O documento descreve a situação da gestão pública no Paraná em 31 de dezembro de 2010, identificando uma herança administrativa caracterizada por obras inacabadas e estruturalmente precárias, sucateamento das estruturas operacionais e administrativas, aniquilamento da capacidade de investimento, e descumprimento de leis e princípios constitucionais. Problemas específicos são descritos nas áreas da saúde, educação e segurança, como hospitais com problemas estruturais, escolas sucateadas, e superlotação nas

1. DIAGNÓSTICO DE GESTÃO
Situação estrutural e
administrativa do Estado em
31.12.2010

2. DIAGNÓSTICO DE GESTÃO
HERANÇA ADMINISTRATIVA
CARACTERIZADA POR:
• Obras inacabadas e estruturalmente precárias;
• Sucateamento das estruturas operacionais e
administrativas de todas as áreas;
• Aniquilamento da capacidade de investimento;
• Planejamento Governamental desarticulado e sem
iniciativas estratégicas;
• Descumprimento de princípios constitucionais e da LRF;
• Práticas antieconômicas e lesivas ao patrimônio público;
• Prática sistemática de empurrar pagamentos para a
gestão sucessora – (despesas sem empenho).

3. ÁREAS TEMÁTICAS
Social
Infraestrutura e Economia
Gestão Pública

4. 1/6
Área Social
SAÚDE
SAÚDE
EDUCAÇÃO
Rede Hospitalar: um retrato do caos
SEGURANÇA
COHAPAR
Situação comum a todos os hospitais recém-construídos:
AGRICULTURA • Projetos com deficiências estruturais;
PR AMBIENTAL • Obras inacabadas;
CULTURA • Equipamentos subutilizados e em desuso.
DES. URBANO
FERROESTE
Demais hospitais da rede estadual:
PORTO
• Sucateamento dos equipamentos de informática;
CELEPAR
COPEL
• Falta de investimentos em reformas, reparos e obras de
SANEPAR
manutenção;
AG. DE FOMENTO
• Falta de medicamentos especiais e de remédios para atendimento
ADMINISTRAÇÃO na rede da Secretaria;
SAS • Contratos sem cobertura orçamentária (alugueis, oxigênio, limpeza,
PLANEJAMENTO vigilância, alimentos);
PARANÁPREV. • Falta de material médico, higiênico e de limpeza.
PARANÁPREV.
s

5. 2/6
Área Social
SAÚDE
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
Hospital de Reabilitação de Curitiba
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
•Problemas na estrutura física da obra;
CULTURA
DES. URBANO
•Ar condicionado instalado parcial e precariamente.
FERROESTE
•Não há área de estacionamento;
PORTO •Área de esterilização subdimensionada e inexistência de área
CELEPAR de morgue;
COPEL •Hospital funciona como ambulatório, não é referência para
SANEPAR
reabilitação
AG. DE FOMENTO
•Conclusão da obra exige investimento de
R$ 5 milhões;
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
PARANÁPREV.
s

6. 3/6
Área Social
SAÚDE
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA Hospital de Ponta Grossa
COHAPAR
AGRICULTURA
• Problemas estruturais no projeto
Piso do centro de esterilização suporta peso máximo de 300 kg,
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
incapaz de sustentar a autoclave (equipamento de esterilização)
FERROESTE
PORTO
• Projeto da lavanderia subdimensionado
CELEPAR Espaços de apoio (cozinha, refeitório e centro de material)
COPEL inadequados
SANEPAR Obra não tem alvará do Corpo de Bombeiros e as plantas não
AG. DE FOMENTO foram aprovadas pela Vigilância Sanitária.
ADMINISTRAÇÃO
Problemas de infiltração e pisos descolados – Obs.Hospital
SAS
inaugurado precariamente no final de 2010.
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
PARANÁPREV.
s

7. 4/6
Área Social
SAÚDE
SAÚDE
EDUCAÇÃO
Hospital de Francisco Beltrão
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
• Problemas estruturais de projeto;
PR AMBIENTAL
• Não foi concluída a instalação do ar condicionado no centro
CULTURA cirúrgico; infiltrações no teto;
DES. URBANO • Centro de material e laboratório subdimensionados;
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
Hospital de Guaraqueçaba
COPEL
• Funciona como ambulatório e unidade de pronto-atendimento.
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
• Não há unidade de oxigênio;
ADMINISTRAÇÃO
• Sem capacidade de realizar cirurgias;
SAS
• Infiltrações, rachaduras nos pisos e problemas no projeto elétrico.
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
PARANÁPREV.
s

8. 5/6
Área Social
SAÚDE
SAÚDE
EDUCAÇÃO Na Secretaria de Saúde:
SEGURANÇA
Falta de pessoal em todos os setores (administração, protocolo,
COHAPAR
transporte e almoxarifado).
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
• Déficit mensal em 2010: R$ 5 milhões
CULTURA
DES. URBANO
• Despesas não processadas: R$ 99 milhões
FERROESTE
• Dívidas com credores: R$ 53 milhões
PORTO
CELEPAR Orçamento de 2011 para o custeio, de R$ 372 milhões, é
COPEL R$ 20 milhões inferior ao empenhado para 2010 (R$ 392 milhões)
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
Com o Orçamento previsto, os recursos para repasses ao FES (Fundo
ADMINISTRAÇÃO
Estadual de Saúde) e ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) vão cobrir
apenas 8 meses. Ou seja, os recursos acabam no mês de agosto.
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
PARANÁPREV.
s

9. 6/6
Área Social
SAÚDE
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA Recursos para Investimentos
COHAPAR
AGRICULTURA Não há previsão orçamentária para compra de equipamentos
PR AMBIENTAL com recursos do Tesouro Estadual. Para obras da rede própria da
CULTURA Secretaria de Saúde, só há previsão para conclusão do Hospital
DES. URBANO
de Telêmaco Borba - (R$ 2 milhões) e para unidades na Região
FERROESTE
Leste do Estado (R$ 1 milhão).
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
Epidemia de dengue – Falta de Ações Estratégicas
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO A falta de um plano de enfrentamento da dengue, no governo
SAS anterior, teve como consequência, em 2010, o número recorde de
PLANEJAMENTO casos da doença: 33 mil confirmados e 15 mortes.
PARANÁPREV.
PARANÁPREV.
s

10. 1/5
Área Social
EDUCAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
Sucateamento da rede de escolas
SEGURANÇA
COHAPAR
R$ 57 milhões em despesas feitas sem empenho
AGRICULTURA
(descumprimento Lei 4.320/64 Art. 60).
PR AMBIENTAL
CULTURA Entre as despesas sem empenho R$ 41,6 milhões para o
DES. URBANO pagamento das rescisões de contratos com professores
FERROESTE temporários (PSS)
PORTO
CELEPAR
Outras despesas importantes:
COPEL
• Telefonia – R$ 1 milhão
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
• Energia – R$ 9,8 milhões
SAS
• Processamento de Dados – R$ 2,5 milhões
PLANEJAMENTO
• Água – R$ 1,285 milhão
PARANÁPREV. • Convênios Federais – R$ 250 mil
• Correios – R$ 238 mil
s

11. 2/5
Área Social
EDUCAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
143 escolas sucateadas prejudicam as aulas de
COHAPAR
milhares de alunos da rede estadual.
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL • Salas com goteiras e infiltrações - problemas nos telhados;
CULTURA
• inundações em escolas localizadas em fundos de vale;
DES. URBANO
FERROESTE
• ginásios, refeitórios e cozinhas interditados;
PORTO • paredes com rachaduras e pisos comprometidos;
CELEPAR • edificações depredadas, muros tombados, problemas elétricos,
COPEL
hidráulicos e nas tubulações de esgoto.
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
Transporte Escolar
ADMINISTRAÇÃO
SAS
Os repasses estaduais de transporte escolar atendiam a apenas
PLANEJAMENTO 1/3 dos alunos da rede estadual.
PARANÁPREV.
s

12. 3/5
Área Social
EDUCAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
Recursos federais parados
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE
• R$ 199 milhões disponibilizados pela União desde 2008 para a
PORTO
construção de 18 Centros de Educação Profissional e formação de
CELEPAR professores não foram usados
COPEL • Repasses do governo federal feitos três anos atrás estavam
SANEPAR parados em dezembro de 2010.
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

13. 4/5
Área Social
EDUCAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
Ensino Superior – Abandono e descaso
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA Restos a pagar – R$ 2.033.620,35
DES. URBANO
FERROESTE Contas a pagar sem empenho (água, luz, telefone) –
PORTO R$ 2.981.738,76 (descumprimento do art. 60 Lei n° 4.320/64)
CELEPAR
COPEL
A gestão anterior deixou de repassar recursos ao FUNDO
SANEPAR
PARANÁ, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, TECPAR e MANUTENÇÃO
AG. DE FOMENTO
DAS IEES no valor de R$ 104.616.420,00
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

14. 5/5
Área Social
EDUCAÇÃO
SAÚDE Entre outubro e dezembro de 2010, o Estado deixou de repassar
EDUCAÇÃO R$ 4,7 milhões para a Universidade Estadual de Londrina
SEGURANÇA
COHAPAR
217 ações trabalhistas (R$ 2,5 milhões) ajuizadas contra a SETI,
AGRICULTURA
que necessita de R$ 500 mil para pagamento imediato.
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
Possui mais de 70 veículos que estão em uso em outras
FERROESTE
entidades.
PORTO
CELEPAR Criação de campus universitários sem os devidos trâmites legais,
COPEL autorizada no final do exercício. Sem a previsão do impacto
SANEPAR orçamentário e financeiro. (Art. 16 e 17 LRF – Lei n° 8.429/92 –
AG. DE FOMENTO
Art. 11)
ADMINISTRAÇÃO
Mudança da sede e sigla UNESPAR sem autorização
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
legislativa.
Obs.: Nova sede, aluguel mensal R$ 22 mil.
s

15. 1/4
Área Social
SEGURANÇA E JUSTIÇA
SAÚDE
EDUCAÇÃO
A escalada da criminalidade
SEGURANÇA
Polícia Militar
Contingente em 31/12/2000 : 18.410
COHAPAR
AGRICULTURA
Contingente em 31/12/2010 : 16.700
PR AMBIENTAL
CULTURA
Polícia Civil
DES. URBANO Contingente em 31/12/2000 : 3.931
FERROESTE Contingente em 31/12/2010 : 3.700
PORTO
CELEPAR População do Estado em 2000: 9.563.458 habitantes
COPEL População do Estado em 2010: 10.439.601 habitantes
SANEPAR
AG. DE FOMENTO Sucateamento da frota de veículos, falta de tecnologia embarcada e
ADMINISTRAÇÃO
de equipamentos de informática caracterizam a situação das
SAS
polícias.
PLANEJAMENTO
O IML mantinha em 2010 119 corpos em Curitiba.
Alguns corpos estavam lá desde 2008
PARANÁPREV.
s

16. 2/4
Área Social
SEGURANÇA E JUSTIÇA
SAÚDE
EDUCAÇÃO Superlotação nas delegacias de polícia: alojam 15.000 presos,
SEGURANÇA obrigando 2.000 policiais a trabalharem na custódia e carceragem.
COHAPAR
AGRICULTURA
40 Delegacias estão INTERDITADAS por ordem judicial por causa
PR AMBIENTAL
da superpopulação carcerária
CULTURA
DES. URBANO
Déficit de 1.518 vagas nos presídios femininos (o sistema tem
capacidade para 474, abriga 1.992).
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
Mais de mil condenados em regime semiaberto estão nas
SANEPAR
penitenciárias por falta de vagas nas colônias agrícolas ou industriais.
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Profissionalização: apenas 21% dos presos nas penitenciárias
SAS
trabalham em canteiros existentes nas unidades penais.
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV. Déficit no repasse de alimentação dos presos: R$ 13 milhões
s

17. 3/4
Área Social
SEGURANÇA E JUSTIÇA
SAÚDE
Aumento da taxa de homicídios entre 1997 e 2007:
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

18. 4/4
Área Social
SEGURANÇA E JUSTIÇA
SAÚDE
Taxa de homicídios por Região
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

19. 1/2
Infraestrutura e economia
Área Social
COHAPAR
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA Dívida de R$ 450 milhões junto à Caixa Econômica Federal
COHAPAR
AGRICULTURA Das 200.000 casas populares prometidas na gestão anterior,
PR AMBIENTAL apenas 27.584 foram entregues. Número representa menos de
CULTURA
14% da promessa
DES. URBANO
FERROESTE
Há dois anos sem contratar novos projetos habitacionais junto à
PORTO
CELEPAR
Caixa Econômica Federal porque não concluiu obras e projetos
COPEL
anteriores.
SANEPAR
AG. DE FOMENTO A obra do Guarituba, em Piraquara, destacada para o lançamento
ADMINISTRAÇÃO do PAC (em 2008) no Paraná, apresentava em 31/12/2010
SAS apenas 16,79% de execução. Para a conclusão desta obra será
PLANEJAMENTO necessário um aporte estadual de mais R$ 90 milhões.
PARANÁPREV.
s

20. 2/2
Infraestrutura e economia
Área Social
COHAPAR
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
Para concluir 45 empreendimentos contratados junto à Caixa entre
PR AMBIENTAL
CULTURA
2007 e 2008, a Cohapar precisará aportar R$ 13,7 milhões, a
DES. URBANO
fim de viabilizar novos financiamentos.
FERROESTE
PORTO A gestão anterior deixou de fazer o Plano Estadual de Habitação de
CELEPAR Interesse Social
COPEL
SANEPAR Em 2010, 40 prefeituras pediram ao Estado a devolução de
AG. DE FOMENTO
terrenos cedidos a projetos de habitação cujas obras ainda não
ADMINISTRAÇÃO
tinham sido iniciadas.
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

21. 1/3
Área Social
AGRICULTURA
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA Sem Diálogo com a produção
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL Emater
CULTURA
DES. URBANO • R$ 8 milhões em precatórios e 780 ações judiciais
FERROESTE
• Em 2010 o Estado financiou apenas 4% dos custos da Emater
PORTO
• As prefeituras foram a principal fonte de financiamento
CELEPAR
• Escritórios, em geral, estão em situação precária de conservação;
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
A transformação da Emater em autarquia com dois regimes
ADMINISTRAÇÃO jurídicos criou demanda de servidores por isonomia de benefícios e
SAS potencial gerador de elevado passivo trabalhista
PLANEJAMENTO (Lei n° 14.832/05).
PARANÁPREV.
s

22. 2/3
Área Social
AGRICULTURA
SAÚDE
Codapar
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR R$
3,5 milhões R$ 7 milhões R$ 1,3 milhão
AGRICULTURA de passivo de dívidas junto em dívida com a
PR AMBIENTAL
trabalhista ao governo federal Copel
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE Falta de quadros profissionais na Secretaria da Agricultura,
PORTO
especialmente na Defesa Sanitária, na Emater (defasagem de 400
CELEPAR
técnicos), na Claspar, na Codapar e no Iapar (pesquisadores)
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO Claspar
ADMINISTRAÇÃO
SAS
R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas
PLANEJAMENTO
Déficit orçamentário de R$ 3,4 milhões
PARANÁPREV. Equipamentos precários comprometem a qualidade do trabalho de
classificação de produtos
s

23. 3/3
Área Social
AGRICULTURA
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
CEASA
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
R$ 1,5 milhão R$ 1,5 milhão
em recursos bloqueados
FERROESTE
PORTO em dívidas de
em 2011 por causa de
CELEPAR
2010
COPEL passivos judiciais
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

24. 1/2
Área Social
MEIO AMBIENTE
SAÚDE Paraná Ambiental
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
Déficit financeiro de R$ 5 milhões.
COHAPAR
Sem um imediato aporte de recursos do Estado, a empresa paralisa
AGRICULTURA
atividades a partir de maio.
PR AMBIENTAL
CULTURA
Seu capital social foi reduzido em R$ 10 milhões (R$ 17 milhões
atualizados) e o Estado apropriou-se desses recursos para tapar
DES. URBANO
FERROESTE
buracos orçamentários.
PORTO
CELEPAR
COPEL
A ata da assembleia geral da empresa que autorizou a redução de
SANEPAR
capital social advertia que, em face da operação, “haverá
AG. DE FOMENTO
necessidade de novos aportes financeiros a partir de 2009”.
ADMINISTRAÇÃO
SAS Além disso, a empresa também não tem acervos de madeira para
PLANEJAMENTO comercializar nos próximos seis anos.
PARANÁPREV.
Créditos não executados pela gestão anterior: R$ 16 milhões
s

25. 2/2
Área Social
MEIO AMBIENTE
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
SEMA – IAP – ITCG – INAPAR
CULTURA
• Dívidas com custeio até 31.12.2010 – R$ 1,6 milhão
DES. URBANO
(água, luz, contratos de serviço de limpeza e conservação)
FERROESTE
PORTO
IAP
CELEPAR
• 30 ações trabalhistas no valor de R$ 450 mil
COPEL
• Investimentos não pagos – R$ 5,2 milhões
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
(construção e ampliação de prédios públicos, equipamentos e
ADMINISTRAÇÃO
móveis para escritório)
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

26. Área Social
Cultura
SAÚDE Modelo de gestão caótica na TV Educativa
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA TV Educativa - Despesas sem empenho:R$ 3,6 milhões
COHAPAR
AGRICULTURA Museus - Com exceção do MON, os museus estaduais estão em
PR AMBIENTAL péssimas condições de manutenção no que diz respeito a
CULTURA acondicionamento e conservação de seus acervos. Não há política
DES. URBANO de salvaguarda e proteção do patrimônio artístico estadual. Nem
FERROESTE política de aquisição de acervo
PORTO
CELEPAR Desde 2002 o MIS (Museu da Imagem e do Som) está
COPEL precariamente instalado no bloco 4 do Centro Administrativo
SANEPAR Santa Cândida
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO O MON (Museu Oscar Niemeyer) funciona em completa
SAS ilegalidade no que se refere à contratação de pessoal
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
Teatro Guaíra - Os três auditórios precisam de obras e reformas
emergenciais, assim como a Escola de Dança do Teatro.
s

27. 1/5
Infraestrutura e Economia
DESENVOLVIMENTO URBANO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
Apagão na infraestrutura
COHAPAR
AGRICULTURA
Construções de Rodovias – R$ 3 bilhões
PR AMBIENTAL
CULTURA
Manutenção de Estradas – R$ 1,5 bilhão
DES. URBANO
FERROESTE Prédios Públicos – Constr. Ampliações - R$ 439 milhões
PORTO
CELEPAR Equipamentos e Móveis de Escritórios – R$ 1,7 bilhão
COPEL
SANEPAR Veículos – R$ 249 milhões
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO Máquinas Rodoviárias (Patrulhas) – R$ 962 milhões
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
Defasagem nos investimentos – R$ 7,8 bilhões
s

28. 2/5
Infraestrutura e Economia
DESENVOLVIMENTO URBANO
SAÚDE Construção de 23 Escolas Municipais (Em execução)
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
• Contratação ilegal das obras através do sistema registro de
preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
• Aditivos contratuais realizados antes do início das obras.
DES. URBANO
FERROESTE • Transferência voluntária realizada na forma de convênio e sem
PORTO plano de trabalho, infringindo a Lei nº. 15.608/2007.
CELEPAR
COPEL • Publicação dos termos de adesão - entre os dias 26/07/2010 e
SANEPAR
02/08/2010. (Período Eleitoral – Infração à Lei n° 9.054/2009 –
AG. DE FOMENTO
VI, Art. 73)
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
• Autorização para contratação das obras pela SEED e SEDU
PARANÁPREV.
antes da assinatura do termo de adesão ao convênio pelas
prefeituras.
s

29. 3/5
Infraestrutura e Economia
DESENVOLVIMENTO URBANO
SAÚDE
EDUCAÇÃO Construção de Centros da Juventude (27 Municípios)
SEGURANÇA
COHAPAR • Contratação ilegal das obras através do sistema registro de
AGRICULTURA preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)
PR AMBIENTAL
• Em vários convênios não houve a publicação no Diário Oficial
CULTURA
do segundo termo aditivo. (Descumprimento Lei n° 8.666/93
DES. URBANO
Art. 21)
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
Centro de Saúde da Mulher e da Criança
COPEL
SANEPAR • Contratação ilegal das obras através do sistema registro de
AG. DE FOMENTO preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)
ADMINISTRAÇÃO
• Publicação do termo de adesão se deu em período
SAS
eleitoral. (infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

30. 4/5
Infraestrutura e Economia
DESENVOLVIMENTO URBANO
SAÚDE
EDUCAÇÃO Programa de RECAP
SEGURANÇA Valor Total: R$ 70 milhões
COHAPAR
AGRICULTURA
• De 335 convênios assinados no RECAP (Programa de
PR AMBIENTAL
Recuperação Asfáltica de Pavimentação), apenas cinco concluídos e
CULTURA
DES. URBANO
320 com prazo de vigência vencido
FERROESTE
• Restos a pagar: R$ 35 milhões
PORTO
CELEPAR • Restos a pagar com insuficiência de caixa: R$ 35 milhões
COPEL
SANEPAR
• Descumprimento do art. 42 da LRF / Penalidades : Lei 10.028 de
AG. DE FOMENTO
2.000.
ADMINISTRAÇÃO
• Publicação dos convênios no Diário Oficial do Estado ocorreu em
SAS
plena campanha eleitoral, tipificando infração à Lei n° 9.054/2009
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
– VI, Art. 73.
s

31. 5/5
Infraestrutura e Economia
DESENVOLVIMENTO URBANO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
PR AMBIENTAL
CULTURA • Valor Total: R$11.445.000,00 do tesouro do Estado mais
DES. URBANO 30% de contrapartida dos municípios financiados pelo FDU.
FERROESTE
PORTO
• Publicação do termo de adesão se deu em período
CELEPAR
eleitoral. (Infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
• Licitação para contratação das empresas se deu através do
ADMINISTRAÇÃO
sistema registro de preços, o que é ilegal.
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

32. Infraestrutura e Economia
FERROESTE
SAÚDE
• Prejuízo de R$ 5 milhões em 2010
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
• Dívidas de R$ 8,2 milhões
COHAPAR • Deterioração dos equipamentos e degradação patrimonial
• A empresa precisa de um aporte de R$ 8,5 milhões do Estado para
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
RETOMAR SUAS ATIVIDADES
DES. URBANO • A empresa começou a apresentar resultados financeiros negativos
FERROESTE em 2009 e se viu obrigada a recorrer ao parcelamento do pagamento
PORTO de dívidas já em atraso
CELEPAR
COPEL
• Resumo Executivo do Relatório da Auditoria Independente AUDIATCO
SANEPAR
– Auditores e Consultores:
AG. DE FOMENTO • Com base nos exames e análises efetuados, e, considerando o
ADMINISTRAÇÃO escopo do trabalho descrito na introdução desse RELATÓRIO,
SAS
CONCLUIMOS que o resultado evidencia aspectos que
PLANEJAMENTO
resultam em efeitos patrimoniais e de resultado, que
contribuíram negativamente na gestão da companhia.
PARANÁPREV.
s

33. 1/3
Infraestrutura e Economia
PORTO DE PARANAGUÁ
SAÚDE Má gestão causa prejuízos à APPA
EDUCAÇÃO
• A gestão do porto de Paranaguá caracterizou-se nos últimos anos
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
pela absoluta falta de diálogo com a iniciativa privada, o isolamento
PR AMBIENTAL
do governo federal e a inexistência de investimentos na
CULTURA
modernização e ampliação de suas operações.
DES. URBANO
• A APPA abriu mão de R$ 180 milhões em recursos federais que
FERROESTE
seriam aplicados na dragagem e em outras obras, com
PORTO
CELEPAR
incalculáveis prejuízos para o Estado do Paraná
COPEL
• Investimentos não pagos: 15 contratos - R$ 161 milhões
SANEPAR
AG. DE FOMENTO • Dívidas trabalhistas transitadas em julgado e não pagas: 2.800
ADMINISTRAÇÃO ações R$ 123 milhões
SAS
PLANEJAMENTO
• Passivo trabalhista potencial: R$ 400 milhões
PARANÁPREV.
• Ações judiciais: R$ 230 milhões
s

34. 2/3
Infraestrutura e Economia
PORTO DE PARANAGUÁ
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
Situação Financeira da APPA:
COHAPAR
• Saldo em caixa 01/01/2011 – R$ 440 milhões
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
• Obrigações – R$ 353 milhões de ações trabalhistas, cíveis e
CULTURA
fiscais
DES. URBANO
FERROESTE • Restos a Pagar - R$ 189 milhões – obras, serviços e outros
PORTO custeios
CELEPAR
COPEL
• Déficit - R$ 102 milhões
SANEPAR
• Exemplo do passivo trabalhista:
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO • Folha de pagamento em março/2011 – R$ 4 milhões
SAS
PLANEJAMENTO
• Pagamento de ações trabalhistas em março/2011 – R$ 12,5
PARANÁPREV. milhões
s

35. 3/3
Infraestrutura e Economia
PORTO DE PARANAGUÁ
SAÚDE
EDUCAÇÃO
Operação Dallas, da Polícia Federal,
SEGURANÇA
COHAPAR
investiga fraudes em licitações
AGRICULTURA • Atos impugnados pelo Tribunal de Contas
PR AMBIENTAL
CULTURA
• As multas aplicadas pelas condutas administrativas ilícitas do
DES. URBANO
superintendente foram de R$ 320 mil
FERROESTE • O TCE (Nov/2010) impôs duas multas no valor de R$ 33 mil ao
PORTO superintendente da APPA por descumprimento de
CELEPAR determinação da ANVISA e cerceamento à ação de
COPEL fiscalização da Secretaria da Receita Federal
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
• O TCU (Set/2010) multou o superintendente da APPA em
ADMINISTRAÇÃO
R$ 15 mil por má gestão de recursos públicos em face de
SAS
prejuízos causados ao estado por ter negado o embarque de
PLANEJAMENTO
soja transgênica e irregularidade na contratação
PARANÁPREV.
emergencial do serviço de dragagem do Canal da Galheta.
s

36. Infraestrutura e Economia
CELEPAR
SAÚDE
EDUCAÇÃO
Valores não recebidos pela Celepar relativos a 2010
SEGURANÇA
COHAPAR
• Contratos não assinados: R$ 13,8 milhões
AGRICULTURA • Contratos não convalidados pelo então governador: R$ 8,2 milhões
PR AMBIENTAL
CULTURA
• Contratos que sofreram cortes orçamentários pela Secretaria do
DES. URBANO
Planejamento: R$ 9,2 milhões
FERROESTE • Total: R$ 31,2 milhões
PORTO
CELEPAR
• Total de ações trabalhistas: R$ 12,7 milhões
COPEL
SANEPAR Os investimentos realizados na gestão anterior são incompatíveis com os
AG. DE FOMENTO princípios de segurança e desempenho do sistema.
ADMINISTRAÇÃO
SAS
• Investimentos necessários à recuperação do parque de
PLANEJAMENTO informática do Estado: R$ 63,5 milhões
PARANÁPREV.
• Investimento no Parque de TI: R$ 31,9 milhões
s

37. 1/4
Infraestrutura e economia
COPEL
SAÚDE
EDUCAÇÃO
• Déficit de 600 megawatts na oferta de energia ao mercado
paranaense por falta de investimentos na geração de energia;
SEGURANÇA
COHAPAR
• R$ 70 milhões em indenizações pelo rompimento de contratos;
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
• R$ 85 milhões em antecipação de recursos ao Governo
Estadual, no final de 2010, na forma de distribuição de lucros,
DES. URBANO
FERROESTE
o que só deveria ocorrer em 2011;
PORTO
CELEPAR
• R$ 70 milhões em 15 multas aplicadas pela Aneel;
COPEL
SANEPAR
• R$ 477 mil em multa aplicada pela Aneel por conta de R$ 1,5
AG. DE FOMENTO
milhão despendido em propaganda irregular do então
ADMINISTRAÇÃO
governador em anúncios (em jornais e revistas) para
SAS
rebater reportagem veiculada na revista Exame. Depois, o
PLANEJAMENTO então governador e o presidente da Copel foram condenados em
PARANÁPREV. ação popular a ressarcir à empresa os valores gastos
s

38. 2/4
Infraestrutura e economia
COPEL
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA • R$ 36 milhões de prejuízos em aplicações no Banco Santos, de
PR AMBIENTAL recursos da Fundação Copel, incluindo cotas da patrocinadora;
CULTURA
DES. URBANO • R$ 18,8 milhões pagos a usuários como compensação por
FERROESTE prejuízos decorrentes de problemas no fornecimento de energia;
PORTO
CELEPAR • 4.800 obras paralisadas;
COPEL
SANEPAR • Sucateamento dos ativos de distribuição;
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO • Dívida de R$ 200 milhões com a Petrobras (que só começou a
SAS ser paga em 2010) decorrente do não-pagamento de insumos da
PLANEJAMENTO UEGA.
PARANÁPREV.
s

39. 3/4
Infraestrutura e economia
COPEL
SAÚDE
Indicador de Desempenho Financeiro
EDUCAÇÃO Lucro Líquido (R$ milhões)
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
Fonte: Relatórios Anuais – Copel/Cemig
s

40. 4/4
Infraestrutura e economia
COPEL
SAÚDE
Valorização Acionária
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
Fonte: BM&F Bovespa - NYSE
s

41. 1/4
Infraestrutura e Economia
SANEPAR
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
• Frota de veículos defasada (alto custo de manutenção totalizando
AGRICULTURA
mais de R$ 9 milhões em 2010 com acréscimo de R$ 1 milhão
PR AMBIENTAL
ao ano).
CULTURA
DES. URBANO • A empresa não tinha um único projeto novo em dezembro de
FERROESTE 2010.
PORTO
CELEPAR
• R$ 35 milhões em projetos questionados pelos agentes
COPEL
financiadores, obrigando a empresa a realizar desembolsos que
minaram sua capacidade de investimento.
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
• Mais de 20 mil ações de desapropriação não registradas.
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

42. 2/4
Infraestrutura e Economia
SANEPAR
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
• Muitos contratos de concessão com municípios estavam vencidos e
DES. URBANO
as metas estabelecidas no planejamento estratégico não foram
FERROESTE atingidas.
PORTO
CELEPAR • O descumprimento do acordo de acionistas ameaça o Estado com
COPEL um prejuízo milionário decorrente de ação judicial movida pelo
SANEPAR
grupo Dominó. Custo reivindicado – R$ 630 milhões (conforme
AG. DE FOMENTO
perícia judicial de 2008)
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

43. 3/4
Infraestrutura e Economia
SANEPAR
SAÚDE Indicador de Desempenho Financeiro
EDUCAÇÃO Lucro Líquido (R$ milhões)
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
Fonte: Relatórios Anuais – Sanepar/Copasa
s

44. 4/4
Infraestrutura e Economia
SANEPAR
SAÚDE
Valorização Acionária
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

45. 1/2
Infraestrutura e Economia
FOMENTO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
A Fomento S.A. pecou pela falta de uma visão estratégica de
SEGURANÇA
investimento na atividade econômica, sobretudo na gestão dos
fundos que são de sua atribuição – FDE (Fundo de Desenvolvimento
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
Econômico) e FAR (Fundo de Aval Rural). Atuação, nos últimos oito
CULTURA
anos, focada no repasse de recursos ao setor público.
DES. URBANO
FERROESTE O saldo de sua carteira, em 31 de dezembro de 2010, era de
PORTO R$ 594,3 milhões (97,2%) para o setor público, com recursos do
CELEPAR FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e do Promap (Programa
COPEL para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para
SANEPAR
Prefeituras do Estado do Paraná).
AG. DE FOMENTO
O saldo em carteira do setor privado (2,8%) era de R$ 17,3
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
milhões, com operações concentradas nos programas Microcrédito
PARANÁPREV.
(Banco Social) e Trator Solidário.
s

46. 2/2
Infraestrutura e Economia
FOMENTO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
Algumas decisões resultaram na redução da capacidade de
SEGURANÇA
investimento.
COHAPAR
AGRICULTURA Tais como:
PR AMBIENTAL
CULTURA
• Repasse ao Estado (a título de juros sobre o capital próprio do
DES. URBANO acionista) de recursos que deveriam ser destinados a novas
FERROESTE operações no setor público. R$ 19 milhões repassados
PORTO antecipadamente no final do exercício 2010.
CELEPAR
COPEL • Entre 2000 e 2010, o Estado deixou de capitalizar o Fundo (FDU)
SANEPAR no montante de R$ 197 milhões (valores nominais, sem
AG. DE FOMENTO correção monetária) e fez repasses a fundo perdido da renda
ADMINISTRAÇÃO liquida do FDU, que seria utilizada para novos financiamentos.
SAS
PLANEJAMENTO • Recursos do FDU repassados aos municípios a fundo perdido:
PARANÁPREV. R$ 69 milhões.
s

47. 1/5
Gestão Pública
ADMINISTRAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA Pagamento indevido de Encargos Especiais a
COHAPAR
Comissionados
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL • Foram pagos de 2005 a 2010 Encargos Especiais a
CULTURA servidores comissionados e funções de confiança, que
DES. URBANO
elevaram os salários, arbitrariamente, em alguns casos até
FERROESTE
4x.
PORTO
CELEPAR
COPEL
• As vantagens não eram aplicadas a todos os servidores com
SANEPAR a mesma simbologia do cargo. Uns recebiam os valores
AG. DE FOMENTO originais e outros recebiam o turbinamento.
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

48. 1/5
Gestão Pública
ADMINISTRAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO Exemplos:
SEGURANÇA
COHAPAR
O servidor J.J.B foi nomeado em um cargo 7-C, em julho de 2008, com
salário de R$ 1.073,77, e em função do turbinamento ilegal praticado,
AGRICULTURA
passou a receber salário de R$ 4.238,64. (4x)
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
O servidor M.B.T foi nomeado em um cargo 3-C, em agosto de 2007, com
salário de R$ 1.415,02, e em função do turbinamento ilegal praticado,
FERROESTE
passou a receber salário de R$ 4.927,62
PORTO
CELEPAR
COPEL O servidor C.C foi nomeado em um cargo 15-C, em novembro de 2008,
SANEPAR
com salário de R$ 671,35, e em função do turbinamento ilegal praticado,
AG. DE FOMENTO
passou a receber salário de R$ 2.734,10.
ADMINISTRAÇÃO
SAS Já foram identificados 419 casos, com gasto total de R$ 12 milhões.
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

49. 2/5
Gestão Pública
ADMINISTRAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA Despesas de Pessoal - Alerta do Tribunal de Contas
PR AMBIENTAL
CULTURA • GASTO COM PESSOAL atinge 46% da RECEITA CORRENTE
DES. URBANO
LÍQUIDA, apenas 0,55 ponto percentual abaixo do limite
FERROESTE
prudencial estabelecido na LRF.
PORTO
CELEPAR
• Descumprimento do parágrafo único do art. 21 da LRF - Leis
COPEL
SANEPAR
sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo:
AG. DE FOMENTO Nos últimos 180 dias de mandato, qualquer aumento de
ADMINISTRAÇÃO despesa de pessoal é nulo de pleno direito.
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

50. 3/5
Gestão Pública
ADMINISTRAÇÃO
SAÚDE
Foram sancionadas os seguintes Atos:
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
Norma Legal Valor R$ por Ano
COHAPAR
Decreto 774/2010 – 16/07/2010 – Reenquadramento R$
AGRICULTURA 40.730.735,89
PR AMBIENTAL
CULTURA Despacho n°. 1232 a 1241 – 20/04/2010 - Reenquadramento R$
533.000,00
DES. URBANO
FERROESTE
Despacho n°. 1295 a 1296 – 17/06/2010 - Reenquadramento R$
PORTO 117.000,00
CELEPAR
COPEL
Despacho n°. 1424 e 1425 – 29/11/2010 - Reenquadramento R$
4.550.000,00
SANEPAR
AG. DE FOMENTO Despacho n°. 1450 a 1451 – 30/12/2010 - Reenquadramento R$
ADMINISTRAÇÃO 7.748.000,00
SAS Lei Compl. n°. 131/2010 – 29/09/2010 – Reestruturação da
R$
PLANEJAMENTO carreira dos agentes fiscais
25.498.630,56
PARANÁPREV.
Lei n° 16.469/2010 – 01/04/2010 - Aumento do soldo da PM R$
283.778.428,83
s
Lei Compl. n°. 128/2010 – 30/03/2010 – Aumento dos policiais civis R$

51. 4/5
Gestão Pública
ADMINISTRAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR Frota sucateada
AGRICULTURA Frota de veículos com mais de 5 anos, com elevado custo de
PR AMBIENTAL
manutenção.
CULTURA
DES. URBANO
Fotocópias
FERROESTE
Contrato de reprografia renovado sem licitação por seis anos
PORTO
CELEPAR
consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia. Preço médio de mercado
COPEL
R$ 0,07.
SANEPAR
AG. DE FOMENTO Valor total do contrato com 6 aditivos: R$ 73 milhões
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

52. 5/5
Gestão Pública
ADMINISTRAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR Principais ações contra o Estado:
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
• Ações de iniciativa das concessionárias de pedágio
CULTURA
– 65 ações judiciais
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
• Relacionados a reajuste de tarifas – 34 ações
CELEPAR
COPEL • Relacionados a Degrau Tarifário e Reequilíbrio Econômico-
SANEPAR Financeiro – 14 ações
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO • Caducidade, Encampação e outros – 17 ações
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

53. Gestão Pública
SAS
SAÚDE O Sistema de Assistência à Saúde (SAS), que atende ao funcionalismo
EDUCAÇÃO público estadual, tem deficiências de várias naturezas na prestação de
SEGURANÇA seus serviços, com elevado grau de insatisfação por parte dos
COHAPAR usuários a despeito do dispêndio de R$ 100 milhões anuais.
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL • Não há avaliação dos serviços prestados
CULTURA
DES. URBANO • O beneficiário não tem opções de atendimento
FERROESTE
PORTO • A regionalização dificulta o acesso aos serviços. Há casos em que o
CELEPAR
servidor precisa se deslocar até 200 km para ser atendido
COPEL
SANEPAR
• O plano tem limitações de cobertura que dificultam o tratamento do
AG. DE FOMENTO
beneficiário
ADMINISTRAÇÃO
SAS
• Os servidores das regiões de Guarapuava e Pato Branco estão
sem cobertura (hospitais credenciados deixaram de fazer o
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
atendimento)
s

54. 1/2
Gestão Pública
Planejamento
SAÚDE
Visão Míope do futuro do Paraná
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
Regra geral na gestão estadual –
COHAPAR
Reflexos da gestão -2003/2010
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
• Sucateamento administrativo atingiu fortemente a Secretaria de
DES. URBANO
Planejamento, impedindo-a de cumprir suas funções executivas;
FERROESTE
PORTO
• Completa desarticulação das ações administrativas e nas iniciativas
CELEPAR de longo prazo.
COPEL
SANEPAR Consequências:
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO • Inexistência de planejamento;
SAS • Falta de recomposição dos quadros técnicos;
PLANEJAMENTO • Gestão irresponsável dos fundos financeiros (FDE e FDU);
PARANÁPREV. • Ideologização da gestão e fuga de capitais.
s

55. 2/2
Gestão Pública
Planejamento
SAÚDE
EDUCAÇÃO
Orçamento de 2011
SEGURANÇA
COHAPAR
• O Orçamento de 2011 não é suficiente para suprir as
AGRICULTURA
necessidades prioritárias de vários órgãos e secretarias de Estado,
PR AMBIENTAL
não apenas para investimentos, mas também no custeio.
CULTURA
• Em alguns casos, recursos suficientes para apenas seis
DES. URBANO
FERROESTE
meses .
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

56. Gestão Pública
PARANÁ PREVIDÊNCIA
SAÚDE
EDUCAÇÃO Recursos não repassados ao Fundo de Previdência
SEGURANÇA na gestão anterior
COHAPAR
AGRICULTURA
• Contribuição Financiada - R$ 1 bilhão 114 milhões
PR AMBIENTAL
Contribuições de aposentados e pensionistas suspensas pelo
CULTURA
•
DES. URBANO
FERROESTE
governo em 2003 (EC 41) - R$ 515 milhões
PORTO
CELEPAR Total: R$ 1,6 bilhão
COPEL
SANEPAR • Outros ativos (diferença entre o aporte que deveria ser feito em
AG. DE FOMENTO bens e espécie e o efetivo repasse)
ADMINISTRAÇÃO
SAS
Total: R$ 2,4 bilhões
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

57. 1/5
Síntese dos Impactos
Em mil R$
SAÚDE
EDUCAÇÃO DÉFICIT DE RECURSOS R$ 953.240
SEGURANÇA Recursos para concluir o Hospital de Reabilitação R$ 5.000
COHAPAR
Diferença para cobrir atendimento de média e alta complexidade (SUS) R$ 5.000
AGRICULTURA
Diferença de orçamento da Saúde para manutenção R$ 20.000
PR AMBIENTAL
Déficit de repasse na alimentação dos presos R$ 13.000
CULTURA
DES. URBANO Déficit Financeiro na Paraná Ambiental (necessidade de aportes) R$ 5.000
FERROESTE Necessidade de aporte na Ferroeste R$ 8.500
PORTO
Déficit orçamentário da Claspar R$ 340
CELEPAR
Recursos bloqueados em 2011 em função de Passivos Judiciais (Ceasa) R$ 1.500
COPEL
SANEPAR
COHAPAR - Necessidades de aporte para concluir obras do PAC R$ 90.000
AG. DE FOMENTO Necessidade de aporte na COHAPAR para concluir obras inacabadas R$ 13.700
ADMINISTRAÇÃO
Necessidade mensal da SANEPAR para manutenção da frota R$ 10.000
SAS
Déficit na Celepar por quebra de contratos e cortes orçamentários R$ 31.200
PLANEJAMENTO
Impacto das Leis Sancionadas na folha de pagamento (ANO) R$ 400.000
PARANÁPREV.
Aumento de gastos com outrospoderes R$ 350.000
s

58. 2/5
Síntese dos Impactos
Em mil R$
SAÚDE
EDUCAÇÃO DESPESAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE NÃO PAGAS R$ 102.526
SEGURANÇA
COPEL - consumo - (março/2010 – março/2011) R$ 72.090
COHAPAR
AGRICULTURA COPEL – transmissão de dados - (março/2010 – março/2011) R$ 8.289
PR AMBIENTAL SANEPAR - consumo de água e esgoto - (Jan/2007 – Nov/2010) R$ 17.546
CULTURA
TELEFONIA - ( Maio/2005 – Dez./2010) R$ 4.600
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
RESTOS A PAGAR E CONTAS A PAGAR R$ 1.962.334
CELEPAR Restos a pagar das IES R$ 2.034
COPEL Restos a pagar do Paranacidade (Recap) R$ 35.000
SANEPAR
Restos a pagar da APPA (obras, serviços e outros) R$ 189.000
AG. DE FOMENTO
Dívida da Ceasa R$ 1.500
ADMINISTRAÇÃO
Dívida com a Paranaprevidência (Contribuições financiadas e em atraso) R$ 1.629.000
SAS
Dívida de custeio da SEMA/IAP/ITCG/INAPAR R$ 1.600
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
Dividas com investimentos não pagos do IAP R$ 5.200
Restos a pagar da Área da Saúde R$ 99.000
s

59. 3/5
Síntese dos Impactos
SAÚDE Em mil R$
EDUCAÇÃO
DESPESAS SEM EMPENHO R$60.600
SEGURANÇA
Despesas da Educação sem empenho (PSS e outras) R$57.000
COHAPAR
Despesas sem empenho da RTVE R$3.600
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL DIVIDAS TRABALHISTAS R$1.014.450
CULTURA Dívida trabalhistas das IES R$2.500
DES. URBANO Dívidas de ações trabalhistas do IAP R$450
FERROESTE
Dívidas de ações trabalhistas da APPA R$353.000
PORTO
Dívidas com passivos trabalhistas (Codapar) R$3.500
CELEPAR
Dívidas trabalhistas da Claspar R$10.000
COPEL
Dívidas da Emater em precatórios R$8.000
SANEPAR
Dívidas da Codapar (INSS) Refis junto ao Gov. Federal R$7.000
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO Ação judicial movida pelo Grupo Dominó (custo reinvidicado) R$ 630.000
SAS DÍVIDAS DO SETOR DE HABITAÇÃO R$ 450.000
PLANEJAMENTO
Dívida da COHAPAR junto à Caixa Econômica Federal R$450.000
PARANÁPREV.
s

60. 4/5
Síntese dos Impactos
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s

61. 5/5
Síntese dos Impactos
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
COHAPAR
DÉFICIT TOTAL
AGRICULTURA
PR AMBIENTAL
CULTURA
R$ 4,5 BILHÕES
DES. URBANO
FERROESTE
PORTO
CELEPAR
COPEL
SANEPAR
AG. DE FOMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SAS
PLANEJAMENTO
PARANÁPREV.
s