Aula 6

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR
PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO

AULA 06: PLANO DE CONTAS, SISTEMA INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI E
TABELA DE EVENTOS

Prezados colegas!

Bom estudo e que seus objetivos sejam alcançados de forma plena.

O assunto abordado nesta nota de aula tem sido cobrado razoavelmente
nos últimos concursos (STN, TCU, CGU etc).

O conteúdo desta aula é de fácil assimilação, porém, muito rico em
detalhes.

Procurarei sintetizar ao máximo, sem exclusão do conteúdo mais exigido
nos concursos.

Então, mãos à obra!

Analisando o conteúdo.
O assunto Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, será
abordado juntamente com plano de contas e a tabela de eventos, haja
vista que esta é a lógica dos registros contábeis e também não há como
estudar o SIAFI sem um prévio conhecimento de plano de contas.

Verificamos que a exigência desse assunto em concursos tem sido de
forma moderada, felizmente, posto que esse assunto é rico em detalhes.

O assunto plano de contas está inserido dentro do curso regular de
contabilidade pública, portanto, não é conteúdo do curso de AFO.
Abordaremos esse tópico somente como complemento, objetivando uma
melhor assimilação do conteúdo por alunos que não conhecem o plano
de consta da União.

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1. PLANO DE CONTAS:

Conceito: Plano de contas é o conjunto de títulos previamente
definidos, organizados e codificados com o objetivo de uniformizar o
registro contábil dos atos e fatos públicos.

Propósito do plano de contas: Atender de maneira uniforme e
sistematizada os registros contábeis dos atos e fatos relacionados com
os recursos do tesouro nacional sob a responsabilidade dos órgãos da
administração direta e indireta, de forma a proporcionar maior
flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender as
necessidades de informações em todos os níveis da administração
pública federal.

Objetivo do plano de contas da Administração Pública Federal:
◊ Realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando as
contas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma a
propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-
financeira de uma gestão administrativa;
◊ Padronizar o nível de informações dos órgãos da administração direta
e indireta com a finalidade de auxiliar o processo de tomada de decisão,
ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a elaboração
do balanço geral da União;
◊ Permitir, através da relação de contas e tabelas, a manutenção de um
sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e
patrimoniais na administração publica federal, com a extração de
relatórios necessários a analise gerencial, inclusive balanços e demais
demonstrações contábeis, capaz de atender aos aspectos legais e
fiscais.

Qual é a composição do plano de contas?
O plano de contas da Administração Pública Federal está composto de:
◊ Estrutura;
◊ Relação das contas;
◊ Dois Adendos:
1. Adendo “A” - Tabela de eventos;
2. Adendo “B” - Tabela de conta-corrente contábil.



O que é a estrutura do plano de contas?
São grupos de contas estruturados em níveis de desdobramento,
classificados e codificados de modo a facilitar o conhecimento e a
análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial,
compreendendo sete níveis, da seguinte forma:
1º nível – classe. X – 1º dígito - código da conta.
2º nível – grupo. X– 2º dígito - código da conta.
3º nível – subgrupo. X– 3º dígito - código da conta.
4º nível – elemento. X– 4º dígito - código da conta.
5º nível – subelemento. X– 5º dígito - código da conta.
6º nível – item. XX – 6/7º dígitos - código da conta.
7º nível – subitem. XX –8/9º dígitos - código da conta.
Conta corrente. Código variável.

Na prática, como é utilizada essa estrutura?
Vamos supor a realização de uma despesa de custeio cuja conta possui
essa codificação 3.3.3.9.0.30.01 – Despesas Correntes (Material de
Expediente).
No Plano de Contas essa despesa ficaria classificada da seguinte forma:
DÍGITO DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO FATO
1º dígito. Classe. (3) Despesa.
2º dígito. Grupo. (3) Despesas Correntes.
3º dígito. Subgrupo. (3) Outras Despesas Correntes.
4º dígito. Elemento. (9) Aplicações Diretas.
5º dígito. Subelemento. (0)
6º/7º dígitos. Item. (30) Material de Consumo
8º/9º dígitos. Subitem. (01) Material de Expediente

Na execução orçamentária da despesa, a classificação econômica quanto
à natureza das despesas é definida pelo código 3.3.90.30. O que
corresponde aos seguintes dígitos: 2º, 3º, 4º (combinando com o 5º),
6º e 7º do código da conta, conforme demonstrado abaixo:

DÍGITO DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO FATO
1º dígito. Categoria econômica. (3) Despesa corrente.



2º dígito. Grupo de despesa. (3) Outras despesas correntes.

3º/4º dígitos. Modalidade de aplicação (90) Aplicações diretas.

5º/6º dígitos. Elemento de Despesa. (30) Material de Consumo.

Visto a estrutura das contas, passaremos a abordar a sua relação.
Observe que estamos seguindo a estrutura do plano de contas.

O que é a relação das contas?
É a relação de contas desdobradas ao nível mais detalhado possível.

O que é a tabela de conta corrente?
É um código variável que permite o tratamento de informações
conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento,
de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para permitir
maior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.

Exemplo de algumas contas que constituem o código variável
conta corrente:
◊ Banco + agência + conta bancária;
◊ Ordem bancária;
◊ Nota de empenho;
◊ Número de cadastro de convênio;
◊ Fonte SOF, etc.

O que é tabela de eventos?
É o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das
telas ou documentos de entrada no SIAFI para transformar os atos e
fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.
Vamos conhecer melhor a estrutura do plano de contas?
O primeiro nível do plano de contas representa a classificação máxima
na agregação das contas nas seguintes classes:
1.Ativo
2.Passivo



3.Despesa
4.Receita
5.Resultado diminutivo do exercício
6.Resultado aumentativo do exercício

Os números acima apresentados, de 1 a 6 representam as classes
dentro do plano de contas.

Observação! Os números ímpares são destinados às contas devedoras
e os números pares às contas credoras. São duas classes de contas
patrimoniais (números 1 e 2) e quatro de resultado (números 3, 4, 5 e
6).

Atenção! Às vezes as questões de concursos exigem apenas esse
conhecimento, ou seja, que as classes do plano de contas possuem 6
dígitos, sendo dois representando as contas patrimoniais e quatro, as
contas de resultado.

Exemplo:
1–ATIVO 2–PASSIVO
1.1 – CIRCULANTE 2.1 – CIRCULANTE
1.1.1 DISPONÍVEL 2.1.1 DEPÓSITOS
1.1.2 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 2.1.2 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 2.1.3 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EM
CIRCULAÇÃO
1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
1.2 – REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
2.2 – EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
1.2.1 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGO
PRAZO 2.2.1 DEPÓSITOS EXIGÍVEIS A LONGO
PRAZO
1.2.2 CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO
PRAZO 2.2.2 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO
PRAZO
1.4 – PERMANENTE
2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES
1.4.1 INVESTIMENTOS
2.3 – RESULTADO DE EXERCÍCIOS
1.4.2 IMOBILIZADO
FUTUROS
1.4.3 DIFERIDO
2.3.1 RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
1.9 – ATIVO COMPENSADO
2.3.9 CUSTOS OU DESPESAS
1.9.1 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA CORRESPONDENTES AS RECEITAS
RECEITA
2.4 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.9.2 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA
2.4.1 PATRIMÔNIO/CAPITAL
DESPESA



1.9.3 EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO 2.4.2 RESERVAS
FINANCEIRA
2.4.3 RESULTADO ACUMULADO
1.9.4 DESP.E DÍVIDAS DOS ESTADOS E
2.4.9 AJUSTE DO PATRIMÔNIO/CAPITAL
MUNICÍPIOS
1.9.5 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
2.9 – PASSIVO COMPENSADO
1.9.9 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 2.9.1 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA
RECEITA
2.9.2 EXECUÇÃOO ORCAMENTÁRIA DA
DESPESA
2.9.3 EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
2.9.4 DESP.E DÍVIDAS DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS
2.9.5 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
2.9.9 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS
3–DESPESA 4–RECEITA
3.3 – DESPESAS CORRENTES 4.1 – RECEITAS CORRENTES
3.4 – DESPESAS DE CAPITAL 4.2 – RECEITAS DE CAPITAL
4.9 - * DEDUÇÕES DA RECEITA.
5 – RESULTADO DO EXERCÍCIO ( - ) 6- RESULTADO DO EXERCÍCIO ( + )

5.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
5.1.1-DESPESA ORCAMENTÁRIA 6.1.1 RECEITA ORCAMENTÁRIA
5.1.2-INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 6.1.2 INTERFERÊNCIAS ATIVAS
5.1.3-MUTAÇÕES PASSIVAS 6.1.3 MUTAÇÕES ATIVAS

5.2 – RESULTADO EXTRA – 6.2 – RESULTADO EXTRA-
ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTÁRIO
5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTÁRIA 6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTÁRIA
5.2.2 INTERFERÊNCIAIS PASSIVAS 6.2.2 INTERFERÊNCIAIS ATIVAS
5.2.3 MUTAÇÕES PASSIVAS 6.2.3 MUTAÇÕES ATIVAS
6.3 – RESULTADO APURADO.

Atenção! O que está representado acima é a estrutura do plano de
contas. Não se confunde com a estrutura das demonstrações contábeis.

Analisando a estruturara acima, podemos estabelecer, a título de
exemplo, que o ativo está assim representado:
1–ATIVO 1º nível – classe.
1.1 – CIRCULANTE 2º nível – grupo.
1.1.1 DISPONÍVEL 3º nível – subgrupo.
1.1.2 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 4º nível – elemento.



1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 4º nível – elemento.
1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 6º nível – item.
1.1.4.1.CUSTOS E DESPESAS PAGOS ANTECIPADAMENTE 7º nível – subitem.

Importante e tem sido exigido em concursos! Então, por favor, guarde
de vez em sua memória!
1. As contas de controle da execução orçamentária da receita e da
despesa estão localizadas nos grupos de contas 1.9 e 2.9. O grupo 1.9
se refere ao ativo compensado e o grupo 2.9 ao passivo compensado.
Portanto, as contas pertencentes ao sistema orçamentário estão
alocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadas
pelos grupos 1.9.1/2.9.1 (execução orçamentária da receita) e
1.9.2/2.9.2 (execução orçamentária da despesa).

2. As contas de controle da execução orçamentária dos restos a pagar
também estão localizadas nos grupos de contas 1.9 e 2.9.

3. As contas do lado do ativo são representadas pelos dígitos ímpares e
as do lado do passivo, pelos números pares.

4. As contas do ativo e passivo compensado são representativas de
controle e uma é contrapartida da outra. Observe acima.

5. Para não esquecer! Observa-se que o plano de contas está
estruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4) são
contas de resultado (3. Despesa, 4. Receita, 5. Resultado negativo do
exercício e 6. Resultado positivo do exercício) e duas (2) são contas
patrimoniais (1. Ativo e 2. Passivo).

6. O plano de contas está estruturado em quatro sistemas de contas:
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

7. O plano de contas está estruturado em contas escrituradas; que são
aquelas que admitem registros e subdividem-se em sintéticas e
analíticas; e contas não escrituradas, ou seja, aquelas que não admitem
registros, compreendendo o somatório dos valores escriturados em seus
desdobramentos.



Por que a classificação utilizada no plano de contas difere da Lei nº
4.320/64?

Vejamos o que está previsto pela Lei 4.320/64 em seu artigo 105:
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação”.

Por exemplo: no plano de contas temos o Ativo Circulante, no Balanço
Patrimonial a Lei 4.320 refere-se a Ativo Financeiro.

Isso acontece porque a Lei nº 4.320/64 refere-se à informação de saída
da Contabilidade, ou seja, aos demonstrativos contábeis. Já o plano de
contas não precisa seguir a estrutura dos demonstrativos de “saída” da
informação contábil como já foi falado, pois deve tratar a entrada da
informação no sistema contábil e não a saída.

Mesmo assim, os subgrupos de contas do Balanço Patrimonial, conforme
estruturado pelo SIAFI, divergem um pouco em relação ao previsto na
norma supracitada. Poderíamos dizer que foram feitos alguns ajustes
para melhor adequar à realidade das informações contábeis.

Veremos agora o significado das classes e grupos de contas!

O ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos,
demonstrando a aplicação dos recursos.

O passivo compreende as contas relativas às obrigações, evidenciando
as origens dos recursos aplicados no ativo.



A despesa inclui as contas representativas dos recursos despendidos na
gestão, a serem computados na apuração do resultado.

A receita inclui as contas representativas dos recursos auferidos na
gestão, a serem computadas na apuração do resultado.

O resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativas
das variações negativas da situação liquida do patrimônio e da apuração
do respectivo resultado.

O resultado aumentativo do exercício inclui as contas
representativas das variações positivas da situação liquida do patrimônio
e da apuração do resultado respectivo.

O ativo compreende os seguintes grupos de contas:
◊ ATIVO CIRCULANTE;
◊ ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO;
◊ ATIVO PERMANENTE;
◊ ATIVO COMPENSADO.

O ativo circulante compreende as disponibilidades de numerário, bem
como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis ate
o termino do exercício seguinte.

O ativo realizável a longo prazo são os direitos realizáveis apos o
termino do exercício seguinte.

O ativo permanente representa os investimentos de caráter
permanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que
contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício.

O ativo compensado compreende contas com função precípua de
controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio,
mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as
que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e
financeira.



O ativo e o passivo compensado controla, entre outras, as
seguintes contas:
Contas e natureza orçamentária: controle da receita e da despesa;
Atos administrativos potenciais – contratos, garantias, avais, fianças, hipotecas,
seguros, diversos responsáveis, etc.
Controle da programação financeira;
Controle dos restos a pagar.

O passivo e representado pelos seguintes grupos de contas:
◊ PASSIVO CIRCULANTE;
◊ PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO;
◊ RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS;
◊ PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
◊ PASSIVO COMPENSADO.

O passivo circulante compreende as obrigações pendentes ou em
circulação, exigíveis ate o termino do exercício seguinte.

O passivo exigível a longo prazo são as obrigações exigíveis apos o
termino do exercício seguinte;

O resultado de exercícios futuros compreende as contas
representativas de receitas de exercícios futuros, deduzidas dos custos e
despesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas.

O patrimônio líquido representa o capital, as reservas e os resultados
acumulados.

O passivo compensado compreende contas com função precípua de
controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio,
mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as
que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e
financeira.



Atenção! O passivo compensado é contrapartida do ativo compensado,
portanto, seus valores serão sempre iguais. Ver comentários acerca do
ativo compensado.

A despesa compreende os recursos despendidos na gestão, a serem
computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nas
seguintes categorias econômicas:

◊ DESPESAS CORRENTES
E
◊ DESPESAS DE CAPITAL

As despesas correntes compreendem as contas, desdobradas em
transferências e aplicações diretas, de despesas com pessoal e encargos
sociais, juros e encargos das dividas interna e externa, e outras
despesas correntes, observadas as conceituações legais e normativas
pertinentes.

As despesas de capital correspondem as contas, desdobradas em
transferências e aplicações diretas, de despesas de investimentos,
inversões financeiras, amortizações das dividas interna e externa e
outras despesas de capital, observadas as conceituações legais e
normativas pertinentes.

A receita compreende os recursos auferidos na gestão, a serem
computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nas
seguintes categorias econômicas:
◊ RECEITAS CORRENTES
E
◊ RECEITAS DE CAPITAL

As receitas correntes compreendem as tributarias, de contribuições,
patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras receitas
correntes, bem como as provenientes de transferências correntes,
observadas as conceituações legais e normativas pertinentes.



As receitas de capital correspondem as operações de credito,
alienação de bens, amortizações e outras receitas de capital, bem como
as provenientes de transferências de capital, observadas as
conceituações legais e normativas pertinentes.

O resultado do exercício possui os seguintes grupos:
◊ RESULTADO ORÇAMENTÁRIO;
◊ RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO;
◊ RESULTADO APURADO;

Os grupos de contas de resultados orçamentário e extra-
orçamentário são estruturados de forma a distinguir as variações
diminutivas e aumentativas da situação liquida do patrimônio.

O resultado orçamentário relativo à diminuição da situação
líquida do patrimônio corresponde às despesas orçamentárias,
interferências passivas e as mutações passivas resultantes da execução
orçamentária.
Os termos “interferências passivas e as mutações passivas resultantes
da execução orçamentária” e muitos outros serão tratados
especificamente no curso de contabilidade pública.

O resultado orçamentário relativo ao aumento da situação
líquida do patrimônio inclui as contas representativas da receita
orçamentária, interferências ativas e mutações ativas, resultantes da
execução orçamentária;

O resultado extra-orçamentário relativo à diminuição da situação
líquida do patrimônio inclui as contas representativas das despesas
extra-orçamentárias, interferências passivas e mutações passivas,
independentes da execução orçamentária.

O resultado extra-orçamentário relativo ao aumento da situação liquida
do patrimônio, inclui as contas representativas das receitas extra-
orçamentárias, interferências ativas e mutações ativas, independentes
da execução orçamentária.



O resultado apurado e conta utilizada no encerramento do exercício para
demonstrar a apuração do resultado do exercício.

Mecanismos de débito e crédito para as contas do ativo e
passivo:

Para contas do ativo:
EVENTO ATIVO CONTRAPARTIDA

AUMENTO DÉBITO Variação ativa Classe (4 ou 6)

DIMINUIÇÃO CRÉDITO Variação passiva. Classe (3 ou 5)

Para contas do passivo:
EVENTO PASSIVO CONTRAPARTIDA

AUMENTO CRÉDITO Variação passiva classe (3 ou 5)

DIMINUIÇÃO DÉBITO Bancos ou classe (6)

Atenção! Bastante exigido em concurso!
Na consolidação dos balanços públicos realizada pela União será
efetuada no 3º nível (subgrupo) de acordo com a estrutura a seguir:

Exemplo:
Analisando a estrutura do plano de contas (tabela acima), na
consolidação de balanços, o ativo permanente ficaria assim:
1. ATIVO REPRESENTA A CLASSE – 1º NÍVEL.
1.4 – PERMANENTE REPRESENTA O GRUPO – 2º NÍVEL
1.4.1 INVESTIMENTOS REPRESENTA O SUBGRUPO – 3º NÍVEL

Atenção! O sinal = (igual) antes da intitulação de determinadas contas,
identifica a necessidade de tratamento em nível individualizado (conta



corrente), peculiar a cada item, com o objetivo de proporcionar maior
flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados;

As contas redutoras ou retificadoras são identificadas através do
sinal * (asterisco), colocado antes da intitulação da conta retificada.

Atenção! Essas peculiaridades são exigidas em concursos (sinal *
asterisco e sinal = igual).

Exemplo de algumas contas do ativo e passivo constante no plano de
contas:
Contas do Passivo (curto prazo):
Depósitos.
Obrigações a pagar.
Pessoal a pagar.
Encargos sociais a recolher.
Restos a pagar.
Precatórios a pagar.
Depósitos de diversas origens.

Contas do Ativo (curto prazo):
Disponível em moeda nacional.
Conta única do tesouro nacional.
Aplicações financeiras.
Disponível em moeda estrangeira.
Créditos em circulação.
Rede bancaria – arrecadação.
Diversos responsáveis – apurados.
Adiantamentos concedidos.

Vamos a alguns questionamentos pertinentes ao tema plano de contas?
(respostas em seguida).



1. (ESAF - AFC – CGU – 2003/2004) Sobre o Plano de Contas da
Administração Federal, não podemos afirmar que:
a) é composto também de uma tabela de eventos.
b) desdobra-se em 9 (nove) níveis, relativos a 12 (doze) dígitos, indo
desde “Classe” até “Conta”.
c) na Tabela de Contas Correntes, constam campos específicos para
“Nota de Empenho” e para “Fonte”.
d) são classificadas como “Exigível a Longo Prazo” aquelas obrigações
que são exigíveis após o término do exercício financeiro seguinte.
e) possui como conta do ativo a Conta Única do Tesouro Nacional.
Essa próxima questão é só para relembrar!
2. O Plano de Contas da Administração Pública Federal compreende sete
níveis de desdobramento, todos classificados e codificados. De acordo
com a norma vigente, é correto afirmar que a consolidação de balanços
é efetuada:

a) no 1o nível (classe)
b) no 2o nível (grupo)
c) no 3o nível (subgrupo)
d) no 4o nível (elemento)
e) no 5o nível (subelemento)

3. (Analista de Finanças e Controle - AFC - STN – 2005) O Plano de
Contas Único da Administração Pública Federal, estruturado com o
propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro
contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro
Nacional, possui as seguintes características, exceto:
a) está estruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4)
são contas de resultado.
b) as contas de controle da execução orçamentária da receita e da
despesa estão localizadas nos Grupos 1.9 e 2.9.
c) está estruturado em quatro sistemas de contas, a saber:
orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.
d) o código da conta é composto por nove dígitos e sete níveis.
e) a consolidação do balanço será no terceiro nível da conta.



4.(NCE – UFRJ – Contador – Ministério das Cidades – 2005)
Considerando que os atos e fatos na Administração Federal são
escriturados no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI com base no Elenco de Contas e no Cadastro
de Eventos, indique a alternativa INCORRETA, em relação às premissas
utilizadas nesse sistema:
(A) o sinal = (igual), antes da intitulação das contas identifica a
necessidade de tratamento em nível individualizado (conta corrente), e
tem por objetivo proporcionar flexibilidade no gerenciamento dos dados
desejados;
(B) as contas redutoras ou retificadoras são identificadas através do
sinal * (asterisco) existente entre a codificação e a intitulação das
mesmas;
(C) as contas escrituradas são aquelas que admitem registros e
subdividem-se em sintéticas e analíticas; e não escrituradas se não
admitem registros, compreendendo o somatório dos valores
escriturados em seus desdobramentos;
(D) a Tabela de Eventos é o instrumento utilizado no preenchimento das
telas e/ou documentos de entrada do SIAFI;
(E) os três primeiros dígitos do código do evento identificam a classe de
eventos, estando associados aos próprios documentos de entrada do
SIAFI, e os três últimos dígitos identificam a codificação seqüencial.

5. (ESAF - Analista Pericial – MPU – 2004) Considerando que o Plano de
Contas Único da Administração Federal está estruturado em quatro
sistemas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação),
assinale a opção correta em relação ao sistema orçamentário.
a) O sistema orçamentário no Plano de Contas Único da Administração
Federal integra os grupos compensados do ativo e do passivo.
b) A liquidação de despesa relativa à aquisição de materiais de consumo
somente o afeta se o material for para consumo na própria unidade.
c) A liquidação de restos a pagar não processados afeta esse sistema.
d) As contas do sistema orçamentário somente recebem lançamentos na
contabilização de autorização de créditos e movimentações
orçamentárias.
e) O registro de operações no sistema orçamentário é opcional, segundo
a Lei nº 4.320/64.



Resolução:

Questão 1.
a) Incorreta. Podemos afirmar sim que o plano de contas é composto
também de uma tabela de eventos.
b) Correta. Realmente, o plano de contas não desdobra em 9 níveis, e
sim, 7, que vai da “classe” até “subitem”. A “conta corrente” não é nível.
Os dígitos são 9 (nove), observe acima.
c) Incorreta. Conforme comentários acerca da tabela de eventos,
podemos afirmar que ela consta campos específicos para “Nota de
Empenho” e para “Fonte”.
d) Incorreta. Não há necessidade de conhecer sobre plano de contas
para verificar que são classificadas como “Exigível a Longo Prazo”
aquelas obrigações que são exigíveis após o término do exercício
financeiro seguinte.
e) Incorreta. Podemos sim afirmar que o plano de contas possui como
conta do ativo a Conta Única do Tesouro Nacional. É uma conta do ativo
circulante - ativo disponível. Essa opção parece óbvia porque a conta
única comporta as disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional no
Banco Central, e disponibilidade financeira é conta do ativo e
geralmente está em bancos.

Questão 2.
O Plano de Contas da Administração Pública Federal está estruturado em
sete níveis de desdobramento, um código variável e codificado através
de 9 dígitos. A consolidação de balanços, obrigatório para os Entes
Federados (União Estados/DF e Municípios), conforme art 51 da LRF, é
efetuada no 3º nível (subgrupo).

Questão 3.
a) Incorreta. O plano de contas está sim, estruturado em seis (6)
classes de contas, duas (2) patrimoniais e quatro (4) de resultado.
b) Incorreta. Nos grupos 1.9 e 2.9 do plano de contas estão escrituradas
as contas de controle, entre elas estão a execução orçamentária da
receita e da despesa, dos restos a pagar, etc. É por isso que a Lei nº
4.320/64, em seu art. 105 VI e no § 5º estabelece esse controle.
c) Correta. O plano de contas está sim estruturado em quatro sistemas,
só que não existe o sistema de controle, o que existe é o sistema de



compensação, onde são registradas as contas de controle. Portanto,
sistema de compensação é diferente de contas de controle.
d) Incorreta. O plano de contas está sim estruturado em sete níveis,
subdividido em classe, grupo, subgrupo, elemento, subelemento, item e
subitem. Veja a estrutura abaixo:

1º nível – classe. X – 1º dígito/código da conta.
2º nível – grupo. X– 2º dígito/código da conta.
3º nível – subgrupo. X– 3º dígito/código da conta.
4º nível – elemento. X– 4º dígito/código da conta.
5º nível – subelemento. X– 5º dígito/código da conta.
6º nível – item. XX – 6/7º dígitos/código da conta.
7º nível – subitem. XX –8/9º dígitos/código da conta.
Conta corrente. Código variável.
e) Incorreta. A consolidação se dá no terceiro nível (subgrupo). Isso
porque a consolidação dos balanços públicos ocorre de forma sintética.

Questão 4.
a) Incorreta. O Adendo “B” da Tabela de conta-corrente contábil está
contido no plano de contas. Este estabelece que o sinal = (igual), antes
da intitulação das contas identifica a necessidade de tratamento em
nível individualizado (conta corrente), e tem por objetivo proporcionar
flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados.
b) Incorreta. As contas redutoras ou retificadoras são identificadas
através do sinal * (asterisco) existente entre a codificação e a
intitulação das mesmas, a exemplo de uma dedução da receita.
c) Incorreta. Conforme mencionado logo após a estrutura do plano de
contas, existem contas escrituradas e não escrituradas.
d) Correta. Acerca da tabela de eventos iremos discorrer logo a seguir.
e) Incorreta. Idem a opção “d”.

Questão 5.
a) Correta. Nos grupos 1.9 e 2.9 do plano de contas estão escrituradas
as contas de controle, entre elas estão a execução orçamentária da
receita e da despesa, dos restos a pagar, etc. É por isso que a Lei nº
4.320/64, em seu art. 105 VI e no § 5º estabelece esse controle. A



execução orçamentária da receita e da despesa são contas do sistema
orçamentário.
b) Incorreta. A liquidação de despesa relativa à aquisição de material de
consumo afeta o sistema orçamentário se o material for para consumo
na própria unidade ou para depósito no almoxarifado.
c) Incorreta. Os restos a pagar não processados, no encerramento do
exercício, deverão ser considerados como se a despesa estivesse
liquidada. Caso contrário, os empenhos deverão ser anulados, assim
determina a Portaria STN nº 441/2003, p. 25.
d) Incorreta. Também recebem lançamentos no momento dos
empenhos.
e) Incorreta. Os registros em todos os sistemas são obrigatórios para a
contabilidade pública.

2. Tabela de eventos:

Atenção concursando!
Sobre esse tema estamos utilizando os conceitos mais atualizados
possíveis, ou seja, os constantes do orçamento para 2006. Portanto,
fique com esses conceitos e estrutura e desconsidere as informações
desatualizadas.

Conceito:
Evento é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no
preenchimento das telas ou documentos de entrada no SIAFI para
transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros
contábeis automáticos.

Em outras palavras, a tabela de eventos é um artifício utilizado pelo
SIAFI para contabilização dos atos e fatos contábeis de forma pré-
definida pelo sistema e controlados pela STN.

Utilizando o evento, as rotinas contábeis adotadas pelos Órgãos e
Unidades Gestoras usuários do SIAFI são padronizadas.

Importante! A tabela de eventos é parte integrante do Plano de Contas
(adendo “A”) e é a lógica do siafi.



Observação importante! Muito exigido em concursos! A fundamentação
lógica do SIAFI é o evento. O Evento possibilita que os servidores
efetuem lançamentos na contabilidade pública de forma padronizada em
todo território nacional, evitando disfunções, disparidades, erros e
equívocos.

Através de uma tabela de eventos todos os atos e fatos econômico-
financeiros e administrativos são contabilizados no sistema siafi.

De posse da tabela de eventos basta o servidor consultá-la e encontrar
o evento apropriado para operar o sistema através dos lançamentos
pertinentes.

De que forma está estruturada a tabela de eventos?
O código do evento é composto de 6 (seis) dígitos, estruturados da
seguinte forma: XX. Y. ZZZ.
XX - Identifica o conjunto de eventos de uma
CLASSE DO EVENTO
mesma natureza de registro.
TIPO DE UTILIZAÇÃO Y
CÓDIGO SEQÜENCIAL. ZZZ

As classes de eventos são as seguintes:
CLASSE DOS EVENTOS
10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA.
20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA
30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO.
40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA.
50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS.
51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS.
52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS.
55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS.
56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS.



60.0.000 - RESTOS A PAGAR.
61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR.
70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.
80.0.000 - RECEITA.

Atenção! As classes de eventos 10, 40, 60 e 80 (respectivamente,
previsão da receita, empenho da despesa, restos a pagar, arrecadação
de receitas) são as mais exigidas em concursos.

Os tipos de utilização são:
(0) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO GESTOR.
(1) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO SISTEMA (MÁQUINA).
(5) ESTORNO DE EVENTO DO GESTOR.
(6) ESTORNO INTERNO DO SISTEMA (MÁQUINA).

Memorização do tipo de utilização do evento! Gestor 0-5 e Máquina
1-6.

Atenção! Atualmente são apenas esses tipos de utilização. Alguns livros,
estão desatualizados nesse ponto, posto que houve mudança recente.

Quais os fundamentos lógicos do evento?
O fundamento lógico funciona da seguinte forma:

Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do
SIAFI, a exceção dos eventos de classe 50, 60, 70 e 80, que podem
aparecer indistintamente na nota de lançamento - NL, ordem bancária –
OB e na guia de recolhimento – GR.
Exemplo: O evento da classe 40, ou seja, 40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA
possui correlação com pré-empenho, anulação e reforço de empenho. A
sua relação é somente com esses documentos.
Já o evento da classe 80, ou seja, 80.0.000 – RECEITA possui relação com
outros documentos, a exemplo da Ordem Bancária - OB (transferência
de receitas entre unidades gestoras) e da guia de recolhimento de
receitas – GR (recolhimento de receitas arrecadadas pelos órgãos
públicos).



Os eventos da classe 10.0.xxx são preenchidos de forma individual
na NL e se destinam a registrar a previsão da receita. Esse é um dos
eventos mais “cobrados” em concurso!

Os eventos da classe 20.0.xxx são indicados na nota de dotação - ND
e objetivam registrar a dotação da despesa. Tais eventos são
preenchidos de forma individual, com algumas exceções de utilização
conjugada, porém, com eventos da mesma classe.

Os eventos da classe 30.0.xxx são indicados de forma individual na
nota de crédito - NC e se destinam a registrar a movimentação de
créditos orçamentários.

Os eventos da classe 40.0.xxx são preenchidos na nota de empenho
- NE ou no pré-empenho – PE, de forma individual e objetivam registrar
a emissão de empenhos ou pré-empenhos.
Veja essa questão que considerou como falsa a opção “d”:

(ESAF – AFC/CGU – 2006) Sendo a Tabela de Eventos o instrumento
utilizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi
para realizar a escrituração contábil das transações realizadas por
intermédio do sistema, assinale a opção falsa em relação a esse
instrumento.
a) Associado a cada evento existe conjunto de contas que receberão os
lançamentos quando da contabilização do documento.
b) Os eventos estão agrupados em classes segundo a natureza dos atos
e fatos a que se relacionam.
c) Os eventos de algumas classes necessitam ser combinados entre si
para permitir que os lançamentos a débito e a crédito fiquem completos.
d) A classe 40 é composta pelos eventos relacionados com a
movimentação de créditos entre unidades gestoras.
e) Todo documento emitido no sistema está relacionado a um ou mais
eventos.

A opção “d” foi considerada a correta porque é falso afirmar que Os
eventos da classe 40 estão relacionados com a movimentação de
créditos entre unidades gestoras. Qual evento que se relaciona com a
movimentação de créditos? São os eventos da classe 30.



A pedido de diversos internautas (concursandos), em especial os do
Ponto dos Concursos, elaborei um recurso contra essa questão e
obtivemos êxito, ou seja, a questão foi anulada porque as opções “d” e
“e” estavam incorretas.

Veja parte do recurso:
A questão deve ser anulada pelos seguintes motivos:

A Tabela de Eventos do plano de contas da administração publica federal
para o exercício de 2006 estabelece as regras básicas nos itens 4.1, 4.2
e 4.3 da seguinte forma:

4 - regras básicas:

4.1 - as unidades gestoras deverão utilizar, para registro de suas
transações diárias, os códigos desta tabela de eventos;

4.2 - caso não seja encontrado nesta tabela o evento que expresse com
bastante clareza a transação a ser processada, devera ser contatado o
órgão de contabilidade para os esclarecimentos necessários;

4.3 - somente aos órgãos de contabilidade compete realizar os registros
contábeis, sem a indicação de eventos. neste caso o tratamento a ser
dado aos mesmos será através de debito (d) e credito (c), desde que
não se trate de receitas e/ou despesas.

Conforme as regras básicas do Plano de Contas da Administração
Pública Federal para o exercício financeiro de 2006, em seu Adendo “A”
– Tabela de Eventos, está explícito que existe registro contábil sem a
indicação de eventos, a ser efetivado pelos órgãos de contabilidade,
através de débitos (D) e créditos (C), desde que não se trate de receitas
ou despesas.

Assim sendo, a questão deverá ser anulada, haja vista que existem duas
opções INCORRETAS, as letras “d” e “e”.



Os eventos 50.0.xxx, quando preenchidos na NL, não podem se
apresentar de forma individual, exceto os de classe 54. Isto porque são
eventos representativos de partida contábil de débitos (classes 51, 53 e
55) e de créditos (52 e 56).

A combinação natural destes eventos e a seguinte:

Os eventos da classe 51.0.xxx são utilizados sempre que a despesa
for reconhecida, esteja ou não em condições de pagamento. Estes
eventos exigem como complemento, eventos 52.0.xxx para o caso de
retenção da respectiva obrigação na NL.

Em se tratando de pagamento direto, o evento de despesa é utilizado na
OB que apropriará e liquidará simultaneamente a despesa.

Os eventos da classe 52.0.xxx são utilizados normalmente em
conjunto com os 51.0.xxx sempre que houver retenção da obrigação
para pagamento posterior.

Os eventos da classe 53.0.3xx são utilizados para liquidar obrigações
retidas através dos eventos 52.0.2xx, e suas dezenas finais mantêm, na
sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos
mesmos.

Os eventos da classe 54.0.xxx são utilizados de forma individual e se
destinam a realização de registros contábeis diversos.

Os eventos da classe 55.0.xxx são utilizados para apropriar os
valores representativos de direitos, inclusive por desembolsos efetuados
pela própria unidade gestora para prestação de contas posterior.

Os eventos da classe 56.0.6xx são utilizados para liquidar os direitos
apropriados pelos eventos 55.0.5xx, e suas dezenas finais mantêm, na
sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos
mesmos.



Os eventos da classe 60.0.xxx são utilizados para a inscrição dos
restos a pagar.

Os eventos da classe 61.0.xxx são utilizados para liquidar os restos a
pagar inscritos no final do exercício anterior e exigem, como contra-
partida, eventos de saída de recursos de bancos.

Os eventos 70.0.xxx são utilizados para realização de transferências
financeiras e exigem, como contra-partida, eventos de saída de bancos.

Os eventos da classe 80.0.xxx são utilizados para a apropriação da
receita e exigem, como contra-partida, eventos de entrada em bancos.

Algumas regras básicas!
Todas as unidades gestoras integrantes do SIAFI deverão utilizar, para
registro de suas transações diárias, os códigos da tabela de eventos.

Caso não seja encontrado na tabela o evento que expresse com
bastante clareza a transação a ser processada, o usuário do sistema
deverá contatar o órgão de contabilidade setorial para os
esclarecimentos necessários.

Existe registro contábil sem a indicação de evento?
Sim, mas somente aos órgãos de contabilidade competem realizar os
registros contábeis, sem a indicação de eventos. Neste caso o
tratamento a ser dado aos mesmos será através de debito (d) e credito
(c), desde que não se trate de receitas ou despesas.
Veja os comentários acima acerca do recurso da questão CGU – 2006
que versava sobre esse assunto.

Qual é o objetivo principal da tabela de eventos?

A tabela de eventos surgiu com o objetivo de substituir a forma usual de
apresentação de um plano de contas no que tange a correspondência
entre as contas (digrafograma).



O SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados, em
termos de registros contábeis, se eles se apresentarem com os eventos
que, no todo, completem partidas dobradas (total dos débitos igual ao
total dos créditos). Método das partidas dobradas.

A Coordenação-geral de contabilidade da STN e o órgão responsável
pela administração da tabela de eventos.

Uma dica! Amigo estudante! Não tente “decorar” todos estes códigos e
classes de eventos. Dispense atenção especial aos itens que chamamos
a atenção. Esse assunto deve ser revisado sempre quando estiver
próximo da prova.

Por ser uma matéria bastante teórica e rica em detalhes, recomendamos
uma releitura um pouco antes da prova. Então, anote aí! Estudar essa
nota de aula mais de uma vez!

Para tentar melhorar o entendimento deste tópico iremos elaborar um
quadro resumo acerca da tabela de eventos:

Classe Função e Contrapartidas Documento(s)
Previsão da receita orçamentária, previsões
10 NL
adicionais e cancelamento de previsões.
Dotação inicial da despesa orçamentária, créditos
20 adicionais (suplementar, especial ou extraordinário) ND
e suas anulações.
Provisão (descentralização interna de créditos
30 orçamentários iniciais ou adicionais) ou destaque NC
(descentralização externa) e suas anulações.
Emissão, reforço e anulação de empenhos ou pré-
NE e Pré-
40 empenhos, assim como o cancelamento de Restos a
Empenho
Pagar.
São utilizados em conjunto para fins de retenção das
obrigações (esta última ocasionada pelo evento da
51 Classe 52, que irá gerar saldo em contas do passivo, NL e NS
tais como fornecedores, pessoal a pagar etc) para
fins de pagamento posterior.



Pagam as obrigações retidas pelos eventos da Classe
52, apesar de não serem utilizados conjuntamente
53 OB
com os da Classe 52, representam o estágio do
Pagamento (3º estágio da despesa)
São destinados a registrar os fatos contábeis
oriundos de atos administrativos (convênios,
contratos, etc), contabilizações relativas ao sistema
54 e patrimonial em geral (principalmente, quanto aos
NL e NS
58 bens do Ativo Permanente) e quaisquer outros
registros de fatos contábeis não contemplados nas
outras Classes, inclusive os relativos a acertos
contábeis diversos.
Apropriam os valores a receber representativos de
55 direitos da Unidade Gestora para com outras NL e NS
Unidades Gestoras ou terceiros.



Liquidam os direitos a receber apropriados pelos eventos da NL, NS
56
Classe 55. e OB
Registro contábil da Liquidação (2º estágio da Despesa) e de
Restos a Pagar Não Processados. São utilizados em conjunto com
61 NL e NS
os eventos da Classe 52 para que ocorra a retenção das
obrigações.

Registram, primordialmente, as interferências passivas (cota,
repasse e sub-repasse concedidos). Além disso, os eventos dessa NL, NS
70
Classe são utilizados para a restituição de depósitos de terceiros e e OB
outras devoluções.

Registram as receitas arrecadadas e os embolsos financeiros da
NL, NS
80 UG, são utilizados também para registro de recebimento de
e OB
depósitos e resgate de aplicações financeiras

Questões de concursos relativas ao tema tabela de eventos:

1. (Analista de Finanças e Controle - AFC - STN – 2005) A Tabela de
Eventos da Administração Pública Federal é o instrumento utilizado no
preenchimento de telas e/ou documentos de entrada de dados do
sistema SIAFI. Assinale, a seguir, a afirmação falsa em relação a esse
instrumento.
a) A estrutura do código dos eventos é composta de Classe, Tipo de
Utilização e Seqüencial.
b) Cada evento possui um roteiro de contabilização que indica os
lançamentos contábeis a serem realizados no registro do documento.
c) Os eventos da classe 51 referem-se à apropriação de despesa
(liquidação de despesa).
d) Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada, sem
exceção.
e) Alguns fatos para serem contabilizados necessitam a combinação de
mais de um evento no documento.

2. (CESPE – MJ/Perito Criminal Federal/2004) A grande maioria dos
eventos da classe e tipo 55.0.XXX, ao serem utilizados, acarretam um
maior número de lançamento a crédito do que a débito na unidade
gestora emitente.



Acerca da tabela de eventos constante do plano de contas do SIAFI,
julgue os itens que se seguem.

3. (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Os eventos da
classe 53 (53. 0. XXX) são responsáveis pelos lançamentos a crédito nas
contas de obrigações.

classe 70.X.XXX são utilizados para liquidar despesas inscritas em restos
a pagar não-processados ao final do exercício anterior.

classe 30.X.XXX são utilizados no documento denominado nota de
dotação (ND).

Resolução:

Questão 1.
O comando da questão pede a afirmação falsa em relação à tabela de
eventos.
Primeiramente veremos os conceitos:

Tabela de Eventos e o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no
preenchimento das telas ou documentos de entrada no SIAFI, para
transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros
contábeis automáticos.
A tabela de eventos está organizada da seguinte forma:
O código do evento é composto de 6 (seis) dígitos, estruturados da
seguinte forma: XX. Y. ZZZ.
XX - Identifica o conjunto de eventos de uma
CLASSE DO EVENTO
mesma natureza de registro.
TIPO DE UTILIZAÇÃO Y
CÓDIGO SEQÜENCIAL. ZZZ

As classes de eventos são:



CLASSE DOS EVENTOS
10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA.
20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA
30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO.
40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA.
50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS.
51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS.
52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS.
55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS.
56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS.
60.0.000 - RESTOS A PAGAR.
61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR.
70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.
80.0.000 - RECEITA.

Os tipos de utilização são:
(0) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO GESTOR.
(1) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO SISTEMA (MÁQUINA).
(5) ESTORNO DE EVENTO DO GESTOR.
(6) ESTORNO INTERNO DO SISTEMA (MÁQUINA).

a) Incorreta. A tabela de eventos está estruturada em classe, tipo de
utilização e código seqüencial. Portanto, essa opção não é falsa em
relação à tabela de eventos.

b) Incorreta. Posto que cada evento possui um roteiro de contabilização
que indica os lançamentos contábeis a serem realizados no registro do
documento. Exemplo, o evento 10.0.000 indica o lançamento de
PREVISÃO DA RECEITA.

c) Incorreta. Conforme demonstrado acima, os eventos da classe 51
referem-se à apropriação de despesas (liquidação de despesa).



d) Correta. Os eventos mantêm correlação com os documentos de
entrada, entretanto, existem exceções.
Exemplo: Os eventos da classe 30 não mantêm correlação com os
documentos de entrada. Portanto, é uma das exceções.

Provisão (descentralização interna de créditos orçamentários iniciais ou
30 NC
adicionais) ou destaque (descentralização externa) e suas anulações.

Os eventos da classe 51 mantêm correlação com os documentos de
entrada. Ou seja, são utilizados em conjunto (NL – NS).

São utilizados em conjunto para fins de retenção das obrigações (esta
NL
última ocasionada pelo evento da Classe 52, que irá gerar saldo em contas
51 e
do passivo, tais como fornecedores, pessoal a pagar etc) para fins de
NS
pagamento posterior.

e) Incorreta. Essa opção é pertinente à tabela de eventos. A resposta da
opção “d” confirma que alguns fatos para serem contabilizados
necessitam a combinação de mais de um evento no documento, a
exemplo do evento da classe 51.

Portanto, todas as opções estão coerentes, exceto a opção “d”.

Questão 2.
O sistema é único e a contabilização é realizada pelo método das
partidas dobradas. Portanto, ao serem utilizados, acarretam a mesma
quantidade de lançamento a débito e a crédito. Opção incorreta.

Questão 3.
Os eventos da classe 53.0.000 são responsáveis pelos lançamentos a
crédito nas contas de liquidações de obrigações. Opção incorreta.

Questão 4.
Os eventos da classe 70.0.000 são utilizados para transferências
financeiras. Opção incorreta.

Questão 5.



Os eventos da classe 30.0.000 são utilizados na movimentação de
crédito, portanto, utilizam a Nota de Crédito. O próprio nome ajuda a
responder o questionamento. Opção incorreta.

3. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal – SIAFI:

Conceito:
O SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a
execução orçamentária e financeira da União, em tempo real. Por meio
de terminais, os usuários das diversas Unidades Gestoras – UG
integrantes do sistema fazem seus registros e consultas.

Portanto, o SIAFI é um sistema integrado de administração financeira
implantado pelo Governo Federal com o intuito de promover a
modernização e a integração dos sistemas contábeis e de programação
financeira da União.

Em outras palavras, é um Sistema informatizado que processa e
controla as execuções orçamentária, financeira, patrimonial e contábil
da União, através de terminais instalados em todo o território nacional.
Tem como premissa básica a contabilização de todos os atos e fatos
praticados pelos Gestores públicos.

Quando foi implantado o SIAFI?
O SIAFI foi concebido em 1986, passando a vigorar a partir de 1987.

O que motivou a criação do SIAFI?
Foram os diversos problemas enfrentados pela administração pública
federal, referentes aos registros e controle dos atos e fatos, dentre eles
podemos destacar:
Emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho, onde,
na maioria dos casos, os controles de disponibilidades orçamentárias e
financeiras eram exercidos sobre registros manuais;
Falta de informações gerenciais em todos os níveis da Administração
Pública e utilização da Contabilidade como mero instrumento de
registros formais;



Defasagem na escrituração contábil de pelo menos, 45 dias entre o
encerramento do mês e o levantamento das demonstrações Contábeis,
inviabilizando o uso das informações para fins gerenciais;
Inconsistência dos dados utilizados em razão da diversidade de fontes
de informações e das várias interpretações sobre cada conceito,
comprometendo o processo de tomada de decisões;
Despreparo técnico de parte do funcionalismo público, que
desconhecia técnicas mais modernas de administração financeira e
ainda concebia a contabilidade como mera ferramenta para o
atendimento de aspectos formais da gestão dos recursos públicos;
Inexistência de mecanismos eficientes que pudessem evitar o desvio
de recursos públicos e permitissem a atribuição de responsabilidades
aos maus gestores;
Estoque ocioso das disponibilidades financeiras, dificultando a
administração de caixa, decorrente da existência de inúmeras contas
bancárias, no âmbito do Governo Federal. Em cada Unidade havia uma
conta bancária para cada despesa. Exemplo: Conta Bancária para
Material Permanente, Conta bancária para Pessoal, conta bancária para
Material de Consumo, etc.

Como o SIAFI está estruturado?
O SIAFI está estruturado em sistema e subsistemas, cada sistema está
organizado por subsistemas – atualmente são 21 – e estes, por
módulos.

Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que
guardam entre si características em comum. Nesse nível de transação é
que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde
entrada de dados até consultas, conforme o quadro a seguir:

Portanto, o SIAFI está estruturado dessa forma:

SISTEMA 21 SUBSISTEMAS MÓDULOS

Exemplo de subsistemas:
Controle de Haveres e Obrigações:
- Dívida Pública – DIVIDA.
- Haveres – HAVERES.


- Controle de Obrigações – OBRIGACAO.
- Operações Oficiais de Crédito – O2C.
Administração do Sistema:
- Administração do Sistema – ADMINISTRA.
- Auditoria – AUDITORIA.
- Centro de Informação – CI.
- Conformidade – CONFORM.
- Manual – MANUALMF.
Execução Orçamentária e Financeira :
- Contábil – CONTABIL.
- Documentos do SIAFI – DOCUMENTO.
- Orçamentário e Financeiro – ORCFIN.

Importante! Quais são os objetivos do SIAFI?
Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução
orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração
Pública;
Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a
utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos
recursos de caixa do Governo Federal;
Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva
de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração
Pública Federal;
Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos
recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade,
uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa
de cada unidade gestora;
Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e
de suas supervisionadas;
Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das
transferências negociadas;
Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo
Federal;
Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos
públicos; e
Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.



Veja essa questão:
(TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Um dos objetivos do
SIAFI é possibilitar aos segmentos da sociedade a necessária
transparência dos gastos públicos.

Comentários:
Está conforme o último objetivo do siafi, Proporcionar a transparência
dos gastos do Governo Federal. Opção correta.

3.1. Fundamentos lógicos do SIAFI

Apenas para não esquecer! O fundamento lógico do Siafi é o evento. O
Evento possibilita que os servidores executem a contabilidade pública de
forma padronizada em todo território nacional, evitando disfunções,
disparidades, erros ou enganos.

Através de uma tabela de eventos todos os atos e fatos econômico-
financeiros e administrativos são padronizados.

De posse da tabela de eventos basta o servidor consultá-la e encontrar
o evento apropriado para realizar o registro contábil.

Atenção! No Sistema Siafi não se realiza a elaboração do orçamento.
Essa elaboração é executada em outro sistema, o Sistema Integrado de
Dados Orçamentários –SIDOR.

Foi cobrado em concurso!

(CESPE – MJ/Agente de Polícia Federal/2004) A elaboração e a execução
orçamentárias são processadas em um mesmo sistema informatizado, o
que garante celeridade e uniformidade.

Comentários:
No Siafi realiza-se a execução do orçamento através dos registros
contábeis de cada ato ou fato praticado pelo Gestor. A elaboração do



orçamento é executada no Sistema Integrado de Dados Orçamentários –
SIDOR. Opção incorreta.

3.2. Principais documentos

No sistema Siafi controla toda a execução orçamentária através da
inserção de dados no sistema, ou seja, em documentos previamente
preparados.

Resumo dos principais documentos do siafi:
Nota de Lançamento por Evento – NL: A Nota de Lançamento é o
documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas
e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os
relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis
não vinculados a documentos específicos.
Nota de empenho – NE: A Nota de Empenho é o documento
utilizado para registrar as operações que envolvem despesas
orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, o
comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o
nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a
dedução desse valor do saldo da dotação própria.
Nota de Movimentação de Crédito – NC: A Nota de Movimentação
de Crédito é o documento utilizado para registrar a movimentação
interna e externa de créditos e suas anulações, ou seja, destina-se à
descentralização de crédito.
Nota de Dotação – ND: A Nota de Dotação é o documento utilizado
para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria
de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento
Geral da União (OGU). Também se presta à inclusão de créditos no OGU
não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano
Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
Ordem Bancária – OB: A Ordem Bancária é o documento utilizado
para o pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos
para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-
repasse e afins, em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil, ou
seja, destina-se às transferências financeiras.
Importante! A Instrução Normativa STN nº 4/98 que dispõe sobre a
conta única do Tesouro Nacional estabelece que a movimentação de



recursos será efetuada através de Ordem Bancária - OB, DARF-
Eletrônico - DF, GRPS – Eletrônica, Nota de Sistema - NS ou Nota de
Lançamento - NL, de acordo com as respectivas finalidades.
Existem diversos modalidades de Ordem Bancária, entre as quais
podemos citar:
Ordem Bancária de Crédito - OBC, utilizada para pagamentos por
meio de crédito em conta corrente do favorecido na rede bancária e
para saque de recursos em conta bancária, para crédito na Conta Única
da Unidade Gestora;
Ordem Bancária de Pagamento - OBP, utilizada para pagamentos
diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio
bancário da Unidade Gestora, quando for comprovada a inexistência de
domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização
imediata dos recursos correspondentes.
Ordem Bancária para Banco - OBB, utilizada para pagamentos a
diversos credores, por meio de lista eletrônica, para pagamento de
documentos em que o Agente Financeiro deva dar quitação ou para
pagamento da folha de pessoal.
Ordem Bancária de Sistema – OBS, utilizada para cancelamento
de OB pelo agente financeiro;
Ordem Bancária Judicial – OBJ, utilizada para pagamentos na
mesma data de sua emissão, decorrentes de determinações judiciais
específicas; Esta última foi acrescentada em 2000, através da IN STN nº
03/2000.


(CESPE – MJ/Escrivão de Polícia Federal/2004) A conta única do tesouro
nacional é operacionalizada por meio do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do governo federal.

Comentários:
A conta única do Tesouro Nacional é operacionalizada pelo Banco do
Brasil. Essa Instituição financeira movimenta os recursos financeiros da
conta única do Tesouro Nacional através do Siafi, utilizando-se das
diversas modalidades de Ordem Bancária acima citadas. Opção correta.



GPS Eletrônica: GPS é a sigla para Guia da Previdência Social. Esse
documento permite registrar o recolhimento das contribuições para a
Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-Siafi
entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

Guia de Recebimento - GR: destina-se a registrar os eventos
vinculados ao recolhimento de numerário à conta bancária da Unidade
Gestora;

Documento de Arrecadação de Receitas Federais-DARF: destina-
se à arrecadação por processo eletrônico, sem a utilização da rede
bancária, de tributos federais que tenham como contribuintes os órgãos
e entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional;

Nota de Programação Financeira - PF: destina-se ao registro da
programação financeira no SIAFI pelas unidades gestoras executoras,
pelas unidades gestoras setoriais de programação financeira e pelo
órgão central de programação financeira (COFIN/STN).

3.3.Segurança do SIAFI

O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para
disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados
e do próprio sistema.

Essa proteção se dá tanto contra utilizações indevidas ou
desautorizadas, quanto a eventuais danos que podem ser causados aos
dados do sistema.

A segurança do Sistema tem por base os seguintes princípios e
instrumentos:
Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI – SENHA que
permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo
diferentes níveis desse acesso às suas informações;

Instrumentos de segurança:
Senha.



Conformidade Diária.
Conformidade Contábil.
Conformidade de Operadores.
Conformidade de Documental.
Identificação das Operações do Usuário.
Integridade e Fidedignidade dos Dados.
Inalterabilidade dos Documentos.

Senha: Para utilizar o SIAFI os usuários são habilitados formalmente
por meio do cadastramento de uma senha, quando então são
especificados os perfis e níveis de acesso de cada usuário.

Perfil é o conjunto de determinadas transações atribuídas a cada
operador para atender às necessidades de execução e consulta ao
Sistema; enquanto o nível de acesso determina o grau de inclusão de
dados e a abrangência das consultas feitas pelo usuário no sistema
SIAFI.
Cabe sempre lembrar que o usuário responde integralmente pelo uso do
sistema sob a sua senha e obriga-se a cumprir os requisitos de
segurança instituídos pela STN, sujeitando-se ás conseqüências das
sanções penais ou administrativas cabíveis em decorrência do mau uso.

Conformidade Diária: A Conformidade Diária de documentos no
Sistema SIAFI é a conferência feita pela própria Unidade Gestora (UG),
que consiste na confrontação diária da documentação comprobatória
com o registro correspondente no SIAFI, atestando que, para todos os
lançamentos efetuados existe documentação hábil exigida pela
legislação que disciplina a execução orçamentária, financeira e
patrimonial.

Conformidade Contábil: A Conformidade Contábil é a conferência
efetuada pelas Unidades Setoriais Contábeis de UG e de Órgão tendo
como objetivo assegurar o fiel e tempestivo registro dos dados
contábeis registrados pelas UG no SIAFI, relativos aos atos e fatos de
sua gestão financeira, orçamentária e patrimonial.

Conformidade de Operadores: A Conformidade de Operadores ou
Circularização de Senhas tem por objetivo automatizar a rotina periódica


de confirmação ou desativação de usuário pela própria Unidade Gestora
(UG), através de seu operador habilitado a proceder a confirmação. A
não execução da Conformidade de Operadores no mês implica na
suspensão dos usuários da UG.

Conformidade Documental: A Conformidade de Suporte Documental
consiste na certificação da existência de documento hábil que comprove
a operação e retrate a transação efetuada dentro do SIAFI. Ela deverá
ser registrada, diariamente, por um servidor designado da Unidade
Gestora. Para maior segurança, há a necessidade de que seja mantida a
segregação entre a função de emitir documentos e a de registrar a
conformidade.

Podemos considerar todas essas conformidades como uma espécie de
auditoria de sistema.

3.4. Identificação das operações do usuário:

Quando o usuário entra no sistema, automaticamente são registrados o
seu CPF, a hora e de qual terminal foi feito o acesso.
Esta medida tem o objetivo de monitorar as ações danosas ou
fraudulentas executadas utilizando-se o sistema. Da mesma forma, a
inclusão ou modificação de dados no sistema também é registrada com
a identificação do CPF, a hora e o nome do autor da operação.

3.5. Integridade e fidedignidade dos dados:

Uma vez registrado um documento no sistema, não é permitida a sua
alteração. A imutabilidade dos documentos permite que sejam
acompanhadas todas as modificações nos dados do sistema e para a
correção ou anulação de um documento já registrado é necessário que
seja incluído um novo documento de forma a retificar o anterior.

3.6. Forma de acesso:

O SIAFI permite que as UG, na efetivação dos registros da execução
orçamentária, financeira e patrimonial o acessem de forma "on line" ou
"off line".



A forma de acesso "on line" caracteriza-se pelo fato de:
Todos os documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais das UGs
serem emitidos diretamente pelo sistema;

A forma de acesso "off line" caracteriza-se pelo fato de:
◊ As disponibilidades financeiras da Unidade serem individualizadas em
conta corrente bancária e não compõem a conta única;
◊ A UG emitir seus documentos orçamentários, financeiros e
patrimoniais previamente à introdução dos respectivos dados no
sistema;
◊ A UG não introduzir os dados relativos a seus documentos no sistema,
o que é feito através de outra unidade, denominada Pólo de Digitação.

Cabe a Secretaria do Tesouro Nacional definir qual a forma de acesso de
cada UG, ouvido o respectivo ministério ou órgão.

A alteração da forma de acesso de determinada UG será efetuada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, por solicitação do respectivo ministério
ou órgão.

3.7. Modalidades de uso
O SIAFI permite aos Órgãos a sua utilização nas modalidades total ou
parcial.
As principais características da utilização do sistema na
modalidade de uso total são:
◊ Processamento de todos os atos e fatos de determinado Órgão pelo
SIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias;
◊ Movimentação de todas as disponibilidades financeiras das UG on-line
do Órgão através da conta única do Governo Federal.
◊ Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do Órgão ao
tratamento padrão do SIAFI incluindo o uso do Plano de Contas do
Governo Federal.

As principais características da utilização do sistema na
modalidade de uso parcial são as seguintes:


◊ Execução financeira dos recursos previstos no OGU efetuada pelo
SIAFI;
◊Não permitir tratamento de recursos próprios da entidade;
◊Não substituir a contabilidade do Órgão, sendo necessário, portanto, o
envio de balancetes para incorporação de saldos.

Atenção! É obrigatória a utilização do sistema na modalidade de uso
total por parte dos Órgãos e entidades do Poder Executivo que integram
os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ressalvadas as entidades
de caráter financeiro.
Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário podem, também, fazer
uso do sistema na modalidade total.
Atualmente todos estes Órgãos estão na modalidade Total.
Mais alguns conceitos para finalizar!
EVENTO - é um código associado a cada ato ou fato de gestão que deva
ser registrado contabilmente pelo SIAFI.
A ele é associado um roteiro contábil (tabela de contas a serem
debitadas ou creditadas), desta forma foi possível que todos operadores
do Siafi efetuassem lançamentos contábeis, mesmo não sendo
contadores, pois é solicitado apenas o código do Evento que identifica o
fato que está sendo registrado no sistema.
PLANO INTERNO - é o instrumento de planejamento e de
acompanhamento da ação programada, usado como forma de
detalhamento de um projeto/atividade, de uso exclusivo de cada
ministério ou órgão. Um plano interno pode se desdobrar ou não em
etapas.
COMPARTILHAMENTO - é o processo de utilização de equipamento
instalado em outra unidade, por parte de UG que não disponha de
terminal em suas dependências físicas.

(TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) O plano interno é um
instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação
programada usado como forma de detalhamento de um projeto ou
atividade.

Resolução:



O conceito está literalmente conforme as normas e conceitos do Siafi.
Só faltou completar que é de uso exclusivo de cada ministério ou órgão
e que o plano interno pode se desdobrar ou não em etapas. Opção
correta.

(TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) A ND destina-se a
descentralizar os créditos para dotar as unidades com os recursos
necessários à realização das despesas.

Resolução:
A Nota de Dotação é o documento utilizado para registro das
informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento
Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União
(OGU). Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da
União - OGU não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento
do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos. Portanto, a
ND não se presta a dotar as unidades com os recursos necessários à
realização das despesas. Opção incorreta.

(ESAF – MPU/2004 - Analista de Controle Interno) A implantação do
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI) foi viabilizada a partir da criação da Secretaria do Tesouro
Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Indique a única opção
falsa no tocante aos objetivos do SIAFI.
a) Prover de mecanismos adequados e simplificados o registro e o
controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos
órgãos central, setorial e seccional do Sistema de Controle Interno e dos
órgãos executores.
b) Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do
orçamento, de modo analítico.
c) Permitir a transparência dos gastos públicos à sociedade.
d) Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituração
contábil.
e) Fornecer meios para dar agilidade à programação financeira,
buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização dos
custos.

Resolução:



Todas as opções são objetivos do Siafi, exceto Fornecer meios para dar
agilidade à programação financeira, buscando a eficiência e eficácia da
gestão pública e maximização dos custos.

Essa estava fácil! Por eliminação dava para resolver. Ser objetivo de um
sistema a maximização dos custos é meio absurdo!

Bom estudantes!

Depois desta exausta aula, termino por aqui!

Bom estudo

Um forte abraço!


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