Java para automação comercial e emissor de cupom fiscal

MARCELO BURATTI DE FREITAS
ESCOLHENDO JAVA COMO TECNOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DE
UMA AUTOMAÇÃO COMERCIAL
Presidente Epitácio– SP
2013

MARCELO BURATTI DE FREITAS
ESCOLHENDO JAVA COMO TECNOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DE
UMA AUTOMAÇÃO COMERCIAL
Trabalho de Conclusão apresentado à
banca examinadora do curso de Sistemas
de Informação da Faculdade de
Presidente Epitácio para obtenção do
grau de bacharelado.
Orientador: Prof. Antonio S. Nogueira
Presidente Epitácio– SP
2013

Dedico aos meus pais Edson Almir de Freitas e Denise Buratti
de Freitas que lutaram comigo todas as batalhas e Ainda
lutam...Essa graduação é uma conquista nossa.

AGRADECIMENTOS
Agradeço minha esposa Maria Caroline Bizarro que me apoiou em momentos
difíceis, ao meu filho Marcelo Buratti de Freitas Filho que me motiva e me da força e
ao meu irmão Vitor Matheus Buratti de Freitas, e ao meu orientador Profº Antônio
Sérgio Nogueira que sempre me apoiou e estimulou, e é alguém que espero que
seja sempre meu amigo.

RESUMO
A escolha certa de uma tecnologia para programação é muito importante para o
desenvolvimento de uma aplicação comercial, a linguagem de programação Java
possui características como simplicidade, orientação a objetos, segurança, robustez,
independência de plataforma, código aberto e constante aperfeiçoamento que a faz
perfeita para qualquer projeto, e não deixa o usuário refém de um sistema
operacional. Com o avanço tecnológico das linguagens surgiram novas opções e
também novas regras. Um exemplo disso é a obrigatoriedade do uso de um sistema
comercial e emissor de cupom fiscal homologado pela receita federal, em
estabelecimentos comerciais, a partir de determinado faturamento mensal. A
escolha baseada na análise na robustez da plataforma de desenvolvimento é a
linguagem de programação Java que cada vez mais, se torna a tecnologia de
desenvolvimento mais utilizada no mundo. E para qualquer projeto de
desenvolvimento é necessário conhecer e identificar a necessidade de seu usuário,
para que se obtenha um software final de qualidade.
O objetivo é demonstrar que a tecnologia Java é uma excelente opção como
plataforma de desenvolvimento de um sistema de automação comercial e
demonstrar como são as regras e as obrigatoriedades de um processo de
homologação do emissor de cupom fiscal e assim identificar com mais facilidade a
necessidade de cada usuário. A pesquisa é bibliográfica, pois é uma tecnologia já
conhecida no mercado mundial.
Palavras – Chave: Java ; Software ; Cupom Fiscal ; Desenvolvimento

ABSTRACT
The right choice of technology for programming is very important to develop a
commercial application , the Java programming language has features like simplicity,
object orientation, security , robustness , platform independence , open source and
continuous improvement that makes perfect not for any project , and lets the user
hostage of an operating system . With technological advances in languages emerged
new options and also new rules . An example is the mandatory use of a trading
system and tax Code approved by the IRS , in shops , from a given monthly billing
issuer . A choice based on the robustness analysis of the development platform is
the Java programming language that increasingly becomes the most used
technology development in the world . And for any development project is necessary
to know and identify the need of its users , in order to obtain a final software quality .
The objective is to demonstrate that Java technology is an excellent choice as a
development of a commercial automation system platform and demonstrate how the
rules are and the obligatorily a process of approval of the tax coupon issuer and thus
more easily identify the need for each user . The research literature is because it is a
technology already known on the world market .
Keywords: Java ; Software ; Tax Receipt ; Development

LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01 – Método.....................................................................................................18
Figura 02 – Keytool IUI PLus......................................................................................19
Figura 03 – Escolhendo o Projeto...............................................................................22
Figura 04 – Edição de Código.....................................................................................22
Figura 05 – Aparência da IDE.....................................................................................30
Figura 06 – Classe Teste de Comunicação................................................................31
Figura 07 – Tipos de Retorno do Método...................................................................31
Figura 08 – Repositório Online BemaECF..................................................................32

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................09
2 JAVA........................................................................................................................13
2.1 HISTÓRIA DO JAVA................................................................................................13
2.2 CARACTERÍSTICAS DO JAVA..................................................................................15
2.2.1 Orientação a Objetos.......................................................................................15
2.2.2 Portabilidade.....................................................................................................16
2.2.3 Multithreading...................................................................................................16
2.2.4 Suporte a Comunicação..................................................................................17
2.2.5 Acesso remoto a Banco de Dados.................................................................17
2.2.6 Segurança.........................................................................................................18
3 AMBIENTE DE EXECUÇÃO...................................................................................20
3.1 INTERFACE GRÁFICA.............................................................................................21
4 APLICATIVO COMERCIAL.....................................................................................24
4.1 SOFTWARE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL................................................................24
4.2 EMISSOR DE CUPOM FISCAL..................................................................................26
5 INICIANDO O DESENVOLVIMENTO.....................................................................29
5.1 BANCO DE DADOS.................................................................................................29
5.2 EMULADOR DA IMPRESSORA..................................................................................29
5.2.1 Arquivos Auxiliares.........................................................................................30
5.2 INTEFACE COM NETBEANS.....................................................................................30
6 OBRIGATORIEDADES DO ECF...........................................................................33
6.1 PROCEDIMENTOS PARA USO..................................................................................33
6.2 LACRAÇÃO............................................................................................................35
6.3 DESLACRAÇÃO......................................................................................................37
6.3.1 Casos de Furto, Roubo ou Extravio...............................................................39
6.3.2 Casos de Dano Irreparável..............................................................................40
6.4 TRANSFERÊNCIA DO APARELHO..............................................................................40
6.4.1 Matrizes e Filiais...............................................................................................41
6.4.2 Venda de Equipamento Usado.......................................................................42
6.5 QUANDO O CUPOM FISCAL DEVE SER EMITIDO........................................................43
6.5.1 Nota Fiscal e Cupom Fiscal............................................................................44
6.5.1 Nota Fiscal Eletrônica......................................................................................44
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................46
REFERÊNCIAS...........................................................................................................48

ANEXOS.....................................................................................................................50
ANEXO A - Gráficos do Tiobe....................................................................................51
ANEXO B – Modelagem do Banco.............................................................................52
1 INTRODUÇÃO
O avanço das tecnologias, as melhorias dos meios de comunicação e com
uma maior quantidade de plataformas para o desenvolvimento fizeram com que os
programas de computadores, ou “softwares”, evoluíssem juntos, essa evolução
tornou possível a automatização de sistemas e inclusão de funcionalidades que
tornam a sistematização da informação mais eficaz e muito mais eficiente, o uso de
emissores de cupom fiscal, por exemplo, é obrigatório no âmbito comercial, essa
obrigatoriedade é regida pela secretaria fazendária de cada estado, que assim
define o enquadramento, além de ser importante para um maior controle fiscal.
È necessário que a escolha da plataforma de desenvolvimento de um
aplicativo comercial seja consciente, a tomada de decisão sensata de uma
linguagem de programação pode trazer benefícios em um projeto como: recursos
para aumentar a qualidade, diminuição do tempo de seu desenvolvimento e
possibilidades de adequações futuras para a necessidade de seu usuário.
A linguagem de programação Java possui muitos recursos para quem
pretende desenvolver, com o investimento da “SunMicrosystem” ela cresceu e sua
origem vem de melhorias de linguagens já renomadas no mercado como o ‘C’ e o
‘C++’, atualmente esta entre as mais utilizadas no mundo para desenvolvimento de
aplicativos como pode ser verificado no Anexo A – “Gráficos do Tiobe”.
Com o Java é possível desenvolver aplicativos para dispositivos móveis
através de sua edição do “Java Micro Edition” (Java ME), sistemas para “Desktop´s”
com a edição do “Java Standard Edition” (Java SE) ou mesmo para internet com a
edição do “Java Enterprise Edition” (Java EE) e a transição entre as edições é
possível muitas vezes sem que haja mudança de uma letra no código escrito.
Questões que serão sanadas no trabalho:
- Qual seria uma linguagem de programação eficiente para o desenvolvimento
do projeto e eficaz quanto à otimização de tempo para o desenvolvedor, além de ser
capaz de oferecer um suporte robusto de recursos, com uma interface de
desenvolvimento moderna e gratuita?
- E quais são os requisitos e obrigatoriedades que devem ser respeitadas
para que um emissor de cupom fiscal seja autorizado pela “SEFAZ(Secretaria

Fazendária)” de São Paulo, para trabalhar emitindo documentos fiscais válidos em
paralelo com um “Software” de Automação Comercial?
Uma escolha baseada na robustez da plataforma e suas possibilidades é que
nos leva a linguagem de programação Java, em que se observa um amplo
crescimento no mercado, neste ano ficou no topo do ranking do site da “tiobe” que é
uma página da internet que calcula a popularidade de uma linguagem de
programação baseada em motores de busca de sites renomados como o “Google”,
“MSN”, “Yahoo” entre outros, onde o mesmo site propõe uma reflexão baseada na
quantidade de pessoas qualificadas, cursos e possibilidades de trabalho em toda a
internet.
Outro ponto a ser considerado é o acesso a manuais, tutoriais que são
encontrados em grandes quantidades na internet, além do suporte gratuito que
fóruns da comunidade oferecem, como o grupo de usuários Java (GUJ) mantido
pela empresa “Caellun”.
Existe atualmente várias opções de interfaces de desenvolvimento que
facilitam a construção dos aplicativos, entre elas uma escolha baseada em boas
práticas é o “Eclipse”, que é um “Integrated Development Environment” (IDE ou
Interface de Desenvolvimento Integrado) muito poderosa, com vastos recursos e
funcionalidades que otimizam o desenvolvimento além de ser distribuído
gratuitamente.
Com o passar do tempo, comunidades e algumas empresas investiram no
Java, e assim uma grande gama de framework´s surgiu, e isso facilita e otimiza o
trabalho de programadores e consequentemente melhora qualidade dos softwares
desenvolvidos.
Quando a Java é compilada ela cria um “bytecode” que é interpretado pela
“JVM” que deverá ser instalada previamente no sistema operacional, ou seja,
qualquer sistema operacional pode executar a Java sem que haja a necessidade de
recompilar o código, entre alguns exemplos de sistemas operacionais que executam
a Java são “Windows”, “Linux” e “Macintosh”.
A linguagem de programação Java se mostra como uma escolha consciente
para projetos de desenvolvimento, pois independe do sistema operacional para tal, a
aplicação pode ser escrita em um sistema operacional e ser executada em outro.
Com o avanço tecnológico da sistematização da informação, houve a
expansão do uso de sistemas comerciais, uma demonstração na evolução da

comunicação nos sistemas de informação é que se pode incluir a transmissão
eletrônica de fundos nas operações comerciais, emissão automatizada de
comprovante fiscal e registro eletrônico de movimentação, esses sistemas são
utilizados como parte do processo da solução de automação comercial nas
empresas e atualmente são obrigatórios para a emissão de cupom fiscal.
Seu uso é obrigatório quando o perfil da empresa se enquadra em normativas
emitidas pela secretaria da fazenda, de cada estado, que definem as características
fiscais e quando existe a obrigatoriedade.
No estado de Santa Catarina é obrigatório para todas as empresas que
efetuam transações com cartões de crédito, no estado de São Paulo existe a
exigência quando se atinge um determinado faturamento mensal, em São Paulo não
existe a necessidade de homologação do “Software de Automação Comercial”
(definição do próprio “Posto Fiscal Eletrônico”), porém existe a necessidade de
cadastro do desenvolvedor onde ele se torna responsável pelo aplicativo, somente
com um “software” e seu desenvolvedor devidamente registrados é possível iniciar o
processo para legalizar o equipamento emissor de cupom fiscal, somente depois de
todos os procedimentos previstos pela “SEFAZ”, torna-se possível então iniciar o
seu uso.
Atualmente existem portarias emitidas pela secretária fazendária que dispõe
sobre a emissão de documentos fiscais e suas normas bem como a escrituração de
livros fiscais por contribuinte usuário de sistemas automatizados, onde é estipulado
as condições para que sejam validados fiscalmente os cupons emitidos.
A obrigatoriedade do uso do emissor de cupom fiscal exige também que a
emissão de cupom fiscal será executada através de uma impressora específica, que
deverá também ser lacrada por um interventor técnico.
O intuito geral é definir uma linguagem de programação eficiente e eficaz, que
ofereça suporte ao desenvolvedor, para que assim, seja possível a construção de
um aplicativo de qualidade e com o que existe de mais moderno na atualidade e
ofereça recursos ao usuário e desenvolvedor. Abordar sobre os procedimentos que
devem ser tomados pelo desenvolvedor, para que o “software” construído seja não
só capaz de emitir documentos fiscais válidos, mas também de oferecer uma
assessoria para o usuário do seu aplicativo comercial, que deverá utilizar o aparelho
para emissão de cupons que substituam a nota fiscal e possuir conhecimentos
suficientes para modelar o projeto.

O objetivo deste trabalho é demonstrar que a tecnologia Java é uma
excelente opção como plataforma de desenvolvimento para um sistema de
automação comercial e demonstrar como são as regras e as obrigatoriedades de um
processo de homologação do emissor de cupom fiscal e assim identificar com mais
facilidade a necessidade de cada usuário.
Referente a procedência das informações será efetuado uma pesquisa teórica
onde os procedimentos serão expostos, em relação à forma de abordagem trata-se
de uma pesquisa qualitativa onde apresentará a real aplicação, em relação aos
objetivos refere-se a uma pesquisa descritiva onde se apresenta as empresas com
as características para uso do software com cupom fiscal, quanto a fonte de dados a
pesquisa será bibliográfica, pois trata-se de procedimentos e de uma linguagem já
existente.

2 JAVA
2.1 HISTÓRIA DO JAVA
A linguagem de programação Java iniciou em 1991 e ganhou reconhecimento
com o surgimento da Internet, a linguagem foi desenvolvida pela “Sun Microsystem”
atualmente está sobre domínio da empresa “Oracle”.
A tecnologia Java começou a ser desenvolvida pela Sun Microsystem e
ganhou força em 1995, com a expansão da internet e com o suporte que os
principais programas utilizados para navegar pela web passaram a dar
execução de pequenos aplicativos escritos em Java(os applets). (ROSSI,
2007, p. 2)
Ainda existem autores que defendem outra versão, onde se sugerem outras
histórias para o seu aparecimento no mercado, porém também ligadas ao
aparecimento da internet.
Originalmente a linguagem foi concebida para a utilização de pequenos
dispositivos eletrônicos inteligentes, entretanto com as dificuldades de
financiamento deste setor na época e, principalmente devido ao surgimento
da internet em 1993, novas oportunidades apareceram e a Sun entrou de
cabeça. (FURGERI, 2002, p. 17)
O Java ainda divide-se em três edições, cada qual para um uso, seja para
desenvolvimento de “softwares” para computadores “desktop”, dispositivos móveis e
tecnologia de servidor como desenvolvimento de páginas para a internet.
Java Standard Edition (JSE) é a edição padrão da plataforma Java que
prevê ferramentas e API´s para o desenvolvimento de aplicações desktop´s
e alguns tipos de aplicações servidoras. Ela representa a base de
sustentação da plataforma Java Enterprise Edition (JEE), uma vez que esta
depende e faz uso do núcleo central da API da plataforma JSE. (ROSSI,
2007, p. 3)
A plataforma Java é utilizada em milhares de aplicativos presentes em
diversos dispositivos e eletrodomésticos no dia-a-dia das pessoas.
Trata-se da maior rede do mundo de desenvolvedores, administradores de
banco. “A Linguagem Java é muito versátil, podendo ser utilizada para construir
vários tipos de aplicativos, para diferentes meios e finalidades.” (NETO, 2009, p.10).

Outra característica que torna o Java uma escolha consciente é o fato que o
programador não precisa se preocupar com o uso da memória principal do
equipamento, pois o Java contém em sua biblioteca de classes uma “API”
(Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicativos )
para isso, caso que não acontece em linguagens renomadas como o “C”.
O Garbage Collector tem seus próprios algoritmos e ciclo de execução de
modo que o programador não precisa se preocupar com alocação e
desalocação de memória ao lidar com objetos. No Java quando um objeto
não é mais necessário, basta anular sua referência apontando ao Garbage
Collector. (NETO, 2009, p. 23)
O Java vem de uma sequencia de aprimoramentos subsequentes, ela é
originária da linguagem “C++”, que por sua vez é o a evolução do “C”, que evoluiu
do “BCPL”, o que se pode concluir que o Java é o conjunto de melhoramentos de
linguagens conhecidas no mercado. “O Java evoluiu a partir do C++, que evoluiu do
C, que evoluiu do BCPL”(DEITEL, 2006, p. 6).
O financiamento do projeto de pesquisa foi executado pela empresa
“SunMicrosystem” em 1991, que observou o amplo crescimento no uso de
microprocessadores que tem forte impacto nos dispositivos eletrônicos inteligentes,
a empresa financiadora investiu na pesquisa de uma linguagem baseada em “C++”.
Os Microprocessadores tem impacto profundo em dispositivos inteligentes
eletrônicos voltados para o consumidor. Reconhecendo isso a
SunMicrosystem, em 1991, financiou um projeto de pesquisa corporativa
interna com o codinome Green, que resultou no desenvolvimento de uma
linguagem baseada em C++. (DEITEL, 2006, p. 6)
Inicialmente foi batizada de “Oak” em homenagem a uma árvore de carvalho
que era vista da janela da “SunMicrosystem”, porém descobriu-se que já existia uma
linguagem com esse nome, então seus desenvolvedores foram a uma cafeteria,
onde serviam um café importado de uma cidade chamada Java, o nome foi sugerido
e escolhido.
seu criador James Goslin, chamou de “Oak” em homenagem a uma árvore
de carvalho vista por sua janela da Sun. Descobriu-se mais tarde que já
havia uma linguagem de computador chamada Oak.Quando uma equipe da
Sun visitou uma cafeteria local, o nome Java (Cidade de origem de um tipo
de café importado)foi sugerido. (DEITEL, 2006, p.6)

Desde sua explosão comercial o Java não para de crescer, pois é utilizado
como base para o desenvolvimento de aplicações de todos os níveis, ou seja, em
celulares, dispositivos móveis, computadores pessoais e servidores. Atualmente
existem diversas ferramentas que tornam o desenvolvimento em Java mais atraente
para os desenvolvedores. Embora não exista um consenso com relação a sua
história o que realmente pode se concluir é que Java é uma escolha excelente para
desenvolvimento.
2.2 CARACTERÍSTICAS DO JAVA
Existem muitas características da linguagem de programação Java, porém
algumas obtém destaque, e que são ressaltadas no aprendizado da linguagem, são
elas orientação a objetos, multithreading, suporte a comunicação e o acesso remoto
ao banco de dados.“As principais características enfocadas neste livro se referem a
orientação a objetos, multithreading,suporte a comunicação e o acesso remoto ao
banco de dados ”(FURGERI, 2002, p.19)
Outra grande vantagem comercial do Java é que ela foi desenvolvida
inicialmente com o intuito de ser utilizada na internet e somente depois migrou para
“desktops”.
2.2.1 Orientação a Objetos
É basicamente um conceito onde se permite reutilizar um trecho de código,
chamado de classe, essa maneira de programar, basicamente consiste em
representar objetos do mundo real, essa maneira de programar torna possível a
reutilização de códigos, o que diminui o tempo de desenvolvimento.
Orientação a Objetos é uma prática sólida no mercado e a maioria das
linguagens hoje permite trabalhar desta forma. Como conceito inicial
imagine a orientação a objetos como uma prática de programação que
permite que diversos trechos de códigos sejam reutilizados. (FURGERI,
2002, p. 19)
È uma característica muito relevante na escolha de uma linguagem pois torna
possível o reaproveitamento do código escrito, o que otimiza o trabalho do
programador.

2.2.2 Portabilidade
O Java é uma linguagem de programação que não depende de um sistema
operacional específico como a linguagem “C”, “C++” ou “C#”, por isso é chamada de
multiplataforma, um programa que seja desenvolvido em Java funcionará em
qualquer sistema operacional e em redes heterogêneas como a da “wide world
web”.
Java é uma linguagem multiplataforma, ou seja, a mesma aplicação pode
ser executada em diferentes tipos de plataforma sem a necessidade de
adaptação do código. Essa portabilidade permite que um programa escrito
na linguagem Java seja executado em qualquer sistema operacional. Com
isso um mesmo programa escrito em Java consegue ter a mesma
funcionalidade em redes heterogêneas como a internet. (FUGERI, 2002, p.
20)
Essa característica pode significar uma grande economia financeira no projeto
pois o usuário não fica dependente de plataforma específica como acontece com o
“Asp” por exemplo, que necessita de servidor “Windows”, que é um software
proprietário.
2.2.3 Multithreading
È onde se consegue que uma linha de execução execute mais de um evento,
onde esses eventos acontecem simultaneamente. Isso torna possível criar
servidores de redes multiusuários em que cada linha de execução gerencia uma
conexão de um cliente ao servidor e é possível executar instruções diferentes em
pontos diferentes do mesmo programa.
Multithreading: threads (linhas de execução) são o meio pelo qual se
consegue fazer com que mais de um evento aconteça simultaneamente em
um programa. Assim, é possível criar servidores de rede multiusuários, em
que cada thread, por exemplo, cuida de uma conexão com o cliente e o
servidor, isto é, um mesmo programa pode ser executado varias vezes ao
mesmo tempo, e cada execução pode processar uma instrução e em um
ponto diferente do mesmo programa”(FURGERI,2002,p.20)
Entretanto outras tecnologias dependem do sistema operacional para oferecer
esse recurso.

2.2.4 Suporte a Comunicação
O conceito de reutilização de classes no Java é muito utilizado nessa
característica e é um diferencial, pois possui uma biblioteca de códigos com
funcionalidades especificas, são classes já prontas para programação em rede, o
que torna mais ágil a implementação de sistemas multiusuários.
uma das vantagens do Java é fornecer um grande conjunto de classe com
funcionalidades especificas, ou seja, muitos detalhes de programação são
encapsulados em classes já prontas. Nesse contexto a linguagem oferece
um conjunto de classe para programação em rede, o que agiliza a
implementação de sistemas multiusuários. (FURGERI, 2002, p.20)
O Java possui bibliotecas especificas para protocolos avançados de rede
como o protocolo de controle de transporte e protocolo de internet (“TCP/IP” ou
“Transport Control Protocol” / “Internet Protocol”), protocolo de transferência de
hipertexto (“HTTP” ou “HyperText Tranfer Protocol”) e o protocolo de transferência
de arquivos (“FTP” ou “File Transfer Protocol”).
Nesse contexto, a linguagem oferece um conjunto de classe para
programação em rede, o que agiliza a implementação de sistemas
multiusuários. Tais classes são desenvolvidas para suportar tecnologias
avançadas de comunicação como protocolos TCP/IP(Transport Control
Protocol / Internet Protocol), HTTP, e FTP(File Transfer Protocol).
(FURGERI, 2002, p. 20)
Muitas vezes é possível fazer a transição de sistemas inteiros desenvolvidos
para desktop´s para um ambiente de servidor sem que haja a necessidade de
alteração do programa escrito.
2.2.5 Acesso Remoto a Banco de Dados
È possível armazenar e/ou recuperar informações em qualquer local na
internet, o que torna uma característica importante se levar em conta as
possibilidades de automação oferecidas pelo Java, que possui em sua biblioteca
classes prontas para realizar conexões ao banco de dados, que é possível por meio
de uma ponte de comunicação utilizando os seus “drivers” “JDBC”. “Java utiliza
classes já prontas, desenvolvidas pela Sun, para realizar o acesso ao banco de

dados. Esse acesso é possível por meio da criação de uma ponte de comunicação
dentre Drivers JDBC-ODBC”(FURGERI,2002,p.20).
Isso facilita a troca de dados com diversos bancos de dados, um exemplo é o
MySql distribuído gratuitamente.
2.2.6 Segurança
Um outro aspecto a se considerar sobre a escolha do Java, como linguagem
de programação a ser utilizada no desenvolvimento de uma aplicação, é que a
linguagem oferece mecanismos de segurança para internet, comparada com a
linguagem “ASP” (que necessita de tecnologia de servidor “Windows”) por exemplo,
o Java possui maior segurança, pois possui em sua biblioteca de classes elementos
que tratam de chaves públicas e privadas para a geração de dados seguros.
Um aspecto importante deve ser levado em consideração, principalmente
porque o próprio mercado afirma, se refere aos mecanismos de segurança
que a linguagem oferece para a realização de processos pela internet. Se
comparada a outras linguagens utilizadas na internet, como o ASP, por
exemplo, Java possui maior segurança, com diversas classes que tratam de
chaves publicas e privadas para a geração de dados criptografados.
(FURGERI, 2002, p. 20)
Com algumas linhas de código é possível extrair a chave pública de um
certificado digital, na imagem abaixo esta extração é feita utilizando um certificado
digital “.x509”, que é exportado através da ferramenta “keytool” que gerencia o
armazenamento de chaves criptográficas, cadeias de certificados X.509 e
certificados confiáveis.
Figura 01 - Método
Fonte: (GUJ, 2013, sp)

O keytool é a ferramenta padrão da “JDK”(Java Development Kit) e possui
uma limitação quando se trata de chave privada, entretanto é possível utilizar outra
ferramenta que foi construída utilizando Java e sua biblioteca “Swing”.
Ao trabalharmos com este tipo de arquivo a ferramenta da JDK padrão da
SUN que é a keytool não atende todos os requisitos, pois não consegue
importar a chave privada de um certificado. Com o objetivo de suprir esta
deficiência foi encontrada uma ferramenta chamada KEYTOOL IUI PLUS
que é construída em JAVA/SWING e utiliza a biblioteca Bouncy Castle para
trabalhar com certificados digitais. (PARANÁ, 2006, p.4)
A ferramenta conta com um visual simples e bem organizado, além de existir
uma grande quantidade de material com referência a sua utilização na internet e é
disponibilizado gratuitamente.
Figura 02 – Keytool IUI PLus
Fonte: (PARANÁ, 2006, p. 8)
A segurança nas informações comerciais é algo que requer uma atenção
especial por parte de qualquer desenvolvedor considerando o tráfego de
informações financeiras, fiscais e de cunho sigiloso, observando os recursos do
Java, sua eficiência no desenvolvimento e sua eficácia na comunicação para
sistemas multiusuários, tornam a escolha do Java como linguagem de programação,
atualmente, uma opção totalmente viável e segura, tanto para desenvolvedores, pelo
acesso a manuais e suporte da comunidade quanto para seus usuários, pois não
ficam reféns de “software” proprietários o que pode trazer benefícios em seu
planejamento para a tecnologia da informação de sua empresa.

3 AMBIENTE DE EXECUÇÃO
Entende-se como plataforma o recurso gerado por um “Software” ou
“Hardware” para executar um programa, a maioria das plataformas necessitam do
conjunto de “Software” e “Hardware” para serem executados. A linguagem Java
difere, pois para executar necessita apenas de um “Software” que opera em outra
plataforma existente.
Plataforma é um ambiente de Software ou Hardware no qual um programa
roda.A maioria das plataformas é formada pelo conjunto Hardware e um
sistema Operacional, isto é, um conjunto de Hardware e Software que
atuam juntos. A Java difere da maioria das outras plataformas pois é
composta apenas de um Software operando com uma outra plataforma
qualquer. (FURGERI, 2002, p. 21)
Atualmente existe uma grande diversidade de plataformas para
desenvolvimento como o “Windows”, “Macintosh”, “OS/2” entre outras e geralmente
é necessário compilar na plataforma que deverá ser executado o programa para que
as funcione corretamente.
O processo do Java é diferente, pois a compilação gera “bytecodes” que são
enviados para a máquina virtual Java (“JVM” ou “Java Virtual Machine”) que então
compilam as instruções e assim são enviadas ao sistema operacional em que o Java
está instalado.
A Java é uma nova plataforma de Software que possibilita que um mesmo
programa seja executado em diversas plataformas, talvez a característica
mais importante da Linguagem Java. Os bytecodes gerados pelo processo
de compilação específicos a qualquer máquina física, são instruções para
uma máquina virtual. (FURGERI, 2002, p. 22)
A facilidade na utilização de programas escritos que utilizam a Java pode ser
notada em ações publicitárias da própria desenvolvedora, que criou uma frase
indicando que a linguagem pode ser executada em qualquer máquina “A Sun criou
um Slogan para a plataforma Java ‘Write Once, Run Anywhare’”(FURGERI, 2002, p.
22).
As possibilidade que são oferecidas por esta plataforma é o que a torna a
escolha da maioria dos profissionais que trabalham com desenvolvimento no mundo.

3.1 INTERFACE GRÁFICA
A importância de uma interface gráfica, “Graphical User Interface”(“GUI” ou
Interface Gráfica do Utilizador) é facilitar a compreensão do usuário com relação ao
aplicativo, a aparência do software e a utilização dessa interface, além de tornar
mais eficaz e eficiente o aprendizado, torna mais fácil a manipulação do sistema
desenvolvido.
Uma interface com o usuário (Graphical User Interface - GUI) apresenta um
mecanismo amigável ao usuário para interagir com um aplicativo. Uma GUI
(pronuncia-se ‘gui’) da uma ‘aparência’ e um ‘comportamento’ distintos.
Fornecer aos diferentes aplicativos componentes de interface com o usuário
consistentes e intuitivo com o usuário, permite de certa maneira, que ele se
familiarize com um aplicativo, para que possa aprende-lo mais rapidamente
e utilizá-lo com mais produtividade . (DEITEL, 2006, p. 373)
Entre outros atributos, um fator que influência a escolha do desenvolvimento
utilizando o Java são as possibilidades que as ferramentas desenvolvida para a
linguagem oferece como o “NetBeans” e o “Eclipse”, otimiza o aprendizado, facilita o
desenvolvimento ágil, o “Eclipse” possui uma interface de desenvolvimento muito
robusta, desenvolvida pela empresa “eclipse.org”, em parceria com a “IBM” e sua
distribuição é gratuita. “O Eclipse é uma ferramenta muito poderosa e totalmente
gratuita para desenvolvimento Java, lançada pela Eclipse.org em parceria com a
IBM e outros fornecedores de produtos Java”(NETO, 2009, p. 293).
Contudo o “NetBeans” nas suas versões mais recentes já oferece suporte
paras as mais novas tecnologias, e é a primeira “IDE´s” (Integrated Development
Environment ou interface de desenvolvimento integrado) livre que oferece suporte
para JDK 8 previews, JDK 7 , Java EE 7, incluindo seus acessórios HTML 5.
NetBeans IDE provides first-class comprehensive support for the newest
Java technologies and latest Java specification enhancements before other
IDEs. It is the first free IDE providing support for JDK 8 previews, JDK 7,
Java EE 7 including its related HTML5 enhancements, and JavaFX
2. (MICROSYSTEMS, 2013, sp)
Possui uma extensa gama de ferramentas, além de disponibiliar modelos e
exemplos para o desenvolvedor.

Figura 03 – Escolhendo o Projeto
Fonte: (MICROSYSTEMS, 2013, sp)
O “IDE” combina as palavras e oferece suporte como dicas de correção de
sintaxe e semântica.
Figura 04 – Edição de Código
Fonte: (NETBEANS, 2013, sp)
Facilita também a localização a modelos de códigos e seu editor oferece um
suporte a diversas linguagens de programação como Java, C/C++, XML e HTML,

PHP, Grovy, Javadoc, JavaScript o editor ainda oferece a possibilidade de expansão
para outras linguagens.“The editor supports many languages from Java, C/C++, XML
and HTML, to PHP, Groovy, Javadoc, JavaScript and JSP. Because the editor is
extensible, you can plug in support for many other languages.” Fonte: (NETBEANS,
2013, sp)
Atualmente a Secretária da Fazenda de São Paulo, distribui aplicativos
desenvolvidos em Java para ser utilizado em empresas, como o Emissor de Nota
Fiscal Eletrônica.

4 APLICATIVO COMERCIAL
4.1 SOFTWARE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL
Entende-se como um “software” comercial, ou mesmo como um “Software de
Automação Comercial” o sistema instalado no computador que é utilizado para a
comunicação com um “ECF” (Emissor de Cupom Fiscal), que também pode ser
denominado como “Aplicativo de Frente de Loja” ou “Aplicativo Comercial”.
É o Programa Aplicativo Fiscal que se comunica com o ECF para efetuar a
impressão do cupom fiscal. É comum também ser chamado de "Aplicativo
do Frente de Loja", ou "software de automação comercial". Fundamento:
artigo 2º, inciso XIV, da Portaria CAT 55/98 e Portaria CAT 108/03.. (SÃO
PAULO, s.p)
No estado de São Paulo não existe uma legislação definindo o “software de
automação comercial” segundo o “Programa de Aplicativo Fiscal – Emissor de
Cupom Fiscal”(PAF-ECF), sua utilização não é obrigatória para os emissores de
cupom fiscal instalados nas empresas, o que não anula a necessidade de seu uso.
O PAF-ECF, de que trata Convenio ICMS 15/08, não foi disciplinado na
legislação do Estado de São Paulo, portanto, não há obrigatoriedade da sua
utilização nos equipamentos ECF instalados nos estabelecimentos dos
contribuintes paulistas. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Mesmo com a inexistência da obrigatoriedade do uso do aplicativo comercial,
os sistemas que forem utilizados para o uso do emissor do cupom fiscal deverão ser
cadastrados no “Posto Fiscal Eletrônico” no site da secretaria da fazenda, após o
cadastro que é exigido por uma portaria regulamentar, a CAT 108/03 que define a
necessidade do envio de documentos para a sede da secretaria em São Paulo
capital. Somente após este procedimento será possível comercializar o “software de
automação comercial”.
O cadastramento do aplicativo e de seu respectivo desenvolvedor deve ser
efetuado por meio do Posto Fiscal Eletrônico, em
http://pfe.fazenda.sp.gov.br, conforme artigo 1º da Portaria CAT 108/03.
Posteriormente a esse procedimento na Internet deve-se enviar, pelo
correio, a documentação relacionada no artigo 2º da Portaria CAT 108/03,
ao seguinte endereço: secretaria de fazenda do estado de são paulo av.
Rangel Pestana, 300 – 10º andar – DEAT - Supervisão de Documentos

Digitais Centro Sé – São Paulo – Capital CEP: 01017-911” (SÃO PAULO,
2013, s.p)
O desenvolvedor do sistema é responsável pelo correto funcionamento de
emissão de registros para “ECF”, e responderá por qualquer funcionalidade que
possa fraudar o registro de operações de venda ou serviços.
O desenvolvedor de aplicativo comercial é solidário quanto ao pagamento
do imposto devido quando tiver desenvolvido, licenciado, cedido, fornecido,
instalado, alterado ou prestado serviço de manutenção a programas
aplicativos ou ao "software" básico do equipamento ECF, capacitando-os a
fraudar o registro de operações ou prestações.” (SÃO PAULO, 2013, s.p)
O desenvolvedor que utilizar qualquer procedimento na criação do aplicativo
que, interfira no correto uso de emissão de dados com finalidade de sonegação de
imposto, será responsabilizado e poderá ser enquadrado em crimes tributários que
resultam em fins penais.
As penalidades a que está sujeito encontram-se detalhadas no artigo 85 da
Lei 6374 /89 e no artigo 527 do Regulamento do ICMS (RICMS/00), sem
prejuízo do encaminhamento, quando for o caso, ao Ministério Público, de
notícia de crime contra a ordem tributária, para fins penais. (SÃO PAULO,
2013, s.p).
Existe também a necessidade do aplicativo que serve como base para o
emissor de cupom fiscal que contenha funcionalidades obrigatórias como a “Leitura
X” e a funcionalidade “Redução Z”.
A “Leitura X” é um documento que é emitido pelo próprio emissor de cupom
fiscal, sua finalidade é imprimir um documento que irá conter os dados da
movimentação diária executada na frente de caixa em que for instalado. “A Leitura
"X" é o documento fiscal emitido pelo ECF que indica os valores acumulados nos
contadores e totalizadores, sem que sejam zerados ou diminuídos esses valores.”
(SÃO PAULO, 2013, s.p)
Já a finalidade da função “Redução Z” é muito parecida com a função “Leitura
X”, onde também é emitido um documento fiscal pelo emissor, porém a finalidade é
zerar os contadores parciais da movimentação.
A Redução "Z" é, também, um documento fiscal emitido pelo ECF com
informações idênticas às da Leitura "X", mas que importa, exclusivamente,
em zerar os totalizadores parciais. A redução Z deve ser emitida no

encerramento diário das atividades do estabelecimento. (SÃO PAULO,
2013, s.p)
A emissão diária destes documentos é obrigatória, e as punições ao seu
descumprimento são previstas nos artigos vinte e vinte um da portaria “CAT 55/98” e
na redação da portaria “CAT-58/99”. “A emissão dessas duas leituras é obrigatória
diariamente e para todos os equipamentos do estabelecimento que estejam em
perfeita condição de uso.” (SÃO PAULO, 2013, out. 17).
Essas funções são descriminadas tecnicamente para os desenvolvedores na
própria documentação do emissor de cupom fiscal, disponibilizada em várias
linguagens de programação e inclui o Java.
4.2 EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Aparentemente é uma simples impressora desenvolvida especificamente para
sua funcionalidade, mas é capaz de registrar e acumular as vendas em sua memória
interna. “No aspecto físico, o ECF se assemelha a uma impressora comum, mas
contém memória extra e programa específico capaz de registrar e acumular
vendas.”( SÃO PAULO, 2013, s.p).
Existe a necessidade de uma normatização para o “ECF”, que é controlado
pela comissão técnica permanente e o Conselho Nacional de Política Fazendária.
Este equipamento é normatizado pelo fisco por meio da Comissão Técnica
Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) do Conselho Nacional de Política
Fazendária (CONFAZ).Fundamento: artigos 135, 251 e 252 do
RICMS/2000, Portaria CAT 45/06 e Portaria CAT-55/98”( SÃO PAULO,
2013, s.p)
Uma definição simples da funcionalidade do “ECF” pode ser defini-lo como
um equipamento que facilita a emissão de documentos fiscais pelos
estabelecimentos comerciais “O ECF (Emissor de Cupom Fiscal) é um equipamento
que tem por objetivo facilitar a emissão de documentos fiscais pelo estabelecimento
comercial, em especial nas situações de venda a consumidor final.”( SÃO PAULO,
2013, s.p).
A ideia do seu funcionamento baseia-se em um uso onde o caixa entra com
os dados do processo da venda no “Software de Automação Comercial”, o software
envia os dados para o “ECF”, onde o equipamento imprime o cupom fiscal em duas

vias, uma para o cliente e a outra fica em uma fita para conferência da empresa e
armazenado em sua memória, ao final do mês é possível a impressão de relatório
para levantamento do montante de impostos a ser pago.
Em linhas gerais, seu funcionamento é bem simples: O caixa digita os
dados da venda em um programa de computador (Aplicativo do Frente de
Loja) ligado ao ECF; Os dados digitados são enviados ao ECF; O cupom
fiscal é impresso pelo ECF em 2 vias. A primeira via, sempre em papel, é
entregue ao consumidor. A segunda, para guarda do estabelecimento
comercial, pode ser em papel (chamada de “Fita Detalhe”) ou em forma de
arquivo eletrônico (chamada de “Memória de Fita Detalhe”), dependendo do
equipamento. Atualmente os novos ECF comercializados somente
trabalham com MFD. Ao final do mês o contribuinte verifica por meio de
relatórios emitidos pelo ECF o total a ser escriturado para fins de apuração
do imposto a ser pago.Fundamento: artigos 135, 251 e 252 do RICMS/2000,
Portaria CAT 45/06, Portaria CAT-55/98 e artigo 18 das Disposições
Transitórias (DDTT) do RICMS/00. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
No Brasil a legislação sobre a tributação é funda na lei federal 9.532/97
artigos 61,62 e 63, que estabelecem a obrigatoriedade do uso do emissor de cupom
fiscal para as empresas que exercem a atividade de venda ou revenda de bens a
varejo e as empresas prestadoras de serviços.
Art. 61. As empresas que exercem a atividade de venda ou revenda de bens
a varejo e as empresas prestadoras de serviços estão obrigadas ao uso de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. § 1º Para efeito de
comprovação de custos e despesas operacionais, no âmbito da legislação
do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, os
documentos emitidos pelo ECF devem conter, em relação à pessoa física
ou jurídica compradora, no mínimo. (BRASIL, 2013, s.p.)
A legislação define também os artigos que estão sujeitos a quem tentar burlar
ou o utilizar o equipamento de maneira incorreta, ou seja, todos os emissores de
cupom fiscal e seus respectivos aplicativos que não atenderem os requisitos
especificados.
Parágrafo único. O equipamento em uso, sem a autorização a que se refere
o caput ou que não satisfaça os requisitos desta, poderá ser apreendido
pela Secretaria da Receita Federal ou pela Secretaria de Fazenda da
Unidade Federada e utilizado como prova de qualquer infração à legislação
tributária, decorrente de seu uso. (BRASIL, 2013, s.p)
No estado de São Paulo, para que os cupons emitidos pelo equipamento
tenham validade fiscal, é necessário que seja respeitado as normativas da secretaria
da fazendária (SEFAZ), para isso são emitida portarias pelo Posto Fiscal Eletrônico

ou “PFE”, elas definem seu uso correto e suas obrigatoriedades e todos os
procedimentos que se referem ao uso e implementação do equipamento, software e
dados cadastrais.

5 INICIANDO O DESENVOLVIMENTO
Para um melhor entendimento, este capítulo abordará sobre os alguns
procedimentos iniciais que podem ser tomados para o desenvolvimento em casos
em que a impressora escolhida é a “MP-2100 TH FI” da empresa “Bematech”, que é
autorizada pela legislação fiscal paulista (SÃO PAULO, 2013, p. 15) pela portaria
CAT-52 (Coordenação da Administração Tributária), pela legislação federal do
SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com
Mercadorias e Serviços) e ato do COTEPE (Comitê Técnico Permanente) 17/04. O
Sistema operacional do usuário do “software” é o “Windows 7 Home Basic 32 bits”
da empresa Microsoft e a plataforma de desenvolvimento será o Java utilizando o
IDE NetBeans 7.4.1.
5.1 BANCO DE DADOS
No “Anexo B – Modelagem do Banco” se tem como base um modelo da
estrutura do banco de dados. Foi disponibilizado no repositório do site GitHub o
código “sql” para banco de dados “MySql” exemplo, o banco já esta populado para
que sejam feitos testes pode ser acessado pelo endereço eletrônico
https://github.com/MarceloBFreitas/softwarefrentedecaixa/blob/master/bancodedado
sPopulado?raw=true.
5.2 EMULADOR DA IMPRESSORA
Não é necessário comprar uma impressora ECF para desenvolver seu
software e efetuar testes, atualmente as empresas disponibilizam emuladores que
simulam seu funcionamento real, é possível efetuar o seu download gratuitamente
pelo próprio site da fabricante(BEMATECH,2013,sp). Junto com os arquivos existe
um arquivo de ajuda que contem instruções de uso bem como informações
importantes como observações que o emulador não funciona para comandos de
impressão de códigos de barra, e a impressão PDF-417 da “redução z”.

5.2.1 Arquivos Auxiliares
Para que haja comunicação com a impressora a fabricante disponibiliza um
pacote de arquivos contendo vários arquivos com extensão DLL e classes Java que
são utilizados na comunicação com o aparelho e sua configuração. Neste caso,
levando em consideração o sistema operacional do usuário do equipamento, o
arquivo pode ser encontrado no próprio site do fabricante com nome de
“bemafi32.zip”.“DLL de alto nível da Bematech que reduz em 80% o tempo de
desenvolvimento do aplicativo com nossas impressoras
fiscais.”(BEMATECH,2013,sp)
Junto com os arquivos é possível encontrar o arquivo “BEMAFI.CHM” que
fornece informações de configuração, como porta de acesso, neste caso a
impressora da suporte a “Porta Serial” e “USB” entre outras configurações como
localização do arquivo no disco, como será utilizado neste caso o “Windows 7 Home
Basic 32 bits” a localização no disco será “C:WindowsSystem32”, porém é
necessário ter privilégios de administrados no sistema operacional.
5.2 INTEFACE COM NETBEANS
Abaixo uma imagem de um possível layout onde se utiliza a “IDE” do
“NetBeans” para desenvolvimento.
Figura 05 – Aparência da IDE
Fonte: PrintScreen do NetBeans do aplicativo sendo Desenvolvido

O arquivo auxiliar “bemafi32.chm” ainda possui uma especificação
detalhada de todas as funcionalidade que são exigidas de um software para a frente
de caixa.
Onde o arquivo especifica “Funções da DLL” existe uma lista como funções
de inicialização, cupom fiscal, relatórios fiscais entre outras funções que incluem as
que transações que necessitam de transferência eletrônica de fundos (TEF).
Caso o desenvolvimento seja feito utilizando um computador que não possui
uma porta serial, existem na internet softwares que criam uma porta virtual, para
testar a comunicação do projeto com a impressora, contudo após tudo configurado
pode ser utilizada uma classe para teste para a comunicação com o emulador, vale
ressaltar que é necessário importar o arquivo “Bematech.jar” para a biblioteca do
projeto e fazer sua importação para que se posso utilizar seus métodos.
Figura 06 – Classe Teste de Comunicação
Fonte: PrintScreen do NetBeans do aplicativo sendo Desenvolvido
Se a conexão for bem sucedida o retorno deverá ser igual a um, é necessário
acessar o arquivo de ajuda do emulador do ECF e verificar quais são as formas de
comunicação disponiveis, este documento possui instruções de configuração do
arquivo “BemaFI32.ini” que no caso do Windows deverá ser colocado na pasta
“System32” que por padrão fica dentro da pasta “windows” no diretório raiz.
Figura 07 – Tipos de Retorno do Método
Fonte: PrintScreen do arquivo BEMAFI32.chm

Ainda é importante tratar o retorno da impressora, por se tratar de um arquivo
com um demasiado número de linhas, uma classe contendo os principais métodos
de comunicação com a impressora e métodos para tratamento de mensagens de
retorno do ECF, está disponível no endereço eletrônico
https://github.com/MarceloBFreitas/softwarefrentedecaixa/blob/master/BemaECF.jav
a.
Figura 08 – Repositório Online BemaECF
Fonte: PrintScreem da tela de acesso no endereço no GitHub -
https://github.com/MarceloBFreitas/softwarefrentedecaixa/blob/master/BemaECF.java
Está disponibilizado também o código do Layout, fui utilizado um objeto
“JFrame” e o código utilizado pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico
<https://github.com/MarceloBFreitas/softwarefrentedecaixa/blob/master/JFrameVisua
l>.
Assim o intuito deste capitulo é facilitar a inicialização do desenvolvimento e
demonstrar a possibilidade de desenvolvimento de uma frente de caixa utilizando o
Java como plataforma.

6 OBRIGATORIEDADE DO ECF
6.1 PROCEDIMENTOS PARA USO
O uso do “ECF” é obrigatório para toda empresa que executa transações,
seja de mercadorias ou de serviços, para pessoa física ou pessoa jurídica não
contribuinte do ICMS, acima de determinada receita bruta. “Pessoa jurídica não
contribuinte do ICMS é aquela que não pratica com habitualidade ou em volume que
caracterize intuito comercial o fato gerador do imposto, conforme definido em
lei”( SÃO PAULO, 2013, s.p).
“É obrigatório o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por
estabelecimento que efetue operação com mercadoria ou prestação de
serviços em que o destinatário ou o tomador do serviço seja pessoa natural
ou jurídica não-contribuinte do imposto.”( SÃO PAULO, 2013, s.p)
Existe também a obrigatoriedade para toda a empresa que possuir uma
expectativa de receita bruta anual superior a cento e vinte mil reais, neste caso estas
empresas deverão obter o equipamento de “ECF” que possua uma fita detalhe
eletrônica, denominada “MDF”(Memória de Fita-Detalhe).
O estabelecimento com expectativa de receita bruta anual superior a R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) deverá adotar Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF com memória de Fita-Detalhe (MFD). (SÃO PAULO,
2013, s.p)
Entre outras definições, estão as empresas onde a obrigatoriedade não se
aplica, entre elas estão empresas responsáveis por fornecimento de energia elétrica,
gás natural, empresas de abastecimento de água, empresas de telefonia, empresas
de transporte de carga e valor, empresas que utilizam sistema eletrônico de
processamento de dados para emissão de modelos específicos, empresas de
transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.
A obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF,
nos termos do artigo 251 do RICMS/2000, não se aplica: a
estabelecimento:a) de concessionária ou permissionária de serviço público
relacionado com fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás
canalizado ou distribuição de água; b) prestador de serviço de comunicação
e de transporte de carga e de valor; c) em relação ao qual seja utilizado
sistema eletrônico de processamento dados para emissão de Nota Fiscal,

modelo 1, ou de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 55, ou de Cupom
Fiscal eletrônico - CF-e, modelo 59; d) usuário de sistema eletrônico de
processamento de dados, para emissão de Bilhete de Passagem nas
prestações de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e
internacional de passageiros. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Uma definição mais clara sobre Pessoa jurídica não contribuinte do ICMS
ainda é definida pela Secretária da Fazenda, onde é feito o cálculo de todas as
transações comerciais de bens, e assim, é feito uma soma da receita de todas as
empresas no estado de São Paulo pertencentes ao mesmo proprietário.
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas
operações em conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado
das operações em conta alheia, não incluído o valor do IPI, o das vendas
canceladas e o dos descontos incondicionais.Para a apuração da receita
bruta, deverá ser considerado o somatório da receita bruta anual de todos
os estabelecimentos, situados neste Estado, pertencentes ao mesmo titular.
(SÃO PAULO, 2013, s.p)
No site da Secretária Fazendária de São Paulo, ainda contam informações a
respeito da obrigatoriedade do “ECF”, onde existe a orientação do modelo a ser
adquirido, essas publicações são feitas com um despacho no portal do “PFE” que
contém uma lista detalhada dos modelos funcionais. O que é de suma importância a
ser consultado para todos que pretendem comercializar não somente seu próprio
“software” e sim toda a parte da solução do ponto de venda da empresa.
O modelo a ser adquirido deverá constar de relação de equipamentos
homologados por meio de Ato COTEPE/ICMS (órgão técnico do CONFAZ),
ou despacho do seu Secretário Executivo, que publica o "Termo Descritivo
Funcional" do equipamento. Atualmente, a consulta dos ECFs registrados
se faz por meio da página do Posto Fiscal Eletrônico, cujo endereço é
www.pfe.fazenda.sp.gov.br. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
O site do Posto Fiscal Eletrônico possui muitas informações e pode ser
dificultoso o seu acesso, é necessário efetuar um cadastro para obter o acesso a
essa relação. Entre as informações pertinentes ao “ECF” ainda é possível encontrar
avisos informando a necessidade de cautela na escolha, pois outro requisito que
pode inutilizar o equipamento para finalidades fiscais é a data limite de sua
utilização. “Alertamos que apenas os modelos de equipamento ECF relacionados
em "Ajuda-ECF" e que não estejam com data limite de utilização expirada terão seu
uso autorizado pela Secretaria da Fazenda.”( SÃO PAULO, 2013, out. 17).

Os equipamentos fiscais possuem um preço considerável, ainda se torna
necessária a verificação de seu uso, é recomendado pelo próprio site da Secretária
Fazendária um planejamento prévio para identificar se sua funcionalidade servirá
para finalidades fiscais ou apenas aperfeiçoar o processo de automatização
comercial da empresa tendo em vista que existe modelos distintos a disposição no
mercado.
Também orientamos o contribuinte que vai adquirir um equipamento ECF a
definir previamente suas necessidades, para que possa escolher um modelo
apropriado: se vai apenas cumprir uma exigência legal ou se vai aproveitar
para introduzir ou aperfeiçoar o processo de automação comercial de suas
atividades, tendo em vista a existência de modelos bastante distintos no
mercado. (SÃO PAULO, 2013, s.p).
A maior parte das empresas que se enquadram no perfil de obrigatoriedade
do uso do “ECF”, contudo ainda vale ressaltar que depois de efetuado a compra do
equipamento é necessário efetuar um pedido de uso junto ao fisco.
Não se deve esquecer que após a aquisição do ECF, deverá ser feito o
pedido para sua autorização de uso junto ao fisco. Para mais detalhes,
consulte a questão "O que devo fazer para usar um ECF?". Fundamento:
inciso I do artigo 3º da Portaria CAT-41/2012, com vigência a partir de
02/05/2012. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Exemplos de empresas que podem se enquadrar na obrigatoriedade são
bicicletarias, mercearias, padarias, supermercados entre outras.
6.2 LACRAÇÃO
Sendo assim existe a necessidade da impressora ser “lacrada”, esse
processo, sendo que seu uso só irá ser cedido após a emissão de um “Atestado de
Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF”, para localizar um
profissional credenciado é necessário entrar em contato com o fabricante do
aparelho para se obter quais são os profissionais técnicos capacitados para fazer a
lacração inicial do equipamento.
De posse do equipamento, deve ser efetuada a lacração do mesmo,
realizada por interventor técnico credenciado, com emissão do respectivo
Atestado de Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Solicite ao fabricante a relação de interventores técnicos capacitados para
fazer a lacração inicial do ECF. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Após ser efetuado a lacração do equipamento o interventor técnico fará o
cadastramento do atestado diretamente no “Posto Fiscal Eletrônico” em um prazo
máximo de sessenta dias que serão contados a partir da emissão do “Atestado de
Intervenção”. “Após o procedimento de lacração executado pelo interventor técnico,
esse fará o cadastramento do Atestado de Intervenção diretamente no Posto Fiscal
Eletrônico em até 60 dias, contados da data de emissão do Atestado de
Intervenção.” (SÃO PAULO, 2013, s.p).
Posterior ao cadastramento o utilizador o proprietário ou seu contador
deverão confirmar os dados do atestado emitido pelo interventor no Atestado de
Intervenção, somente após este procedimento poderá ser iniciado o uso do Emissor
de Cupom Fiscal.
Uma vez cadastrado o Atestado pelo interventor, o uso de ECF será
autorizado pela Secretaria da Fazenda, mediante solicitação do contribuinte
ou contabilista, por meio da internet, na página do Posto Fiscal Eletrônico -
PFE, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou www.fazenda.sp.gov.br. O
contribuinte ou contabilista deverá confirmar os dados já inseridos pelo
interventor técnico credenciado no Atestado de Intervenção em ECF. (SÃO
PAULO, 2013, s.p)
Entre os dados contidos no atestado emitido pelo interventor, deverá constar
CPF ou CNPJ do desenvolvedor do aplicativo comercial que se comunicará com o
“ECF”, confirmado o cadastramento no Posto Fiscal Eletrônico e informado o
número da autorização do equipamento, estará habilitado seu uso automaticamente
restando ao usuário a guarda da documentação relacionada no artigo 6º da Portaria
CAT 41/12.
Quando da confirmação do atestado de intervenção pelo contribuinte ou
contabilista, deverá ser informado o CPNJ ou CPF do desenvolvedor
responsável pelo programa aplicativo comercial.Confirmado o
cadastramento pelo contribuinte no PFE e informado o número de
autorização do ECF, o mesmo estará automaticamente autorizado para uso,
cabendo ao contribuinte apenas a guarda da documentação relacionada no
artigo 6º da Portaria CAT 41/12, com vigência a partir de 02/05/2012. (SÃO
PAULO, 2013, s.p)
Ainda existe um prazo de dez dias para o interventor inserir os dados do
atestado no site do Posto Fiscal Eletrônico, e trinta dias a contar da data da

aquisição do equipamento para confirmar os dados no mesmo site, esses prazos
são definidos por portarias regulamentares emitidos pelo mesmo portal.
O prazo para inserção de Atestado de Intervenção no PFE é 10 dias
segundo a Portaria CAT 55/1998 e o contribuinte, segundo a Portaria CAT
86/2001, tem 30 dias, a contar da data de compra do equipamento, para
confirmar o atestado no PFE. A partir de 02/05/2012, começam a viger os
novos prazos, de acordo com as Portarias CAT 40 e 41/2012. (SÃO
PAULO, 2013, s.p)
Uma informação pertinente é a regulamentação em relação ao desenvolvedor
do Aplicativo de Automação Comercial, que trata os casos onde existe a
necessidade de substituição do desenvolvedor, sendo assim deve-se alterar as
informações situadas no site do Posto Fiscal Eletrônico utilizando o serviço de
alteração, onde o prazo é de trinta dias regulamentada por portarias emitidas pela
“SEFAZ”.
Quando houver a substituição do desenvolvedor do programa aplicativo
comercial utilizado no ECF, o contribuinte deverá, no prazo de 30 (trinta)
dias contados da substituição, alterar a informação no PFE, mediante
acesso ao serviço “Alteração: Desenvolvedor de Aplicativo ECF Instalado”,
disponível na pasta “Autorizações”, opção “ECF”. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
No estado de Santa Catarina é necessário que o software seja homologado
também, ao contrário de São Paulo que apenas exige o cadastro do desenvolvedor.
6.3 DESLACRAÇÃO
O caso de pedido de cessação de uso pode ocorrer em diversas ocasiões,
como em ocorrência de roubo, furto ou extravio do equipamento ou mesmo em caso
de encerramento das atividades da empresa, em casos de encerramento o primeiro
procedimento deve ser a “deslacração” que também deverá ser efetuada por um
interventor técnico que deverá emitir um Atestado de Intervenção de Equipamento
Emissor de Nota Fiscal.
Primeiramente deverá ser efetuada intervenção técnica para deslacração do
equipamento realizada por interventor técnico credenciado e emissão do
respectivo Atestado de Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal. (SÃO PAULO, 2013, s.p)

A responsabilidade de cadastrar os dados no site do Posto Fiscal caberá ao
Interventor Técnico. O prazo para este procedimento é de sessenta dias a contar da
data da Emissão do Atestado.
Caberá ao Interventor Técnico efetuar o cadastramento dos dados do
Atestado diretamente no site do Posto Fiscal Eletrônico – PFE, no
endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br, em até 60 dias a contar da data de
emissão do supracitado atestado de intervenção. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Existe a necessidade de confirmação de dados previamente cadastrados pelo
interventor para que o procedimento de cessação de uso seja validado, após a
Emissão do Atestado de Intervenção, o prazo máximo é de sessenta dias a contar
da data de emissão do atestado.
e, em até 60 dias da inserção do Atestado de Intervenção no PFE, o
contribuinte ou contabilista deverá, por meio da internet, no site do Posto
Fiscal Eletrônico – PFE, acessar o formulário "Pedido de Cessação de Uso
de ECF", disponível em "Serviços ao Contribuinte" ou "Serviços ao
Contabilista" - na pasta "Autorizações", no sítio
eletrônico www.fazenda.sp.gov.br. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Outra fonte de dados para estas informações podem ser encontradas em
portarias que regulamentam os procedimentos, que são emitidas pelo mesmo site do
Posto Fiscal Eletrônico. “Fundamento: artigo 7º, da Portaria CAT-41/2012 e artigo
66 da Portaria CAT 55/98, com vigência a partir de 02/05/2012.”( SÃO PAULO,
2013, s.p).
É possível efetuar a confirmação da cessação de uso mediante comprovante
que é emitido pelo Posto Fiscal que estará disponível para impressão, quando o
processo de cessação de uso é realizado dentro dos prazos e datas estipuladas a
realização é imediata.
Mediante emissão, pelo Posto Fiscal Eletrônico, do comprovante da
Cessação de Uso de Equipamento ECF, do qual deverão ser impressas as
vias necessárias pelo próprio site, na disponibilização das telas. Após esse
procedimento, caso o contribuinte acesse a "Consulta: ECF por IE/CNPJ" o
ECF constará com tendo o seu uso cessado. Observar que quando o
procedimento é realizado com sucesso pelo PFE, dentro do prazo
estabelecido na legislação, a emissão do comprovante da Cessação é
imediata. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
O equipamento então ficará inutilizável e não poderá ser utilizado logo após a
intervenção técnica.

6.3.1 Casos de Furto, Roubo ou Extravio
Em ocasiões em que em que não é possível realizar a deslacração como em
casos de furto, roubo ou extravio, o usuário deverá efetuar o preenchimento de uma
requisição “Pedido de Cessação de Uso de ECF - Impossibilidade de Intervenção
Técnica”.
Sempre que houver impossibilidade de se realizar a intervenção técnica
para deslacrar o equipamento, o contribuinte poderá efetuar o pedido de
cessação de uso de ECF diretamente no Posto Fiscal de sua vinculação,
mediante entrega de 2 (duas) vias, devidamente preenchidas, do formulário
“Pedido de Cessação de Uso de ECF - Impossibilidade de Intervenção
Técnica”. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
É necessário que o usuário ainda compareça a uma delegacia para efetuar o
boletim de ocorrência e uma publicação deve ser veiculada em algum jornal da
cidade por um período de três dias. “No caso de furto, roubo ou extravio deve-se
apresentar também os seguintes documentos: a) cópia do boletim de ocorrência; b)
cópia de anúncio relativo à ocorrência publicado por três dias em jornal da
localidade.” (SÃO PAULO, 2013, s.p).
Antes de ser efetuado o “Pedido de Cessação de Uso de ECF -
Impossibilidade de Intervenção Técnica”, o proprietário do equipamento deverá
comparecer a um Cartório de Registros para lavrar um termo circunstanciado em um
livro “Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências”, o
anúncio no jornal pelo período supracitado ainda deve conter dados o tipo, modelo,
série, subsérie e número de fabricação do equipamento, ainda existe a necessidade
do termo que foi lavrado ser autenticado pelo Posto Fiscal de Vinculação do
Contribuinte.
Previamente ao pedido, o contribuinte deverá providenciar, no caso de
extravio, furto ou roubo de equipamento ECF:I – lavrar termo
circunstanciado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências - RUDFTO, modelo 6;II – providenciar publicação de
anúncio relativo à ocorrência do fato, por três dias em jornal da localidade,
constando o tipo, modelo, série, subsérie e número de fabricação do
equipamento furtado, roubado ou extraviado e a data da ocorrência.O termo
circunstanciado lavrado no RUDFTO deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados do furto, roubo ou extravio, ser vistado pelo Posto Fiscal de
vinculação do contribuinte.(SÃO PAULO, 2013, s.p)

È importante que o usuário saiba quais os procedimentos executar para
diminuir o seu prejuízo.
6.3.2 Casos de Dano Irreparável
Em caso que o equipamento sofra algum tipo de dano irreparável ao
equipamento e que não exista a possibilidade de ser realizada a intervenção técnica
para se deslacrar o equipamento, é necessário a entrega de duas vias do “Pedido
de Cessação de Uso de ECF - Impossibilidade de Intervenção Técnica”, também
será necessário a emissão de um laudo técnico por um agente credenciado pelo
fabricante do “ECF”, e deverá descrever o ocorrido.
Sempre que houver impossibilidade de se realizar a intervenção técnica
para deslacrar o equipamento, o contribuinte poderá efetuar o pedido de
cessação de uso de ECF diretamente no Posto Fiscal de sua vinculação,
mediante entrega de 2 (duas) vias, devidamente preenchidas, do formulário
“Pedido de Cessação de Uso de ECF - Impossibilidade de Intervenção
Técnica”. No caso de dano irreparável no equipamento deve-se apresentar
também laudo técnico emitido por interventor credenciado ou pelo fabricante
do ECF, atestando a ocorrência do dano. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
O mesmo procedimento deve ser tomado em caso da inexistência de técnicos
interventores.
6.4 TRANSFERÊNCIA DO APARELHO
A permissão de transferência do “ECF” irá depender sob qual regulamento
fiscal, assim sendo, se o usuário está sobre uma regulamentação que data antes do
dia dois de maio de dois mil e doze, o equipamento não poderá ser transferido para
outra pessoa.
O contribuinte que possuir ECF construído sob a égide do Convênio ICMS
156/94 não pode transferi-lo a outro contribuinte desde 31/12/2001,
conforme artigo 111-b da Portaria CAT 55/98.Entretanto, o equipamento
poderá permanecer em uso no seu estabelecimento até o esgotamento da
Memória Fiscal. Nessa oportunidade deverá solicitar cessação de uso no
Posto Fiscal Eletrônico – PFE. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Os equipamentos autorizados para o convênio ICMS 156/94 não possuem fita
“MDF” (Memória de Fita-Detalhe) com apenas uma exceção, que também não pode

ser transferido. “Os modelos de equipamentos ECF do convênio ICMS 156/94 não
possuem Memória de Fita-Detalhe, à exceção do modelo ECF-PDV Lite, que
também não pode mais ser transferido, conforme disposto no artigo 111-b da
Portaria CAT 55/98. ” (SÃO PAULO, 2013, s.p).
Contudo a secretária fazendária estipula que caso a aquisição tenha ocorrido
a partir do dia dois de maio de dois mil e doze será possível efetuar a transferência
do aparelho.
6.4.1 Matrizes e Filiais
Em casos onde existe a necessidade de transferência de equipamentos entre
empresas matrizes e filiais, será permitido pela secretaria fazendária desde que haja
a troca da “MDF”, o sistema é monousuário, nesse caso deve haver uma
reprogramação para o “Usuário Seguinte”.
Transferência entre empresas matriz e filial, ou vice e versa (CNPJ base
iguais):O equipamento poderá ser transferido desde que seja trocada a
MFD, por se tratar de componente eletrônico monousuário. Poderá ser
mantida a mesma Memória Fiscal do equipamento, devendo passar a ser
utilizado, mediante reprogramação, o USUÁRIO SEGUINTE constante da
Memória Fiscal. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Entretanto, caso não exista a possibilidade de reprogramação no
equipamento, o “ECF” deverá sofrer uma intervenção de cessação e não poderá ser
transferido. “Caso não haja, no equipamento a ser transferido, a possibilidade de
reprogramação do usuário seguinte, o equipamento deverá ser cessado e não
poderá ser transferido.” (SÃO PAULO, 2013, out. 17).
Em situações onde á possível à reprogramação da “MDF”, para que a
transferência seja autorizada, será necessário que o equipamento sofra uma “baixa”
no site do posto fiscal eletrônico, além de uma intervenção técnica para cadastro dos
novos dados, como “CNPJ”, “CPF”, “IE” e os dados do novo usuário, será
necessário também que a transferência seja registrada em cartório com emissão de
nota fiscal.
Deverá haver intervenção técnica a fim de que seja alterado o CNPJ,
Inscrição Estadual e endereço, para abrigar os dados do novo usuário. No
PFE da SEFAZ/SP, o equipamento deverá ser baixado e ser solicitada nova

autorização de uso. A transferência deve ser registrada com emissão da
respectiva nota fiscal. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Contudo o capital investido não é perdido pois ainda existe a possibilidade de
vender o equipamento usado.
6.4.2 Venda de Equipamento Usado
O “ECF” pode representar um investimento significativo, um supermercado,
por exemplo, deverá conter um aparelho por terminal de venda, ou seja, se existir 15
caixas, é obrigatório seu uso em todos os terminais, o que pode tornar a compra dos
equipamentos usados algo a ser considerado.
Esse processo é autorizado pela Secretaria Fazendária, desde que sejam
cumpridas as exigências como troca da Memória Fiscal da máquina e troca da
Memória de Fita Detalhe.
O equipamento poderá ser vendido (nota fiscal emitida com indicação de
venda de ativo usado) a outro contribuinte desde que seja trocada a MFD,
por se tratar de componente eletrônico monousuário. Deverá também ser
trocada a Memória Fiscal (MF) do equipamento. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Para isso é necessário a substituição de “Placa Controladora Fiscal” e
as memórias “MDF” e “MF”, será necessário enviar o equipamento ao fabricante
para que isso seja feito.
Como será necessária a troca de ambas memórias, será necessário a troca
da base fiscal, para ser inserida nova Placa Controladora Fiscal (PCF), e
novas MF e MFD. Esse procedimento exige o envio do equipamento ao
fabricante que o fará em seu laboratório. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Esse procedimento é considerado uma “reindustrialização”, pois o
equipamento recebe novas memórias e uma nova “Placa Controladora Fiscal” além
de receber um novo número de fabricação, deve-se também efetuar uma baixa pelo
Posto Fiscal Eletrônico pelo usuário do equipamento original, o novo usuário deverá
também acessar o “PFE” para solicitar uma nova autorização de uso.
Cumprido esse procedimento, o ECF receberá novo número de fabricação,
atribuído pelo estabelecimento que o reindustrializou e estará apto para uso
por outro contribuinte. No Posto Fiscal Eletrônico - PFE da SEFAZ/SP, o
equipamento original deverá ser baixado pelo contribuinte originário e ser

solicitada nova autorização de uso pelo contribuinte adquirente do
equipamento usado que fora reindustrializado. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Porém as fitas de memória “MDF” e “MF” e a placa controladora fiscal do
equipamento original, deverão permanecer em posse do usuário que vender seu
equipamento para demonstrá-lo a fiscalização quando lhe for solicitado.
A base fiscal, que representa o conjunto das memórias – MF e MFD e da
Placa Controladora Fiscal, deverá permanecer com o contribuinte vendedor
do equipamento pelo prazo previsto na legislação, para oferecimento à
fiscalização quando solicitado. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Os procedimentos corretos evitam problemas com a receita federal além de
oferecer uma segurança extra para quem vende e quem compra equipamentos
usados.
6.5 QUANDO O CUPOM FISCAL DEVE SER EMITIDO
O cupom fiscal deve ser emitido em toda transação financeira para
consumidores finais ou para empresas que efetuam a compra e não irão revender, e
quando o produto ou serviço é consumido ou retirado no estabelecimento. “Nas
vendas a pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto em que a mercadoria
seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento.” (SÃO PAULO, 2013, s.p).
A secretaria da Fazenda ainda prevê situações como em casos de falta de
energia elétrica, onde é orientado que se deve ser utilizado nota fiscal de venda ao
consumidor modelo dois, onde não existe a necessidade de um meio especifico para
isso, porém deverá ser registrada em cartório essa ocorrência.
Enquanto persistir a impossibilidade de uso do equipamento, deve ser
emitido outro documento fiscal (pode ser a Nota Fiscal de Venda a
Consumidor, modelo 2) por qualquer meio, inclusive o manual, com
lavratura de termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrência, modelo 6 (RUDFTO), e no campo "Observações" do
Mapa Resumo. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Contudo, empresas que se enquadram na obrigatoriedade precisam emitir o
cupom em todas as suas vendas.
6.5.1 Nota Fiscal e Cupom Fiscal

Podem ocorrer situações onde o cliente do usuário do emissor de cupom
fiscal solicite a nota fiscal, neste caso a solicitação da nota fiscal não substitui a
necessidade da emissão do cupom fiscal, assim fica obrigado o estabelecimento a
emitir ambos os documentos, onde a nota fiscal deverá estar com destaque no
imposto de circulação de mercadorias (ICMS), e o cupom fiscal deverá ser
grampeado junto à nota.
Estando o contribuinte obrigado ao uso do ECF, os dois documentos
deverão ser emitidos: Cupom Fiscal e Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ou NF-
e.A Nota Fiscal, com destaque de ICMS, se a operação for tributada, será
entregue ao adquirente da mercadoria e o Cupom Fiscal ficará anexo à via
fixa (grampeado). (SÃO PAULO, 2013, s.p)
A nota fiscal ainda deve conter os dados do código fiscal de operações e
prestações (CFOP) com número 5.929 caso o seja residente no estado de São
Paulo, e de número 6.929 caso seja de outro estado.
Essa Nota Fiscal emitida deve conter o CFOP 5.929, caso o adquirente seja
de SP, ou 6.929, caso o adquirente seja de outro Estado. Ela deve ser toda
preenchida, sendo a sua escrituração feita com valores zerados, já que o
débito será feito pelo cupom, Assim, no livro Registro de Saídas deve ser
registrado para esta nota apenas a coluna "Observações", onde serão
indicados o seu número e a sua série. (SÃO PAULO, 2013, s.p)
Assim a nota fiscal, independente do modelo não pode substituir o cupom
fiscal, o único documento que pode ser emitido em seu lugar é a nota fiscal
eletrônica.
6.5.2 Nota Fiscal Eletrônica
O processo da nota fiscal eletrônica baseia-se na geração de um arquivo
eletrônico que contém as informações fiscais das operações comerciais, ele é
transmitido para a secretária da fazenda e utiliza a internet como meio, em retorno a
essa operação haverá uma autorização de resposta da secretaria autorizando a
transação.
De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo
eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual
deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos
dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a
Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-
validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização
de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. (BRASIL,
2013, s.p)
O processo do preenchimento dos dados pode se tornar vagaroso, um
exemplo são casos como os supermercados, que por sua vez optam pelo uso do
cupom fiscal.
Sendo assim a nota fiscal eletrônica é um documento que pode substituir o
cupom fiscal em operações e situações em que o receptor seja o consumidor final.
O Cupom Fiscal foi idealizado para acobertar operações e prestações em
que o destinatário seja consumidor final, visto que por meio dele não se
transfere crédito. Assim, quando o adquirente da mercadoria estiver inscrito
no Cadastro de Contribuintes, ainda que não contribuinte do imposto,
poderá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. (SÃO PAULO, 2013,
s.p)
É muito importante o acesso a essas informações para o desenvolvedor do
aplicativo e para o usuário final do “Software” de Automação comercial, para que
possa ter em seu projeto um plano de contingência ou saber qual procedimento
tomar no caso ocorrido.
É necessário para qualquer projeto em que se almeja sucesso, identificar as
necessidades dos clientes, bem como suas nuances e casos adversos, e tentar
projetar suas futuras necessidades e possíveis incidentes, o que torna mais simples
o planejamento do gerenciamento de riscos e gerenciamento de problemas,
independente do modelo de gestão adotado para o projeto, são informações em que
desenvolvedor e usuário devem ter acesso.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conhecimento que se tem sobre a linguagem de programação Java em
consenso entre autores é que o marco do seu aparecimento no mercado esta
totalmente ligada ao aparecimento da internet, essa poderosa plataforma de
desenvolvimento oferece suporte para projetos variados, como “softwares” para
computadores pessoais, dispositivos móveis e tecnologias de servidor como páginas
para internet.
Atualmente é a plataforma mais popular do mundo onde supera linguagens de
programação renomadas como o “C”, “C++” entre outras como “Cobol” e “Python”.
Sua biblioteca facilita o trabalho do programador e oferece recursos para
quem modela um projeto pela sua grande gama de aplicações.
Característica não únicas mais importantes e muito robustas nesta linguagem
como orientação a objetos, portabilidade, multiprocessamento por linhas de
comando e um vasto suporte a comunicação com bibliotecas específicas para
protocolos de redes locais, transferências de protocolos de hipertexto e transferência
de arquivos, são ponderados em sua escolha, pois otimizam o tempo de
desenvolvimento, garantem a funcionalidade e sua robustez de recursos, ainda
possibilita o acesso remoto a bancos de dados.
Outro fator que não pode deixar de ser mencionado é a segurança que a
linguagem oferece. Uma biblioteca com várias classes que se referem apenas a
chaves públicas de acesso, que a torna mais segura que linguagens como o “ASP”,
por exemplo.
Muitas possibilidades de desenvolvimento que podem ser escolhidas em
diferentes ambientes de execução, uma biblioteca que oferece uma grande gama de
opções para o desenvolvimento de sua interface gráfica são as características que
tornam o Java uma escolha consciente e segura para se iniciar um projeto.
Atualmente a secretária da fazenda de são Paulo disponibiliza alguns
aplicativos comerciais todos desenvolvidos em Java, o que torna mais plausível a
escolha do Java no desenvolvimento de um “software” de automação comercial.
No estado de São Paulo não existe a obrigatoriedade de homologação do
aplicativo comercial, mais sim do registro de seu desenvolvedor no posto fiscal
eletrônico, onde seu desenvolvedor fica responsável pelo seu funcionamento e pela
emissão correta de tributos e comunicação com periféricos como equipamentos
emissores de cupom fiscal.

Torna-se então necessário o conhecimento das obrigatoriedades para sua
aplicação e projeto em empresas que o utilizam, como supermercados, padarias,
bicicletarias e toda empresa que se enquadre na obrigatoriedade de emissão.
È um nicho de mercado que tende a crescer cada vez mais se levar em
consideração o número de empresas que iniciam suas atividades no país e as
empresas que precisam regularizar sua situação fiscal.
REFERÊNCIAS

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http://www.bematech.com.br/suporte/downloads/fisc_win/Emul2100v101.zip >
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2100+th+fi-funcionalidades.html#conteudozip > Acesso em 17 out. 2013.
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%2Fwww.documentador.pr.gov.br%2Fdocumentador%2FacessoPublico.do%3Faction
%3DdownloadArquivoUuid%26uuid%3D15728a03-0238-4bfc-8f98-
1025926e458e&ei=jsihUqPxOqm62AWZ14DABA&usg=AFQjCNG6XIDqhcTxhUackVd2bFQ

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credenciamento como emissor de NF-e. Brasília: Serviço Federal de
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SÃO PAULO,Secretária Fazendária. Perguntas Técnicas mais Freqüentes (FAQ
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Disponível em: < http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/nfo/pdf/faqtecnico.pdf> Acesso
em 17 out. 2013.
YOURDON,Edward. Análise e Projeto Orientado a Objetos.São Paulo:
Editora:MAKRON Books,1999. 328p.

ANEXOS
ANEXO A - Gráficos do Tiobe

ANEXO B – Modelagem do Banco

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