Regulamento do concurso cultural "Saúde na sua Visão mais Criativa".

1. REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL
"Psa Nilo e Transitions”
REGULAMENTO:
Empresa Promotora: PSA NILO LABORATÓRIO ÓPTICO
A empresa Psa Nilo Laboratório Óptico, estabelecida na Rua Humaitá, 170 – Padre Eustáquio –
CEP 30720-410 – Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.713.533/0001-22 e
Inscrição Estadual: 001.035.063.00-62, patrocina e promove, sob sua inteira responsabilidade,
um concurso com caráter exclusivamente cultural, de incentivo à criatividade, a título de
CONCURSO EXCLUSIVAMENTE CULTURAL, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento,
nem vínculo à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, conforme do artigo 3º,
parágrafo II da Lei nº 5.768/71 e do artigo 30º do Decreto-Lei nº 70.951/72 (“Concurso”), de
acordo com as regras deste regulamento, conforme segue.
1. O concurso cultural “PSA Nilo e Transitions” “Saúde na sua Visão mais Criativa”, será
válido em território nacional, a partir das 18h (dezoito) do dia 16 de outubro de 2013
até às 23h59 (vinte e três e cinquenta e nove) do dia 10 de novembro de 2013,
(horários de Brasília-DF).
1.1
Os interessados e elegíveis deverão acessar o Facebook, curtir as Fan Pages da
Transitions
Brasil
(http://www.facebook.com/TransitionsBrasil)
e
do
Psa
Nilo
(http://www.facebook.com/PsaniloLab), fotografar um momento criativo usando como
tema “Como você protegeria seus olhos dos raios UV?” e postar a foto usando as
hashtags: #psanilo, #transitions, #omelhordavida.
1.2. O registro está limitado a 2 fotos por participante.
2. Poderão participar deste concurso toda e qualquer pessoa maior de 18 anos, exceto
pessoas envolvidas diretamente em sua elaboração e/ou realização, assim como
funcionários do PSA Nilo Laboratório Óptico e da Transitions Optical, bem como seus
familiares.

2. 3. Serão desclassificadas as fotos que apresentarem conteúdo considerado inapropriado,
pelos membros da comissão julgadora, ou que afronte as regras deste regulamento,
entre as quais, as fotos:
(a) cujo conteúdo fuja do tema proposto;
(b) que contenham palavras ou expressões de baixo calão, indecorosas, sejam contrárias à
moral e aos bons costumes, obscenas e/ou pornográficas;
(c) que contenham dados (mensagens ou informações) subliminares; constituam ofensa
ou descriminação à raça, cor, idade, sexo, religião, liberdade de crença,
comportamento ou de qualquer natureza; possam causar danos materiais ou morais a
terceiros, inclusive por caracterização de difamação, calúnia e injúria;
(d) que dêem destaque às marcas dos patrocinadores ou à eles façam referências
elogiosas;
(e) que tenham sido inscritas por pessoas impedidas de participar desse concurso;
tenham um perfil do Facebook falso, criado apenas para aumentar suas chances de
participação;
(f) que agridam a imagem e/ou os direitos de propriedade intelectual ou que de qualquer
forma violem as leis vigentes;
(g) que de qualquer forma tenham sido fraudadas (inclusive por tentativa), ou realizadas
com base em outras inscrições, ou ainda, com o auxílio de qualquer meio eletrônico,
informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com o
intuito deliberado de reprodução automática, implicando, ainda, na nulidade das
demais inscrições envolvidas e efetuadas pelo mesmo participante mesmo que tais
outras inscrições não tenham resultado do uso de tais meios ou visando tal objetivo e
ou não atendam ou conflitem com as disposições deste regulamento.
4. A participação no concurso é voluntária e gratuita, não estando sujeita a qualquer
espécie de álea/sorte, cobrança ou à necessidade de desembolso por parte dos
participantes concorrentes, e, para tal participação, não será exigido dos participantes
o pagamento de qualquer valor ou taxa, nem vinculação destes ou dos contemplados à
aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada de
autorização, nos termos do artigo 3º, II, a Lei 5.768/71 e artigo 30, do Decreto
70.951/72.

3. 5. O PSA Nilo não poderá ser responsabilizado pelas participações que estejam atrasadas,
incompletas, incorretas, imprecisas e inválidas. Não poderá igualmente ser
responsabilizado pelas inscrições não efetivadas em razão de falhas técnicas nos
provedores ou servidores, nos equipamentos de computadores, sejam problemas do
hardware ou software, ou não efetuadas por erro, interrupção, defeito, atraso ou falha
em operações ou transmissões para o correto processamento das participações,
incluindo, mas não se limitando à transmissão imprecisa de inscrições ou falha ao
recebê-las. Não podendo ser responsabilizada, ainda, pelas causas advindas de força
maior ou caso fortuito. A empresa promotora possui plano de contingência para
problemas nos sistemas envolvidos, a fim de não haver interrupção/falhas na
execução da promoção e/ou prejuízos aos participantes. O PSA Nilo não se
responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes,
que, por sua vez, se comprometem com a veracidade das informações prestadas.
6. A comissão julgadora, formada por membros da equipe de marketing do PSA Nilo, com
base nos critérios de criatividade, originalidade, ineditismo, adequação ao tema,
escolherá a melhor foto enviada pelos participantes, sendo suas decisões soberanas e
irrecorríveis, com base nas regras deste regulamento.
6.1. No caso da foto ganhadora ter outras fotos idênticas ou muito semelhantes de outros
participantes, será considerada a foto vencedora, aquela que tiver sido inscrita primeiro.
7. O resultado do concurso será divulgado na página do PSA Nilo, no dia 18 de novembro
de 2013, a partir das 15h, (horário de Brasília-DF).
8. Os vencedores deverão informar seus dados (nome completo, CPF, telefone, e-mail e
endereço completo) para o e-mail de marketing@psanilo.com.br, no prazo de 48h,
caso contrário o prêmio será destinado a outro participante.
9. Serão entregues 3 (três) pares de lentes Transitions Extractive*, sendo 1 par para cada
vencedor. Para receber o prêmio será necessário o vencedor encaminhar a receita
médica e a armação na qual será montada o par de lentes para o endereço: Rua
Humaitá, n° 170, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, Cep: 30.720-410.
9.1 O par de lentes Transitions Extractive pode ser Visão Simples ou Multifocal, de acordo
com a receita do cliente. Caso o produto não esteja disponível em estoque ele poderá ser
substituído por produto de mesma qualidade como a Transitions VI.
10. O PSA Nilo será responsável pela entrega do prêmio ao ganhador. O prêmio será
entregue até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado do concurso e
recebimento das armações para realização da montagem dos óculos, sempre no
endereço informado por e-mail, pelo ganhador.

4. 10.1. O prazo de entrega do prêmio poderá sofrer alterações, caso em que o PSA Nilo
entrará em contato com o vencedor para acordar um novo prazo de entrega.
10.2. Se o participante vencedor não aceitar a premiação será contemplado o próximo
classificado.
10.3. Na hipótese de o Participante vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo
espólio, na pessoa de seu inventariante.
10.4. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro,
tampouco trocado por outro produto.
10.5. O prêmio ao ganhador será livre e desembaraçado de qualquer ônus.
10.6. Produto similar ao prêmio poderá ser visto em óticas.
11.
Os participantes declaram, desde já, serem os legítimos titulares de todos os direitos
autores e conexos das fotos encaminhadas à participação do concurso e que as
mesmas não constituem plágio de qualquer espécie, garantindo ainda o ineditismo
destas, incluindo, sem limitação, responsabilizando-se por eventuais violações à
intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, por deveres de sigilo e
proteção à propriedade intelectual, direito autoral e/ou qualquer outro bem
legalmente protegido, e isentando as patrocinadoras de qualquer responsabilidade,
reclamação ou demanda proposta em juízo ou fora dele com relação aos Trabalhos,
direitos, aspectos e/ou situações, inclusive indenizando-os caso venham sofrer
qualquer prejuízo ou dano em virtude do disposto neste parágrafo.
12.
Os Participantes, no ato da inscrição, manifestam sua total e irrestrita concordância
com os termos deste regulamento e concordam em ceder gratuita, definitiva,
perpétua e irrevogavelmente ao PSA Nilo, todas as idéias, criações, conceitos e
materiais enviados, concordando em assinar os recibos e cessões para tal efeito,
inclusive aqueles relativos a direitos autorais e autorizações de uso de imagem e voz,
cedendo todos os direitos patrimoniais sobre a frase vencedora, incluindo, mas sem
limitação os direitos de expor, publicar, reproduzir, no todo ou em parte, armazenar
e/ou de qualquer forma dele se utilizar, sem qualquer ônus ou encargo, em caráter
gratuito, podendo tais direitos ser exercidos, inclusive, mas sem limitação, por meio de
fotos, cartazes, outdoors, filmes, vídeos, anúncios, jingles, vinhetas e/ou spots e em
qualquer tipo de mídia, inclusive as que venham a ser criadas no futuro, e peças
promocionais, inclusive, mas sem limitação, em televisão, rádio, jornal, revista e na
internet para a ampla divulgação das frases vencedoras deste Concurso e/ou de seu
desenvolvimento posterior.

5. 13. Os participantes do concurso, incluindo o vencedor, autorizam a veiculação de seus
nomes e imagens, bem como cedem, gratuitamente, ao PSA Nilo, pela simples
participação neste concurso cultural, os direitos patrimoniais de autor sobre a foto,
pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data do término deste concurso, para
qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução, por qualquer meio ou técnica,
especialmente na divulgação do resultado do concurso, nos termos da Lei de Direitos
Autorais. No mesmo momento, os ganhadores, ou responsáveis, autorizam o PSA Nilo
a publicar seus nomes e imagens no perfil do Twitter do PSA Nilo
http://twitter.com/PsaNilo e da Transitions http://twitter.com/Transitions_BR e na
Fan Page do Facebook http://www.facebook.com/TransitionsBrasil e do PSA Nilo
http://www.facebook.com/PsaNiloLab.
14. As autorizações a que se refere o item anterior não significam, implicam, ou resultam,
em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento por parte da empresa
promotora do concurso, concordando, ainda, os participantes, especialmente o
ganhador, em assinar eventuais instrumentos neste sentido, e para tal efeito, quando
solicitado pela promotora.
15. A simples participação neste concurso de incentivo à criatividade implica em total
conhecimento e aceitação irrestrita deste regulamento.
16. Os participantes concordam expressamente, mediante a simples inscrição/participação
neste Concurso que os patrocinadores não serão responsáveis por qualquer dano ou
prejuízo oriundo da aceitação do prêmio e de sua participação no Concurso.
17. A participação neste Concurso Cultural não gerará aos participantes e/ou contemplado
qualquer direito ou vantagem não expressamente previstos neste regulamento.
18. A responsabilidade dos patrocinadores com relação ao contemplado cessará por
completo com a entrega do prêmio a que faz jus.
19. Os participantes declaram terem lido e estarem de acordo com o presente
regulamento do concurso e de suas condições, que estão disponíveis no site do PSA
Nilo http://www.psanilo.com.br e na seção de Notas da página do PSA Nilo no
Facebook.

6. 20. As dúvidas e situações não previstas neste regulamento serão dirimidas pela comissão
julgadora do concurso, sendo suas decisões soberanas.