O Grupo de Filosofia da Escola Secundária de Amora argumenta que a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação não pode ser debatida adequadamente porque não fornece informações essenciais sobre os fundamentos pedagógicos e científicos das mudanças propostas, como metas de aprendizagem, critérios para disciplinas essenciais, e razões para alterações no modelo de ensino de ciências.

1. Proposta de Revisão Curricular do Ministério da Educação
Posição do Grupo de Filosofia
A proposta de revisão curricular apresentada pelo Ministério da Educaçãonãoreúne
as condições mínimas necessárias para que, de forma séria e fundamentada, possa
ser realizada a sua discussão pública.
1. Não é possível debater uma proposta de distribuição dos tempos lectivos
semanais pelas disciplinas do currículo, se ainda não estão definidas as metas de
aprendizagens nem os novos programas dessas disciplinas.
2. Não é possível debater o anunciado «reforço da aprendizagem nas disciplinas
essenciais», se não for explicado por que razão determinada disciplina é
considerada essencial e outra não o é.
3. Não é possível debater a «substituição da disciplina de Educação Visual e
Tecnológica pelas disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica, no
2.º ciclo», se não forem apresentados os fundamentos pedagógicos dessa
substituição.
4. Não é possível debater a «antecipação da aprendizagem das tecnologias de
informação e comunicação», se não forem fornecidos elementos justificativos que
permitam avaliar se essa antecipação é aconselhável ou não.
5. Não é possível debater a «aposta no conhecimento estruturante, mantendo o
reforço da Língua Portuguesa e da Matemática», se não foresclarecido,em função
do perfil de aluno e de cidadão que se pretende formar,o que se entende por
conhecimento estruturante e conhecimento não estruturante.
6. Não é possível debater a «eliminação do desdobramento em Ciências da
Natureza, no 2.º ciclo, tendo em conta que a actividade [sic] experimental a este
nível pode ser efectuada com toda a turma», se não for explicado por que razãose
tornou aconselhável, do ponto de vista pedagógico, que a atividade experimental
passe a ser realizada com toda a turma;
7. Não é possível debater a «aposta no conhecimento científico através do reforço
de horas de ensino nas ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico», se
nãoforem explicitados os critérios e os indicadoresque fundamentam a decisão de
propor essereforço.
8. Não é possível debater a «alteração do modelo de desdobramento de aulas nas
ciências experimentais do 3.º ciclo, através de uma alternância entre as disciplinas
de Ciências Naturais e de Físico-Química», senão forem conhecidos os
fundamentospedagógicos que supostamente aconselham esta alteração.
9. Não é possível debater «a redução do número de disciplinas de opção anual no
final do Ensino Secundário», se não se souber por que motivo essa redução deve
ser efetuada.
Estas são algumas das razões que, na nossa opinião, inviabilizama realização deum
debate público sério e fundamentado sobre a proposta de revisão curricular
apresentada pelo Ministério da Educação. Nenhuma revisão curricular pode ser
debatida se não forem apresentados os seus fundamentos científicos, pedagógicos
e didáticos.
11 de Janeiro de 2012
Grupo de Filosofia da Escola Secundária de Amora