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Disque denúncia
1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJFaculdade de Administração e Finanças - FAFCurso: administração; 2º/2010Disciplina: Marketing PúblicoProf.: Marcondes Aluno: Marcos Aurélio dos Santos Silva JúniorFagner Carmo
2. Introdução Segundo Zeca Borges , Coordenador Geral do Disque-Denúncia: O Disque-Denúncia trouxe um modelo inovador de parceria, unindo o setor privado, o governo e a sociedade civil organizada. “Somos um case de PPP – Parceria Público-Privada de sucesso e, ao contrário da maioria das ONGs, nós arrecadamos recursos no setor privado e jogamos na área pública”, explica Zeca. A central de serviços é vinculada à Secretaria de Segurança do estado do Rio em forma de parceria entre o governo e a ONG Movimento Rio de Combate ao Crime. A ONG faz a gestão, compras, manutenção, criação e difusão de campanhas, pagamento de recompensas e de parte dos salários. A Secretaria gerencia materialmente o local de funcionamento e paga o salário dos atendentes.
14. Outubro de 1994, firmou-se um convênio entre a União (Governo Itamar Franco) e o Estado do RJ (Governo Nilo Batista) denominado “Operação Rio”, cujo objetivo era uma intervenção das forças armadas (sob a chefia do Comando Militar do Leste) junto com as forças policiais nas áreas consideradas perigosas (favelas), através de um comando unificado antiviolência.
15. Novembro de 1994, o Comando Militar do Leste cria um serviço denominado “disque denúncia”, com o intuito de receber informações que auxiliassem as ações da “Operação Rio” no combate ao crime organizado.
17. Já no Governo Marcelo Alencar, a “Operação Rio” foi prorrogada por todo mês de janeiro. Diferentemente da primeira, na segunda fase a coordenação da Operação ficou a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Estado, e as tropas do exército só poderiam ser acionadas a partir de solicitações do governo estadual.
27. Promoção: panfletagem nas áreas ocupadas. A forma adotada pelo militares para divulgar o serviço do disque denúncia foi a de distribuição de folhetos nas áreas ocupadas. A princípio esse era o público alvo e a área pretendida pelo serviço de denúncias. “A Marinha e os demais representantes da Lei e da Ordem estão contribuindo para trazer de volta a paz, a liberdade e a segurança que os criminosos roubaram desta Comunidade. Devemos lutar para pôr fim à violência e aos perigos que ameaçam os lares dos trabalhadores e tiram a alegria de suas vidas. Você pode confiar nas autoridades. Sua colaboração é muito importante. Mantenha-se em sua residência. Qualquer informação útil poderá ser dada pelo telefone 253-1177. Mantenha a calma e siga as nossas instruções até que tudo esteja totalmente normalizado.” (JORNAL DO BRASIL, 22 de nov. 1994, p.15, caderno Brasil). (Extraído de Brito, 2005).
28. Implementação do Programa Disque-Denúncia Fevereiro de 1995, ocorre o término da “Operação Rio”, cujo desempenho não surtiu o resultado esperado. Os níveis de criminalidade continuavam a crescer de forma alarmantes. Ganhando repercussão na mídia o aumento nos índices de extorsão mediante seqüestro. Um grupo de empresários iniciava um movimento para gerar idéias que pudessem contribuir com alternativas de combate a criminalidade, dispondo de recursos privados, para auxiliar o novo Governo do Estado (Marcelo Alencar) nessas questões. Esta parceria entre Estado e setor privado foi a gênese do Programa Disque-Denúncia em maio de 1995, operando em fase de teste até agosto do mesmo ano. Para a coordenação geral do programa, foi sugerido pelos empresários um conhecido consultor financeiro do setor privado: José Carlos Borges; nome confirmado pelo então governador. A idéia era criar uma “Central de Defesa do Cidadão”, que consistia numa espécie de central telefônica que poderia receber ligações anônimas, assim como o oferecimento de recompensas a quem fornecer informações que ajudem no esclarecimento de crimes. Inspirado no programa de reação à criminalidade, criado nos Estados Unidos: o CrimeStoppers. O sucesso desse programa americano gerou a implantação de outros 1.200 programas análogos distribuídos por 19 países.
36. O programa foi um sucesso no combate a este tipo de criminalidade.Nº de casos
37. Implementação do Programa Disque-Denúncia Até a implementação do Programa Disque-Denúncia, o serviço telefônico homônimo era operado unicamente por membros de instituições de natureza pública. O novo Programa trouxe, adicionalmente, uma mudança na própria identidade do serviço, passando a incorporar em seu modusoperandi a conjugação de membros da sociedade civil e do Estado, mas manteve o mesmo número 253-1177 por já ser de conhecimento público. A criação do “novo serviço” de disque denúncia ocorreu com muita resistência das instituições policiais, pois representava um rompimento sobre as informações criminais, antes restrito às polícias. Além de influenciar no exercício das funções policiais, pressionando e monitorando a realização dos seus trabalhos. No período de maio a julho de 1995, a Central Disque-Denúncia encontrava-se em processo de instalação, a partir de recursos privados foi informatizada, o que elevou a sua dinâmica e qualidade. Seus organizadores elaboraram um projeto de marketing, com o objetivo de “lançar” a nova Central e divulgá-la à população. Através de uma grande campanha publicitária, veiculada em jornais, emissoras de televisão e de rádio, visando a estimular o envolvimento da sociedade fluminense no combate à criminalidade a partir da prática da denúncia anônima de crimes. Em 1º de agosto de 1995, o projeto e o programa foram ao ar: estava criada oficialmente a Central Disque-Denúncia do Rio de Janeiro: “a arma do cidadão”.
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39. Lei nº 2.423/96: sacolas fornecidas aos clientes dos estabelecimentos comerciais desse município.
68. Sistema Classificatório do Disque-Denúncia desde 2002 É possível identificar que eventos de desordem, contravenções e litígios em geral, não necessariamente criminosos, passaram a integrar o conjunto de categorias do sistema. Ampliando seu atendimento para uma outra ordem de demanda muito mais próxima à busca e a reivindicação de direitos e solicitações por serviços públicos de qualidade. Ao consultar o banco de dados do Disque-Denúncia, pode-se afirmar que a maior parte dos “novos” assuntos nasceram da categoria “outros”.
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71. Revolução tecnológica contra o crime no Rio Disque-Denúncia no Twitter: Enquanto o microblogTwitter é utilizado por jovens cariocas para a troca de informações sobre os pontos exatos da Operação Lei Seca nas ruas do Rio, o Disque-Denúncia faz uso da ferramenta para auxiliar motoristas e moradores sobre possíveis arrastões, ações de criminosos ou localização de carros roubados. O perfil do Disque-Denúncia no Twitter, @DDAlertaRio, é seguido por aproximadamente dois mil usuários. A expectativa dos administradores é de que haja aumento no número de seguidores assim que o novo site for colocado no ar. Caso Dos Arrastões a Invasão da Vila da Penha e Complexo do Alemão: O Disque-Denúncia recebeu até as 12h30 desta terça-feira (30) 3.904 ligações sobre os ataques no Rio de Janeiro, que começaram há mais de uma semana. Sendo um recorde mensal de ligações, chegando a 12.240 denúncias neste mês de novembro. “Nós recebíamos 300 ligações por dia, mas, por causa dos ataques, este número subiu para mil. A expectativa mensal do Disque-Denúncia era de 10 mil ligações. O recorde realmente nos surpreendeu. O recorde era de 12.238 ligações, registrado na época da Chacina da Baixada, em 2005.", explicou Zeca Borges coordenador do programa.
88. Bibliografia MORAES, Luciane. "Disque-Denúncia: a arma do cidadão" Um estudo sobre os processos de construção da verdade a partir das experiências da Central Disque-Denúncia do Rio de Janeiro”, Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Niterói, 2006. MORAES, Luciane. Imagens do Caos - Percepções de ordem e segurança pública a partir das experiências da Central Disque-Denúncia do Rio de Janeiro. Monografia de Pós Graduação em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, UFF. 2000. BRITTO, Ângela. Criminalidade e Sociedade: Uma Análise sobre a Prática da Denúncia Anônima de Crimes no Município do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais). ENCE. Rio de Janeiro, 2005. RUEDIGER, Marco Aurélio. Disque-Denúncia Crime Stoppers as a Social Management Tool for InducingStateEffectiveness. IN: Law andSocietyAssociationAnnual Meeting, Las Vegas, EUA, 2005. MUNIZ, Jacqueline & LARVIE, Patrick. Documentação de Experiências Alternativas: A Central Disque Denúncia no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, ISER, fev. 1997. Sites: Disque-denúncia, O DIA e G1 (GLOBO).