2. Por que Sistema Único?Por que Sistema Único?
Porque ele segue a mesma doutrinaPorque ele segue a mesma doutrina
e os mesmos princípiose os mesmos princípios
organizativos em todo territórioorganizativos em todo território
nacional, sob a responsabilidade dasnacional, sob a responsabilidade das
três esferas autônomas de governo:três esferas autônomas de governo:
federal, estadual e municipal.federal, estadual e municipal.
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3. Conferência de Saúde:Conferência de Saúde:
Reúnem-se cada 4 anos avaliam a situaçãoReúnem-se cada 4 anos avaliam a situação
da saúde, formam novas diretrizes,da saúde, formam novas diretrizes,
Conselho de Saúde:Conselho de Saúde:
Um conselho permanente e deliberativo,Um conselho permanente e deliberativo,
formado por representantes do governo,formado por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais deprestadores de serviço, profissionais de
saúde e usuários.saúde e usuários.
Legislação que ampara o SUSLegislação que ampara o SUS
Constituição Federal de 1988Constituição Federal de 1988
LEI 8.142 ( dezembro de 1990)LEI 8.142 ( dezembro de 1990)

4. LEI 8.080 (setembro de 1990)LEI 8.080 (setembro de 1990)
-A saúde é um direito do serA saúde é um direito do ser
humano, devendo o Estado proverhumano, devendo o Estado prover
condições para isto. O dever docondições para isto. O dever do
Estado não exclui o dever dasEstado não exclui o dever das
pessoas, famílias, empresas epessoas, famílias, empresas e
sociedade.sociedade.
Promoção, proteção e recuperaçãoPromoção, proteção e recuperação
a saúdea saúde

5. Baseado nos preceitosBaseado nos preceitos
constitucionais, a construção do SUSconstitucionais, a construção do SUS
se norteia pelos seguintes princípiosse norteia pelos seguintes princípios
doutrinários:doutrinários:

6. UNIVERSALIDADEUNIVERSALIDADE
É a garantia de atenção à saúde, por parteÉ a garantia de atenção à saúde, por parte
do sistema, a qualquer cidadão.do sistema, a qualquer cidadão.
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7. EQUIDADEEQUIDADE
É assegurar ações e serviços de todos osÉ assegurar ações e serviços de todos os
níveis de acordo com a complexidade queníveis de acordo com a complexidade que
cada caso requeira saúde.cada caso requeira saúde.
Todo cidadão é igual perante o SUS e seráTodo cidadão é igual perante o SUS e será
atendido conforme suas necessidades,atendido conforme suas necessidades,
até o limite do que o Sistema podeaté o limite do que o Sistema pode
oferecer.oferecer.
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8. INTEGRALIDADEINTEGRALIDADE
•Cada pessoa é um todo indivisível eCada pessoa é um todo indivisível e
integrante de uma comunidade;integrante de uma comunidade;
•As unidades prestadoras de serviçoAs unidades prestadoras de serviço
formam um todo indivisível e devem serformam um todo indivisível e devem ser
capazes de prestar assistência integral;capazes de prestar assistência integral;
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9. Quais são os princípios que regem aQuais são os princípios que regem a
organização dos SUS?organização dos SUS?
•REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO
•HIERARQUIZAÇÃOHIERARQUIZAÇÃO
•RESOLUTIVIDADERESOLUTIVIDADE
•DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
•PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
•COMPLEMENTARIEDADE DO SETORCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR
PRIVADOPRIVADO
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10. REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
Os serviços devem ser organizados emOs serviços devem ser organizados em
níveis de complexidade tecnológicaníveis de complexidade tecnológica
crescente, dispostos numa áreacrescente, dispostos numa área
geográfica delimitada e com a definiçãogeográfica delimitada e com a definição
da população a ser atendida.da população a ser atendida.
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11. RESOLUTIVIDADERESOLUTIVIDADE
É a exigência de que, quando um indivíduoÉ a exigência de que, quando um indivíduo
busca o atendimento ou quando surge umbusca o atendimento ou quando surge um
problema de impacto coletivo sobre aproblema de impacto coletivo sobre a
saúde, o serviço correspondente estejasaúde, o serviço correspondente esteja
capacitado para enfrentá-lo e resolvê-locapacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo
até o nível de sua competência.até o nível de sua competência.
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12. DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
É entendida como uma redistribuição dasÉ entendida como uma redistribuição das
responsabilidades quanto às ações eresponsabilidades quanto às ações e
serviços de saúde entre os vários níveisserviços de saúde entre os vários níveis
de governo, a partir da idéia de quede governo, a partir da idéia de que
quanto mais perto do fato for tomada aquanto mais perto do fato for tomada a
decisão, mais chance haverá de acerto.decisão, mais chance haverá de acerto.
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13. DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDEMUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE
Profunda redefinição das atribuições dosProfunda redefinição das atribuições dos
vários níveis de governo, com nítidovários níveis de governo, com nítido
reforço do poderreforço do poder MUNICIPALMUNICIPAL sobre asobre a
saúde.saúde.

14. PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
É a garantia constitucional de que aÉ a garantia constitucional de que a
população, através de suas entidadespopulação, através de suas entidades
representativas, poderá participar dorepresentativas, poderá participar do
processo de formulação das políticas deprocesso de formulação das políticas de
saúde e do controle da sua execução, emsaúde e do controle da sua execução, em
todos os níveis, desde o federal até otodos os níveis, desde o federal até o
local.local.

15. PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
CONSELHOS DE SAÚDECONSELHOS DE SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DECONSELHO NACIONAL DE
SAÚDESAÚDE
CONSELHOS MUNICIPAISCONSELHOS MUNICIPAIS
DE SAÚDEDE SAÚDE
CONSELHOS ESTADUAISCONSELHOS ESTADUAIS
DE SAÚDEDE SAÚDE

16. COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO
A constituição definiu que quando, porA constituição definiu que quando, por
insuficiência do setor público, forinsuficiência do setor público, for
necessária a contratação de serviçosnecessária a contratação de serviços
privados, isso deve se dar sob trêsprivados, isso deve se dar sob três
condições:condições:

17. COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO
1º - celebração de contrato conforme as1º - celebração de contrato conforme as
normas de direito público, ou seja, onormas de direito público, ou seja, o
interesse público prevalecendo sobre ointeresse público prevalecendo sobre o
particular;particular;

18. 2º - a instituição privada deverá estar de2º - a instituição privada deverá estar de
acordo com os princípios básicos eacordo com os princípios básicos e
normas técnicas do SUSnormas técnicas do SUS. Prevalecem,. Prevalecem,
assim, os princípios daassim, os princípios da universalidade,universalidade,
equidade, etc.,equidade, etc., como se o serviço privadocomo se o serviço privado
fosse público, uma vez que, quandofosse público, uma vez que, quando
contratado, atua em nome deste.contratado, atua em nome deste.
COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO

19. 3º - a integração dos serviços privados deverá se3º - a integração dos serviços privados deverá se
dar na mesma lógica organizada do SUS, emdar na mesma lógica organizada do SUS, em
termos de posição definida na rede regionalizadatermos de posição definida na rede regionalizada
e hierarquizada dos serviços.e hierarquizada dos serviços.
COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO

20. PARADAPARADA
PARA UMPARA UM
INTERVALO.INTERVALO.
ATÉ JÁ!!!ATÉ JÁ!!!

21. PAPEL DOSPAPEL DOS
GESTORES DO SUSGESTORES DO SUS

22. O que significa os gestores?O que significa os gestores?
São entidades encarregadas deSão entidades encarregadas de fazer comfazer com
que o SUS seja implantado e funcioneque o SUS seja implantado e funcione
adequadamente dentro das diretrizesadequadamente dentro das diretrizes
doutrinárias e da lógica organizacional, edoutrinárias e da lógica organizacional, e
seja operacionalizado dentro dosseja operacionalizado dentro dos
princípios anteriormente esclarecidos.princípios anteriormente esclarecidos.

23. GESTORES DO SUSGESTORES DO SUS
NÍVEL FEDERALNÍVEL FEDERAL
SECRETARIASSECRETARIAS
MUNICIPAIS DEMUNICIPAIS DE
SAÚDE OUSAÚDE OU
PREFEITURASPREFEITURAS
NÍVEL ESTADUALNÍVEL ESTADUAL NÍVEL MUNICIPALNÍVEL MUNICIPAL
SECRETARIASSECRETARIAS
ESTADUAIS DAESTADUAIS DA
SAÚDESAÚDE
MINISTÉRIO DAMINISTÉRIO DA
SAÚDESAÚDE
SECRETÁRIOSSECRETÁRIOS
MUNICIPAIS OUMUNICIPAIS OU
EQUIVALENTES EEQUIVALENTES E
OS PREFEITOSOS PREFEITOS
SECRETÁRIOSSECRETÁRIOS
ESTADUAIS DAESTADUAIS DA
SAÚDESAÚDE
MINISTRO DAMINISTRO DA
SAÚDESAÚDE

24. Quem é o responsável pelo atendimentoQuem é o responsável pelo atendimento
ao doente e pela saúde da população?ao doente e pela saúde da população?
O principal responsável deve ser oO principal responsável deve ser o
município.município.

25. Quem deve controlar se o SUS estáQuem deve controlar se o SUS está
funcionando bem?funcionando bem?
É a população, o poder legislativo e cadaÉ a população, o poder legislativo e cada
gestor na sua esfera de governo.gestor na sua esfera de governo.

26. De onde vem o dinheiro para pagar tudoDe onde vem o dinheiro para pagar tudo
isto?isto?
Das 3 esferas de governo: federal,Das 3 esferas de governo: federal,
estadual e municipal.estadual e municipal.

27. QUAIS AS AÇÕES AQUAIS AS AÇÕES A
SEREMSEREM
DESENVOLVIDAS?DESENVOLVIDAS?

28. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOSAÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
•Métodos que não dependem exclusivamente daMétodos que não dependem exclusivamente da
participação do indivíduo.participação do indivíduo.
Ex.: suplementação alimentar, educação emEx.: suplementação alimentar, educação em
saúde, saneamento básico em comunidades, etc.saúde, saneamento básico em comunidades, etc.
•Ações de prevenção individual.Ações de prevenção individual.
Ex.: imunização, orientação de higiene bucal,Ex.: imunização, orientação de higiene bucal,
preservativos contra a AIDS, etc.preservativos contra a AIDS, etc.

29. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOSAÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
-VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-EDUCAÇÃO EM SAÚDE-EDUCAÇÃO EM SAÚDE
-LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
-ATENDIMENTO NOS-ATENDIMENTO NOS
ESTABELECIMENTOS PRESTADORESESTABELECIMENTOS PRESTADORES
DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS EDE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARESHOSPITALARES

30. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOSAÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
ATENDIMENTO NOSATENDIMENTO NOS
ESTABELECIMENTOS PRESTADORESESTABELECIMENTOS PRESTADORES
DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS EDE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARESHOSPITALARES

31. ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOSATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS
PRESTADORES DE SERVIÇOSPRESTADORES DE SERVIÇOS
AMBULATORIAIS E HOSPITALARESAMBULATORIAIS E HOSPITALARES
SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEISSERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS
Prevenção, detecção precoce, tratamento ePrevenção, detecção precoce, tratamento e
reabilitação, que devem ser organizados dereabilitação, que devem ser organizados de
formar a oferecer resolutividade.formar a oferecer resolutividade.

32. As Normas Operacionais BásicasAs Normas Operacionais Básicas
representam um conjunto derepresentam um conjunto de
instrumentos com a finalidade deinstrumentos com a finalidade de
efetivar e auxiliar na construção doefetivar e auxiliar na construção do
SUS.SUS.

33. NOB-SUS 01/91NOB-SUS 01/91
Estabelece a transferência de recursosEstabelece a transferência de recursos
do orçamento do INAMPS aos estadosdo orçamento do INAMPS aos estados
e municípios para financiamento dae municípios para financiamento da
atenção hospitalar e ambulatorial eatenção hospitalar e ambulatorial e
cria o Sistema de Informaçãocria o Sistema de Informação
Hospitalar – SIH. Cria a Unidade deHospitalar – SIH. Cria a Unidade de
Cobertura Ambulatorial - UCACobertura Ambulatorial - UCA

34. NOB-SUS 01/92NOB-SUS 01/92, que determina que os, que determina que os
municípios respondem pelo controlemunicípios respondem pelo controle
e avaliação sobre os serviçose avaliação sobre os serviços
assistenciais, cabendo aos estadosassistenciais, cabendo aos estados
controlar serviços periodicamente econtrolar serviços periodicamente e
controlar o “controle municipal”. Criacontrolar o “controle municipal”. Cria
o Sistema de Informaçãoo Sistema de Informação
Ambulatorial – SIA.Ambulatorial – SIA.

35. –– NOB-SUS 01/93NOB-SUS 01/93 - Os estados e- Os estados e
municípios tinham que comprovarmunicípios tinham que comprovar
serviços de controle avaliação eserviços de controle avaliação e
auditoria para realizar a Autorização deauditoria para realizar a Autorização de
Internação Hospitalar - AIH eInternação Hospitalar - AIH e
procedimentos ambulatoriais de altoprocedimentos ambulatoriais de alto
custo e operacionalizar a central decusto e operacionalizar a central de
controle de leitos.controle de leitos.

36. NOB-SUS 01/96NOB-SUS 01/96,,
Criou o Piso de Atenção Básica – PAB,Criou o Piso de Atenção Básica – PAB,
fixo e variável;fixo e variável;
Determinou que estados e municípiosDeterminou que estados e municípios
comprovassem capacidade decomprovassem capacidade de
contratação, controle, avaliação econtratação, controle, avaliação e
auditoria e pagamentos dos serviços;auditoria e pagamentos dos serviços;
Criou a Autorização de ProcedimentoCriou a Autorização de Procedimento
Ambulatorial de Alta Complexidade -Ambulatorial de Alta Complexidade -
APAC.APAC.

37. 20012001 –– NOAS 01/2001NOAS 01/2001, que organiza a, que organiza a
regionalização da assistência à saúde,regionalização da assistência à saúde,
por meio da definição do fluxopor meio da definição do fluxo
intermunicipal estabelecido no Planointermunicipal estabelecido no Plano
Diretor de Regionalização - PDR.Diretor de Regionalização - PDR.

38. 20022002 –– NOAS 01/2002NOAS 01/2002, que cria o PAB, que cria o PAB
Ampliado.Ampliado. Define Regulação assistencialDefine Regulação assistencial
como “a disponibilização da alternativacomo “a disponibilização da alternativa
assistencial mais adequada à necessidade doassistencial mais adequada à necessidade do
cidadão, de forma equânime, ordenada,cidadão, de forma equânime, ordenada,
oportuna e qualificada efetivada por meio deoportuna e qualificada efetivada por meio de
Complexos Reguladores. Articulada com aComplexos Reguladores. Articulada com a
avaliação das necessidades de saúde,avaliação das necessidades de saúde,
planejamento, regionalização, programação eplanejamento, regionalização, programação e
alocação de recursos (PPI), além da ações dealocação de recursos (PPI), além da ações de
controle e avaliação.controle e avaliação.