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TC EES




      SISAUD - 2010
Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria
           RESOLUÇÃO 174/2002
               atualizada pelas
                RESOLUÇÃO 178/2002
                RESOLUÇÃO 181/2002
                RESOLUÇÃO 188/2003
                RESOLUÇÃO 190/2003
                RESOLUÇÃO 194/2004
            PORTARIA NORMATIVA 13/2003
            PORTARIA NORMATIVA 20/2003
            PORTARIA NORMATIVA 38/2003
            PORTARIA NORMATIVA 27/2004
            PORTARIA NORMATIVA 28/2004
            PORTARIA NORMATIVA 04/2005
            PORTARIA NORMATIVA 12/2005
            PORTARIA NORMATIVA 22/2005
            PORTARIA NORMATIVA 23/2005
            PORTARIA NORMATIVA 43/2005
            PORTARIA NORMATIVA 06/2006
            PORTARIA NORMATIVA 18/2006
            PORTARIA NORMATIVA 27/2006
            PORTARIA NORMATIVA 08/2007
            PORTARIA NORMATIVA 25/2007
            PORTARIA NORMATIVA 40/2007
            PORTARIA NORMATIVA 28/2008
            PORTARIA NORMATIVA 32/2008
            PORTARIA NORMATIVA 44/2008
            PORTARIA NORMATIVA 49/2008
            PORTARIA NORMATIVA 24/2009
TC EES
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.




                                   REGULAMENTA A REMESSA AO TRIBUNAL DE
                                   CONTAS, POR MEIO MAGNÉTICO, DOS DADOS
                                   DE    ABERTURA           DO   EXERCÍCIO    E   DA
                                   PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL DAS
                                   ENTIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO
                                   DIRETA      E   INDIRETA      REGIDAS   PELA   LEI
                                   FEDERAL 4.320/64, E DAS INFORMAÇÕES
                                   ADICIONAIS      A   SEREM      ENVIADAS    PELAS
                                   EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, ASSIM
                                   DEFINIDAS PELO INCISO III, DO ARTIGO 2o, DA
                                   LEI COMPLEMENTAR FEDERAL No 101/2000, E
                                   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela sua Lei Orgânica,


RESOLVE:


Art. 1º - Fica denominado de Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria - SISAUD -
o sistema de remessa por meio magnético e processamento dos dados referentes as
prestações de contas bimestrais, abertura do exercício e informações adicionais, pelos
entes municipais obrigados à esta Resolução.


Art. 2º - Os dirigentes das Empresas Estatais Dependentes, definidas no artigo 2o,
inciso III, da Lei Complementar Federal no 101/2000, deverão remeter bimestralmente
a este Tribunal de Contas informações adicionais sobre essas empresas, cujos
arquivos deverão observar as especificações contidas no anexo “A” desta Resolução.
TC EES
          § 1.o - Os dados cadastrais dos dirigentes das Empresas Estatais
          Dependentes e respectivos substitutos, bem como da própria entidade,
          deverão ser enviados através de formulários definidos no Anexo “B” desta
          resolução, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.


          § 2.o - A partir do cadastramento da Entidade no Sistema, será gerado um
          código que será utilizado na identificação dos arquivos magnéticos a serem
          remetidos a esta Corte de Contas.


          § 3.o - As informações referenciadas no caput deverão ser encaminhadas
          por meio magnético, até o último dia útil do mês subseqüente.


Art. 3º - Para os efeitos desta Resolução e seus anexos, entende-se como:


          I - Órgão: divisão interna dos Poderes Municipais, podendo ser igual a uma
          unidade orçamentária ou a uma unidade gestora;
          II - Unidade Orçamentária (UO): agrupamento de serviços subordinados ao
          mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias;
          III - Unidade Gestora (UG): Unidade que realiza atos de gestão
          orçamentária, financeira e patrimonial, cujo titular está sujeito à prestação
          de contas nos termos da Lei Complementar Estadual no 32/93.


Art. 4º - (Revogado pela Resolução 188/2003)


Art. 5º - As Entidades criadas a partir do exercício de 2002, deverão providenciar o
envio dos dados cadastrais de seus Ordenadores de Despesa e respectivos
Substitutos, bem como dos dados da própria Unidade Gestora, previamente ao início
de suas atividades operacionais, através dos formulários definidos no Anexo “B” desta
Resolução, a fim de possibilitar o seu cadastro no sistema.


          PARÁGRAFO ÚNICO - A partir do cadastramento da Entidade no Sistema,
          será gerado um código que será utilizado na identificação dos arquivos
          magnéticos a serem remetidos a esta Corte de Contas.
TC EES
Art. 6º - Qualquer alteração dos dados cadastrais da Entidade ou de seus
Ordenadores de Despesa deverá ser enviada através de formulário específico
constante no anexo “B” desta Resolução, junto com a prestação de contas bimestral
imediata à alteração havida.


Art. 7º - Todos os arquivos, ao serem enviados a este Tribunal de Contas, deverão
estar em conformidade com as regras gerais e específicas estabelecidas no Anexo “A”
desta Resolução.


Art. 8º - O Plano de Contas constante no anexo “A” aplicável as entidades municipais
regidas pela Lei Federal 4320/64, será atualizado, a critério deste Tribunal de Contas,
sempre que ocorrerem modificações normativas as quais estejam sujeitas os Entes
Municipais, ou quando ocorrerem situações que justifiquem a inclusão de novas contas
ou grupos de contas.


Art. 9º - Os arquivos de abertura do exercício e de prestação de contas bimestral, para
as entidades regidas pela Lei 4320/64, compreenderão isoladamente as previsões
orçamentárias, as transações e operações de cada Unidade Gestora, sendo vedado o
envio de dados consolidados previamente pelas mesmas.


          § 1.o - A consolidação das contas municipais para efeito de prestação de
          contas via SISAUD, será efetuada por este Tribunal de Contas, através de
          rotinas específicas do sistema;
          § 2.o - Excetuam-se do disposto no caput, os arquivos referentes à Lei
          Orçamentária Anual, especificados pelo anexo “A” desta Resolução como
          de envio obrigatório pela Prefeitura Municipal.


Art. 10 - Os dados referentes à abertura do exercício deverão ser enviados a este
Tribunal de Contas por meio magnético, até 31 de março do exercício respectivo.




          I - Excetuam-se do disposto no caput as Empresas Estatais Dependentes.


          II - Para as Entidades criadas durante o exercício, os arquivos de abertura
          deverão ser enviados até o último dia útil do mês subseqüente ao de início
TC EES
          de suas atividades.


Art. 11 - A Prestação de Contas Bimestral por meio magnético deverá ser enviada a
esta Corte de Contas, até o 35º dia após o encerramento do bimestre.


          PARÁGRAFO ÚNICO - O movimento de cada mês do bimestre deverá ser
          enviado separadamente constituindo remessas distintas.


Art. 12 - Os dados enviados serão consistidos para verificar sua conformidade com o
Anexo “A” desta Resolução.


          § 1º - Detectada alguma inconsistência, o Tribunal de Contas comunicará o
          ordenador responsável, disponibilizando um relatório das inconsistências
          observadas a fim de auxiliar no saneamento dos problemas verificados;


Art. 13 - Ocorrendo atraso nos prazos estabelecidos por esta Resolução, o Tribunal de
Contas aplicará multa de acordo com o disposto no art. 40 combinado com o art. 96,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 32/93, e artigo 184 do Regimento Interno
deste Tribunal.




Art. 14 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1o de janeiro de 2002, revogando as Resoluções TC n os 156, de 30
de novembro de 1999, e 161, de 11 de janeiro de 2001.


Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2002.


VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
TC EES
Conselheiro Presidente




CONSELHEIRO MÁRIO ALVES MOREIRA




CONSELHEIRO UMBERTO MESSIAS DE SOUZA




CONSELHEIRO DAILSON LARANJA




CONSELHEIRO ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS




CONSELHEIRO MARCOS MIRANDA MADUREIRA




CONSELHEIRO ELCY DE SOUZA


CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAUJO
Procuradora-Chefe

WOLMAR BERMUDES
Procurador-Chefe




OBSERVAÇÕES A RESPEITO DA RESOLUÇÃO TC Nº181/2002:


1 - Para todos os arquivos constantes do Anexo A - da Resolução TC
174/2002, o campo “CPF” ou “CNPJ” só deverá ser preenchido com o
TC EES
código “99999999999999” quando o tipo de credor for “Estrangeiro”,
conforme art. 9º da Res. TC nº 181/2002.
Sisaud 2010
TC EES




        ANEXO A

       LAYOUT DOS ARQUIVOS TXT
A SEREM ENVIADOS AO TCEES ATENDENDO A
          RESOLUÇÃO 174/2002
Sisaud 2010
TC EES
Índice:

1 - Regras gerais Para Envio dos Arquivos...................................................................................1
1.1 - Estrutura dos Arquivos....................................................................................................................1
   1.1.1 - Registro Cabeçalho.........................................................................................................................................1
   1.1.2 - Registro Detalhe.............................................................................................................................................1
   1.1.3 - Registro Rodapé..............................................................................................................................................1
1.2 - Convenções adotadas........................................................................................................................2
1.3 - Arquivo de Controle.........................................................................................................................3
1.4 - Remessa via Disquete........................................................................................................................3
   1.4.1 - Identificação dos disquetes.............................................................................................................................3
1.5 - Remessa via Internet.........................................................................................................................4
2 - Estrutura dos arquivos de Abertura do Exercício....................................................................5
2.1 - Detalhes dos arquivos de abertura..................................................................................................7
3 - Estrutura dos Arquivos Mensais.............................................................................................13
3.1 - Detalhes dos arquivos mensais.......................................................................................................17
Obrigatório..............................................................................................................................................44
Obrigatório..............................................................................................................................................46
ANEXO I - Tabelas Internas........................................................................................................49
TABELA 01 - Natureza do Crédito.......................................................................................................49
TABELA 02 - Fonte de Recursos - art. 43 § 10 da Lei Federal 432064.............................................49
Superávit Financeiro...............................................................................................................................49
TABELA 03 - Fonte de Recursos...........................................................................................................49
TABELA 04 - Tipo de Empenho............................................................................................................50
TABELA 05 - Modalidade de Licitação................................................................................................50
TABELA 06 - Motivo Dispensa/Inexigibilidade...................................................................................51
TABELA 07 - Tipo da Legislação..........................................................................................................51
TABELA 08 - Tipo de abertura de Credito Adicional Suplementar..................................................52
TABELA 09 - Funções Conforme Portaria 42/99.................................................................................52
TABELA 10 – Subfunções conforme Portaria 42/99............................................................................53
TABELA 11 - Plano de Contas..............................................................................................................55
Sisaud 2010
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                    TC EES
1 - Regras gerais Para Envio dos Arquivos
1.1 - Estrutura dos Arquivos

Os arquivos deverão ser gerados em modo texto, no padrão ASCII. Cada arquivo será composto
por registros, um em cada linha, com campos de tamanho fixo. Os registros se dividem em
cabeçalho, detalhe e rodapé. Cada arquivo deverá conter um registro do tipo cabeçalho, registros
do tipo detalhe e um registro do tipo rodapé. As seguintes regras devem ser observadas na
geração destes registros:


1.1.1 - Registro Cabeçalho

Deve ser o primeiro registro do arquivo e deve ocorrer uma única vez. Seu formato é o mesmo
para todos os arquivos e possui a seguinte estrutura:

              Campo                   Tipo         Tamanho             Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                  caracter         01          Obrigatório - deve ser C
  Número do Registro                 inteiro         06          deve ser 000001
                                                                 Obrigatório
  Nome do Arquivo                   caracter           08        Obrigatório
  Unidade Gestora [1]               caracter           11        Obrigatório
  Ano de Referência                  inteiro           04        Obrigatório - AAAA
  Mês de Referência                  inteiro           02        Obrigatório (preencher com
                                                                 00 se abertura do exercício)
  Data de Gravação                    data             08        Obrigatório - DDMMAAAA
  Indicador do Tipo de              caracter           01        Obrigatório
  Arquivo                                                        1 - original
                                                                 2 - retificador
 [1] O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo enviará a cada Unidade Gestora o código de
 identificação a ser utilizado na Prestação de Contas, após o respectivo cadastro do mesmo




1.1.2 - Registro Detalhe

Pode ocorrer várias ou nenhuma vez dependendo do arquivo. Sua estrutura varia de acordo com
cada arquivo específico.

1.1.3 - Registro Rodapé

Deve ser o último registro do arquivo. Seu formato é o mesmo para todos os arquivos e possui a
seguinte estrutura:




                                                                                                   1
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                               TC EES
       Estrutura do registro de rodapé:

              Campo                   Tipo         Tamanho            Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                  caracter         01         Obrigatório - deve ser R
  Número do Registro                 inteiro         06         Obrigatório deve ser o número
                                                                do registro anterior + 1


1.2 - Convenções adotadas

Deverá ser utilizada a seguinte convenção para a coluna Tipo utilizada na descrição da estrutura
dos registros.

Tipo Decimal:

Deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda se necessário. Não deverá ser
utilizado ponto decimal (separação de milhar). Deverá ser utilizada a vírgula para a separação
de inteiros e decimais. Não poderá conter caracteres especiais.

Ex.:     Valor decimal: 1.453,25
        Tamanho indicado no layout do arquivo: 17(14,2) (tamanho incluindo a vírgula, 14
        inteiros e 02 decimais).
        Valor a ser enviado: 00000000001453,25

Tipo Inteiro:

Deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda se necessário. Não deverá ser
utilizado ponto decimal (separação de milhar). Não poderá conter caracteres especiais.

Ex.:    Valor: 1453
        Tamanho indicado no layout do arquivo: 7
        Valor a ser enviado: 0001453

Tipo Data:

Datas deverão ser preenchidas no formato DDMMAAAA

Ex.:
       Data: 20/10/2002 - 20 DE OUTUBRO DE 2002
Data a ser enviada: 20102002

Tipo Caracter:

Campos do tipo caracter não deverão exceder ao tamanho máximo especificado. O alinhamento
deve ser à esquerda, completado com espaços em branco à direita se necessário.




                                                                                                   2
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                          TC EES
1.3 - Arquivo de Controle

Junto à prestação de contas mensal e à abertura do exercício deverá ser enviado o arquivo de
controle contendo os arquivos enviados e total de registros de cada arquivo. Este arquivo deverá
conter registro de cabeçalho, rodapé e detalhe. O registro de detalhe deverá ser estruturado
conforme abaixo:

     CONTROLE.TXT: Controle dos arquivos a serem enviados
                Campo                   Tipo               Tamanho               Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                    caracter               01            Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro do                inteiro               06            Obrigatório
  Arquivo Controle.txt
  Nome do Arquivo                     caracter                  08         Obrigatório
  Número de Registros                  inteiro                  05         Obrigatório
  (Total de linhas do arquivo
  indicado pelo campo “Nome
  do Arquivo”) incluindo
  rodapé e cabeçalho


1.4 - Remessa via Disquete

1.4.1 - Identificação dos disquetes

Os disquetes da abertura do exercício deverão ser identificados pela Unidade Gestora através
de etiquetas padronizadas conforme abaixo:

   TITULO: ABERTURA                                                     TITULO: ABERTURA
   UNIDADE: XXXWYYKKKKK                                                 UNIDADE:
                                         ............................
   NOME UG: ___________                                                 XXXWYYKKKKK
   ANO: YYYY                                                            NOME UG: ___________
   DISCO: 1/N                                                           ANO: YYYY
                                                                        DISCO: N/N

Onde:

XXXWYYKKKKK: Código de identificação da unidade gestora fornecido pelo TCEES
YYYY:        Ano de referência da abertura do exercício
N:           Número total de disquetes enviados no respectivo mês




                                                                                                      3
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                               TC EES
Os disquetes da prestação de contas mensal deverão ser identificados pela unidade gestora
através de etiquetas padronizadas conforme abaixo:

    TITULO: PCM                                                    TITULO: PCM
    UNIDADE: XXXWYYKKKKK                                           UNIDADE:
    NOME UG:______                                                 XXXWYYKKKKK NOME
                                        .......................... UG: _____
    ANO: YYYY
                                        .
    MÊS: WW                                                        ANO: YYYY
    DISCO: 1/N                                                     MÊS: WW
                                                           DISCO: N/N

Onde:

XXWYYKKKKK:          Código de identificação da unidade gestora fornecido pelo TCEES
YYYY:                Ano de referência da prestação de contas mensal
WW:                  Mês de referência da prestação de contas mensal
N:                   Número total de disquetes enviados

Os disquetes deverão ser enviados ao Protocolo do TCEES.

1.5 - Remessa via Internet

As Unidades Gestoras que desejarem enviar os arquivos especificados nesta resolução através da
Internet deverão oficiar a este Tribunal de Contas este procedimento, indicando o endereço
eletrônico a ser utilizado para o envio dos arquivos.
Os arquivos deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: sisaudpc@tce.es.gov.br.
O campo assunto (subject) do e-mail deverá ser preenchido da seguinte forma:

    “AberturaCódigo da UGAno” - no envio de arquivos de abertura do exercício ou
    “MensalCódigo da UGAnoMês” - no envio de arquivos das prestações de contas mensais

    Ex.: Abertura001E07000012002
         Mensal001E0700001200201

A Unidade Gestora deverá utilizar uma mensagem eletrônica para cada prestação de contas, isto
é, numa mesma mensagem não poderão estar anexados arquivos de abertura e arquivos mensais,
bem como arquivos mensais de meses diferentes.
O corpo da mensagem eletrônica deverá ser preenchido conforme formatação indicada abaixo:

        Código da UG: XXXWYYKKKKK
        Nome da UG: _______________________________________
        Remessa: Abertura/YYYY ou Mensal - XX/YYYY
        Nome do Responsável: ________________________________
        CPF do Responsável: __________________________________
        Telefone para contato: (DDD)9999-9999

Só serão consideradas cumpridas as obrigações definidas pela Resolução quando houver
confirmação formal deste Tribunal de Contas, que poderá ser feita através de mensagem
eletrônica.




                                                                                             4
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                      TC EES
2 - Estrutura dos arquivos de Abertura do Exercício

                                                                       Entidades
    Nome               Descrição             Tipo do arquivo      Responsáveis pelo
                                                                   envio do Arquivo
LEIORCAM.TXT    Lei Orçamentária       Obrigatório com somente   Prefeitura
                                       um registro detalhe
UGS.TXT         Unidades Gestoras      Obrigatório com pelo      Prefeitura
                                       menos um registro
                                       detalhe
CONSDESP.TXT    Consolidado da Despesa Obrigatório com pelo      Prefeitura
                fixada                 menos um registro
                                       detalhe
CONSREC.TXT     Consolidado da Receita Obrigatório com pelo      Prefeitura
                Prevista               menos um registro
                                       detalhe
ORGAO.TXT       Órgãos da Unidade      Obrigatório com pelo      Prefeitura,   Câmara,
                Gestora                menos um registro         Autarquia,     Fundo,
                                       detalhe                   Fundação      Pública,
                                                                 Secretaria Municipal e
                                                                 Órgãos Correlatos
UOR.TXT         Unidades                 Obrigatório com pelo    Prefeitura,   Câmara,
                Orçamentárias            menos um registro       Autarquia,     Fundo,
                                         detalhe                 Fundação      Pública,
                                                                 Secretaria Municipal e
                                                                 Órgãos Correlatos
PRATIVOE.TXT    Projetos, Atividades e   Obrigatório com pelo    Prefeitura,   Câmara,
                Operações Especiais      menos um registro       Autarquia,     Fundo,
                                         detalhe                 Fundação      Pública,
                                                                 Secretaria Municipal e
                                                                 Órgãos Correlatos
PROGRAMA.TXT Programas da Unidade        Obrigatório com pelo    Prefeitura,   Câmara,
             Gestora                     menos um registro       Autarquia,     Fundo,
                                         detalhe                 Fundação      Pública,
                                                                 Secretaria Municipal e
                                                                 Órgãos Correlatos
DESPESAF.TXT    Despesa Fixada           Obrigatório com pelo    Prefeitura,   Câmara,
                                         menos um registro       Autarquia,     Fundo,
                                         detalhe                 Fundação      Pública,
                                                                 Secretaria Municipal e
                                                                 Órgãos Correlatos
RECEITAP.TXT    Receita Prevista         Obrigatório com pelo    Prefeitura, Autarquia,
                                         menos um registro       Fundo,       Fundação
                                         detalhe                 Pública,    Secretaria
                                                                 Municipal e Órgãos
                                                                 Correlatos




                                                                                    5
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                     TC EES

SALDOFIN.TXT   Saldo das Contas do     Obrigatório com pelo   Prefeitura,  Câmara,
               Sistema Financeiro em   menos um registro      Autarquia,     Fundo,
               31/12 do exercício      detalhe                Fundação     Pública,
               anterior                                       Secretaria Municipal e
                                                              Órgãos Correlatos
SALDOPAT.TXT   Saldo das Contas do     Obrigatório com pelo   Prefeitura,  Câmara,
               Sistema Patrimonial     menos um registro      Autarquia,     Fundo,
               (Ativo Permanente,      detalhe                Fundação     Pública,
               Passivo Permanente e                           Secretaria Municipal e
               Patrimônio Líquido)                            Órgãos Correlatos




                                                                                 6
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                           TC EES
2.1 - Detalhes dos arquivos de abertura


Nome do Arquivo: LEIORCAM.TXT - Lei Orçamentária Anual
Descrição: Este arquivo deverá conter dados da Lei Orçamentária Anual
Estrutura:

            Campo                          Tipo           Tamanho              Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                       caracter            01          Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                      inteiro            06          Obrigatório
  Ano da Legislação                       inteiro            04          Obrigatório
  Número da Legislação                    inteiro            08          Obrigatório
  Data da Publicação                       data              08          Obrigatório - DDMMAAAA
  Percentual de Abertura do              decimal           6(3,2)        Opcional
  Crédito Adicional [1]
  Tipo de Abertura [1]                   caracter             01         Opcional conforme tabela 08
                                                                         em anexo
  Valor Fixo Para Abertura de            decimal          17(14,2)       Opcional
  Crédito Adicional [2]
  Receita Total Prevista do              decimal          17(14,2)       Obrigatório
  Município
  Despesa Total Fixada do                decimal          17(14,2)       Obrigatório
  Município
 [1] - preencher Percentual Abertura de Credito Adicional e Tipo de Abertura, se a LOA assim estipular;
 [2] - Valor fixo para abertura de crédito adicional, se a LOA assim estipular.


Nome do Arquivo: UGS.TXT - Unidades Gestoras do Município
Descrição: Este arquivo deverá conter as Unidades Gestoras do Município
Estrutura:

            Campo                          Tipo           Tamanho               Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                       caracter           01           Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                      inteiro           06           Obrigatório
  Nome da Unidade Gestora                caracter           45           Obrigatório
  Tipo da Unidade Gestora                caracter           02           Obrigatório
                                                                         01-Autarquia
                                                                         02-Câmara
                                                                         03-Empresa Estatal
                                                                         04-Fundação
                                                                         05-Fundo
                                                                         06-Secretarias e Órgãos
                                                                         Correlatos
                                                                         07-Prefeitura
  Situação                               caracter             01         Obrigatório
                                                                         A-Ativo
                                                                         I-Inativo
                                                                         E-Extinto
  Data da Ativação                         data               08         Obrigatório
                                                                         DDMMAAAA
  Data da Inativação                       data               08         Opcional


                                                                                                          7
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                              TC EES
              Campo                 Tipo         Tamanho             Obrigatoriedade
                                                              DDMMAAAA
  Data da Extinção                   data           08        Opcional
                                                              DDMMAAAA
  Código da UG no Sisaud           caracter         11        Obrigatório em caso de
                                                              inativação ou extinção de UG
  Telefone da UG                   caracter         15        Obrigatório
Observação:
1. Na abertura devem ser enviadas todas as UG´s. Ao longo do ano devem ser enviadas as
   alterações ocorridas como Ativação, Extinção ou Inativação das Unidades Gestoras
   Orçamentárias através do arquivo UGSALT.TXT.
2. Data de ativação deverá ser a data de criação da entidade. Caso essa informação não esteja
   disponível, esta data deverá ser: 01/01/2002
Nome do Arquivo: CONSDESP.TXT - Despesa Fixada Consolidada do Município
Descrição: Este arquivo deverá conter a despesa fixada consolidada do Município conforme Lei
Orçamentária Anual
Estrutura:
            Campo                    Tipo        Tamanho             Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                 caracter        01         Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                inteiro        06         Obrigatório
  Função de Governo                caracter        02         Obrigatório conforme tabela
                                                              9 em anexo
  Conta de Despesa do TCEES        caracter         09        Obrigatório conforme tabela
  a nível de Elemento                                         11(classe 3) em anexo
  Valor Fixado                     decimal       17(14,2)     Obrigatório

Observação:
1. A Prefeitura deverá enviar neste arquivo os dados de todas unidades gestoras orçamentárias
   do município.
Nome do Arquivo: CONSREC.TXT - Receita Prevista Consolidada do Município
Descrição: Este arquivo deverá conter a receita consolidada do Município conforme Lei
Orçamentária Anual.
Estrutura:
              Campo                  Tipo        Tamanho             Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                 caracter        01         Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                inteiro        06         Obrigatório
  Conta de Receita do TCEES        caracter        09         Obrigatório conforme tabela
  a nível de Fonte da Receita                                 11(classe 4) em anexo
  Valor Previsto                   decimal       17(14,2)     Obrigatório


Observação:
1. A Prefeitura deverá enviar neste arquivo os dados de todas unidades gestoras orçamentárias
   do município.
Nome do Arquivo: ORGAO.TXT - Órgãos da Unidade Gestora




                                                                                             8
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                 TC EES
Descrição: Neste arquivo a Unidade Gestora deverá encaminhar a relação de órgãos a ela
vinculados. Caso a UG seja ela mesma um órgão, deverá esta informação constar neste arquivo.
Estrutura:

            Campo                        Tipo           Tamanho         Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                     caracter           01      Obrigatório deve ser D
  Número do Registro                    inteiro           06      Obrigatório
  Código do Órgão                      caracter           06      Obrigatório
  Descrição                            caracter           60      Obrigatório
  Código do Órgão Superior             caracter           06      Obrigatório

Observação:
1. Órgão superior para efeito de SISAUD é aquele da administração direta que tenha entidades
   por ele supervisionadas.
2. Caso o órgão seja o próprio órgão superior preencher o campo órgão superior com o código
   do órgão.


Nome do Arquivo: UOR.TXT - Unidades Orçamentárias da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo deverá conter a lista de Unidades Orçamentárias da Unidade Gestora
conforme codificação publicada na Lei Orçamentária Municipal
Estrutura:

             Campo                       Tipo           Tamanho         Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                     caracter           01      Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                    inteiro           06      Obrigatório
  Órgão [1]                            caracter           06      Obrigatório
  Código da Unidade                    caracter           06      Obrigatório
  Orçamentária
  Descrição                            caracter             60    Obrigatório
  Data de Criação                        data               08    Não obrigatório
 [1] - Órgão a que está vinculada a unidade orçamentária
          Ex.: Órgão - Secretaria Municipal de Saúde
          Unidade Orçamentária - Pronto Socorro Municipal

Observações:
1. Caso sejam criadas novas unidades orçamentárias durante o exercício deverá ser enviado o
   arquivo UNIEXTRA.TXT contendo as novas unidades orçamentárias;
2. Não poderá haver reutilização de código de unidade orçamentária dentro do mesmo exercício;




                                                                                             9
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                             TC EES
Nome do Arquivo: PRATIVOE.TXT - ProjetosAtividadesOperações Especiais
Descrição: Este arquivo deverá conter a lista de ProjetosAtividadesOperações Especiais
utilizados pela Unidade Gestora conforme codificação publicada na Lei Orçamentária Municipal
Estrutura:
             Campo                  Tipo        Tamanho            Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                caracter        01         Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro               inteiro        06         Obrigatório
  Número                          caracter        05         Obrigatório
  ProjetoAtividadeOperações
  Especiais

  Descrição                       caracter          90       Obrigatório
  Tipo do Projeto  Atividade     caracter          01       Obrigatório
                                                             1-Orçamentário
                                                             2-Especial
                                                             3-Extraordinário
  Classificação                   caracter          01       Obrigatório
                                                             P-Projeto
                                                             A-Atividade
                                                             O-Operação Especial


Nome do Arquivo: PROGRAMA.TXT - Programas da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo deverá conter os programas da Unidade Gestora
Estrutura:

            Campo                   Tipo        Tamanho            Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                caracter        01         Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro               inteiro        06         Obrigatório
  Código do Programa              caracter        04         Obrigatório

  Descrição                       caracter          90       Obrigatório

Observação:
1. Deverá ser incluído nesta tabela o programa 0000 com descrição “Programas para encargos
   especiais” a ser utilizado com a Função 28 - Encargos Especiais.

Nome do Arquivo: DESPESAF.TXT - Despesa Fixada da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo conterá as Dotações Orçamentárias conforme codificação publicada na
Lei Orçamentária Municipal
Estrutura:

             Campo                  Tipo        Tamanho            Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                caracter        01         Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro               Inteiro        06         Obrigatório
  Órgão                           caracter        06         Obrigatório
  Unidade Orçamentária            caracter        06         Obrigatório
  Projeto/Atividade/Operações     caracter        05         Obrigatório
  Especiais
  Conta Despesa do TCEES [1]      caracter          09       Obrigatório conforme tabela


                                                                                           10
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                             TC EES
             Campo                          Tipo            Tamanho               Obrigatoriedade
  (em nível de elemento)                                                   11(classe 3) em anexo
  Função                                  caracter              02         Obrigatório conforme tabela
                                                                           09 em anexo
  Subfunção                               caracter              03         Obrigatório conforme tabela
                                                                           10 em anexo
  Programa                                caracter              04         Obrigatório

  Valor Fixado Anual                      Decimal           17(14,2)       Obrigatório
 [1] - Deverá ser enviada em nível de elemento de despesa (Início da conta com dígito 3, 80 e 90 dígitos da
 conta são zero , 60 ou 70 dígito diferente de zero
         Ex.: 331901100 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil

Observação:
1. A UG deverá enviar apenas a fixação de despesa de suas unidades orçamentárias. Ex.: No
   caso de Prefeitura não deve constar neste arquivo a fixação de despesa para a Câmara, Fundos
   Independentes, Autarquias e Fundações que prestam conta independentemente ao TCEES.



Nome do Arquivo: RECEITAP.TXT - Receita Prevista da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo deverá conter a receita prevista por bimestre
Estrutura:

            Campo                           Tipo            Tamanho               Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                        caracter            01           Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                       inteiro            06           Obrigatório
  Conta de Receita                        caracter            09           Obrigatório conforme tabela
  Orçamentária em nível de                                                 11(classe 4) em anexo
  lançamento [1]
  Valor Previsto 1o bimestre              Decimal           17(14,2)       Obrigatório
  Valor Previsto 2o bimestre              Decimal           17(14,2)       Obrigatório
  Valor Previsto 3o bimestre              Decimal           17(14,2)       Obrigatório
  Valor Previsto 4o bimestre              Decimal           17(14,2)       Obrigatório
  Valor Previsto 5o bimestre              Decimal           17(14,2)       Obrigatório
  Valor Previsto 6o bimestre              Decimal           17(14,2)       Obrigatório
 [1] - Deverão ser enviadas as contas redutoras de receita, se forem utilizadas (Contas sinalizadas com # são
 redutoras).

Observação:
1. A UG deverá enviar apenas a previsão de receita de suas unidades orçamentárias. Ex.: No
   caso da Prefeitura não deve constar neste arquivo a previsão da receita própria dos Fundos
   Independentes, Autarquias e Fundações.


Nome do Arquivo: SALDOFIN.TXT - Saldo Financeiro
Descrição: Este arquivo conterá o saldo financeiro (Ativo e Passivo) de abertura do exercício
Estrutura:

            Campo                          Tipo             Tamanho              Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                        caracter            01           Obrigatório - deve ser D



                                                                                                                11
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                              TC EES
            Campo                     Tipo      Tamanho             Obrigatoriedade
  Número do Registro                 inteiro      06         Obrigatório
  Conta em nível de                 caracter      09         Obrigatório conforme tabela
  lançamento                                                 11(classes 1 e 2 e categoria 1)
                                                             em anexo
  Saldo em 31/12 da Conta [1]       decimal      17(14,2)    Obrigatório

Observações:
1. Saldo deve ser sumarizado por conta
2. Incluir todo Ativo e Passivo Financeiro


Nome do Arquivo: SALDOPAT.TXT - Saldo Patrimonial
Descrição: Este arquivo conterá o saldo em 31/12 do exercício anterior das contas do sistema
patrimonial (Ativo Permanente, Passivo Permanente e Patrimônio Líquido) da entidade.
Estrutura:
             Campo                    Tipo      Tamanho             Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                  caracter      01         Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                 inteiro      06         Obrigatório
  Conta em nível de Lançamento      caracter      09         Obrigatório conforme tabela
                                                             11(classe 1 e 2 - categorias 2
                                                             e 4) em anexo
  Saldo em 31/12 da Conta [1]       decimal      17(14,2)    Obrigatório
 [1] saldo sumarizado por conta




                                                                                               12
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                             TC EES
3 - Estrutura dos Arquivos Mensais
Os seguintes arquivos deverão ser enviados mensalmente pelas Unidades Gestoras:

                                                                             Entidades
      Nome                 Descrição            Tipo do arquivo         Responsáveis pelo
                                                                         envio do Arquivo
DIVFUNDA.TXT        Dívida Fundada           Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,   Câmara,
                                             registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                       Fundação      Pública,
                                                                       Secretaria Municipal e
                                                                       Órgãos Correlatos
MOVCONT.TXT         Movimentação entre       Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,   Câmara,
                    contas do Ativo e        registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                    Passivo Financeiros                                Fundação      Pública,
                                                                       Secretaria Municipal e
                                                                       Órgãos Correlatos
EXRECORC.TXT        Execução da Receita      Obrigatório mesmo sem     Prefeitura, Autarquia,
                    Orçamentária             registro detalhe          Fundo,       Fundação
                                                                       Pública,    Secretaria
                                                                       Municipal e Órgãos
                                                                       Correlatos
MOVRECEX.TXT Execução Receita                Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,   Câmara,
             Extra-orçamentária              registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                       Fundação      Pública,
                                                                       Secretaria Municipal e
                                                                       Órgãos Correlatos
ESTOREC.TXT         Estorno de receita       Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,   Câmara,
                    orçamentária e extra-    registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                    orçamentária                                       Fundação      Pública,
                                                                       Secretaria Municipal e
                                                                       Órgãos Correlatos
ALTDOT.TXT          Alteração de dotações    Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,   Câmara,
                    orçamentárias            registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                       Fundação      Pública,
                                                                       Secretaria Municipal e
                                                                       Órgãos Correlatos
EMPENHOS.TXT        Empenhos emitidos da     Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,   Câmara,
                    Unidade Gestora          registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                       Fundação      Pública,
                                                                       Secretaria Municipal e
                                                                       Órgãos Correlatos
ANULAEMP.TXT Anulação de                     Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,   Câmara,
             Empenhos emitidos               registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                       Fundação      Pública,
                                                                       Secretaria Municipal e
                                                                       Órgãos Correlatos




                                                                                          13
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LIQUIDAC.TXT   Liquidação de            Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Despesas                 registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
CONTRLIQ.TXT   Contrapartida de         Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Liquidação               registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
ANULALIQ.TXT   Anulação de              Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Liquidação de            registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
               Despesas                                         Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
ANCONTLI.TXT   Anula contrapartida de   Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               liquidação               registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
PAGORC.TXT     Pagamentos               Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Orçamentários            registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
CONTRPAG.TXT   Contrapartida de         Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Pagamentos               registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
               Orçamentários                                    Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
RESTPAG.TXT    Restituição de           Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Pagamentos               registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
ESTORPAG.TXT   Estorno de Pagamentos Não Obrigatório            Prefeitura,  Câmara,
               Orçamentários                                    Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
PAGEXTR.TXT    Pagamento Extra-         Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Orçamentário             registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos




                                                                                   14
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                        TC EES

CTRPGEXT.TXT   Contrapartidas de      Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,  Câmara,
               Pagamento Extra        registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
DADOSEST.TXT   Informações             Obrigatório com apenas   Empresas Estatais
               Adicionais              um registro detalhe      Dependentes
PROJEXTR.TXT   Projeto/Atividade/Oper Não Obrigatório           Prefeitura,  Câmara,
               ações Especiais criados                          Autarquia,     Fundo,
               via créditos adicionais                          Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
UNIEXTRA.TXT   Novas Unidades         Não Obrigatório           Prefeitura,  Câmara,
               Orçamentárias                                    Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
ORGAOEXT.TXT   Novos órgãos criados   Não Obrigatório           Prefeitura,  Câmara,
               durante o exercício                              Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
PROGEXT.TXT    Novos Programas        Não Obrigatório           Prefeitura,  Câmara,
               criados durante o                                Autarquia,     Fundo,
               Exercício                                        Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
UGSALT.TXT     Alterações das         Não Obrigatório           Prefeitura
               Unidades Gestoras
               Orçamentárias
CONCIBAN.TXT   Conciliação Bancária   Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,  Câmara,
                                      registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
LICITA.TXT     Licitações             Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,  Câmara,
               homologadas            registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos
DOTLICIT.TXT   Dotações               Obrigatório mesmo sem     Prefeitura,  Câmara,
               orçamentárias          registro detalhe          Autarquia,     Fundo,
                                                                Fundação     Pública,
                                                                Secretaria Municipal e
                                                                Órgãos Correlatos




                                                                                   15
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                       TC EES

ITEMLIC.TXT    Itens licitados         Não Obrigatório         Prefeitura,  Câmara,
                                                               Autarquia,     Fundo,
                                                               Fundação     Pública,
                                                               Secretaria Municipal e
                                                               Órgãos Correlatos
CONTRATO.TXT   Contratos Firmados      Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
                                       registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                               Fundação     Pública,
                                                               Secretaria Municipal e
                                                               Órgãos Correlatos
ADITCONT.TXT   Aditivo dos Contratos   Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Firmados                registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                               Fundação     Pública,
                                                               Secretaria Municipal e
                                                               Órgãos Correlatos
CONVENIO.TXT   Convênios Firmados      Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
                                       registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                               Fundação     Pública,
                                                               Secretaria Municipal e
                                                               Órgãos Correlatos
ADITCONV.TXT   Aditivo dos Convênios   Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Firmados                registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                               Fundação     Pública,
                                                               Secretaria Municipal e
                                                               Órgãos Correlatos
PARTCONV.TXT   Participantes dos       Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Convênios Firmados      registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
                                                               Fundação     Pública,
                                                               Secretaria Municipal e
                                                               Órgãos Correlatos
MOVPAT.TXT     Movimentação das        Obrigatório mesmo sem   Prefeitura,  Câmara,
               Contas do Sistema       registro detalhe        Autarquia,     Fundo,
               Patrimonial                                     Fundação     Pública,
                                                               Secretaria Municipal e
                                                               Órgãos Correlatos




                                                                                  16
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                            TC EES
3.1 - Detalhes dos arquivos mensais

Nome do Arquivo: DIVFUNDA.TXT - Dívida Fundada
Descrição: Este arquivo deverá conter a inscrição e movimentação da Dívida Fundada no
exercício corrente.
Estrutura:
            Campo                       Tipo     Tamanho          Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                    caracter      01      Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                   Inteiro      06      Obrigatório
  Nome do Credor                      caracter      60      Obrigatório
  CNPJ do Credor                      caracter      14      Obrigatório
  Ano da Lei Autorizativa              inteiro      04      Obrigatório - AAAA
  Número da Lei Autorizativa          caracter      05      Obrigatório
  Ano do Processo                      inteiro      04      Obrigatório - AAAA
  Número do Processo                  caracter      16      Obrigatório
  Saldo Anterior                      decimal    17(14,2)   Obrigatório

  Valor da Inscrição                  decimal    17(14,2)   Obrigatório
  (total no mês)
  Atualização Monetária               decimal    17(14,2)   Obrigatório
  Mensal (total no mês)
  Variação Cambial Mensal             decimal    17(14,2)   Obrigatório
  (total no mês)

  Amortização Liquidada               decimal    17(14,2)   Obrigatório
  Mensal (total no mês)
  Valor Cancelado Mensal              decimal    17(14,2)   Obrigatório
  (total no mês)
  Saldo para o mês seguinte           decimal    17(14,2)   Obrigatório




                                                                                       17
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                  TC EES
Nome do Arquivo: MOVCONT.TXT - Movimentação entre contas classificadas no Ativo
Financeiro e Passivo Financeiro
Descrição: Este arquivo será utilizado para registrar transferências entre contas classificadas nos
Ativo e Passivo Financeiros, nas seguintes hipóteses:

1a) Transferências entre saldos do disponível
       Ex.: transferência da conta 111120200 - Banco do Brasil para 111120100 - Banestes
              neste caso debita-se 111120100-Banestes e credita-se 111120200-BB

2a) Para acerto de conta de obrigação(pagamento orçamentário) quando o pagamento foi
efetuado com empenho, liquidação, valor, contrapartida de liquidação e credor correto porém,
informada conta de obrigação incorreta no pagamento.
       Ex.: A despesa foi liquidada na conta de obrigação 212580101- Fornecedores de Bens e
       paga na conta 212580102 - Fornecedores de Serviços, devendo-se proceder o acerto de
       uma para outra, debitando-se 212580101-Fornecedores de Bens e Creditando-se
       212580102-Fornecedores de Serviços.

3a) Transferência entre contas do passivo financeiro que não resultem em movimentação do
ativo financeiro. Exemplos:
        a) Pagamento extraorçamentário (arquivo PAGEXTR.TXT) com conta contábil de
        lançamento incorreta, devendo-se proceder ao acerto registrando-se como Conta
        debitada a conta incorreta e como Conta creditada a conta correta.
        b) inscrição de restos a pagar processados, transferindo da conta Fornecedores para a
        conta Restos a Pagar Processados;

4a) Desincorporação de passivos financeiros pelo cancelamento
       Ex.: cancelamento de Restos a Pagar - debitando a conta 211110100-Restos a Pagar e
       creditando 623310200-Restos a Pagar.

Estrutura:

            Campo                      Tipo         Tamanho             Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                   caracter         01          Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                  inteiro         06          Obrigatório
  Conta Debitada (em nível de        caracter         09          Obrigatório conforme tabela
  lançamento)                                                     11 em anexo
  Conta Creditada (em nível de       caracter           09        Obrigatório conforme tabela
  lançamento)                                                     11 em anexo
  Valor do Lançamento                decimal         17(14,2)     Obrigatório
  Data do Lançamento                   data             08        Obrigatório - DDMMAAAA

Observação:
1. Este arquivo não deverá ser utilizado nos casos resultantes de estorno de contrapartida de
   liquidação. Para tanto, a UG deverá registrar o estorno utilizando os arquivos
   CONTRLIQ.TXT e ANCONTLI.TXT.




                                                                                                18
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                            TC EES
Nome do Arquivo: EXRECORC.TXT - Execução da Receita Orçamentária
Descrição: Este arquivo deverá conter a execução da Receita Orçamentária detalhada por
agentes de Arrecadação.
Estrutura:

              Campo                        Tipo           Tamanho                Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                       caracter           01            Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                      inteiro           06            Obrigatório
  Conta de Receita                       caracter           09            Obrigatório conforme tabela
  Orçamentária creditada no                                               11(classe 4) em anexo
  nível de lançamento
  Conta da Contrapartida [1]             caracter             09          Obrigatório
  Valor                                  decimal           17 (14,2)      Obrigatório
 [1] - A Conta de Contrapartida
          a)Será do Ativo Financeiro Disponível, quando houver entrada de numerário.
                    Ex. : Bancos Conta Movimento - Banestes
          b) Será do Passivo Financeiro, quando ocorrer a classificação da receita orçamentária registrada
          originariamente na conta Receitas a Classificar.
 [2] - O município que adotar a conta redutora de receita deverá utilizar o arquivo EXRECORC.TXT para
      realizar esta operação devendo, para tanto, informar no campo “conta de receita orçamentária” a conta
      Bancos Movimento a crédito e no campo “conta de contrapartida”, a conta redutora da receita (contas
      que se iniciam pelos dígitos 497) a débito.




                                                                                                              19
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                          TC EES
Nome do Arquivo: MOVRECEX.TXT - Execução da Receita Extra-orçamentária
Descrição: Este arquivo deverá conter os registros de execução da receita extra-orçamentária.
Estrutura:

               Campo                      Tipo           Tamanho              Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                      caracter           01           Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                     inteiro           06           Obrigatório
  Conta da Receita Extra no             caracter           09           Obrigatório conforme tabela
  nível de lançamento (crédito)                                         11 em anexo
  Conta da Contrapartida                caracter             09         Obrigatório
  (débito) [1]
  Valor                                 decimal          17 (14,2)      Obrigatório
 [1] - A Conta de Contrapartida será do Ativo Financeiro Disponível, quando houver entrada de numerário.
          Ex. : Bancos Conta Movimento - Banestes.

Observações:

1. Deverão ser enviadas apenas as operações que representem o efetivo ingresso de recursos
  extra-orçamentários;

2. Contas de Receita extra-orçamentária deverão ser identificadas no Ativo Financeiro
   Realizável, Passivo financeiro e nas Variações Ativas (classes 112, 2 e 6, respectivamente)
   Ex.: a) Câmara recebe transferências financeiras (duodécimos do exercício) da Prefeitura.
           Deverá classificar tal receita na conta 612110100 - Repasse Recebido;
       b) Câmara recebe transferência financeira referente ao duodécimo de exercício(s)
           anterior(es).     Deverá classificar tal receita na conta 622980000 - Outras
           Interferências Ativas Financeiras.
       c) No caso de recebimento de cauções ou outros depósitos classificáveis no Passivo
           Financeiro e quando utilizada a conta de Receitas a Classificar como conta de receita
           extra
       d) Na restituição de valores pagos indevidamente pela UG, informando a conta do
           Passivo Financeiro de origem do pagamento indevido (o pagamento correto sairá
           pelo arquivo de pagamentos extra-orçamentários PAGEXTR.TXT)




                                                                                                           20
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                          TC EES
Nome do Arquivo: ESTOREC.TXT - Estorno da Receita Orçamentária e Extra
Descrição: Este arquivo conterá:
       a) acertos contábeis das receitas orçamentária e extra-orçamentária, quando
       classificadas e enviadas em contas indevidas, nos arquivos EXRECORC.TXT e
       MOVRECEX.TXT
       b) anulação da receita orçamentária recolhida - este procedimento é adotado no caso
       de processo instaurado, quando se der o pedido do Contribuinte, ser verificado e
       instruído, e a autorização e pagamento da restituição da importância recebida
       indevidamente, ocorrer ainda dentro do exercício.

Obs.: Este arquivo não será utilizado na Restituição da Receita Orçamentária Recolhida, ou
seja, quando o recebimento do pedido do contribuinte, ser verificado e instruído, mas a
autorização de restituição da importância recebida indevidamente e pagamento ocorrer no
exercício seguinte ao que se refere o tributo. Para ser processada essa restituição deve a
importância ser empenhada no exercício em que ocorrer. O procedimento contábil a ser adotado
deve ser o citado abaixo:
                      Empenhar o valor a ser restituído em:
                          Outras Despesas Correntes
                            Despesas de Exercícios Anteriores
                               Indenizações e Restituições

Estrutura:

              Campo                       Tipo           Tamanho              Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                      caracter           01           Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                     inteiro           06           Obrigatório
  Conta de Receita Estornada            caracter           09           Obrigatório conforme tabela
  em nível de lançamento                                                11 em anexo
  (débito)
  Conta de Contrapartida em             caracter             09         Obrigatório conforme tabela
  nível de lançamento [1]                                               11 em anexo
  (crédito)
  Valor do Estorno                      decimal          17 (14,2)      Obrigatório
  Data da Operação                        data              08          Obrigatório - DDMMAAAA
 [1] - No caso de Acertos Contábeis informar como Conta de receita estornada a conta que recebeu
 originariamente o crédito (conta indevida) e como conta de receita de contrapartida a conta correta que
 deveria ter recebido o lançamento. No caso de Anulação de Receita Orçamentária Recolhida, informar como
 conta de receita anulada a conta que recebeu originariamente o crédito e como contrapartida conta do Ativo
 Disponível.

Observações:
1. Este arquivo não deve ser utilizado para a classificação de receitas lançadas na conta
   Receitas a Classificar. Para tal operação deverá ser utilizado o arquivo EXRECORC.TXT.
2. Data da Operação deve pertencer ao mês de envio da prestação de contas.




                                                                                                          21
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                           TC EES
Nome do Arquivo: ALTDOT.TXT: Alterações das Dotações Orçamentárias
Descrição: Este arquivo deverá conter os Créditos Adicionais e Movimentações de Créditos da
Unidade Gestora
Estrutura:

            Campo                   Tipo        Tamanho            Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                caracter        01        Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro               inteiro        06        Obrigatório
  Unidade Gestora de Origem [1]   caracter        11        Opcional conforme
                                                            codificação TCEES
  Órgão da Origem[1]              caracter         06       Opcional
  Unidade Orçamentária de         caracter         06       Opcional
  Origem[1]
  Função de Origem [1]            caracter         02       Opcional conforme tabela 09
                                                            em anexo
  Subfunção de Origem [1]         caracter         03       Opcional conforme tabela 10
                                                            em anexo
  Programa de Origem [1]          caracter         04       Opcional
  Projeto/Atividade/Operações     caracter         05       Opcional
  Especiais de Origem [1]
  Classificação da Despesa de     caracter         09       Opcional conforme tabela 11
  Origem em nível de                                        em anexo
  elemento de despesa [1]
  Unidade Gestora de Destino      caracter         11       Obrigatório conforme
                                                            codificação TCEES
  Órgão Destino                   caracter         06       Obrigatório
  Unidade Orçamentária de         caracter         06       Obrigatório
  Destino
  Função de Destino               caracter         02       Obrigatório conforme tabela
                                                            09 em anexo
  Subfunção de Destino            caracter         03       Obrigatório conforme tabela
                                                            10 em anexo
  Programa de Destino             caracter         04       Obrigatório
  Projeto/Atividade/Operações     caracter         05       Obrigatório
  Especiais Destino
  Classificação da Despesa        caracter         09       Obrigatório conforme tabela
  Destino em nível de                                       11 em anexo
  elemento de despesa
  Valor do Crédito Adicional      decimal       17(14,2)    Obrigatório deve ser maior
  ou da Movimentação do                                     que zero
  Crédito
  Ano da Lei Autorizativa [2]      Inteiro         04       Opcional - AAAA
  Número Lei Autorizativa [2]     caracter         16       Opcional
  Data de publicação da lei [2]    inteiro         08       Opcional - DDMMAAAA
  Tipo de movimento                inteiro         01       1 - Crédito Adicional
                                                            2 - Movimentação de crédito
  Ano do Ato Oficial [3]           inteiro         04       Obrigatório - AAAA
  Número do Ato Oficial [3]       caracter         16       Obrigatório
  Data da Publicação do Ato         data           08       Obrigatório - DDMMAAAA
  Oficial [3]


                                                                                          22
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                            TC EES
          Campo                           Tipo            Tamanho               Obrigatoriedade
Tipo do Ato Oficial                      inteiro             1           1 - Decreto
                                                                         2 - Portaria
                                                                         3 - Outros
Natureza do Crédito [4]                 caracter              02         Obrigatório para crédito
                                                                         adicional conforme tabela 01
                                                                         em anexo
Fonte de recursos disponíveis [5]       caracter              02         Opcional conforme tabela 02
                                                                         em anexo
[1] - Se fonte de Crédito for 01- Superávit Financeiro, 02- Excesso de Arrecadação ou 04 - Operação de
Crédito Autorizada a origem deverá ser deixada em branco. Se fonte de Crédito for 03 - Anulação Parcial ou
Total de Dotação Orçamentária ou 05 - Anulação Parcial ou Total de Dotação de outra UG a origem deverá
ser obrigatoriamente preenchida.
[2] - Para Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, bem como para Movimentação de Crédito, é
obrigatório informar os campos ano da lei autorizativa, número da lei autorizativa e data de publicação da
lei autorizativa. Para Crédito Adicional Extraordinário não é obrigatório informar estes campos;
[3] - Deve-se informar o tipo, ano, número e data de publicação do Ato Oficial para todo tipo de Crédito
Adicional e movimentação de crédito.
[4] - Se o tipo de movimento for 2 - Movimentação de Crédito a Natureza do Crédito não deve ser preenchida
[5] - Fonte não é obrigatório para natureza de Crédito Extraordinário e obrigatório para as demais naturezas.
A fonte deve ser Anulação (03) para Movimentação de Crédito.




                                                                                                            23
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Nome do Arquivo: EMPENHOS.TXT - Empenhos emitidos da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo deverá conter os empenhos emitidos
Estrutura:

            Campo                         Tipo           Tamanho              Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                      caracter            01          Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                     inteiro            06          Obrigatório
  Ano Empenho                            inteiro            04          Obrigatório - AAAA
  Número Empenho                        caracter            16          Obrigatório
  Data da Emissão                         Data              08          Obrigatório - DDMMAAAA
  Valor Empenhado                       decimal          17 (14,2)      Obrigatório
  Órgão                                 caracter            06          Obrigatório
  Unidade Orçamentária                  caracter            06          Obrigatório
  Função                                caracter            02          Obrigatório conforme tabela
                                                                        09 em anexo
  Subfunção                             caracter             03         Obrigatório conforme tabela
                                                                        10 em anexo
  Programa                              caracter             04         Obrigatório

  Projeto / Atividade / Op.             caracter             05         Obrigatório
  Especial
  Conta em nível de Elemento            caracter             09         Obrigatório conforme tabela
  de Despesa (classe 3)                                                 11 em anexo
  Fonte Recurso                         caracter             03         Obrigatório conforme tabela
                                                                        3 em anexo
  Tipo Credor                           caracter             01         Obrigatório, deve ser:
                                                                        1 - Físico, 2 - Jurídico,
                                                                        3 - Estrangeiro.
  CPF ou CNPJ                           caracter             14         Obrigatório
  Credor                                caracter             70         Obrigatório
  Tipo Empenho                          caracter             01         Obrigatório conforme tabela
                                                                        04 em anexo
  Ano do Processo                        inteiro             04         Obrigatório - AAAA
  Número do Processo                    caracter             16         Obrigatório
  Ano do Contrato                        inteiro             04         Não obrigatório - AAAA
  Número do Contrato                    caracter             16         Não obrigatório
  Ano do Convênio                        inteiro             04         Não obrigatório - AAAA
  Número do Convênio                    caracter             16         Não obrigatório
  Ano da Licitação [1]                   inteiro             04         Não obrigatório - AAAA
  Número da Licitação [1]               caracter             16         Não obrigatório
  Modalidade Licitação [1]              caracter             01         Não obrigatório conforme
                                                                        tabela 5 em anexo
  Classificação Licitação [1]           caracter             02         Não obrigatório
                                                                        OS-Obras e Serviços de
                                                                        Engenharia
                                                                        CS-Compras e Serviços
                                                                        RP – Registro de Preços
  Motivo                                caracter             02         Não obrigatório conforme
  Dispensa/Inexigibilidade [1]                                          tabela 06 em anexo
  Histórico                             caracter            180         Obrigatório
 [1] - É obrigatório o preenchimento dos campos ano/número/modalidade/classificação da licitação ou o


                                                                                                        24
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              Campo                       Tipo           Tamanho           Obrigatoriedade
 motivo da dispensa/inexigibilidade

Observações:
1. Não devem ser enviados subempenhos neste arquivo


Nome do Arquivo: ANULAEMP.TXT - Anulação de Empenho
Descrição: Este arquivo deverá conter as anulações de empenho
Estrutura:

            Campo                          Tipo          Tamanho           Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                       caracter           01       Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                      inteiro           06       Obrigatório
  Ano do Empenho                          inteiro           04       Obrigatório - AAAA
  Número do Empenho                      caracter           16       Obrigatório
  Valor Anulado                          decimal         17 (14,2)   Obrigatório
  Data da Anulação [1]                     data             08       Obrigatório
                                                                     DDMMAAAA
  Histórico                              caracter          180       Obrigatório
 [1] - Data de Anulação deve pertencer ao mês corrente

Observação:
1. Devem ser enviadas todas as anulações individualizadas




                                                                                                25
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Nome do Arquivo: LIQUIDAC.TXT - Liquidação de despesas
Descrição: Este arquivo deverá conter as liquidações de despesas, conforme art. 63, § 1o da Lei
Federal 4320/64
Estrutura:

              Campo                  Tipo         Tamanho           Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                 caracter         01        Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                inteiro         06        Obrigatório
  Ano da Liquidação                 inteiro         04        Obrigatório - AAAA
  Número da Liquidação             caracter         16        Obrigatório
  Ano do Empenho                    inteiro         04        Obrigatório - AAAA
  Numero do Empenho                caracter         16        Obrigatório
  Conta de Despesa (classe 3,      caracter         09        Obrigatório conforme tabela
  a nível de lançamento)                                      11 em anexo
  Data da Liquidação                 data            08       Obrigatório - DDMMAAAA
  Valor Bruto da Liquidação        decimal        17 (14,2)   Obrigatório
  referente a conta de
  lançamento

Observação:
1. Deverá ser enviado 1 registro para cada subelemento da despesa liquidada. Caso exista mais
   de um subelemento referente a mesma liquidação, o número da liquidação poderá ser o
   mesmo.
       Ex.:
              Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo
              333903000 - material de consumo (pelo empenho)
              333903005 - combustíveis para veículos e aeronaves (pela liquidação)
              333903008 - outros combustíveis e lubrificantes (pela liquidação)




                                                                                            26
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Nome do Arquivo: CONTRLIQ.TXT - Contrapartidas de liquidações de despesa
Descrição: Este arquivo deverá conter as obrigações oriundas das liquidações de despesas
inclusive as retenções
Estrutura:

            Campo                          Tipo            Tamanho             Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                       caracter            01          Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                      inteiro            06          Obrigatório
  Ano da Liquidação                       inteiro            04          Obrigatório
  Número da Liquidação                   caracter            16          Obrigatório
  Ano do Empenho                          inteiro            04          Obrigatório - AAAA
  Número do Empenho                      caracter            16          Obrigatório
  Conta Contábil de                      caracter            09          Obrigatório (1)
  Lançamento referente à
  Contrapartida [1]
  Valor da Contrapartida                 decimal           17 (14,2)     Obrigatório

  [1] - Conta Contábil de lançamento referente à contrapartida pode ser conta do Ativo Disponível (liquidação
  concomitante ao pagamento), demais contas do Ativo Financeiro ou do Passivo Financeiro (liquidação com
  a criação de obrigação). No caso de inscrição de Restos a Pagar não Processados as contas contábeis de
  lançamento serão:
           211110103 - Restos a Pagar não processados diversos
           211110104 - Restos a Pagar não processados pessoal

Observação:
1. No caso da liquidação ser concomitante ao pagamento, sendo a conta de contrapartida do
   Ativo Disponível (111000000), a UG deverá enviar o pagamento no arquivo específico
   (PAGORC.TXT)




                                                                                                                27
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Nome do Arquivo: ANULALIQ.TXT - Anulação de liquidação de despesas
Descrição: Este arquivo deverá conter as Anulações de Liquidação de Despesas
Estrutura:

           Campo                           Tipo           Tamanho              Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                       caracter           01           Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                      inteiro           06           Obrigatório
  Ano da Liquidação                       inteiro           04           Obrigatório
  Número da Liquidação                   caracter           16           Obrigatório
  Ano do Empenho                          inteiro           04           Obrigatório - AAAA
  Número do Empenho                      caracter           16           Obrigatório
  Conta de Despesa anulada [1]           caracter           09           Obrigatório conforme tabela
                                                                         11 em anexo
  Data da Anulação [2]                     data              08          Obrigatório - DDMMAAAA
  Valor da Anulação                      decimal          17 (14,2)      Obrigatório
  Documento Comprobatório                caracter            70          Não obrigatório
  [1] - Conta de Despesa conforme informada no arquivo de liquidação
  [2] - Data da Anulação deve pertencer ao mês da prestação de contas enviada

Observações:

1. Devem ser enviadas todas as anulações individualizadas;
2. Se a despesa estiver liquidada e paga, a UG deverá informar a anulação dos pagamentos no
   arquivo específico (RESTPAG.TXT), atentando para as orientações daquele arquivo;
3. Se a anulação da liquidação resultar em anulação do empenho, a UG deverá anulá-lo no
   respectivo arquivo de anulação de empenho (ANULAEMP.TXT).




                                                                                                       28
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                            TC EES
Nome do Arquivo: ANCONTLI.TXT - Estorno das contrapartidas de liquidação informadas no
arquivo CONTRLIQ.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter os estornos das contrapartidas de liquidação de despesa
Estrutura:

            Campo                           Tipo             Tamanho             Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                        caracter             01           Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                       inteiro             06           Obrigatório
  Ano da Liquidação                        inteiro             04           Obrigatório - AAAA
  Número da Liquidação                    caracter             16           Obrigatório
  Ano do Empenho                           inteiro             04           Obrigatório - AAAA
  Número do Empenho                       caracter             16           Obrigatório
  Conta Contábil Estornada [1]            caracter             09           Obrigatório conforme tabela
                                                                            11 em anexo
  Data do Estorno[2]                        data                 08         Obrigatório -
                                                                            DDMMAAAA
  Valor do Estorno                        decimal            17 (14,2)      Obrigatório
  [1] - Conta Contábil de lançamento referente à contrapartida de liquidação (Passivo Financeiro)

           • Caso a conta de contrapartida de liquidação constante no arquivo CONTRLIQ.TXT tenha sido
              do Ativo Disponível (111000000), isto é, liquidação concomitante ao pagamento, a UG deverá
              enviar a anulação do pagamento no arquivo específico (RESTPAG.TXT), atentando para as
              orientações daquele arquivo;
           • Caso tenha ocorrido erro de conta contábil de lançamento referente à contrapartida no arquivo
              CONTRLIQ.TXT, a UG deverá:
                    a) enviar o arquivo ANCONTLI.TXT, anulando a contrapartida incorreta; e
                    b) enviar o arquivo CONTRLIQ.TXT, lançando a contrapartida correta.
  [2] - Data do Estorno deve pertencer ao mês da prestação de contas.

Observações:
1. Os estornos devem ser enviados individualmente.




                                                                                                             29
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                           TC EES
Nome do Arquivo: PAGORC.TXT - Pagamentos orçamentários
Descrição: Este arquivo deverá conter os pagamentos Orçamentários
Estrutura:

             Campo                         Tipo          Tamanho               Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                       caracter           01           Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                      inteiro           06           Obrigatório
  Ano do Pagamento                        inteiro           04           Obrigatório - AAAA
  Número do Pagamento                    caracter           16           Obrigatório
  Ano Empenho                             inteiro           04           Obrigatório - AAAA
  Número Empenho                         caracter           16           Obrigatório
  Ano da Liquidação                       inteiro           04           Obrigatório - AAAA
  Número da Liquidação                   caracter           16           Obrigatório
  Valor Efetivo do Pagamento             decimal         17 (14,2)       Obrigatório
  Data de Pagamento [1]                    data             08           Obrigatório - DDMMAAAA
  Conta de despesa [2]                   caracter           09           Obrigatório conforme tabela
                                                                         11 em anexo
  Conta de obrigação [3]                 caracter            09          Obrigatório conforme tabela
                                                                         11 em anexo
  Favorecido                             caracter            75          Obrigatório
  CPFCNPJ Favorecido                    caracter            14          Obrigatório
 [1] - Data de Pagamento deve ser referente ao mês da prestação de contas.
 [2] - Conta de despesa - Informa a despesa orçamentária que está sendo paga (conta em nível de lançamento),
 sendo a mesma do arquivo de liquidação (LIQUIDAC.TXT)
 [3] - Conta de obrigação - É aquela informada como conta de contrapartida no arquivo de contrapartida de
 liquidação (CONTRLIQ.TXT). Caso esta conta de contrapartida seja do Ativo Financeiro Disponível (grupo
 iniciado por 111000000), significando que o pagamento foi concomitante com a liquidação, a mesma também
 deverá ser informada neste campo.




                                                                                                           30
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                        TC EES
Nome do Arquivo: CONTRPAG.TXT - Contrapartida de Pagamentos Orçamentários
Descrição: Este arquivo deverá conter as contrapartidas dos Pagamentos Orçamentários
Estrutura:

              Campo                      Tipo           Tamanho              Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                     caracter           01           Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                    inteiro           06           Obrigatório
  Ano do Pagamento                      inteiro           04           Obrigatório
  Número do Pagamento                  caracter           16           Obrigatório
  Ano do Empenho                        inteiro           04           Obrigatório
  Número do Empenho                    caracter           16           Obrigatório
  Ano da Liquidação                     inteiro           04           Obrigatório
  Numero da Liquidação                 caracter           16           Obrigatório
  Conta de Contrapartida em            caracter           09           Obrigatório conforme tabela
  nível de lançamento[1]                                               11 em anexo
  Valor da Contrapartida               decimal          17 (14,2)      Obrigatório

 [1] Conta de Contrapartida - Conta do Ativo Financeiro Disponível (111000000) de onde sairão os recursos
 para o pagamento. Ex.: 111120100 - BANESTES.




                                                                                                        31
Layout de Arquivos Resolução 174/2002                                       TC EES
Nome do Arquivo: RESTPAG.TXT - Restituição de Pagamentos
Descrição: Este arquivo deverá conter as anulações de Pagamentos Orçamentários
Estrutura:

            Campo                        Tipo          Tamanho             Obrigatoriedade
  Tipo do Registro                     caracter           01         Obrigatório - deve ser D
  Número do Registro                    inteiro           06         Obrigatório
  Ano do Pagamento                      inteiro           04         Obrigatório - AAAA
  Número do Pagamento                  caracter           16         Obrigatório
  Ano do Empenho                        inteiro           04         Obrigatório - AAAA
  Número do Empenho                    caracter           16         Obrigatório
  Ano da Liquidação                     inteiro           04         Obrigatório - AAAA
  Número da Liquidação                 caracter           16         Obrigatório
  Valor Cancelado relativo ao          decimal         17 (14,2)     Obrigatório
  Pagamento
  Conta de Despesa (creditada) [1]     caracter            09        Obrigatório
  Conta de Contrapartida               caracter            09        Obrigatório
  (debitada) [2]
  Data do Cancelamento[3]                data              08        Obrigatório - DDMMAAAA
 [1] - Conta de despesa (creditada) - Será a conta informada com o mesmo título no arquivo de Pagamento
 (PAGORC.TXT) referente a operação que está sendo cancelada.
 [2] - Conta de Contrapartida (debitada) - Conta do Ativo Financeiro Disponível (111000000) onde foi
 depositada a restituição do pagamento. Ex.: 111120100 - BANESTES.
 [3] - Data do Cancelamento deve pertencer ao mês da prestação de contas.

Observações:
Utilização do arquivo - Restituição de Pagamento
ATENÇÃO: Este arquivo será utilizado apenas na situação a seguir:
Quando a despesa estiver empenhada, liquidada e Paga corretamente, porém, haverá
restituição do valor pago (exemplo: restituição de suprimento de fundos, restituição de
adiantamento de diárias). Neste caso, havendo a necessidade de proceder-se a anulação do
pagamento no valor a ser restituído. Se for o caso deverá ser feita a anulação do valor liquidado
e empenhado, devendo para isto utilizar-se os arquivos de anulação de                  liquidação
(ANULALIQ.TXT) e anulação de empenho (ANULAEMP.TXT).
Outras situações de pagamentos indevidos
ATENÇÃO: Nas situações a seguir NÃO SERÁ UTILIZADO o arquivo RESTPAG.TXT
1. Pagamento a maior do que o devido (valor maior que empenhado e liquidado) - O SISTEMA
  RECUSARÁ O PAGAMENTO;
2. Empenho, liquidação e pagamento com valores corretos, mas credor (favorecido do
   pagamento) incorreto - DEVERÁ SER FEITO O ACERTO ATRAVÉS DA RECEITA
   (pela restituição do pagamento incorreto) e DESPESA (pelo pagamento ao credor correto)
   EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS (arquivos MOVRECEX.TXT e PAGEXTR.TXT,
   respectivamente);
3. Empenho, despesa liquidada, valor do pagamento e credor corretos, mas com conta de
   obrigação (Contrapartida do Passivo Financeiro) informada incorretamente.         A UG
   DEVERÁ PROCEDER AO ACERTO UTILIZANDO O ARQUIVO MOVCONT.TXT;
4. Empenho, Liquidação e Contrapartida de Liquidação correta, informações e valores corretos.
   Conta de Contrapartida de liquidação informada errada no arquivo de pagamento
   orçamentário.        A UG DEVERÁ PROCEDER AO ACERTO UTILIZANDO O
   ARQUIVO MOVCONT.TXT.


                                                                                                      32
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  • 1. TC EES SISAUD - 2010 Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria RESOLUÇÃO 174/2002 atualizada pelas RESOLUÇÃO 178/2002 RESOLUÇÃO 181/2002 RESOLUÇÃO 188/2003 RESOLUÇÃO 190/2003 RESOLUÇÃO 194/2004 PORTARIA NORMATIVA 13/2003 PORTARIA NORMATIVA 20/2003 PORTARIA NORMATIVA 38/2003 PORTARIA NORMATIVA 27/2004 PORTARIA NORMATIVA 28/2004 PORTARIA NORMATIVA 04/2005 PORTARIA NORMATIVA 12/2005 PORTARIA NORMATIVA 22/2005 PORTARIA NORMATIVA 23/2005 PORTARIA NORMATIVA 43/2005 PORTARIA NORMATIVA 06/2006 PORTARIA NORMATIVA 18/2006 PORTARIA NORMATIVA 27/2006 PORTARIA NORMATIVA 08/2007 PORTARIA NORMATIVA 25/2007 PORTARIA NORMATIVA 40/2007 PORTARIA NORMATIVA 28/2008 PORTARIA NORMATIVA 32/2008 PORTARIA NORMATIVA 44/2008 PORTARIA NORMATIVA 49/2008 PORTARIA NORMATIVA 24/2009
  • 2. TC EES RESOLUÇÃO Nº 174, DE 03 DE JANEIRO DE 2002. REGULAMENTA A REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS, POR MEIO MAGNÉTICO, DOS DADOS DE ABERTURA DO EXERCÍCIO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL DAS ENTIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDAS PELA LEI FEDERAL 4.320/64, E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS A SEREM ENVIADAS PELAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, ASSIM DEFINIDAS PELO INCISO III, DO ARTIGO 2o, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL No 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela sua Lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1º - Fica denominado de Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria - SISAUD - o sistema de remessa por meio magnético e processamento dos dados referentes as prestações de contas bimestrais, abertura do exercício e informações adicionais, pelos entes municipais obrigados à esta Resolução. Art. 2º - Os dirigentes das Empresas Estatais Dependentes, definidas no artigo 2o, inciso III, da Lei Complementar Federal no 101/2000, deverão remeter bimestralmente a este Tribunal de Contas informações adicionais sobre essas empresas, cujos arquivos deverão observar as especificações contidas no anexo “A” desta Resolução.
  • 3. TC EES § 1.o - Os dados cadastrais dos dirigentes das Empresas Estatais Dependentes e respectivos substitutos, bem como da própria entidade, deverão ser enviados através de formulários definidos no Anexo “B” desta resolução, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano. § 2.o - A partir do cadastramento da Entidade no Sistema, será gerado um código que será utilizado na identificação dos arquivos magnéticos a serem remetidos a esta Corte de Contas. § 3.o - As informações referenciadas no caput deverão ser encaminhadas por meio magnético, até o último dia útil do mês subseqüente. Art. 3º - Para os efeitos desta Resolução e seus anexos, entende-se como: I - Órgão: divisão interna dos Poderes Municipais, podendo ser igual a uma unidade orçamentária ou a uma unidade gestora; II - Unidade Orçamentária (UO): agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias; III - Unidade Gestora (UG): Unidade que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, cujo titular está sujeito à prestação de contas nos termos da Lei Complementar Estadual no 32/93. Art. 4º - (Revogado pela Resolução 188/2003) Art. 5º - As Entidades criadas a partir do exercício de 2002, deverão providenciar o envio dos dados cadastrais de seus Ordenadores de Despesa e respectivos Substitutos, bem como dos dados da própria Unidade Gestora, previamente ao início de suas atividades operacionais, através dos formulários definidos no Anexo “B” desta Resolução, a fim de possibilitar o seu cadastro no sistema. PARÁGRAFO ÚNICO - A partir do cadastramento da Entidade no Sistema, será gerado um código que será utilizado na identificação dos arquivos magnéticos a serem remetidos a esta Corte de Contas.
  • 4. TC EES Art. 6º - Qualquer alteração dos dados cadastrais da Entidade ou de seus Ordenadores de Despesa deverá ser enviada através de formulário específico constante no anexo “B” desta Resolução, junto com a prestação de contas bimestral imediata à alteração havida. Art. 7º - Todos os arquivos, ao serem enviados a este Tribunal de Contas, deverão estar em conformidade com as regras gerais e específicas estabelecidas no Anexo “A” desta Resolução. Art. 8º - O Plano de Contas constante no anexo “A” aplicável as entidades municipais regidas pela Lei Federal 4320/64, será atualizado, a critério deste Tribunal de Contas, sempre que ocorrerem modificações normativas as quais estejam sujeitas os Entes Municipais, ou quando ocorrerem situações que justifiquem a inclusão de novas contas ou grupos de contas. Art. 9º - Os arquivos de abertura do exercício e de prestação de contas bimestral, para as entidades regidas pela Lei 4320/64, compreenderão isoladamente as previsões orçamentárias, as transações e operações de cada Unidade Gestora, sendo vedado o envio de dados consolidados previamente pelas mesmas. § 1.o - A consolidação das contas municipais para efeito de prestação de contas via SISAUD, será efetuada por este Tribunal de Contas, através de rotinas específicas do sistema; § 2.o - Excetuam-se do disposto no caput, os arquivos referentes à Lei Orçamentária Anual, especificados pelo anexo “A” desta Resolução como de envio obrigatório pela Prefeitura Municipal. Art. 10 - Os dados referentes à abertura do exercício deverão ser enviados a este Tribunal de Contas por meio magnético, até 31 de março do exercício respectivo. I - Excetuam-se do disposto no caput as Empresas Estatais Dependentes. II - Para as Entidades criadas durante o exercício, os arquivos de abertura deverão ser enviados até o último dia útil do mês subseqüente ao de início
  • 5. TC EES de suas atividades. Art. 11 - A Prestação de Contas Bimestral por meio magnético deverá ser enviada a esta Corte de Contas, até o 35º dia após o encerramento do bimestre. PARÁGRAFO ÚNICO - O movimento de cada mês do bimestre deverá ser enviado separadamente constituindo remessas distintas. Art. 12 - Os dados enviados serão consistidos para verificar sua conformidade com o Anexo “A” desta Resolução. § 1º - Detectada alguma inconsistência, o Tribunal de Contas comunicará o ordenador responsável, disponibilizando um relatório das inconsistências observadas a fim de auxiliar no saneamento dos problemas verificados; Art. 13 - Ocorrendo atraso nos prazos estabelecidos por esta Resolução, o Tribunal de Contas aplicará multa de acordo com o disposto no art. 40 combinado com o art. 96, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 32/93, e artigo 184 do Regimento Interno deste Tribunal. Art. 14 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2002, revogando as Resoluções TC n os 156, de 30 de novembro de 1999, e 161, de 11 de janeiro de 2001. Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2002. VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
  • 6. TC EES Conselheiro Presidente CONSELHEIRO MÁRIO ALVES MOREIRA CONSELHEIRO UMBERTO MESSIAS DE SOUZA CONSELHEIRO DAILSON LARANJA CONSELHEIRO ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS CONSELHEIRO MARCOS MIRANDA MADUREIRA CONSELHEIRO ELCY DE SOUZA CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAUJO Procuradora-Chefe WOLMAR BERMUDES Procurador-Chefe OBSERVAÇÕES A RESPEITO DA RESOLUÇÃO TC Nº181/2002: 1 - Para todos os arquivos constantes do Anexo A - da Resolução TC 174/2002, o campo “CPF” ou “CNPJ” só deverá ser preenchido com o
  • 7. TC EES código “99999999999999” quando o tipo de credor for “Estrangeiro”, conforme art. 9º da Res. TC nº 181/2002.
  • 9. TC EES ANEXO A LAYOUT DOS ARQUIVOS TXT A SEREM ENVIADOS AO TCEES ATENDENDO A RESOLUÇÃO 174/2002
  • 11. TC EES Índice: 1 - Regras gerais Para Envio dos Arquivos...................................................................................1 1.1 - Estrutura dos Arquivos....................................................................................................................1 1.1.1 - Registro Cabeçalho.........................................................................................................................................1 1.1.2 - Registro Detalhe.............................................................................................................................................1 1.1.3 - Registro Rodapé..............................................................................................................................................1 1.2 - Convenções adotadas........................................................................................................................2 1.3 - Arquivo de Controle.........................................................................................................................3 1.4 - Remessa via Disquete........................................................................................................................3 1.4.1 - Identificação dos disquetes.............................................................................................................................3 1.5 - Remessa via Internet.........................................................................................................................4 2 - Estrutura dos arquivos de Abertura do Exercício....................................................................5 2.1 - Detalhes dos arquivos de abertura..................................................................................................7 3 - Estrutura dos Arquivos Mensais.............................................................................................13 3.1 - Detalhes dos arquivos mensais.......................................................................................................17 Obrigatório..............................................................................................................................................44 Obrigatório..............................................................................................................................................46 ANEXO I - Tabelas Internas........................................................................................................49 TABELA 01 - Natureza do Crédito.......................................................................................................49 TABELA 02 - Fonte de Recursos - art. 43 § 10 da Lei Federal 432064.............................................49 Superávit Financeiro...............................................................................................................................49 TABELA 03 - Fonte de Recursos...........................................................................................................49 TABELA 04 - Tipo de Empenho............................................................................................................50 TABELA 05 - Modalidade de Licitação................................................................................................50 TABELA 06 - Motivo Dispensa/Inexigibilidade...................................................................................51 TABELA 07 - Tipo da Legislação..........................................................................................................51 TABELA 08 - Tipo de abertura de Credito Adicional Suplementar..................................................52 TABELA 09 - Funções Conforme Portaria 42/99.................................................................................52 TABELA 10 – Subfunções conforme Portaria 42/99............................................................................53 TABELA 11 - Plano de Contas..............................................................................................................55
  • 13. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES 1 - Regras gerais Para Envio dos Arquivos 1.1 - Estrutura dos Arquivos Os arquivos deverão ser gerados em modo texto, no padrão ASCII. Cada arquivo será composto por registros, um em cada linha, com campos de tamanho fixo. Os registros se dividem em cabeçalho, detalhe e rodapé. Cada arquivo deverá conter um registro do tipo cabeçalho, registros do tipo detalhe e um registro do tipo rodapé. As seguintes regras devem ser observadas na geração destes registros: 1.1.1 - Registro Cabeçalho Deve ser o primeiro registro do arquivo e deve ocorrer uma única vez. Seu formato é o mesmo para todos os arquivos e possui a seguinte estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser C Número do Registro inteiro 06 deve ser 000001 Obrigatório Nome do Arquivo caracter 08 Obrigatório Unidade Gestora [1] caracter 11 Obrigatório Ano de Referência inteiro 04 Obrigatório - AAAA Mês de Referência inteiro 02 Obrigatório (preencher com 00 se abertura do exercício) Data de Gravação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Indicador do Tipo de caracter 01 Obrigatório Arquivo 1 - original 2 - retificador [1] O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo enviará a cada Unidade Gestora o código de identificação a ser utilizado na Prestação de Contas, após o respectivo cadastro do mesmo 1.1.2 - Registro Detalhe Pode ocorrer várias ou nenhuma vez dependendo do arquivo. Sua estrutura varia de acordo com cada arquivo específico. 1.1.3 - Registro Rodapé Deve ser o último registro do arquivo. Seu formato é o mesmo para todos os arquivos e possui a seguinte estrutura: 1
  • 14. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Estrutura do registro de rodapé: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser R Número do Registro inteiro 06 Obrigatório deve ser o número do registro anterior + 1 1.2 - Convenções adotadas Deverá ser utilizada a seguinte convenção para a coluna Tipo utilizada na descrição da estrutura dos registros. Tipo Decimal: Deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda se necessário. Não deverá ser utilizado ponto decimal (separação de milhar). Deverá ser utilizada a vírgula para a separação de inteiros e decimais. Não poderá conter caracteres especiais. Ex.: Valor decimal: 1.453,25 Tamanho indicado no layout do arquivo: 17(14,2) (tamanho incluindo a vírgula, 14 inteiros e 02 decimais). Valor a ser enviado: 00000000001453,25 Tipo Inteiro: Deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda se necessário. Não deverá ser utilizado ponto decimal (separação de milhar). Não poderá conter caracteres especiais. Ex.: Valor: 1453 Tamanho indicado no layout do arquivo: 7 Valor a ser enviado: 0001453 Tipo Data: Datas deverão ser preenchidas no formato DDMMAAAA Ex.: Data: 20/10/2002 - 20 DE OUTUBRO DE 2002 Data a ser enviada: 20102002 Tipo Caracter: Campos do tipo caracter não deverão exceder ao tamanho máximo especificado. O alinhamento deve ser à esquerda, completado com espaços em branco à direita se necessário. 2
  • 15. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES 1.3 - Arquivo de Controle Junto à prestação de contas mensal e à abertura do exercício deverá ser enviado o arquivo de controle contendo os arquivos enviados e total de registros de cada arquivo. Este arquivo deverá conter registro de cabeçalho, rodapé e detalhe. O registro de detalhe deverá ser estruturado conforme abaixo: CONTROLE.TXT: Controle dos arquivos a serem enviados Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro do inteiro 06 Obrigatório Arquivo Controle.txt Nome do Arquivo caracter 08 Obrigatório Número de Registros inteiro 05 Obrigatório (Total de linhas do arquivo indicado pelo campo “Nome do Arquivo”) incluindo rodapé e cabeçalho 1.4 - Remessa via Disquete 1.4.1 - Identificação dos disquetes Os disquetes da abertura do exercício deverão ser identificados pela Unidade Gestora através de etiquetas padronizadas conforme abaixo: TITULO: ABERTURA TITULO: ABERTURA UNIDADE: XXXWYYKKKKK UNIDADE: ............................ NOME UG: ___________ XXXWYYKKKKK ANO: YYYY NOME UG: ___________ DISCO: 1/N ANO: YYYY DISCO: N/N Onde: XXXWYYKKKKK: Código de identificação da unidade gestora fornecido pelo TCEES YYYY: Ano de referência da abertura do exercício N: Número total de disquetes enviados no respectivo mês 3
  • 16. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Os disquetes da prestação de contas mensal deverão ser identificados pela unidade gestora através de etiquetas padronizadas conforme abaixo: TITULO: PCM TITULO: PCM UNIDADE: XXXWYYKKKKK UNIDADE: NOME UG:______ XXXWYYKKKKK NOME .......................... UG: _____ ANO: YYYY . MÊS: WW ANO: YYYY DISCO: 1/N MÊS: WW DISCO: N/N Onde: XXWYYKKKKK: Código de identificação da unidade gestora fornecido pelo TCEES YYYY: Ano de referência da prestação de contas mensal WW: Mês de referência da prestação de contas mensal N: Número total de disquetes enviados Os disquetes deverão ser enviados ao Protocolo do TCEES. 1.5 - Remessa via Internet As Unidades Gestoras que desejarem enviar os arquivos especificados nesta resolução através da Internet deverão oficiar a este Tribunal de Contas este procedimento, indicando o endereço eletrônico a ser utilizado para o envio dos arquivos. Os arquivos deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: sisaudpc@tce.es.gov.br. O campo assunto (subject) do e-mail deverá ser preenchido da seguinte forma: “AberturaCódigo da UGAno” - no envio de arquivos de abertura do exercício ou “MensalCódigo da UGAnoMês” - no envio de arquivos das prestações de contas mensais Ex.: Abertura001E07000012002 Mensal001E0700001200201 A Unidade Gestora deverá utilizar uma mensagem eletrônica para cada prestação de contas, isto é, numa mesma mensagem não poderão estar anexados arquivos de abertura e arquivos mensais, bem como arquivos mensais de meses diferentes. O corpo da mensagem eletrônica deverá ser preenchido conforme formatação indicada abaixo: Código da UG: XXXWYYKKKKK Nome da UG: _______________________________________ Remessa: Abertura/YYYY ou Mensal - XX/YYYY Nome do Responsável: ________________________________ CPF do Responsável: __________________________________ Telefone para contato: (DDD)9999-9999 Só serão consideradas cumpridas as obrigações definidas pela Resolução quando houver confirmação formal deste Tribunal de Contas, que poderá ser feita através de mensagem eletrônica. 4
  • 17. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES 2 - Estrutura dos arquivos de Abertura do Exercício Entidades Nome Descrição Tipo do arquivo Responsáveis pelo envio do Arquivo LEIORCAM.TXT Lei Orçamentária Obrigatório com somente Prefeitura um registro detalhe UGS.TXT Unidades Gestoras Obrigatório com pelo Prefeitura menos um registro detalhe CONSDESP.TXT Consolidado da Despesa Obrigatório com pelo Prefeitura fixada menos um registro detalhe CONSREC.TXT Consolidado da Receita Obrigatório com pelo Prefeitura Prevista menos um registro detalhe ORGAO.TXT Órgãos da Unidade Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Gestora menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos UOR.TXT Unidades Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Orçamentárias menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos PRATIVOE.TXT Projetos, Atividades e Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Operações Especiais menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos PROGRAMA.TXT Programas da Unidade Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Gestora menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos DESPESAF.TXT Despesa Fixada Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos RECEITAP.TXT Receita Prevista Obrigatório com pelo Prefeitura, Autarquia, menos um registro Fundo, Fundação detalhe Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 5
  • 18. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES SALDOFIN.TXT Saldo das Contas do Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Sistema Financeiro em menos um registro Autarquia, Fundo, 31/12 do exercício detalhe Fundação Pública, anterior Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos SALDOPAT.TXT Saldo das Contas do Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Sistema Patrimonial menos um registro Autarquia, Fundo, (Ativo Permanente, detalhe Fundação Pública, Passivo Permanente e Secretaria Municipal e Patrimônio Líquido) Órgãos Correlatos 6
  • 19. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES 2.1 - Detalhes dos arquivos de abertura Nome do Arquivo: LEIORCAM.TXT - Lei Orçamentária Anual Descrição: Este arquivo deverá conter dados da Lei Orçamentária Anual Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Legislação inteiro 04 Obrigatório Número da Legislação inteiro 08 Obrigatório Data da Publicação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Percentual de Abertura do decimal 6(3,2) Opcional Crédito Adicional [1] Tipo de Abertura [1] caracter 01 Opcional conforme tabela 08 em anexo Valor Fixo Para Abertura de decimal 17(14,2) Opcional Crédito Adicional [2] Receita Total Prevista do decimal 17(14,2) Obrigatório Município Despesa Total Fixada do decimal 17(14,2) Obrigatório Município [1] - preencher Percentual Abertura de Credito Adicional e Tipo de Abertura, se a LOA assim estipular; [2] - Valor fixo para abertura de crédito adicional, se a LOA assim estipular. Nome do Arquivo: UGS.TXT - Unidades Gestoras do Município Descrição: Este arquivo deverá conter as Unidades Gestoras do Município Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Nome da Unidade Gestora caracter 45 Obrigatório Tipo da Unidade Gestora caracter 02 Obrigatório 01-Autarquia 02-Câmara 03-Empresa Estatal 04-Fundação 05-Fundo 06-Secretarias e Órgãos Correlatos 07-Prefeitura Situação caracter 01 Obrigatório A-Ativo I-Inativo E-Extinto Data da Ativação data 08 Obrigatório DDMMAAAA Data da Inativação data 08 Opcional 7
  • 20. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade DDMMAAAA Data da Extinção data 08 Opcional DDMMAAAA Código da UG no Sisaud caracter 11 Obrigatório em caso de inativação ou extinção de UG Telefone da UG caracter 15 Obrigatório Observação: 1. Na abertura devem ser enviadas todas as UG´s. Ao longo do ano devem ser enviadas as alterações ocorridas como Ativação, Extinção ou Inativação das Unidades Gestoras Orçamentárias através do arquivo UGSALT.TXT. 2. Data de ativação deverá ser a data de criação da entidade. Caso essa informação não esteja disponível, esta data deverá ser: 01/01/2002 Nome do Arquivo: CONSDESP.TXT - Despesa Fixada Consolidada do Município Descrição: Este arquivo deverá conter a despesa fixada consolidada do Município conforme Lei Orçamentária Anual Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Função de Governo caracter 02 Obrigatório conforme tabela 9 em anexo Conta de Despesa do TCEES caracter 09 Obrigatório conforme tabela a nível de Elemento 11(classe 3) em anexo Valor Fixado decimal 17(14,2) Obrigatório Observação: 1. A Prefeitura deverá enviar neste arquivo os dados de todas unidades gestoras orçamentárias do município. Nome do Arquivo: CONSREC.TXT - Receita Prevista Consolidada do Município Descrição: Este arquivo deverá conter a receita consolidada do Município conforme Lei Orçamentária Anual. Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta de Receita do TCEES caracter 09 Obrigatório conforme tabela a nível de Fonte da Receita 11(classe 4) em anexo Valor Previsto decimal 17(14,2) Obrigatório Observação: 1. A Prefeitura deverá enviar neste arquivo os dados de todas unidades gestoras orçamentárias do município. Nome do Arquivo: ORGAO.TXT - Órgãos da Unidade Gestora 8
  • 21. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Descrição: Neste arquivo a Unidade Gestora deverá encaminhar a relação de órgãos a ela vinculados. Caso a UG seja ela mesma um órgão, deverá esta informação constar neste arquivo. Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Código do Órgão caracter 06 Obrigatório Descrição caracter 60 Obrigatório Código do Órgão Superior caracter 06 Obrigatório Observação: 1. Órgão superior para efeito de SISAUD é aquele da administração direta que tenha entidades por ele supervisionadas. 2. Caso o órgão seja o próprio órgão superior preencher o campo órgão superior com o código do órgão. Nome do Arquivo: UOR.TXT - Unidades Orçamentárias da Unidade Gestora Descrição: Este arquivo deverá conter a lista de Unidades Orçamentárias da Unidade Gestora conforme codificação publicada na Lei Orçamentária Municipal Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Órgão [1] caracter 06 Obrigatório Código da Unidade caracter 06 Obrigatório Orçamentária Descrição caracter 60 Obrigatório Data de Criação data 08 Não obrigatório [1] - Órgão a que está vinculada a unidade orçamentária Ex.: Órgão - Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária - Pronto Socorro Municipal Observações: 1. Caso sejam criadas novas unidades orçamentárias durante o exercício deverá ser enviado o arquivo UNIEXTRA.TXT contendo as novas unidades orçamentárias; 2. Não poderá haver reutilização de código de unidade orçamentária dentro do mesmo exercício; 9
  • 22. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: PRATIVOE.TXT - ProjetosAtividadesOperações Especiais Descrição: Este arquivo deverá conter a lista de ProjetosAtividadesOperações Especiais utilizados pela Unidade Gestora conforme codificação publicada na Lei Orçamentária Municipal Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Número caracter 05 Obrigatório ProjetoAtividadeOperações Especiais Descrição caracter 90 Obrigatório Tipo do Projeto Atividade caracter 01 Obrigatório 1-Orçamentário 2-Especial 3-Extraordinário Classificação caracter 01 Obrigatório P-Projeto A-Atividade O-Operação Especial Nome do Arquivo: PROGRAMA.TXT - Programas da Unidade Gestora Descrição: Este arquivo deverá conter os programas da Unidade Gestora Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Código do Programa caracter 04 Obrigatório Descrição caracter 90 Obrigatório Observação: 1. Deverá ser incluído nesta tabela o programa 0000 com descrição “Programas para encargos especiais” a ser utilizado com a Função 28 - Encargos Especiais. Nome do Arquivo: DESPESAF.TXT - Despesa Fixada da Unidade Gestora Descrição: Este arquivo conterá as Dotações Orçamentárias conforme codificação publicada na Lei Orçamentária Municipal Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro Inteiro 06 Obrigatório Órgão caracter 06 Obrigatório Unidade Orçamentária caracter 06 Obrigatório Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Obrigatório Especiais Conta Despesa do TCEES [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 10
  • 23. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade (em nível de elemento) 11(classe 3) em anexo Função caracter 02 Obrigatório conforme tabela 09 em anexo Subfunção caracter 03 Obrigatório conforme tabela 10 em anexo Programa caracter 04 Obrigatório Valor Fixado Anual Decimal 17(14,2) Obrigatório [1] - Deverá ser enviada em nível de elemento de despesa (Início da conta com dígito 3, 80 e 90 dígitos da conta são zero , 60 ou 70 dígito diferente de zero Ex.: 331901100 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil Observação: 1. A UG deverá enviar apenas a fixação de despesa de suas unidades orçamentárias. Ex.: No caso de Prefeitura não deve constar neste arquivo a fixação de despesa para a Câmara, Fundos Independentes, Autarquias e Fundações que prestam conta independentemente ao TCEES. Nome do Arquivo: RECEITAP.TXT - Receita Prevista da Unidade Gestora Descrição: Este arquivo deverá conter a receita prevista por bimestre Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta de Receita caracter 09 Obrigatório conforme tabela Orçamentária em nível de 11(classe 4) em anexo lançamento [1] Valor Previsto 1o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 2o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 3o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 4o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 5o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 6o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório [1] - Deverão ser enviadas as contas redutoras de receita, se forem utilizadas (Contas sinalizadas com # são redutoras). Observação: 1. A UG deverá enviar apenas a previsão de receita de suas unidades orçamentárias. Ex.: No caso da Prefeitura não deve constar neste arquivo a previsão da receita própria dos Fundos Independentes, Autarquias e Fundações. Nome do Arquivo: SALDOFIN.TXT - Saldo Financeiro Descrição: Este arquivo conterá o saldo financeiro (Ativo e Passivo) de abertura do exercício Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D 11
  • 24. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela lançamento 11(classes 1 e 2 e categoria 1) em anexo Saldo em 31/12 da Conta [1] decimal 17(14,2) Obrigatório Observações: 1. Saldo deve ser sumarizado por conta 2. Incluir todo Ativo e Passivo Financeiro Nome do Arquivo: SALDOPAT.TXT - Saldo Patrimonial Descrição: Este arquivo conterá o saldo em 31/12 do exercício anterior das contas do sistema patrimonial (Ativo Permanente, Passivo Permanente e Patrimônio Líquido) da entidade. Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta em nível de Lançamento caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11(classe 1 e 2 - categorias 2 e 4) em anexo Saldo em 31/12 da Conta [1] decimal 17(14,2) Obrigatório [1] saldo sumarizado por conta 12
  • 25. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES 3 - Estrutura dos Arquivos Mensais Os seguintes arquivos deverão ser enviados mensalmente pelas Unidades Gestoras: Entidades Nome Descrição Tipo do arquivo Responsáveis pelo envio do Arquivo DIVFUNDA.TXT Dívida Fundada Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos MOVCONT.TXT Movimentação entre Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, contas do Ativo e registro detalhe Autarquia, Fundo, Passivo Financeiros Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos EXRECORC.TXT Execução da Receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Autarquia, Orçamentária registro detalhe Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos MOVRECEX.TXT Execução Receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Extra-orçamentária registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ESTOREC.TXT Estorno de receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, orçamentária e extra- registro detalhe Autarquia, Fundo, orçamentária Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ALTDOT.TXT Alteração de dotações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, orçamentárias registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos EMPENHOS.TXT Empenhos emitidos da Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Unidade Gestora registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ANULAEMP.TXT Anulação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Empenhos emitidos registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 13
  • 26. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES LIQUIDAC.TXT Liquidação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Despesas registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos CONTRLIQ.TXT Contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Liquidação registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ANULALIQ.TXT Anulação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Liquidação de registro detalhe Autarquia, Fundo, Despesas Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ANCONTLI.TXT Anula contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, liquidação registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos PAGORC.TXT Pagamentos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Orçamentários registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos CONTRPAG.TXT Contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Pagamentos registro detalhe Autarquia, Fundo, Orçamentários Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos RESTPAG.TXT Restituição de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Pagamentos registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ESTORPAG.TXT Estorno de Pagamentos Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, Orçamentários Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos PAGEXTR.TXT Pagamento Extra- Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Orçamentário registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 14
  • 27. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES CTRPGEXT.TXT Contrapartidas de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Pagamento Extra registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos DADOSEST.TXT Informações Obrigatório com apenas Empresas Estatais Adicionais um registro detalhe Dependentes PROJEXTR.TXT Projeto/Atividade/Oper Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, ações Especiais criados Autarquia, Fundo, via créditos adicionais Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos UNIEXTRA.TXT Novas Unidades Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, Orçamentárias Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ORGAOEXT.TXT Novos órgãos criados Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, durante o exercício Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos PROGEXT.TXT Novos Programas Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, criados durante o Autarquia, Fundo, Exercício Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos UGSALT.TXT Alterações das Não Obrigatório Prefeitura Unidades Gestoras Orçamentárias CONCIBAN.TXT Conciliação Bancária Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos LICITA.TXT Licitações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, homologadas registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos DOTLICIT.TXT Dotações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, orçamentárias registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 15
  • 28. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES ITEMLIC.TXT Itens licitados Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos CONTRATO.TXT Contratos Firmados Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ADITCONT.TXT Aditivo dos Contratos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos CONVENIO.TXT Convênios Firmados Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos ADITCONV.TXT Aditivo dos Convênios Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos PARTCONV.TXT Participantes dos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Convênios Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos MOVPAT.TXT Movimentação das Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Contas do Sistema registro detalhe Autarquia, Fundo, Patrimonial Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 16
  • 29. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES 3.1 - Detalhes dos arquivos mensais Nome do Arquivo: DIVFUNDA.TXT - Dívida Fundada Descrição: Este arquivo deverá conter a inscrição e movimentação da Dívida Fundada no exercício corrente. Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro Inteiro 06 Obrigatório Nome do Credor caracter 60 Obrigatório CNPJ do Credor caracter 14 Obrigatório Ano da Lei Autorizativa inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Lei Autorizativa caracter 05 Obrigatório Ano do Processo inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Processo caracter 16 Obrigatório Saldo Anterior decimal 17(14,2) Obrigatório Valor da Inscrição decimal 17(14,2) Obrigatório (total no mês) Atualização Monetária decimal 17(14,2) Obrigatório Mensal (total no mês) Variação Cambial Mensal decimal 17(14,2) Obrigatório (total no mês) Amortização Liquidada decimal 17(14,2) Obrigatório Mensal (total no mês) Valor Cancelado Mensal decimal 17(14,2) Obrigatório (total no mês) Saldo para o mês seguinte decimal 17(14,2) Obrigatório 17
  • 30. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: MOVCONT.TXT - Movimentação entre contas classificadas no Ativo Financeiro e Passivo Financeiro Descrição: Este arquivo será utilizado para registrar transferências entre contas classificadas nos Ativo e Passivo Financeiros, nas seguintes hipóteses: 1a) Transferências entre saldos do disponível Ex.: transferência da conta 111120200 - Banco do Brasil para 111120100 - Banestes neste caso debita-se 111120100-Banestes e credita-se 111120200-BB 2a) Para acerto de conta de obrigação(pagamento orçamentário) quando o pagamento foi efetuado com empenho, liquidação, valor, contrapartida de liquidação e credor correto porém, informada conta de obrigação incorreta no pagamento. Ex.: A despesa foi liquidada na conta de obrigação 212580101- Fornecedores de Bens e paga na conta 212580102 - Fornecedores de Serviços, devendo-se proceder o acerto de uma para outra, debitando-se 212580101-Fornecedores de Bens e Creditando-se 212580102-Fornecedores de Serviços. 3a) Transferência entre contas do passivo financeiro que não resultem em movimentação do ativo financeiro. Exemplos: a) Pagamento extraorçamentário (arquivo PAGEXTR.TXT) com conta contábil de lançamento incorreta, devendo-se proceder ao acerto registrando-se como Conta debitada a conta incorreta e como Conta creditada a conta correta. b) inscrição de restos a pagar processados, transferindo da conta Fornecedores para a conta Restos a Pagar Processados; 4a) Desincorporação de passivos financeiros pelo cancelamento Ex.: cancelamento de Restos a Pagar - debitando a conta 211110100-Restos a Pagar e creditando 623310200-Restos a Pagar. Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta Debitada (em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela lançamento) 11 em anexo Conta Creditada (em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela lançamento) 11 em anexo Valor do Lançamento decimal 17(14,2) Obrigatório Data do Lançamento data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Observação: 1. Este arquivo não deverá ser utilizado nos casos resultantes de estorno de contrapartida de liquidação. Para tanto, a UG deverá registrar o estorno utilizando os arquivos CONTRLIQ.TXT e ANCONTLI.TXT. 18
  • 31. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: EXRECORC.TXT - Execução da Receita Orçamentária Descrição: Este arquivo deverá conter a execução da Receita Orçamentária detalhada por agentes de Arrecadação. Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta de Receita caracter 09 Obrigatório conforme tabela Orçamentária creditada no 11(classe 4) em anexo nível de lançamento Conta da Contrapartida [1] caracter 09 Obrigatório Valor decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] - A Conta de Contrapartida a)Será do Ativo Financeiro Disponível, quando houver entrada de numerário. Ex. : Bancos Conta Movimento - Banestes b) Será do Passivo Financeiro, quando ocorrer a classificação da receita orçamentária registrada originariamente na conta Receitas a Classificar. [2] - O município que adotar a conta redutora de receita deverá utilizar o arquivo EXRECORC.TXT para realizar esta operação devendo, para tanto, informar no campo “conta de receita orçamentária” a conta Bancos Movimento a crédito e no campo “conta de contrapartida”, a conta redutora da receita (contas que se iniciam pelos dígitos 497) a débito. 19
  • 32. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: MOVRECEX.TXT - Execução da Receita Extra-orçamentária Descrição: Este arquivo deverá conter os registros de execução da receita extra-orçamentária. Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta da Receita Extra no caracter 09 Obrigatório conforme tabela nível de lançamento (crédito) 11 em anexo Conta da Contrapartida caracter 09 Obrigatório (débito) [1] Valor decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] - A Conta de Contrapartida será do Ativo Financeiro Disponível, quando houver entrada de numerário. Ex. : Bancos Conta Movimento - Banestes. Observações: 1. Deverão ser enviadas apenas as operações que representem o efetivo ingresso de recursos extra-orçamentários; 2. Contas de Receita extra-orçamentária deverão ser identificadas no Ativo Financeiro Realizável, Passivo financeiro e nas Variações Ativas (classes 112, 2 e 6, respectivamente) Ex.: a) Câmara recebe transferências financeiras (duodécimos do exercício) da Prefeitura. Deverá classificar tal receita na conta 612110100 - Repasse Recebido; b) Câmara recebe transferência financeira referente ao duodécimo de exercício(s) anterior(es). Deverá classificar tal receita na conta 622980000 - Outras Interferências Ativas Financeiras. c) No caso de recebimento de cauções ou outros depósitos classificáveis no Passivo Financeiro e quando utilizada a conta de Receitas a Classificar como conta de receita extra d) Na restituição de valores pagos indevidamente pela UG, informando a conta do Passivo Financeiro de origem do pagamento indevido (o pagamento correto sairá pelo arquivo de pagamentos extra-orçamentários PAGEXTR.TXT) 20
  • 33. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: ESTOREC.TXT - Estorno da Receita Orçamentária e Extra Descrição: Este arquivo conterá: a) acertos contábeis das receitas orçamentária e extra-orçamentária, quando classificadas e enviadas em contas indevidas, nos arquivos EXRECORC.TXT e MOVRECEX.TXT b) anulação da receita orçamentária recolhida - este procedimento é adotado no caso de processo instaurado, quando se der o pedido do Contribuinte, ser verificado e instruído, e a autorização e pagamento da restituição da importância recebida indevidamente, ocorrer ainda dentro do exercício. Obs.: Este arquivo não será utilizado na Restituição da Receita Orçamentária Recolhida, ou seja, quando o recebimento do pedido do contribuinte, ser verificado e instruído, mas a autorização de restituição da importância recebida indevidamente e pagamento ocorrer no exercício seguinte ao que se refere o tributo. Para ser processada essa restituição deve a importância ser empenhada no exercício em que ocorrer. O procedimento contábil a ser adotado deve ser o citado abaixo: Empenhar o valor a ser restituído em: Outras Despesas Correntes Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta de Receita Estornada caracter 09 Obrigatório conforme tabela em nível de lançamento 11 em anexo (débito) Conta de Contrapartida em caracter 09 Obrigatório conforme tabela nível de lançamento [1] 11 em anexo (crédito) Valor do Estorno decimal 17 (14,2) Obrigatório Data da Operação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA [1] - No caso de Acertos Contábeis informar como Conta de receita estornada a conta que recebeu originariamente o crédito (conta indevida) e como conta de receita de contrapartida a conta correta que deveria ter recebido o lançamento. No caso de Anulação de Receita Orçamentária Recolhida, informar como conta de receita anulada a conta que recebeu originariamente o crédito e como contrapartida conta do Ativo Disponível. Observações: 1. Este arquivo não deve ser utilizado para a classificação de receitas lançadas na conta Receitas a Classificar. Para tal operação deverá ser utilizado o arquivo EXRECORC.TXT. 2. Data da Operação deve pertencer ao mês de envio da prestação de contas. 21
  • 34. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: ALTDOT.TXT: Alterações das Dotações Orçamentárias Descrição: Este arquivo deverá conter os Créditos Adicionais e Movimentações de Créditos da Unidade Gestora Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Unidade Gestora de Origem [1] caracter 11 Opcional conforme codificação TCEES Órgão da Origem[1] caracter 06 Opcional Unidade Orçamentária de caracter 06 Opcional Origem[1] Função de Origem [1] caracter 02 Opcional conforme tabela 09 em anexo Subfunção de Origem [1] caracter 03 Opcional conforme tabela 10 em anexo Programa de Origem [1] caracter 04 Opcional Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Opcional Especiais de Origem [1] Classificação da Despesa de caracter 09 Opcional conforme tabela 11 Origem em nível de em anexo elemento de despesa [1] Unidade Gestora de Destino caracter 11 Obrigatório conforme codificação TCEES Órgão Destino caracter 06 Obrigatório Unidade Orçamentária de caracter 06 Obrigatório Destino Função de Destino caracter 02 Obrigatório conforme tabela 09 em anexo Subfunção de Destino caracter 03 Obrigatório conforme tabela 10 em anexo Programa de Destino caracter 04 Obrigatório Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Obrigatório Especiais Destino Classificação da Despesa caracter 09 Obrigatório conforme tabela Destino em nível de 11 em anexo elemento de despesa Valor do Crédito Adicional decimal 17(14,2) Obrigatório deve ser maior ou da Movimentação do que zero Crédito Ano da Lei Autorizativa [2] Inteiro 04 Opcional - AAAA Número Lei Autorizativa [2] caracter 16 Opcional Data de publicação da lei [2] inteiro 08 Opcional - DDMMAAAA Tipo de movimento inteiro 01 1 - Crédito Adicional 2 - Movimentação de crédito Ano do Ato Oficial [3] inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Ato Oficial [3] caracter 16 Obrigatório Data da Publicação do Ato data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Oficial [3] 22
  • 35. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Ato Oficial inteiro 1 1 - Decreto 2 - Portaria 3 - Outros Natureza do Crédito [4] caracter 02 Obrigatório para crédito adicional conforme tabela 01 em anexo Fonte de recursos disponíveis [5] caracter 02 Opcional conforme tabela 02 em anexo [1] - Se fonte de Crédito for 01- Superávit Financeiro, 02- Excesso de Arrecadação ou 04 - Operação de Crédito Autorizada a origem deverá ser deixada em branco. Se fonte de Crédito for 03 - Anulação Parcial ou Total de Dotação Orçamentária ou 05 - Anulação Parcial ou Total de Dotação de outra UG a origem deverá ser obrigatoriamente preenchida. [2] - Para Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, bem como para Movimentação de Crédito, é obrigatório informar os campos ano da lei autorizativa, número da lei autorizativa e data de publicação da lei autorizativa. Para Crédito Adicional Extraordinário não é obrigatório informar estes campos; [3] - Deve-se informar o tipo, ano, número e data de publicação do Ato Oficial para todo tipo de Crédito Adicional e movimentação de crédito. [4] - Se o tipo de movimento for 2 - Movimentação de Crédito a Natureza do Crédito não deve ser preenchida [5] - Fonte não é obrigatório para natureza de Crédito Extraordinário e obrigatório para as demais naturezas. A fonte deve ser Anulação (03) para Movimentação de Crédito. 23
  • 36. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: EMPENHOS.TXT - Empenhos emitidos da Unidade Gestora Descrição: Este arquivo deverá conter os empenhos emitidos Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número Empenho caracter 16 Obrigatório Data da Emissão Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Valor Empenhado decimal 17 (14,2) Obrigatório Órgão caracter 06 Obrigatório Unidade Orçamentária caracter 06 Obrigatório Função caracter 02 Obrigatório conforme tabela 09 em anexo Subfunção caracter 03 Obrigatório conforme tabela 10 em anexo Programa caracter 04 Obrigatório Projeto / Atividade / Op. caracter 05 Obrigatório Especial Conta em nível de Elemento caracter 09 Obrigatório conforme tabela de Despesa (classe 3) 11 em anexo Fonte Recurso caracter 03 Obrigatório conforme tabela 3 em anexo Tipo Credor caracter 01 Obrigatório, deve ser: 1 - Físico, 2 - Jurídico, 3 - Estrangeiro. CPF ou CNPJ caracter 14 Obrigatório Credor caracter 70 Obrigatório Tipo Empenho caracter 01 Obrigatório conforme tabela 04 em anexo Ano do Processo inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Processo caracter 16 Obrigatório Ano do Contrato inteiro 04 Não obrigatório - AAAA Número do Contrato caracter 16 Não obrigatório Ano do Convênio inteiro 04 Não obrigatório - AAAA Número do Convênio caracter 16 Não obrigatório Ano da Licitação [1] inteiro 04 Não obrigatório - AAAA Número da Licitação [1] caracter 16 Não obrigatório Modalidade Licitação [1] caracter 01 Não obrigatório conforme tabela 5 em anexo Classificação Licitação [1] caracter 02 Não obrigatório OS-Obras e Serviços de Engenharia CS-Compras e Serviços RP – Registro de Preços Motivo caracter 02 Não obrigatório conforme Dispensa/Inexigibilidade [1] tabela 06 em anexo Histórico caracter 180 Obrigatório [1] - É obrigatório o preenchimento dos campos ano/número/modalidade/classificação da licitação ou o 24
  • 37. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade motivo da dispensa/inexigibilidade Observações: 1. Não devem ser enviados subempenhos neste arquivo Nome do Arquivo: ANULAEMP.TXT - Anulação de Empenho Descrição: Este arquivo deverá conter as anulações de empenho Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Valor Anulado decimal 17 (14,2) Obrigatório Data da Anulação [1] data 08 Obrigatório DDMMAAAA Histórico caracter 180 Obrigatório [1] - Data de Anulação deve pertencer ao mês corrente Observação: 1. Devem ser enviadas todas as anulações individualizadas 25
  • 38. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: LIQUIDAC.TXT - Liquidação de despesas Descrição: Este arquivo deverá conter as liquidações de despesas, conforme art. 63, § 1o da Lei Federal 4320/64 Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Numero do Empenho caracter 16 Obrigatório Conta de Despesa (classe 3, caracter 09 Obrigatório conforme tabela a nível de lançamento) 11 em anexo Data da Liquidação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Valor Bruto da Liquidação decimal 17 (14,2) Obrigatório referente a conta de lançamento Observação: 1. Deverá ser enviado 1 registro para cada subelemento da despesa liquidada. Caso exista mais de um subelemento referente a mesma liquidação, o número da liquidação poderá ser o mesmo. Ex.: Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo 333903000 - material de consumo (pelo empenho) 333903005 - combustíveis para veículos e aeronaves (pela liquidação) 333903008 - outros combustíveis e lubrificantes (pela liquidação) 26
  • 39. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: CONTRLIQ.TXT - Contrapartidas de liquidações de despesa Descrição: Este arquivo deverá conter as obrigações oriundas das liquidações de despesas inclusive as retenções Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Conta Contábil de caracter 09 Obrigatório (1) Lançamento referente à Contrapartida [1] Valor da Contrapartida decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] - Conta Contábil de lançamento referente à contrapartida pode ser conta do Ativo Disponível (liquidação concomitante ao pagamento), demais contas do Ativo Financeiro ou do Passivo Financeiro (liquidação com a criação de obrigação). No caso de inscrição de Restos a Pagar não Processados as contas contábeis de lançamento serão: 211110103 - Restos a Pagar não processados diversos 211110104 - Restos a Pagar não processados pessoal Observação: 1. No caso da liquidação ser concomitante ao pagamento, sendo a conta de contrapartida do Ativo Disponível (111000000), a UG deverá enviar o pagamento no arquivo específico (PAGORC.TXT) 27
  • 40. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: ANULALIQ.TXT - Anulação de liquidação de despesas Descrição: Este arquivo deverá conter as Anulações de Liquidação de Despesas Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Conta de Despesa anulada [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11 em anexo Data da Anulação [2] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Valor da Anulação decimal 17 (14,2) Obrigatório Documento Comprobatório caracter 70 Não obrigatório [1] - Conta de Despesa conforme informada no arquivo de liquidação [2] - Data da Anulação deve pertencer ao mês da prestação de contas enviada Observações: 1. Devem ser enviadas todas as anulações individualizadas; 2. Se a despesa estiver liquidada e paga, a UG deverá informar a anulação dos pagamentos no arquivo específico (RESTPAG.TXT), atentando para as orientações daquele arquivo; 3. Se a anulação da liquidação resultar em anulação do empenho, a UG deverá anulá-lo no respectivo arquivo de anulação de empenho (ANULAEMP.TXT). 28
  • 41. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: ANCONTLI.TXT - Estorno das contrapartidas de liquidação informadas no arquivo CONTRLIQ.TXT Descrição: Este arquivo deverá conter os estornos das contrapartidas de liquidação de despesa Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Conta Contábil Estornada [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11 em anexo Data do Estorno[2] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Valor do Estorno decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] - Conta Contábil de lançamento referente à contrapartida de liquidação (Passivo Financeiro) • Caso a conta de contrapartida de liquidação constante no arquivo CONTRLIQ.TXT tenha sido do Ativo Disponível (111000000), isto é, liquidação concomitante ao pagamento, a UG deverá enviar a anulação do pagamento no arquivo específico (RESTPAG.TXT), atentando para as orientações daquele arquivo; • Caso tenha ocorrido erro de conta contábil de lançamento referente à contrapartida no arquivo CONTRLIQ.TXT, a UG deverá: a) enviar o arquivo ANCONTLI.TXT, anulando a contrapartida incorreta; e b) enviar o arquivo CONTRLIQ.TXT, lançando a contrapartida correta. [2] - Data do Estorno deve pertencer ao mês da prestação de contas. Observações: 1. Os estornos devem ser enviados individualmente. 29
  • 42. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: PAGORC.TXT - Pagamentos orçamentários Descrição: Este arquivo deverá conter os pagamentos Orçamentários Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano do Pagamento inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Pagamento caracter 16 Obrigatório Ano Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número Empenho caracter 16 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Valor Efetivo do Pagamento decimal 17 (14,2) Obrigatório Data de Pagamento [1] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Conta de despesa [2] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11 em anexo Conta de obrigação [3] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11 em anexo Favorecido caracter 75 Obrigatório CPFCNPJ Favorecido caracter 14 Obrigatório [1] - Data de Pagamento deve ser referente ao mês da prestação de contas. [2] - Conta de despesa - Informa a despesa orçamentária que está sendo paga (conta em nível de lançamento), sendo a mesma do arquivo de liquidação (LIQUIDAC.TXT) [3] - Conta de obrigação - É aquela informada como conta de contrapartida no arquivo de contrapartida de liquidação (CONTRLIQ.TXT). Caso esta conta de contrapartida seja do Ativo Financeiro Disponível (grupo iniciado por 111000000), significando que o pagamento foi concomitante com a liquidação, a mesma também deverá ser informada neste campo. 30
  • 43. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: CONTRPAG.TXT - Contrapartida de Pagamentos Orçamentários Descrição: Este arquivo deverá conter as contrapartidas dos Pagamentos Orçamentários Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano do Pagamento inteiro 04 Obrigatório Número do Pagamento caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório Numero da Liquidação caracter 16 Obrigatório Conta de Contrapartida em caracter 09 Obrigatório conforme tabela nível de lançamento[1] 11 em anexo Valor da Contrapartida decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] Conta de Contrapartida - Conta do Ativo Financeiro Disponível (111000000) de onde sairão os recursos para o pagamento. Ex.: 111120100 - BANESTES. 31
  • 44. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Nome do Arquivo: RESTPAG.TXT - Restituição de Pagamentos Descrição: Este arquivo deverá conter as anulações de Pagamentos Orçamentários Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano do Pagamento inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Pagamento caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Valor Cancelado relativo ao decimal 17 (14,2) Obrigatório Pagamento Conta de Despesa (creditada) [1] caracter 09 Obrigatório Conta de Contrapartida caracter 09 Obrigatório (debitada) [2] Data do Cancelamento[3] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA [1] - Conta de despesa (creditada) - Será a conta informada com o mesmo título no arquivo de Pagamento (PAGORC.TXT) referente a operação que está sendo cancelada. [2] - Conta de Contrapartida (debitada) - Conta do Ativo Financeiro Disponível (111000000) onde foi depositada a restituição do pagamento. Ex.: 111120100 - BANESTES. [3] - Data do Cancelamento deve pertencer ao mês da prestação de contas. Observações: Utilização do arquivo - Restituição de Pagamento ATENÇÃO: Este arquivo será utilizado apenas na situação a seguir: Quando a despesa estiver empenhada, liquidada e Paga corretamente, porém, haverá restituição do valor pago (exemplo: restituição de suprimento de fundos, restituição de adiantamento de diárias). Neste caso, havendo a necessidade de proceder-se a anulação do pagamento no valor a ser restituído. Se for o caso deverá ser feita a anulação do valor liquidado e empenhado, devendo para isto utilizar-se os arquivos de anulação de liquidação (ANULALIQ.TXT) e anulação de empenho (ANULAEMP.TXT). Outras situações de pagamentos indevidos ATENÇÃO: Nas situações a seguir NÃO SERÁ UTILIZADO o arquivo RESTPAG.TXT 1. Pagamento a maior do que o devido (valor maior que empenhado e liquidado) - O SISTEMA RECUSARÁ O PAGAMENTO; 2. Empenho, liquidação e pagamento com valores corretos, mas credor (favorecido do pagamento) incorreto - DEVERÁ SER FEITO O ACERTO ATRAVÉS DA RECEITA (pela restituição do pagamento incorreto) e DESPESA (pelo pagamento ao credor correto) EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS (arquivos MOVRECEX.TXT e PAGEXTR.TXT, respectivamente); 3. Empenho, despesa liquidada, valor do pagamento e credor corretos, mas com conta de obrigação (Contrapartida do Passivo Financeiro) informada incorretamente. A UG DEVERÁ PROCEDER AO ACERTO UTILIZANDO O ARQUIVO MOVCONT.TXT; 4. Empenho, Liquidação e Contrapartida de Liquidação correta, informações e valores corretos. Conta de Contrapartida de liquidação informada errada no arquivo de pagamento orçamentário. A UG DEVERÁ PROCEDER AO ACERTO UTILIZANDO O ARQUIVO MOVCONT.TXT. 32