Perfil das instituições de segurança pública

PESQUISA PERFIL
DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ministério da Justiça

Pesquisa Perfil das Instituições
de Segurança Pública

Brasília
2013

Presidenta da República
Dilma Rousseff

Ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo

Secretária Executiva
Márcia Pelegrini

Secretária Nacional de Segurança Pública
Regina Maria Filomena De Luca Miki

Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e
Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
Isabel Seixas de Figueiredo

2013 © Secretaria Nacional de Segurança Pública
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que
seja citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial.
Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Palácio da Justiça Raymundo Faoro, Edifício Sede,
5° andar, Sala 500, Brasília, DF, CEP: 70.064-900.
Disponível em http://portal.mj.gov.br
ISBN: 978-85-85820-33-6
Tiragem: 1.000 exemplares
Impresso no Brasil

Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública

Edição e Distribuição
Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública

Equipe Responsável
Coordenação Geral
Isabel Seixas de Figueiredo e Cristina Neme

Coordenação Técnica
Cecília Maria de Souza Escobar e Cristiane Torisu

Equipe de Apoio
Ana Carolina Cambeses Pareschi, Ana Carolina Ribeiro Vieira Santos, Ana Paula Dias Quirino da
Silva, Cristiane do Socorro Loureiro Lima, Dover Eduardo Agassi de Oliveira, Emerson Soares
Batista Rodrigues, Eraldo José Augusco, Mirella Soares Diniz, Rafael Rodrigues de Sousa,
Rodrigo Quintino, Ronis Zaina, Rui Moreira Félix, Ygor Sousa Rodrigues

Diagramação e Projeto Gráfico
Emerson Soares Batista Rodrigues

363.2
P474p
Pesquisa perfil das instituições de segurança pública. – Brasília:
Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança
Pública (SENASP), 2013.
254p.

ISBN: 978-85-85820-33-6

1. Segurança pública, Brasil. 2. Política de segurança, Brasil.
I. Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
CDD

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça

SUMÁRIO
Apresentação...........................................................................................7

Introdução................................................................................................9

POLÍCIA MILITAR.......................................................................................11
Estrutura Organizacional............................................................................ 17
Orçamento................................................................................................. 23
Gestão da Informação................................................................................ 31
Recursos Materiais..................................................................................... 39
Recursos Humanos..................................................................................... 49
Capacitação e Valorização Profissional....................................................... 71
Ações de Prevenção................................................................................... 81

POLÍCIA CIVIL............................................................................................85
Orçamento................................................................................................. 107

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR..............................................................167
Orçamento................................................................................................. 185

APRESENTAÇÃO

É com satisfação que a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça, órgão do Governo Federal responsável por conceber e implementar a Política
Nacional de Segurança Pública, publica os resultados da Pesquisa Perfil das Instituições
de Segurança Pública das Unidades da Federação.
Realizada anualmente desde 2004, a Pesquisa Perfil tem coletado informações,
em todas as Unidades da Federação, sobre instituições que compõem o sistema de
segurança pública, visando subsidiar a elaboração e a execução de políticas públicas
para a área.
A pesquisa representa um importante instrumento que retrata o estado da
arte das instituições de segurança pública do Brasil e possibilita compilar informações
sobre suas condições de funcionamento, estrutura organizacional, recursos humanos
e materiais existentes, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e
valorização profissional realizadas. Considerando que uma das principais atribuições
da SENASP é o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as instituições de
segurança pública do país, é fundamental a composição de diagnósticos que permitam,
por um lado, a implementação de uma agenda de políticas e de investimentos de âmbito
nacional, e, por outro, levem em consideração as especificidades de cada Unidade da
Federação.
A publicação de seus resultados é parte do compromisso do Ministério da
Justiça com a transparência e representa uma importante fonte de informações para
comunidade acadêmica, para a sociedade civil em geral e demais interessados neste
tema.
Somos gratos às contribuições prestadas pelas Polícias Civis, Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares que enviaram os dados referentes à realidade de suas
instituições e esperamos que o conteúdo deste relatório seja útil para gestores públicos,
profissionais das instituições de segurança pública, pesquisadores do tema e a sociedade.

Boa leitura!

Regina Maria Filomena De Luca Miki
Secretária Nacional de Segurança Pública

7

INTRODUÇÃO

A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública coleta anualmente dados
sobre as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do país com
objetivo de produzir um conjunto de informações sobre sua estrutura organizacional e
funcionamento. Representa o esforço da SENASP em produzir informações em âmbito
nacional que venham subsidiar a elaboração de diagnósticos sobre essas instituições e,
conseqüentemente, aprimorar as políticas públicas no campo da segurança.
Cabe ressaltar que a fonte dos dados são as próprias instituições estaduais de
segurança pública, cabendo à SENASP sistematizá-los. Em 2012, a pesquisa coletou
dados relativos ao ano de 2011 e obteve participação de quase todas as instituições.
Metodologicamente, observa-se que, embora tenha havido retorno de quase
todas as instituições, nem todas as questões do formulário foram respondidas. Por essa
razão, por meio de notas acrescidas às tabelas, chama-se a atenção para os dados que
se revelaram inconsistentes ou incompletos.
A seguir, serão apresentados em três capítulos os resultados referentes às
pesquisas realizadas em âmbito nacional com as três instituições estaduais. Esses
capítulos estão estruturados em sete seções, que dispõem em tabelas as informações
obtidas sobre os seguintes temas: estrutura organizacional, orçamento, gestão da
informação, recursos materiais, recursos humanos, capacitação e valorização e ações de
prevenção.
A primeira seção caracteriza a estrutura organizacional e funcionamento das
instituições, trazendo informações sobre o universo das unidades operacionais, suas
especificidades e infraestrutura, assim como sobre as modalidades de policiamento, as
atividades realizadas e as principais configurações institucionais.
A segunda seção apresenta informações a respeito do orçamento anual das
instituições, considerando as principais fontes de recursos bem como a distribuição dos
recursos financeiros recebidos e do orçamento executado em 2011, segundo a categoria
de despesas.
A terceira seção procura apresentar um diagnóstico básico dos sistemas de gestão
da informação, identificando a existência de sistemas informatizados e integrados nas
instituições de segurança pública assim como a sua abrangência.
A quarta seção apresenta um levantamento sobre os principais recursos
materiais utilizados pelas instituições, tais como equipamentos, armamentos e meios de
transporte.
Na quinta seção, apresenta-se o perfil dos recursos humanos das instituições,
caracterizando seus efetivos segundo sexo, faixa etária, cor/raça, tempo de serviço e
remuneração.
Nas sexta e sétima seções, apresentam-se informações sobre ações de capacitação
e valorização voltadas aos profissionais, assim como sobre as principais iniciativas de
prevenção desenvolvidas pelas instituições, de acordo com suas especificidades.

9

POLÍCIA MILITAR

Esse capítulo apresenta, em sete seções, informações a respeito das Polícias
Militares de todas as unidades federativas em relação à estrutura organizacional,
orçamento anual, gestão da informação, recursos materiais, recursos humanos,
capacitação e valorização profissional e ações de prevenção.
Na seção 1, que traz informações relativas à estrutura organizacional, verifica-se
que 5 estados possuem mais de 100 unidades operacionais distribuídas por seu território.
São eles Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e São Paulo. No outro extremo, 4 estados
informaram possuir 15 unidades operacionais ou menos, todos localizados na Região
Norte (Roraima, Rondônia, Amapá e Acre). Em 16 estados, 50% ou mais das unidades
operacionais se localizam no interior.
São Paulo é a unidade da federação que possui maior número de bases de polícia
comunitária, sejam fixas ou móveis (468 no total), seguido pelo Espírito Santo e pelo
Distrito Federal (152 e 130 bases, respectivamente).
No que se refere às modalidades de policiamento, em 2011, observou-se que
em todos os estados as Polícias Militares realizam policiamento ambiental e mais de
90% informaram fazer policiamento escolar, rodoviário e de trânsito. A modalidade de
policiamento menos frequente é o policiamento turístico, realizado em 17 estados,
quatro deles localizados na região norte. Por fim, em 18 estados existe, no âmbito das
Polícias Militares, serviço de recebimento de reclamações, sugestões e elogios aos seus
profissionais.
A seção 2 consolida as informações a respeito do orçamento anual das Polícias
Militares, buscando conhecer as fontes de recursos, bem como a destinação e a forma
de distribuição do quantitativo financeiro recebido em 2011 por essas instituições.
De maneira geral, os maiores gastos referem-se à folha de pagamento,
representando mais de 80% das despesas em quase todos os estados, e ao custeio.
Os maiores gastos dentre as Unidades da Federação respondentes foram das Polícias
Militares de Minas Gerais e de São Paulo, somando cerca de 13,5 bilhões de reais,
conjuntamente. Os menores gastos foram os das Polícias Militares do Mato Grosso e do
Amapá (cerca de 18 e 5 milhões, respectivamente).
Analisados de maneira detalhada, os dados sobre orçamento mostram que,
desconsiderando-se as despesas com folha de pagamento, o maior gasto das Polícias
Militares é com material de consumo, responsável por 25,64% do orçamento, seguido
pela aquisição de meios de transporte, que consome 18,54% dos recursos. Apenas 3,5%
do montante é aplicado em ações de capacitação dos profissionais, e cerca de 10% são
revertidos em iniciativas pertinentes à promoção da saúde e qualidade de vida dos
policiais militares.
As Polícias Militares informaram a existência de outros recursos além daqueles
previstos no orçamento estadual, tendo sido mais citados aqueles provenientes de
órgãos da esfera federal, que contribuem com 13 estados.
As informações sobre gestão da informação nas Polícias Militares estão
organizadas na seção 3, que trata da abrangência e das características dos sistemas de
informação nessas instituições.

13

Em 15 estados, as Polícias Militares possuem registro informatizado de
ocorrências, feitos em banco de dados, sendo que, em 9 deles, o sistema abrange
todo o território. Em parte dos estados, Polícia Militar e Polícia Civil possuem sistemas
integrados de registro de ocorrências.
O acesso à internet é bastante limitado em alguns estados, tais como Acre,
onde 47% das unidades não possuem acesso à internet, Mato Grosso e Piauí, onde essa
proporção é superior a 56%, e finalmente Roraima, cujas unidades operacionais não
possuem acesso a essa tecnologia.
As informações sobre os recursos materiais das Polícias Militares do Brasil estão
estruturadas na seção 4, que apresenta um levantamento sobre os principais recursos
materiais utilizados por essas instituições, tais como equipamentos, armamentos e
meios de transporte em 2011.
Com relação aos equipamentos de segurança em uso pelos policiais militares,
destaca-se que as maiores razões entre efetivo e coletes balísticos foram observadas a
partir dos dados informados pelos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí
e Paraíba, iguais ou superiores a 4. Isso significa que, nessas localidades, há cerca de
4 policiais (ou mais) para cada colete balístico. No outro extremo estão Espírito Santo,
Paraná, Distrito Federal e São Paulo, cujo número de coletes balísticos é superior ao de
policiais.
Para se calcular a razão entre efetivo e armas de fogo, foram agregados os
quantitativos informados de pistolas e revólveres, por serem os tipos de armas de fogo
mais utilizadas pelos policiais. Observou-se que, em 11 estados, a razão entre efetivo e
armas de fogo é menor que 1, significando que o arsenal de armamento é maior que o
efetivo.
Em relação aos equipamentos de menor potencial ofensivo em uso pelas Polícias
Militares em 2011, as tonfas, bastões policiais ou similares são os mais numerosos nas
corporações, compondo mais de 80% do total de equipamentos de menor potencial
ofensivo informado em 14 estados.
Os dados sobre recursos humanos das Polícias Militares informados pelos
estados estão estruturados na seção 5, discriminados por sexo, patente, faixa etária,
raça/ cor, grau de instrução, tempo de serviço e remuneração.
O maior efetivo das Polícias Militares está concentrado no Estado de São Paulo,
composto por mais de 85 mil profissionais. Minas Gerais e Rio de Janeiro também
apresentam elevados efetivos, contando com um número superior a 40 mil policiais em
cada um. No entanto, são os estados do Acre, Amapá, Rondônia e o Distrito Federal que
apresentam as menores razões entre populacão e efetivo (menos de 300 habitantes por
policial).
Quando observada a totalidade do efetivo das Polícias Militares, mais de 90%
são praças, dos quais 53,1% são soldados, 20,4% cabos, 19,4% sargentos e quase 2%
subtenentes. Dentre os oficiais, que correspondem a quase 8% do efetivo, 38,9% são
tenentes, 27% capitães, 14,6% majores, 7,3% tenentes-coronéis e 2,5% coronéis. Além
disso, trata-se de uma instituição eminentemente masculina, uma vez que, em todas as
unidades da federação, o número de homens na instituição representa 85% ou mais do
contingente. Observe-se que os dados sobre distribuição do efetivo por carreira e sexo

14

são muito inconsistentes.
Considerando a limitação da informação sobre raça/cor, disponível para apenas
42% do efetivo total informado, mais de 55% dos policiais são brancos, seguidos pelos
pardos, que representam 37,8%.
Os dados informados referentes ao grau de instrução mostram que cerca de
55% do efetivo da Polícia Militar possui ensino médio completo, e 15%, curso superior
completo.
Em relação à faixa etária, 80% do contingente se distribui de maneira praticamente
equânime pelas faixas etárias entre 25 e 45 anos. E sobre o tempo de serviço policial
militar, mais de 60% dos profissionais está há mais de 11 anos na corporação.
Somente 17 unidades da federação apresentaram dados sobre a remuneração
dos policiais militares, notando-se que, dentre as instituições que não prestaram essa
informação, está a Polícia Militar do Distrito Federal, que responde pelos maiores
salários do país, segundo os dados da pesquisa Perfil de 2010. Considerando a limitação
dos dados obtidos, verifica-se que, em média, a remuneração mínima do mais alto posto
(coronel) é 5,5 vezes superior do que a da mais baixa graduação (soldado). Entre os
oficiais, a remuneração do posto de coronel é em média quase 2,5 vezes superior do que
a de tenente, assim como, entre os praças, a remuneração mínima do subtenente é 1,7
vezes superior do que a do soldado.
Quanto à diferença entre as unidades da federação, os policiais dos estados
que apresentam as melhores remunerações recebem cerca de 2 vezes mais do que os
policiais dos estados cujas remunerações são mais baixas. Para os oficiais, o valor médio
da remuneração mínima variou de R$ 5.682,15 a R$ 11.611,54. Para os praças, de R$
1.679,32 a R$ 4.007,14, valendo ressalvar novamente a ausência dessa informação para
10 unidades da federação.
As informações sobre capacitação e valorização profissional estão sistematizadas
na seção 6 e mostram que existe pelo menos uma unidade de ensino nas Polícias Militares
de quase todos os estados, com exceção de Pernambuco e do Acre. Chamam a atenção
as informações prestadas por Minas Gerais e Paraíba, com 22 e 9 unidades de ensino,
respectivamente.
Em relação ao atendimento psicológico, 17 estados oferecem serviço de
atendimento psicológico feito por profissional do quadro próprio da PM, em 6 existe
atendimento psicológico em clínicas conveniadas com a PM e em 12 são promovidas
campanhas institucionais relacionadas à promoção do bem estar psicológico, podendo o
mesmo estado oferecer mais de uma modalidade de atendimento.
Em relação à oferta de serviço de saúde, 20 estados disponibilizam atendimento
em unidades médicas próprias da PM, 10 oferecem atendimento ao profissional em
clínica médica privada em convênio com a PM, e o mesmo número realiza campanhas
institucionais relacionadas à promoção da saúde física.
Por fim, a seção 7 estrutura as informações sobre ações de prevenção
desenvolvidas no âmbito das Polícias Militares, fazendo um mapeamento das áreas
temáticas privilegiadas para esse tipo de ação em cada estado.
As áreas em que as ações de prevenção se concentraram, em 2011, segundo os
dados informados, foram “Prevenção ao uso de substâncias psicoativas” e “Policiamento
comunitário”. Foram desenvolvidas ações relativas a esses dois temas nas Polícias

15

Militares de 23 estados. Por outro lado, ações de prevenção relativas aos temas
“Enfrentamento ao preconceito e à violência racial” e “Enfrentamento à Homofobia”
foram desenvolvidas em apenas 7 estados.

16

Estrutura Organizacional

17

Tabela 1 – Unidades operacionais das Polícias Militares, segundo subdivisão, por Unidade da
Federação, 2011.

Batalhão Companhia
UF Batalhão Total
Especializado Independente

AC 11 1 4 16
AL 13 7 5 25
AM 15 12 44 71
AP 12 4 1 17
BA 21 3 82 106
CE 17 3 10 30
DF 22 11 0 33
ES 14 5 5 24
GO 31 7 39 77
MA 15 2 11 28
MG 56 7 21 84
MS 14 2 7 23
MT 24 4 11 39
PA 33 2 27 62
PB 14 3 1 18
PE 23 6 14 43
PI 15 3 7 25
PR 21 7 9 37
RJ 39 9 1 49
RN 12 2 12 26
RO 7 1 4 12
RR 2 0 7 9
RS 40 10 0 50
SC 27 5 2 34
SE 8 3 6 17
SP 104 17 0 121
TO 8 0 8 16

Fonte: Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública – Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, 2013.

18 | Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública: Polícia Militar

Tabela 2 - Tipos/ modalidades de policiamento realizados pelas Polícias Militares, por
Unidade da Federação, 2011.

UF Rodoviário Ambiental Aéreo Turístico Escolar Trânsito
AC X X X X X
AL X X X X X
AM X X X X X X
AP X X X
BA X X X X X X
CE X X X X X
DF X X X X X X
ES X X X X
GO X X X X X X
MA X X X X X
MG X X X X X X
MS X X X X X
MT X X X X X
PA X X X X X **

PB X X X X X
PE X X X X X
PI X X X X X X
PR X X X X X
RJ X X X X X X
RN X X X X X X
RO X X X X
RR X X X
RS X X X X X X
SC X X X X X X
SE X X X X X X
SP X X X X X
TO X X X X X X

Legenda: ** Não informado.
Fonte: Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública – Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Públi-
ca, 2013.
Nota:“X” significa “sim”, células vazias significam “não”.

19

Tabela 3 - Existência de um serviço de recebimento de reclamações, sugestões e elogios a
profissionais das Polícias Militares, por Unidade da Federação, 2011.

Serviço de recebimento de
UF
reclamações, sugestões e elogios
AC
AL
AM X
AP X
BA X
CE X
DF X
ES X
GO X
MA
MG X
MS X
MT X
PA
PB X
PE
PI X
PR
RJ X
RN
RO X
RR
RS X
SC X
SE X
SP X
TO

Nota: “X” significa “sim”, células vazias significam “não”.


Tabela 4 - Existência de Corregedoria no âmbito das Polícias Militares, por Unidade da
Federação, 2011.

Vinculada à Vinculada a outro
Própria da Vinculada à SSP e/ Vinculada à outra
UF outra instituição órgão do Governo
PM ou Defesa Social instituição pública
policial Estadual
AC X
AL
AM X
AP X
BA X
CE X
DF X
ES X
GO X
MA X
MG X
MS X

MT X
PA X
PB X
PE X
PI X
PR X
RJ X
RN X
RO X
RR X
RS X
SC X
SE X
SP X
TO X

ca, 2013.

21

Tabela 5 – Quantidade de bases de Polícia Comunitária existentes nas Polícias Militares, por Unidade
da Federação, 2011.

Bases de Polícia Comunitária
UF
Fixas Móveis
AC 6 5
AL 5 **
AM 29 0
AP 1 **
BA 4 0
CE 29 0
DF 130 0
ES 113 39
GO 70 0
MA 0 17
MG 14 26
MS 13 5
MT 15 6
PA 5 0
PB 4 3
PE 12 2
PI 7 35
PR ** **
RJ ** **
RN 32 4
RO 11 12
RR 0 0
RS 7 **
SC ** 20
SE 28 2
SP 252 216
TO 32 3



Tabela 6 - Valores executados (em R$) pelas Polícias Militares, segundo a categoria de despesa,
por Unidade da Federação, 2011.

Folha de Custeio, exceto Capital
UF Outros Total
pagamento folha de pagamento (investimentos)
AC 109.062.829,60 8.079.295,44 ** ** 117.142.125,04
AL ** ** ** ** **
AM 336.196.798,21 49.045.843,55 9.024,00 ** 385.251.665,76
AP 0,00 3.873.146,18 2.030.912,01 ** 5.904.058,19
BA 1.537.014.182,00 174.307.118,00 29.058.758,00 ** 1.740.380.058,00
CE 494.052.251,91 73.915.969,67 762.835,77 ** 568.731.057,35
DF 1.965.434.705,02 183.805.208,00 55.806.343,00 ** 2.205.046.256,02
ES 676.854.396,22 49.384.857,29 3.476.073,65 ** 729.715.327,16
GO 770.432.678,92 31.844.936,75 230.532,57 0,00 802.508.148,24
MA 292.393.140,73 24.564.938,01 21.690.135,01 ** 338.648.213,75
MG 4.658.774.198,67 328.674.007,01 34.941.026,00 ** 5.022.389.231,68
MS 370.090.006,00 12.199.819,48 1.688.271,56 0,00 383.978.097,04
MT ** 14.659.987,67 915.246,99 3.061.813,00 18.637.047,66
PA 471.287.782,94 63.784.767,90 ** ** 535.072.550,84
PB 364.015.534,76 15.399.667,77 5.793.477,37 ** 385.208.679,90

Orçamento
PE 1.184.541.286,99 245.554.772,21 1.183.657,92 ** 1.431.279.717,12
PI 163.867.009,00 20.065.992,00 146.148,00 ** 184.079.149,00
PR 725.218.889,00 49.443.606,00 15.557.856,00 23.827.237,00 814.047.588,00
RJ 1.775.249.261,34 253.078.747,36 56.386.574,29 ** 2.084.714.582,99
RN 344.415.993,74 5.129.375,34 1.426.743,82 3.472.615,55 354.444.728,45
RO 213.335.425,00 5.473.767,25 2.191.325,00 0,00 221.000.517,25
RR 32.643.857,19 433.262,54 44.187,95 7.831.533,54 40.952.841,22
RS 859.214.570,12 124.738.154,00 17.901.235,67 ** 1.001.853.959,79
SC 875.688.236,00 93.038.603,00 18.776.392,00 ** 987.503.231,00
SE 391.688.811,56 20.848.128,55 269.876,23 ** 412.806.816,34
SP 7.588.533.936,98 565.879.502,41 299.039.136,51 ** 8.453.452.575,90
TO 290.465.875,15 42.719.061,94 234.026,11 ** 333.418.963,20

Fonte: Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública – Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública,
2013.

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Tabela 7 - Detalhamento da utilização dos recursos financeiros em reais das Polícias Militares, por

Aquisição de Aquisição Aquisição de
UF equipamentos de % de meios de % equipamentos de %
proteção individual transporte comunicação
AC 53.715,00 1,49 ** ** 1.840,00 0,05
AL ** ** ** ** ** **
AM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AP 221.088,00 4,34 1.033.700,00 20,27 85.500,00 1,68
BA 291.374,38 0,45 2.316.968,95 3,59 0,00 0,00
CE 175.329,81 0,35 0,00 0,00 667.508,08 1,32
DF 4.151.864,84 4,02 33.649.873,00 32,55 9.115,50 0,01
ES 1.227.400,00 3,61 10.297.989,00 30,29 ** **
GO 9.039,66 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00
MA 6.000,00 0,07 0,00 0,00 150.000,00 1,79
MG 3.494.032,80 2,93 18.086.128,13 15,14 959.733,43 0,80
MS 2.136,52 0,04 2.196.518,64 36,06 59.683,07 0,98
MT 375.000,00 4,13 ** ** 58.100,00 0,64
PA ** ** ** ** ** **
PB 514.400,00 4,07 0,00 0,00 0,00 0,00
PE 819.052,07 0,94 3.360.896,00 3,86 0,00 0,00
PI 0,00 0,00 96.900,00 1,41 0,00 0,00
PR 1.162.252,00 1,31 2.184.980,00 2,46 77.773,00 0,09
RJ ** ** 32.142.166,88 13,04 11.028,48 0,00
RN 307.306,00 10,10 0,00 0,00 0,00 0,00
RO ** ** 980.520,00 7,13 ** **
RR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RS 3.232.768,71 4,36 7.566.414,19 10,21 843.776,18 1,14
SC 6.219.045,00 14,62 1.751.911,00 4,12 922.620,00 2,17
SE 0,00 0,00 0,00 0,00 27.235,00 0,39
SP 4.949.011,00 1,59 137.544.318,00 44,17 38.021.819,00 12,21
TO 253.563,12 0,58 212.800,00 0,48 0,00 0,00

Legenda: * Não se aplica; ** Não informado.
ca, 2013.


Aquisição de equipamentos Aquisiçao de
Desenvolvimento/
de informática/tecnologia da % armamento e % %
atualização de sistemas
informação munição
11.810,35 0,33 60.820,00 1,69 ** **
** ** ** ** ** **
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
264.240,00 5,18 375.154,60 7,36 0,00 0,00
467.528,43 0,72 2.293.610,00 3,55 0,00 0,00
205.706,59 0,41 492.528,70 0,98 0,00 0,00
6.683.839,01 6,47 16.099.222,76 15,57 966.836,73 0,94
325.152,86 0,96 2.703.122,00 7,95 * **
5.565,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00
14.210,00 0,17 295.546,42 3,52 0,00 0,00
754.497,94 0,63 310.388,30 0,26 5.929.644,42 4,96
2.162,20 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.830.694,70 20,17 825.823,70 9,10 * **
** ** ** ** ** **
275.325,20 2,18 5.793.477,37 45,89 96.412,70 0,76

Orçamento
204.969,91 0,24 5.659.592,00 6,50 0,00 0,00
0,00 0,00 6.100,00 0,09 0,00 0,00
1.128.329,00 1,27 13.130.000,00 14,78 0,00 0,00
20.248,15 0,01 3.129.203,15 1,27 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
** ** 2.035.782,80 14,80 ** **
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.128.393,23 1,52 2.139.279,20 2,89 3.017.731,48 4,07
819.622,00 1,93 5.083.271,00 11,95 6.746.419,00 15,86
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.327.719,29 4,60 35.925.065,00 11,54 5.729.288,05 1,84
7.103,89 0,02 13.269,32 0,03 118.924,80 0,27

continua na página 28

27

Tabela 7 - Detalhamento da utilização dos recursos financeiros em reais das Polícias Militares, por
Unidade da Federação, 2011 (continuação).

Manutenção
Manutenção de
UF de meios de % % Material Consumo %
equipamentos
transporte

AC 2.392.756,43 66,37 58.413,51 1,62 519.911,71 14,42
AL ** ** ** ** ** **
AM 8.200.412,77 83,62 0,00 0,00 1.506.512,51 15,36
AP 233.600,00 4,58 173.600,00 3,40 1.435.610,18 28,16
BA 56.726.023,06 87,90 82.851,04 0,13 484.814,58 0,75
CE 17.021.293,75 33,74 6.787.479,12 13,45 3.567.157,27 7,07
DF 12.992.546,25 12,57 1.949.813,87 1,89 19.456.065,72 18,82
ES 3.375.129,19 9,93 ** ** 15.875.793,32 46,69
GO 0,00 0,00 0,00 0,00 22.692.010,92 99,55
MA 0,00 0,00 0,00 0,00 7.928.138,15 94,45
MG 10.991.804,63 9,20 1.227.446,08 1,03 54.917.668,35 45,98
MS 2.421.508,81 39,75 54.140,00 0,89 1.241.972,77 20,39
MT ** ** 55.200,00 0,61 2.870.272,70 31,62
PA ** ** ** ** ** **
PB 1.787.965,20 14,16 2.199.610,68 17,42 1.355.663,95 10,74
PE 2.726.422,51 3,13 116.749,21 0,13 21.624.059,36 24,84
PI 1.350.000,00 19,62 0,00 0,00 5.288.912,00 76,87
PR 10.217.957,00 11,50 3.315.609,00 3,73 29.964.677,00 33,73
RJ 53.857.224,42 21,85 2.374.613,90 0,96 70.719.422,51 28,68
RN 984.241,88 32,35 0,00 0,00 1.751.383,57 57,56
RO 94.000,00 0,68 ** ** 1.982.846,88 14,42
RR 109.399,37 4,52 0,00 0,00 1.675.148,79 69,22
RS 12.825.522,36 17,31 1.008.993,86 1,36 41.933.482,97 56,59
SC 6.443.683,00 15,15 428.403,00 1,01 12.658.403,00 29,76
SE 280.293,08 4,06 0,00 0,00 6.600.733,22 95,55
SP 20.548.885,75 6,60 548.363,57 0,18 18.764.055,79 6,03
TO 17.170.923,49 39,08 0,00 0,00 5.222.373,28 11,89


Ações pertinentes Ações pertinentes à
à capacitação % saúde e qualidade de % Outros %
profissional vida dos profissionais

505.824,39 14,03 ** ** ** **
** ** ** ** ** **
57.000,00 0,58 43.411,88 0,44 ** **
** ** ** ** 1.275.967,99 25,03
1.594.899,33 2,47 278.040,80 0,43 0 0,00
1.433.750,33 2,84 25.996,24 0,05 20.071.926,47 39,79
7.418.715,97 7,18 ** ** ** **
196.424,49 0,58 ** ** ** **
88.562,52 0,39 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.471.215,28 1,23 21.297.148,96 17,83 ** **
113.871,19 1,87 0,00 0,00 ** **
2.662.340,80 29,33 399.272,14 4,40 ** **

Orçamento
** ** ** ** ** **
542.359,50 4,30 58.799,76 0,47 ** **
6.522.546,50 7,49 46.017.646,67 52,86 ** **
138.248,00 2,01 0,00 0,00 ** **
0,00 0,00 0,00 0,00 27.647.122,00 31,12
2.374.419,61 0,96 49.812.793,16 20,20 32.098.219,69 13,02
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
** ** 5.263.676,41 38,27 3.396.920,37 24,70
0,00 0,00 0,00 0,00 635.396,87 26,26
403.500,14 0,54 ** ** ** **
835.009,00 1,96 621.446,00 1,46 ** **
0,00 0,00 0,00 0,00 ** **
20.788.346,04 6,68 14.249.812,09 4,58 ** **
148.151,54 0,34 0,00 0,00 20.789.425,99 47,32

29

Tabela 8 - Fontes de recursos financeiros das Polícias Militares além dos provenientes do orçamento
estadual, por Unidade da Federação, 2011.

Órgão Órgão Administração
UF
Federal Municipal Indireta
AC
AL
AM
AP
BA X X
CE X
DF X
ES
GO
MA
MG X X X
MS X
MT X
PA X
PB
PE X
PI
PR X
RJ
RN
RO X
RR
RS X X X
SC
SE
SP X X
TO X X



Gestão da Informação

31

Tabela 9 – Forma de registro dos atendimentos realizados pelas Polícias Militares, por Unidade da
Federação, 2011.

Registro informatizado, Registro manual e
UF
em banco de dados informatizado
AC X
AL X
AM X
AP X
BA X
CE X
DF X
ES X
GO X
MA X
MG X
MS X
MT X
PA X
PB X
PE X
PI X
PR X
RJ X
RN X
RO X
RR X
RS X
SC X
SE X
SP X
TO X



Tabela 10- Implantação do sistema de registro de informação das Polícias Militares, por

Sistema usado em Sistema usado em apenas Sistema não
UF
todas as Unidades algumas Unidades existe
AC X
AL ** ** **
AM X
AP X
BA X
CE X
DF X
ES X
GO X
MA X
MG X
MS X
MT X
PA ** ** **

PB X
PE X
PI X
PR X
RJ X
RN X
RO X
RR X
RS X
SC X
SE X
SP X
TO X

2013.

33

Tabela 11 – Unidades da Federação cujo sistema de registros policiais da Polícia Militar é integrado
ao sistema de registros da Polícia Civil, 2011.

UF Sistema de informação integrado

AC X
AL
AM
AP
BA X
CE X
DF X
ES X
GO
MA X
MG X
MS X
MT X
PA
PB
PE
PI
PR X
RJ
RN
RO
RR
RS X
SC
SE
SP X
TO

Nota: Os dados informados pelas Polícias Militares e Polícias Civis a respeito da integração dos sistemas de registro de ocorrência são
divergentes: segundo as Polícias Militares, há sistemas integrados em 12 unidades da federação; segundo as Polícias Civis, em 8 unidades
da federação.


Tabela 12 - Abrangência dos sistemas de registro de ocorrências das Polícias Militares, por

Capital e a região Não tem
UF Capital Estado Outro
metropolitana sistema
AC X
AL ** ** ** ** **
AM X
AP X
BA X
CE X
DF X
ES X
GO X X
MA X
MG X
MS X
MT X

PA ** ** ** ** **
PB X X
PE X
PI X
PR X
RJ X
RN X
RO X
RR X
RS X
SC X
SE X
SP X
TO X

ca, 2013.
Nota: As informações prestadas nessa tabela pelas UF do AM, AP, CE, DF, ES, MA, RO e RS se chocam com aquelas prestadas
na tabela 12.
Nota 2: “X” significa “sim”, células vazias significam “não”.
Nota 3: No estado de Goiás, o sistema de registro de ocorrências atinge a capital, região metropolitana e 80% do Estado.
Nota 4: No estado da Paraíba, o sistema de registro de ocorrência abrange as principais cidades do estado, sendo João Pes-
soa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras.

35

Tabela 13 – Quantidade de unidades operacionais das Polícias Militares que não possuem acesso à
Internet, por Unidade da Federação, 2011.

Total de Unidades sem
UF %
unidades acesso à internet
AC 15 7 46,67
AL 23 0 0,00
AM 69 0 0,00
AP 13 2 15,38
BA 127 27 21,26
CE 66 1 1,52
DF 33 2 6,06
ES 24 0 0,00
GO 77 10 12,99
MA 31 0 0,00
MG 107 0 0,00
MS 23 0 0,00
MT 253 138 54,55
PA 271 2 0,74
PB 18 0 0,00
PE 43 0 0,00
PI 49 30 61,22
PR 37 0 0,00
RJ 69 0 0,00
RN 31 7 22,58
RO 12 0 0,00
RR 9 9 100,00
RS 57 ** **
SC 42 0 0,00
SE 19 0 0,00
SP 121 0 0,00
TO 16 0 0,00



Tabela 14 – Quantidade de unidades operacionais das Polícias Militares que lavram termo
circunstanciado, por Unidade da Federação, 2011.

UF Unidades Operacionais
AC 0
AL **
AM 0
AP 0
BA 0
CE 0
DF 0
ES 3
GO 0
MA 0
MG 0
MS 0
MT 5
PA 0

PB 0
PE 0
PI *
PR 35
RJ 0
RN 0
RO 0
RR 0
RS **
SC 42
SE 8
SP 0
TO 0

Fonte: Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública – Pesquisa Perfil das Instituições de
Segurança Pública, 2013.

37

Recursos Materiais

39

Tabela 15 – Quantidade de meios de transporte existentes em uso pelas Polícias Militares, por

Viatura
UF Pequena/ Transporte de Trailer Helicóptero Avião Embarcação
Grande
média presos
AC 83 44 ** 5 ** ** 14
AL ** ** ** ** ** ** **
AM ** 0 0 0 2 0 29
AP 114 83 * * * * 20
BA 2.848 188 0 13 3 2 33
CE 989 1 21 2 0 0 5
DF 3.386 222 971 ** ** 1 17
ES 1.123 38 0 5 0 0 6
GO 338 20 0 0 2 0 31
MA 637 15 0 59 0 0 2
MG 5.948 2.389 0 6 8 1 336
MS 295 24 8 0 0 0 50
MT 642 16 0 0 3 4 9
PA 1.045 07 10 27 2 1 8
PB 1.053 38 * 4 * * 2
PE 1.513 60 6 53 2 0 5
PI 428 6 0 0 2 0 1
PR 3.475 268 332 0 4 1 38
RJ 4.484 284 1 42 * * 19
RN 400 0 0 0 0 0 1
RO 315 16 0 7 0 0 11
RR 159 6 0 2 0 0 4
RS 2.566 483 2 25 * 12 99
SC 921 56 0 0 2 2 29
SE 363 2 0 0 0 0 2
SP 21.888 969 17 51 ** 6 910
TO 305 3 6 2 0 0 15



Bicicleta Motocicleta Reboque Caminhão Ônibus Cavalos Outro

** 130 8 2 4 25 **
** ** ** ** ** ** **
0 631 1 0 22 40 **
* 163 * 1 1 * **
96 771 42 38 21 185 12
107 1.033 6 3 9 114 **
25 1.105 15 6 9 ** **
340 346 3 21 ** 102 23
0 495 21 30 24 68 0
175 216 1 4 0 45 **
1.057 2.071 265 75 53 343 2
40 323 1 8 2 0 *
** 171 10 5 2 0 **

Recursos Materiais
208 625 8 14 7 ** **
102 414 * 3 10 86 *
0 1.075 19 9 11 160 5
0 637 4 7 9 49 *
0 986 135 91 108 201 **
** 1.038 75 29 115 4 66
0 522 2 12 3 153 0
305 320 7 5 8 0 0
44 125 0 3 4 30 **
70 877 127 37 42 705 101
** 546 0 48 58 139 **
18 118 2 5 1 65 **
433 3.083 ** 134 66 427 13
132 429 7 6 8 0 20

41

Tabela 16 – Quantidade de equipamentos em uso pelas Polícias Militares, por Unidade da Federação,
em 2011.

UF Algema Colete Balístico Escudo Capacete Outros

AC 457 2.254 2 10 **
AL ** ** ** ** **
AM 1.683 3.976 66 105 **
AP 649 1.557 56 48 **
BA 1.407 13.306 0 7.877 246
CE 4.835 12.773 69 740 **
DF 11.774 17.846 113 3.857 **
ES 2.600 12.100 285 447 **
GO 4.681 5.351 220 217 0
MA 693 2.253 ** ** **
MG 21.096 37.612 719 842 **
MS 1.200 2.379 208 210 *
MT 500 2.322 20 65 **
PA 3943 5129 118 413 **
PB 850 2.252 2 185 62
PE 2.000 9.084 156 1.110 5.000
PI 333 1.142 7 21 *
PR 14.665 21.523 943 13.505 **
RJ 8.960 8.728 2.330 3.919 8.040
RN 500 2.392 50 200 0
RO 955 3.272 25 1.000 0
RR 549 768 36 278 **
RS 3.820 16.060 1.022 1.006 30
SC 10.332 6.339 667 2.288 **
SE 1.585 2.402 33 655 **
SP 72.713 86.508 3.695 1.560 **
TO 728 1.900 100 100 0



Tabela 17 – Razão entre o total de efetivo por colete balístico em uso pelas Polícias
Militares, por Unidade da Federação, 2011.

UF Efetivo Colete Balístico Razão
AC 2.695 2.254 1,20
AL 7.530 ** **
AM 7.618 3.976 1,92
AP 3.611 1.557 2,32
BA 31.869 13.306 2,40
CE 14.934 12.773 1,17
DF 15.510 17.846 0,87
ES 7.917 12.100 0,65
GO 12.547 5.351 2,34
MA 7.585 2.253 3,37
MG 45.489 37.612 1,21
MS 5.919 2.379 2,49
MT 6.982 2.322 3,01
PA 14.724 3.943 3,73
PB 9.698 2.252 4,31

Recursos Materiais
PE 19.545 9.084 2,15
PI 5.980 1.142 5,24
PR 17.244 21.523 0,80
RJ 43.547 8.728 4,99
RN 9.674 2.392 4,04
RO 5.544 3.272 1,69
RR 1.452 768 1,89
RS 25.011 16.060 1,56
SC 11.444 6.339 1,81
SE 5.211 2.402 2,17
SP 85.056 86.508 0,98
TO 4.060 1.900 2,14

ca, 2013.

43

Tabela 18 – Quantidade de equipamentos de menor potencial ofensivo em uso pelas Polícias
Militares, por Unidade da Federação, 2011.

Tonfa, bastão Arma de condutividade elétrica
Granada de
UF policial ou ou dispositivo eletrônico de Outros
efeito moral
similar controle
AC 435 85 20 **
AL ** ** ** **
AM 0 0 0 **
AP 1.500 * 300 **
BA 2.364 381 658 5
CE 13.116 672 315 **
DF 9.448 375 175 **
ES 2.000 70 650 **
GO 2.250 241 0 0
MA 1.875 260 60 **
MG 20.458 705 1.400 **
MS 1.143 30 25 *
MT ** 50 554 **
PA 1.123 200 613 **
PB 2.300 190 11.044 2.079
PE 5.000 100 500 **
PI 650 100 10 *
PR 13.051 160 3.191 **
RJ 3.085 765 3.650 8.565
RN 1.000 260 40 0
RO 722 0 0 0
RR 396 25 51 **
RS ** 550 766 **
SC 14.422 351 320 **
SE 2.975 45 471 **
SP 57.470 715 93.828 **
TO 988 100 416 100



Tabela 19 – Quantidade de armas de fogo em uso pelas Polícias Militares, por Unidade da
Federação, 2011.

UF Revólver Pistola Carabina Espingarda Metralhadora Fuzil Outros
AC 530 1.885 70 82 50 99 40
AL ** ** ** ** ** ** **
AM 2.131 1.724 23 235 0 0 **
AP 2.023 775 84 ** 60 289 **
BA 4.981 12.897 796 357 935 299 **
CE 3.996 3.988 366 321 149 377 **
DF 8.041 17.315 866 400 246 281 **
ES 3.018 6.898 248 689 395 88 **
GO 3.362 10.569 282 33 306 1.287 7
MA 1.200 2.330 401 96 161 800 **
MG 8.785 34.646 2.383 1.476 979 5.376 **
MS 3.421 4.161 341 309 123 61 *
MT 2.862 2.841 55 475 71 207 490
PA ** ** ** ** ** ** **
PB 4.471 1.139 292 223 227 1.029 4

Recursos Materiais
PE 4.877 10.550 192 885 536 308 **
PI 1.565 3.697 101 31 190 811 *
PR 5.779 17.539 1.254 850 275 57 **
RJ 16.272 29.677 1.323 709 1.396 2.838 206
RN 2.598 2.123 128 336 239 1.319 0
RO 1.982 3.329 168 318 138 45 0
RR 1.308 417 130 40 104 192 2
RS 11.802 13.398 443 1.425 218 2.253 48
SC 7.061 6.367 463 2.113 166 206 **
SE 2.016 2.522 200 228 235 224 **
SP 8.641 127.651 6.428 6.687 2.562 382 **
TO 1.793 2.403 102 119 105 727 3

ca, 2013.

45

Gráfico 2 - Percentual dos tipos de armamento em uso pelas Polícias Militares por Unidade da Fede-
ração, 2011.



Tabela 20 - Razão entre efetivo e armas de fogo em uso pelas Polícias Militares, por Unidade
da Federação, 2011.

UF Efetivo Armas de fogo Razão
AC 2.695 2.415 1,12
AL 7.530 ** **
AM 7.618 3.855 1,98
AP 3.611 2.798 1,29
BA 31.869 17.878 1,78
CE 14.934 7.984 1,87
DF 15.510 25.356 0,61
ES 7.917 9.916 0,80
GO 12.547 13.931 0,90
MA 7.585 3.530 2,15
MG 45.489 43.431 1,05
MS 5.919 7.582 0,78
MT 6.982 5.703 1,22
PA 14.724 ** **
PB 9.698 5.610 1,73

Recursos Materiais
PE 19.545 15.427 1,27
PI 5.980 5.262 1,14
PR 17.244 23.318 0,74
RJ 43.547 45.949 0,95
RN 9.674 4.721 2,05
RO 5.544 5.311 1,04
RR 1.452 1.725 0,84
RS 25.011 25.200 0,99
SC 11.444 13.428 0,85
SE 5.211 4.538 1,15
SP 85.056 136.292 0,62
TO 4.060 4.196 0,97

2013.

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Recursos Humanos

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