O documento discute a história e as principais propostas da reforma política no Brasil. A reforma surgiu há 20 anos sob o governo FHC e foi retomada nos governos Lula e Dilma, mas esbarrou em dificuldades de acordo. As principais propostas em discussão incluem financiamento de campanha, voto obrigatório vs facultativo e mandatos políticos.

1. REFORMA POLÍTICA: HISTÓRICO E
PRINCIPAIS PROPOSTAS
Prof. Murilo Cisalpino - Atualidades

2. Como surgiu a Proposta de Reforma Política?
. A Proposta de uma Reforma Política surgiu há 20 anos no Governo
Fernando Henrique Cardoso
. Na época, discutiam-se diversas reformas, com o objetivo de
“modernizar” algumas instituições brasileiras que não tiveram
“clima político” para serem debatidas na Constituinte de 1986-88
Exemplos:
- Reforma Previdenciaria
- Reforma Tributária
- Reforma Sindical
- Reforma Trabalhista
- Reforma do Código Penal
- Reforma Política
> Algumas dessas reformas foram iniciadas no governo FHC e concluidas,
ainda que parcialmente, nos governos seguintes; outras ainda estão em
andamento.

3. A REFORMA POLÍTICA
. A proposta foi retomada no Governo Lula, com maior intensidade há
época do “Mensalão”.
. O governo tentava justificar o episódio afirmando que era a estrutura
política do país, especialmente a forma de financiamento de
campanhas políticas, o responsável pelo problema.
. No segundo mandato do pres. Luís Inácio, as dificuldades de acordo
político sobre o tema e as dificuldades econômicas com a Crise de
2008, a Reforma ficou em segundo plano
. A candidata do PT à presidência em 2010, propôs a retomada da
Reforma Política em seu futuro governo
. Entretanto, a falta de um acordo entre a proposta do governo, a
proposta do partido da presidente e os interesses da base governista
dificultaram a tramitação no Congresso Nacional
. Em 2013, o governo retomou a ideia, alegando que era uma das
reivindicações “das ruas” - levantadas pelos movimentos de junho.

4. A REFORMA POLÍTICA
. A Proposta de Reforma Política apresentada pelo governo desagradou
à base governista, à oposição e esbarrou em questões legais
. Governo propôs uma Reforma por uma Constituinte Exclusiva e
aprovada por Plebiscito cujo conteúdo seria válido já para as
eleições de 2014.
. O TSE vetou o plebiscito, por ser de competência do Congresso
Nacional e não da presidência da República. E o Congresso
Nacional rejeitou a ideia de uma Constituinte Exclusiva, pelos
custos e por implicar na perda de poder por parte do Congresso
Nacional.
. Também avaliaram que não haveria tempo hábil para que uma
possível Reforma valesse para as eleições de 2014.

5. A REFORMA POLÍTICA
Qual a situação da Reforma hoje?
. Proposta do PT e alguns movimentos sociais:
Reforma por Constituinte Exclusiva e Plebiscito
. Proposta do Governo:
Reforma feita pelo Congresso e aprovada por plebiscito
. Proposta do PMDB e outros partidos de situação e de oposição:
Reforma feita pelo Congresso com referendo popular.
Obs: A eleição de Eduardo Cunha, no início de janeiro, foi uma derrota
dura para o governo também nesta questão, já que reforçou a tese do
PMDB e da oposição.

6. EDUARDO CUNHA ATROPELA O PT E O PLANALTO
- Presidente da Câmara colocou em votação na Câmara a formação de
um Grupo Especial Parlamentar para Reforma Política contra a
vontade do governo e do PT
- Grupo foi aprovado e formado. O PT não ficou com nenhum cargo
importante no grupo. E a oposição ficou com a relatoria, segundo
cargo mais importante.

7. Principais Pontos da Reforma
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA:
- Como é Hoje:
- Sistema Misto.
Existe um fundo partidário, gerido pelo Estado. Cada partido, com
representação no Congresso, recebe parte desse fundo, anualmente,
proporcionalmente a essa representação. Quanto maior o número,
maior a participação.
Cada partido com representação também tem direito a tempo de TV
e rádio, no horário eleitoral, proporcional à representação
Comitês de campanha e partidos políticos podem receber doações de
pessoas físicas e jurídicas

8. TSE – ATUALIZAÇÃO PARA ELEIÇÕES 2014
Todos os candidatos, partidos políticos e/ou coligações podem receber doações de
pessoas físicas e jurídicas para utilização nas campanhas eleitorais.
Estas doações poderão ser feitas mediante: a) depósitos em espécie, devidamente
identificados; b) cheques cruzados e nominais; c) trasnferências bancárias; ou d)
bens e serviços estimáveis em dinheiro.
A lei eleitoral estabeleceu limites de valores para estas doações, de modo que:
- pessoas físicas poderão doar até 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos
auferidos no ano anterior ao da eleição. Há uma exeção, que são as doações
estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de
propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ 50.000,00.
Estas doações estimáveis não entram no cômputo deste limite de 10% dos
rendimentos do ano anterior.;
- pessoas jurídicas poderão doar até 2% (dois por cento) do faturamento bruto do ano
anterior ao da eleição;

9. Proposta em Discussão
1. Grupo de Trabalho liderado pelo PMDB e parte da oposição propõe
a manutenção do Financiamento Misto, como está, estabelecendo-se
apenas um teto para doações e limitando doações de pessoas físicas
a candidatos e pessoas jurídicas a partidos
2. PT : defende financiamento exclusivamente público
3. Governo: defende financiamento público mas aceita a negociar
manutenção das doações de empresas para um Fundo Nacional
4. Outras propostas: Financiamento exclusivamente privado de
campanha. Empresas não podem doar. Doam somente pessoas
físicas diretamente aos candidatos, não aos partidos. Comitês de
Campanha ficam obrigados a declarar todas as doações e os nomes
dos doadores. Haveria um teto para essas doações.

10. VOTO
.OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO?
PT e a base governista defendem manutenção do Voto Obrigatório
. PSDB e o Democratas não tem posição partidária fechada sobre o
assunto. Os parlamentares desses partidos poderão votar nesse tema
como quiserem
. Outros partidos de oposição defendem Voto Facultativo

11. Mudanças no Processo Eleitoral do Legislativo
Essa discussão, que já foi forte, hoje ganha contornos periféricos, mas
pode vir a se reacender.
Alguns partidos defendem o VOTO DISTRITAL PURO, e o VOTO
DISTRITAL MISTO, que poderiam diminuir os gastos eleitorais e
ampliar o comprometimento do deputado com seu eleitorada.
Essa posição é defendida, historicamente, pelo PSDB, mas não conta
com muito apoio nem na oposição, nem no bloco governista, até o
momento.
Acredta-se que, se houverem mudanças na forma de financiamento de
campanha ou de formação de lista de candidatos, essa discussão
possa voltar a ser importante.

12. MANDATOS POLÍTICOS
Reeleição ou Não Para Cargos Executivos:
PT e o governo não tem posição definida sobre o assunto.
PMDB defende, majoritariamente, o fim da Reeleição para cargos
executivos, Mandato de Cinco anos
PSDB – Idem
Mandato Presidencial: Proposta de Cinco anos sem reeleição, apoiada
pelo PMDB, pelo PSDB, DEM e outros partidos de oposição. O
governo e o PT não tem questão fechada sobre o assunto, já que ele
divide a bancada governista

13. ELEIÇÕES
HOJE: a cada dois anos. Uma para presidência, governadores e
congresso e assembléias, outra para prefeitos e vereadores
Governo e Oposição defendem unificação das eleições
> Setores Minoritários: defendem eleições para executivo e legislativos
em momentos diferentes.
Principais Argumentos Pró e Contra:
Pró-unificação: menos gastos do TSE e órgãos envolvidos, montagem
da estrutura administrativa completa para o período de governo.
Essa adaptação implicaria em “mandatos tampões”, estendidos em
dois anos, para adaptação necessária
Contra: eleitor perde a oportunidade de mudar o legislativo e impedir
monopólio político de um governo que não esteja satisfatório