A Guerra Civil Portuguesa (1828-1834) opôs os constitucionalistas liderados pela Rainha Maria II e seu pai D. Pedro I contra os tradicionalistas de D. Miguel I sobre a sucessão ao trono português. Após vários embates, as forças de D. Pedro tomaram Lisboa em 1833 e derrotaram definitivamente D. Miguel na Batalha de Asseiceira em 1834, restaurando Maria II no trono.
1. Guerra Civil Portuguesa (1828-1834)
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Bandeira da Monarquia Liberal
A Guerra Civil Portuguesa, também chamada de Guerras Liberais ocorreram em
Portugal entre 1831 e 1834, opondo o partido constitucionalista liderado pela Rainha
Maria II de Portugal e o seu pai, o Imperador Pedro I do Brasil ao partido tradicionalista
de Miguel I de Portugal. Em causa estava o respeito pelas regras de sucessão ao trono
português e a decisão tomada pelas Cortes de 1828, aclamando D. Miguel I como rei de
Portugal.
A sucessão de D. João VI
A morte de João VI de Portugal levantou um problema de sucessão. O rei tinha dois
filhos adultos mas as relações com ambos eram complicadas. Pedro, o seu primogénito
e herdeiro tinha sido deserdado na sequência dos eventos de 7 de Setembro de 1822 que
levaram à independência do Brasil. Com Miguel, a relação não era mais fácil, visto que
o príncipe já se tinha revoltado contra o pai pelo menos duas vezes e estava exilado.
Após o assassínio de D. João VI, com a ideia de reunificar as coroas de Portugal e
Brasil, a regência da Infanta Isabel nomeou D. Pedro, Imperador do Brasil, como seu
sucessor. Em 1826, Pedro torna-se Rei de Portugal como Pedro IV, mas, como a
constituição brasileira de 1824 impedia que governasse ambos os países, abdicou um
mês depois para a filha menor, Maria da Glória (D. Maria II). O seu irmão Miguel foi
nomeado regente de Portugal e foi contratado o seu casamento com a sobrinha. D.
Miguel voltou do exílio e assumiu a regência em nome da sobrinha. Em 23 de Junho de
1828, as Cortes aclamaram porém D. Miguel como rei de Portugal, considerando-o
legitimo herdeiro do trono e ilegítimos todos os actos praticados por D. Pedro em
relação a Portugal após a declaração da independência do Brasil.
A Guerra Civil
De início o partido miguelista levou a melhor e a causa pedrista parecia perdida. Miguel
I procurou obter reconhecimento internacional, mas foi apenas reconhecido como rei
2. pelos Estados Unidos da América e pelo Vaticano. As restantes monarquias europeias
mantiveram-se em silêncio. Em 1831, o Imperador Pedro I foi forçado a abdicar da
coroa do Brasil para o filho Pedro II e viajou para Portugal para defender o alegado
direito ao trono português por parte de sua filha. Em 1831, Pedro desembarca as suas
tropas nos Açores e toma diversas ilhas, estabelecendo o arquipélago como base de
operações.
Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada,
D. Pedro partirá depois daí, mais tarde, para invadir o Continente português, o que
ocorrerá a norte do Porto, na Praia dos Ladrões, depois rebaptizada de praia do Mindelo,
que ficou conhecido como Desembarque do Mindelo, onde actualmente se encontra o
grande monumento aos mortos da Guerra Civil, em forma de obelisco colocado junto ao
mar, nas rochas do desembarque.
Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entrincheiraram-se dentro dos muros
da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado Cerco do Porto.
Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota liberal
fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu Exército,
que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi
entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem
resistência, pelo Duque de Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24
de Julho de 1833.
Levantado o Cerco do Porto graças à queda da capital nas mãos dos pedristas, a guerra
continuou no entanto a marchas forçadas e dolorosas, em Coimbra, Leiria e pelo
Ribatejo fora. D. Miguel I estabelece então a sua corte em Santarém, onde entretanto
morre de peste a infanta D. Maria da Assunção de Portugal, irmã dos dois príncipes
inimigos.
Em 24 de Abril de 1834, pelo Tratado de Londres, a Quádrupla Aliança decide-se pela
intervenção militar contra as forças do rei D. Miguel I. Enquanto o almirante Napier
desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, o
general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e
Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens em apoio do partido de D. Pedro e
de sua filha D. Maria da Glória. Vai dar-se a definitiva batalha da Asseiceira, ganha
pelos pedristas, finda a qual o que restava do Exército miguelista se retirou para o
Alentejo. A paz assinada na Convenção de Évoramonte determinou o regresso de Maria
II à coroa e o exílio de Miguel para a Alemanha.
Protesto e Declaração de Génova
3. Charge representando D. Pedro IV e D. Miguel I a brigar pela coroa portuguesa, por
Honoré Daumier, 1833
Ao desembarcar em Génova, em 20 de Junho, D. Miguel protestou formalmente à face
da Europa contra a violência da Quádrupla Aliança, num documento que ficou
conhecido como o "Protesto e Declaração de Génova", ponto de partida para a luta
legitimista que virá a durar até 1932. Nesse documento, D. Miguel declarava "como
nula e de nenhum valor" a capitulação a que, sob coacção, fora forçado em Évora-
Monte. Apesar de vencido militarmente, D. Miguel não abdicava da sua legitimidade
como rei de Portugal[1] Muitos miguelistas não depuseram as armas, tendo alguns
passado a Espanha, em auxílio dos Carlistas, enquanto outros se dedicavam a actos de
guerrilha contra o Governo em território nacional (destacando-se, neste contexto, a
figura do Remexido, no Algarve).
D. Maria da Glória, a princesa do Grão-Pará, que entretanto se encontrava ao abrigo da
corte de Londres, junto a sua prima a rainha Vitória, pode finalmente chegar a Portugal,
nesse ano de 1834, e, estando o vencedor da guerra, D. Pedro, tuberculoso e com pouca
esperança de vida, houve que emancipar rapidamente a jovem princesa, de 15 anos de
idade, jurando finalmente a Carta Constitucional, e subindo enfim ao trono de Portugal,
pela declaração da sua maioridade em Cortes, e cessação da regência que em seu nome
o pai exercia. Batalhas
• Cerco do Porto (Julho 1832 - Agosto 1833)
• Batalha do Cabo de São Vicente (5 de Julho de 1833)
• Batalha da Praia da Vitória
• Batalha da Ponte Ferreira, freguesia de Campo, concelho de Valongo (23 de
Julho de 1832)
• Batalha de Alcácer do Sal (2 de Novembro de 1833)
• Batalha de Pernes (30 de Janeiro de 1834)
• Batalha de Almoster (18 de Fevereiro de 1834)
• Batalha de Sant’Ana (24 de Abril de 1834)
• Batalha de Asseiceira (16 de Maio de 1834)
• Bibliografia
• Manique, Francisco Pina, A Causa de D. Miguel, 2ª ed., Lisboa, Caleidoscópio,
2007 (reedição de Portugal desde 1828 a 1834, Lisboa, Tipografia de Sousa &
Filho, 1872).
• Siebertz, Paul, Dom Miguel e a sua época - A verdadeira História da Guerra
Civil, Mem Martins, ACTIC, 1986.
• Soriano, Simão José da Luz, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do
Regime Parlamentar em Portugal, 1866-90.