4. Evolução da tarifa nominal Governo Collor Crise mexicana Crise asiática PIS-COFINS Câmbio flexível Câmbio “fixo” Abertura comercial Plano Real
5. PIS-COFINS, maio 2004 A cobrança do PIS-COFINS aumentou significativamente a proteção nominal no Brasil?
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7. Algodão Fio Tecido Camisa Consumidor 3,65% 3,65% 3,65% 11,35% PIS-COFINS: base de cálculo faturamento Empresa não integrada Empresa integrada Algodão Camisa Consumidor 3,65%
8. PIS-COFINS: base de cálculo faturamento Empresa não integrada PIS-COFINS = 11,65% Empresa integrada PIS-COFINS = 3,65% Importação PIS-COFINS = 0% Discriminação contra a produção doméstica!
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10. Algodão Fio Tecido Camisa Consumidor 9,25% 9,25% 9,25% 9,25% PIS-COFINS: base de valor adicionado Empresa não integrada Empresa integrada Algodão Camisa Consumidor 9,25%
11. PIS-COFINS: base de cálculo valor adicionado Empresa não integrada PIS-COFINS = 9,25% Empresa integrada PIS-COFINS = 9,25% Importação PIS-COFINS = 9,25% Tributação neutra quanto a origem do produto!
12. Tarifas menores: como proteger a indústria doméstica? Instrumentos modernos de proteção: defesa comercial Tendência igual em outros países, principalmente desenvolvidos
22. Tarifa de bens de capital a principal controvérsia A tarifa de bens de capital é elevada prejudicando a competitividade de outros setores, principalmente, manufaturados?
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25. Distorções provocadas por regimes especiais de importação TEC diferente tarifa paga! Redução da tarifa de importação para fins de política industrial e política de exportação
26. Regimes especiais de importação no MERCOSUL Regimes Argentina Brasil Paraguai Uruguai i) Autorizados pelo Conselho do Mercado Comum Admissão temporária para exportações e drawback Sim Sim Sim Sim Zonas de processamento de exportações Sim Sim (existe legislação, não se aplica) Não Sim Zonas francas regionais Terra do Fogo (vigência até 2013) Manaus (vigência até 2023) Não Não Automotriz Argentina-Brasil, Regime do XXXI Protocolo adicional ao ACE 14. Paraguai-Uruguai, Regimes nacionais com Protocolos ALADI nãoo vigentes.
27. Regimes especiais de importação no MERCOSUL Sugestões e regimes Argentina Brasil Paraguai Uruguai ii) Harmonização e desmantelamento Bens de capital Sim Tarifa = 0 “ ex tarifários” Tarifa = TEC Sim Tarifa = 0 Sim Tarifa = 0 Regimes setoriais Mineração (inclui bens de capital) Não Geral sobre matérias primas Agropecuário e insumos
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35. Rodada Doha - OMC 2. Concessões em produtos industrializados Fórmula suíça Reduções das tarifas consolidadas Efeitos efetivos para o setor automotivo Tarifa consolidada = tarifa aplicada
38. ZPE Resto do Mundo Brasil Lucro Bens intermediários, bens de capital, tecnologia, capacidade gerencial Mão-de-obra, bens de capital, matérias-primas, infra-estrutura Salários, compras de bens, matérias-primas, externalidades ZPE – Zona de processamento de exportações Criação Investimento Desvio Investimento
40. 3. Liberalização unilateral das importações Tarifa de bens de capital: crescimento econômico Aumento das tarifas elevadas com a cobrança do PIS-COFINS, maio 2004 Alta dispersão setorial: efeito alocativo
41. Alta dispersão setorial: efeito alocativo Dificuldades: economia política da proteção Setores mais protegidos Automotivo (tarifa 35% + benefícios do regime automotivo) Eletroeletrônico de consumo – Zona Franca de Manaus – (televisão, tarifa 20% + IPI 20% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 63%) Informática (tarifa 16% + IPI 15% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 52%)
42. 4. Conclusões 4.1 Dificuldades para avançar nas negociações comerciais regionais e multilaterais 4.2 Dificuldades para liberalização unilateral 4.3 Implementação de uma nova estrutura tarifária para bens de capital 4.4 Efetivação da TEC no MERCOSUL – solução para tarifas de bens de capital e harmonização dos regimes especiais de importação