1. Um Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e Organismos tutelados Engº Mário Lino Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Lisboa, 3 de Maio de 2006

4. O MOPTC dá hoje corpo à efectiva implementação de uma gestão por objectivos nas empresas e organismos tutelados A legislação actual consagra já os princípios base de uma gestão por objectivos nas empresas públicas, os quais serão agora aprofundados nas empresas e organismos tutelados pelo MOPTC As recomendações da CMVM sobre o Governo das Sociedades serão progressivamente implementadas nas empresas e organismos tutelados O desempenho das empresas e organismos tutelados será monitorado com base num Modelo de Acompanhamento Estratégico, visando uma grande objectividade e transparência Os gestores irão assumir compromissos de gestão consubstanciados numa carta de missão já prevista na lei A retribuição dos gestores das empresas tuteladas estará indexada ao seu desempenho, sendo progressivamente alinhada com práticas de mercado Um suporte informático ao Modelo de Acompanhamento Estratégico assegurará total transparência para o accionista e para a sociedade Serão consagradas práticas de disponibilização de informação alinhadas com as regras de bom governo e de sustentabilidade O modelo de gestão por objectivos estará totalmente implementado no final do corrente ano, decorrendo um período de adaptação durante os próximos meses 1 2 3 4 5 7 6 8

5. A legislação actual consagra já os princípios base de uma gestão por objectivos nas empresas e institutos públicos Actual enquadramento legal Estatuto do Gestor Público (Decreto-Lei nº 464/82) Remunerações do Gestor Público (Resolução do Conselho de Ministros nº29/89) Planos e relatórios anuais (Decreto-Lei nº 183/96) Regime jurídico do sector empresarial do Estado (Decreto-Lei nº 558/99) Lei quadro dos Institutos Públicos (Lei nº 3/2004) Revisão do estatuto do Gestor Público (Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2005) 1

7. A estrutura de separação de poderes e o sistema de controlo e equilíbrios nas empresas e organismos tutelados devem satisfazer quatro critérios fundamentais Equidade: Assegurar a protecção dos direitos de todos os accionistas, com especial atenção para os mais fracos - os minoritários e os estrangeiros - e sem esquecer as restantes partes interessadas Transparência: Fornecer atempadamente aos accionistas e demais partes interessadas informação adequada e clara (e comparável) sobre o desempenho da empresa, principalmente nas suas dimensões estratégica e financeira e no que se refere ao cumprimento dos princípios de governo societário Consonância/alinhamento de interesses: As normas, os procedimentos e os incentivos na empresa devem assegurar o alinhamento do desempenho dos decisores com os interesses dos stakeholders , com relevo para os accionistas Responsabilização: Assegurar a devida responsabilização ( accountability ) dos decisores A B C D 2

9. O Modelo de Acompanhamento Estratégico das empresas e organismos tutelados será estruturado em três níveis Planeamento Estratégico (3 anos) Planeamento Operacional (1 ano) Controlo de Gestão Plano de Actividades Processo de Acompanhamento – Visão de alto nível Orçamento 3 Plano Estratégico Aprovação e implementação de acções correctivas Supervisão da implementação de acções correctivas Avaliação da performance de negócio, identificação de desvios e recomendações de acções correctivas

10. As fases de Planeamento desenvolvem-se entre Abril e Dezembro de cada ano, partindo do nível estratégico e concretizando-se posteriormente a nível operacional num horizonte anual Calendário do processo de Planeamento Eventuais linhas de orientação do MOPTC às Empresas / institutos para elaboração do Plano Estratégico Envio do Plano Estratégico para o MOPTC Orientações do MOPTC para orçamento das empresas Envio do Plano de Actividades e Orçamento para o MOPTC W 12 W 15 W 17 W 19 W 21 W 23 W 24 W 30 W 31 W 32 W 33 W 39 W 40 W 41 W 42 W 43 W 44 W 45 W 46 W 25 W 26 W 27 W 28 W 29 W 34 W 35 W 36 W 37 W 38 W 47 W 48 W 49 W 50 W 52 Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro W 9 W 10 W 11 W 13 W 14 W 16 W 18 W 20 W 22 W 51 Ano n Planos de Actividades Horizonte n+1 a n+4 Horizonte n+1 3 Plano Estratégico Orçamento

12. Os relatórios de reporting deverão ser apresentados até 15 dias após o período a que dizem respeito W 1 W 12 W 15 W 17 W 19 W 21 W 23 W 24 W 30 W 31 W 32 W 33 W 39 W 40 W 41 W 42 W 43 W 44 W 45 W 46 W 25 W 26 W 27 W 28 W 29 W 34 W 35 W 36 W 37 W 38 W 47 W 48 W 49 W 50 W 52 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan. W 2 W 3 W 4 W 5 W 6 W 7 W 8 W 9 W 10 W 11 W 13 W 14 W 16 W 18 W 20 W 22 W 51 W 1 W 2 W 4 W 5 W 6 Ano n Ano n+1 Início da recolha de informação Término da recolha de informação Apresentação do relatório mensal Relatório Anual de Gestão Relatório Jan. Relatório Fev. Relatório Ago. Relatório Mai. Relatório Nov. Relatório 1º Trimestre Relatório Jul. Relatório Abr. Relatório Out. Calendário do processo de Controlo de Gestão Relatório mensal de Março incluído no relatório Trimestral Fev. W 3 Apresentação do Relatório Anual de Gestão até final de Janeiro Relatório 2º Trimestre Relatório 3º Trimestre Relatório 4º Trimestre 3

17. O modelo de incentivos considera uma perspectiva de avaliação anual e plurianual Ano 3 Mandato Performance anual 1 Performance anual 2 Performance anual 3 Desempenho plurianual Ano 2 Ano 1 5

19. Existem vários factores críticos de sucesso para permitir que uma empresa seja Sustentável Responsabilidade Social Envolvimento dos Stakeholders Gestão Integrada do Talento Balanced Scorecard de RH Reporting Social Códigos de Conduta Modelo de Governo e Gestão da Relação com os Contribuintes Gestão da Relação com Clientes Gestão de Riscos e de Crises Política e Gestão Ambiental Performance Ambiental Reporting Ambiental Dimensão Económica Dimensão Ambiental Dimensão Social 6 Relatório de Sustentabilidade e de Governo