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COMANDO NACIONAL DE GREVE


                                       COMUNICADO ESPECIAL
                                           02/09/2012

1) Avaliação Política

                          Perspectivas da greve e desafios do novo momento


A greve dos docentes das IFE completou 107 dias em 31 de agosto, data em que o governo encaminhou
ao Congresso Nacional os projetos de lei que reestruturam carreiras e tabelas remuneratórias dos
servidores, dentre esses, o que trata das carreiras do magistério federal. A duração da greve exprime a
força desse movimento que se consolidou na quase totalidade das IFE, numa intensa luta contra a
precarização das condições de trabalho e a desestruturação da carreira docente. A proposta de carreira
construída pelo movimento docente e defendida nesta greve exprime um projeto de educação federal,
calcado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e com um padrão unitário de qualidade,
fazendo frente às políticas de expansão sem qualidade promovidas pelo governo, marcadas por um
deliberado processo de precarização das instituições, das condições de trabalho de formação e
desestruturando a carreira docente.
A proposta de carreira feita pelo governo foi rejeitada por todas as assembleias nas IFE, mesmo assim, em
ato arbitrário e antidemocrático, o governo desrespeitou as decisões das assembleias de base e firmou
acordo com o Proifes em 1º de agosto, interrompendo as negociações com a categoria. A greve teve
continuidade, os professores elaboraram uma contraproposta e investiram seus esforços em ações
nacionais e locais pela reabertura das negociações, buscando interferir no projeto antes de seu envio ao
Congresso Nacional.
Merece destaque o fato de que o governo não iniciou qualquer discussão efetiva com o CNG/ANDES
acerca da pauta das condições de trabalho. Questões como expansão universitária, infraestrutura,
contratação e capacitação de docentes, condições para permanência docente em lugares de difícil acesso,
dentre outras, não foram tratadas. Não obstante, o MEC criou uma comissão, composta pela Une, Andifes
e o próprio MEC, para acompanhar o processo de expansão, numa clara estratégia midiática para desviar
o foco de nossas reivindicações e desconsiderar o Andes-SN e os estudantes em greve, representados
pelo comando nacional de greve estudantil, instalado em Brasília.
O PL do governo, então, mantém a proposta de carreira docente rejeitada pela categoria e não é produto
de uma negociação, sendo rejeitada, também, pela base do Sinasefe. Outras categorias dos SPF também
rejeitaram as propostas do governo relativas às suas pautas específicas e não firmaram acordos. Nesse
processo, o governo insiste num método de tratamento das demandas dos servidores, qual seja,
judicializa os movimentos grevistas, corta o ponto, cria simulacros de negociações para impor suas
políticas que desestruturam carreiras e encaminhando acordos com entidade que não representa as
bases das categorias, mantendo sua intransigência e postura antissindical.
A maior parte das categorias dos SPF que estavam em greve retornou ao trabalho. Os servidores técnico-
administrativos da IFE, após conquistas relativas à sua pauta de reivindicações, terminaram a greve,
enquanto o Sinasefe, aceitando a proposta para os STA e rejeitando o acordo firmado pelo governo com o
Proifes, aprovou a saída de greve para o dia 10 de setembro. Na última semana, os estudantes que

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COMANDO NACIONAL DE GREVE

construíram uma greve de caráter nacional, com conquistas locais, encerraram o funcionamento de seu
comando nacional de greve em Brasília, para dar continuidade da luta nas IFE.
O CNG avalia que tem acertadamente indicado a necessidade de manutenção e intensificação da greve
para conquistar a reabertura das negociações, ao que o movimento tem respondido com intensificação
da luta e mantido uma forte unidade. Isso tem possibilitado pautar, para a sociedade, os problemas da
educação pública, em particular as condições em que se encontram as IFE; desmascarar a política
educacional, a expansão desordenada e precarizada e a intransigência do governo em não reabrir as
negociações; influenciar a mobilização de outras categorias, tanto do setor da educação federal como dos
demais SPF, conquistando maior legitimação do ANDES-SN junto à sociedade como portador de um
projeto para a educação brasileira, fortemente enraizado em suas bases.
O envio do PL ao Congresso Nacional inaugura uma nova fase de nossa luta. Sua tramitação legislativa traz
novos desafios para o movimento, sobre o que deve ser destacado, por exemplo: que o seu conteúdo
fundamental foi rejeitado pela base do movimento; que as eleições municipais estão impondo a
diminuição no ritmo das atividades parlamentares; que modificações significativas só serão possíveis com
o aval do Executivo. Para que o movimento encare esse novo momento e seus desafios, deverá fazer uma
avaliação da correlação de forças e das perspectivas para a continuidade da luta.
Além desses elementos que caracterizam o momento conjuntural de nossa greve, também ressaltamos os
resultados da rodada de AGs, realizadas na última semana. De modo inequívoco, a ampla maioria dessas
AGs apontou, em suas deliberações, a continuidade da greve como forma de continuar a pressão sobre o
governo para a retomada das negociações e atendimento de nossa pauta de reivindicações. Este
resultado atesta a força que desde o início teve nosso movimento, e que a data-limite apresentada pelo
governo como final do processo de negociação com os SPF e o fato dele ter assinado acordo com o Proifes
não foram aceitos pela categoria como elementos inibidores da determinação dos docentes em levar
adiante o movimento paredista. Superamos o dia 31 com a determinação de continuarmos em greve, e
isso é uma vitória do nosso movimento em relação às pressões que o governo e setores governistas,
dentro e fora das IFE, tentaram impor para finalizar a greve.
Todavia, a análise dos resultados das AGs e as avaliações feitas por vários CLGs quanto à
greve/perspectivas da luta, nos trazem elementos que precisam ser considerados, entre eles, o
questionamento sobre as reais possibilidades de conquistar a reabertura de negociações em curto prazo e
sobre o arsenal de iniciativas que seria necessário dispor para quebrar a intransigência do governo. Em
várias IFE as AGs tem sido cada vez mais disputadas na avaliação quanto as possibilidades e limites da
greve. Além disso, reitorias/direções intensificaram movimentos no sentido de forçar a retomada gradual
das atividades para enfraquecer a greve. Os professores em greve tem sabido dar respostas a esses
ataques.
Considerando as características desse novo momento e as decisões das AGs realizadas na última semana,
o CNG reafirma a continuidade da greve e a necessidade de avaliação do movimento e da correlação de
forças necessária aos enfrentamentos que se impõem, produzindo encaminhamentos e agenda de
trabalho. Outrossim, pautar, nas próximas AGs, a discussão dos horizontes da greve e o debate sobre a
suspensão unificada da greve nacional dos docentes.
Os desafios postos na conjuntura, para serem enfrentados, exigem precisão na tática da luta para
conquistar nossas reivindicações e consolidarmos as conquistas político-organizativas que tivemos em

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COMANDO NACIONAL DE GREVE

todo o Brasil, fortalecendo nosso sindicato, evitando a quebra de nossa unidade e a fragilização de nosso
movimento. Isto implica construirmos, independente dos horizontes de nossa greve, uma estratégia
comum que contemple: prazos, plano de lutas e uma agenda unificada, com atos públicos e mobilização,
continuando nossa luta em um novo patamar e em novas instâncias.


1.1) Encaminhamentos

- Continuidade da greve;

- Que as assembléias gerais pautem o debate sobre a suspensão unificada da greve nacional. Em caso de
posicionamento favorável, que indiquem o marco temporal para a suspensão unificada;

- Que as assembléias gerais pautem a análise do PL4368/2012 e proponham elementos para definição das
estratégias de ação frente à sua tramitação no Congresso Nacional;

- Insistir no pedido de audiência com o Ministro de Educação;

- Manter a realização de atos públicos pela reabertura de negociação;

- Intensificar a disputa com as reitorias em torno do atendimento das pautas locais e a reversão da
precarização das condições de trabalho;

- Articular com o SINASEFE atuação conjunta no Congresso Nacional em defesa de nossa pauta de
reivindicação relativa à carreira docente, a partir das estratégias de ação frente à tramitação do PL
4368/2012 definidas pela categoria, bem como ações conjuntas;

- Propor ao SINASEFE e a FASUBRA a elaboração de um documento conjunto cujo eixo seja a valorização
do trabalho do servidor docente e TAE, defesa da carreira e das instituições públicas, definindo ações
conjuntas;

- Indicar para os CLG/AG que organizem a participação unificada do movimento docente no Grito dos
Excluídos, nesta semana, construindo uma coluna da educação;



1.2) AGENDA

- Rodada de assembléias gerais dias 3 a 6 de setembro (retorno com as deliberações ao CNG/ANDES-SN
até as 20h do dia 6);

- Participação na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, as 9h do dia 3
de setembro;

- Participação do movimento docente no Grito dos Excluídos na semana de 3ia 7 de setembro;




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COMANDO NACIONAL DE GREVE

2) Avaliação Preliminar do PL 4368/2012

PRELIMINARES

    1. Após uma leitura do PL é possível afirmar que, a maior parte dos elementos contidos na analise
       preliminar dos “Aspectos Conceituais da Proposta de Restruturação das Carreiras Docentes” e
       tabelas, apresentados pelo secretário SRT/MPOG, na reunião com as entidades dos servidores
       públicos federal, ocorrida no dia 13 de julho 2012, (Comunicado Especial CNGANDES de 26/ 07/
       2112) é esclarecedor a respeito da maioria dos artigos do PL 4368/2012.
    2. As tabelas com valores de VB e RT, com efeitos financeiros para 2013/14/15 anexa ao PL
       4368/2012, contém valores coincidentes aos das tabelas anexas ao termo de acordo 01/2012
       assinado ente o Governo e o Proifes.
    3. Em todas as vezes que o PL menciona as atividades de ensino, pesquisa e extensão não há
       referência à questão da indissociabilidade entre estas atividades.
    4. O PL não trata da situação dos docentes do MS, que atuam, mesmo que temporariamente, no
       Ensino Básico Técnico e Tecnológico e vice versa.
    5. O PL não cria o banco de professor equivalente para os colégios de aplicação, escolas técnicas
       vinculadas e unidades de educação infantil tal como está no acordo 0112.
    6. Diante da necessidade de uma avaliação mais criteriosa foi encaminhada solicitação à Assessoria
       Jurídica Nacional de um parecer a respeito de pontos do PL.

OUTROS TEMAS A SEREM CONSIDERADOS

Da situação jurídica

    a) O texto é impreciso quanto à existência de uma relação de continuidade ou de ruptura com o
       regime jurídico anterior. Os aspectos que geram esta dúvida são: Art.1º,4º,6º e 37.
    b) Os limites e alcances da garantia de “continuidade” prevista no Art. 6º;
    c) O Art. 37, referido há pouco, prevê que não se aplicarão mais as disposições do Decreto
       94664/1997 (PUCRCE);

Do Cargo e da classe de Professor Titular

    a) O PL não faz mais referência aos 5% de vagas para o cargo de Titular livre, mas cria um
       quantitativo de cargos e não estabelece critérios de distribuição destes cargos nas IFE.
       Quantitativo do cargo de Professor Titular Livre:
                    EBTT: os atuais cargos de titular e mais 526 cargos (Art. 38 e 40)
                    MS: cria 1200 cargos (Art. 39)
    b) Os atuais ocupantes do cargo de titular do MS passam a integrar a nova carreira (Art. 5º);
    c) O inciso 4º do artigo 1º refere ao professor titular para EBTT como professor de nível superior;

Das progressões e promoções

    a) Quais seriam as implicações da expressão “concorrerão” (Art. 13 e 15) ao processo de aceleração
       da promoção.
    b) O Art. 12 remete para o MEC dois pontos:
           a. estabelecer as diretrizes gerais para processo de avaliação de desempenho para fins de
               progressão e promoção;
           b. a regulamentação da avaliação do acesso a classe de professor titular


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COMANDO NACIONAL DE GREVE

    c) Admite concorrer a aceleração da promoção por titulação após o estágio probatório (EBTT e MS),
       porém, abre uma exceção no parágrafo único para que os docentes, já ocupantes do cargo em 1º
       de março de 2013, possam ser dispensados do requisito do estágio probatório para obterem
       aceleração.
    d) O Art. 34 abre uma exceção para que os docentes da carreira EBTT (ocupantes de cargos
       anteriormente a data de 1º de março de 2013) possam considerar 18 meses de interstício para
       efeito da primeira progressão;

Da remuneração

    a) No parágrafo 1º do Art. 17 está consignado que a RT será considerada no cálculo dos proventos e
       das pensões;
    b) No Art. 18 o que no termo de acordo era chamado de CCT agora é nomeado como
       “Reconhecimento de Saberes e Competências”, concedida pala respectiva IFE de lotação,
       considerada a equivalência de titulação unicamente par fins de percepção da RT. Além disso,
       cria um “Conselho Permanente” para reconhecimento de saberes e competências, com a
       finalidade de estabelecer os procedimentos para concessão do RSC.
    c) No Art. 21, observada a regulamentação própria de cada IFE, admite-se ao docente em DE a
       percepção de remuneração por cargos de direção ou funções de confiança, vários tipos de bolsa e
       algum tipos de pró-labore pela participação esporádica em palestra, conferências, atividades
       artísticas e culturais. Destacamos que no inciso 6º está previsto “ganhos econômicos resultantes
       de projeto de inovação tecnológica nos temos do artigo 13 da Lei 10973/2004”.

Do Estágio Probatório, CPPD e Afastamento

    a) O Capítulo 6º (artigo 23 a 25) define normatização complementar que já esta contida no RJU a
       respeito da avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório.
    b) O Capitulo 7º (artigo 26) institucionaliza em lei a comissão permanente de pessoal docente
       (CPPD), definindo atribuições;
    c) O Art. 30 possibilita afastamento independente do tempo ocupado no cargo ou na instituição
       para fins de participação ou realização de programas de pós-graduação stricto senso. Ficando a
       cargo da IFE a definição de critérios para estas situações.

Dos Professores Visitantes, Visitantes Estrangeiros e Substitutos

        O Art. 27 prevê além dos integrantes na carreira, professores visitantes, visitantes estrangeiros e
        substitutos contratados temporariamente de acordo com a Lei 8745/1993, na qual introduz
        algumas alterações. Entre as quais se destacam a definição de alguns requisitos para contratação
        de professor visitante e o condicionamento de existência de recursos orçamentários e financeiros,
        bem como, o quantitativo máximo estabelecido por IFE para que o dirigente da Instituição possa
        autorizar a contratação;

Do Ensino Básico Federal

        O Capítulo 10 define regras para os ocupantes de cargos da Carreira do Ensino Básico Federal,
        vinculados ao Ministério da Defesa, para enquadramento da carreira EBTT.

Do regime das férias



                                                                                                         5
COMANDO NACIONAL DE GREVE

        O Art. 36 confirma os 45 dias de férias;

Outros Elementos
       a. O Art. 41 refere-se ao PCCTAE (acordo FASUBRA/SINASEFE);
       b. O Art. 42, também resultado do acordo (FASUBRA/SINASEFE), faz referência à possibilidade de
          nomeação de técnico- administrativos para o cargo de pró-reitores;
       c. O Art. 12 parágrafo 6 cria nova sistemática de validação de curso de mestrado e doutorado.



3) REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES DOS SPF COM A SRT/MPOG


Brasília, 30 de agosto 2012             Horário: 20 h

Pauta: Retorno do governo sobre a pauta unificada dos SPF

Presentes: Dirigentes de três centrais sindicais (CSP- Conlutas, CUT e CTB) e demais entidades que
compõe o fórum (Marina e Schuch pelo ANDES-SN), Governo (Sergio Mendonça, Marcela Tapajós - SRT).

A reunião teve inicio às 20h15min com as Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas e CTB) apresentando as
reivindicações das entidades, destacando a suspensão da mesa com o fórum e a exigência da resposta do
governo à pauta de reivindicações; a repressão às greves com judicialização, corte de ponto e assédio; o
ataque aos dirigentes sindicais como assédio pela mentira sobre os salários; a postura ditatorial com ação
da ABIN no interior dos movimentos grevistas ; os processos de negociação específicos interrompidos
unilateralmente pelo governo e a não assinatura de acordos; e a divulgação pelo governo da aceleração
da regulamentação do direito de greve via o projeto do deputado Aloísio Neves (PSDB).

Na sequência, o secretário agradeceu a presença de todos a afirmou que neste momento, se faz a
conclusão do processo mais longo de experiência de negociação que já dura 10 anos, cita que a
Constituição Federal de 1988 reconhece o direito a sindicalização e de greve no serviço público nas
instituição pública, porém não define procedimentos da negociação coletiva. Considera ainda que no
âmbito do governo federal este processo avançou, mas que há problemas e que é preciso,
aceleradamente, avançar mais para fechar o processo no sentido de sua institucionalização.

Afirmou, ainda, que no que se refere a aprovação de projeto de regulamentação de direito de greve a
SRT apresentará sua posição às instâncias do governo, que considera um erro estratégico regulamentar
greve separado da institucionalização do processo de negociação coletiva, que é preciso montar o
processo em sua integralidade.

Considera que o processo de negociação deste ano começou com muitas restrições orçamentárias, em
função do cenário econômico interno e externo as decisões ficaram presas ao pessimismo durante muito
tempo e no final de agosto veio a autorização para negociação dentro de limites.

Informou que a referência de 15,8%, que foi a base de boa parte dos acordos específicos, não se constitui
como um índice geral de reajuste reivindicado pela pauta geral dos SPF. Ao contrário, os acordos que
foram firmados tem distinções consideráveis a respeito de como foram aplicadas as correções de tabelas.


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COMANDO NACIONAL DE GREVE

Sobre as reivindicações da pauta geral o Secretario informou que os itens relativos à data base, política
salarial, organização sindical e outros, serão objeto do debate no âmbito da institucionalização da
negociação coletiva. Sobre o índice da Revisão Geral das remunerações não terá atendimento e
apresentou a proposta de alteração nos seguintes benefícios: Auxílio Alimentação, passará em janeiro de
2013 para R$373,00. Auxílio Saúde, a partir de janeiro de 2013 terá variação entre 20 e 25% per capita.

Reafirmou que devemos acelerar o processo de institucionalização de negociação coletiva e destacou a
importância das manifestações como parte da democracia.

Esclareceu que o processo de negociação com as categorias dos SPF serão oficializados por envio de
projetos de lei ao Congresso Nacional (2 ou 3) no dia 31/08.

Em seguida Marcela afirmou que SRT se empenhou para contribuir no processo de negociação, referindo-
se ao histórico, e que o processo de institucionalização da negociação coletiva com servidores públicos é
prioridade do planejamento estratégico do MPOG e da SRT.

Sobre as categorias que fecharam acordo a SRT, em negociação com estas entidades sabendo que só terá
validade o seu resultado para 2014, caso seja finalizado até agosto de 2013, não há possibilidade de
entrar nada que não foi fechado até aqui para valer ainda em 2013.

No que se refere à situação da greve docente foi feita a cobrança da atitude antisindical do governo
durante a negociação e apresentada a demanda de reabrir a negociação; ao que o secretário respondeu
que o governo fez sua escolha e arriscou assinando com uma entidade e enviará para o Congresso.

Afirmou saber que as entidades que não assinaram o acordo trabalharão no Congresso, mas sabe
também que as entidades conhecem os limites desta atuação, visto que tudo o que se relacionar com
impacto financeiro e alteração de estrutura de carreira gera arquivamento direto do PL por vício de
iniciativa, já que estes itens são prerrogativas do executivo apresentar para o Congresso Nacional.

As entidades reivindicaram o aumento dos valores propostos pelo governo para auxílios e que passassem
a vigorar já neste mês, visto não ser cobertos com recursos de pessoal e sim de custeio.

O governo concordou em avaliar esta demanda e informou que nas próximas 2 e 3 semanas estaria
tratando apenas de negociações dos dias parados e corte de ponto de diferentes segmentos. Assim,
ficou agendada para o dia 27 de setembro reunião do Fórum com SRT para tratar dos valores e períodos
de vigência dos benefícios, e definir agenda e temas para discussão com a SRT relativas ao processo de
negociação coletiva.

A próxima reunião do fórum será no dia 11 de setembro para fazer um balanço do processo de luta e
definir as ações do movimento.




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  • 1. COMANDO NACIONAL DE GREVE COMUNICADO ESPECIAL 02/09/2012 1) Avaliação Política Perspectivas da greve e desafios do novo momento A greve dos docentes das IFE completou 107 dias em 31 de agosto, data em que o governo encaminhou ao Congresso Nacional os projetos de lei que reestruturam carreiras e tabelas remuneratórias dos servidores, dentre esses, o que trata das carreiras do magistério federal. A duração da greve exprime a força desse movimento que se consolidou na quase totalidade das IFE, numa intensa luta contra a precarização das condições de trabalho e a desestruturação da carreira docente. A proposta de carreira construída pelo movimento docente e defendida nesta greve exprime um projeto de educação federal, calcado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e com um padrão unitário de qualidade, fazendo frente às políticas de expansão sem qualidade promovidas pelo governo, marcadas por um deliberado processo de precarização das instituições, das condições de trabalho de formação e desestruturando a carreira docente. A proposta de carreira feita pelo governo foi rejeitada por todas as assembleias nas IFE, mesmo assim, em ato arbitrário e antidemocrático, o governo desrespeitou as decisões das assembleias de base e firmou acordo com o Proifes em 1º de agosto, interrompendo as negociações com a categoria. A greve teve continuidade, os professores elaboraram uma contraproposta e investiram seus esforços em ações nacionais e locais pela reabertura das negociações, buscando interferir no projeto antes de seu envio ao Congresso Nacional. Merece destaque o fato de que o governo não iniciou qualquer discussão efetiva com o CNG/ANDES acerca da pauta das condições de trabalho. Questões como expansão universitária, infraestrutura, contratação e capacitação de docentes, condições para permanência docente em lugares de difícil acesso, dentre outras, não foram tratadas. Não obstante, o MEC criou uma comissão, composta pela Une, Andifes e o próprio MEC, para acompanhar o processo de expansão, numa clara estratégia midiática para desviar o foco de nossas reivindicações e desconsiderar o Andes-SN e os estudantes em greve, representados pelo comando nacional de greve estudantil, instalado em Brasília. O PL do governo, então, mantém a proposta de carreira docente rejeitada pela categoria e não é produto de uma negociação, sendo rejeitada, também, pela base do Sinasefe. Outras categorias dos SPF também rejeitaram as propostas do governo relativas às suas pautas específicas e não firmaram acordos. Nesse processo, o governo insiste num método de tratamento das demandas dos servidores, qual seja, judicializa os movimentos grevistas, corta o ponto, cria simulacros de negociações para impor suas políticas que desestruturam carreiras e encaminhando acordos com entidade que não representa as bases das categorias, mantendo sua intransigência e postura antissindical. A maior parte das categorias dos SPF que estavam em greve retornou ao trabalho. Os servidores técnico- administrativos da IFE, após conquistas relativas à sua pauta de reivindicações, terminaram a greve, enquanto o Sinasefe, aceitando a proposta para os STA e rejeitando o acordo firmado pelo governo com o Proifes, aprovou a saída de greve para o dia 10 de setembro. Na última semana, os estudantes que 1
  • 2. COMANDO NACIONAL DE GREVE construíram uma greve de caráter nacional, com conquistas locais, encerraram o funcionamento de seu comando nacional de greve em Brasília, para dar continuidade da luta nas IFE. O CNG avalia que tem acertadamente indicado a necessidade de manutenção e intensificação da greve para conquistar a reabertura das negociações, ao que o movimento tem respondido com intensificação da luta e mantido uma forte unidade. Isso tem possibilitado pautar, para a sociedade, os problemas da educação pública, em particular as condições em que se encontram as IFE; desmascarar a política educacional, a expansão desordenada e precarizada e a intransigência do governo em não reabrir as negociações; influenciar a mobilização de outras categorias, tanto do setor da educação federal como dos demais SPF, conquistando maior legitimação do ANDES-SN junto à sociedade como portador de um projeto para a educação brasileira, fortemente enraizado em suas bases. O envio do PL ao Congresso Nacional inaugura uma nova fase de nossa luta. Sua tramitação legislativa traz novos desafios para o movimento, sobre o que deve ser destacado, por exemplo: que o seu conteúdo fundamental foi rejeitado pela base do movimento; que as eleições municipais estão impondo a diminuição no ritmo das atividades parlamentares; que modificações significativas só serão possíveis com o aval do Executivo. Para que o movimento encare esse novo momento e seus desafios, deverá fazer uma avaliação da correlação de forças e das perspectivas para a continuidade da luta. Além desses elementos que caracterizam o momento conjuntural de nossa greve, também ressaltamos os resultados da rodada de AGs, realizadas na última semana. De modo inequívoco, a ampla maioria dessas AGs apontou, em suas deliberações, a continuidade da greve como forma de continuar a pressão sobre o governo para a retomada das negociações e atendimento de nossa pauta de reivindicações. Este resultado atesta a força que desde o início teve nosso movimento, e que a data-limite apresentada pelo governo como final do processo de negociação com os SPF e o fato dele ter assinado acordo com o Proifes não foram aceitos pela categoria como elementos inibidores da determinação dos docentes em levar adiante o movimento paredista. Superamos o dia 31 com a determinação de continuarmos em greve, e isso é uma vitória do nosso movimento em relação às pressões que o governo e setores governistas, dentro e fora das IFE, tentaram impor para finalizar a greve. Todavia, a análise dos resultados das AGs e as avaliações feitas por vários CLGs quanto à greve/perspectivas da luta, nos trazem elementos que precisam ser considerados, entre eles, o questionamento sobre as reais possibilidades de conquistar a reabertura de negociações em curto prazo e sobre o arsenal de iniciativas que seria necessário dispor para quebrar a intransigência do governo. Em várias IFE as AGs tem sido cada vez mais disputadas na avaliação quanto as possibilidades e limites da greve. Além disso, reitorias/direções intensificaram movimentos no sentido de forçar a retomada gradual das atividades para enfraquecer a greve. Os professores em greve tem sabido dar respostas a esses ataques. Considerando as características desse novo momento e as decisões das AGs realizadas na última semana, o CNG reafirma a continuidade da greve e a necessidade de avaliação do movimento e da correlação de forças necessária aos enfrentamentos que se impõem, produzindo encaminhamentos e agenda de trabalho. Outrossim, pautar, nas próximas AGs, a discussão dos horizontes da greve e o debate sobre a suspensão unificada da greve nacional dos docentes. Os desafios postos na conjuntura, para serem enfrentados, exigem precisão na tática da luta para conquistar nossas reivindicações e consolidarmos as conquistas político-organizativas que tivemos em 2
  • 3. COMANDO NACIONAL DE GREVE todo o Brasil, fortalecendo nosso sindicato, evitando a quebra de nossa unidade e a fragilização de nosso movimento. Isto implica construirmos, independente dos horizontes de nossa greve, uma estratégia comum que contemple: prazos, plano de lutas e uma agenda unificada, com atos públicos e mobilização, continuando nossa luta em um novo patamar e em novas instâncias. 1.1) Encaminhamentos - Continuidade da greve; - Que as assembléias gerais pautem o debate sobre a suspensão unificada da greve nacional. Em caso de posicionamento favorável, que indiquem o marco temporal para a suspensão unificada; - Que as assembléias gerais pautem a análise do PL4368/2012 e proponham elementos para definição das estratégias de ação frente à sua tramitação no Congresso Nacional; - Insistir no pedido de audiência com o Ministro de Educação; - Manter a realização de atos públicos pela reabertura de negociação; - Intensificar a disputa com as reitorias em torno do atendimento das pautas locais e a reversão da precarização das condições de trabalho; - Articular com o SINASEFE atuação conjunta no Congresso Nacional em defesa de nossa pauta de reivindicação relativa à carreira docente, a partir das estratégias de ação frente à tramitação do PL 4368/2012 definidas pela categoria, bem como ações conjuntas; - Propor ao SINASEFE e a FASUBRA a elaboração de um documento conjunto cujo eixo seja a valorização do trabalho do servidor docente e TAE, defesa da carreira e das instituições públicas, definindo ações conjuntas; - Indicar para os CLG/AG que organizem a participação unificada do movimento docente no Grito dos Excluídos, nesta semana, construindo uma coluna da educação; 1.2) AGENDA - Rodada de assembléias gerais dias 3 a 6 de setembro (retorno com as deliberações ao CNG/ANDES-SN até as 20h do dia 6); - Participação na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, as 9h do dia 3 de setembro; - Participação do movimento docente no Grito dos Excluídos na semana de 3ia 7 de setembro; 3
  • 4. COMANDO NACIONAL DE GREVE 2) Avaliação Preliminar do PL 4368/2012 PRELIMINARES 1. Após uma leitura do PL é possível afirmar que, a maior parte dos elementos contidos na analise preliminar dos “Aspectos Conceituais da Proposta de Restruturação das Carreiras Docentes” e tabelas, apresentados pelo secretário SRT/MPOG, na reunião com as entidades dos servidores públicos federal, ocorrida no dia 13 de julho 2012, (Comunicado Especial CNGANDES de 26/ 07/ 2112) é esclarecedor a respeito da maioria dos artigos do PL 4368/2012. 2. As tabelas com valores de VB e RT, com efeitos financeiros para 2013/14/15 anexa ao PL 4368/2012, contém valores coincidentes aos das tabelas anexas ao termo de acordo 01/2012 assinado ente o Governo e o Proifes. 3. Em todas as vezes que o PL menciona as atividades de ensino, pesquisa e extensão não há referência à questão da indissociabilidade entre estas atividades. 4. O PL não trata da situação dos docentes do MS, que atuam, mesmo que temporariamente, no Ensino Básico Técnico e Tecnológico e vice versa. 5. O PL não cria o banco de professor equivalente para os colégios de aplicação, escolas técnicas vinculadas e unidades de educação infantil tal como está no acordo 0112. 6. Diante da necessidade de uma avaliação mais criteriosa foi encaminhada solicitação à Assessoria Jurídica Nacional de um parecer a respeito de pontos do PL. OUTROS TEMAS A SEREM CONSIDERADOS Da situação jurídica a) O texto é impreciso quanto à existência de uma relação de continuidade ou de ruptura com o regime jurídico anterior. Os aspectos que geram esta dúvida são: Art.1º,4º,6º e 37. b) Os limites e alcances da garantia de “continuidade” prevista no Art. 6º; c) O Art. 37, referido há pouco, prevê que não se aplicarão mais as disposições do Decreto 94664/1997 (PUCRCE); Do Cargo e da classe de Professor Titular a) O PL não faz mais referência aos 5% de vagas para o cargo de Titular livre, mas cria um quantitativo de cargos e não estabelece critérios de distribuição destes cargos nas IFE. Quantitativo do cargo de Professor Titular Livre:  EBTT: os atuais cargos de titular e mais 526 cargos (Art. 38 e 40)  MS: cria 1200 cargos (Art. 39) b) Os atuais ocupantes do cargo de titular do MS passam a integrar a nova carreira (Art. 5º); c) O inciso 4º do artigo 1º refere ao professor titular para EBTT como professor de nível superior; Das progressões e promoções a) Quais seriam as implicações da expressão “concorrerão” (Art. 13 e 15) ao processo de aceleração da promoção. b) O Art. 12 remete para o MEC dois pontos: a. estabelecer as diretrizes gerais para processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção; b. a regulamentação da avaliação do acesso a classe de professor titular 4
  • 5. COMANDO NACIONAL DE GREVE c) Admite concorrer a aceleração da promoção por titulação após o estágio probatório (EBTT e MS), porém, abre uma exceção no parágrafo único para que os docentes, já ocupantes do cargo em 1º de março de 2013, possam ser dispensados do requisito do estágio probatório para obterem aceleração. d) O Art. 34 abre uma exceção para que os docentes da carreira EBTT (ocupantes de cargos anteriormente a data de 1º de março de 2013) possam considerar 18 meses de interstício para efeito da primeira progressão; Da remuneração a) No parágrafo 1º do Art. 17 está consignado que a RT será considerada no cálculo dos proventos e das pensões; b) No Art. 18 o que no termo de acordo era chamado de CCT agora é nomeado como “Reconhecimento de Saberes e Competências”, concedida pala respectiva IFE de lotação, considerada a equivalência de titulação unicamente par fins de percepção da RT. Além disso, cria um “Conselho Permanente” para reconhecimento de saberes e competências, com a finalidade de estabelecer os procedimentos para concessão do RSC. c) No Art. 21, observada a regulamentação própria de cada IFE, admite-se ao docente em DE a percepção de remuneração por cargos de direção ou funções de confiança, vários tipos de bolsa e algum tipos de pró-labore pela participação esporádica em palestra, conferências, atividades artísticas e culturais. Destacamos que no inciso 6º está previsto “ganhos econômicos resultantes de projeto de inovação tecnológica nos temos do artigo 13 da Lei 10973/2004”. Do Estágio Probatório, CPPD e Afastamento a) O Capítulo 6º (artigo 23 a 25) define normatização complementar que já esta contida no RJU a respeito da avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório. b) O Capitulo 7º (artigo 26) institucionaliza em lei a comissão permanente de pessoal docente (CPPD), definindo atribuições; c) O Art. 30 possibilita afastamento independente do tempo ocupado no cargo ou na instituição para fins de participação ou realização de programas de pós-graduação stricto senso. Ficando a cargo da IFE a definição de critérios para estas situações. Dos Professores Visitantes, Visitantes Estrangeiros e Substitutos O Art. 27 prevê além dos integrantes na carreira, professores visitantes, visitantes estrangeiros e substitutos contratados temporariamente de acordo com a Lei 8745/1993, na qual introduz algumas alterações. Entre as quais se destacam a definição de alguns requisitos para contratação de professor visitante e o condicionamento de existência de recursos orçamentários e financeiros, bem como, o quantitativo máximo estabelecido por IFE para que o dirigente da Instituição possa autorizar a contratação; Do Ensino Básico Federal O Capítulo 10 define regras para os ocupantes de cargos da Carreira do Ensino Básico Federal, vinculados ao Ministério da Defesa, para enquadramento da carreira EBTT. Do regime das férias 5
  • 6. COMANDO NACIONAL DE GREVE O Art. 36 confirma os 45 dias de férias; Outros Elementos a. O Art. 41 refere-se ao PCCTAE (acordo FASUBRA/SINASEFE); b. O Art. 42, também resultado do acordo (FASUBRA/SINASEFE), faz referência à possibilidade de nomeação de técnico- administrativos para o cargo de pró-reitores; c. O Art. 12 parágrafo 6 cria nova sistemática de validação de curso de mestrado e doutorado. 3) REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES DOS SPF COM A SRT/MPOG Brasília, 30 de agosto 2012 Horário: 20 h Pauta: Retorno do governo sobre a pauta unificada dos SPF Presentes: Dirigentes de três centrais sindicais (CSP- Conlutas, CUT e CTB) e demais entidades que compõe o fórum (Marina e Schuch pelo ANDES-SN), Governo (Sergio Mendonça, Marcela Tapajós - SRT). A reunião teve inicio às 20h15min com as Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas e CTB) apresentando as reivindicações das entidades, destacando a suspensão da mesa com o fórum e a exigência da resposta do governo à pauta de reivindicações; a repressão às greves com judicialização, corte de ponto e assédio; o ataque aos dirigentes sindicais como assédio pela mentira sobre os salários; a postura ditatorial com ação da ABIN no interior dos movimentos grevistas ; os processos de negociação específicos interrompidos unilateralmente pelo governo e a não assinatura de acordos; e a divulgação pelo governo da aceleração da regulamentação do direito de greve via o projeto do deputado Aloísio Neves (PSDB). Na sequência, o secretário agradeceu a presença de todos a afirmou que neste momento, se faz a conclusão do processo mais longo de experiência de negociação que já dura 10 anos, cita que a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito a sindicalização e de greve no serviço público nas instituição pública, porém não define procedimentos da negociação coletiva. Considera ainda que no âmbito do governo federal este processo avançou, mas que há problemas e que é preciso, aceleradamente, avançar mais para fechar o processo no sentido de sua institucionalização. Afirmou, ainda, que no que se refere a aprovação de projeto de regulamentação de direito de greve a SRT apresentará sua posição às instâncias do governo, que considera um erro estratégico regulamentar greve separado da institucionalização do processo de negociação coletiva, que é preciso montar o processo em sua integralidade. Considera que o processo de negociação deste ano começou com muitas restrições orçamentárias, em função do cenário econômico interno e externo as decisões ficaram presas ao pessimismo durante muito tempo e no final de agosto veio a autorização para negociação dentro de limites. Informou que a referência de 15,8%, que foi a base de boa parte dos acordos específicos, não se constitui como um índice geral de reajuste reivindicado pela pauta geral dos SPF. Ao contrário, os acordos que foram firmados tem distinções consideráveis a respeito de como foram aplicadas as correções de tabelas. 6
  • 7. COMANDO NACIONAL DE GREVE Sobre as reivindicações da pauta geral o Secretario informou que os itens relativos à data base, política salarial, organização sindical e outros, serão objeto do debate no âmbito da institucionalização da negociação coletiva. Sobre o índice da Revisão Geral das remunerações não terá atendimento e apresentou a proposta de alteração nos seguintes benefícios: Auxílio Alimentação, passará em janeiro de 2013 para R$373,00. Auxílio Saúde, a partir de janeiro de 2013 terá variação entre 20 e 25% per capita. Reafirmou que devemos acelerar o processo de institucionalização de negociação coletiva e destacou a importância das manifestações como parte da democracia. Esclareceu que o processo de negociação com as categorias dos SPF serão oficializados por envio de projetos de lei ao Congresso Nacional (2 ou 3) no dia 31/08. Em seguida Marcela afirmou que SRT se empenhou para contribuir no processo de negociação, referindo- se ao histórico, e que o processo de institucionalização da negociação coletiva com servidores públicos é prioridade do planejamento estratégico do MPOG e da SRT. Sobre as categorias que fecharam acordo a SRT, em negociação com estas entidades sabendo que só terá validade o seu resultado para 2014, caso seja finalizado até agosto de 2013, não há possibilidade de entrar nada que não foi fechado até aqui para valer ainda em 2013. No que se refere à situação da greve docente foi feita a cobrança da atitude antisindical do governo durante a negociação e apresentada a demanda de reabrir a negociação; ao que o secretário respondeu que o governo fez sua escolha e arriscou assinando com uma entidade e enviará para o Congresso. Afirmou saber que as entidades que não assinaram o acordo trabalharão no Congresso, mas sabe também que as entidades conhecem os limites desta atuação, visto que tudo o que se relacionar com impacto financeiro e alteração de estrutura de carreira gera arquivamento direto do PL por vício de iniciativa, já que estes itens são prerrogativas do executivo apresentar para o Congresso Nacional. As entidades reivindicaram o aumento dos valores propostos pelo governo para auxílios e que passassem a vigorar já neste mês, visto não ser cobertos com recursos de pessoal e sim de custeio. O governo concordou em avaliar esta demanda e informou que nas próximas 2 e 3 semanas estaria tratando apenas de negociações dos dias parados e corte de ponto de diferentes segmentos. Assim, ficou agendada para o dia 27 de setembro reunião do Fórum com SRT para tratar dos valores e períodos de vigência dos benefícios, e definir agenda e temas para discussão com a SRT relativas ao processo de negociação coletiva. A próxima reunião do fórum será no dia 11 de setembro para fazer um balanço do processo de luta e definir as ações do movimento. 7