O documento lista marcas reconhecidas com alto renome no Brasil de acordo com a Resolução 107/2013, fornecendo o nome da marca, titular, número do processo de reconhecimento e data. Algumas marcas como Bombril e Goodyear tiveram seu alto renome mantido ou reconhecido por decisão judicial.

1. Marcas de alto renome em vigência no Brasil
Note-se que as marcas que tiveram seu Alto Renome reconhecido a partir da vigência da
Resolução 107/2013 passam a ter tal proteção especial vigorando pelo prazo de 10 (dez)
anos. Ressalta-se também que o número do processo em que se deu tal reconhecimento
passa a ser o registro da marca que ensejou tal condição.
Marca Apresentação Titular
N° do processo em
que se deu o
reconhecimento
RPI Data
Mista Pirelli & C. Società Per Azioni 900775114 2081 23/11/2010
3M Nominativa 3 M Company 828505292 2085 21/12/2010
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2. Marca Apresentação Titular
N° do processo em
que se deu o
reconhecimento
RPI Data
CHANEL Nominativa Chanel SARL 822500337 2105 10/05/2011
KIBON Nominativa Unilever N.V. 900101610 2111 21/06/2011
MOÇA Nominativa Société des Produit Nestlé S/A 828233900 2111 21/06/2011
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3. Marca Apresentação Titular
N° do processo em
que se deu o
reconhecimento
RPI Data
Mista Sadia S/A 826915426 2111 21/06/2011
Mista
McDonalds International
Property Company, Limited
821410512 2174 04/09/2012
Mista Bombril Mercosul S/A 825172519 1968
23/09/2008
Mantido por
decisão
judicial:
Antecipação
de tutela
deferida na
AO 0133449-
31-
2013.4.02.510
1 – 25ª VF do
Rio de Janeiro
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4. Marca Apresentação Titular
N° do processo em
que se deu o
reconhecimento
RPI Data
FUSCA Nominativa
Volkswagen do Brasil Indústria
de Veículos Automotores
LTDA
817078126 2305 10/03/2015
BARBIE Nominativa Mattel, Inc. 790377179 2308 31/03/2015
PLAYSTATION Nominativa
Kabushiki Kaisha Sony
Computer Entertainment (Sony
Computer Entertainment Inc.)
826263798 2309 07/04/2015
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5. Marca Apresentação Titular
N° do processo em
que se deu o
reconhecimento
RPI Data
HONDA Nominativa Honda Motor Co. LTD 007041799 2309 07/04/2015
FABER-CASTELL Nominativa Faber-Castell Aktiengesellscha 812844424 2318 09/06/2015
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6. Alto renome em trâmite judicial
Marca Apresentação Titular RPI Data
GOODYEAR Mista The Goodyear Tire & Rubber Company 1908 13/07/2007
DAKOTA Nominativa Dakota S.A 2243 31/12/2013
Mista Dakota S.A 2243 31/12/2013
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