O documento fornece estatísticas sobre programas de transferência de renda no estado de São Paulo, incluindo 1,286,641 famílias beneficiárias mensalmente e 551,782 pessoas recebendo benefício de prestação continuada. Ele também descreve ações prioritárias em desenvolvimento, como planos estaduais e implantação de 10 centros de referência de assistência social regionalizados.
"Política da Assistencia Social no Estado de São Paulo no Sistema Único da Assistencia Social" - Parte 3
1. Panorama do Estado de São PauloPanorama do Estado de São Paulo
Programas de Transferência de RendaProgramas de Transferência de Renda
O número de famílias beneficiárias de programas de Transferência de Renda no
Estado de São Paulo é, mensalmente, igual a 1.286.641. (ref: agosto/2010)
Benefícios EventuaisBenefícios Eventuais
Os benefícios eventuais estão regulamentados por lei em 202 (31%) municípios
paulistas.
Benefício de Prestação ContinuadaBenefício de Prestação Continuada
O número de beneficiários do BPC – PCD é igual a 241.112 e do BPC –
Idosos é igual a 310.670, totalizando 551.782 pessoas. (ref: agosto/2010)
3. ELABORAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS
• Plano Estadual de Assistência Social – PEAS –
processo participativo
• Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e
Adolescentes;
• Medidas Socioeducativas ao adolescente em conflito
com a lei;
• Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
• População de rua;
4. E GESTÃO
- Elaboração dos Planos Municipais - PMAS
1.Instrumento de Planejamento e Gestão
2.Instrumento de Repasse de Recursos
Financeiros Fundo a Fundo
até 5 de novembro
- Sistema Gerencial Único de Assistência Social-
SIGEAS
5. IMPLEMENTAÇÃO CREAS
2010-2011
PROJETO I- Capacitação, Diagnóstico
territorial, Organização dos serviços –
definição de Referências e Contra-referências
dos CREAS com a Rede Socioassistencial
7. “A democracia não é assegurada automaticamente, porém podemos ter
expectativas realistas e fundadas esperanças que através do exercício
consciente da democracia, podemos consolidar e ampliar o seu significado.
Este é o aspecto virtuoso da democracia, entre os muitos limites e defeitos
que possamos imputar-lhe: seu exercício é em si um instrumento para
alargar ou redefinir a própria democracia. Investir na democracia é crer
nela, trabalhar para que ela esteja continuamente em exercício, contribui
para sua realização, para sua consolidação e para sua transformação”.
(Alberto Melucci, 1997).