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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG
                                      Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - Ano 3 - Edição 20 - Outubro e Novembro - 2011




 Imóvel devolvido ao
 conselho da Guarita                                                                                   VEREADOR
                                                                                                  MÁRCIO MARTINS
        Os vereadores apro-    para que o mesmo pudesse      mandatos, procurou articular
varam no dia 13 de setembro    fazer sua manutenção.         a devolução do imóvel à            APRESENTOU NOVE
de 2011, o projeto que dá             O prefeito municipal   comunidade, pois assim a                PROJETOS NA
concessão de Direito Real de   com este projeto cede no-     população poderá fazer uso         CÂMARA MUNICIPAL
uso de Imóvel ao Conselho      vamente o referido imóvel     da forma como convir, além
                                                                                                    E SETE FORAM
de Desenvolvimento Comu-       ao Conselho da comunida-      de poder fazer as melhorias
nitário do Povoado de Apare-   de e após o prazo de cinco    necessárias. “Fico satisfeito            APROVADOS.
cida do Oeste (Guarita).       anos, desde que o imóvel      com a atitude do prefeito                   Página 03
        No terreno urbano      esteja sendo regular e le-    por estar devolvendo o que
com área de 510,00 metros      galmente utilizado para os    é de direito da população
quadrados, contém um salão     fins destinado ao Conselho,   da Guarita. O salão é muito
construído de 165,00 metros    a cessão de Direito Real de   importante para nós, ele
quadrados. O mesmo foi         Uso converterá em doação      é utilizado na comunida-
construído pela própria co-    plena do imóvel.              de para vários fins, como
munidade. O imóvel perten-     O presidente da Câmara,       festas e reuniões”, informa
cia ao Conselho da Guarita,    vereador Luiz Fernando        o vereador Luiz Fernando
mas foi doado ao município     Silvestre, ao longo de seus   Silvestre.                                                   NESTA EDIÇÃO

                                                                                                 VETADO PROJETO FICHA LIMPA MUNICIPAL E QUEBRA VETO
                                                                                                 A PROJETOS DE AJUDA A ESTUDANTES E QUE ALTERA
                                                                                                 REQUISITOS PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR EDUCACIONAL.
                                                                                                                            Mais informações na página 07

                                                                                                 PARLAMENTARES INICIAM EM NOVEMBRO A DÉCADA DE
                                                                                                 AÇÕES PARA SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO, COM
                                                                                                 CAMPANHA VOLTADA PARA OS CICLISTAS. Página 05

                                                                                                 DEPUTADO SOLICITA TREVO PARA ACESSO A SÃO SEBASTIÃO
                                                                                                 DA ESTRELA, A PEDIDO DE VEREADOR. Página 02

                                                                                                 ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES, ASILO E PROJETO
                                                                                                 BEM-TE-VI RECEBEM ALIMENTOS DO PRODAL. Página 02
                               Salão Comunitário Guarita



                 Câmara Municipal, a casa do povo
       A principal atribui-    Reuniões, onde o cidadão
ção de uma Câmara de           tem todo direito de compa-
Vereadores, através dos        recer e participar.
seus representantes elei-            As reuniões da Câ-
tos pela sociedade demo-       mara acontecem toda
craticamente, é debater        terça-feira às 19 horas e
os temas que afetam di-        está sendo prestigiada por
retamente o cidadão, no        vários espectadores, inclu-
sentido de detectar pro-       sive a família do operador
blemas e propor soluções.      de máquinas Antônio Enil-
Função que está sendo          do Rodrigues, que sempre
executada com bastante         está presente, acompa-
rigor e compromisso pela       nhando as decisões toma-
Câmara Municipal de San-       das pelos parlamentares e
to Antônio do Amparo.          tomando consciência de
       A Casa Legislativa      seus direitos.
é, portanto, a casa do cida-         A família do Senhor
dão, o espaço de debate        Antônio é um exemplo
entre a sociedade e os         para o município. Venha
seus representantes. De-       você também fazer parte
bate que precisa ter dia e     desta grande família, na             Vereadores Fabrício Lage Carrara e Jorge Lopes,Antônio Enildo, Vanusa, Vereadores Marcelo Quintino,
horário definidos. Sãos as     Casa do Povo.                                          Luiz Fernando, Márcio Martins e as crianças João Vitor e Larissa
2                                                               Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG
                                                                         Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3



                      E D I T O R I A L                                                 Ruídos sonoros prejudicam moradores
                                                                                                Vários moradores de               Perturbar o trabalho
  Em busca de aprimoramento                                                             Santo Antônio do Amparo           ou o sossego alheio é contra-
          O ser humano nunca está plenamente satisfeito,                                estão reclamando com os           venção penal prevista no arti-
  fato este que o leva a buscar sempre algo a mais. Nós,                                vereadores do som alto de ve-     go 42 da Lei nº 3.688, de 3 de
  vereadores, vivemos esta lógica peculiar à raça humana e                              ículos de propaganda, shows       outubro de 1941, que dispõe:
  também somos homens de busca. Buscamos, sobretudo,                                    musicais ao vivo ou mecânico      “Perturbar alguém, o trabalho
  melhorias para nossa população, progresso para nosso                                  e carros de som particulares.     ou o sossego alheios, com
  município e legislar de forma justa em favor do povo am-                              Em várias ocasiões solicitam      gritaria e algazarra; exercen-
  parense. Esta realidade é visível, através dos projetos de                            o apoio da polícia militar para   do profissão incômoda ou rui-
  lei, das reivindicações, solicitações e indicações encami-                            resolver o problema.              dosa, em desacordo com as
  nhadas ao Executivo.                                                                          No município existe a     prescrições legais; abusando
          Conscientes de nossa responsabilidade de repre-                               Lei 1.523/2008, de autoria do     de instrumentos sonoros ou
  sentar o município, temos procurado nos aperfeiçoar para                              então vereador José Vitor da      sinais acústicos; provocando
  que nossa ação seja efetiva e nos proporcione o êxito                                 Costa Naves, que fixa horário     ou não procurando impedir
  almejado. Nem sempre conseguimos o desejado, mas                                      e limite de ruídos sonoros,       barulho produzido por ani-                        Soldados Helder e Pereira
  não falta de nossa parte esforço e dedicação para que a                               porém a mesma somente tem         mal de que tem guarda, tem
  meta seja alcançada. Estamos a caminho. O caminho se                                  valor no âmbito comercial.        como pena a prisão simples        de coibir os ruídos excessi-             O Presidente da Câ-
  faz caminhando. Com passos largos e determinados é                                    Para carros de som particula-     de 15 (quinze) dias a 3 (três)    vos, motivos de reclamação       mara, vereador Luiz Fer-
  possível aprimorar. O caminho que trilhamos torna-se me-                              res o cidadão deve se valer da    meses ou multa.”                  por parte da população. Os       nando Silvestre, disse que o
  nos pedregoso quando a população caminha junto com a                                  “Lei da Perturbação do Sosse-             Na reunião da Câmara      mesmos informaram que            poder público deve trabalhar
  Casa Legislativa, participando das reuniões, questionando,                            go”, e vale ressaltar que nossa   do dia 16 de agosto, o vere-      são feitas abordagens e no-      em conjunto com a Polícia
  cobrando e sugerindo de acordo com as necessidades,                                   legislação rege que o excesso     ador Fabrício Lage Carrara,       tificações, porém a PM não       Militar e avisou que a Câmara
  tendo em vista o bem comum. Ficamos felizes com a                                     de barulho ou ruído é proibido    perguntou aos militares Hel-      possui um decibelímetro,         Municipal irá ceder tais apa-
  participação do povo nas reuniões ordinárias da Câmara                                em qualquer horário, mesmo        der e Pereira, sobre o trabalho   aparelho utilizado para medir    relhos para que a PM possa
  e reforçamos o convite que as portas continuam abertas                                que seja ao meio-dia.             da Polícia Militar no sentido     a intensidade sonora.            trabalhar de forma eficaz.
  para maior interação entre o cidadão e seus legítimos
  representantes.
          Os problemas relevantes do nosso município como:                                                 Pacientes reclamam com vereador do
  desemprego, segurança pública, trânsito, educação rural
  e urbana e tantos outros nos impulsionam a uma prática                                                     fornecimento de atestado médico
  mais eficaz e busca de aprimoramento e parcerias para que
  sejam sanados e nosso município continue nas trilhas do de-                                    Em agosto de 2011,        reunião da Câmara do dia         tado médico é parte in-         porém em visita ao hospital
  senvolvimento, crescimento e progresso com ordem, ética,                                cidadãos reclamaram com          06 de setembro, noticiou aos     tegrante do ato ou trata-       no dia 18 de outubro ainda
  transparência e união de todos. Quem busca, encontra.                                   o vereador Márcio Martins        colegas que de acordo com        mento médico, sendo o           constava um aviso que não
                                                                                          que o Hospital São Sebas-        o Código de Ética Médica,        seu fornecimento direito        forneciam atestado médico
                                                                                          tião não estava fornecendo       em seu capítulo X, artigo        inquestionável do pacien-              O vereador Luiz Fer-
                                                                                          atestado médico, sendo as-       112, “é vedado ao médi-          te, não importando em           nando Silvestre, parabeni-
                                                                                          sim não tinham como provar       co deixar de atestar atos        qualquer majoração dos          zou a atitude do colega e
                                                                                          que a falta no trabalho havia    executados no exercício          honorários”.                    lembrou a dificuldade das
                                                                                          sido por motivo de doença.       profissional, quando so-               Após explanação, o        pessoas que residem na
                                                                                                 Após estudar sobre        licitado pelo paciente ou        parlamentar avisou que a        zona rural em conseguir um
                                                                                          o assunto e procurar os ad-      seu representante legal”.        administração do hospital       atestado médico para apre-
                                                                                          ministradores do hospital, o            Ainda ressaltou o         se comprometeu a ade-           sentar no ambiente de traba-
                                                                                          vereador Márcio Martins, na      parágrafo único – “O ates-       quar o que rege tal Código,     lho, quando necessário.
                 Vereador Luiz Fernando Silvestre
                      Presidente da Câmara

                                                                                            Entidades ganham quase uma tonelada e meia de
Deputado pede construção                                                                         alimentos através do Programa Prodal
de trevo para acesso a São
   Sebastião da Estrela
       Há tempos os vereadores pedem às instâncias supe-
riores que seja feito um trevo que permita o acesso ao Distrito
de São Sebastião da Estrela. Em conversa com o Deputado
Estadual Duarte Bechir, o vereador Paulo Rodrigues pediu
sua intervenção na viabilidade de tal construção.
       No dia 20 de setembro de 2011, o distinto edi recebeu
uma cópia do ofício do Deputado Duarte, encaminhado para o
Sr. Omar de Castro Ribeiro Júnior, diretor superintendente da
Auto Pista Fernão Dias, solicitando a construção do trevo.
       O ofício diz que o distrito possui mais de quatro mil                                                              Vereador Fabrício Lage Carrara na entrega dos alimentos
habitantes e a população enfrenta dificuldades em razão da
inexistência de um acesso adequado junto a Fernão Dias.                                           O município de San-      enviadas várias tonela-          buídos entre o Asilo Vovô       congratulando-o pela busca
Consta também que “a situação tem refletido negativamen-                                  to Antônio do Amparo foi         das de alimentos para o          Nunuca, creches e escolas       dos alimentos.
te, uma vez que lhes impõe transtornos com o aumento de                                   cadastrado no ano de 2009,       município.                       municipais.                            O vereador disse
percursos e dispêndio de recursos financeiros”.                                           através do vereador Fabrí-              No dia 28 de setem-              A diretora da escola     ficar contente com a sa-
       O vereador Paulo Rodrigues espera que a Auto Pista                                 cio Lage Carrara, no PRO-        bro de 2011, o Vereador          municipal Dr. Geraldo Car-      tisfação das pessoas ao
entenda a necessidade e faça a construção do tão sonhado trevo                            DAL, programa de distribui-      Fabrício Lage Carrara, es-       rara, Micheline Martins,        receberem a doação. “Ido-
que beneficiará não somente os moradores, mas outras pessoas                              ção de alimentos gratuitos       teve em Belo Horizonte e         agradeceu a doação dos          sos e crianças necessi-
que visitam a comunidade e até usam a mesma para acesso a                                 do CEASA Minas.                  trouxe para a cidade 1406        alimentos e disse que com       tam de uma alimentação
Santana do Jacaré e demais localidades circunvizinhas                                             Para a implantação       quilos de alimentos, sendo:      os mantimentos a merenda        diferenciada e a ingestão
                                                                                          do programa, o vereador          420 Kg de feijão; 180 Kg de      ficará mais saborosa, sau-      de frutas, que são ricas
                                                                                          Fabrício Lage Carrara            laranja; 160 Kg de mamão;        dável e enriquecida.            em vitaminas, é essencial
                                                                                          cadastrou cinco entidades        126 Kg de banana; 200 Kg                A Secretaria Munici-     para os mesmos. Fico feliz
                                                                                          filantrópicas (creches, asi-     de limão; 200 Kg de farinha      pal de Educação também          por poder contribuir com
                                                                                          lo e projeto Bem-Te-Vi). Ao      de mandioca e 120 Kg de          encaminhou ofício ao Vere-      uma vida mais saudável
     CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO                                          longo destes anos foram          biscoito, que foram distri-      ador Fabrício Lage Carrara,     para eles.”
        Avenida José Ananias de Aguiar, 81 – Centro – CEP 37.262-000 – MG
                       Editor: Eunândia Rodrigues – i9 comunicações
             Jornalista Responsável: Eunândia Rodrigues – Registro 12205/MG
       Diagramação e Impressão: Gráfica Gazeta de Minas Ltda. – Tel. (37) 3331-4486
  Rua Francisco Cambraia Campos, – Oliveira/MG – E-mail: grafica@gazetademinas.com.br
                                                                                                                                                    N O TA
                                                                                                O vereador Valdemir Dias comunicou aos demais               instalação de indústria no município.
                                                                                          colegas, no dia 23 de agosto de 2011, que o empresário                   O parlamentar Marcelo Quintino também informou
  Nota: Em face do volume de matérias e do curto perí-                                    da cidade de Araújos, Nicodemos Martins da Mota e                 sobre a intenção de um grupo interessado em instalar
  odo para a distribuição de dois jornais, foi conveniente                                seu contador Sílvio César da Silva, estiveram em Santo            indústria no setor de confecções neste município, com
  juntá-los em uma só edição.                                                             Antônio do Amparo e levaram proposta de intenção para             vagas para mulheres.
Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG
                                                                                  Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3                                                              3
 Parlamentar apresenta                                                                                         Lei que obriga realização do
                                                                                                               teste do olhinho desde 2009
  nove projetos de leis                                                                                               não é cumprida
       Os vereadores apro-       Municipal de sua autoria à        favor dos projetos 72/2011 e              No município existe        trabalha para o bem da po-      importância da realização
varam no mês de agosto oito      Câmara Municipal no ato de        75/2011, mas ao serem veta-       a Lei 1.564/209 que deter-         pulação, mas as leis não são    do Teste do Olhinho nos
Projetos de Leis de autoria do   sua publicação.                   dos pelo prefeito, na análise     mina a obrigatoriedade do          cumpridas pelo Poder Exe-       recém-nascidos.
parlamentar Márcio Martins,              O projeto 75/2011,        do veto o mantiveram. “É          exame reflexo de Bruckner,         cutivo no âmbito municipal,            O exame pode de-
porém dois foram vetados         que trata sobre a isenção de      inadmissível ver parte da po-     ou Teste do Olhinho, nos           estadual e federal. “Após a     tectar precocemente algu-
pelo prefeito municipal e ao     IPTU aos proprietários de         pulação sem ter na rua de sua     recém-nascidos. Este pro-          compra dos equipamentos         mas das maiores causas
retornarem à Câmara para         imóveis em vias onde não          moradia, luz e pavimentação,      jeto foi de autoria do verea-      pedirei a lista de todas as     de cegueira infantil na faixa
análise dos vereadores, em       exista infra-estrutura bási-      e em pleno século XXI não         dor Fabrício Lage Carrara,         crianças que nasceram no        etária de 0 a 5 anos – a
votação secreta, os vetos fo-    ca, ou serviços, tais quais:      ter seu esgoto canalizado. Se     porém até o momento não            município após a sanção do      catarata, o glaucoma con-
ram mantidos. Outro projeto      pavimentação asfáltica ou         não existe infra-estrutura bá-    foi colocado em prática.           projeto em 2009 e exigirei      gênito e o retinoblastoma
foi reprovado ainda em vota-     calçamento, iluminação, tra-      sica não é correto o morador              Por várias vezes o         que se faça o exame nestas      (o câncer na retina).
ção na Câmara Municipal.         tamento de esgoto ou água e       pagar IPTU. Este projeto ser-     parlamentar cobrou da Se-          crianças também. Fazemos               Em 2010, estimou-
       Os projetos aprovados     regular coleta de lixo, assim     viria também para incentivar o    cretaria de Saúde a reali-         as leis pelo bem do povo,       se haver cerca de 1,4 mi-
e sancionados pelo prefeito      como pessoas portadoras           Poder Executivo a buscar tais     zação do exame, mas foi            mas não são cumpridas, fico     lhões de crianças cegas no
tratam dos seguintes as-         de AIDS e CÂNCER, sob             melhorias, pois assim aumen-
                                                                                                     informado que não está             triste com esta situação.”      mundo e aproximadamen-
                                                                                                     sendo feito porque ainda                   A Sociedade Bra-        te 35 mil no Brasil. Além
suntos:                          algumas condições, foi ve-        taria a receita municipal. Em
                                                                                                     não possuem o aparelho             sileira de Pediatria (SBP)      disto, há no País outras
– PL. 70/2011 – Proíbe o uso     tado pelo prefeito e o veto       várias cidades este projeto
                                                                                                     próprio, mas que já estavam        uniu-se ao Conselho Bra-        140 mil com baixa visão.
de quadro-negro e giz nas        foi mantido pelos vereadores      funciona e porque não gozar-
                                                                                                     providenciando a compra.           sileiro de Oftalmologia         No entanto, de modo ge-
escolas da rede municipal de     em votação secreta no dia 06      mos dos mesmos direitos”,
                                                                                                             Indignado, o verea-        (CBO), com o apoio da           ral, metade desses casos
ensino e determina a substi-     de setembro.                      explica o parlamentar.
                                                                                                     dor Fabrício Lage Carrara          TV Globo e deram início         ocorre por causas evitá-
tuição por quadro branco e               Na votação foram três              Quanto ao projeto so-
                                                                                                     desabafou com os colegas           em novembro de 2010 a           veis, sendo 15% tratáveis
pincel atômico. Continua pre-    votos favoráveis a manter o       bre a origem da madeira, o
                                                                                                     dizendo que o Legislativo          uma campanha sobre a            e 28% preveníveis.
servado o direito ao incentivo   veto e quatro para sua der-       vereador, após a votação na
à docência, conhecida como       rubada, porém o mesmo foi         Câmara, disse aos colegas
“pó de giz”.                     mantido porque a votação          que assuntos relacionados
– PL. 73/2011 – Regulamenta      em contrário não atingiu a        ao esgoto e meio ambiente
a publicação do resultado de
concurso público municipal;
                                 maioria absoluta que seria
                                 de cinco votos.
                                                                   são debatidos e desmere-
                                                                   cem informações sobre a
                                                                                                         Projetos beneficiam associação,
– PL. 74/2011 – Dispõe sobre
a medida de conscientiza-
                                         Outro projeto do parla-
                                 mentar que foi também vetado
                                                                   madeira utilizada nas obras
                                                                   públicas.
                                                                                                             meio ambiente e jovens
ção, prevenção e combate ao      pelo Executivo, 72/2011, regia             O parlamentar apre-               A Associação dos          através do replantio de árvo-   municipais, assim como do-
Bulling e ao “Trote” nas esco-   que toda madeira adquirida        sentou um projeto que de-         Agricultores Familiares de         res. Toda vez que por neces-    ação de material ou imóvel
las públicas municipais;         pela administração municipal      terminava o Executivo ceder       Santo Antônio do Amparo foi        sidade ou risco a terceiros,    para sua instalação no mu-
– PL. 76/2011 – Acresce a        direta ou indireta deveria ter    espaços físicos das escolas       declarada Utilidade Pública        for cortada, derrubada ou       nicípio, a reservar 10% (dez
Lei Municipal nº 1569/2009       certificação de origem, em        municipais aos alunos, para       pelos vereadores, no dia 06        ainda cair acidentalmente       por cento) das vagas oferta-
(Calendário Oficial de Festas    conformidade com as leis am-      prática de esportes nos finas     de setembro de 2011. O pro-        qualquer árvore que com-        das ao primeiro emprego.
e Eventos de Santo Antônio       bientais vigentes. O referido     de semana e feriados. O pro-      jeto foi de autoria do vereador    ponha a paisagem urbana e               De acordo com o
do Amparo) a comemoração         veto foi mantido porque em        jeto foi reprovado por 5 votos,   Jorge Lopes. Com o título          esteja localizada em vias ou    vereador Jorge Lopes, “os
do “Dia do Evangélico”. Este     votação secreta na Câmara         contra 3 a favor. Os vereado-     a Associação poderá obter          logradouros públicos serão      projetos aprovados zelam
projeto foi feito em parceria    não houve a maioria absoluta      res Fabrício Lage Carrara,        recursos públicos, por meio        plantadas outras sete em        pelo meio ambiente e ga-
com o vereador Fabrício          para sua quebra, ficando 3        Marcelo Quintino e Valdemir       de contratos, convênios, doa-      substituição a mesma.           rantem a inserção de jovens
Lage Carrara.                    votos a favor do veto e 4 votos   Dias justificaram seus votos      ções e termos de parceria.                 Também foi aprovado     ao primeiro emprego. Com
– PL. 77/2011 – Dispõe sobre     contra.                           dizendo que no município                   Outro projeto apre-       um projeto de autoria do        a obtenção do Título de
a garantia de assistência a              O vereador Márcio         existem vários espaços para       sentado pelo vereador Jorge        vereador Jorge Lopes que        utilidade Pública, a Associa-
aluno portador de necessida-     Martins agradeceu a todos         a prática do esporte, que se-     Lopes e aprovado pelos             obriga as empresas que          ção tem a oportunidade de
des educativas especiais;        os vereadores por aprovarem       ria difícil conseguir funcioná-   vereadores foi sobre a re-         recebem isenção parcial ou      crescer e melhorar a vida
– PL. 79/2011 – Obriga o         os projetos propostos por         rio para trabalhar nos fins de    composição da flora urbana,        total de encargos tributários   de seus associados”.
chefe do Poder Executivo a       ele, porém repudiou a atitu-      semana, além da escola ficar
enviar cópia de todo Decreto     de de alguns que votaram a        exposta a vandalismos.



   Rua sem ligação de rede de esgoto                                                                           Problemas na área da saúde
         prejudica moradores                                                                                       na comunidade de
        Os Senhores Valdeir Emiliano e Maurício dos Santos estiveram na reunião da Câmara                       São Sebastião da Estrela
do dia 27 de setembro e solicitaram o apoio dos vereadores para resolver o problema de                       O Senhor José Vitor        tidão não fica mais na          vereador Paulo Rodrigues
saneamento básico no local onde residem, rua Antônio Martins Borges.                                 da Costa Naves esteve              comunidade e que várias         comentou sobre a falta de
        Segundo os moradores, há mais de dois anos não possuem ligação de rede de                    presente na reunião ordi-          leis municipais não são         médico na comunidade
esgoto, fato este que vem prejudicando os moradores da rua.                                          nária do dia 16 de agosto          cumpridas.                      e o parlamentar Fabrício
        Os vereadores encaminharam indicação ao Poder Executivo e se comprometeram                   de 2011 e comentou com                   Os vereadores infor-      Lage Carrara informou que
intervir para sanar o problema apresentado.                                                          os nobres edis sobre as            maram que já encaminha-         é procurado por cidadãos
                                                                                                     dificuldades enfrentadas           ram várias indicações ao        que solicitam ajuda para
                                                                                                     na área da saúde em São            Executivo, pedindo a so-        marcar consultas fora do
                                                                                                     Sebastião da Estrela.              lução de tais problemas. O      município.
                                                                                                             Segundo José Vitor,
                                                                                                     por várias vezes moradores
                                                                                                     da comunidade tiveram que
                                                                                                     fretar carro para levá-los a
                                                                                                     consultas na cidade de Santo
                                                                                                     Antônio do Amparo. Lembrou
                                                                                                     que a Constituição garante
                                                                                                     direitos básicos à pessoa e
                                                                                                     que acha um absurdo quan-
                                                                                                     do o poder público justifica ter
                                                                                                     que esperar as contratações
                                                                                                     do concurso público para re-
                                                                                                     solver os problemas na área
                                                                                                     da saúde. “É um descaso da
                                                                                                     atual administração para com
                                                                                                     o povo”, diz José Vitor.
                                                                                                             Também salientou
                                                                                                     que a ambulância de pron-                        Empresário José Vito da Costa
                     Senhores Valdeir Emiliano e Maurício dos Santos
4                                              Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG
                                                        Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3



                                                                    Secretário, vereador Fabrício                               dado em virtude da cobrança de taxa de iluminação pública

    Indicações dos
                                                                                                                                mensal de 2011, assim como o valor pago pelo Município
                                                                       Lage Carrara (PMDB)                                      com a iluminação pública, durante os mesmos meses.
                                                                                                                                        Informar qual o valor arrecadado mensalmente pelo
     vereadores ao                                                                                                              Município com o pedágio, durante o ano de 2011 e em que
                                                                                                                                área está sendo empregado esse imposto, mensalmente.

  executivo municipal                                                                                                           Pediu para fornecerem à Câmara Municipal, cópias de
                                                                                                                                todos os Alvarás de Licença, emitidos para comércios
                                                                                                                                ambulantes, no ano de 2011.
                                                                                                                                        O vereador pediu que informassem a relação de
  Como forma de fazer jus a uma de suas atribuições                                                                             todos os imóveis locados pela prefeitura contendo suas
  que é representar a população do município de San-                                                                            discriminações. Solicitou a certidão negativa do INSS e
  to Antônio do Amparo perante o Executivo, os ve-                                                                              FGTS da Associação do Hospital São Sebastião. Indagou
  readores fazem constantemente indicações ao pre-                                                                              se o município possui lote de terreno disponível no Distrito
  feito municipal informando-lhe sobre os problemas                                                                             de São Sebastião da Estrela para construção de velório
  vivenciados pela comunidade local. Lembramos que                                                                              na comunidade e se o município tem possibilidade de
  os nobres edis não possuem poder para executar                                                                                oferecê-lo, juntamente com os projetos e documentação
  obras e serviços e sim para fiscalizar e comunicar ao                                                                         necessária, para liberação de recurso através de emen-
  Executivo os problemas existentes no município e                                                                              da parlamentar cedida pelo deputado Federal Dimas
  cobrar soluções. Leia abaixo as indicações dos me-                                                                            Fabiano.
  ses de agosto e setembro.                                       Obras: Pediu para estudarem a possibilidade de fazer uma
                                                                  praça ao lado da quadra poliesportiva do bairro Eldorado.             Questionou o motivo da Secretaria Municipal de
                                                                  A desobstrução e tampa para bueiro, localizado na Rua         Obras não fornecer guia para pagamento relacionado a
                                                                  Ildeu Lima Avelar, bairro Jardim das Acácias e na Rua         serviço de retirada de entulho, assim como qual a previsão
   Presidente da Câmara, Luiz                                     Nadir Carlos Carvalho, no mesmo bairro.                       para regularizar e continuar com o serviço.
                                                                                                                                Calçamento: Pediu a recuperação do calçamento das
   Fernando Silvestre (PSDB)                                      Limpeza: O vereador fez indicação no sentido de viabilizar
                                                                  limpeza (capina, retirada de entulho e lixo) em todas as      Ruas Jorge Costa e Silva, bairro Quintilhiano José da
                                                                  vias e passeios das ruas José Gomes, Ferdinando Martins       Silva, da Rua Lourival Cândido Melo, bairro Padre Lúcio
                                                                  Borges, Avelino Aguiar, em todas as ruas dos bairros Dr.      e Rua Pedro Domiciano Dutra.
                                                                  Afrânio Aguiar Paiva e Progresso.                             Obras: O vereador pediu que se providenciasse resíduo
                                                                  Pavimentação: Solicitou a recuperação do asfalto que          de asfalto, a fim de ser destinado para as Ruas Otávio
                                                                  apresenta buracos, na Rua Nadir Carlos Carvalho, bairro       Santos, bairro Eldorado e Firmino Antônio da Costa, no
                                                                  das Acácias e recuperação do asfalto em toda a Rua            Distrito de São Sebastião da Estrela.
                                                                  Alvorada.                                                     Trânsito: Solicitou redutor de velocidade para as Ruas
                                                                  Calçamento: Recuperação do calçamento das Ruas                Antônio Martins Borges, bairro Padre Lúcio e Rua José
                                                                  Pedro Domiciano Dutra, bairro Rosário, próximo ao co-         da Costa Baliza, São Sebastião da Estrela.
                                                                  mércio do senhor Sebastião Rufino e final da Rua José         Estradas Rurais: Pediu a reforma da estrada, junta-
                                                                  Diogo, bairro Paineiras. Também pediu prosseguir com o        mente com a ponte, na região conhecida como Campo
                                                                  calçamento da Rua Leobaldo Carvalho, bairro Campinho          do Forro.
                                                                  e que providenciem o calçamento de todas as ruas do
                                                                  bairro Padre Vitor.
                                                                  Pediu caminhão pipa para o período de seca e resíduo
                                                                                                                                      Vereador Márcio Antônio
Pedido de informação: Informou se a Rua Ivan leite Jun-
                                                                  de asfalto, afim de diminuirem os problemas no período
                                                                  chuvoso do bairro Padre Vitor e da rua Antônio Raimundo
                                                                                                                                        Lopes Martins (PSL)
queira, bairro Quintilhiano José da Silva, está incluída no       Viana, bairro Eldorado.
programa para recuperação de calçamento. Por qual motivo          Trânsito: Pediu placa sentido mão única, na Travessa
não foi colocado redutor de velocidade na Avenida Perdões,        Afonso Carrara, Centro.
bairro Dr. Afrânio Aguiar Paiva e por que os PSF’s localizados    Pedido de Informação: O vereador pediu para que lhe
nas comunidades da Guarita, Fagundes, Baliza e Cascalho           informem se a propriedade do terreno localizado no Distrito
não estão funcionando normalmente e ainda se há previsão          de São Sebastião da Estrela onde é realizada a Cava-
para que os mesmos restabeleçam suas atividades de aten-          lhada, Rodeio e Festas de Reinado, é de propriedade do
dimento. Também indagou quando o serviço de busca dos             Município de Santo Antônio ou do Governo do Estado de
pacientes que fazem tratamento no Caps e na Fisioterapia          Minas Gerais. Caso este imóvel venha ser de propriedade
residentes nas comunidades rurais será restabelecido.             municipal, remeter cópia do registro do imóvel.
Estradas Rurais: Pediu para viabilizar cascalho para
recuperação das estradas rurais.
Pavimentação: Que viabilizem resíduo de asfalto para                    Vereador Jorge Otaviano
a Rua Francisca Rosalina, bairro Paineiras, até que seja
disponibilizado recurso para calçamento da referida rua.                  Costa Lopes (PMN)
Obras: Recuperar o pontilhão, localizado próximo a Fazenda
Gameleira. Efetuar manutenção em três bueiros na Comuni-                                                                        Pedido de informação: O vereador pediu para informar
dade do Fagundes, nas ruas Lázaro Cotó e Santo Antônio.                                                                         o número de vagas existentes para os cargos na área
O vereador avisou aos colegas sobre sua visita, junta-                                                                          da educação, que poderão ser preenchidas pelos clas-
mente com representantes da Associação do Fagundes,                                                                             sificados no último concurso público. Também informar
ao Deputado Federal Saraiva Felipe e seu assessor, Dr.                                                                          quais os cargos, com os nomes dos profissionais que se
Alonso, para pleitear maquinário.                                                                                               encontram afastados por motivo de licença, desvio de
Limpeza: Pediu para notificar os proprietários de imóveis                                                                       função, ou afastamento por outros motivos.
urbanos, no sentido de manter os lotes limpos conforme                                                                                 Informar se os ocupantes de cargos de auxiliar de
prevê o art. 16 do código de postura.                                                                                           serviços gerais efetivos podem afastar de licença sem
Segurança: Solicitou a transferência para outro local, da                                                                       vencimento, para ocuparem os cargos de PI. Em respos-
sede da Delegacia da Polícia Civil.                                                                                             ta o Executivo informou que para ocuparem o cargo de
                                                                                                                                Professor PI, terão que requerer a exoneração do cargo
                                                                                                                                de auxiliar de serviços gerais. Solicitou local para ensaio
  Vice-Presidente, vereador                                                                                                     do grupo de dança Hip-Hop Dance.
                                                                                                                                       Pediu informação sobre quantos técnicos em infor-
 Antônio Marcílio Avelar (PSC)                                    Pedido de informação: O vereador solicitou informação         mática tem no Município prestando serviços à Prefeitura;
                                                                  se a Rua Maria Júlia, bairro Quintilhiano José da Silva,      se são contratados ou concursados; se possuem formação
                                                                  está incluída no programa para recuperação de calçamen-       técnica credenciada, assim como citar os nomes dos ser-
                                                                  to, sendo uma via de acesso à cidade e se encontra em         vidores contratados como técnico em informática.
                                                                  péssimas condições. Indagou se os núcleos de informática      Calçamento/pavimentação: Solicitou a recuperação do
                                                                  funcionarão com instrutores ou professores. Também            calçamento das Ruas Primo Campideli e final da Rua
                                                                  pediu informação, se existe a possibilidade de arborizar      Leonor Ribeiro Silva, bairro Sinhá Paiva. Viabilizar a recu-
                                                                  e colocar bancos próximos à Estação de Tratamento de          peração do asfalto na Avenida Ananias Luiz Avelar.
                                                                  Esgoto, localizado no bairro Cidade Nova.                     Iluminação: Solicitou iluminação para a rua Maria Júlia.
                                                                         O parlamentar busca informações junto à diretoria
                                                                  do Hospital São Sebastião sobre o valor cobrado nos
                                                                  exames e qual o critério adotado, uma vez que o labo-           REUNIÃO DA CÂMARA, PARTICIPE!
                                                                  ratório é subsidiado pelo SUS. Ainda questionou se os                     TODA TERÇA FEIRA ÀS 19 HORAS
                                                                  funcionários têm direito a dar desconto aleatoriamente e                     CÂMARA MUNICIPAL
                                                                  se existe uma contabilidade regular da receita aferida com      AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, CENTRO, Nº 81
                                                                  exames. Sendo em caso positivo, encaminhar cópia da            PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CÂMARA
                                                                  referida contabilidade, referente ao ano de 2011.                       MUNICIPAL ACESSE NOSSO SITE:
      O vereador fez suas indicações diretamente                                                                                    www.camarasaa.mg.gov.br ou ligue 35-3863-1701
                                                                         O vereador pede para Informar, qual o valor arreca-
                  ao Poder Executivo
Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG
                                                                                  Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3                                                        5
    Vereador Marcelo Quintino                                          Vereador Valdemir Donisete
             (PSDB)                                                            Dias (PR)                                               Pacientes diferenciados
                                                                                                                                         têm transporte para
                                                                                                                                             tratamento
                                                                                                                                               Na reunião do dia 26 de agosto, o vereador Fa-
                                                                                                                                       brício Lage Carrara pediu que a Secretaria Municipal
                                                                                                                                       de Saúde (SMS) lhe informasse se é disponibilizado
                                                                                                                                       veículo para locomover paciente que sofreram derra-
                                                                                                                                       me e fazem acompanhamento fisioterápico, de suas
                                                                                                                                       residências até o local onde é feita a fisioterapia.
                                                                                                                                               Em resposta a SMS esclarece que disponibiliza
                                                                                                                                       carro a todos os pacientes da fisioterapia que neces-
                                                                                                                                       sitam de transporte diferenciado, de acordo com a
                                                                                                                                       disponibilidade de carro do setor de Transporte e da
                                                                                                                                       Secretaria Municipal de Saúde.
                                                                                                                                               Ainda, segundo a SMS, todos os agendamentos
                                                                                                                                       devem ser realizados com antecedência no setor de
Saúde: Com o intuito de promover o bem estar e saú-                 Pedido de Informação: O vereador pediu informação se há            fisioterapia.
de das pessoas idosas de Santo Antônio do Amparo, o                 possibilidade de reativar a iluminação e proceder com a troca
vereador pediu o apoio da administração para ajudar a               de lâmpadas queimadas no cemitério. Se a Casa da Criança
frequência de idosos na academia da praça central.
Pedido de informação: A pedido da população de São
                                                                    está munida de algum bem patrimonial móvel e imóvel, do
                                                                    Município. Em caso positivo enviar a relação dos bens.                   Moradores pedem
Sebastião da Estrela, pediu para esclarecer o motivo pelo
qual a ambulância que atende aquele Distrito, está com
                                                                            Indagou o motivo pelo qual a iluminação do Estádio
                                                                    Municipal Cícero Paiva, não foi reativada, visto que a popu-               melhorias em
                                                                                                                                            iluminação de ruas
suas atividades paralisadas, assim como o motivo de não             lação reivindica este serviço para utilizar o campo no período
haver médico para assumir o PSF.                                    noturno. Em reposta o Executivo informou que a iluminação foi
Saneamento: Pediu para estudar a possibilidade de pro-              retirada em virtude das proximidades dos mesmos ao alambra-              O vereador Márcio Martins pediu informações ao
videnciar rede de esgoto para a Rua Luiz Emídio Carneiro,           do, e que assim ofereciam risco de acidentes aos atletas.        Executivo sobre a iluminação da Rua Maria Júlia, bairro
bairro Lava-Pés.                                                    Trânsito: Requer sinalização de trânsito (faixas de pedes-       Quintilhiano José da Silva, Travessa Estado Novo, bairro
Trânsito: Solicitou placas indicando “Rua sem saída”,               tres), em todo o Distrito São Sebastião da Estrela.              Areão e Rua sem denominação, sentido Aeroporto, onde
para a Rua Alzira Dutra, bairro Eldorado e Rua Candeias,            Saneamento: Pediu que estudasse uma política para                reside o senhor Adélio.
bairro Dr. Afrânio Aguiar Paiva.                                    criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.                        Segundo o vereador, os locais contam com pouca ou
Calçamento: Pediu a recuperação do calçamento da Rua                                                                                 nenhuma iluminação, sendo que já foram feitas indicações e
José Gomes, bairro Areão.
Serviços Rurais: Requereu serviço de carro pipa para                    Vereador Vantuir Alves dos                                   não foi manifestado pelo Executivo interesse em conseguir
                                                                                                                                     melhorias para estas ruas. Em resposta o Executivo esclare-
a estrada saída da cidade sentido a fazenda Cachoeira,
três vezes por semana.                                                       Santos (PMN)                                            ceu que para a Rua Maria Julia, do bairro Quintilhiano José da
                                                                                                                                     Silva, o procedimento para ampliação da rede já se encontra
                                                                                                                                     aprovado pela CEMIG, pago e aguardando somente a con-
                                                                                                                                     clusão da obra pela empreiteira subsidiada da CEMIG.
    Vereador Paulo Rodrigues                                                                                                                 Quanto às duas outras ruas, ainda não há aprovação,
                                                                                                                                     porque todos os moradores destas ruas já estão sendo aten-
            (PMDB)                                                                                                                   dido pela CEMIG, com iluminação em suas residências, o que
                                                                                                                                     é feito em uma distância de até 30 metros do último poste.
                                                                                                                                             Para ampliação de poste nestas ruas o município tem
                                                                                                                                     que fazer os investimentos com recursos próprios, o que
                                                                                                                                     no momento não é possível.


                                                                                                                                          Vereadores aprovam
                                                                                                                                           contas do prefeito
                                                                    Trânsito: Solicitou a recuperação, melhorias e implantação              Evandro Carrara
                                                                    de sinalização em alguns pontos, no Distrito de São Sebas-             Os vereadores aprovaram por unanimidade as
                                                                    tião da Estrela, bem como redutores de velocidade.               contas do município referentes aos anos de 2006 e
                                                                                                                                     2009, de responsabilidade do prefeito Evandro de Pai-
                                                                      REUNIÃO DA CÂMARA, PARTICIPE!                                  va Carrara. O Tribunal de Contas do Estado de Minas
Trânsito: O vereador pediu que se providenciasse a                                                                                   Gerais já havia enviado para a Casa Legislativa um
                                                                                TODA TERÇA FEIRA ÀS 19 HORAS                         parecer prévio aprovando as contas de Evandro.
recuperação, melhorias e implantação em alguns pontos
de sinalização de trânsito no Distrito de São Sebastião                            CÂMARA MUNICIPAL                                        Ao fim da votação, o prefeito municipal agrade-
                                                                      AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, CENTRO, Nº 81                  ceu o apoio da Câmara e de sua equipe de governo
da Estrela.                                                          PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CÂMARA
Iluminação: Solicitou arrumar a iluminação da Praça                                                                                  em seus mandatos. Ressaltou ser uma equipe unida,
                                                                              MUNICIPAL ACESSE NOSSO SITE:
da Matriz no Distrito de São Sebastião da Estrela, que                  www.camarasaa.mg.gov.br ou ligue 35-3863-1701                trabalhando em prol do município, sempre pautados
encontra-se quase toda danificada.                                                                                                   na ética, transparência e bem da população.



  Parlamentares criam campanha para segurança no trânsito
         O governo, por meio      bilidade no âmbito municipal,    veículo mal conduzido é pe-
do Ministério das Cidades,        os vereadores, em parceria       rigoso e com a bicicleta não
tem como meta integrar o          com a Polícia Militar, Polícia   é diferente. Pretendemos
Brasil nos esforços liderados     Civil e Prefeitura Municipal,    transmitir informações cor-
pela Organização das Na-          se reuniram no dia 23 de         retas sobre como pedalar no
ções Unidas (ONU), que ins-       agosto de 2011 na Casa           trânsito, visando à segurança
titui o período de 2011 a 2020    Legislativa, para traçar uma     para todos”, informa o Presi-
como a Década de Ações            campanha municipal pela se-      dente da Câmara, vereador
para Segurança Viária. A          gurança e paz no trânsito.       Luiz Fernando Silvestre.
recomendação é para todos                O início da campanha              Além da segurança no
os 192 países-membros.            será em novembro e de ime-       trânsito, a campanha tam-
         O plano de ação inclui   diato trabalhará a conscien-     bém visa motivar a popula-
implantar a Inspeção Técnica      tização dos ciclistas, quanto    ção para fazer uso constante
Veicular (ITV) até 2013, vis-     aos seus direitos e deveres      da bicicleta como meio de
toriar 100% dos veículos até      no trânsito, uma vez que é       transporte saudável e reco-
2016, iniciar um programa de      alto o índice de acidentes       mendado para combater o
renovação da frota de 2014 a      com ciclistas e provocados       sedentarismo cada vez mais
2020 e até criar um instituto     pelos mesmos.                    freqüente na população bra-
de pesquisa sobre segurança              “A segurança no trân-     sileira, vítima da obesidade e
veicular.                         sito inicia com educação e       outras doenças decorrentes            Dr. Saul Bolina, detetive Leandro, Vereadores Luiz Fernando e Marcelo Quintino,
         Cientes da responsa-     conscientização. Qualquer        da falta de atividade física.                              Sargentos Bracarense, Cesar e Emanuel
6                                            Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG
                                                     Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3




                                             Antes
                                                                                                      Residência reformada
                                                                                                          por ordem do
                                                                                                       ministério público
                                                                                                                             Depois




          No primeiro semestre de 2011,      assunto para o Ministério Público,
   o vereador Jorge Lopes solicitou por      que prontamente exigiu a reforma
   várias vezes que o Poder Executivo        do domicílio por parte da Prefeitura
   tomasse providências quanto à refor-      Municipal.
   ma da residência da Senhora Jardele               No dia 26 de agosto de 2011, o
   Maria Conceição Santos Graciano, no       prefeito municipal encaminhou ofício
   bairro Tancredo Neves, que se encon-      ao Ministério Público comunicando o
   trava com grandes rachaduras e parte      término da reforma. O Promotor Vla-
   da casa havia desabado.                   dimir Sossai pediu ao vereador Jorge
          Em resposta o prefeito munici-     Lopes que vistoriasse o local e infor-
   pal explicou não poder proceder com       masse se a residência não corre mais
   a reforma devido a desavenças entre       risco de desabamento. A fiscalização
   os herdeiros, porém, o parlamentar        foi feita no dia 20 de setembro, onde
   Jorge, buscando segurança para a          constatou-se a realização da obra e a
   família de Jardele, encaminhou o          satisfação dos moradores.



       Caos na Rua Ivan Leite
     Junqueira leva moradora à                                                                    Cultura Popular Brasileira na
         câmara municipal                                                                           Comunidade Fagundes
        A professora Lucinéia Ri-      dores daquela rua estão indignados
beiro esteve na reunião da Câ-         com a administração, por isso pedi
mara no dia 13 de setembro,            a presença de um representante na
onde falou sobre sua indignação        reunião, com o objetivo de unirmos
e dos demais moradores da Rua          forças para defendê-los perante o
Ivan Leite Junqueira, quanto ao        poder Executivo.”
estado precário que se encontra                O vereador Fabrício Lage
a referida via.                        Carrara falou para os presentes
        De acordo com a professo-      na reunião que existem outras
ra, os bloquetes estão soltos, mui-    ruas na cidade com o mesmo pro-
tos esfarinhando, casas e muros já     blema. Para ele, os serviços exe-
estão com rachaduras devido aos        cutados pela empresa vencedora
buracos existentes. Ainda, segun-      da licitação, são de má qualidade,
do informações repassadas, há          assim como o material utilizado.
três anos foi feito o calçamento da    “Deve haver mais empenho do
rua, mas o material utilizado foi de   Executivo em fiscalizar as obras”,
má qualidade. “Isto é um descaso       informa o parlamentar.
com o povo, uma falta de respeito,             Lucinéia pediu aos vereado-
quero saber quem vai arrumar as        res que fizessem valer sua ida à
casas com problemas” desabafa          Câmara e o presidente da Câmara,
a professora Lucinéia.                 vereador Luiz Fernando Silvestre,
        O parlamentar Márcio Martins   juntamente com os demais edis,
já havia solicitado melhorias para a   disseram que se empenharão
Rua Ivan Leite Junqueira, mas          para resolver não só o problema
solicitou a presença da professora     de Lucinéia, mas como de vários
na Câmara, para que os demais          outros moradores de Santo Antônio
colegas tomassem consciência da        do Amparo que passam por proble-
gravidade do problema. “Os mora-       mas semelhantes.                               O Senhor Júlio             A festa do Reina-   que, Quatro Pé e Vilão,    outras instituições.
                                                                              Antônio Filho é o ca-       do no Fagundes iniciou     que somam em média                No dia 25 de se-
                                                                              pitão-mor do Reinado        com a família Estevão.     80 integrantes.            tembro de 2011, princi-
                                                                              de Nossa Senhora do         Após anos o Sr. Júlio             O terno coman-      pal dia da festa, além
                                                                              Rosário de Fagundes         Antônio de Oliveira, pai   dado por capitão Júlio     dos ternos de Santo
                                                                              há 36 anos, dentre os       de Julinho, tornou-se o    já se apresentou várias    Antônio do Amparo,
                                                                              títulos que possui, é ca-   organizador, passando      vezes em Brasília, na      o reinado foi também
                                                                              pitão de moçambique,        a coordenação para         Chapada dos Veadei-        abrilhantado pela apre-
                                                                              embaixador de folia de      o filho, capitão Júlio,    ros, cidades circunvizi-   sentação de vários ter-
                                                                              reis, guia espiritual e     devido à idade avan-       nhas e do Centro Oeste     nos da região. Os pre-
                                                                              mestre da cultura popu-     çada.                      de Minas.                  sentes apreciaram os
                                                                              lar. Com sua vasta ex-             Segundo Juli-              A festa no Fa-      cantos, danças, ritmos
                                                                              periência no Congado,       nho, no início a festa     gundes tornou-se po-       e melodias antigas.
                                                                              capitão Júlio é um dos      era pequena, com pou-      pular e atrai todos os            O Presidente da
                                                                              responsáveis por levar      cas pessoas e muito        anos centenas de pes-      Câmara, vereador Luiz
                                                                              o nome de Santo Antô-       humilde. A comunidade      soas de todo o Brasil.     Fernando Silvestre, in-
                                                                              nio do Amparo para o        Fagundes era um lugar      Para sua realização        formou aos colegas
                                                                              Brasil e exterior, pois     de poucas casas e mui-     conta com o incentivo      edis que incluirá a festa
                                                                              seu terno já foi convida-   to pobre. Com o passar     e apoio do Ministério      do Fagundes no calen-
                                                                              do para se apresentar       dos anos foram criados     da Cultura, Petrobrás,     dário oficial de festas
                                                                              na África e França.         três ternos: Moçambi-      Prefeitura Municipal e     do município.
                Lucinéia Ribeiro reclama estado da rua
Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG
                                                                              Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3                                                          7
         Vetado Projeto Ficha Limpa e
        Ministério Público suspende lei
            de ajuda a estudantes                                                                                                      Quebrado veto do Projeto
        A Câmara Municipal      restrição à contratação de      seu voto sendo a favor da       vetado pelo prefeito muni-              Na mesma reunião foi       reunião, que está no cargo
manteve o veto ao projeto       pessoas que possuem pro-        derrubada do veto.              cipal e a Câmara Municipal       quebrado o veto ao projeto        de vereador para atender
Ficha Limpa, de autoria do      blemas pessoais com órgãos             O autor do projeto,      quebrou o veto, sancionan-       que altera requisito exigido      as necessidades da popu-
vereador Jorge Lopes, que       como SERASA e SPC.              vereador Jorge Lopes, la-       do o projeto. “Agradeço aos      para exercer o cargo de di-       lação. “Minha prioridade é
proibia a nomeação para                A votação quanto         mentou dizendo que o mu-        colegas Fabrício, Márcio e       retor e vice-diretor de unida-    o bem do povo amparen-
cargos em comissão de           ao veto foi secreta e obte-     nicípio perdeu muito com a      Vando, por terem declarado       de educacional, de autoria        se, farei o que puder para
secretários municipais, pro-    ve quatro votos favoráveis      não derrubada do veto, uma      serem a favor da derrubada       do Vereador Márcio Martins.       defender seus direitos.
curador geral do município,     a mantê-lo e quatro para        vez que em vários municí-       do veto e lamento que os                O projeto do vereador      Ano passado apresentei
presidente de comissão de       derrubá-lo, como não houve      pios do país tal projeto foi    demais edis e o poder Exe-       Fabrício Lage Carrara, que        um projeto semelhante e
licitação e diretores equi-     maioria absoluta, já que o      aprovado. “A atitude de al-     cutivo não tenham compre-        autoriza o Poder Executivo        o mesmo foi vetado, pois
valentes, da administração      presidente da Câmara Luiz       guns colegas edis impediu       endido que todos ganhamos        a subsidiar o transporte de       obrigava o Executivo a
direta ou indireta, incluindo   Fernando Silvestre não vota     que adotássemos medidas         com iniciativas desta nature-    alunos de cursos técnicos         ajudar os estudantes, fiz
qualquer Autarquia Munici-      nesta situação, o mesmo foi     que configura o ato de ges-     za, pois assim, avançamos        e superior matriculados em        modificações e novamente
pal, de pessoas que tenham      mantido.                        tão pública democrática, de     nos preceitos de valorar         outros municípios, também         apresentei o projeto, po-
contra si representação jul-           Após a votação o ve-     moralidade e transparên-        homens públicos íntegros,        teve o veto quebrado, po-         rém autorizando o prefei-
gada procedente pela justiça    reador Fabrício relatou que a   cia, voltada aos interesses     que não estejam envolvi-         rém o Executivo recorreu ao       to a ajudar no transporte,
eleitoral ou justiça comum,     Casa perdeu a oportunidade      da comunidade, já adotada       dos em ilícitos judiciais, que   Ministério Público que solici-    mas infelizmente mais uma
em decisão transitada em        de mostrar que está no mes-     por vários municípios, como     em nada contribuem para          tou a suspensão da lei.           vez meu propósito não foi
julgado ou proferida pelo ór-   mo sentido de todo o resto do   Belo Horizonte.”                o desenvolvimento da nos-               O vereador Fabrício        atendido. A educação é a
gão colegiado, desde a con-     País em relação ao contexto            O parlamentar Jorge      sa sociedade, dando assim        Lage Carrara, na reunião          base para formar cidadãos
denação até o transcurso do     abordado pelo Projeto. O ve-    Lopes ainda ressaltou que       oportunidades aos ‘fichas        da Câmara do dia 11 de ou-        conscientes e os poderes
prazo de oito anos.             reador Vantuir dos Santos e     na cidade de Itapecerica        sujas’”, conclui o vereador      tubro, explicou aos colegas       municipais devem ater-se
        Tal projeto não faz     Márcio Martins manifestaram     um projeto semelhante foi       Jorge Lopes.                     e pessoas presentes na            a isto”, conclui o vereador.



    Denominação de rua                                                   Polícia Militar de Santo Antônio do Amparo
    no bairro São Miguel                                                    realiza várias ações para aumentar a
          Arcanjo                                                                  segurança no município
        A Rua “D”, situada no bairro São Miguel Arcanjo,
                                                                         A cidade de Santo       alunos de 4º e 6º anos. A       vididas para o consumo           ciedade nos traz as suas
  neste município, passou a denominar-se de Rua Pedro
                                                                  Antônio do Amparo é pri-       Prefeitura Municipal,em         resultariam em aproxi-           dúvidas, questionamen-
  Aniceto da Silva. O projeto foi apresentado pelo verea-
  dor Valdemir Dias e aprovado pelos demais colegas.              vilegiada por localizar-se     parceria com a Polícia          madamente 300 pedras             tos, pedidos, bem como
        Pedro Aniceto da Silva foi um homem trabalha-             às margens da BR-381,          Militar, consegue inter-        de crack, 04 buchas de           são repassadas a ela
  dor e honrado, pai exemplar, cidadão honesto, figura            a 170 km da capital Belo       namentos para jovens e          maconha, 01 cigarro de           informações úteis e de
  marcante nos anos 60, 70 e 80, principalmente no bair-          Horizonte, porém esta          adultos que se interes-         maconha, 02 pinos de             relevância.
  ro Rosário, onde viveu por muitos anos.                         proximidade com a Ro-          sam em sair do mundo            cocaína, bem como a                      Com relação ao
        Pedro era querido por todos que o conheceram,             dovia faz com que várias       das drogas, com trata-          prisão de 15 pessoas.            patrulhamento ostensi-
  dada a sua amizade e presteza fazia parte do núcleo             pessoas estranhas aden-        mento intensivo em ou-                 No que tange o            vo, são intensificadas as
  dos Vicentinos, buscou sempre colaborar com o pró-              trem no município. Como        tros municípios.                trânsito, são feitas blitzen     rondas no horário ban-
  ximo, apoiando famílias e pessoas que necessitavam              forma de coibir a mar-                A repressão ao           de trânsito, com a emis-         cário, devida a grande
  de auxílio.                                                     ginalidade e possíveis         tráfico de drogas é feita       são de notificações sob          movimentação de pes-
        Dentre as várias atividades, foi presidente da            ameaças ao município,          por intermédio da inten-        as infrações, são feitas         soas, com o objetivo de
  Conferência São José de 1972 a 1983, onde ardua-                a Polícia Militar (PM) tem     sificação do recebimento        orientações pertinentes          prevenção de futuros de-
  mente provou o seu espírito religioso e social, bus-            atenção especial para          de denúncias, do pedi-          ao trânsito, bem como a          litos e devido a imensa
  cando sempre as melhorias aos munícipes. Jamais                 com as pessoas oriun-          do e do cumprimento de          divulgação de panfletos          extensão geográfica do
  será esquecido, sendo mais do que justa esta ho-                das de outros municípios,      Mandados de Busca e             e spots por intermédio           município.
  menagem.                                                        bem como carros estra-         Apreensão e a realiza-          da Rádio Regional.                       A PM está em cons-
                                                                  nhos e para isso são rea-      ção de Batidas Policiais,              Quanto a apro-            tante parceria com outras
                                                                  lizadas blitzen de trânsito    as quais resultaram nes-        ximação da PM com a              entidades, como Prefeitu-
Apreensão de drogas no                                            na entrada da cidade.          te ano até o final do mês       sociedade, foi recém             ra Municipal, Conselho Tu-
                                                                         No tocante a pre-       de agosto a apreensão           criado o CONSEP (Con-            telar, CRAS e Polícia Civil.
  bairro Sinhá Paiva                                              venção ao uso de dro-
                                                                  gas, existem as aulas do
                                                                                                 de 165 pedras de crack,
                                                                                                 01 pedra bruta de crack
                                                                                                                                 selho Comunitário de
                                                                                                                                 Segurança Pública) des-
                                                                                                                                                                  Juntos somos mais fortes!

       A Polícia Militar, no dia 12 de setembro de 2011, em       Programa PROERD para           pesando 180g, que di-           te município, onde a so-         Artigo: Leandro Barros
patrulhamento pela Rua Aloísio Furtado Resende, bairro
Sinhá Paiva, abordaram dois indivíduos suspeitos, sendo
um menor de idade, com quem encontraram buchas de
uma substância esverdeada análoga a maconha, cigarro
de maconha e uma quantia de R$ 10,00 (dez reais).                                                  Iveco faz testes em
       O indivíduo maior de idade foi preso em flagrante
delito e foi dada voz de apreensão em flagrante delito por                                      Santo Antônio do Amparo
ato infracional ao menor. Os mesmos foram conduzidos
ao Hospital Regional São Sebastião para a confecção do                  No dia 27 de se-         a empresa indagando                    A Iveco atua no Bra-      siderada a montadora de
ACD, acompanhados da Conselheira Tutelar de Plantão e             tembro de 2011, o verea-       se existe algum repasse         sil desde 1997 e se dedica       caminhões que mais cres-
em seguida conduzidos até a Delegacia de Polícia para as          dor Jorge Lopes informou       financeiro da empresa           à produção e comercializa-       ce no país. Desde 2006,
providências pertinentes.                                         aos presentes na reunião       para o município, como          ção de caminhões e ônibus        quando deu início a um
                                                                  da Câmara, que a empre-        compensação pela utili-         com uma moderna fábrica          plano de investimentos de
                                                                  sa IVECO está utilizando       zação deste bem público         em Sete Lagoas (MG). Sua         R$ 570 milhões, a empresa
   REUNIÃO DA CÂMARA, PARTICIPE!                                  a pista do aeroporto mu-       e se existe interesse de        sede administrativa fica         lançou seis novas famílias
            TODA TERÇA FEIRA ÀS 19 HORAS                          nicipal para efetuar testes    abertura de uma filial          em Nova Lima (MG) e a            de produto e multiplicou
                CÂMARA MUNICIPAL                                  em seus produtos.              em Santo Antônio do             empresa possui escritórios       suas vendas por cinco,
   AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, CENTRO, Nº 81                        A fim de obter mais      Amparo, para gerar em-          comerciais em São Paulo,         atingindo, em 2010, a soma
  PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CÂMARA                      informações, o vereador        pregos de qualidade aos         Curitiba e Brasília.             de 16.000 caminhões ven-
           MUNICIPAL ACESSE NOSSO SITE:
     www.camarasaa.mg.gov.br ou ligue 35-3863-1701
                                                                  encaminhou ofício para         amparenses.                            A empresa é con-          didos no País.
8                                             Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG
                                                      Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3




           Escola da Guarita em vias de fechamento
        Instalada em 1982        com isto não correm risco
e inaugurada em 1913, a          de acidentes com transporte
Escola Estadual da Guarita       escolar nas estradas rurais,
teve como primeira profes-       muitas vezes precárias e
sora Dona Noeme Bueno            principalmente na BR-381.
de Andrade. As aulas eram               Os pais da comu-
ministradas em casas parti-      nidade são participativos,
culares ou na capela da co-      ajudam a administração da
munidade.                        escola, são comprometidos
        No ano de 1950, o        com a educação não so-
prefeito Sr. Francisco Carlos    mente dos filhos, mas como
Cambraia construiu o prédio      de todos que estudam no
escolar, com o nome de Es-       educandário.
cola Padre Antônio Cardoso.             A quadra da escola é
O atual prédio foi construído    de terra, porém o presidente
em 1992, pelo governador         da Câmara, vereador Luiz
de Minas Hélio Garcia e          Fernando Silvestre, conse-
pelo prefeito municipal Ro-      guiu uma verba de R$ 100
naldo Carrara.                   mil reais com o Deputado
        Recentemente a Es-       Federal Saraiva Felipe, para
cola Estadual da Guarita         a construção da tão sonha-
conseguiu uma verba supe-        da quadra.
rior a R$ 200 mil reais para            Como se pode per-
reforma de suas dependên-        ceber a escola da Guarita é
cias. Foram feitas melhorias     um modelo para outras es-
no telhado, piso, muro, ba-      colas do município e região.
nheiros, conzinha, acessibi-     Em muitos lugares não se
lidade e pintura da escola.      encontram escolas estrutu-
        Atualmente a esco-       radas como a da comuni-                             Alunos e funcionários na escola da Guarita, vereador Luiz Fernando e diretora Ilza
la conta com cinco salas         dade, mas todo o trabalho
de aula, cozinha bem equi-       desta escola que há anos         o pedido de Ilza foi para       em entrevista ao Jornal da       do estado sem remuneração        assuma. Se a escola fechar,
pada, refeitório, biblioteca,    atrás começou a funcionar        que esses alunos fossem         Câmara, o prefeito munici-       nenhuma para o município,        poderíamos montar tipo uma
secretaria, laboratório de       em lugares improvisados,         enviados para a escola da       pal Evandro Carrara, rea-        ou seja, minha despesa se-       creche para estas crianças
informática e amplo pátio. A     corre o risco de acabar.         Guarita, mas, no dia 29 de      firmou não poder efetivar a      ria ainda maior”, argumenta      na Guarita, mas é um estu-
qualidade do ensino é exce-             Hoje a escola atende      agosto, o prefeito Evandro      municipalização, uma vez         o prefeito.                      do que tem que ser feito.”
lente, com um quadro de 13       48 alunos da escola pública      Carrara disse para a dire-      que os professores que lá                Com relação a cus-              Ainda, segundo ele,
profissionais, todos capaci-     e 10 da rede municipal, que      tora Ilza ser inviável por      trabalham são contratados        tear as despesas do EJA,         a prefeitura não irá desam-
tados. Em avaliações regio-      funciona anexa ao prédio.        motivos financeiros, assim      do Estado e para a prefei-       Evandro disse que no início      parar os alunos. “Nós temos
nais a escola fica sempre        No fim do ano formam 12          como a municipalização.         tura assumir a escola teria      do ano existe uma demanda        todas as creches aqui na
nas primeiras colocações.        estudantes e para continuar             Em agosto, a diretora    que contratar novos profes-      muito grande, mas depois         cidade e em São Sebastião
        A escola atende o pro-   funcionando é necessário         da escola, juntamente com       sores e funcionários, o que      há uma evasão quase que          da Estrela para acolher as
jeto “Tempo Integral”, com       ter uma demanda de no mí-        o presidente da Câmara,         no momento não é possível        total. “Acredito eu que se por   crianças no período da co-
recreação, reforço escolar,      nimo 58 alunos, pois esta é      vereador Luiz Fernando Sil-     economicamente, mas infor-       ventura a escola da Guarita      lheita de café, não vai ser a
sociabilidade e assessoria       uma exigência do Estado.         vestre, iniciou uma visita a    mou que a prefeitura dispo-      montar um EJA a prefeitura       Guarita que vamos deixar,
na aprendizagem. Cerca de               A diretora escolar Ilza   todas as fazendas, assim        nibilizará o transporte destes   pode ser parceira em algu-       pelo contrário vamos dar to-
46 alunos chegam à esco-         Maria Arriel Avelar, procu-      como as residências da co-      alunos para a escola de São      ma coisa, mas a gente teria      tal apoio.
la às 6:30 horas da manhã        rou a superintendência de        munidade, com o objetivo        Sebastião da Estrela.            que fazer um estudo junto               Evandro disse que
e saem às 17:45 horas. No        ensino, onde foi informada       de conseguir alunos para                Quanto ao transpor-      com a Secretária de Edu-         se depender da prefeitura,
período de panha de café         que pode ser feita a muni-       o projeto EJA (ensino de        te de alunos para a escola       cação para dar uma posição       está disposto a ir à delega-
este número aumenta.             cipalização da escola, outra     jovens e adultos) e que os      estadual, Evandro informou       mais correta.”                   cia e conversar, pois até o
        Várias pessoas que       opção é a vinculação com a       alunos que estudam na ci-       que a prefeitura já tem custo            Indagado sobre os        momento somente foi co-
estudaram na escola, con-        escola de São Sebastião da       dade, passem para a escola      com a Polícia Militar e Civil    alunos que fazem parte do        municado que seria fecha-
seguiram se formar em            Estrela, porém, perde a di-      da Guarita. Foram coletadas     que são de responsabilida-       programa Tempo Integral,         da a escola, pois o número
química, pedagogia, enfer-       reção da escola, o que não       algumas assinaturas e a lis-    de do Estado e não justifica     de acordo com o prefeito,        de alunos não dava para
magem, farmácia e outros         seria bom para a comuni-         ta foi entregue à Delegacia     fazer o transporte de alunos     caso ocorra o fechamento         manter os professores.
cursos, isto mostra que a        dade, porque ficariam sem        de Ensino para analise, mas     para a escola da Guarita de      da escola, o Executivo po-              A diretora Ilza e o
base de aprendizagem é de        direção local.                   a mesma informou à diretora     forma gratuita, sendo que ao     derá montar uma creche.          vereador Luiz Fernando
excelente qualidade.                    A prefeitura trans-       que as séries iniciais do EJA   enviá-los para uma escola        “Eu quero deixar bem claro       Silvestre pedem o apoio da
        No local não há pro-     porta para a cidade aproxi-      são de responsabilidade         municipal estará recebendo       que hora nenhuma eu sou          população para que evitem
blemas disciplinares nem         madamente 20 alunos das          da prefeitura municipal, por    uma subvenção. “Seria mui-       favorável ou tenho alguma        que o patrimônio do povo
desajustamento social. As        fazendas: Fartura, Santa         isso não poderiam custear a     to mais viável eu trazer os      coisa para fechar a escola       fique abandonado e se tor-
crianças e jovens têm o          Luzia, Serra Verde, Bom          implantação de tais turmas      alunos para a cidade, agora      da Guarita, pelo contrário,      ne um lugar preferido para
privilégio de estudar na co-     Jardim, São Carlos e Lobo,       na escola.                      se eu pegar e levar para lá      meu interesse é que fique,       acolher bandidos e usuá-
munidade onde moram e            todos da comunidade, e                  No dia 11 de outubro,    eu estou fazendo o serviço       mas desde que o estado           rios de drogas.



  Santo Antônio do Amparo                                                           Bloquetes soltos causam transtorno
    terá representante na                                                                       a cidadãos
  Conferência Estadual de                                                           O vereador Fabrício Lage Car-
                                                                             rara avisou aos colegas no dia 27 de
      Assistência Social                                                     setembro de 2011 que os bloquetes
                                                                             da Rua Jorge Costa Silva estão soltos,
        O parlamentar Jorge          sistência Social e repre-               causando transtorno para os morado-
  Lopes foi um dos represen-         sentantes de entidades do               res e transeuntes. O parlamentar pediu
  tantes do município na 9ª          setor de aproximadamente                para o Executivo resolver tal problema.
  Conferência Estadual de As-        80 municípios da regional                      Presente na reunião da Câmara,
  sistência Social da Regional       de Divinópolis participaram             o Senhor Geraldo Arriel Pimenta in-
  de Divinópolis, realizada no       da cerimônia de abertura.               formou aos edis que esteve presente
  dia 21 de setembro de 2011,        No encontro o vereador foi              quando a obra na referida rua estava
  no auditório da Faculdade          eleito delegado e participará           sendo realizada e disse que o serviço
  Pitágoras – Campus Divi-           da Conferência Estadual de              foi de má qualidade. Falou que no lo-
  nópolis.                           Assistência Social que será             cal deve ser feito um trabalho melhor,
        Centenas de Conse-           realizada em Belo Horizonte,            sem remendos ruins, evitando mais
  lheiros, Técnicos em As-           no mês de outubro.                      gastos futuros.                                                  Sr. Geraldo Arriel Pimenta

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Jornal da câmara - out e nov 2011

  • 1. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - Ano 3 - Edição 20 - Outubro e Novembro - 2011 Imóvel devolvido ao conselho da Guarita VEREADOR MÁRCIO MARTINS Os vereadores apro- para que o mesmo pudesse mandatos, procurou articular varam no dia 13 de setembro fazer sua manutenção. a devolução do imóvel à APRESENTOU NOVE de 2011, o projeto que dá O prefeito municipal comunidade, pois assim a PROJETOS NA concessão de Direito Real de com este projeto cede no- população poderá fazer uso CÂMARA MUNICIPAL uso de Imóvel ao Conselho vamente o referido imóvel da forma como convir, além E SETE FORAM de Desenvolvimento Comu- ao Conselho da comunida- de poder fazer as melhorias nitário do Povoado de Apare- de e após o prazo de cinco necessárias. “Fico satisfeito APROVADOS. cida do Oeste (Guarita). anos, desde que o imóvel com a atitude do prefeito Página 03 No terreno urbano esteja sendo regular e le- por estar devolvendo o que com área de 510,00 metros galmente utilizado para os é de direito da população quadrados, contém um salão fins destinado ao Conselho, da Guarita. O salão é muito construído de 165,00 metros a cessão de Direito Real de importante para nós, ele quadrados. O mesmo foi Uso converterá em doação é utilizado na comunida- construído pela própria co- plena do imóvel. de para vários fins, como munidade. O imóvel perten- O presidente da Câmara, festas e reuniões”, informa cia ao Conselho da Guarita, vereador Luiz Fernando o vereador Luiz Fernando mas foi doado ao município Silvestre, ao longo de seus Silvestre. NESTA EDIÇÃO VETADO PROJETO FICHA LIMPA MUNICIPAL E QUEBRA VETO A PROJETOS DE AJUDA A ESTUDANTES E QUE ALTERA REQUISITOS PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR EDUCACIONAL. Mais informações na página 07 PARLAMENTARES INICIAM EM NOVEMBRO A DÉCADA DE AÇÕES PARA SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO, COM CAMPANHA VOLTADA PARA OS CICLISTAS. Página 05 DEPUTADO SOLICITA TREVO PARA ACESSO A SÃO SEBASTIÃO DA ESTRELA, A PEDIDO DE VEREADOR. Página 02 ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES, ASILO E PROJETO BEM-TE-VI RECEBEM ALIMENTOS DO PRODAL. Página 02 Salão Comunitário Guarita Câmara Municipal, a casa do povo A principal atribui- Reuniões, onde o cidadão ção de uma Câmara de tem todo direito de compa- Vereadores, através dos recer e participar. seus representantes elei- As reuniões da Câ- tos pela sociedade demo- mara acontecem toda craticamente, é debater terça-feira às 19 horas e os temas que afetam di- está sendo prestigiada por retamente o cidadão, no vários espectadores, inclu- sentido de detectar pro- sive a família do operador blemas e propor soluções. de máquinas Antônio Enil- Função que está sendo do Rodrigues, que sempre executada com bastante está presente, acompa- rigor e compromisso pela nhando as decisões toma- Câmara Municipal de San- das pelos parlamentares e to Antônio do Amparo. tomando consciência de A Casa Legislativa seus direitos. é, portanto, a casa do cida- A família do Senhor dão, o espaço de debate Antônio é um exemplo entre a sociedade e os para o município. Venha seus representantes. De- você também fazer parte bate que precisa ter dia e desta grande família, na Vereadores Fabrício Lage Carrara e Jorge Lopes,Antônio Enildo, Vanusa, Vereadores Marcelo Quintino, horário definidos. Sãos as Casa do Povo. Luiz Fernando, Márcio Martins e as crianças João Vitor e Larissa
  • 2. 2 Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3 E D I T O R I A L Ruídos sonoros prejudicam moradores Vários moradores de Perturbar o trabalho Em busca de aprimoramento Santo Antônio do Amparo ou o sossego alheio é contra- O ser humano nunca está plenamente satisfeito, estão reclamando com os venção penal prevista no arti- fato este que o leva a buscar sempre algo a mais. Nós, vereadores do som alto de ve- go 42 da Lei nº 3.688, de 3 de vereadores, vivemos esta lógica peculiar à raça humana e ículos de propaganda, shows outubro de 1941, que dispõe: também somos homens de busca. Buscamos, sobretudo, musicais ao vivo ou mecânico “Perturbar alguém, o trabalho melhorias para nossa população, progresso para nosso e carros de som particulares. ou o sossego alheios, com município e legislar de forma justa em favor do povo am- Em várias ocasiões solicitam gritaria e algazarra; exercen- parense. Esta realidade é visível, através dos projetos de o apoio da polícia militar para do profissão incômoda ou rui- lei, das reivindicações, solicitações e indicações encami- resolver o problema. dosa, em desacordo com as nhadas ao Executivo. No município existe a prescrições legais; abusando Conscientes de nossa responsabilidade de repre- Lei 1.523/2008, de autoria do de instrumentos sonoros ou sentar o município, temos procurado nos aperfeiçoar para então vereador José Vitor da sinais acústicos; provocando que nossa ação seja efetiva e nos proporcione o êxito Costa Naves, que fixa horário ou não procurando impedir almejado. Nem sempre conseguimos o desejado, mas e limite de ruídos sonoros, barulho produzido por ani- Soldados Helder e Pereira não falta de nossa parte esforço e dedicação para que a porém a mesma somente tem mal de que tem guarda, tem meta seja alcançada. Estamos a caminho. O caminho se valor no âmbito comercial. como pena a prisão simples de coibir os ruídos excessi- O Presidente da Câ- faz caminhando. Com passos largos e determinados é Para carros de som particula- de 15 (quinze) dias a 3 (três) vos, motivos de reclamação mara, vereador Luiz Fer- possível aprimorar. O caminho que trilhamos torna-se me- res o cidadão deve se valer da meses ou multa.” por parte da população. Os nando Silvestre, disse que o nos pedregoso quando a população caminha junto com a “Lei da Perturbação do Sosse- Na reunião da Câmara mesmos informaram que poder público deve trabalhar Casa Legislativa, participando das reuniões, questionando, go”, e vale ressaltar que nossa do dia 16 de agosto, o vere- são feitas abordagens e no- em conjunto com a Polícia cobrando e sugerindo de acordo com as necessidades, legislação rege que o excesso ador Fabrício Lage Carrara, tificações, porém a PM não Militar e avisou que a Câmara tendo em vista o bem comum. Ficamos felizes com a de barulho ou ruído é proibido perguntou aos militares Hel- possui um decibelímetro, Municipal irá ceder tais apa- participação do povo nas reuniões ordinárias da Câmara em qualquer horário, mesmo der e Pereira, sobre o trabalho aparelho utilizado para medir relhos para que a PM possa e reforçamos o convite que as portas continuam abertas que seja ao meio-dia. da Polícia Militar no sentido a intensidade sonora. trabalhar de forma eficaz. para maior interação entre o cidadão e seus legítimos representantes. Os problemas relevantes do nosso município como: Pacientes reclamam com vereador do desemprego, segurança pública, trânsito, educação rural e urbana e tantos outros nos impulsionam a uma prática fornecimento de atestado médico mais eficaz e busca de aprimoramento e parcerias para que sejam sanados e nosso município continue nas trilhas do de- Em agosto de 2011, reunião da Câmara do dia tado médico é parte in- porém em visita ao hospital senvolvimento, crescimento e progresso com ordem, ética, cidadãos reclamaram com 06 de setembro, noticiou aos tegrante do ato ou trata- no dia 18 de outubro ainda transparência e união de todos. Quem busca, encontra. o vereador Márcio Martins colegas que de acordo com mento médico, sendo o constava um aviso que não que o Hospital São Sebas- o Código de Ética Médica, seu fornecimento direito forneciam atestado médico tião não estava fornecendo em seu capítulo X, artigo inquestionável do pacien- O vereador Luiz Fer- atestado médico, sendo as- 112, “é vedado ao médi- te, não importando em nando Silvestre, parabeni- sim não tinham como provar co deixar de atestar atos qualquer majoração dos zou a atitude do colega e que a falta no trabalho havia executados no exercício honorários”. lembrou a dificuldade das sido por motivo de doença. profissional, quando so- Após explanação, o pessoas que residem na Após estudar sobre licitado pelo paciente ou parlamentar avisou que a zona rural em conseguir um o assunto e procurar os ad- seu representante legal”. administração do hospital atestado médico para apre- ministradores do hospital, o Ainda ressaltou o se comprometeu a ade- sentar no ambiente de traba- vereador Márcio Martins, na parágrafo único – “O ates- quar o que rege tal Código, lho, quando necessário. Vereador Luiz Fernando Silvestre Presidente da Câmara Entidades ganham quase uma tonelada e meia de Deputado pede construção alimentos através do Programa Prodal de trevo para acesso a São Sebastião da Estrela Há tempos os vereadores pedem às instâncias supe- riores que seja feito um trevo que permita o acesso ao Distrito de São Sebastião da Estrela. Em conversa com o Deputado Estadual Duarte Bechir, o vereador Paulo Rodrigues pediu sua intervenção na viabilidade de tal construção. No dia 20 de setembro de 2011, o distinto edi recebeu uma cópia do ofício do Deputado Duarte, encaminhado para o Sr. Omar de Castro Ribeiro Júnior, diretor superintendente da Auto Pista Fernão Dias, solicitando a construção do trevo. O ofício diz que o distrito possui mais de quatro mil Vereador Fabrício Lage Carrara na entrega dos alimentos habitantes e a população enfrenta dificuldades em razão da inexistência de um acesso adequado junto a Fernão Dias. O município de San- enviadas várias tonela- buídos entre o Asilo Vovô congratulando-o pela busca Consta também que “a situação tem refletido negativamen- to Antônio do Amparo foi das de alimentos para o Nunuca, creches e escolas dos alimentos. te, uma vez que lhes impõe transtornos com o aumento de cadastrado no ano de 2009, município. municipais. O vereador disse percursos e dispêndio de recursos financeiros”. através do vereador Fabrí- No dia 28 de setem- A diretora da escola ficar contente com a sa- O vereador Paulo Rodrigues espera que a Auto Pista cio Lage Carrara, no PRO- bro de 2011, o Vereador municipal Dr. Geraldo Car- tisfação das pessoas ao entenda a necessidade e faça a construção do tão sonhado trevo DAL, programa de distribui- Fabrício Lage Carrara, es- rara, Micheline Martins, receberem a doação. “Ido- que beneficiará não somente os moradores, mas outras pessoas ção de alimentos gratuitos teve em Belo Horizonte e agradeceu a doação dos sos e crianças necessi- que visitam a comunidade e até usam a mesma para acesso a do CEASA Minas. trouxe para a cidade 1406 alimentos e disse que com tam de uma alimentação Santana do Jacaré e demais localidades circunvizinhas Para a implantação quilos de alimentos, sendo: os mantimentos a merenda diferenciada e a ingestão do programa, o vereador 420 Kg de feijão; 180 Kg de ficará mais saborosa, sau- de frutas, que são ricas Fabrício Lage Carrara laranja; 160 Kg de mamão; dável e enriquecida. em vitaminas, é essencial cadastrou cinco entidades 126 Kg de banana; 200 Kg A Secretaria Munici- para os mesmos. Fico feliz filantrópicas (creches, asi- de limão; 200 Kg de farinha pal de Educação também por poder contribuir com lo e projeto Bem-Te-Vi). Ao de mandioca e 120 Kg de encaminhou ofício ao Vere- uma vida mais saudável CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO longo destes anos foram biscoito, que foram distri- ador Fabrício Lage Carrara, para eles.” Avenida José Ananias de Aguiar, 81 – Centro – CEP 37.262-000 – MG Editor: Eunândia Rodrigues – i9 comunicações Jornalista Responsável: Eunândia Rodrigues – Registro 12205/MG Diagramação e Impressão: Gráfica Gazeta de Minas Ltda. – Tel. (37) 3331-4486 Rua Francisco Cambraia Campos, – Oliveira/MG – E-mail: grafica@gazetademinas.com.br N O TA O vereador Valdemir Dias comunicou aos demais instalação de indústria no município. colegas, no dia 23 de agosto de 2011, que o empresário O parlamentar Marcelo Quintino também informou Nota: Em face do volume de matérias e do curto perí- da cidade de Araújos, Nicodemos Martins da Mota e sobre a intenção de um grupo interessado em instalar odo para a distribuição de dois jornais, foi conveniente seu contador Sílvio César da Silva, estiveram em Santo indústria no setor de confecções neste município, com juntá-los em uma só edição. Antônio do Amparo e levaram proposta de intenção para vagas para mulheres.
  • 3. Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3 3 Parlamentar apresenta Lei que obriga realização do teste do olhinho desde 2009 nove projetos de leis não é cumprida Os vereadores apro- Municipal de sua autoria à favor dos projetos 72/2011 e No município existe trabalha para o bem da po- importância da realização varam no mês de agosto oito Câmara Municipal no ato de 75/2011, mas ao serem veta- a Lei 1.564/209 que deter- pulação, mas as leis não são do Teste do Olhinho nos Projetos de Leis de autoria do sua publicação. dos pelo prefeito, na análise mina a obrigatoriedade do cumpridas pelo Poder Exe- recém-nascidos. parlamentar Márcio Martins, O projeto 75/2011, do veto o mantiveram. “É exame reflexo de Bruckner, cutivo no âmbito municipal, O exame pode de- porém dois foram vetados que trata sobre a isenção de inadmissível ver parte da po- ou Teste do Olhinho, nos estadual e federal. “Após a tectar precocemente algu- pelo prefeito municipal e ao IPTU aos proprietários de pulação sem ter na rua de sua recém-nascidos. Este pro- compra dos equipamentos mas das maiores causas retornarem à Câmara para imóveis em vias onde não moradia, luz e pavimentação, jeto foi de autoria do verea- pedirei a lista de todas as de cegueira infantil na faixa análise dos vereadores, em exista infra-estrutura bási- e em pleno século XXI não dor Fabrício Lage Carrara, crianças que nasceram no etária de 0 a 5 anos – a votação secreta, os vetos fo- ca, ou serviços, tais quais: ter seu esgoto canalizado. Se porém até o momento não município após a sanção do catarata, o glaucoma con- ram mantidos. Outro projeto pavimentação asfáltica ou não existe infra-estrutura bá- foi colocado em prática. projeto em 2009 e exigirei gênito e o retinoblastoma foi reprovado ainda em vota- calçamento, iluminação, tra- sica não é correto o morador Por várias vezes o que se faça o exame nestas (o câncer na retina). ção na Câmara Municipal. tamento de esgoto ou água e pagar IPTU. Este projeto ser- parlamentar cobrou da Se- crianças também. Fazemos Em 2010, estimou- Os projetos aprovados regular coleta de lixo, assim viria também para incentivar o cretaria de Saúde a reali- as leis pelo bem do povo, se haver cerca de 1,4 mi- e sancionados pelo prefeito como pessoas portadoras Poder Executivo a buscar tais zação do exame, mas foi mas não são cumpridas, fico lhões de crianças cegas no tratam dos seguintes as- de AIDS e CÂNCER, sob melhorias, pois assim aumen- informado que não está triste com esta situação.” mundo e aproximadamen- sendo feito porque ainda A Sociedade Bra- te 35 mil no Brasil. Além suntos: algumas condições, foi ve- taria a receita municipal. Em não possuem o aparelho sileira de Pediatria (SBP) disto, há no País outras – PL. 70/2011 – Proíbe o uso tado pelo prefeito e o veto várias cidades este projeto próprio, mas que já estavam uniu-se ao Conselho Bra- 140 mil com baixa visão. de quadro-negro e giz nas foi mantido pelos vereadores funciona e porque não gozar- providenciando a compra. sileiro de Oftalmologia No entanto, de modo ge- escolas da rede municipal de em votação secreta no dia 06 mos dos mesmos direitos”, Indignado, o verea- (CBO), com o apoio da ral, metade desses casos ensino e determina a substi- de setembro. explica o parlamentar. dor Fabrício Lage Carrara TV Globo e deram início ocorre por causas evitá- tuição por quadro branco e Na votação foram três Quanto ao projeto so- desabafou com os colegas em novembro de 2010 a veis, sendo 15% tratáveis pincel atômico. Continua pre- votos favoráveis a manter o bre a origem da madeira, o dizendo que o Legislativo uma campanha sobre a e 28% preveníveis. servado o direito ao incentivo veto e quatro para sua der- vereador, após a votação na à docência, conhecida como rubada, porém o mesmo foi Câmara, disse aos colegas “pó de giz”. mantido porque a votação que assuntos relacionados – PL. 73/2011 – Regulamenta em contrário não atingiu a ao esgoto e meio ambiente a publicação do resultado de concurso público municipal; maioria absoluta que seria de cinco votos. são debatidos e desmere- cem informações sobre a Projetos beneficiam associação, – PL. 74/2011 – Dispõe sobre a medida de conscientiza- Outro projeto do parla- mentar que foi também vetado madeira utilizada nas obras públicas. meio ambiente e jovens ção, prevenção e combate ao pelo Executivo, 72/2011, regia O parlamentar apre- A Associação dos através do replantio de árvo- municipais, assim como do- Bulling e ao “Trote” nas esco- que toda madeira adquirida sentou um projeto que de- Agricultores Familiares de res. Toda vez que por neces- ação de material ou imóvel las públicas municipais; pela administração municipal terminava o Executivo ceder Santo Antônio do Amparo foi sidade ou risco a terceiros, para sua instalação no mu- – PL. 76/2011 – Acresce a direta ou indireta deveria ter espaços físicos das escolas declarada Utilidade Pública for cortada, derrubada ou nicípio, a reservar 10% (dez Lei Municipal nº 1569/2009 certificação de origem, em municipais aos alunos, para pelos vereadores, no dia 06 ainda cair acidentalmente por cento) das vagas oferta- (Calendário Oficial de Festas conformidade com as leis am- prática de esportes nos finas de setembro de 2011. O pro- qualquer árvore que com- das ao primeiro emprego. e Eventos de Santo Antônio bientais vigentes. O referido de semana e feriados. O pro- jeto foi de autoria do vereador ponha a paisagem urbana e De acordo com o do Amparo) a comemoração veto foi mantido porque em jeto foi reprovado por 5 votos, Jorge Lopes. Com o título esteja localizada em vias ou vereador Jorge Lopes, “os do “Dia do Evangélico”. Este votação secreta na Câmara contra 3 a favor. Os vereado- a Associação poderá obter logradouros públicos serão projetos aprovados zelam projeto foi feito em parceria não houve a maioria absoluta res Fabrício Lage Carrara, recursos públicos, por meio plantadas outras sete em pelo meio ambiente e ga- com o vereador Fabrício para sua quebra, ficando 3 Marcelo Quintino e Valdemir de contratos, convênios, doa- substituição a mesma. rantem a inserção de jovens Lage Carrara. votos a favor do veto e 4 votos Dias justificaram seus votos ções e termos de parceria. Também foi aprovado ao primeiro emprego. Com – PL. 77/2011 – Dispõe sobre contra. dizendo que no município Outro projeto apre- um projeto de autoria do a obtenção do Título de a garantia de assistência a O vereador Márcio existem vários espaços para sentado pelo vereador Jorge vereador Jorge Lopes que utilidade Pública, a Associa- aluno portador de necessida- Martins agradeceu a todos a prática do esporte, que se- Lopes e aprovado pelos obriga as empresas que ção tem a oportunidade de des educativas especiais; os vereadores por aprovarem ria difícil conseguir funcioná- vereadores foi sobre a re- recebem isenção parcial ou crescer e melhorar a vida – PL. 79/2011 – Obriga o os projetos propostos por rio para trabalhar nos fins de composição da flora urbana, total de encargos tributários de seus associados”. chefe do Poder Executivo a ele, porém repudiou a atitu- semana, além da escola ficar enviar cópia de todo Decreto de de alguns que votaram a exposta a vandalismos. Rua sem ligação de rede de esgoto Problemas na área da saúde prejudica moradores na comunidade de Os Senhores Valdeir Emiliano e Maurício dos Santos estiveram na reunião da Câmara São Sebastião da Estrela do dia 27 de setembro e solicitaram o apoio dos vereadores para resolver o problema de O Senhor José Vitor tidão não fica mais na vereador Paulo Rodrigues saneamento básico no local onde residem, rua Antônio Martins Borges. da Costa Naves esteve comunidade e que várias comentou sobre a falta de Segundo os moradores, há mais de dois anos não possuem ligação de rede de presente na reunião ordi- leis municipais não são médico na comunidade esgoto, fato este que vem prejudicando os moradores da rua. nária do dia 16 de agosto cumpridas. e o parlamentar Fabrício Os vereadores encaminharam indicação ao Poder Executivo e se comprometeram de 2011 e comentou com Os vereadores infor- Lage Carrara informou que intervir para sanar o problema apresentado. os nobres edis sobre as maram que já encaminha- é procurado por cidadãos dificuldades enfrentadas ram várias indicações ao que solicitam ajuda para na área da saúde em São Executivo, pedindo a so- marcar consultas fora do Sebastião da Estrela. lução de tais problemas. O município. Segundo José Vitor, por várias vezes moradores da comunidade tiveram que fretar carro para levá-los a consultas na cidade de Santo Antônio do Amparo. Lembrou que a Constituição garante direitos básicos à pessoa e que acha um absurdo quan- do o poder público justifica ter que esperar as contratações do concurso público para re- solver os problemas na área da saúde. “É um descaso da atual administração para com o povo”, diz José Vitor. Também salientou que a ambulância de pron- Empresário José Vito da Costa Senhores Valdeir Emiliano e Maurício dos Santos
  • 4. 4 Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3 Secretário, vereador Fabrício dado em virtude da cobrança de taxa de iluminação pública Indicações dos mensal de 2011, assim como o valor pago pelo Município Lage Carrara (PMDB) com a iluminação pública, durante os mesmos meses. Informar qual o valor arrecadado mensalmente pelo vereadores ao Município com o pedágio, durante o ano de 2011 e em que área está sendo empregado esse imposto, mensalmente. executivo municipal Pediu para fornecerem à Câmara Municipal, cópias de todos os Alvarás de Licença, emitidos para comércios ambulantes, no ano de 2011. O vereador pediu que informassem a relação de Como forma de fazer jus a uma de suas atribuições todos os imóveis locados pela prefeitura contendo suas que é representar a população do município de San- discriminações. Solicitou a certidão negativa do INSS e to Antônio do Amparo perante o Executivo, os ve- FGTS da Associação do Hospital São Sebastião. Indagou readores fazem constantemente indicações ao pre- se o município possui lote de terreno disponível no Distrito feito municipal informando-lhe sobre os problemas de São Sebastião da Estrela para construção de velório vivenciados pela comunidade local. Lembramos que na comunidade e se o município tem possibilidade de os nobres edis não possuem poder para executar oferecê-lo, juntamente com os projetos e documentação obras e serviços e sim para fiscalizar e comunicar ao necessária, para liberação de recurso através de emen- Executivo os problemas existentes no município e da parlamentar cedida pelo deputado Federal Dimas cobrar soluções. Leia abaixo as indicações dos me- Fabiano. ses de agosto e setembro. Obras: Pediu para estudarem a possibilidade de fazer uma praça ao lado da quadra poliesportiva do bairro Eldorado. Questionou o motivo da Secretaria Municipal de A desobstrução e tampa para bueiro, localizado na Rua Obras não fornecer guia para pagamento relacionado a Ildeu Lima Avelar, bairro Jardim das Acácias e na Rua serviço de retirada de entulho, assim como qual a previsão Presidente da Câmara, Luiz Nadir Carlos Carvalho, no mesmo bairro. para regularizar e continuar com o serviço. Calçamento: Pediu a recuperação do calçamento das Fernando Silvestre (PSDB) Limpeza: O vereador fez indicação no sentido de viabilizar limpeza (capina, retirada de entulho e lixo) em todas as Ruas Jorge Costa e Silva, bairro Quintilhiano José da vias e passeios das ruas José Gomes, Ferdinando Martins Silva, da Rua Lourival Cândido Melo, bairro Padre Lúcio Borges, Avelino Aguiar, em todas as ruas dos bairros Dr. e Rua Pedro Domiciano Dutra. Afrânio Aguiar Paiva e Progresso. Obras: O vereador pediu que se providenciasse resíduo Pavimentação: Solicitou a recuperação do asfalto que de asfalto, a fim de ser destinado para as Ruas Otávio apresenta buracos, na Rua Nadir Carlos Carvalho, bairro Santos, bairro Eldorado e Firmino Antônio da Costa, no das Acácias e recuperação do asfalto em toda a Rua Distrito de São Sebastião da Estrela. Alvorada. Trânsito: Solicitou redutor de velocidade para as Ruas Calçamento: Recuperação do calçamento das Ruas Antônio Martins Borges, bairro Padre Lúcio e Rua José Pedro Domiciano Dutra, bairro Rosário, próximo ao co- da Costa Baliza, São Sebastião da Estrela. mércio do senhor Sebastião Rufino e final da Rua José Estradas Rurais: Pediu a reforma da estrada, junta- Diogo, bairro Paineiras. Também pediu prosseguir com o mente com a ponte, na região conhecida como Campo calçamento da Rua Leobaldo Carvalho, bairro Campinho do Forro. e que providenciem o calçamento de todas as ruas do bairro Padre Vitor. Pediu caminhão pipa para o período de seca e resíduo Vereador Márcio Antônio Pedido de informação: Informou se a Rua Ivan leite Jun- de asfalto, afim de diminuirem os problemas no período chuvoso do bairro Padre Vitor e da rua Antônio Raimundo Lopes Martins (PSL) queira, bairro Quintilhiano José da Silva, está incluída no Viana, bairro Eldorado. programa para recuperação de calçamento. Por qual motivo Trânsito: Pediu placa sentido mão única, na Travessa não foi colocado redutor de velocidade na Avenida Perdões, Afonso Carrara, Centro. bairro Dr. Afrânio Aguiar Paiva e por que os PSF’s localizados Pedido de Informação: O vereador pediu para que lhe nas comunidades da Guarita, Fagundes, Baliza e Cascalho informem se a propriedade do terreno localizado no Distrito não estão funcionando normalmente e ainda se há previsão de São Sebastião da Estrela onde é realizada a Cava- para que os mesmos restabeleçam suas atividades de aten- lhada, Rodeio e Festas de Reinado, é de propriedade do dimento. Também indagou quando o serviço de busca dos Município de Santo Antônio ou do Governo do Estado de pacientes que fazem tratamento no Caps e na Fisioterapia Minas Gerais. Caso este imóvel venha ser de propriedade residentes nas comunidades rurais será restabelecido. municipal, remeter cópia do registro do imóvel. Estradas Rurais: Pediu para viabilizar cascalho para recuperação das estradas rurais. Pavimentação: Que viabilizem resíduo de asfalto para Vereador Jorge Otaviano a Rua Francisca Rosalina, bairro Paineiras, até que seja disponibilizado recurso para calçamento da referida rua. Costa Lopes (PMN) Obras: Recuperar o pontilhão, localizado próximo a Fazenda Gameleira. Efetuar manutenção em três bueiros na Comuni- Pedido de informação: O vereador pediu para informar dade do Fagundes, nas ruas Lázaro Cotó e Santo Antônio. o número de vagas existentes para os cargos na área O vereador avisou aos colegas sobre sua visita, junta- da educação, que poderão ser preenchidas pelos clas- mente com representantes da Associação do Fagundes, sificados no último concurso público. Também informar ao Deputado Federal Saraiva Felipe e seu assessor, Dr. quais os cargos, com os nomes dos profissionais que se Alonso, para pleitear maquinário. encontram afastados por motivo de licença, desvio de Limpeza: Pediu para notificar os proprietários de imóveis função, ou afastamento por outros motivos. urbanos, no sentido de manter os lotes limpos conforme Informar se os ocupantes de cargos de auxiliar de prevê o art. 16 do código de postura. serviços gerais efetivos podem afastar de licença sem Segurança: Solicitou a transferência para outro local, da vencimento, para ocuparem os cargos de PI. Em respos- sede da Delegacia da Polícia Civil. ta o Executivo informou que para ocuparem o cargo de Professor PI, terão que requerer a exoneração do cargo de auxiliar de serviços gerais. Solicitou local para ensaio Vice-Presidente, vereador do grupo de dança Hip-Hop Dance. Pediu informação sobre quantos técnicos em infor- Antônio Marcílio Avelar (PSC) Pedido de informação: O vereador solicitou informação mática tem no Município prestando serviços à Prefeitura; se a Rua Maria Júlia, bairro Quintilhiano José da Silva, se são contratados ou concursados; se possuem formação está incluída no programa para recuperação de calçamen- técnica credenciada, assim como citar os nomes dos ser- to, sendo uma via de acesso à cidade e se encontra em vidores contratados como técnico em informática. péssimas condições. Indagou se os núcleos de informática Calçamento/pavimentação: Solicitou a recuperação do funcionarão com instrutores ou professores. Também calçamento das Ruas Primo Campideli e final da Rua pediu informação, se existe a possibilidade de arborizar Leonor Ribeiro Silva, bairro Sinhá Paiva. Viabilizar a recu- e colocar bancos próximos à Estação de Tratamento de peração do asfalto na Avenida Ananias Luiz Avelar. Esgoto, localizado no bairro Cidade Nova. Iluminação: Solicitou iluminação para a rua Maria Júlia. O parlamentar busca informações junto à diretoria do Hospital São Sebastião sobre o valor cobrado nos exames e qual o critério adotado, uma vez que o labo- REUNIÃO DA CÂMARA, PARTICIPE! ratório é subsidiado pelo SUS. Ainda questionou se os TODA TERÇA FEIRA ÀS 19 HORAS funcionários têm direito a dar desconto aleatoriamente e CÂMARA MUNICIPAL se existe uma contabilidade regular da receita aferida com AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, CENTRO, Nº 81 exames. Sendo em caso positivo, encaminhar cópia da PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CÂMARA referida contabilidade, referente ao ano de 2011. MUNICIPAL ACESSE NOSSO SITE: O vereador fez suas indicações diretamente www.camarasaa.mg.gov.br ou ligue 35-3863-1701 O vereador pede para Informar, qual o valor arreca- ao Poder Executivo
  • 5. Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3 5 Vereador Marcelo Quintino Vereador Valdemir Donisete (PSDB) Dias (PR) Pacientes diferenciados têm transporte para tratamento Na reunião do dia 26 de agosto, o vereador Fa- brício Lage Carrara pediu que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lhe informasse se é disponibilizado veículo para locomover paciente que sofreram derra- me e fazem acompanhamento fisioterápico, de suas residências até o local onde é feita a fisioterapia. Em resposta a SMS esclarece que disponibiliza carro a todos os pacientes da fisioterapia que neces- sitam de transporte diferenciado, de acordo com a disponibilidade de carro do setor de Transporte e da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda, segundo a SMS, todos os agendamentos devem ser realizados com antecedência no setor de Saúde: Com o intuito de promover o bem estar e saú- Pedido de Informação: O vereador pediu informação se há fisioterapia. de das pessoas idosas de Santo Antônio do Amparo, o possibilidade de reativar a iluminação e proceder com a troca vereador pediu o apoio da administração para ajudar a de lâmpadas queimadas no cemitério. Se a Casa da Criança frequência de idosos na academia da praça central. Pedido de informação: A pedido da população de São está munida de algum bem patrimonial móvel e imóvel, do Município. Em caso positivo enviar a relação dos bens. Moradores pedem Sebastião da Estrela, pediu para esclarecer o motivo pelo qual a ambulância que atende aquele Distrito, está com Indagou o motivo pelo qual a iluminação do Estádio Municipal Cícero Paiva, não foi reativada, visto que a popu- melhorias em iluminação de ruas suas atividades paralisadas, assim como o motivo de não lação reivindica este serviço para utilizar o campo no período haver médico para assumir o PSF. noturno. Em reposta o Executivo informou que a iluminação foi Saneamento: Pediu para estudar a possibilidade de pro- retirada em virtude das proximidades dos mesmos ao alambra- O vereador Márcio Martins pediu informações ao videnciar rede de esgoto para a Rua Luiz Emídio Carneiro, do, e que assim ofereciam risco de acidentes aos atletas. Executivo sobre a iluminação da Rua Maria Júlia, bairro bairro Lava-Pés. Trânsito: Requer sinalização de trânsito (faixas de pedes- Quintilhiano José da Silva, Travessa Estado Novo, bairro Trânsito: Solicitou placas indicando “Rua sem saída”, tres), em todo o Distrito São Sebastião da Estrela. Areão e Rua sem denominação, sentido Aeroporto, onde para a Rua Alzira Dutra, bairro Eldorado e Rua Candeias, Saneamento: Pediu que estudasse uma política para reside o senhor Adélio. bairro Dr. Afrânio Aguiar Paiva. criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Segundo o vereador, os locais contam com pouca ou Calçamento: Pediu a recuperação do calçamento da Rua nenhuma iluminação, sendo que já foram feitas indicações e José Gomes, bairro Areão. Serviços Rurais: Requereu serviço de carro pipa para Vereador Vantuir Alves dos não foi manifestado pelo Executivo interesse em conseguir melhorias para estas ruas. Em resposta o Executivo esclare- a estrada saída da cidade sentido a fazenda Cachoeira, três vezes por semana. Santos (PMN) ceu que para a Rua Maria Julia, do bairro Quintilhiano José da Silva, o procedimento para ampliação da rede já se encontra aprovado pela CEMIG, pago e aguardando somente a con- clusão da obra pela empreiteira subsidiada da CEMIG. Vereador Paulo Rodrigues Quanto às duas outras ruas, ainda não há aprovação, porque todos os moradores destas ruas já estão sendo aten- (PMDB) dido pela CEMIG, com iluminação em suas residências, o que é feito em uma distância de até 30 metros do último poste. Para ampliação de poste nestas ruas o município tem que fazer os investimentos com recursos próprios, o que no momento não é possível. Vereadores aprovam contas do prefeito Trânsito: Solicitou a recuperação, melhorias e implantação Evandro Carrara de sinalização em alguns pontos, no Distrito de São Sebas- Os vereadores aprovaram por unanimidade as tião da Estrela, bem como redutores de velocidade. contas do município referentes aos anos de 2006 e 2009, de responsabilidade do prefeito Evandro de Pai- REUNIÃO DA CÂMARA, PARTICIPE! va Carrara. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Trânsito: O vereador pediu que se providenciasse a Gerais já havia enviado para a Casa Legislativa um TODA TERÇA FEIRA ÀS 19 HORAS parecer prévio aprovando as contas de Evandro. recuperação, melhorias e implantação em alguns pontos de sinalização de trânsito no Distrito de São Sebastião CÂMARA MUNICIPAL Ao fim da votação, o prefeito municipal agrade- AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, CENTRO, Nº 81 ceu o apoio da Câmara e de sua equipe de governo da Estrela. PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CÂMARA Iluminação: Solicitou arrumar a iluminação da Praça em seus mandatos. Ressaltou ser uma equipe unida, MUNICIPAL ACESSE NOSSO SITE: da Matriz no Distrito de São Sebastião da Estrela, que www.camarasaa.mg.gov.br ou ligue 35-3863-1701 trabalhando em prol do município, sempre pautados encontra-se quase toda danificada. na ética, transparência e bem da população. Parlamentares criam campanha para segurança no trânsito O governo, por meio bilidade no âmbito municipal, veículo mal conduzido é pe- do Ministério das Cidades, os vereadores, em parceria rigoso e com a bicicleta não tem como meta integrar o com a Polícia Militar, Polícia é diferente. Pretendemos Brasil nos esforços liderados Civil e Prefeitura Municipal, transmitir informações cor- pela Organização das Na- se reuniram no dia 23 de retas sobre como pedalar no ções Unidas (ONU), que ins- agosto de 2011 na Casa trânsito, visando à segurança titui o período de 2011 a 2020 Legislativa, para traçar uma para todos”, informa o Presi- como a Década de Ações campanha municipal pela se- dente da Câmara, vereador para Segurança Viária. A gurança e paz no trânsito. Luiz Fernando Silvestre. recomendação é para todos O início da campanha Além da segurança no os 192 países-membros. será em novembro e de ime- trânsito, a campanha tam- O plano de ação inclui diato trabalhará a conscien- bém visa motivar a popula- implantar a Inspeção Técnica tização dos ciclistas, quanto ção para fazer uso constante Veicular (ITV) até 2013, vis- aos seus direitos e deveres da bicicleta como meio de toriar 100% dos veículos até no trânsito, uma vez que é transporte saudável e reco- 2016, iniciar um programa de alto o índice de acidentes mendado para combater o renovação da frota de 2014 a com ciclistas e provocados sedentarismo cada vez mais 2020 e até criar um instituto pelos mesmos. freqüente na população bra- de pesquisa sobre segurança “A segurança no trân- sileira, vítima da obesidade e veicular. sito inicia com educação e outras doenças decorrentes Dr. Saul Bolina, detetive Leandro, Vereadores Luiz Fernando e Marcelo Quintino, Cientes da responsa- conscientização. Qualquer da falta de atividade física. Sargentos Bracarense, Cesar e Emanuel
  • 6. 6 Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3 Antes Residência reformada por ordem do ministério público Depois No primeiro semestre de 2011, assunto para o Ministério Público, o vereador Jorge Lopes solicitou por que prontamente exigiu a reforma várias vezes que o Poder Executivo do domicílio por parte da Prefeitura tomasse providências quanto à refor- Municipal. ma da residência da Senhora Jardele No dia 26 de agosto de 2011, o Maria Conceição Santos Graciano, no prefeito municipal encaminhou ofício bairro Tancredo Neves, que se encon- ao Ministério Público comunicando o trava com grandes rachaduras e parte término da reforma. O Promotor Vla- da casa havia desabado. dimir Sossai pediu ao vereador Jorge Em resposta o prefeito munici- Lopes que vistoriasse o local e infor- pal explicou não poder proceder com masse se a residência não corre mais a reforma devido a desavenças entre risco de desabamento. A fiscalização os herdeiros, porém, o parlamentar foi feita no dia 20 de setembro, onde Jorge, buscando segurança para a constatou-se a realização da obra e a família de Jardele, encaminhou o satisfação dos moradores. Caos na Rua Ivan Leite Junqueira leva moradora à Cultura Popular Brasileira na câmara municipal Comunidade Fagundes A professora Lucinéia Ri- dores daquela rua estão indignados beiro esteve na reunião da Câ- com a administração, por isso pedi mara no dia 13 de setembro, a presença de um representante na onde falou sobre sua indignação reunião, com o objetivo de unirmos e dos demais moradores da Rua forças para defendê-los perante o Ivan Leite Junqueira, quanto ao poder Executivo.” estado precário que se encontra O vereador Fabrício Lage a referida via. Carrara falou para os presentes De acordo com a professo- na reunião que existem outras ra, os bloquetes estão soltos, mui- ruas na cidade com o mesmo pro- tos esfarinhando, casas e muros já blema. Para ele, os serviços exe- estão com rachaduras devido aos cutados pela empresa vencedora buracos existentes. Ainda, segun- da licitação, são de má qualidade, do informações repassadas, há assim como o material utilizado. três anos foi feito o calçamento da “Deve haver mais empenho do rua, mas o material utilizado foi de Executivo em fiscalizar as obras”, má qualidade. “Isto é um descaso informa o parlamentar. com o povo, uma falta de respeito, Lucinéia pediu aos vereado- quero saber quem vai arrumar as res que fizessem valer sua ida à casas com problemas” desabafa Câmara e o presidente da Câmara, a professora Lucinéia. vereador Luiz Fernando Silvestre, O parlamentar Márcio Martins juntamente com os demais edis, já havia solicitado melhorias para a disseram que se empenharão Rua Ivan Leite Junqueira, mas para resolver não só o problema solicitou a presença da professora de Lucinéia, mas como de vários na Câmara, para que os demais outros moradores de Santo Antônio colegas tomassem consciência da do Amparo que passam por proble- gravidade do problema. “Os mora- mas semelhantes. O Senhor Júlio A festa do Reina- que, Quatro Pé e Vilão, outras instituições. Antônio Filho é o ca- do no Fagundes iniciou que somam em média No dia 25 de se- pitão-mor do Reinado com a família Estevão. 80 integrantes. tembro de 2011, princi- de Nossa Senhora do Após anos o Sr. Júlio O terno coman- pal dia da festa, além Rosário de Fagundes Antônio de Oliveira, pai dado por capitão Júlio dos ternos de Santo há 36 anos, dentre os de Julinho, tornou-se o já se apresentou várias Antônio do Amparo, títulos que possui, é ca- organizador, passando vezes em Brasília, na o reinado foi também pitão de moçambique, a coordenação para Chapada dos Veadei- abrilhantado pela apre- embaixador de folia de o filho, capitão Júlio, ros, cidades circunvizi- sentação de vários ter- reis, guia espiritual e devido à idade avan- nhas e do Centro Oeste nos da região. Os pre- mestre da cultura popu- çada. de Minas. sentes apreciaram os lar. Com sua vasta ex- Segundo Juli- A festa no Fa- cantos, danças, ritmos periência no Congado, nho, no início a festa gundes tornou-se po- e melodias antigas. capitão Júlio é um dos era pequena, com pou- pular e atrai todos os O Presidente da responsáveis por levar cas pessoas e muito anos centenas de pes- Câmara, vereador Luiz o nome de Santo Antô- humilde. A comunidade soas de todo o Brasil. Fernando Silvestre, in- nio do Amparo para o Fagundes era um lugar Para sua realização formou aos colegas Brasil e exterior, pois de poucas casas e mui- conta com o incentivo edis que incluirá a festa seu terno já foi convida- to pobre. Com o passar e apoio do Ministério do Fagundes no calen- do para se apresentar dos anos foram criados da Cultura, Petrobrás, dário oficial de festas na África e França. três ternos: Moçambi- Prefeitura Municipal e do município. Lucinéia Ribeiro reclama estado da rua
  • 7. Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3 7 Vetado Projeto Ficha Limpa e Ministério Público suspende lei de ajuda a estudantes Quebrado veto do Projeto A Câmara Municipal restrição à contratação de seu voto sendo a favor da vetado pelo prefeito muni- Na mesma reunião foi reunião, que está no cargo manteve o veto ao projeto pessoas que possuem pro- derrubada do veto. cipal e a Câmara Municipal quebrado o veto ao projeto de vereador para atender Ficha Limpa, de autoria do blemas pessoais com órgãos O autor do projeto, quebrou o veto, sancionan- que altera requisito exigido as necessidades da popu- vereador Jorge Lopes, que como SERASA e SPC. vereador Jorge Lopes, la- do o projeto. “Agradeço aos para exercer o cargo de di- lação. “Minha prioridade é proibia a nomeação para A votação quanto mentou dizendo que o mu- colegas Fabrício, Márcio e retor e vice-diretor de unida- o bem do povo amparen- cargos em comissão de ao veto foi secreta e obte- nicípio perdeu muito com a Vando, por terem declarado de educacional, de autoria se, farei o que puder para secretários municipais, pro- ve quatro votos favoráveis não derrubada do veto, uma serem a favor da derrubada do Vereador Márcio Martins. defender seus direitos. curador geral do município, a mantê-lo e quatro para vez que em vários municí- do veto e lamento que os O projeto do vereador Ano passado apresentei presidente de comissão de derrubá-lo, como não houve pios do país tal projeto foi demais edis e o poder Exe- Fabrício Lage Carrara, que um projeto semelhante e licitação e diretores equi- maioria absoluta, já que o aprovado. “A atitude de al- cutivo não tenham compre- autoriza o Poder Executivo o mesmo foi vetado, pois valentes, da administração presidente da Câmara Luiz guns colegas edis impediu endido que todos ganhamos a subsidiar o transporte de obrigava o Executivo a direta ou indireta, incluindo Fernando Silvestre não vota que adotássemos medidas com iniciativas desta nature- alunos de cursos técnicos ajudar os estudantes, fiz qualquer Autarquia Munici- nesta situação, o mesmo foi que configura o ato de ges- za, pois assim, avançamos e superior matriculados em modificações e novamente pal, de pessoas que tenham mantido. tão pública democrática, de nos preceitos de valorar outros municípios, também apresentei o projeto, po- contra si representação jul- Após a votação o ve- moralidade e transparên- homens públicos íntegros, teve o veto quebrado, po- rém autorizando o prefei- gada procedente pela justiça reador Fabrício relatou que a cia, voltada aos interesses que não estejam envolvi- rém o Executivo recorreu ao to a ajudar no transporte, eleitoral ou justiça comum, Casa perdeu a oportunidade da comunidade, já adotada dos em ilícitos judiciais, que Ministério Público que solici- mas infelizmente mais uma em decisão transitada em de mostrar que está no mes- por vários municípios, como em nada contribuem para tou a suspensão da lei. vez meu propósito não foi julgado ou proferida pelo ór- mo sentido de todo o resto do Belo Horizonte.” o desenvolvimento da nos- O vereador Fabrício atendido. A educação é a gão colegiado, desde a con- País em relação ao contexto O parlamentar Jorge sa sociedade, dando assim Lage Carrara, na reunião base para formar cidadãos denação até o transcurso do abordado pelo Projeto. O ve- Lopes ainda ressaltou que oportunidades aos ‘fichas da Câmara do dia 11 de ou- conscientes e os poderes prazo de oito anos. reador Vantuir dos Santos e na cidade de Itapecerica sujas’”, conclui o vereador tubro, explicou aos colegas municipais devem ater-se Tal projeto não faz Márcio Martins manifestaram um projeto semelhante foi Jorge Lopes. e pessoas presentes na a isto”, conclui o vereador. Denominação de rua Polícia Militar de Santo Antônio do Amparo no bairro São Miguel realiza várias ações para aumentar a Arcanjo segurança no município A Rua “D”, situada no bairro São Miguel Arcanjo, A cidade de Santo alunos de 4º e 6º anos. A vididas para o consumo ciedade nos traz as suas neste município, passou a denominar-se de Rua Pedro Antônio do Amparo é pri- Prefeitura Municipal,em resultariam em aproxi- dúvidas, questionamen- Aniceto da Silva. O projeto foi apresentado pelo verea- dor Valdemir Dias e aprovado pelos demais colegas. vilegiada por localizar-se parceria com a Polícia madamente 300 pedras tos, pedidos, bem como Pedro Aniceto da Silva foi um homem trabalha- às margens da BR-381, Militar, consegue inter- de crack, 04 buchas de são repassadas a ela dor e honrado, pai exemplar, cidadão honesto, figura a 170 km da capital Belo namentos para jovens e maconha, 01 cigarro de informações úteis e de marcante nos anos 60, 70 e 80, principalmente no bair- Horizonte, porém esta adultos que se interes- maconha, 02 pinos de relevância. ro Rosário, onde viveu por muitos anos. proximidade com a Ro- sam em sair do mundo cocaína, bem como a Com relação ao Pedro era querido por todos que o conheceram, dovia faz com que várias das drogas, com trata- prisão de 15 pessoas. patrulhamento ostensi- dada a sua amizade e presteza fazia parte do núcleo pessoas estranhas aden- mento intensivo em ou- No que tange o vo, são intensificadas as dos Vicentinos, buscou sempre colaborar com o pró- trem no município. Como tros municípios. trânsito, são feitas blitzen rondas no horário ban- ximo, apoiando famílias e pessoas que necessitavam forma de coibir a mar- A repressão ao de trânsito, com a emis- cário, devida a grande de auxílio. ginalidade e possíveis tráfico de drogas é feita são de notificações sob movimentação de pes- Dentre as várias atividades, foi presidente da ameaças ao município, por intermédio da inten- as infrações, são feitas soas, com o objetivo de Conferência São José de 1972 a 1983, onde ardua- a Polícia Militar (PM) tem sificação do recebimento orientações pertinentes prevenção de futuros de- mente provou o seu espírito religioso e social, bus- atenção especial para de denúncias, do pedi- ao trânsito, bem como a litos e devido a imensa cando sempre as melhorias aos munícipes. Jamais com as pessoas oriun- do e do cumprimento de divulgação de panfletos extensão geográfica do será esquecido, sendo mais do que justa esta ho- das de outros municípios, Mandados de Busca e e spots por intermédio município. menagem. bem como carros estra- Apreensão e a realiza- da Rádio Regional. A PM está em cons- nhos e para isso são rea- ção de Batidas Policiais, Quanto a apro- tante parceria com outras lizadas blitzen de trânsito as quais resultaram nes- ximação da PM com a entidades, como Prefeitu- Apreensão de drogas no na entrada da cidade. te ano até o final do mês sociedade, foi recém ra Municipal, Conselho Tu- No tocante a pre- de agosto a apreensão criado o CONSEP (Con- telar, CRAS e Polícia Civil. bairro Sinhá Paiva venção ao uso de dro- gas, existem as aulas do de 165 pedras de crack, 01 pedra bruta de crack selho Comunitário de Segurança Pública) des- Juntos somos mais fortes! A Polícia Militar, no dia 12 de setembro de 2011, em Programa PROERD para pesando 180g, que di- te município, onde a so- Artigo: Leandro Barros patrulhamento pela Rua Aloísio Furtado Resende, bairro Sinhá Paiva, abordaram dois indivíduos suspeitos, sendo um menor de idade, com quem encontraram buchas de uma substância esverdeada análoga a maconha, cigarro de maconha e uma quantia de R$ 10,00 (dez reais). Iveco faz testes em O indivíduo maior de idade foi preso em flagrante delito e foi dada voz de apreensão em flagrante delito por Santo Antônio do Amparo ato infracional ao menor. Os mesmos foram conduzidos ao Hospital Regional São Sebastião para a confecção do No dia 27 de se- a empresa indagando A Iveco atua no Bra- siderada a montadora de ACD, acompanhados da Conselheira Tutelar de Plantão e tembro de 2011, o verea- se existe algum repasse sil desde 1997 e se dedica caminhões que mais cres- em seguida conduzidos até a Delegacia de Polícia para as dor Jorge Lopes informou financeiro da empresa à produção e comercializa- ce no país. Desde 2006, providências pertinentes. aos presentes na reunião para o município, como ção de caminhões e ônibus quando deu início a um da Câmara, que a empre- compensação pela utili- com uma moderna fábrica plano de investimentos de sa IVECO está utilizando zação deste bem público em Sete Lagoas (MG). Sua R$ 570 milhões, a empresa REUNIÃO DA CÂMARA, PARTICIPE! a pista do aeroporto mu- e se existe interesse de sede administrativa fica lançou seis novas famílias TODA TERÇA FEIRA ÀS 19 HORAS nicipal para efetuar testes abertura de uma filial em Nova Lima (MG) e a de produto e multiplicou CÂMARA MUNICIPAL em seus produtos. em Santo Antônio do empresa possui escritórios suas vendas por cinco, AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, CENTRO, Nº 81 A fim de obter mais Amparo, para gerar em- comerciais em São Paulo, atingindo, em 2010, a soma PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CÂMARA informações, o vereador pregos de qualidade aos Curitiba e Brasília. de 16.000 caminhões ven- MUNICIPAL ACESSE NOSSO SITE: www.camarasaa.mg.gov.br ou ligue 35-3863-1701 encaminhou ofício para amparenses. A empresa é con- didos no País.
  • 8. 8 Informativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo / MG Outubro e Novembro de 2011 - Edição nº 20 - Ano 3 Escola da Guarita em vias de fechamento Instalada em 1982 com isto não correm risco e inaugurada em 1913, a de acidentes com transporte Escola Estadual da Guarita escolar nas estradas rurais, teve como primeira profes- muitas vezes precárias e sora Dona Noeme Bueno principalmente na BR-381. de Andrade. As aulas eram Os pais da comu- ministradas em casas parti- nidade são participativos, culares ou na capela da co- ajudam a administração da munidade. escola, são comprometidos No ano de 1950, o com a educação não so- prefeito Sr. Francisco Carlos mente dos filhos, mas como Cambraia construiu o prédio de todos que estudam no escolar, com o nome de Es- educandário. cola Padre Antônio Cardoso. A quadra da escola é O atual prédio foi construído de terra, porém o presidente em 1992, pelo governador da Câmara, vereador Luiz de Minas Hélio Garcia e Fernando Silvestre, conse- pelo prefeito municipal Ro- guiu uma verba de R$ 100 naldo Carrara. mil reais com o Deputado Recentemente a Es- Federal Saraiva Felipe, para cola Estadual da Guarita a construção da tão sonha- conseguiu uma verba supe- da quadra. rior a R$ 200 mil reais para Como se pode per- reforma de suas dependên- ceber a escola da Guarita é cias. Foram feitas melhorias um modelo para outras es- no telhado, piso, muro, ba- colas do município e região. nheiros, conzinha, acessibi- Em muitos lugares não se lidade e pintura da escola. encontram escolas estrutu- Atualmente a esco- radas como a da comuni- Alunos e funcionários na escola da Guarita, vereador Luiz Fernando e diretora Ilza la conta com cinco salas dade, mas todo o trabalho de aula, cozinha bem equi- desta escola que há anos o pedido de Ilza foi para em entrevista ao Jornal da do estado sem remuneração assuma. Se a escola fechar, pada, refeitório, biblioteca, atrás começou a funcionar que esses alunos fossem Câmara, o prefeito munici- nenhuma para o município, poderíamos montar tipo uma secretaria, laboratório de em lugares improvisados, enviados para a escola da pal Evandro Carrara, rea- ou seja, minha despesa se- creche para estas crianças informática e amplo pátio. A corre o risco de acabar. Guarita, mas, no dia 29 de firmou não poder efetivar a ria ainda maior”, argumenta na Guarita, mas é um estu- qualidade do ensino é exce- Hoje a escola atende agosto, o prefeito Evandro municipalização, uma vez o prefeito. do que tem que ser feito.” lente, com um quadro de 13 48 alunos da escola pública Carrara disse para a dire- que os professores que lá Com relação a cus- Ainda, segundo ele, profissionais, todos capaci- e 10 da rede municipal, que tora Ilza ser inviável por trabalham são contratados tear as despesas do EJA, a prefeitura não irá desam- tados. Em avaliações regio- funciona anexa ao prédio. motivos financeiros, assim do Estado e para a prefei- Evandro disse que no início parar os alunos. “Nós temos nais a escola fica sempre No fim do ano formam 12 como a municipalização. tura assumir a escola teria do ano existe uma demanda todas as creches aqui na nas primeiras colocações. estudantes e para continuar Em agosto, a diretora que contratar novos profes- muito grande, mas depois cidade e em São Sebastião A escola atende o pro- funcionando é necessário da escola, juntamente com sores e funcionários, o que há uma evasão quase que da Estrela para acolher as jeto “Tempo Integral”, com ter uma demanda de no mí- o presidente da Câmara, no momento não é possível total. “Acredito eu que se por crianças no período da co- recreação, reforço escolar, nimo 58 alunos, pois esta é vereador Luiz Fernando Sil- economicamente, mas infor- ventura a escola da Guarita lheita de café, não vai ser a sociabilidade e assessoria uma exigência do Estado. vestre, iniciou uma visita a mou que a prefeitura dispo- montar um EJA a prefeitura Guarita que vamos deixar, na aprendizagem. Cerca de A diretora escolar Ilza todas as fazendas, assim nibilizará o transporte destes pode ser parceira em algu- pelo contrário vamos dar to- 46 alunos chegam à esco- Maria Arriel Avelar, procu- como as residências da co- alunos para a escola de São ma coisa, mas a gente teria tal apoio. la às 6:30 horas da manhã rou a superintendência de munidade, com o objetivo Sebastião da Estrela. que fazer um estudo junto Evandro disse que e saem às 17:45 horas. No ensino, onde foi informada de conseguir alunos para Quanto ao transpor- com a Secretária de Edu- se depender da prefeitura, período de panha de café que pode ser feita a muni- o projeto EJA (ensino de te de alunos para a escola cação para dar uma posição está disposto a ir à delega- este número aumenta. cipalização da escola, outra jovens e adultos) e que os estadual, Evandro informou mais correta.” cia e conversar, pois até o Várias pessoas que opção é a vinculação com a alunos que estudam na ci- que a prefeitura já tem custo Indagado sobre os momento somente foi co- estudaram na escola, con- escola de São Sebastião da dade, passem para a escola com a Polícia Militar e Civil alunos que fazem parte do municado que seria fecha- seguiram se formar em Estrela, porém, perde a di- da Guarita. Foram coletadas que são de responsabilida- programa Tempo Integral, da a escola, pois o número química, pedagogia, enfer- reção da escola, o que não algumas assinaturas e a lis- de do Estado e não justifica de acordo com o prefeito, de alunos não dava para magem, farmácia e outros seria bom para a comuni- ta foi entregue à Delegacia fazer o transporte de alunos caso ocorra o fechamento manter os professores. cursos, isto mostra que a dade, porque ficariam sem de Ensino para analise, mas para a escola da Guarita de da escola, o Executivo po- A diretora Ilza e o base de aprendizagem é de direção local. a mesma informou à diretora forma gratuita, sendo que ao derá montar uma creche. vereador Luiz Fernando excelente qualidade. A prefeitura trans- que as séries iniciais do EJA enviá-los para uma escola “Eu quero deixar bem claro Silvestre pedem o apoio da No local não há pro- porta para a cidade aproxi- são de responsabilidade municipal estará recebendo que hora nenhuma eu sou população para que evitem blemas disciplinares nem madamente 20 alunos das da prefeitura municipal, por uma subvenção. “Seria mui- favorável ou tenho alguma que o patrimônio do povo desajustamento social. As fazendas: Fartura, Santa isso não poderiam custear a to mais viável eu trazer os coisa para fechar a escola fique abandonado e se tor- crianças e jovens têm o Luzia, Serra Verde, Bom implantação de tais turmas alunos para a cidade, agora da Guarita, pelo contrário, ne um lugar preferido para privilégio de estudar na co- Jardim, São Carlos e Lobo, na escola. se eu pegar e levar para lá meu interesse é que fique, acolher bandidos e usuá- munidade onde moram e todos da comunidade, e No dia 11 de outubro, eu estou fazendo o serviço mas desde que o estado rios de drogas. Santo Antônio do Amparo Bloquetes soltos causam transtorno terá representante na a cidadãos Conferência Estadual de O vereador Fabrício Lage Car- rara avisou aos colegas no dia 27 de Assistência Social setembro de 2011 que os bloquetes da Rua Jorge Costa Silva estão soltos, O parlamentar Jorge sistência Social e repre- causando transtorno para os morado- Lopes foi um dos represen- sentantes de entidades do res e transeuntes. O parlamentar pediu tantes do município na 9ª setor de aproximadamente para o Executivo resolver tal problema. Conferência Estadual de As- 80 municípios da regional Presente na reunião da Câmara, sistência Social da Regional de Divinópolis participaram o Senhor Geraldo Arriel Pimenta in- de Divinópolis, realizada no da cerimônia de abertura. formou aos edis que esteve presente dia 21 de setembro de 2011, No encontro o vereador foi quando a obra na referida rua estava no auditório da Faculdade eleito delegado e participará sendo realizada e disse que o serviço Pitágoras – Campus Divi- da Conferência Estadual de foi de má qualidade. Falou que no lo- nópolis. Assistência Social que será cal deve ser feito um trabalho melhor, Centenas de Conse- realizada em Belo Horizonte, sem remendos ruins, evitando mais lheiros, Técnicos em As- no mês de outubro. gastos futuros. Sr. Geraldo Arriel Pimenta