Este documento requer o registro e/ou inscrição de programas em um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ele fornece modelos para propostas socioeducativas, cronogramas de atividades, recursos humanos e orçamentos para os programas a serem registrados. Documentação comprovando a entidade também é necessária.

1. REQUERIMENTO – REGISTRO E / OU INSCRIÇÃO NO CMDCA/BH
( ) 1ºREGISTRO ( ) RENOVAÇÃO CERTIFICADO ( ) INSCRIÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS ( )
ATUALIZAÇÃO DE DADOS
PROGRAMAS JÁ INSCRITOS
( )Abrigo ( )Educação Profissional ( )Proteção da Família
( )Apoio Sócio Familiar ( )Inserção ao Mercado de Trabalho ( )Socialização Infanto-Juvenil
( )Assessoria Financeira ( )Orientação Para a Vida Familiar ( )Vigilância e Defesa dos Direitos
( )Assessoria Técnica
PROGRAMAS A SEREM INSCRITOS
( )Abrigo ( )Educação Profissional ( )Proteção da Família
( )Apoio Sócio Familiar ( )Inserção ao Mercado de Trabalho ( )Socialização Infanto-Juvenil
( )Assessoria Financeira ( )Orientação Para a Vida Familiar ( )Vigilância e Defesa dos Direitos
( )Assessoria Técnica
Exmo(a). Sr(a).
Presidente do CMDCA – BH
A entidade abaixo qualificada requer o REGISTRO e/ou INSCRIÇÃO neste Conselho.
NOME DA ENTIDADE: _______________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
Rua / Avenida ________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
Nº: ____________ CEP: ___________________TELEFONE:
__________________________________________
E-mail _______________________________________________________________________________
BAIRRO:_______________________________________REGIONAL:___________________________________
Solicitamos os devidos encaminhamentos.
Atenciosamente.
Belo Horizonte, de de
________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
Documentação necessária ( fotocópia )
o Estatuto atualizado da entidade registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. (Obs: o estatuto
deve contemplar em suas finalidades a prestação de serviços para a criança e o adolescente.)
o Ata atualizada de eleição e posse da diretoria em vigor, registrada no mesmo cartório.
o Cartão atualizado do CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
o CPF e Identidade do representante legal da entidade.
o Proposta Sócio-Educativa, de cada programa executado pela entidade, contendo a fundamentação conceitual
acerca do trabalho desenvolvido e o plano de ação em vigor. (Roteiro de orientação, em anexo)
(Este requerimento só será aceito com a documentação completa)

2. MODELO PROPOSTA SOCIOEDUCATIVA
I - Identificação da Entidade
− Nome da Entidade Mantenedora
− Nome da Unidade Executora (se houver)
− CNPJ
− Endereço completo da Sede
− Endereço completo do local de execução se for diferente do da sede
− Nome do Programa
− Pessoa responsável pelo Programa
II – Histórico
− Descrever brevemente o histórico da constituição da Entidade e do Programa a ser
inscrito (como surgiu, quando, onde, porque).
III – Justificativa
− Apontar os motivos e dados, se existirem, que justificam a criação do Programa.
IV – Objetivos Geral e específicos
− Citar os objetivos buscados pelo Programa em relação às crianças e adolescentes,
famílias e comunidade.
V – Público atendido pelo Programa
Descrever o público atendido, indicando:
FAIXAS ETÁRIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Faixa Nº Atendidos Faixa Nº Atendidos Faixa Nº Atendidos
0 a 1 6 a 7 12 a 13
1 a 2 7 a 8 13 a 14
2 a 3 8 a 9 14 a 15
3 a 4 9 a 10 15 a 16
4 a 5 10 a 11 16 a 17
5 a 6 11 a 12 17 a 18
Acima de 18
NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS POR SEXO
FEMININO MASCULINO
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA
( ) Sim ( ) Não Total: Tipo:
Descrever o perfil do público atendido e de suas famílias

3. VI – Critérios de Admissão Descrever os critérios de admissão do público.
VII – Recursos Materiais e Aspectos físicos
Recursos materiais:
Detalhar:
− recursos didáticos;
− materiais e equipamentos utilizados.
Aspectos físicos
Descrever o espaço físico utilizado pelo Programa:
− número de cômodos/salas e sua utilização;
− áreas externas;
− mobiliário.
VIII - Recursos Financeiros (Quadro Anexo)
− Citar as fontes de recursos (doações, convênios, bazar, etc.) e os valores dos
recursos (mensal ou anual) recebidos destas fontes, no que se refere ao Programa.
IX – Recursos Humanos (Quadro Anexo)
− Descrever o número de pessoas responsáveis pelo atendimento prestado às
crianças e adolescentes - total de funcionários (equipe técnica, equipe de apoio), de
voluntários e sub-total em cada turno, especificando as funções, a formação de
cada um deles e os vínculos trabalhistas.
− Citar os cursos de formação e capacitação oferecidos aos funcionários e voluntários
da Entidade e a freqüência em que são realizados.
X – Atendimento:
a – Atendidos
ATENDIMENTO
Número Total de Atendidos Capacidade Total de Atendimento
Discriminar o número de atendidos no geral e por turma, bem como o horário de
atendimento
Nº turmas Nº Alunos Horário de atendimento

4. DIAS E TURNOS DE FUNCIONAMENTO
Manhã Tarde Noite
2ª Feira
3ª Feira
4ª Feira
5ª Feira
6ª Feira
Sábado
Domingo
Marcar com um X os dias da semana e o turno em que as atividades acontecem
PERÍODO DE PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
S
I
T
U
A
Ç
Õ
E
S
Nª Total de Atendidos regularmente de manhã, de tarde e de noite Q
U
A
N
T
I
D
A
D
E
Nª Total de Atendidos regularmente de manhã e de tarde
Nª Total de Atendidos regularmente de manhã
Nª Total de Atendidos regularmente de tarde
Nª Total de Atendidos regularmente de noite
Nª Total de Atendidos em períodos Alternados na Semana
Outros:
b – Metodologia Operacional (Quadros Anexos)
Caracterização Geral do Atendimento
Descrição e desenvolvimento das ações, citando:
− Ações e atividades realizadas com as crianças e adolescentes (por exemplo: oficinas, atividades recreativas,
artísticas, pedagógicas, práticas esportivas, recreativas, alimentação, cursos profissionalizantes, oficinas,
palestras, dentre outras) de acordo com o Programa oferecido;
− Distribuição de horários e freqüência (diária, semanal, quinzenal, mensal) das ações e atividades e o
número de atendidos por turno: manhã, tarde, noite, com quadro de horário) em anexo;
− Divisão e distribuição das turmas pelos turnos e número de educadores/profissionais por turma;
− Principais parcerias para a realização do Programa;
− Como é concretizada a interação da entidade com a família, com a comunidade. Como também das
crianças e adolescentes com suas famílias e comunidade;
− Processo de acompanhamento das crianças/adolescentes e/ou famílias atendidas;
− Processo de avaliação das ações e atividades desenvolvidas.

5. XI – Espaços de discussão do Programa e da Política para a criança e adolescente
que a Entidade participa.
− Citar os Fóruns e demais espaços de formação ou controle social que a entidade participa para a discussão
do Programa e/ou das políticas voltadas para a faixa etária atendida.
OBSERVAÇÃO 1: PARA CADA SOLICITAÇÃO DE PROGRAMA, A ENTIDADE DEVE APRESENTAR
A RESPECTIVA PROPOSTA SOCIEDUCATIVA QUE DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES 019/95,
43/2001 (CAP. III - DO REGISTRO DE ENTIDADES – ARTIGO 5º) E 58/2006 DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEVE CONTER A
FUNDAMENTAÇÃO CONCEITUAL SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO, PÚBLICO ALVO,
METODOLOGIA (QUAIS ATIVIDADES SÃO REALIZADAS, COMO, QUANDO, ONDE E POR
QUEM) E O PLANO DE AÇÃO EM VIGOR.
OBSERVAÇÃO 2: PARA O PROGRAMA DE ABRIGO DEVERÃO SER ANEXADAS À PROPOSTA
SOCIOEDUCATIVA A RELAÇÃO DAS CRIANÇAS ATENDIDAS COM OS DADOS A SEGUIR:
Nome da criança/adolescente: __________________________________________________________________
Data de Nascimento: ___/___/___.
Data de Admissão na Entidade: ___/___/___.
Encaminhado por: ___________________________________________________________________________
Vínculo familiar: ______________________________________________________________________________
OBSERVAÇÃO 2: Para o Programa Assessoria Técnica e Financeira deverão ser acrescentadas informações
referentes à:
− Atendimento das demandas;
− Descrição e freqüência das atividades;
− Execução do trabalho junto a estas entidades
− Entidades que receberam assessoria nos últimos dois anos.

6. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES - MODELO DE QUADRO DE HORÁRIO: Exemplo de distribuição semanal das atividades realizadas com às
crianças e adolescentes, por turma e período - Descrição e desenvolvimento das ações, citando: horários e freqüência (diária, semanal, quinzenal, mensal) das ações
e atividades e o número de atendidos por turno: manhã, tarde, noite, com quadro de horário), com a respectiva divisão e distribuição das turmas pelos turnos e
número de educadores/profissionais por turma.
NOME DA ENTIDADE: ___________________________________________________________
NOME DA ATIVIDADE: ___________________________________________________________________________
Turma Turno
Faixa
Etária
Nº Participantes Educador Responsável
Horário
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado* Domingo*
Inicio Término
• Quando for o caso ** Preencher um para cada turma atendida em cada um dos Programas /
NOME DA ENTIDADE:

7. Quadro de Recursos Humanos* da Entidade destinado ao Programa de:
Área Administrativa e Serviços Gerais
Nº Nome do Funcionário e Voluntário Escolaridade*** Profissão Cargo/Função
Carga Horária
Semanal
Salário
Fonte
Pagadora
Vínculo
Empregatício***
Área Técnica e Educativa
Nº Nome do Funcionário ou Voluntário Escolaridade** Profissão Cargo/Função
Carga Horária
Semanal
Salário
Fonte
Pagadora
Vínculo
Empregatício***
* Citar o quadro de profissionais, salvo os membros da Diretoria, sendo um para cada Programa/Curso desenvolvido ** 3º Grau Completo – especificar o curso.
**** Tipo de Vínculo ex: CLT, RPA, Contrato, Ajuda de Custo, Estágio, Bolsa, Cooperativa/Pro Labore, etc)

8. MODELO DE ORÇAMENTO – RECEITAS E DESPESAS*
NOME DA ENTIDADE:
ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE até 31/12/200_
DESPESAS PREVISTAS(ª) RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS
VALOR
ANUAL
Convênios* Bazar Contribuições* Doações* Eventos* Parcerias* Sub-Total A CAPTAR
TOTAL
GERAL
Folha de Pagamento
Água
Luz
Telefone
Gás
Materiais Pedagógicos
Material de Limpeza
Materiais de Escritório
e Impressão
Despesas Bancárias
Outras Despesas**
Outras Despesas**
Outras Despesas**
Outras Despesas**
Fundo de Reserva
TOTAL
*Especificar a Fonte e o valor do recurso **Especificar as Outras Despesas *** Preencher um Quadro para cada um dos Programas ou Cursos desenvolvidos
(ª) Valor Total: somatório de cada despesa nos 12 (doze) meses

9. MODELO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE CURSOS
Nome da Entidade - Tipo e Nome do Programa
Cursos
Faixa
Etária
(ex.14/1
6)
Turno
Nº de
Turmas
Nº de
Vagas
Nº
Alunos
Professor(es) Responsável(s) Carga
Horária
Total
Período de Execução
(dd/mm/aa)
Nº Dias
Letivos
Vezes por
Semana
Horário (ex:
08h00/12h00)
Nome Abreviado Qualificação Início Término Início Término

10. MODELO DE QUADRO DE HORÁRIO DAS MATÉRIAS DOS CURSOS*
NOME DA ENTIDADE: ___________________________________________________________
CURSO: ___________________________________________________________________________
Turma Turno Faixa
Etária
Nº
Participantes
Educador Responsável
Matéria
Horário
Dias da
Semana
Professor da Matéria Carga
Horári
a
Período Execução Síntese Conteúdo
Desenvolvido Local
Inicio
Términ
o
Nome abreviado Qualificação Inicio Término
Preencher quadro para cada curso oferecido*