Este documento discute os principais tópicos do direito fiscal brasileiro, incluindo fontes do direito fiscal, princípios do direito fiscal, aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço, noção de imposto, classificação de impostos, fases do imposto, detalhes sobre o Imposto de Renda e Imposto sobre Valor Agregado.

1. DIREITO FISCAL
• DIREITO FINANCEIRO
• DIREITO TRIBUTÁRIO
• DIREITO FISCAL

2. FONTES DO DIREITO
FISCAL
• CRP
• (Convenções Internacionais)
• LEI E DECRETO-LEI
• REGULAMENTOS
• Poder Central
• Poder Regional e Local
• ASSENTOS
• USOS E COSTUMES

3. PRINCÍPOS DO
DIREITO FISCAL
• Princípio da legalidade
• Princípio da Segurança
Jurídica
• Princípio da proibição do
referendo fiscal
• Princípio da igualdade fiscal

4. PRINCÍPOS DO DIREITO
FISCAL (cont.)
• Princípio da consideração
fiscal da família
• Princípio do Estado social
• Princípio da coerência do
sistema

5. APLICAÇÃO DA LEI
FISCAL NO TEMPO
1. Início da vigência das leis
fiscais
2. Cessação da vigência das
leis fiscais
3. Sucessão das leis fiscais

6. APLICAÇÃO DA LEI
FISCAL NO ESPAÇO
• Princípio da territorialidade:
– OBJECTIVA / REAL
– SUBJECTIVA / PESSOAL

7. IMPOSTO - NOÇÃO
1) ELEMENTOS OBJECTIVOS:
 Prestação
 Pecuniária
 Unilateral
 Definitiva
 Coactiva
2) ELEMENTOS SUBJECTIVOS:
 Capacidade contributiva
 A favor de entidades públicas
3) ELEMENTOS TELEOLÓGICOS
(FINALISTAS):
 Realização de fins públicos
 Sem carácter sancionatório
TAXA

8. CLASSIFICAÇÃO DOS
IMPOSTOS
 Directos / Indirectos
 Sobre o Rendimento / Património /
Consumo
 Estaduais / Locais
 Periódicos / Obrigação única
 Ordinários / Extraordinários
 Proporcionais / Progressivos /
Regressivos
 Parcelares / Globais

9. FASES DO IMPOSTO
1. INCIDÊNCIA
2. LANÇAMENTO
3. LIQUIDAÇÃO
4. COBRANÇA

10. I. R. S.
• SUJEITO PASSIVO – art. 18º
- pessoa singular que resida
em território português
- aqui obtenham rendimentos
(inclui não residentes)
• QUEM É RESIDENTE – artigo
16º

11. I. R. S.

12. I. V. A.
• Incidência
 Pessoal
 Real
• Territorialidade
 Português
 Comunitário
 Localização das Operações
 Transmissão de Bens
 Prestação de serviços
• Facto Gerador de Imposto

13. I. V. A. (cont.)
• Isenções
 Internas
 Importações
• Valor tributável
• Taxas
• Apuramento do Imposto
• Obrigações Sujeitos Passivos

14. I. V. A. (cont.)
• Regimes especiais
• Benefícios Fiscais
• Regime de bens em 2ª mão

15. I. V. A. - Resumo
• O que é o IVA?
• Quem liquida IVA?
• Em que momento se liquida o
IVA?
• Sobre que valor é liquidado o
IVA?
• Há isenções no IVA?