O documento propõe a criação da profissão de educador social e estabelece seus campos de atuação, incluindo pessoas e comunidades em situação de risco, preservação cultural, exclusão social, atividades sócioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, programas prisionais, necessidades especiais, dependência de drogas, terceira idade, educação ambiental, cidadania, arte-educação, cultura popular, centros comunitários e entidades de lazer.