familiar conduz a um aumento da
saúde e da educação infantil, ajuda as mulheres a encontrar o seu lugar no mundo do
trabalho e reduz o aborto clandestino.
Em 2010, 12,3% das mulheres em idade fértil não tiveram acesso a contracetivos,
uma descida em relação aos 15,4% em 1990, de acordo com o estudo, financiado pelo
departamento de População das Nações Unidas (ONU) e pela Universidade de
Singapura. Segundo os Objetivos do Milénio, os países-membros da ONU
comprometeram-se a permitir "o acesso universal à saúde reprodutiva" em 2015.
Atualmente estimam-se em 1520 milhões o número de mulheres em idade
reprodutiva que vivem em países em desenvolvimento. Destas, 867 milhões recorrem
a contracetivos, mas apenas 645 milhões usam contracetivos modernos (Diário de
Notícias, 14 de novembro de 2012). Segundo a mesma fonte, “Cerca de 18% das
gravidezes indesejadas ocorrem entre os 603 milhões de mulheres que usam métodos
contracetivos modernos e estão relacionadas com o uso incorreto ou falhas do método
usado”.
Contraceção em Portugal
Segundo o Jornal de Notícias de 13 de fevereiro de 2012, a Associação para o
Planeamento da Família (APF) divulgou os resultados de 2741 inquéritos que indicam
que dois em cada três jovens (64%) usam apenas um método contraceptivo: o
preservativo aparece em primeiro lugar (49%), seguido da pílula (38%). No entanto,
"apesar de a pílula ser um dos métodos contraceptivos mais referenciado, cerca de
76% das utilizadoras reconhecem esquecer a sua toma, expondo-se a uma gravidez
não-desejada", refere o estudo que entrevistou jovens com uma média de idades que
rondava os 21 anos. "Apenas 1/5 das estudantes, actualmente a tomar a pílula, declara
nunca se esquecer de a tomar, existindo desta forma uma elevada percentagem de
utilizadoras em risco de gravidez indesejada/não planeada".
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Outro estudo resultado do inquérito a seis mil jovens de mais de 29 países em todo
o mundo e, na Europa, reportado pelo Diário de Notícias de 26 de setembro de 2012,
refere que 42% dos jovens tem relações sexuais desprotegidas com novos parceiros.
Em Portugal, alguns inquéritos apontam para que 50% dos jovens tenham relações
desprotegidas.
Será que os jovens portugueses conhecem os métodos contraceptivos
actualmente disponíveis? Terão estes jovens acesso a estes métodos?
O estudo da APF revela que a maior parte dos estudantes só refere três a cinco
métodos contraceptivos, sendo que os estudantes do norte conhecem menos
alternativas na contracepção em relação ao sul. Os métodos mais referidos continuam
a ser o preservativo masculino, pílula e os dispositivos ou sistemas intrauterinos2
. No
entanto, o conhecimento de alternativas aos métodos convencionais (preservativo e
pílula) é amplamente mais reduzido: o anel vaginal, em conjunto com outras opções, é
referenciado somente por 30% dos estudantes. Somente 0,5% referiu utilizar o anel
vaginal, sendo que quase metade (48%) dos jovens desconhecia que este era um
método contraceptivo hormonal que se introduz na vagina com um período de
actuação de três semanas. O desconhecimento dos jovens sobre a saúde sexual e
reprodutiva verifica-se quando quase metade dos jovens (46%) afirma desconhecer
que o 1.º dia de um ciclo corresponde ao 1.º dia da menstruação e 49% acredita que a
infecção sexualmente transmissível Clamídia é uma simples infecção urinária.
Para a APF é ainda importante reforçar os programas de informação sobre
contraceção junto dos grupos que estão mais afastados dos serviços de saúde: como
os jovens e as pessoas em situações de pobreza que se autoexcluem da proteção
social. Também a interrupção voluntária da gravidez (IVG) deve ser aproveitada como
"um momento para tentar corrigir um uso menos correto da contraceção ou para
evitar situações de risco".
É importante averiguar até que ponto os portugueses conhecem o serviço de
planeamento familiar e a distribuição gratuita de métodos contraceptivos.
Segundo o Jornal de Notícias de 13 de fevereiro de 2012, no estudo já mencionado,
no total de inquiridos, apenas 5% dizem não usar qualquer método contracetivo,
2
Dispositivo de contraceção hormonal que é colocado no útero
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apesar de 18% dos inquiridos não responderem qual a forma de contracepção que usa.
São muito poucos (2%) os que desconhecem que nos centros de saúde são
disponibilizados gratuitamente métodos contraceptivos.
O diretor executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF) constata
que os portugueses têm menos capacidade para comprar, na farmácia, a contraceção,
como antes acontecia: "É muito importante que o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
garanta que existem métodos contracetivos disponíveis a quem precisar deles e que
não haja falhas e ruturas de stock” (Diário de Notícias, 25 de setembro de 2012).
Sobre este assunto, apuramos, segundo a agência Lusa em 25 de novembro de
2012, que esta distribuição tem vindo a ser realizada: “Os portugueses estão a
comprar menos preservativos e pílulas do dia seguinte nas farmácias e parafarmácias,
mas, segundo a Direcção-Geral de Saúde (DGS), estes métodos contraceptivos estão a
ser mais distribuídos pelo Serviço Nacional de Saúde”.
Outro dado, algo curioso, refere que cerca de um terço das mulheres (34%) das
mulheres com mais um filho engravidou por acidente (descuido ou falha no método
contracetivo), de acordo com um estudo do Instituto Ricardo Jorge e da Direção-Geral
de Saúde (DGS).
Se a primeira gravidez é planeada, porque “falha” o planeamento da segunda? Não
será por desconhecimento dos métodos contracetivos e do seu funcionamento! Torna-
se fundamental trabalhar para além da informação, a mudança de atitude face à
contraceção e planeamento familiar. Os parceiros têm de estar informados, mas
essencialmente por em prática a contraceção.
O estudo "Contraceção: Afinal, de quem é a responsabilidade?" refere que mais de
80 por cento dos jovens reconhecem a sua responsabilidade em usar um contraceptivo
quando fazem sexo, mas 44 por cento dão mais importância à higiene pessoal
(incluindo duche, depilação e aplicação de perfume) do que à contracepção quando se
preparam para um encontro em que poderão ter relações sexuais.
Afinal como podemos prevenir uma gravidez indesejada? O que pensa a nossa
comunidade? Haverá um real conhecimento dos métodos contracetivos disponíveis?
Como passar da informação a uma contraceção responsável?
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8
Métodos Contracetivos
A contraceção consiste na prevenção voluntária da gravidez. Existem vários
métodos contraceptivos. Alguns deles modificam o funcionamento normal das
gónadas3
, evitando a gametogénese; outros impossibilitam o encontro do
espermatozoide4
com o oócito II5
e consequentemente a fecundação; e outros ainda
impedem a nidação do embrião.
Os métodos contraceptivos podem ser agrupados em métodos naturais e métodos
artificiais, sendo os mais comuns:
- Contraceção hormonal (oral, injetável, implante);
- Dispositivo intrauterino;
- Espermicida;
- Preservativo (masculino/ feminino);
- Diafragma;
- Métodos naturais ou de abstinência periódica (método do calendário; método das
temperaturas; método do muco cervical; método sintotérmico6
);
- Contraceção cirúrgica;
- Contraceção de emergência.
Teresa Bombas, ginecologista e membro da Sociedade Portuguesa da Contraceção,
disse ao Diário de Notícias que em Portugal "o preservativo continua a ser o método
mais usado pelos jovens", adiantando, "para prevenir a gravidez as mulheres sabem
muito bem que método contraceptivo devem usar".
Segundo o Diário de Notícias de 25 de abril de 2010, existe um novo método que
permite laquear as trompas sem ser necessário fazer incisões. "É um procedimento em
que se colocam microimplantes nas trompas através do útero, por histeroscopia7
",
3
Órgãos onde se produzem as células sexuais, os Gâmetas. Nos animais, as gónadas são o ovário (gónada feminina) e
o testículo (gónada masculina)
4
Célula reprodutiva masculina de todos os animais
5
Célula formada, juntamente com o 1º glóbulo polar, a partir da meiose I de um oócito I
6
Consiste na observação de alterações do muco cervical, que aponta o período fértil da mulher
7
Inspeção médica da cavidade uterina através de endoscopia. Permite o diagnóstico de patologias intrauterinas e serve como
método para intervenção cirúrgica
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9
explica Alberto Fradique, da Sociedade Portuguesa de Ginecologia. "Os microimplantes
vão sendo envolvidos pelo tecido das próprias trompas, criando uma barreira natural,
de forma a impedir a fecundação8
." Esta nova técnica de esterilização veio
revolucionar a contracepção feminina e está a conquistar mulheres e médicos em
Portugal. Alguns especialistas defendem mesmo que o Essure9
, além de mais cómodo,
é mais barato. No entanto, a tradicional cirurgia de laqueação de trompas - a partir de
incisões na parede abdominal - continua a ser a mais utilizada.
Infertilidade e Reprodução Medicamente Assistida
Conceito de Infertilidade
Pode definir-se infertilidade como a incapacidade de conceber uma criança após um
ano de actividade sexual regular, sem uso de contraceção ou ainda, na ocorrência de
gravidez, não conseguir conduzir a gestação10
até o nascimento do bebé.
A infertilidade é uma condição diferente da esterilidade. Esta última consiste numa
situação irreversível, que impede a conceção, o que conduz a uma total incapacidade
de gerar filhos biológicos.
A infertilidade pode ainda ser considerada primária ou secundária. A primeira
envolve casais que tentam gerar o primeiro filho, enquanto a segunda surge após os
casais terem sido pais.
A Infertilidade em Portugal
Cerca de um terço das mulheres inférteis desconhece o motivo da sua infertilidade
e mais de cem mil casais podem resolver o problema com tratamento (Paulo Pimenta,
(arquivo do Jornal Público).
Quase 40 por cento das pessoas inquiridas no primeiro estudo epidemiológico11
sobre infertilidade em Portugal acreditam que o problema está associado à vontade de
Deus, 31 por cento acha que se trata de uma questão de sorte ou destino, 52 por
cento estão convictos que o uso prolongado de contracepção oral leva a infertilidade e
8
Processo em que um espermatozoide penetra, no ovócito II (ou óvulo), como é o caso dos seres humanos
9
Método contracetivo, no qual são utilizados dispositivos macios e flexíveis feitos de aço inoxidável, revestidos por uma capa de
níquel-titânio. É inserido pelo canal vaginal até o útero e, dele, até o local de implante
10
Estado resultante da fecundação de um óvulo pelo espermatozoide, envolvendo também o subsequente desenvolvimento,
no útero, do feto que foi gerado pela fecundação
11
Provém de Epidemiologia que é uma ciência que estuda quantitativamente a distribuição dos fenômenos de saúde/doença, e
seus fatores condicionantes e determinantes, nas populações humanas
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10
nove por cento acha que a “culpa” é dos preservativos. Estes são apenas alguns dos
surpreendentes resultados do trabalho Afrodite elaborado pela Faculdade de Medicina
da Universidade do Porto (FMUP), que concluiu que entre 9 e 10 por cento dos casais
portugueses são inférteis.
Os números de infertilidade invocados até agora apoiavam-se em estatísticas de
outros países do mundo ocidental e apontavam para cerca de 15 por cento. Afinal,
entre nove e dez por cento dos casais portugueses são inférteis, conclui o estudo da
autoria de Silva Carvalho (professor da FMUP) e Ana Santos (investigadora da Key
Point) que teve o apoio da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução.
“ A percentagem decresce quando se pormenorizam os conhecimentos e se
pergunta o que é um espermatozoide (81 por cento), um óvulo (76 por cento) ou um
embrião (66 por cento) ” refere-se na primeira conclusão a revelada no estudo
acrescentando-se que “vastas proporções dos inquiridos” não conhecem as causas de
infertilidade ou os tipos de tratamento disponíveis.
Nas respostas à pergunta “no máximo, quanto estaria disposto a pagar” por um
tratamento de fertilidade, 58 por cento dos sujeitos afirmaram que pagariam mais do
que a atual média de quatro mil euros e 7,2 por cento referiram mesmo: “o que fosse
preciso”. O que é facto é que 93 por cento entende que deveria ser o Sistema Nacional
de Saúde a pagar a fatura dos tratamentos, parcialmente (43 por cento) ou
integralmente (51 por cento).
Quase 50 por cento alega “problemas de hormonas” e apenas menos de 6 por
cento fala em endometriose12
. O estudo permite ainda confirmar o peso do adiamento
da maternidade na sociedade actual. Mais de metade das mulheres inférteis (59 por
cento) afirmou ter adiado a gravidez por razões económicas, porém, nenhuma
responsabiliza a carreira profissional por ter protelado a maternidade e nove por cento
afirma que a escolha do momento foi influenciada pela vida profissional do parceiro.
A título de conclusão, refere-se o estudo publicado no site da TSF, a 25 de
novembro, que afirma: “O primeiro estudo feito em Portugal sobre infertilidade
mostra que há menos casais inférteis do que o que os especialistas esperavam e que a
12
Doença que afeta as mulheres em idade reprodutiva e que consiste na presença de células do endométrio em locais fora
do útero
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doença surge ligada a conceitos errados, o que faz com que os autores do estudo
peçam uma maior educação sobre a questão.”
Este estudo apurou que dos mais de 290 mil casais inférteis, entre 115 a 120 mil
precisam de tratamento, o que mostra que a taxa de prevalência é de nove por cento,
abaixo do que se esperava, embora haja muitos casais com problemas de infertilidade.
Causas da Infertilidade
As causas de infertilidade masculina são principalmente:
- Diminuição do número de espermatozoides;
- Pouca mobilidade dos espermatozoides;
- Espermatozoides anormais;
- Ausência da produção de espermatozoides;
- Vasectomia13
;
- Dificuldades na relação sexual.
As causas de infertilidade feminina são principalmente:
- Distúrbios hormonais que impeçam ou dificultem o crescimento e a libertação do
óvulo (ovulação);
- Síndrome de Ovários Policisticos (doença que causa anovolação14
, dificuldades na
menstruação, irregularidades menstruais, etc.);
- Problemas nas trompas de Falópio provocados por infeções, cirurgias, ou
endometriose (doença que é caracterizada pelo aparecimento do endométrio fora do
útero);
- Muco cervical que impede a passagem dos espermatozóides.
A infertilidade tem aumentado nos países industrializados devido ao adiamento da
idade de concepção, à existência de múltiplos parceiros sexuais, aos hábitos
sedentários e de consumo excessivo de gorduras, tabaco, álcool e drogas, bem como
aos químicos utilizados nos produtos alimentares e aos libertados na atmosfera.
13
Método contracetivo através da ligadura dos canais deferentes no homem
14
Ausência de ovulação quando esta deveria estar presente
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12
Estatísticas sobre Infertilidade
Segundo vários estudos e como se observa na figura 1, 30% das causas de
infertilidade são fatores femininos, 30% fatores masculinos, 30% de ambos e 10% são
causas desconhecidas.
Como pudemos observar durante a nossa pesquisa, a fertilidade em Portugal, desde
2000 a 2009, tem vindo a diminuir, e consequentemente a infertilidade a aumentar,
tendo havido um maior decréscimo no ano de 2008.
Segundo o Jornal Público de 25 de novembro de 2009, um estudo feito no Porto
acerca da infertilidade, baseado em respostas de 2460 homens e mulheres, com
idades entre os 20 e os 60 anos, de todo o país, permitiu obter as seguintes
estatísticas:
- 84% afirmara conhecer a doença da infertilidade;
- 32,8% sabe o que é uma fecundação in vitro (FIV) 15
e 5,6% uma vitromicroinjecção
intracitoplasmática16
;
- 45,5% das mulheres inférteis recorrem a consulta médica;
- 38,9% considera que os problemas de infertilidade estão relacionados com a
vontade de Deus;
15
Técnica de reprodução medicamente assistida que consiste na colocação, em ambiente laboratorial, (in vitro), de um número
significativo de espermatozoides ao redor de cada ovócito II, procurando obter pré-embriões de boa qualidade que serão
transferidos, posteriormente, para a cavidade uterina
16
Técnica de reprodução assistida que consiste na injeção de um único espermatozoide no citoplasma do ovócito II
Figura 1 - Infertilidade (estatísticas)
13. Escola Secundária Augusto Gomes NEPSO 2013/2014
13
- 51,7% ainda pensa que o uso de contracepção oral pode provocar a doença;
- 58,4% mostra-se disposto a pagar mais de 4000 euros por um tratamento de
fertilidade;
- 93,7% considerou que o Sistema Nacional de Saúde deveria pagar ou
comparticipar os tratamentos de infertilidade.
Reprodução Assistida
Existem várias técnicas de tratamento da infertilidade. As técnicas mais comuns de
reprodução assistida incluem a:
- Inseminação artificial;
- Fertilização in vitro;
- A transferência intratubárica de gâmetas17
, de zigotos18
ou de embriões;
- A injeção intracitoplasmática de espermatozoides (microinjeção).
O diagnóstico pré-implantação e a crioconservação de gâmetas e de embriões são
técnicas acessórias no campo da reprodução assistida.
Apesar da reprodução medicamente assistida possibilitar aos casais inférteis a
possibilidade de conceber uma criança, estudos publicados recentemente revelam que
“Os bebés concebidos através de técnicas de reprodução assistida, incluindo a fertilização 'in
vitro', correm maior risco de morrer no parto do que os concebidos de forma natural” (Jornal
de Notícias, 9 de janeiro de 2014).
Normas e Legislação
Legislação - O contexto legal em Portugal
Atualmente, quando se fala de engravidar de forma artificial, a situação ainda é um
pouco complicada, tanto a nível financeiro com a nível legislativo, isto é, existem
muitas regras e normas que variam de país para país e que determinam se uma
determinada pessoa pode ou não fazer tratamentos de fertilidade, consoante a idade,
o motivo pelo qual quer usar o tratamento, etc. Esta Legislação encontra-se no final do
documento em anexo.
17
Células dos seres vivos que, na reprodução sexuada, se fundem no momento da fecundação para formar um ovo ou zigoto
18
Célula diploide resultante da união dos núcleos haploides de duas células eucarióticas. É o resultado da reprodução sexuada
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14
Aspetos Psicológicos e Sociais associados à Infertilidade
Um casal ao qual foi diagnosticada uma situação de infertilidade necessita de
esclarecimentos médicos e apoio de familiares e até mesmo terapêutico para
conseguir compreender e aceitar a situação e, então, procurar o tratamento mais
adequado.
Diferentes estudos científicos relacionam as emoções com o bom funcionamento
físico do organismo. A Psiconeuroendocrinologia, por exemplo, é o estudo da relação
entre as emoções, o Sistema Nervoso e o Sistema Endócrino.
Estudos comprovam que as emoções afetam as funções hormonais no corpo
humano, podendo o homem e a mulher ter o funcionamento do aparelho reprodutor
alterado pelo fator emocional.
Os estados de ansiedade, stress e depressão, durante o tratamento, também
podem interferir nos níveis hormonais.
Alguns profissionais sugerem que inconscientes mecanismos de defesa psicológica
protegem as mulheres que apresentam medos e conflitos em relação à maternidade.
Ajuda Médica pedida pelo Casal
O facto de um casal procurar e pedir assistência médica para ter um filho, não
significa que esteja emocionalmente preparado para tal procedimento. Às vezes, é na
altura em que se inicia a investigação e o tratamento que as mulheres começam a ficar
ansiosas e com medos, até então ignorados.
Iniciar o processo de investigação para os problemas da fertilidade desencadeia
uma série de angústias, medos e ansiedades no casal. Até a decisão de procurar um
especialista da área da Medicina Reprodutiva pode ser algo penoso e que envolve, em
certa medida, um reconhecimento das próprias limitações.
Procura de Profissionais e de Pessoas com o mesmo Problema
A sociedade não se dá conta da tristeza que a infertilidade provoca. A reação mais
natural daqueles que não conseguem engravidar é esconder essa tristeza acabando
assim por aumentar a sensação de isolamento e de vergonha.
A Internet é uma boa aliada nesses casos, porque facilita o contacto de pessoas na
mesma situação, de um modo que elas se sentam à vontade para desabafar.
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15
Procurar um serviço de psicologia especializado também é uma boa solução. É
importante que o casal procure ajuda de profissionais de saúde mental, para que
possa enfrentar as dificuldades emocionais. Esta atitude irá favorecer a aproximação e
o apoio mútuo, que os parceiros podem e devem oferecer um ao outro neste
momento.
Reação Emocional dos Casais
As reações emocionais mais evidenciadas nos casais inférteis são as ansiedades com
relação a suas capacidades reprodutivas, integridade dos órgãos físicos, frustração,
solidão, medo e tristeza.
A infertilidade é, muitas vezes, sentida como uma falha, provocando sentimentos
de vergonha e muito sofrimento. Mas existem emoções mais contidas, manifestadas
com mais dificuldade, como a raiva e a culpa, muito comuns neste momento.
A tensão emocional, provocada pelo tratamento da infertilidade, pode perturbar o
casal e diminuir o prazer do contacto físico e amoroso entre os casais. As pesquisas
apontam que 60% dos casais em investigação para a infertilidade apresentam
alterações na frequência e no desejo sexual. O sexo passa a tornar-se uma obrigação,
tendo de ser praticado nos dias e horários adequados e a vida do casal passa por uma
significativa alteração.
Em geral, quem procura o especialista em primeiro lugar é a mulher, mas isto não
significa que os homens também não se sintam ameaçados com os possíveis
resultados dos seus exames mas as mulheres sentem-se mais responsáveis pela
infertilidade, mesmo quando há um fator masculino diagnosticado. Perante o grande
envolvimento da mulher neste tipo de problema, os homens podem sentir-se
excluídos do processo e pressionados a desempenhar um papel de apoio.
O que pensa a Sociedade sobre a Infertilidade
Sobre a aplicação das mais modernas tecnologias, a opinião de especialistas, de
estudantes e da sociedade em geral parece divergir em relação a alguns pontos, como
quando pesamos o seu custo e o seu benefício, sendo que o público em geral costuma
ser mais conservador nessa ponderação.
Questiona-se também sobre os limites da criopreservação, que é a técnica de
congelação de células com o objetivo de preservá-las para serem utilizadas no futuro.
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No contexto da reprodução assistida a criopreservação refere-se ao congelamento de
óvulos ou embriões. É uma técnica indicada para pacientes que irão se submeter à
quimioterapia, por exemplo.
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Anexos
Legislação
Circular Normativa da ACSS, que estabelece as condições e procedimentos de
pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do SNS, ao abrigo
do Acordo relativo ao programa específico para melhoria do acesso ao diagnóstico e
tratamento da infertilidade.
Circular Normativa n.º 18/2011, de 22 de julho
Despacho que estabelece as condições de que depende a atribuição de
compensações aos dadores terceiros.
Despacho n.º 5015/2011, de 9 de março (DR II Série n.º 58, de 23 de março)
Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que crie
um Banco Público de Gâmetas.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2011, de 28 de janeiro (DR I Série
n.º 43, de 2 de março)
Despacho que autoriza o Centro Hospitalar do Porto, EPE, a criar um Banco
Público de Gâmetas.
Despacho n.º 3219/2011, de 9 de fevereiro (DR II Série n.º 34, de 17 de fevereiro)
Portaria que actualiza a tabela de preços de tratamentos de Procriação
Medicamente Assistida no SNS.
Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro (DR I Série n.º 25, de 4 de fevereiro)
Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das
mulheres ao longo do seu ciclo de vida.
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2010, de 21 de maio (DR I Série n.º
99, de 21 de maio)
Decreto-Regulamentar que procede à primeira alteração do Decreto-
Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de
26 de julho.
Decreto-Regulamentar n.º 1/2010, de 26 de abril (DR I Série n.º 80, de 26 de abril)
Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura,
a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde.
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Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro (DR I Série n.º 193, de 6 de outubro)
Despacho que actualiza o anexo dos medicamentos para tratamento de
infertilidade que beneficiam do regime especial de comparticipação.
Despacho n.º 15443/2009, de 1 de julho (DR II Série n.º 130, de 8 de julho)
Declaração que rectifica o despacho n.º 10910/2009, de 29 de abril, que cria o
regime especial de comparticipação de alguns medicamentos para tratamento de
infertilidade.
Declaração de rectificação n.º 1227/2009 (DR II Série n.º 88, de 7 de maio)
Despacho que cria o regime especial de comparticipação de alguns
medicamentos para tratamento de infertilidade (entra em vigor no dia 1 de junho).
Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 22 de abril de 2009
Despacho que estabelece os termos do processo de recuperação
extraordinária da lista de espera para técnicas de segunda linha de procriação
medicamente assistida (DR II Série n.º 81, de 27 de abril).
Despacho de Sua Exa. a Ministra da Saúde, de 20 de abril de 2009
Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade e legalidade
da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que aprovou o regime de procriação medicamente
assistida.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 101/2009
Lei que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à
dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição
e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica
interna as Directivas n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31
de março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão,
de 24 de outubro.
Lei n.º 12/2009, de 26 de março (DR I Série n.º 60, de 26 de março)
Portaria que aprova a tabela de preços de tratamentos de Procriação
Medicamente Assistida no SNS.
Portaria n.º 154/2009 (DR I Série n.º 27, de 9 de fevereiro)
Procedimento para aquisição de Serviços para a Implementação de um
Sistema de Informação de Apoio à Fertilidade e à Procriação Medicamente Assistida.
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Anúncio de Procedimento n.º 113/2009 (DR II Série n.º 12, de 19 de janeiro)
Despacho que estabelece as determinações sobre a Rede de Referenciação de
Infertilidade.
Despacho n.º 24855/2008, de 26 de setembro (DR II Série n.º 193, de 6 de
outubro)
Despacho que cria o Projecto de Incentivos à Procriação Medicamente
Assistida.
Despacho n.º 14788/2008, de 6 de maio (DR II Série n.º 102, de 28 de maio)
Declaração que designa membro para o Conselho Nacional de Procriação
Medicamente Assistida.
Declaração n.º 4/2008, de 22 de fevereiro (DR I Série n.º 40, de 26 de fevereiro)
Decreto-Regulamentar que regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º
da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação
medicamente assistida.
Decreto-Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro (DR I Série n.º 29, de 11 de
fevereiro)
Declaração que designa quatro personalidades para o Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida.
Declaração n.º 14/2007, de 21 de maio (DR I Série n.º 97, de 21 de maio)
Resolução que elege cinco personalidades para o Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida.
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2007, de 28 de março (DR I Série n.º
62, de 28 de março)
Directiva Europeia que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de
reacções e incidentes adversos graves e a determinados requisitos técnicos para a
codificação, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos
e células de origem humana.
Directiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de outubro
Lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida e
cria o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
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Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (DR I Série n.º 143, de 26 de julho)
Directiva Europeia que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à
dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana.
Directiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de fevereiro
Lei que define o conceito de informação de saúde e de informação genética, a
circulação de informação e a intervenção sobre o genoma humano no sistema de
saúde, bem como as regras para a colheita e conservação de produtos biológicos
para efeitos de testes genéticos ou de investigação.
Lei n.º 12/2005 (DR I Série n.º 18, de 26 de janeiro)
Directiva Europeia relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e
segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação,
armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana.
Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março
Decreto do Presidente da República que ratifica a Convenção para a
Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do ser Humano Face às Aplicações
da Biologia e da Medicina.
Decreto do Presidente da República n.º 1/2001 (DR I Série-A n.º 2, de 3 de janeiro)
Despacho que estabelece a Rede de cuidados de saúde –
esterilidade/infertilidade.
Despacho n.º 28/95, de 19 de setembro (DR II Série n.º 234, de 10 de outubro)
Decreto-Lei que cria as Comissões de Ética para a Saúde.
Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio (DR I Série-A n.º 108, de 10 de maio)
Despacho sobre medicina Familiar, fertilidade e reprodução humana.
Despacho de 8 de fevereiro de 1995 (DR II Série n.º 81, de 5 de abril)
Decreto-Lei sobre técnicas de procriação artificial humana.
Decreto-Lei n.º 319/86, de 25 de setembro (DR I Série n.º 221, de 25 de setembro)
