2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito administrativo I

Plano de Ensino do Curso de Direito
1. EMENTA
Direito Administrativo: origem, conceito, objeto, fonte. Direito Administrativo no
Brasil. Administração Pública: princípios, organização, órgãos. Administração
Pública indireta. Agências: executivas, reguladoras. Entidades de cooperação: as
paraestatais e o terceiro setor. Atos administrativos. Poderes e deveres do
administrador público. Agentes públicos. Serviços públicos.
2. OBJETIVO DO CURSO
Nos termos do art. 3º da Resolução CNE/CES n° 9/2004, constitui objetivo geral assegurar,
noperfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de
análise,domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação,
interpretação evalorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva
e de visão críticaque fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma
e dinâmica,indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do
desenvolvimentoda cidadania.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
Possibilitar que o corpo discente conheça o desenvolvimento do Direito Administrativo e as
normas de organização do Estado sob o contexto do Estado Democrático do Direito.
Concretizar a noção acerca das fontes e da organização da prestação do serviço público, bem
como os princípios norteadores e a classificação administrativa e denominação das diversas
entidades que compõem a Administração Pública. Demonstrar a aplicabilidade das normas
administrativas tanto no contexto da vinculação da Administração quanto à criação de
direitos e deveres aos usuários dos serviços públicos. Prover aos acadêmicos a possibilidade
de análise dos diversos contextos políticos em que se faz a edição de uma norma jurídica
administrativa, desenvolvendo a capacidade de poderem contribuir na construção de uma
sociedade que vise à realização dos princípios democráticos do Direito de forma menos
onerosa possível ao contribuinte. Enunciar os atos administrativos, os poderes e deveres do
administrador público, agentes públicos e a prestação de serviços públicos de forma que
possam compreender a sua importância para a construção de uma sociedade justa e
igualitária. Demonstrar os conceitos de legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e
eficiência, de modo que possam desenvolver o conhecimento e a compreensão do dever de
inserção de um povo às normas que regem a vida em sociedade e as formas e a necessidade
DISCIPLINA: Direito Administrativo I PERIODO: 2º semestre 2014
PROFESSOR: Antonio Aparecido Moro Junior TURNO: Noturno
MODALIDADE: Presencial TERMO: 4º CARGA HORÁRIA: 80 horas

de participação de todos no processo de gestão da coisa pública de forma que proporcione
isonomia e qualidade de vida a todos.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA:
São objetivos específicos da disciplina, proporcionar o conhecimento necessário ao aluno, de
modo que possam:
• Compreender o Direito como ciência, desenvolvendo o estudo e a opinião crítica
acerca do papel daquele que legisla, aplica e usufrui de direitos, na construção de
uma sociedade justa e igualitária;
• Compreender o desenvolvimento histórico do direito administrativo, que teve por
consequência balizar a atuação da Administração Pública de acordo com os princípios
do Direitos Administrativo, promovendo a legitimação da atuação do Administrador
Público e a garantia do cidadão frente à atuação da Administração Pública.
• Correlacionar o desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito à garantia de
fiscalização da atuação daqueles que gerenciam a coisa pública e a possibilidade de
participação na gestão do interesse público e da construção da norma jurídica por
intermédio da participação política.
• Conhecer as visão global da organização da Administração Pública, no que tange às
suas atividades e a funções, bem como os fundamentos do Direito Administrativo,
correlacionando-os aos fatos sociais e possibilitando o pensamento crítico acerca da
necessidade de adequação jurídica da normas;
• Interpretar a norma jurídico-administrativa, compreender o conceito de Ato
Administrativo, sua classificação e espécies, bem como as formas de sua extinção e
conhecer as teorias de aplicabilidade destas normas de forma a buscar a verdadeira
intenção do legislador;
• Conhecerem o conceito de cidadania, identificando as funções, os poderes e os
deveres dos Administradores Públicos e servidores e a vinculação dos Agentes
Públicos à Administração Pública, sua organização, denominações e classificação;
• Filiar-se ao contexto dos princípios constitucionais e a necessidade de sua invocação
sempre que a possibilidade de violação da norma constitucional for passível de
relativizar a segurança jurídica;
• Capacitarem–se ao auto–conhecimento, ao pensamento crítico e lógico;
• Relacionar os fatos sociais à evolução do Direito;
• Perceber o contexto em que as necessidades sociais moldam a construção de todo o
sistema jurídico;
• Apresentar visão crítica e capacidade de formação de uma opinião jurídica acerca dos
fatos que moldam a sociedade.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – 1º BIMESTRE:
I – Direito Administrativo: origem, conceito, objeto, fontes e Direito Administrativo no Brasil;
II - Princípios;
III – Organização Administrativa;

MÓDULO II – 2º BIMESTRE:
IV – Atos Administrativos;
V – Poderes da Administração;
VI – Agentes Públicos;
VII – Serviços Públicos;
6. METODOLOGIA:
As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto,
dos seguintes métodos:
 Aula expositiva.
 Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do
tema ou texto), com intervenção direta do professor.
 Trabalhos de reflexão e discussões em grupo.
 Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo.
 Dinâmicas de análises de situações concretas.
 Seminários
 Caderno de atividades e práticas;
7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
AVALIAÇÃO TIPO DE AVALIAÇÀO NOTA DATA
PREVISTA
1ª - Prova com conteúdo acumulativo¹
- Trabalho²
- Redação
7,0
2,0
1,0
26/09/2014
2ª - Prova com conteúdo acumulativo1
- TIID
- Simulado
7,0
2,0
1,0
28/11/2014
1
A matéria da 1ª avaliação compreenderá todo o conteúdo ministrado no 1º bimestre
do período.
2
O professor terá a liberdade de solicitar aos alunos trabalhos referentes aos
conteúdos apresentados em sala de aula e de cobrar frequência às aulas teóricas e
encontros de orientação de estágio.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: RT, 2009.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
PAZZAGLINI, Marino F. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
10. CRONOGRAMAS DE AULAS
CRONOGRAMA DE AULAS
DIREITO - 4º TERMO - NOTURNO
DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO
SEMIPRESENCIAL
(Para fazer em casa no
caderno de atividades)
OBS.
05/08/2014 Apresentação da disciplina, da ementa, dos
conteúdos e dos combinados sobre avaliações e
trabalhos.
Leitura Cap. I do Livro:
MAZZA, Alexandre.
Manual de direito
administrativo. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
08/08/2014 Noções históricas de Direito Administrativo; Conceito
de Direito Administrativo.
12/08/2014 Fontes do Direito Administrativo; Direito
Administrativo no Brasil; Introdução aos Princípios
Administrativos;
Leitura Cap. II do livro:
MAZZA, Alexandre.
Manual de direito
15/08/2014 Princípios: Supraprincípios do Direito Administrativo Anexar esquemas ao
caderno
19/08/2014 Princípios: Princípio da Legalidade e Princípio da
Impessoalidade.
22/08/2014 Princípios: Princípio da Moralidade, Princípio da
Publicidade e princípio da Eficiência.
26/08/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais –
Autotutela e Motivação.
Finalidade, razoabilidade, proporcionalidade e outros
princípios.

Finalidade, razoabilidade.
proporcionalidade e outros princípios.
09/09/2014 Organização Administrativa: Concentração e
Desconcentração; Centralização e Descentralização.
Anexar esquemas no
caderno
12/09/2014 Organização Administrativa: Administração Pública
Direta e Indireta; Teoria do órgão público; Entidades
da Administração Pública Indireta - Autarquia
No Caderno deve conter
exemplo da organização
de um órgão ou ente da
administração pública
16/09/2014 Organização Administrativa: Entidades da
Administração Pública Indireta – Fundações Públicas,
Agências Reguladoras, Agências Executivas;
19/09/2014 Revisão
23/09/2014 Resolução de questões Resolução de questões,
capítulos I a III do livro:
MAZZA, Alexandre.
Manual de direito
26/09/2014 Prova 1
30/09/2014 Comentários à prova
03/10/2014 Atos Administrativos: Conceito; Fato Administrativo;
Atos da Administração; Silêncio Administrativo;
Leitura Cap. IV do livro:
MAZZA, Alexandre.
Manual de direito
07/10/2014 Atos Administrativos: Atributos Anexar esquemas
enviados via
email/facebook
10/10/2014 Atos Administrativos: Existência, Validade e eficácia;
Mérito do Ato Administrativo.
14/10/2014 Atos Administrativos: Requisitos; Vícios em espécie;
Classificação; Espécies.
17/10/2014 Atos Administrativos: Extinção - Anulação ou
Invalidação, Cassação, Caducidade, Contraposição;
Convalidação; Conversão.
Constar no caderno 3
exemplos de atos
administrativos
21/10/2014 Poderes da Administração: Poderes-deveres; Poder
Vinculado; Poder Discricionário; Poder Disciplinar;
Poder Hierárquico.
24/10/2014 Poderes da Administração: Supervisão ministerial;
Poder Regulamentar; Poder de polícia ou limitação
administrativa; Intervenção estatal na propriedade
privada.
Anexar esquemas
28/10/2014 Agentes Públicos: Agentes Públicos; Agentes
Políticos; Outras categorias de Agentes Públicos;
Empregados Públicos e Servidores Estatutários;
Particulares em colaboração com a Administração.
Leitura Cap. V do livro:
MAZZA, Alexandre.
Manual de direito
31/10/2014 Agentes Públicos: Concurso Público; Reserva de

vagas para PNEs; Lei 8,112/90.
04/11/2014 Agentes Públicos: Vacância, Remoção, Redistribuição;
Direitos e Vantagens do Servidor; Regime Disciplinar;
Deveres e Proibições do Servidor; Processo
Disciplinar
Leitura Cap. IX do livro:
MAZZA, Alexandre.
Manual de direito
07/11/2014 Agentes Públicos: Tríplice Responsabilidade; Processo
Disciplinar.
11/11/2014 Serviços Públicos: Conceito; Uti universi e uti singuli;
Titularidade; Serviços públicos federais, estaduais,
municipais e distritais;
14/11/2014 Serviços Públicos: Princípios; Serviços Essenciais;
Formas de Prestação; Responsabilidade;
Remuneração; Classificação; Direitos do usuário.
18/11/2014 TIID Leitura Cap. XV do livro:
MAZZA, Alexandre.
Manual de direito
21/11/2014 RECESSO
25/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Resolução de questões,
capítulos IV, V, IX e XV do
livro: MAZZA, Alexandre.
Manual de direito
28/11/2014 PROVA 2
02/12/2014 COMENTÁRIOS À PROVA
05/12/2014 PROVA REPOSITIVA
09/12/2014 EXAME
Ilha Solteira, SP, 31 de julho de 2014
____________
_______________________
Prof. Antonio Aparecido Moro Junior
_____________
_______________________
Prof. Roberto Ribeiro de Almeida
Coordenador

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