3. Oque é direito autoral?
• Direito autoral, direitos
autorais ou direitos de autor são
as denominações empregadas em
referência
ao rol de direitos dos autores sobre
suas obras intelectuais, sejam
estas literárias, artísticas ou
científicas. Segundo a doutrina
jurídica clássica, nesse rol
encontram-se direitos de natureza
pessoal e patrimonial, também
denominados, respectivamente, dir
eitos morais e direitos
patrimoniais[carece de fontes].
5. Aspectos jurídicos
• Não é sem controvérsia que se pode definir este
ramo do saber jurídico como o ramo do direito
civil destinado a regulamentar as relações
jurídicas surgidas a partir da criação de
obras literárias,artísticas ou científicas.
Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao
lado dos direitos da personalidade, dos direitos
reais, do direito das obrigações, do direito de
família e do direito das sucessões. Há quem
defenda a possível autonomia científica do ramo
do "direito de autor" com base na clara limitação
de seu campo de estudo, que são os direitos
decorrentes das obrasintelectuais,mas muito mais
clara até mesmo do que a divisão entre o direito
civil e o direito comercial, por exemplo.
Todavia, para conquistar o status de ramo
autônomo, um campo do saber jurídico deve
possuir princípios gerais diferenciados dos
demais ramos do direito. Os doutrinadores que
defendem a autonomia deste
ramo, entretanto, deixaram de comprovar a
existência deste conjunto de princípios que