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Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt




                                                                                                                                                              Folha Florestal
                                                                                                                                                               Coordenadora: Marta Ribeiro Telles • Suplemento da Aflobei - Associação de Produtores Florestais da
                                                                                                                                                               Beira Interior.
                                                                                                                                                               Edição/ Design gráfico:: RVJ - Editores, Lda.
                                                                                                                                                                                                                                         EDITORIAL


                                                                                                                                                                                                                                      D
                                                                                                                                                                                                                                               esde sempre, a floresta tem
                                                                                                                                                                                                                                               sido uma fonte imprescindí-
                                                                                                                                ECOPROGRESSO              SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE GARANTE                                             vel    de     produtos      e




                                                                                                                                                           Portugal
                                                                                                                                E E.VALUE                                                                                        subprodutos, que são consumidos ou uti-
                                                                                                                                                                                                                                 lizados por todos nós no dia a dia. No
                                                                                                                                                                                                                                 entanto, nos últimos anos tem-se vindo
                                                                                                                                Carbono                                                                                          a compreender melhor a real dimensão
                                                                                                                                com Mercado                                                                                      dos espaços florestais, cuja importância
                                                                                                                                                                                                                                 ultrapassa o seu papel enquanto forne-
Este caderno faz parte integrante da Edição do Expresso nº 1806 de 9 de Junho de 2007, não podendo ser vendido separadamente.




                                                                                                                                Garantido                                                                                        cedor de vários produtos de consumo.



                                                                                                                                                          vai cumprir
                                                                                                                                                                                                                                 Cada vez mais, a floresta é também en-
                                                                                                                                        PÁGS. 2 , 4 E 5                                                                          tendida numa perspectiva de prestadora
                                                                                                                                                                                                                                 de serviços essenciais, nomeadamente
                                                                                                                                                                                                                                 ambientais. A fixação de carbono pro-
                                                                                                                                                                                                                                 movida pela floresta, nos dias de hoje, é
                                                                                                                                                                                                                                 já aceite e compreendida pela sociedade



                                                                                                                                                            Quioto
                                                                                                                                                                                                                                 como fundamental para o bem-estar de
                                                                                                                                                                                                                                 todos. A floresta tem, claramente, um
                                                                                                                                                                                                                                 papel decisivo na manutenção e preser-
                                                                                                                                                                                                                                 vação dos ecossistemas indispensáveis
                                                                                                                                                                                                                                 ao equilíbrio do planeta - um planeta cada
                                                                                                                                                                                                                                 vez mais poluidor.
                                                                                                                                                                                                                                       O equilíbrio é, portanto, essencial
                                                                                                                                                                                                                                 numa sociedade com estas característi-
                                                                                                                                                                                                                                 cas. E nesse aspecto, a floresta contribui
                                                                                                                                                                                                                                 através de todo um conjunto de funções
                                                                                                                                                                                                                                 ambientais, tais como a conservação da
                                                                                                                                ENTREVISTA AO                                                                                    natureza, a defesa da biodiversidade, o
                                                                                                                                PRESIDENTE DO INAG                                                                               combate às alterações climáticas, a ma-
                                                                                                                                                                                                                                 nutenção da qualidade da água e do ciclo
                                                                                                                                Portugal é o                                                                                     hidrológico, a melhoria da estrutura dos
                                                                                                                                                                                                                                 solos, a qualidade da paisagem e do ar
                                                                                                                                País da U.E.                                                                                     que respiramos.
                                                                                                                                                                                                                                       E no centro de todos estes benefíci-
                                                                                                                                mais bem                                                                                         os públicos estão os proprietários flores-
                                                                                                                                                                                                                                 tais, detentores da esmagadora maioria
                                                                                                                                servido                                                                                          do território florestal português. E são
                                                                                                                                de Água                                                                                          estes que, sendo os responsáveis pela
                                                                                                                                                                                                                                 gestão dos espaços agro-florestais, de-
                                                                                                                                                PÁG. 3                                                                           vem ser remunerados pelo serviço públi-
                                                                                                                                                                                                                                 co que prestam, de modo a serem incen-
                                                                                                                                EXTENSITY                                                                                        tivados a explorar de uma forma susten-
                                                                                                                                                                                                                                 tável todo o potencial ambiental das suas
                                                                                                                                Projecto Agro-                                                                                   propriedades. Falta o reconhecimento
                                                                                                                                                                                                                                 oficial, pela Comunidade Europeia e Es-
                                                                                                                                Florestal                                                                                        tado Português, dos serviços públicos pres-
                                                                                                                                                                                                                                 tados pela floresta. Afinal, trata-se de
                                                                                                                                inovador                                                                                         um património inesgotável de benefícios
                                                                                                                                promove                                                                                          para todos nós e um investimento de
                                                                                                                                                                                                                                 gerações.
                                                                                                                                Biodiversidade
                                                                                                                                                                                                                                                               A Direcção
                                                                                                                                            PÁG. 9 A 11




                                                                                                                                                                                                                                                                               1
Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt                                                                                                Entrevista

RICARDO MOITA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ECOPROGRESSO


Mercado do Carbono é uma realidade
                                    contexto europeu. Seria “catas-       emissão às indústrias, assentes
                                    trófico” um membro da União           na lógica de que a indústria sabe
                                    Europeia não cumprir o Proto-         gerir melhor as emissões do que
                                    colo de Quioto. A questão é que       o Estado. Deste modo, o mer-
                                    quanto mais tarde actuarmos e         cado funciona entre as diferen-
                                    tomarmos medidas para reagir          tes instalações que trocam,
                                    a uma obrigação deste género,         compram e vendem licenças
                                    mais difícil se torna transformar     entre elas, tentando fazer aqui-
                                    os obstáculos e barreiras em          lo que for mais eficiente em ter-
                                    verdadeiras oportunidades. Isto       mos de redução de gases com
                                    é, o incumprimento julgo ser im-      efeito de estufa.
                                    possível, quanto ao facto de po-
                                    dermos tirar todos os benefícios           A Ecoprogresso, através do
                                    que existem num mecanismo             Ecotrade, tem-se movimentado
                                    destes, penso que será difícil        no mercado de licenças de car-
     O mercado de carbono já é      porque estamos a reagir um            bono. Que tipo de serviço é este?
uma realidade de assinalável        pouco tarde em alguns aspectos             O Ecotrade foi o serviço que
relevo. Com o Protocolo de          – não em todos.                       a Ecoprogresso criou para actu-
Quioto, vários países passaram                                            ar directamente no mercado de
a ter que controlar as suas emis-         Mercado de carbono e Co-        carbono, não só em termos de
sões de gases com efeito de es-     mércio Europeu de Licenças de         consultoria mas também ao ní-
tufa.                               Emissão (CELE) são dois concei-       vel da compra e venda de licen-
     Ricardo Moita é o presiden-    tos que se começam a tornar           ças. Este serviço surgiu porque
te do conselho de administra-       habituais. Mais especificamen-        alguns dos nossos clientes que-     til e que, quando comparado com     que são válidas até ao fim de
ção da Ecoprogresso, uma em-        te, como funciona o mercado?          riam comprar e vender licenças      outros mercados, tem muito          2007 é zero euros. Isto porque
presa criada em 2002 e cujo         Que actores intervêm nele?            e queriam ter acesso a um mer-      pouca liquidez. É um mercado        existe um excesso e as licenças
negócio, pioneiro em Portugal,            Começando um pouco              cado com preços competitivos e      ainda embrionário e que tem to-     têm um tempo de vida.
se centra nas alterações climá-     atrás. O Protocolo de Quioto          liquidez suficiente. O que a        dos os riscos inerentes a essa           A partir de 2008 vamos ter
ticas e na gestão de emissões       obrigou os países a um certo tec-     Ecoprogresso fez foi tornar-se      situação. O conselho que sem-       novas alocações e, provavel-
de dióxido de carbono, tendo em     to de emissões. De grosso modo,       membro da Powernext Carbon          pre damos aos nossos clientes       mente, esse excesso não existi-
vista     a     sustentabilidade    se olharmos para a economia           que, no fundo é a área da           que actuam no mercado de car-       rá e o mercado voltará a funcio-
ambiental. Os clientes desta        dos países podemos considerar         Euronext para o carbono e, des-     bono por obrigação legal é que      nar normalmente. Os preços
empresa portuguesa são, mui-        três grandes blocos que dão ori-      se modo, fazer o serviço de com-    evitem correr riscos e que não      dos contratos de futuros para o
tas vezes, empresas que estão       gem às emissões de gases com          pra e venda de licenças para as     entrem em especulações. As-         próximo ano indicam-nos que as
obrigadas, legalmente, a redu-      efeito de estufa. Temos o sector      indústrias, quando elas preci-      sim, se a empresa tem excesso       licenças de carbono estarão a
zir as suas emissões, recorren-     residencial e serviços, ou seja       sam. Isto porque não faz senti-     e quer vender, nunca deve ven-      transaccionar acima dos 20
do, para isso, ao comércio de li-   consumos inerentes a edifícios        do para uma empresa que faz         der aquilo de que vai precisar      euros. Veremos se assim acon-
cenças de emissão de carbono.       e à sua utilização que, com o au-     três ou quatro transações por       amanhã na expectativa de que        tece.
Procurando aproveitar a opor-       mento do nível de vida, têm vin-      ano estar-se a registar numa        amanhã o preço vai baixar e
tunidade gerada por essa situa-     do a aumentar. Há outro grande        bolsa, numa plataforma de
ção, ao serviço de consultadoria,
                                                                                                              poderá comprar; e o inverso          Mercado de Carbono
                                    bloco que é o sector dos trans-       trade, porque isso tem custos e     também: se vai ter que com-
a Ecoprogresso juntou o primei-     portes, também extremamen-            requer um processo burocrático      prar e a tesouria o permite, deve
ro serviço de compra e venda de     te difícil de controlar e de gerir.   bastante moroso. Ao mesmo                                                     O Comércio Europeu
                                                                                                              ter muito cuidado e não especu-
licenças de emissão português:      E, finalmente, temos um tercei-       tempo não é o core business das     lar, em particular quando a em-      de Licenças de Emissão
o Ecotrade. Com este serviço, a     ro bloco que é o da indústria. Este   empresas, as quais tipicamente      presa tem obrigações legais.         (CELE) entrou em funciona-
Ecoprogresso tornou-se na pri-      é o panorama do Protocolo de          não têm o know-how interno                 Em termos de preço, para      mento a 1 de Janeiro de
meira empresa portuguesa a          Quioto, que permite que Esta-         para actuar directamente no         ter uma ideia, já houve dois         2005 e abrange mais de 11
registar-se na Powernext            dos comprem e vendam licen-           mercado. É sempre muito mais        grandes picos de mercado, em
Carbon, a maior bolsa mundial                                                                                                                      mil indústrias europeias a
                                    ças entre si. O que a União           barato para uma empresa pa-         que o preço da tonelada de CO2
de carbono.                         Europeia fez foi transpor a res-      gar a uma comissão do que es-                                            quem foram atribuídas li-
                                                                                                              atingiu os 30 euros mas actual-
                                    ponsabilidade das emissões da         tar a actuar de forma directa no    mente as licenças de emissão         cenças. Em 2006, nesse
      Estamos no primeiro semes-    indústria para a própria indús-       mercado. Foi por isto que a         estão a transaccionar perto dos      mercado foram transac-
tre de 2007. Como vê as hipóte-     tria. Isto é, em vez de ser o Es-     Ecoprogresso criou o Ecotrade e     0.25 euros.                          cionadas 817 milhões de
ses de Portugal cumprir as di-      tado a gerir as emissões prove-       se fez membro da Powernext                 Em Abril de 2006 soube-       toneladas de carbono no
rectrizes do Protocolo de           nientes da indústria são elas as      Carbon. Até ao momento, so-         se que havia um excesso de li-
Quioto?                                                                                                                                            valor de 16 mil milhões de
                                    responsáveis pela sua gestão.         mos os únicos portugueses a         cenças no mercado e o preço
      Portugal vai ter que cum-     Resumidamente, criou um mer-          estarem registados nesta bolsa.                                          euros. Durante o mesmo
                                                                                                              baixou bastante. Foi o primeiro
prir. Não existe outra alternati-   cado europeu entre as indústri-                                           ano em que se cumpriu um ciclo       ano, Portugal transaccionou
va. Por muito caro que possa ser,   as, o CELE, onde estão mais de            A que preços é negociado o      inteiro deste processo. Do pon-      900 mil toneladas no valor
não existe qualquer espaço para     11 mil instalações. Os Estados        carbono actualmente?                to de vista teórico, o preço nes-    de 15 milhões de euros.
o incumprimento de Portugal no      impuseram então tectos de                 É um mercado muito volá-        te momento das licenças de CO2




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Entrevista                                                                                                         Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt



ORLANDO DE CASTRO BORGES, PRESIDENTE DO INAG - INSTITUTO DA ÁGUA


Portugal é o país da U.E.
mais bem servido de água
                                      siderar bem servido de água. A       das excepcionais e a algumas
                                      questão que se coloca é que os       restrições, mas a verdade é que
                                      valores associados à precipita-      se essa situação de seca tivesse
                                      ção tendem a acorrer numa par-       ocorrido dez ou vinte anos antes,    damente 1,6 % do Produto In-         Água (PNUEA) propõe metas
                                      te específica do território e ten-   a situação teria sido perfeita-      terno Bruto português. Estamos,      para que essa eficiência seja atin-
                                      dem a acorrer em situações tem-      mente dramática. Isto é, os anos     portanto, a falar de verbas muito    gida nos próximos 10 anos.
                                      porais muito concentradas. Ou        de seca vão continuar a aconte-      avultadas. Claro que, depois há
                                      seja, embora se verifique que        cer, mas a possibilidade haver si-   que separar as questões relacio-           E como será possível tornar
                                      Portugal possui uma grande dis-      tuações de risco para o abasteci-    nadas com o ponto de vista eco-      mais eficiente o consumo de água
                                      ponibilidade em termos de re-        mento vão sendo menores.             nómico, dos valores dos investi-     na agricultura?
                                      cursos hídricos, salienta-se que                                          mentos decorrentes da utilização           Embora não só nessa acti-
      Com o Verão no horizonte        80% ocorre nos meses de In-                Com o aumentar da consci-      da água.                             vidade, o PNUEA determina que
ganha importância a discussão à       verno e, dentro dessas ocorrên-      ência ambiental, existem preo-             Temos ainda outro compo-       nos próximos 10 anos possa ha-
volta de um dos mais valiosos         cias, grande parte é no norte do     cupações de sustentabilidade         nente, que tem vindo a ganhar        ver um aumento de eficiência na
bens do nosso mundo: a água.          país. A situação implica, com        ambiental na gestão da água?         grande importância, e que tem a      ordem dos 5% na agricultura.
Orlando Castro Borges é o pre-        certeza, que para se fazer o apro-         Neste momento não temos        ver com os serviços: assistência,    Parece pouco, mas é extrema-
sidente do INAG – Instituto da        veitamento dessa disponibilida-      alternativa. A Directiva-Quadro      manutenção, formação e tudo o        mente ambicioso, porque 5% no
Água, organismo que em Portu-         de e desses recursos, seja neces-    da Água (Nota: Directiva 2000/       que possa ter a ver com a utili-     volume total de água tem algu-
gal tem como missão executar          sário construir infra-estruturas     60/CE do Parlamento Europeu e        zação da água. Numa situação e       ma expressão.
as políticas de recursos hídricos.    hidráulicas.                         do Conselho, de 23 de Outubro        na outra, o mercado está pro-              No entanto, nós temos de
De acordo com o responsável,                                               de 2000, que estabelece um           gressivamente mais relevante e       verificar que apesar de na agri-
Portugal está preparado para                A questão do abastecimen-      quadro de acção comunitária no       por isso está, francamente, su-      cultura os volumes de eficiência
enfrentar situações de falta de       to público é uma das questões de     domínio da política da água) tem     jeito a um conjunto de pressões      serem muito baixos, a verdade é
água com relativa segurança. O        maior relevância neste domínio.      como grande diferença relativa-      e de abordagens que estão cada       que caso analisemos apenas a
trabalho desenvolvido em Por-         Existe o risco de se acentuarem      mente a anteriores instrumen-        vez mais na ordem do dia.            componente económica – leia-
tugal, principalmente após as         os problemas de falta de água        tos de política dos recursos                                              se: os custos associados às per-
fragilidades reveladas durante o      que se verificaram em anteriores     hídricos fazer com que os objec-          Água e Agricultura              das de água –, nós percebemos
período de seca de 2005, dão          verões?                              tivos ambientais sejam centrais                                           que a esse nível o valor é superi-
garantias de que, mesmo em si-              O ano de 2005, um ano de       em relação a toda a intervenção            A agricultura, nomeadamen-     or nos sistemas de abastecimen-
tuações excepcionais de seca, é       seca, serviu para chegarmos à        num curso de água. O objectivo       te a de regadio, é a actividade      to de água para consumo huma-
possível assegurar o consumo e        conclusão de que ainda temos         é fazer a recuperação de massas      que mais água consome em Por-        no. Portanto, se estivermos a fa-
o abastecimento público de água.      muitas dificuldades não só em        de água que não têm essa base        tugal, com mais de 80% do con-       lar em volume de total de água a
      A agricultura é o sector que    prever situações excepcionais        e, nas que a têm, ter objectivos     sumo. Justifica-se o volume de       taxa de eficiência na agricultura
mais água consome, com um             que possam ocorrer, nomeada-         cada vez mais ambiciosos. É im-      água gasto por essa actividade?      é de cerca de 60%; se estiver-
valor na ordem dos 87% do to-         mente de seca, como serviu tam-      portante que os cursos de água,            A agricultura, efectivamen-    mos a falar em termos de custos
tal de água utilizada no país. Para   bém para nos darmos conta de         para além da função económica        te, consome cerca de 87% da          associados a essa perda de água,
diminuir este número, o Gover-        que em algumas situações não         ou hidráulica, tenham também         água, sendo que outros sectores      esse valor reduz-se para 40%.
no apresentou o Programa Naci-        estamos suficientemente prepa-       asseguradas as componentes           como a indústria e o abasteci-             Por tudo isto, há não só um
onal para o Uso Eficiente da Água     rados para reagir. Em particular     social     e     ambiental.     A    mento público têm valores mui-       volume substancial de água que
(PNUEA) que se propõe a au-           no que se refere à questão de        sustentabilidade ambiental é a       to menores. O consumo não se         tem que ser utilizado de uma for-
mentar a eficiência do consumo        termos completamento garanti-        questão central da directiva e da    justifica. De acordo com dados       ma eficiente, como há também
de água na agricultura em 5%,         dos todos os sistemas de abas-       Lei da Água e, por esse motivo,      que temos, neste momento, o          custos económicos que têm que
nos próximos 10 anos.                 tecimento. A verdade é que es-       de toda a intervenção das enti-      consumo útil na agricultura anda     ser minimizados nos casos dos
                                      tes períodos de seca vão aconte-     dades responsáveis pela gestão       na ordem dos 3.800 milhões de        sectores industrial e de abaste-
     É constantemente referida        cendo com uma maior frequên-         dos recursos hídricos.               metros cúbicos de água / ano,        cimento público. As nossas me-
a importância dos recursos            cia. Contudo, eles acabam por se                                          mas a procura efectiva anda na       tas no caso da agricultura apon-
hídricos para o desenvolvimento       deparar com todo um trabalho              A água é sem dúvida um dos      ordem dos 6.000 ou 6.500 mi-         tam para 65% de eficiência por-
sustentável de um país. Portugal      que está a ser feito, fundamen-      bens mais valiosos no XXI. O ne-     lhões de metros cúbicos. Isso sig-   que percebemos que, do ponto
está bem servido desses recur-        talmente pelas autarquias ou         gócio da água é muito apetecível?    nifica que há um desperdício,        de vista das tecnologias, das prá-
sos?                                  pelos grandes sistemas das águas          Sem dúvida. O Programa          sendo a eficiência de cerca de       ticas e até da sensibilidade dos
     Está. Portugal está muito        de Portugal. Estes, ao serem con-    Nacional para o Uso Eficiente da     60%. Ou seja, 40% são situa-         utilizadores de água há necessi-
bem servido do ponto de vista         cretizados, cada vez mais, garan-    Água (PNUEA) estima que à vol-       ções que decorrem de perdas ou       dade de se percorrer um cami-
dos recursos hídricos. Dentro da      tem que mesmo em situações           ta da procura, nas questões rele-    fugas nos sistemas. Efectiva-        nho lento. E mais: em alguns sis-
União Europeia, em função dos         excepcionais de seca, o consu-       vantes e directas, a água envol-     mente, isto não é, do ponto de       temas de regadio, para se obter
caudais e da precipitação distri-     mo e o abastecimento público         ve um custo global de produção       vista do volume, uma situação        uma elevada eficiência, é neces-
buída pelo espaço territorial ou      possam ser garantidas.               para a sociedade de cerca de 2       que esteja correcta. Por isso, há    sário fazer investimentos que em
pela capitação, Portugal é o país           Em 2005 tivemos situações      mil milhões de euros por ano.        que melhorar e o Programa Na-        termos de custo/ benefício não
que mais razão tem para se con-       pontuais que abrigaram a medi-       Este valor representa aproxima-      cional para o Uso Eficiente da       são comportáveis.




                                                                                                                                                                                      3
Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt                                                                                       Entrevista


SANDRA MARTINHO, E. VALUE CARBONO ZERO


Mercado voluntário de carbono
é a nova realidade empresarial
                                  conceito de responsabilidade
                                  ambiental?
                                        Trabalha-se muito com o
                                  conceito de responsabilidade
                                  ambiental, mas trabalha-se
                                  acima de tudo com o conceito
                                  de eficiência. Ou seja, o
                                  CarbonoZero, ao pretender as-
                                  sumir-se como um processo
                                  para reduzir emissões de ga-
     A E.Value movimenta-se       ses com efeitos de estufa
numa área de negócio em cres-     (GEE) - o que significa reduzir
cimento em Portugal. Tem como     o consumo e a intensidade de
área privilegiada de negócio a    energia fóssil – vai sempre dar
economia do carbono. Movi-        primazia       à      eficiência
menta-se nos mercados regu-       energética e à eficiência ao
lados, como o Comércio Euro-      nível das emissões. Depois,
peu de Licenças de Emissão        existe a componente de com-
(CELE), mas também nos mer-       pensação. Para além dos gan-
cados voluntários, através da     hos da eficiência económica, o
marca CarbonoZero. Sandra         que se capitaliza é sobretudo
Martinho, directora da E.Value    uma imagem de responsabili-
destaca sobretudo a eficiência    dade corporativa, ambiental e      apuramento do balanço líqui-      enquadramento que permita                São florestas que têm
energética e a responsabilida-    social. No entanto, os próprios    do de emissões sob Quioto,        remunerar os proprietários flo-    uma gestão activa e profissio-
de ambiental como duas reali-     projectos de compensação de        mas também porque existe          restais: para que optimizem o      nal. Nós mantemos contratos
dades com as quais as empre-      emissões, pela sua natureza        uma série de outros serviços      serviço de sequestro de carbo-     com os proprietários florestais
sas e a sociedade em geral te-    intrínseca e pelo facto de os      ou subprodutos que, indirecta-    no e, eventualmente, para di-      a 30 anos - período durante o
rão que saber valorizar.          mesmos ocorrerem em Portu-         mente, são integrados na de-      namizar a fileira de produtos      qual os proprietários se obri-
                                  gal, com floresta nacional, aca-   signada economia do carbono.      da madeira. Tal, poderá cons-      gam a implementar um plano
     O que significa ser          bam também por contribuir          Por exemplo, a utilização de      tituir um veículo para uma ges-    de gestão florestal, que vai
CarbonoZero?                      para o cumprimento do Proto-       biomassa para substituição de     tão activa, mais eficiente e       para além do cumprimento dos
     Ser CarbonoZero significa,   colo de Quioto - mesmo sen-        combustíveis fosseis na produ-    profissional do espaço flores-     requisitos legais, optimizando
em primeiro lugar, conhecer o     do este um instrumento volun-      ção de electricidade – mais um    tal. Agora, enquanto persistir     o serviço de sequestro de car-
quantitativo de emissões de       tário. Isto porque o cumpri-       input     que      ajuda     à    uma série de problemas estru-      bono. Trata-se de uma floresta
carbono, ou “pegada de carbo-     mento nacional afere-se a par-     descarbonização da economia       turais da floresta portuguesa      que         é       constituída
no”, quer seja no caso de uma     tir do balanço líquido das emis-   nacional.                         e enquanto ela continuar a ar-     maioritariamente por espéci-
entidade ou de um cidadão. Em     sões de gases com efeito de                                          der como arde, é um investi-       es indígenas e, portanto, está
seguida, significa perceber       estufa, o que significa ter tam-        Considera que existe es-     mento de risco. Ou seja, é ne-     particularmente adequada às
como reduzir essas emissões.      bém em consideração os su-         paço para uma remuneração         cessária alguma ponderação         condições nacionais. Uma flo-
E, em terceiro lugar, compen-     midouros de carbono.               dos proprietários florestais a    nos      incentivos     e   no     resta que é menos vulnerável
sar as emissões inevitáveis. É          Ao trabalharmos com pro-     partir de fundos públicos em      enquadramento que se lhes dá.      aos incêndios - o que é essen-
esta a tónica que nós tentamos    jectos de compensação de           virtude da prestação destes       Intrinsecamente, eles são bons     cial para a gestão do nosso ris-
sublinhar, que não é uma solu-    emissões, que são projectos        serviços?                         e devem existir. Mas, para que     co financeiro - e que está su-
ção de fim de linha, de com-      florestais localizados em Por-          No caso da produção de       não configure um investimen-       jeita a uma monitorização pe-
pensação das emissões, é an-      tugal, indirectamente, acaba-      energia eléctrica a partir de     to de risco para o próprio país    riódica, quinquenal, do seques-
tes um processo que culmina       mos por estar a contribuir –       biomassa, esse enquadra-          – e no âmbito do Protocolo de      tro de carbono. Em última aná-
na compensação das emissões       enfim, é um pequeno                mento já existe e, como tal, já   Quioto – é necessário acomo-       lise, o que as distingue é ter
inevitáveis, aquelas que não se   contributo – para que Portugal     há uma remuneração objecti-       dar um conjunto de aspectos,       um serviço que é objectiva-
conseguem reduzir. E, natural-    cumpra o Protocolo de Quioto.      va desse subproduto da flores-    nomeadamente o perfil de ges-      mente remunerado em termos
mente, comunicar a acção.                                            ta. No caso do sequestro de       tão dos povoamentos flores-        financeiros, através do produ-
                                      Qual é o papel da floresta     carbono, esse serviço é uma       tais.                              to CarbonoZero.
     O projecto CarbonoZero ao    na economia do carbono?            externalidade ambiental posi-
actuar no mercado voluntário          A floresta desempenha          tiva. Não obstante, este servi-        As propriedades florestais        Consegue quantificar o
de emissões de CO2 não con-       um papel muito relevante em        ço é uma mais valia directa e     que participam no projecto         número de toneladas de CO2
tribui directamente para fazer    termos de economia do carbo-       clara para a economia, no âm-     CarbonoZero são obrigadas a        sequestrado pela floresta sob
face às quotas de Portugal no     no. Não só pelo facto de se        bito das contas de Quioto. As-    obedecer a um conjunto de re-      controlo da CarbonoZero?
Protocolo de Quioto. Neste        contabilizar o seu sequestro de    sim, não me parece inadequa-      gras. O que distingue essas flo-       Neste momento, estamos
caso, trabalha-se mais com o      carbono para efeitos de            da a existência de um             restas das demais?                 numa fase de expansão e, nes-




4
Entrevista                                                                                                   Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt

se sentido, procuramos novas
áreas a nível nacional. Temos                                                                                                                  nossos procedimentos, as tran-
cerca de 120 hectares e apro-                                                                                                                  sacções financeiras que efec-
ximadamente 9 mil toneladas                                                                                                                    tuamos, são auditados, desde
de dióxido de carbono equiva-                                                                                                                  a primeira hora, por uma enti-
lente.                                                                                                                                         dade externa independente.

     É possível caracterizar o                                                                                                                       Em termos económicos é
tipo de empresa que recorre                                                                                                                    motivador para as empresas?
aos serviços da E.Value e pre-                                                                                                                       Eu acredito que se não
tender ser CarbonoZero?                                                                                                                        existir ganho financeiro para as
     São das mais diversas.                                                                                                                    empresas, elas não se movem
Desde a área de serviços, co-                                                                                                                  para fazer coisa alguma. A
municação, entre outras. Nós                                                                                                                   questão é como se quantificam
próprios, no dia a dia,                                                                                                                        esses ganhos. Muitas vezes é
                                                                                                                                               surpreendente, também para
surpreendemo-nos com o le-
                                                                                                                                               as empresas, perceber os po-
que de empresas que nos sur-
                                                                                                                                               tenciais benefícios em termos
gem. Pode dizer-se que, neste
                                                                                                                                               de eficiência energética: isto
momento, não há um padrão-                                                                                                                     é, a forma como acções tão
tipo de empresas. Os contex-                                                                                                                   simples podem reduzir os seus
tos para operar o CarbonoZero                                                                                                                  consumos de energia. E isso é
também são diversos. Há abor-                                                                                                                  um ganho financeiro objecti-
dagens mais corporativas e ou-                                                                                                                 vo.
tras mais atomizadas. Por                                                                                                                            Naturalmente, muitas ve-
exemplo, pode tratar-se de                                                                                                                     zes, as empresas vão para
uma empresa que está a orga-                                                                                                                   além destes ganhos e compen-
nizar um determinado evento                                                                                                                    sam as suas emissões, as quais
e pretende compensar as emis-                                                                                                                  são emissões inevitáveis. Se o
sões associadas a esse even-                                                                                                                   fazem é porque capitalizam
to. Em termos de padrão, du-                                                                                                                   essa acção em termos de ima-
vido que alguém da equipa                                                                                                                      gem e no mercado. Calculo que
CarbonoZero tenha pressupos-                                                                                                                   qualquer empresa que faça as


                                       Alterações Climáticas
to um universo de solicitações                                                                                                                 suas contas queira remunerar
tão heterogéneo.                                                                                                                               o investimento que está a fa-
                                                                                                                                               zer. Isto no sentido lato do ter-
     E depois como é feito o                                                                                                                   mo, pois muitas vezes o inves-
                                                                                                                                               timento não se traduz em cash-
serviço da empresa? Como se              É seguro estabelecer uma      confirmar um estudo que já ti-           Estas empresas tentam dar      ins a muito curto prazo. Aliás,
procede à quantificação das        relação entre alguns fenómenos      nha sido veiculado pela revista    um contributo para reduzir as        as grandes marcas mundiais
emissões para compensação?         extremos que se têm verificado      Nature. Nesse estudo dizia-se      emissões de gases com efeito de      alinham deste perfil de com-
     Se o cliente não sabe qual    em Portugal e no mundo – como       que seriam expectáveis furacões                                         portamento voluntário que
                                                                                                          estufa e, com isso, desenvolver
é a sua “pegada carbónica”, a      cheias e secas – e os distúrbios    com maior frequência, maior in-                                         estamos aqui a descrever. Po-
                                                                                                          uma acção positiva pelo clima.
CarbonoZero calcula as emis-       climáticos provocados pela acção    tensidade e mais desvastadores,                                         dem ter um ganho financeiro
                                                                                                          Mas é um contributo modesto.
sões de gases com efeitos de       humana no planeta?                  provocando maior destruição e                                           no imediato, via redução da
                                                                                                          O grande contributo está na mão
estufa. É um trabalho de                 Sim, é possível. Existe uma   custos económicos cada vez mais                                         factura energética, mas tam-
                                                                                                          de todos nós. E temos que perce-
consultoria, mas é o princípio     série de estudos científicos que    avultados. A verdade é que, em                                          bém o têm em termos de ima-
do processo. Muitas vezes, até                                                                            ber que este não é um problema
                                   assim o revelam. Uma das fon-       2005, todos nos lembramos de                                            gem corporativa junto dos seus
começamos a montante, na                                                                                  apenas da indústria, mas tam-        stakeholders internos e exter-
                                   tes de informação mais relevan-     alguns furacões, como o Katrina,   bém dos cidadãos. A indústria,
caracterização do perfil de con-   tes é o 4º Relatório do Painel      e foi um ano em que se registou                                         nos, naturalmente a médio pra-
sumo energético do cliente.                                                                               naturalmente, emite gases com        zo.
                                   Inter-Governamental sobre Al-       um número recorde de perdas        efeito de estufa e já existem ins-
Depois, para o cálculo das         terações Climáticas, lançado a 2    económicas.        A       Swiss
emissões       utilizamos      a                                                                          trumentos para controlar as suas           Já existem empresas que
                                   de Fevereiro deste ano. Este re-    Reinsurance Company reportou       emissões. No entanto, não nos
metodologia do GHG Protocol                                                                                                                    aderindo ao CarbonoZero in-
                                   latório, refere que o número de     186 biliões de euros de perdas                                          corporam os custos da compen-
[The Greenhouse Gas Protocol].                                                                            podemos esquecer do cresci-
                                   ciclones tropicais no Atlântico     seguradas. Definitivamente, há                                          sação das emissões nos produ-
Portanto, não reinventamos a                                                                              mento das emissões associadas
                                   Norte tem vindo a aumentar des-     um conjunto de evidências cien-                                         tos      ou    serviços     que
roda: em qualquer aspecto da                                                                              ao sector dos transportes e aos
                                   de 1970 e é, nitidamente, um        tíficas que associam as grandes                                         comercializam. Isso vai ser ine-
nossa actividade utilizamos as                                                                            edifícios. E quando falamos de
                                   fenómeno que está relacionado       catástrofes às alterações climá-                                        vitável?
melhores metodologias, o                                                                                  edifícios, referimo-nos ao sector
                                   com o aumento da temperatura        ticas.                                                                        Pode ser inevitável. Actu-
standard recomendado. Esta é                                                                              residencial e aos serviços. Ou
                                   da superfície do mar. O que se                                                                              almente, as empresas que ade-
a primeira fase do trabalho.       verifica é que, desde essa data –        Têm surgido várias empre-     seja, todos nós enquanto cida-
                                                                                                                                               rem ao CarbonoZero têm, aci-
     A segunda fase é procu-       1970 –, áreas cada vez mais         sas associadas ao fenómeno das     dãos, em casa e no trabalho, te-     ma de tudo, integrado os cus-
rar formas de reduzir as emis-     extensas têm vindo a sofrer se-     alterações climáticas. É o exem-   mos um papel importante, com         tos da compensação nas suas
sões, quando isso é possível.      cas mais intensas e prolongadas,    plo da E.Value e do CarbonoZero,   as nossas opções de mobilidade       margens. Ou seja, não os têm
     De seguida, passamos à        principalmente nas zonas dos tró-   que procuram anular os efeitos     e de consumo. O CarbonoZero          transferido para o consumidor
compensação das emissões.          picos e dos sub-trópicos.           das actividades das empresas e     tenta dar um contributo positivo,    final. Pode acontecer que elas
Fazemos todos os cálculos as-            Também é de salientar o       cidadãos no clima. Estas empre-    mas é uma das peças de um            venham a fazê-lo, num mer-
sociados ao sequestro de car-      quão relevante foi o ano de 2005.   sas ainda vêm a tempo de contri-   puzzle muito complexo e em que       cado um pouco mais sofistica-
bono nas nossas áreas flores-      Nesse ano, atingiu-se um número     buir decisivamente para um mi-     a responsabilidade é da activi-      do. Neste momento, o com-
tais, utilizando as melhores       recorde de furacões, cada vez       norar dos efeitos do aquecimen-    dade produtiva, mas também dos       promisso CarbonoZero tem
metodologias e ferramentas         mais destrutivos, o que veio a      to global?                         cidadãos.                            sido assumido como uma res-
de simulação.                                                                                                                                  ponsabilidade exclusiva da
     Todo este processo, os                                                                                                                    empresa




                                                                                                                                                                              5
Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt                                                                                        Entrevista

HUMBERTO ROSA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE



Portugal vai cumprir
o Protocolo de Quioto
      Humberto Rosa, Secretá-                                                                                                                  Na verdade, não. Não sin-
rio de Estado do Ambiente,                                                                                                                to essa resistência do sector da
afirma que Portugal tem uma                                                                                                               indústria. Este sector, junta-
missão           especialmente                                                                                                            mente com o energético, é
desafiante no contexto do Pro-                                                                                                            responsável por uma boa quo-
tocolo de Quioto. O facto de o                                                                                                            ta-parte de emissões, mas não
país ter-se desenvolvido mui-                                                                                                             é o que mais tem crescido. Se
to a partir de 1990, o ano a                                                                                                              olharmos para sectores como
partir do qual se mede quanto                                                                                                             o dos transportes, o crescimen-
se pode emitir, tornou muito                                                                                                              to de emissões tem sido muito
difícil não se ultrapassarem as                                                                                                           maior. E por outro lado, há duas
metas definidas na altura, con-                                                                                                           razões pelas quais me parece
sideravelmente baixas. No en-                                                                                                             que entra facilmente na lógica
tanto, para Humberto Rosa,                                                                                                                empresarial ver o ambiente
essa situação representa tam-                                                                                                             como um factor de estímulo à
bém que hoje Portugal está                                                                                                                inovação e à competitividade.
mais próximo do nível de con-                                                                                                             Ou pelo menos melhora, à
forto do resto da Europa.                                                                                                                 medida que o tempo passa.
      Contudo, o Secretário de                                                                                                                 O que dizemos hoje às in-
Estado do Ambiente tem uma                                                                                                                dústrias que estão no chama-
certeza: Portugal vai cumprir                                                                                                             do Comércio Europeu de Licen-
Quioto. Para isso, o país irá      inevitáveis – das alterações      elas já estão bastante acima      não sabemos. O que existe é        ças de Emissão (CELE)? Os se-
servir-se do leque de opções       climáticas. Eu diria que Portu-   do aumento que era permitido      uma coincidência entre certos      nhores têm aqui estas licenças
que podem ser incluídas no         gal tem nesse sentido um be-      à luz do Protocolo de Quioto.     fenómenos e aqueles que es-        para emitirem gases com efei-
Plano Nacional para as Altera-     nefício próprio em contribuir     Nós podíamos aumentar 27%         tão diagnosticados como indo       to de estufa. Se emitirem mais
ções Climáticas, no qual se        para o combate às alterações      relativamente ao ano base e,      tornando-se mais frequentes:       vão ter que comprar outras e
destacam os mecanismos de          climáticas.                       em 2004, estávamos perto dos      secas, cheias, fogos florestais,   ter que gastar dinheiro, mas se
flexibilidade de Quioto, que            Por outro lado, dentro dos   40%. Isso não nos deve sur-       erosão costeira, vagas de ca-      emitirem menos vão poder
representam as alternativas        países desenvolvidos que têm      preender porque quer dizer que    lor. Tudo isto, nós conhecemos.    vender. Ora, como é que se
para a obtenção de créditos de     metas para Quioto – reduzir       temos tido mais conforto nas      E sabemos que as alterações        obtém ganho? Se me tornar
emissão de gases com efeitos       as emissões de gases com efei-    nossas casas, mais aqueci-        climáticas se arriscam a tor-      mais eficiente no meu método
de estufa. O Fundo de Carbo-       to de estufa – somos daqueles     mento e outras coisas que não     nar a situação mais frequente      produtivo, se encontrar um
no Português será o instrumen-     que têm um desafio particu-       tínhamos antes. Os valores        na nossa região geográfica.        combustível alternativo, se
to do Estado para financiar pro-   larmente relevante pela fren-     podem fazer parecer que Por-      Portanto, quando combatemos        gastar menos energia não só
jectos, quer em Portugal quer      te. Já somos desenvolvidos,       tugal está a poluir imenso e a    estes efeitos – e todos eles       poupo no custo dessa energia,
no estrangeiro, que contribu-      mas partimos de um ano base       crescer muito, mas não é bem      fazem parte, de alguma ma-         como ainda tenho licenças para
am o cumprimento dos com-          (1990, o ano a partir do qual     assim. Se convertermos os va-     neira, de política de ambiente     vender. Portanto, há uma lógi-
promissos assumidos no âm-         se mede quanto podemos emi-       lores em quantidade de carbo-     e de ordenamento – estamos         ca económica já envolvida no
bito do Protocolo de Quioto        tir) em que emitíamos muito       no por habitante, veremos que     a pré-adaptarmo-nos a um           sector da indústria e da ener-
para as alterações climáticas.     pouco, fruto do nosso desen-      a nossa meta é das mais bai-      mundo em que haverá algum          gia que estão CELE. Assim, não
                                   volvimento relativamente bai-     xas na União Europeia – pelo      grau de alterações climáticas.     encontro nos interlocutores do
    Alterações Climáticas          xo no contexto dos países de-     menos na Europa a 15. Ou seja,    Estas serão tanto menos quan-      sector       industrial     uma
                                   senvolvidos. Digamos que te-      o nosso desafio de Quioto é       to o possível, em função da        incompreensão para com a ló-
     As Alterações Climáticas      mos uma missão de charneira       exigente e isso coloca-nos        nossa capacidade de reduzir        gica de Quioto: induz dificul-
deverão ser uma prioridade na      entre países desenvolvidos e      numa situação especial e esti-    emissões.                          dades, é certo, mas pode in-
próxima presidência portugue-      em desenvolvimento, que é         mulante relativamente às al-                                         duzir oportunidades económi-
sa na União Europeia. É a loca-    relevante.                        terações climáticas.                   O sector da indústria é um    cas.
lização geográfica de Portugal                                                                         dos principais responsáveis
que torna o país num dos esta-          Mas, actualmente, Portu-         Referiu a inevitabilidade     pela emissão de Gases com               O recurso a “energias ver-
dos mais interessados em com-      gal enfrenta uma situação         de alguns efeitos das altera-     Efeito de Estufa. Sente resis-     des” é uma das medidas mais
bater este problema?               completamente diferente da-       ções climáticas. Em Portugal já   tência das indústrias em ade-      incentivadas para fazer face às
     Não é só isso. Mas pode-      quela em 1990…                    são visíveis esses efeitos?       rir    a     estratégias     de    alterações climáticas. Que ava-
mos também ver nessa ópti-              É muito diferente. O nos-        Para ser honesto, nós não     sustentabilidade ambiental? O      liação faz da evolução de Por-
ca. No contexto europeu está       so desenvolvimento avançou        podemos dizer, quando verifi-     estímulo à diminuição de emis-     tugal no domínio das energias
diagnosticado que os países do     muito e é por isso mesmo que      camos certos fenómenos, que       sões de GEE não poderá preju-      alternativas?
sul serão mais afectados pelos     quando olhamos para as nos-       sabemos que eles resultam         dicar o crescimento económico           Em Portugal temos muito
efeitos – em certa medida já       sas emissões constatamos que      das alterações climáticas. Nós    das indústrias?                    o hábito de só ver as coisas




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Entrevista                                                                                                Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt

menos positivas do país. Aque-
las que são positivas devemos                                                                                                             cenças de emissão que damos
ver com atenção. E se há algo                                                                                                             às unidades industriais e eléc-
em que Portugal pode pedir                                                                                                                trico-produtoras que estão no
meças actualmente é no cam-                                                                                                               comércio de emissões e recor-
po das energias renováveis.                                                                                                               rendo aos mecanismos de fle-
Basta reparar no seguinte: o                                                                                                              xibilidade do Protocolo de
Conselho Europeu tomou me-                                                                                                                Quioto.
didas, a meu ver, revolucioná-
rias e avançadas em termos de                                                                                                                  Já é possível fazer um ba-
energias renováveis e de                                                                                                                  lanço provisório do Plano Na-
biocombustíveis. Pretende-se                                                                                                              cional de Atribuição de Licen-
20% de energias renováveis                                                                                                                ças de Emissão I (PNALE I), que
até      2020;     10%       de                                                                                                           compreende o período de 2005-
biocombustíveis até 2020;                                                                                                                 2007 e dos primeiros anos do
20% de eficiência energética                                                                                                              Comércio de Licenças de Emis-
até 2020, etc.                                                                                                                            sões na Europa (CELE)?
     Ora, Portugal já tinha de-                                                                                                                É um balanço que não é
finido que para a produção de                                                                                                             completo, pois 2007 ainda
energia eléctrica teríamos                                                                                                                está em curso. Mas para o pri-
39% de produção em 2010.                                                                                                                  meiro ano já avaliado, 2005,
O compromisso português era                                                                                                               é claro que na Europa – inclu-
ambicioso. O primeiro-minis-                                                                                                              indo em Portugal – foram da-
tro anunciou recentemente                                                                                                                 das licenças a mais. Os Go-
que ele será maior ainda: te-                                                                                                             vernos foram generosos na
remos 45% de produção eléc-                                                                                                               atribuição de licenças às uni-
trica de fonte renovável em                                                                                                               dades industriais, o que fez
2010 e antecipamos em dez                                                                                                                 com que, na generalidade dos
anos a meta comunitária nos                                                                                                               anos, sobrassem licenças. Isso
biocombustíveis. Ou seja, Por-
tugal vai ter 10% de incorpo-
                                           Governo privilegia bioetanol                                                                   teve um efeito negativo e o
                                                                                                                                          Mercado de Carbono caiu, pois,
ração de biocombustíveis dez                                                                                                              como qualquer mercado, é
                                       O Ministério da Agricul-     incorporação de biocom-            Portugal tem maiores poten-
anos mais cedo do que a data                                                                                                              muito sensível à maior ou me-
                                  tura anunciou que será            bustíveis nos transportes até      cialidades para a produção de
que a União Europeia decidiu,                                                                                                             nor abundância do bem em
                                  publicada, ainda em Junho,        2010.                              bioetanol.
que foi 2010.                                                                                                                             causa. E assim, a tonelada de
                                  uma portaria que define os             De acordo com fontes do             A portaria irá ainda criar
     Estes dois indicadores                                                                                                               carbono neste primeiro perío-
                                  benefícios fiscais a atribuir à   Ministério da Agricultura, tudo    mecanismos de valorização
juntam-se a um pacote de me-                                                                                                              do passou a valer muito pou-
                                  produção de biocombustíveis.      indica que, em termos de isen-     das matérias-primas nacio-
didas que o primeiro-ministro                                                                                                             co.
                                  O objectivo é ajudar Portugal     ção fiscal, o bioetanol será be-   nais e fixar metas concretas
anunciou em Janeiro e a um                                                                                                                     A primeira lição a tirar do
                                  a atingir a meta imposta pela     neficiado em detrimento do         para cada um dos biocom-
diploma de estímulo às                                                                                                                    PNALE I, desse período inicial,
                                  Comissão Europeia de 10% de       biodiesel, por se considerar que   bustíveis.
renováveis, ao seu licen-                                                                                                                 é que para o período a doer, o
ciamento e ao tarifário que é                                                                                                             de Quioto, as licenças têm que
pago para as estimular. Esta      para Quioto. Como vêm de          disseminadas em locais estra-      objectivos de reduzir emissões,    ser mais restritas.
situação faz-nos estar, segu-     plantas,     assume-se     que    tégicos do território, para ge-    fazer lá um projecto e pagar.
ramente, no pelotão da frente     retornaram a elas na próxima      rar um fluxo económico que dê      Assim, eu reduzo as emissões             O PNALE II (2008-2012) foi
da “energia verde” na Europa.     geração de plantas, no próxi-     lógica a quem queira e possa       nesse país e essas reduções        já enviado para a Comissão
                                  mo ano.                           montar um negócio de recolha       contam a meu favor. Isto é um      Europeia. Estão previstas alte-
     Para se tentar atingir es-        Dito isto, apesar de tudo,   de biomassa. Não é a pana-         mecanismo de flexibilidade de      rações estratégicas significati-
ses números, tem-se procura-      há algumas cautelas que te-       ceia universal, mas sim um         Quioto e é sinónimo de cum-        vas no PNALE II (2008-2012)?
do diversificar as fontes de      mos que ter. Parece-me com-       contributo. Outra boa solução      prir Quioto. Portanto, de uma            Estão, porque o primeiro-
energia renovável em Portugal,    pletamente inadequado, por        é usar a biomassa como com-        coisa tenho a certeza absolu-      ministro, em Janeiro, anunciou
por exemplo através da cria-      exemplo, fazer floresta para      bustível alternativo para cen-     ta: Portugal vai cumprir           um pacote de medidas no sec-
ção de várias centrais de pro-    queimar. A floresta em si tem     trais de combustão pré-exis-       Quioto. E vai cumprir com todo     tor da energia e das alterações
dução de energia com recurso      um potencial de mais valia        tentes.                            o leque de opções de que dis-      climáticas, sendo que parte
a biomassa florestal. Tem con-    económica muito superior à                                           põe. O ideal era conseguirmos      delas tem uma influência di-
fiança no sucesso desta fonte     sua simples conversão em               Acredita que Portugal vai     cumprir inteiramente com as        recta no próprio sector indus-
de energia em Portugal?           energia.                          conseguir cumprir as metas do      chamadas medidas internas:         trial e electroprodutor. Quan-
     Há toda uma lógica que            Em todo o caso, há outra     Protocolo de Quioto? O país irá    medidas de política de trans-      do falamos de reforço das
dita que faz sentido que, em      vertente importante. Seria        ter que recorrer à compra de       portes, de edifícios, de ener-     renováveis de 39% para 45%
vez de se perder a energia da     uma catástrofe ecológica, por     créditos de emissão para o con-    gia… Mas o que sabemos hoje        em 2010; ou quando falamos
biomassa em incêndios flores-     ventura, recolhermos todo o       seguir?                            é que não conseguimos cum-         de até 5% do carvão ser subs-
tais – e não falo das árvores,    mato do país, para o queimar           O Protocolo de Quioto         prir o protocolo só com estas      tituído por biomassa, nas cen-
mas sim do mato e sub-bos-        em centrais de biomassa. Tudo     tem várias formas de ser cum-      medidas. Todas as medidas que      trais termoeléctricas, isto re-
que – faz sentido usarmos a       aquilo que é regeneração na-      prido e, uma delas chama-se        conseguimos incluir no Plano       duz as emissões previstas para
energia capturada na biomassa     tural da floresta, a recupera-    mecanismo de flexibilidade de      Nacional para as Alterações        o sector do comércio de licen-
para a fazer render onde ade-     ção que se vai verificando de     Quioto, que inclui a possibili-    Climáticas (PNAC) reforçado        ças de emissão, e implica ne-
quado, numa central de            algumas         espécies,     a   dade, por exemplo, de se ob-       que fizemos, não nos impe-         cessariamente              uma
biomassa. Tanto mais que,         biodiversidade, podiam levar      terem créditos de redução de       dem de ter um deficit de car-      actualização do PNAC e do
quando produzimos gases com       uma grande machadada. Por-        emissões de formas diversas.       bono. Por isso, com toda a le-     PNALE.
efeito de estufa a partir de      tanto, na minha opinião, há um    Uma dessas formas é negoci-        gitimidade, vamos colmatar
biomassa, eles não contam         lugar para pequenas centrais,     ar com um país que não tem         esse deficit com o grau de li-         Que montante existe no




                                                                                                                                                                        7
Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt                                                                                              Entrevista
                                                                                                                                                 remunerar a biodiversidade e
                                                                                                                                                 o carbono.
Fundo de Carbono português?
     De momento, estão lá 3                                                                                                                           Falando agora do sector
milhões de euros. Já lá estive-                                                                                                                  dos transportes. Com o incenti-
ram 6 milhões de euros, cor-                                                                                                                     vo      à     utilização      de
respondentes à verba prevista                                                                                                                    biocombustíveis e sabendo-se da
para 2006. Dessa verba foram                                                                                                                     criação de grandes projectos
usados 3 milhões para inves-                                                                                                                     neste sector, é de esperar uma
timento privado no único fun-                                                                                                                    aposta mais forte na produção
do português de carbono. Pre-                                                                                                                    nacional de matéria-prima para
vemos que, com as verbas que                                                                                                                     biocombustíveis? Teremos de
este ano serão geradas para o                                                                                                                    importar essa matéria-prima?
fundo de carbono, vamos fa-                                                                                                                           Eu estou convencido de que
zer um investimento no fundo                                                                                                                     há uma dimensão de importa-
do Banco Mundial. Para além                                                                                                                      ção incontornável, tanto mais
disso, por ventura, iremos abrir                                                                                                                 que fomos ambiciosos na meta
também propostas para que                                                                                                                        de incorporação de 10% de
nos sejam apresentados pro-                                                                                                                      biocombustíveis até 2010. É
jectos de mecanismos de fle-                                                                                                                     uma meta exigente e difícil. Por-
xibilidade que nos dêem um                                                                                                                       tanto, a importação parece-me
bom preço por tonelada de                                                                                                                        incontornável. Agora, obvia-
carbono.                                                                                                                                         mente, temos toda a vantagem
                                                                                                                                                 em fazer biocombustíveis a par-
      Parte dos fundos serão                                                                                                                     tir de produção nacional. Há,
utilizados em projectos inseri-                                                                                                                  então, um nicho, uma oportuni-
dos no âmbito dos Mecanismos                                                                                                                     dade para a nossa agricultura
de Desenvolvimento Limpo,          realizados em Portugal. O país       gestão agrícola e florestal, a qual   ser o financiamento do desen-      que é de agarrar e que pode,
realizados em países estrangei-    optou por três sumidouros de         é indispensável para podermos         volvimento rural a financiar       sem dúvida, desenvolver-se.
ros. Haverá neste caso uma         carbono opcionais (gestão agrí-      até validar esses projectos. Se es-   também actividades de con-
maior apetência por países de      cola, de pastagens e florestal).     tivéssemos a financiar projectos      servação, visto que se enten-           Em jeito de conclusão, o
língua oficial portuguesa?         Projectos nacionais neste âm-        sem impacto nos nossos inven-         de que são uma mais valia          novo Quadro Comunitário de
      É nosso objectivo expres-    bito terão primazia sobre pro-       tários de gases com efeito de         para o agricultor. Pode permi-     Apoio traz algumas novidades
so e assumido favorecer paí-       jectos no estrangeiro?               estufa, então não nos servi-          tir a certos agricultores conti-   no sector do ambiente?
ses de língua oficial portugue-          Conceptualmente, prefe-        am para nada em termos de             nuar no mercado – digamos               Sim. O ambiente é uma
sa. Nomeadamente, gostaría-        riríamos, evidentemente, usar        Protocolo de Quioto. Faço es-         assim – por outro serviço que      vertente muito considerada
mos muito que os países afri-      o Fundo de Carbono – e o seu         tas duas salvaguardas porque          antes não prestavam. O que         em vários campos. Talvez as
canos também viessem a re-         regulamento assim o permite          é mais fácil dizer teoricamen-        agora se divisou é que há ain-     que mereçam algum destaque
ceber Mecanismos de Desen-         – em projectos nacionais. Dito       te do que estarmos já perante         da uma terceira via adicional,     sejam as águas e resíduos.
volvimento Limpo, porque está      isto, tudo aquilo que são acti-      uma hipótese concreta de fi-          também ambiental. É a dos
                                                                                                                                                 Águas porque já fizemos mui-
a diagnosticado a nível inter-     vidades como os sumidouros           nanciar um projecto nacional.         serviços de captura de carbo-
                                                                                                                                                 to em termos de águas, como
nacional que têm recebido          de gestão agrícola, de pasta-                                              no que a actividade agrícola,
                                                                                                                                                 verificámos pela forma relati-
muito pouco dos projectos já       gens e florestal são candida-             Com a criação do Fundo           florestal ou pastorícia bem
                                                                                                                                                 vamente airosa como supor-
concretizados até hoje. Em         tos teóricos desde logo. Como        de Carbono e o aumento de             conduzidas podem prestar.
                                                                                                                                                 támos a pior seca do século.
todo o caso, não está só nas       outros possíveis candidatos:         consciencialização da socieda-        Com essa perspectiva toda a
                                                                                                                                                 Mas, no campo, por exemplo,
nossas mãos. Por um lado, é        imaginemos que havia medi-           de para os problemas                  gente concorda. Falta agora
                                   das inovadoras, de energias          ambientais, existem perspec-          concretizar.                       do tratamento de águas já há
necessário que esses países                                                                                                                      muito a fazer no chamado
tenham já rectificado o Proto-     renováveis, transportes, ou          tivas de os agricultores e pro-
                                   outros, que não estivessem           dutores florestais virem a ser             Então acredita que pode-      “sector em baixa”: a ligação
colo de Quioto, o que já acon-                                                                                                                   das casas às ETARs [Estações
teceu em alguns casos e em         ainda no PNAC, que exigissem         remunerados pelos serviços de         rá haver uma evolução signi-
                                   investimento. Estas medidas          sustentabilidade ambiental            ficativa nos objectivos destes     de Tratamento de Águas Resi-
outros ainda está em curso; e                                                                                                                    duais]. Aí há uma grande par-
também é preciso desenvolve-       poderiam, à priori ser financi-      prestados?                            produtores florestais e agríco-
                                   adas pelo Fundo Português de              Considero que está diag-         las?                               cela de financiamento virada
rem a capacitação própria de
                                   Carbono.                             nosticado há muito tempo,                  Acredito que pode haver       para esse efeito. Nos resíduos
aceitação e avaliação de pro-
                                         Mas há um alerta rele-         até à margem do carbono, que          porque há ganhos múltiplos.        estamos a apostar numa nova
jectos de desenvolvimento
                                   vante que deixo: o Fundo Por-        as sociedades, pelo menos na          Dou um exemplo com que             fase de política de resíduos que
limpo. Mas estamos a coope-
                                   tuguês de Carbono existe para        nossa zona europeia, vão es-          contactei: há certas pastagens     já não é só propriamente fazer
rar numa rede que criámos
                                   ajudar Portugal a cumprir            tando menos disponíveis para          que          têm         maior     aterro, encher aterro e fechar
com os países lusófonos, a
                                   Quioto ao melhor preço. Não          subsidiar a produção agrícola         biodiversidade, mais alimen-       aterro. É, isso sim, valorizar o
Rede Lusófona para as Altera-
                                   é só para gastar dinheiro numa       e florestal enquanto produção         to para o gado e capturam          resíduo, reciclá-lo mais, usá-
ções Climáticas, que visa en-
contrar boas potencialidades       tonelada de carbono muito            - não estou a dizer se fazem          mais carbono do que uma pas-       lo como combustível alterna-
de investimento. O Brasil já       cara. Portanto, são precisas         bem ou não. E vão estando             tagem simples. Portanto, ain-      tivo. É acarinhar o aterro, le-
tem um esquema montado e           duas coisas. Por um lado, que a      mais disponíveis para finan-          da não está inteiramente ga-       vando para lá o mínimo possí-
bem oleado para receber pro-       boa gestão destes sumidouros dê      ciar a produção agrícola e flo-       rantido que a remuneração          vel, desviando matéria orgâ-
jectos, por isso é bem natural     um bom preço por tonelada, que       restal por outros serviços que        pelo carbono venha acontecer.      nica de aterro. Estes são exem-
que seja um parceiro privilegi-    seja competitivo com o preço por     prestam,      nomeadamente,           Mas se há vários tipos de hi-      plos de matéria ambiental que
ado para nós também.               tonelada dos investimentos lá        serviços ambientais: a manu-          póteses e se há outros gan-        está no QREN (Quadro de Re-
                                   fora. E, por outro lado, é preciso   tenção da paisagem, a con-            hos, faz todo o sentido que o      ferência Estratégico Nacional).
    Em diversas intervenções       desenvolver uma actividade           servação da natureza e                produtor vá investindo em          Há, contudo, muitas mais ma-
públicas, tem demonstrado          muito rigorosa e exigente de         biodiversidade, etc. Logo, esse       vias alternativas já com a mira    térias ambientais que estão no
vontade de apostar em projec-      monitorização do que fazemos         potencial já existe e é até a         na possibilidade de surgirem       QREN, como a protecção cos-
tos de sequestro de carbono        com os nossos solos, pastagens,      lógica que nos diz que deve           estas fontes adicionais para       teira ou a política de cidade.




8
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  • 1. Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt Folha Florestal Coordenadora: Marta Ribeiro Telles • Suplemento da Aflobei - Associação de Produtores Florestais da Beira Interior. Edição/ Design gráfico:: RVJ - Editores, Lda. EDITORIAL D esde sempre, a floresta tem sido uma fonte imprescindí- ECOPROGRESSO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE GARANTE vel de produtos e Portugal E E.VALUE subprodutos, que são consumidos ou uti- lizados por todos nós no dia a dia. No entanto, nos últimos anos tem-se vindo Carbono a compreender melhor a real dimensão com Mercado dos espaços florestais, cuja importância ultrapassa o seu papel enquanto forne- Este caderno faz parte integrante da Edição do Expresso nº 1806 de 9 de Junho de 2007, não podendo ser vendido separadamente. Garantido cedor de vários produtos de consumo. vai cumprir Cada vez mais, a floresta é também en- PÁGS. 2 , 4 E 5 tendida numa perspectiva de prestadora de serviços essenciais, nomeadamente ambientais. A fixação de carbono pro- movida pela floresta, nos dias de hoje, é já aceite e compreendida pela sociedade Quioto como fundamental para o bem-estar de todos. A floresta tem, claramente, um papel decisivo na manutenção e preser- vação dos ecossistemas indispensáveis ao equilíbrio do planeta - um planeta cada vez mais poluidor. O equilíbrio é, portanto, essencial numa sociedade com estas característi- cas. E nesse aspecto, a floresta contribui através de todo um conjunto de funções ambientais, tais como a conservação da ENTREVISTA AO natureza, a defesa da biodiversidade, o PRESIDENTE DO INAG combate às alterações climáticas, a ma- nutenção da qualidade da água e do ciclo Portugal é o hidrológico, a melhoria da estrutura dos solos, a qualidade da paisagem e do ar País da U.E. que respiramos. E no centro de todos estes benefíci- mais bem os públicos estão os proprietários flores- tais, detentores da esmagadora maioria servido do território florestal português. E são de Água estes que, sendo os responsáveis pela gestão dos espaços agro-florestais, de- PÁG. 3 vem ser remunerados pelo serviço públi- co que prestam, de modo a serem incen- EXTENSITY tivados a explorar de uma forma susten- tável todo o potencial ambiental das suas Projecto Agro- propriedades. Falta o reconhecimento oficial, pela Comunidade Europeia e Es- Florestal tado Português, dos serviços públicos pres- tados pela floresta. Afinal, trata-se de inovador um património inesgotável de benefícios promove para todos nós e um investimento de gerações. Biodiversidade A Direcção PÁG. 9 A 11 1
  • 2. Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt Entrevista RICARDO MOITA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ECOPROGRESSO Mercado do Carbono é uma realidade contexto europeu. Seria “catas- emissão às indústrias, assentes trófico” um membro da União na lógica de que a indústria sabe Europeia não cumprir o Proto- gerir melhor as emissões do que colo de Quioto. A questão é que o Estado. Deste modo, o mer- quanto mais tarde actuarmos e cado funciona entre as diferen- tomarmos medidas para reagir tes instalações que trocam, a uma obrigação deste género, compram e vendem licenças mais difícil se torna transformar entre elas, tentando fazer aqui- os obstáculos e barreiras em lo que for mais eficiente em ter- verdadeiras oportunidades. Isto mos de redução de gases com é, o incumprimento julgo ser im- efeito de estufa. possível, quanto ao facto de po- dermos tirar todos os benefícios A Ecoprogresso, através do que existem num mecanismo Ecotrade, tem-se movimentado destes, penso que será difícil no mercado de licenças de car- O mercado de carbono já é porque estamos a reagir um bono. Que tipo de serviço é este? uma realidade de assinalável pouco tarde em alguns aspectos O Ecotrade foi o serviço que relevo. Com o Protocolo de – não em todos. a Ecoprogresso criou para actu- Quioto, vários países passaram ar directamente no mercado de a ter que controlar as suas emis- Mercado de carbono e Co- carbono, não só em termos de sões de gases com efeito de es- mércio Europeu de Licenças de consultoria mas também ao ní- tufa. Emissão (CELE) são dois concei- vel da compra e venda de licen- Ricardo Moita é o presiden- tos que se começam a tornar ças. Este serviço surgiu porque te do conselho de administra- habituais. Mais especificamen- alguns dos nossos clientes que- til e que, quando comparado com que são válidas até ao fim de ção da Ecoprogresso, uma em- te, como funciona o mercado? riam comprar e vender licenças outros mercados, tem muito 2007 é zero euros. Isto porque presa criada em 2002 e cujo Que actores intervêm nele? e queriam ter acesso a um mer- pouca liquidez. É um mercado existe um excesso e as licenças negócio, pioneiro em Portugal, Começando um pouco cado com preços competitivos e ainda embrionário e que tem to- têm um tempo de vida. se centra nas alterações climá- atrás. O Protocolo de Quioto liquidez suficiente. O que a dos os riscos inerentes a essa A partir de 2008 vamos ter ticas e na gestão de emissões obrigou os países a um certo tec- Ecoprogresso fez foi tornar-se situação. O conselho que sem- novas alocações e, provavel- de dióxido de carbono, tendo em to de emissões. De grosso modo, membro da Powernext Carbon pre damos aos nossos clientes mente, esse excesso não existi- vista a sustentabilidade se olharmos para a economia que, no fundo é a área da que actuam no mercado de car- rá e o mercado voltará a funcio- ambiental. Os clientes desta dos países podemos considerar Euronext para o carbono e, des- bono por obrigação legal é que nar normalmente. Os preços empresa portuguesa são, mui- três grandes blocos que dão ori- se modo, fazer o serviço de com- evitem correr riscos e que não dos contratos de futuros para o tas vezes, empresas que estão gem às emissões de gases com pra e venda de licenças para as entrem em especulações. As- próximo ano indicam-nos que as obrigadas, legalmente, a redu- efeito de estufa. Temos o sector indústrias, quando elas preci- sim, se a empresa tem excesso licenças de carbono estarão a zir as suas emissões, recorren- residencial e serviços, ou seja sam. Isto porque não faz senti- e quer vender, nunca deve ven- transaccionar acima dos 20 do, para isso, ao comércio de li- consumos inerentes a edifícios do para uma empresa que faz der aquilo de que vai precisar euros. Veremos se assim acon- cenças de emissão de carbono. e à sua utilização que, com o au- três ou quatro transações por amanhã na expectativa de que tece. Procurando aproveitar a opor- mento do nível de vida, têm vin- ano estar-se a registar numa amanhã o preço vai baixar e tunidade gerada por essa situa- do a aumentar. Há outro grande bolsa, numa plataforma de ção, ao serviço de consultadoria, poderá comprar; e o inverso Mercado de Carbono bloco que é o sector dos trans- trade, porque isso tem custos e também: se vai ter que com- a Ecoprogresso juntou o primei- portes, também extremamen- requer um processo burocrático prar e a tesouria o permite, deve ro serviço de compra e venda de te difícil de controlar e de gerir. bastante moroso. Ao mesmo O Comércio Europeu ter muito cuidado e não especu- licenças de emissão português: E, finalmente, temos um tercei- tempo não é o core business das lar, em particular quando a em- de Licenças de Emissão o Ecotrade. Com este serviço, a ro bloco que é o da indústria. Este empresas, as quais tipicamente presa tem obrigações legais. (CELE) entrou em funciona- Ecoprogresso tornou-se na pri- é o panorama do Protocolo de não têm o know-how interno Em termos de preço, para mento a 1 de Janeiro de meira empresa portuguesa a Quioto, que permite que Esta- para actuar directamente no ter uma ideia, já houve dois 2005 e abrange mais de 11 registar-se na Powernext dos comprem e vendam licen- mercado. É sempre muito mais grandes picos de mercado, em Carbon, a maior bolsa mundial mil indústrias europeias a ças entre si. O que a União barato para uma empresa pa- que o preço da tonelada de CO2 de carbono. Europeia fez foi transpor a res- gar a uma comissão do que es- quem foram atribuídas li- atingiu os 30 euros mas actual- ponsabilidade das emissões da tar a actuar de forma directa no mente as licenças de emissão cenças. Em 2006, nesse Estamos no primeiro semes- indústria para a própria indús- mercado. Foi por isto que a estão a transaccionar perto dos mercado foram transac- tre de 2007. Como vê as hipóte- tria. Isto é, em vez de ser o Es- Ecoprogresso criou o Ecotrade e 0.25 euros. cionadas 817 milhões de ses de Portugal cumprir as di- tado a gerir as emissões prove- se fez membro da Powernext Em Abril de 2006 soube- toneladas de carbono no rectrizes do Protocolo de nientes da indústria são elas as Carbon. Até ao momento, so- se que havia um excesso de li- Quioto? valor de 16 mil milhões de responsáveis pela sua gestão. mos os únicos portugueses a cenças no mercado e o preço Portugal vai ter que cum- Resumidamente, criou um mer- estarem registados nesta bolsa. euros. Durante o mesmo baixou bastante. Foi o primeiro prir. Não existe outra alternati- cado europeu entre as indústri- ano em que se cumpriu um ciclo ano, Portugal transaccionou va. Por muito caro que possa ser, as, o CELE, onde estão mais de A que preços é negociado o inteiro deste processo. Do pon- 900 mil toneladas no valor não existe qualquer espaço para 11 mil instalações. Os Estados carbono actualmente? to de vista teórico, o preço nes- de 15 milhões de euros. o incumprimento de Portugal no impuseram então tectos de É um mercado muito volá- te momento das licenças de CO2 2
  • 3. Entrevista Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt ORLANDO DE CASTRO BORGES, PRESIDENTE DO INAG - INSTITUTO DA ÁGUA Portugal é o país da U.E. mais bem servido de água siderar bem servido de água. A das excepcionais e a algumas questão que se coloca é que os restrições, mas a verdade é que valores associados à precipita- se essa situação de seca tivesse ção tendem a acorrer numa par- ocorrido dez ou vinte anos antes, damente 1,6 % do Produto In- Água (PNUEA) propõe metas te específica do território e ten- a situação teria sido perfeita- terno Bruto português. Estamos, para que essa eficiência seja atin- dem a acorrer em situações tem- mente dramática. Isto é, os anos portanto, a falar de verbas muito gida nos próximos 10 anos. porais muito concentradas. Ou de seca vão continuar a aconte- avultadas. Claro que, depois há seja, embora se verifique que cer, mas a possibilidade haver si- que separar as questões relacio- E como será possível tornar Portugal possui uma grande dis- tuações de risco para o abasteci- nadas com o ponto de vista eco- mais eficiente o consumo de água ponibilidade em termos de re- mento vão sendo menores. nómico, dos valores dos investi- na agricultura? cursos hídricos, salienta-se que mentos decorrentes da utilização Embora não só nessa acti- Com o Verão no horizonte 80% ocorre nos meses de In- Com o aumentar da consci- da água. vidade, o PNUEA determina que ganha importância a discussão à verno e, dentro dessas ocorrên- ência ambiental, existem preo- Temos ainda outro compo- nos próximos 10 anos possa ha- volta de um dos mais valiosos cias, grande parte é no norte do cupações de sustentabilidade nente, que tem vindo a ganhar ver um aumento de eficiência na bens do nosso mundo: a água. país. A situação implica, com ambiental na gestão da água? grande importância, e que tem a ordem dos 5% na agricultura. Orlando Castro Borges é o pre- certeza, que para se fazer o apro- Neste momento não temos ver com os serviços: assistência, Parece pouco, mas é extrema- sidente do INAG – Instituto da veitamento dessa disponibilida- alternativa. A Directiva-Quadro manutenção, formação e tudo o mente ambicioso, porque 5% no Água, organismo que em Portu- de e desses recursos, seja neces- da Água (Nota: Directiva 2000/ que possa ter a ver com a utili- volume total de água tem algu- gal tem como missão executar sário construir infra-estruturas 60/CE do Parlamento Europeu e zação da água. Numa situação e ma expressão. as políticas de recursos hídricos. hidráulicas. do Conselho, de 23 de Outubro na outra, o mercado está pro- No entanto, nós temos de De acordo com o responsável, de 2000, que estabelece um gressivamente mais relevante e verificar que apesar de na agri- Portugal está preparado para A questão do abastecimen- quadro de acção comunitária no por isso está, francamente, su- cultura os volumes de eficiência enfrentar situações de falta de to público é uma das questões de domínio da política da água) tem jeito a um conjunto de pressões serem muito baixos, a verdade é água com relativa segurança. O maior relevância neste domínio. como grande diferença relativa- e de abordagens que estão cada que caso analisemos apenas a trabalho desenvolvido em Por- Existe o risco de se acentuarem mente a anteriores instrumen- vez mais na ordem do dia. componente económica – leia- tugal, principalmente após as os problemas de falta de água tos de política dos recursos se: os custos associados às per- fragilidades reveladas durante o que se verificaram em anteriores hídricos fazer com que os objec- Água e Agricultura das de água –, nós percebemos período de seca de 2005, dão verões? tivos ambientais sejam centrais que a esse nível o valor é superi- garantias de que, mesmo em si- O ano de 2005, um ano de em relação a toda a intervenção A agricultura, nomeadamen- or nos sistemas de abastecimen- tuações excepcionais de seca, é seca, serviu para chegarmos à num curso de água. O objectivo te a de regadio, é a actividade to de água para consumo huma- possível assegurar o consumo e conclusão de que ainda temos é fazer a recuperação de massas que mais água consome em Por- no. Portanto, se estivermos a fa- o abastecimento público de água. muitas dificuldades não só em de água que não têm essa base tugal, com mais de 80% do con- lar em volume de total de água a A agricultura é o sector que prever situações excepcionais e, nas que a têm, ter objectivos sumo. Justifica-se o volume de taxa de eficiência na agricultura mais água consome, com um que possam ocorrer, nomeada- cada vez mais ambiciosos. É im- água gasto por essa actividade? é de cerca de 60%; se estiver- valor na ordem dos 87% do to- mente de seca, como serviu tam- portante que os cursos de água, A agricultura, efectivamen- mos a falar em termos de custos tal de água utilizada no país. Para bém para nos darmos conta de para além da função económica te, consome cerca de 87% da associados a essa perda de água, diminuir este número, o Gover- que em algumas situações não ou hidráulica, tenham também água, sendo que outros sectores esse valor reduz-se para 40%. no apresentou o Programa Naci- estamos suficientemente prepa- asseguradas as componentes como a indústria e o abasteci- Por tudo isto, há não só um onal para o Uso Eficiente da Água rados para reagir. Em particular social e ambiental. A mento público têm valores mui- volume substancial de água que (PNUEA) que se propõe a au- no que se refere à questão de sustentabilidade ambiental é a to menores. O consumo não se tem que ser utilizado de uma for- mentar a eficiência do consumo termos completamento garanti- questão central da directiva e da justifica. De acordo com dados ma eficiente, como há também de água na agricultura em 5%, dos todos os sistemas de abas- Lei da Água e, por esse motivo, que temos, neste momento, o custos económicos que têm que nos próximos 10 anos. tecimento. A verdade é que es- de toda a intervenção das enti- consumo útil na agricultura anda ser minimizados nos casos dos tes períodos de seca vão aconte- dades responsáveis pela gestão na ordem dos 3.800 milhões de sectores industrial e de abaste- É constantemente referida cendo com uma maior frequên- dos recursos hídricos. metros cúbicos de água / ano, cimento público. As nossas me- a importância dos recursos cia. Contudo, eles acabam por se mas a procura efectiva anda na tas no caso da agricultura apon- hídricos para o desenvolvimento deparar com todo um trabalho A água é sem dúvida um dos ordem dos 6.000 ou 6.500 mi- tam para 65% de eficiência por- sustentável de um país. Portugal que está a ser feito, fundamen- bens mais valiosos no XXI. O ne- lhões de metros cúbicos. Isso sig- que percebemos que, do ponto está bem servido desses recur- talmente pelas autarquias ou gócio da água é muito apetecível? nifica que há um desperdício, de vista das tecnologias, das prá- sos? pelos grandes sistemas das águas Sem dúvida. O Programa sendo a eficiência de cerca de ticas e até da sensibilidade dos Está. Portugal está muito de Portugal. Estes, ao serem con- Nacional para o Uso Eficiente da 60%. Ou seja, 40% são situa- utilizadores de água há necessi- bem servido do ponto de vista cretizados, cada vez mais, garan- Água (PNUEA) estima que à vol- ções que decorrem de perdas ou dade de se percorrer um cami- dos recursos hídricos. Dentro da tem que mesmo em situações ta da procura, nas questões rele- fugas nos sistemas. Efectiva- nho lento. E mais: em alguns sis- União Europeia, em função dos excepcionais de seca, o consu- vantes e directas, a água envol- mente, isto não é, do ponto de temas de regadio, para se obter caudais e da precipitação distri- mo e o abastecimento público ve um custo global de produção vista do volume, uma situação uma elevada eficiência, é neces- buída pelo espaço territorial ou possam ser garantidas. para a sociedade de cerca de 2 que esteja correcta. Por isso, há sário fazer investimentos que em pela capitação, Portugal é o país Em 2005 tivemos situações mil milhões de euros por ano. que melhorar e o Programa Na- termos de custo/ benefício não que mais razão tem para se con- pontuais que abrigaram a medi- Este valor representa aproxima- cional para o Uso Eficiente da são comportáveis. 3
  • 4. Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt Entrevista SANDRA MARTINHO, E. VALUE CARBONO ZERO Mercado voluntário de carbono é a nova realidade empresarial conceito de responsabilidade ambiental? Trabalha-se muito com o conceito de responsabilidade ambiental, mas trabalha-se acima de tudo com o conceito de eficiência. Ou seja, o CarbonoZero, ao pretender as- sumir-se como um processo para reduzir emissões de ga- A E.Value movimenta-se ses com efeitos de estufa numa área de negócio em cres- (GEE) - o que significa reduzir cimento em Portugal. Tem como o consumo e a intensidade de área privilegiada de negócio a energia fóssil – vai sempre dar economia do carbono. Movi- primazia à eficiência menta-se nos mercados regu- energética e à eficiência ao lados, como o Comércio Euro- nível das emissões. Depois, peu de Licenças de Emissão existe a componente de com- (CELE), mas também nos mer- pensação. Para além dos gan- cados voluntários, através da hos da eficiência económica, o marca CarbonoZero. Sandra que se capitaliza é sobretudo Martinho, directora da E.Value uma imagem de responsabili- destaca sobretudo a eficiência dade corporativa, ambiental e apuramento do balanço líqui- enquadramento que permita São florestas que têm energética e a responsabilida- social. No entanto, os próprios do de emissões sob Quioto, remunerar os proprietários flo- uma gestão activa e profissio- de ambiental como duas reali- projectos de compensação de mas também porque existe restais: para que optimizem o nal. Nós mantemos contratos dades com as quais as empre- emissões, pela sua natureza uma série de outros serviços serviço de sequestro de carbo- com os proprietários florestais sas e a sociedade em geral te- intrínseca e pelo facto de os ou subprodutos que, indirecta- no e, eventualmente, para di- a 30 anos - período durante o rão que saber valorizar. mesmos ocorrerem em Portu- mente, são integrados na de- namizar a fileira de produtos qual os proprietários se obri- gal, com floresta nacional, aca- signada economia do carbono. da madeira. Tal, poderá cons- gam a implementar um plano O que significa ser bam também por contribuir Por exemplo, a utilização de tituir um veículo para uma ges- de gestão florestal, que vai CarbonoZero? para o cumprimento do Proto- biomassa para substituição de tão activa, mais eficiente e para além do cumprimento dos Ser CarbonoZero significa, colo de Quioto - mesmo sen- combustíveis fosseis na produ- profissional do espaço flores- requisitos legais, optimizando em primeiro lugar, conhecer o do este um instrumento volun- ção de electricidade – mais um tal. Agora, enquanto persistir o serviço de sequestro de car- quantitativo de emissões de tário. Isto porque o cumpri- input que ajuda à uma série de problemas estru- bono. Trata-se de uma floresta carbono, ou “pegada de carbo- mento nacional afere-se a par- descarbonização da economia turais da floresta portuguesa que é constituída no”, quer seja no caso de uma tir do balanço líquido das emis- nacional. e enquanto ela continuar a ar- maioritariamente por espéci- entidade ou de um cidadão. Em sões de gases com efeito de der como arde, é um investi- es indígenas e, portanto, está seguida, significa perceber estufa, o que significa ter tam- Considera que existe es- mento de risco. Ou seja, é ne- particularmente adequada às como reduzir essas emissões. bém em consideração os su- paço para uma remuneração cessária alguma ponderação condições nacionais. Uma flo- E, em terceiro lugar, compen- midouros de carbono. dos proprietários florestais a nos incentivos e no resta que é menos vulnerável sar as emissões inevitáveis. É Ao trabalharmos com pro- partir de fundos públicos em enquadramento que se lhes dá. aos incêndios - o que é essen- esta a tónica que nós tentamos jectos de compensação de virtude da prestação destes Intrinsecamente, eles são bons cial para a gestão do nosso ris- sublinhar, que não é uma solu- emissões, que são projectos serviços? e devem existir. Mas, para que co financeiro - e que está su- ção de fim de linha, de com- florestais localizados em Por- No caso da produção de não configure um investimen- jeita a uma monitorização pe- pensação das emissões, é an- tugal, indirectamente, acaba- energia eléctrica a partir de to de risco para o próprio país riódica, quinquenal, do seques- tes um processo que culmina mos por estar a contribuir – biomassa, esse enquadra- – e no âmbito do Protocolo de tro de carbono. Em última aná- na compensação das emissões enfim, é um pequeno mento já existe e, como tal, já Quioto – é necessário acomo- lise, o que as distingue é ter inevitáveis, aquelas que não se contributo – para que Portugal há uma remuneração objecti- dar um conjunto de aspectos, um serviço que é objectiva- conseguem reduzir. E, natural- cumpra o Protocolo de Quioto. va desse subproduto da flores- nomeadamente o perfil de ges- mente remunerado em termos mente, comunicar a acção. ta. No caso do sequestro de tão dos povoamentos flores- financeiros, através do produ- Qual é o papel da floresta carbono, esse serviço é uma tais. to CarbonoZero. O projecto CarbonoZero ao na economia do carbono? externalidade ambiental posi- actuar no mercado voluntário A floresta desempenha tiva. Não obstante, este servi- As propriedades florestais Consegue quantificar o de emissões de CO2 não con- um papel muito relevante em ço é uma mais valia directa e que participam no projecto número de toneladas de CO2 tribui directamente para fazer termos de economia do carbo- clara para a economia, no âm- CarbonoZero são obrigadas a sequestrado pela floresta sob face às quotas de Portugal no no. Não só pelo facto de se bito das contas de Quioto. As- obedecer a um conjunto de re- controlo da CarbonoZero? Protocolo de Quioto. Neste contabilizar o seu sequestro de sim, não me parece inadequa- gras. O que distingue essas flo- Neste momento, estamos caso, trabalha-se mais com o carbono para efeitos de da a existência de um restas das demais? numa fase de expansão e, nes- 4
  • 5. Entrevista Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt se sentido, procuramos novas áreas a nível nacional. Temos nossos procedimentos, as tran- cerca de 120 hectares e apro- sacções financeiras que efec- ximadamente 9 mil toneladas tuamos, são auditados, desde de dióxido de carbono equiva- a primeira hora, por uma enti- lente. dade externa independente. É possível caracterizar o Em termos económicos é tipo de empresa que recorre motivador para as empresas? aos serviços da E.Value e pre- Eu acredito que se não tender ser CarbonoZero? existir ganho financeiro para as São das mais diversas. empresas, elas não se movem Desde a área de serviços, co- para fazer coisa alguma. A municação, entre outras. Nós questão é como se quantificam próprios, no dia a dia, esses ganhos. Muitas vezes é surpreendente, também para surpreendemo-nos com o le- as empresas, perceber os po- que de empresas que nos sur- tenciais benefícios em termos gem. Pode dizer-se que, neste de eficiência energética: isto momento, não há um padrão- é, a forma como acções tão tipo de empresas. Os contex- simples podem reduzir os seus tos para operar o CarbonoZero consumos de energia. E isso é também são diversos. Há abor- um ganho financeiro objecti- dagens mais corporativas e ou- vo. tras mais atomizadas. Por Naturalmente, muitas ve- exemplo, pode tratar-se de zes, as empresas vão para uma empresa que está a orga- além destes ganhos e compen- nizar um determinado evento sam as suas emissões, as quais e pretende compensar as emis- são emissões inevitáveis. Se o sões associadas a esse even- fazem é porque capitalizam to. Em termos de padrão, du- essa acção em termos de ima- vido que alguém da equipa gem e no mercado. Calculo que CarbonoZero tenha pressupos- qualquer empresa que faça as Alterações Climáticas to um universo de solicitações suas contas queira remunerar tão heterogéneo. o investimento que está a fa- zer. Isto no sentido lato do ter- E depois como é feito o mo, pois muitas vezes o inves- timento não se traduz em cash- serviço da empresa? Como se É seguro estabelecer uma confirmar um estudo que já ti- Estas empresas tentam dar ins a muito curto prazo. Aliás, procede à quantificação das relação entre alguns fenómenos nha sido veiculado pela revista um contributo para reduzir as as grandes marcas mundiais emissões para compensação? extremos que se têm verificado Nature. Nesse estudo dizia-se emissões de gases com efeito de alinham deste perfil de com- Se o cliente não sabe qual em Portugal e no mundo – como que seriam expectáveis furacões portamento voluntário que estufa e, com isso, desenvolver é a sua “pegada carbónica”, a cheias e secas – e os distúrbios com maior frequência, maior in- estamos aqui a descrever. Po- uma acção positiva pelo clima. CarbonoZero calcula as emis- climáticos provocados pela acção tensidade e mais desvastadores, dem ter um ganho financeiro Mas é um contributo modesto. sões de gases com efeitos de humana no planeta? provocando maior destruição e no imediato, via redução da O grande contributo está na mão estufa. É um trabalho de Sim, é possível. Existe uma custos económicos cada vez mais factura energética, mas tam- de todos nós. E temos que perce- consultoria, mas é o princípio série de estudos científicos que avultados. A verdade é que, em bém o têm em termos de ima- do processo. Muitas vezes, até ber que este não é um problema assim o revelam. Uma das fon- 2005, todos nos lembramos de gem corporativa junto dos seus começamos a montante, na apenas da indústria, mas tam- stakeholders internos e exter- tes de informação mais relevan- alguns furacões, como o Katrina, bém dos cidadãos. A indústria, caracterização do perfil de con- tes é o 4º Relatório do Painel e foi um ano em que se registou nos, naturalmente a médio pra- sumo energético do cliente. naturalmente, emite gases com zo. Inter-Governamental sobre Al- um número recorde de perdas efeito de estufa e já existem ins- Depois, para o cálculo das terações Climáticas, lançado a 2 económicas. A Swiss emissões utilizamos a trumentos para controlar as suas Já existem empresas que de Fevereiro deste ano. Este re- Reinsurance Company reportou emissões. No entanto, não nos metodologia do GHG Protocol aderindo ao CarbonoZero in- latório, refere que o número de 186 biliões de euros de perdas corporam os custos da compen- [The Greenhouse Gas Protocol]. podemos esquecer do cresci- ciclones tropicais no Atlântico seguradas. Definitivamente, há sação das emissões nos produ- Portanto, não reinventamos a mento das emissões associadas Norte tem vindo a aumentar des- um conjunto de evidências cien- tos ou serviços que roda: em qualquer aspecto da ao sector dos transportes e aos de 1970 e é, nitidamente, um tíficas que associam as grandes comercializam. Isso vai ser ine- nossa actividade utilizamos as edifícios. E quando falamos de fenómeno que está relacionado catástrofes às alterações climá- vitável? melhores metodologias, o edifícios, referimo-nos ao sector com o aumento da temperatura ticas. Pode ser inevitável. Actu- standard recomendado. Esta é residencial e aos serviços. Ou da superfície do mar. O que se almente, as empresas que ade- a primeira fase do trabalho. verifica é que, desde essa data – Têm surgido várias empre- seja, todos nós enquanto cida- rem ao CarbonoZero têm, aci- A segunda fase é procu- 1970 –, áreas cada vez mais sas associadas ao fenómeno das dãos, em casa e no trabalho, te- ma de tudo, integrado os cus- rar formas de reduzir as emis- extensas têm vindo a sofrer se- alterações climáticas. É o exem- mos um papel importante, com tos da compensação nas suas sões, quando isso é possível. cas mais intensas e prolongadas, plo da E.Value e do CarbonoZero, as nossas opções de mobilidade margens. Ou seja, não os têm De seguida, passamos à principalmente nas zonas dos tró- que procuram anular os efeitos e de consumo. O CarbonoZero transferido para o consumidor compensação das emissões. picos e dos sub-trópicos. das actividades das empresas e tenta dar um contributo positivo, final. Pode acontecer que elas Fazemos todos os cálculos as- Também é de salientar o cidadãos no clima. Estas empre- mas é uma das peças de um venham a fazê-lo, num mer- sociados ao sequestro de car- quão relevante foi o ano de 2005. sas ainda vêm a tempo de contri- puzzle muito complexo e em que cado um pouco mais sofistica- bono nas nossas áreas flores- Nesse ano, atingiu-se um número buir decisivamente para um mi- a responsabilidade é da activi- do. Neste momento, o com- tais, utilizando as melhores recorde de furacões, cada vez norar dos efeitos do aquecimen- dade produtiva, mas também dos promisso CarbonoZero tem metodologias e ferramentas mais destrutivos, o que veio a to global? cidadãos. sido assumido como uma res- de simulação. ponsabilidade exclusiva da Todo este processo, os empresa 5
  • 6. Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt Entrevista HUMBERTO ROSA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto Humberto Rosa, Secretá- Na verdade, não. Não sin- rio de Estado do Ambiente, to essa resistência do sector da afirma que Portugal tem uma indústria. Este sector, junta- missão especialmente mente com o energético, é desafiante no contexto do Pro- responsável por uma boa quo- tocolo de Quioto. O facto de o ta-parte de emissões, mas não país ter-se desenvolvido mui- é o que mais tem crescido. Se to a partir de 1990, o ano a olharmos para sectores como partir do qual se mede quanto o dos transportes, o crescimen- se pode emitir, tornou muito to de emissões tem sido muito difícil não se ultrapassarem as maior. E por outro lado, há duas metas definidas na altura, con- razões pelas quais me parece sideravelmente baixas. No en- que entra facilmente na lógica tanto, para Humberto Rosa, empresarial ver o ambiente essa situação representa tam- como um factor de estímulo à bém que hoje Portugal está inovação e à competitividade. mais próximo do nível de con- Ou pelo menos melhora, à forto do resto da Europa. medida que o tempo passa. Contudo, o Secretário de O que dizemos hoje às in- Estado do Ambiente tem uma dústrias que estão no chama- certeza: Portugal vai cumprir do Comércio Europeu de Licen- Quioto. Para isso, o país irá inevitáveis – das alterações elas já estão bastante acima não sabemos. O que existe é ças de Emissão (CELE)? Os se- servir-se do leque de opções climáticas. Eu diria que Portu- do aumento que era permitido uma coincidência entre certos nhores têm aqui estas licenças que podem ser incluídas no gal tem nesse sentido um be- à luz do Protocolo de Quioto. fenómenos e aqueles que es- para emitirem gases com efei- Plano Nacional para as Altera- nefício próprio em contribuir Nós podíamos aumentar 27% tão diagnosticados como indo to de estufa. Se emitirem mais ções Climáticas, no qual se para o combate às alterações relativamente ao ano base e, tornando-se mais frequentes: vão ter que comprar outras e destacam os mecanismos de climáticas. em 2004, estávamos perto dos secas, cheias, fogos florestais, ter que gastar dinheiro, mas se flexibilidade de Quioto, que Por outro lado, dentro dos 40%. Isso não nos deve sur- erosão costeira, vagas de ca- emitirem menos vão poder representam as alternativas países desenvolvidos que têm preender porque quer dizer que lor. Tudo isto, nós conhecemos. vender. Ora, como é que se para a obtenção de créditos de metas para Quioto – reduzir temos tido mais conforto nas E sabemos que as alterações obtém ganho? Se me tornar emissão de gases com efeitos as emissões de gases com efei- nossas casas, mais aqueci- climáticas se arriscam a tor- mais eficiente no meu método de estufa. O Fundo de Carbo- to de estufa – somos daqueles mento e outras coisas que não nar a situação mais frequente produtivo, se encontrar um no Português será o instrumen- que têm um desafio particu- tínhamos antes. Os valores na nossa região geográfica. combustível alternativo, se to do Estado para financiar pro- larmente relevante pela fren- podem fazer parecer que Por- Portanto, quando combatemos gastar menos energia não só jectos, quer em Portugal quer te. Já somos desenvolvidos, tugal está a poluir imenso e a estes efeitos – e todos eles poupo no custo dessa energia, no estrangeiro, que contribu- mas partimos de um ano base crescer muito, mas não é bem fazem parte, de alguma ma- como ainda tenho licenças para am o cumprimento dos com- (1990, o ano a partir do qual assim. Se convertermos os va- neira, de política de ambiente vender. Portanto, há uma lógi- promissos assumidos no âm- se mede quanto podemos emi- lores em quantidade de carbo- e de ordenamento – estamos ca económica já envolvida no bito do Protocolo de Quioto tir) em que emitíamos muito no por habitante, veremos que a pré-adaptarmo-nos a um sector da indústria e da ener- para as alterações climáticas. pouco, fruto do nosso desen- a nossa meta é das mais bai- mundo em que haverá algum gia que estão CELE. Assim, não volvimento relativamente bai- xas na União Europeia – pelo grau de alterações climáticas. encontro nos interlocutores do Alterações Climáticas xo no contexto dos países de- menos na Europa a 15. Ou seja, Estas serão tanto menos quan- sector industrial uma senvolvidos. Digamos que te- o nosso desafio de Quioto é to o possível, em função da incompreensão para com a ló- As Alterações Climáticas mos uma missão de charneira exigente e isso coloca-nos nossa capacidade de reduzir gica de Quioto: induz dificul- deverão ser uma prioridade na entre países desenvolvidos e numa situação especial e esti- emissões. dades, é certo, mas pode in- próxima presidência portugue- em desenvolvimento, que é mulante relativamente às al- duzir oportunidades económi- sa na União Europeia. É a loca- relevante. terações climáticas. O sector da indústria é um cas. lização geográfica de Portugal dos principais responsáveis que torna o país num dos esta- Mas, actualmente, Portu- Referiu a inevitabilidade pela emissão de Gases com O recurso a “energias ver- dos mais interessados em com- gal enfrenta uma situação de alguns efeitos das altera- Efeito de Estufa. Sente resis- des” é uma das medidas mais bater este problema? completamente diferente da- ções climáticas. Em Portugal já tência das indústrias em ade- incentivadas para fazer face às Não é só isso. Mas pode- quela em 1990… são visíveis esses efeitos? rir a estratégias de alterações climáticas. Que ava- mos também ver nessa ópti- É muito diferente. O nos- Para ser honesto, nós não sustentabilidade ambiental? O liação faz da evolução de Por- ca. No contexto europeu está so desenvolvimento avançou podemos dizer, quando verifi- estímulo à diminuição de emis- tugal no domínio das energias diagnosticado que os países do muito e é por isso mesmo que camos certos fenómenos, que sões de GEE não poderá preju- alternativas? sul serão mais afectados pelos quando olhamos para as nos- sabemos que eles resultam dicar o crescimento económico Em Portugal temos muito efeitos – em certa medida já sas emissões constatamos que das alterações climáticas. Nós das indústrias? o hábito de só ver as coisas 6
  • 7. Entrevista Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt menos positivas do país. Aque- las que são positivas devemos cenças de emissão que damos ver com atenção. E se há algo às unidades industriais e eléc- em que Portugal pode pedir trico-produtoras que estão no meças actualmente é no cam- comércio de emissões e recor- po das energias renováveis. rendo aos mecanismos de fle- Basta reparar no seguinte: o xibilidade do Protocolo de Conselho Europeu tomou me- Quioto. didas, a meu ver, revolucioná- rias e avançadas em termos de Já é possível fazer um ba- energias renováveis e de lanço provisório do Plano Na- biocombustíveis. Pretende-se cional de Atribuição de Licen- 20% de energias renováveis ças de Emissão I (PNALE I), que até 2020; 10% de compreende o período de 2005- biocombustíveis até 2020; 2007 e dos primeiros anos do 20% de eficiência energética Comércio de Licenças de Emis- até 2020, etc. sões na Europa (CELE)? Ora, Portugal já tinha de- É um balanço que não é finido que para a produção de completo, pois 2007 ainda energia eléctrica teríamos está em curso. Mas para o pri- 39% de produção em 2010. meiro ano já avaliado, 2005, O compromisso português era é claro que na Europa – inclu- ambicioso. O primeiro-minis- indo em Portugal – foram da- tro anunciou recentemente das licenças a mais. Os Go- que ele será maior ainda: te- vernos foram generosos na remos 45% de produção eléc- atribuição de licenças às uni- trica de fonte renovável em dades industriais, o que fez 2010 e antecipamos em dez com que, na generalidade dos anos a meta comunitária nos anos, sobrassem licenças. Isso biocombustíveis. Ou seja, Por- tugal vai ter 10% de incorpo- Governo privilegia bioetanol teve um efeito negativo e o Mercado de Carbono caiu, pois, ração de biocombustíveis dez como qualquer mercado, é O Ministério da Agricul- incorporação de biocom- Portugal tem maiores poten- anos mais cedo do que a data muito sensível à maior ou me- tura anunciou que será bustíveis nos transportes até cialidades para a produção de que a União Europeia decidiu, nor abundância do bem em publicada, ainda em Junho, 2010. bioetanol. que foi 2010. causa. E assim, a tonelada de uma portaria que define os De acordo com fontes do A portaria irá ainda criar Estes dois indicadores carbono neste primeiro perío- benefícios fiscais a atribuir à Ministério da Agricultura, tudo mecanismos de valorização juntam-se a um pacote de me- do passou a valer muito pou- produção de biocombustíveis. indica que, em termos de isen- das matérias-primas nacio- didas que o primeiro-ministro co. O objectivo é ajudar Portugal ção fiscal, o bioetanol será be- nais e fixar metas concretas anunciou em Janeiro e a um A primeira lição a tirar do a atingir a meta imposta pela neficiado em detrimento do para cada um dos biocom- diploma de estímulo às PNALE I, desse período inicial, Comissão Europeia de 10% de biodiesel, por se considerar que bustíveis. renováveis, ao seu licen- é que para o período a doer, o ciamento e ao tarifário que é de Quioto, as licenças têm que pago para as estimular. Esta para Quioto. Como vêm de disseminadas em locais estra- objectivos de reduzir emissões, ser mais restritas. situação faz-nos estar, segu- plantas, assume-se que tégicos do território, para ge- fazer lá um projecto e pagar. ramente, no pelotão da frente retornaram a elas na próxima rar um fluxo económico que dê Assim, eu reduzo as emissões O PNALE II (2008-2012) foi da “energia verde” na Europa. geração de plantas, no próxi- lógica a quem queira e possa nesse país e essas reduções já enviado para a Comissão mo ano. montar um negócio de recolha contam a meu favor. Isto é um Europeia. Estão previstas alte- Para se tentar atingir es- Dito isto, apesar de tudo, de biomassa. Não é a pana- mecanismo de flexibilidade de rações estratégicas significati- ses números, tem-se procura- há algumas cautelas que te- ceia universal, mas sim um Quioto e é sinónimo de cum- vas no PNALE II (2008-2012)? do diversificar as fontes de mos que ter. Parece-me com- contributo. Outra boa solução prir Quioto. Portanto, de uma Estão, porque o primeiro- energia renovável em Portugal, pletamente inadequado, por é usar a biomassa como com- coisa tenho a certeza absolu- ministro, em Janeiro, anunciou por exemplo através da cria- exemplo, fazer floresta para bustível alternativo para cen- ta: Portugal vai cumprir um pacote de medidas no sec- ção de várias centrais de pro- queimar. A floresta em si tem trais de combustão pré-exis- Quioto. E vai cumprir com todo tor da energia e das alterações dução de energia com recurso um potencial de mais valia tentes. o leque de opções de que dis- climáticas, sendo que parte a biomassa florestal. Tem con- económica muito superior à põe. O ideal era conseguirmos delas tem uma influência di- fiança no sucesso desta fonte sua simples conversão em Acredita que Portugal vai cumprir inteiramente com as recta no próprio sector indus- de energia em Portugal? energia. conseguir cumprir as metas do chamadas medidas internas: trial e electroprodutor. Quan- Há toda uma lógica que Em todo o caso, há outra Protocolo de Quioto? O país irá medidas de política de trans- do falamos de reforço das dita que faz sentido que, em vertente importante. Seria ter que recorrer à compra de portes, de edifícios, de ener- renováveis de 39% para 45% vez de se perder a energia da uma catástrofe ecológica, por créditos de emissão para o con- gia… Mas o que sabemos hoje em 2010; ou quando falamos biomassa em incêndios flores- ventura, recolhermos todo o seguir? é que não conseguimos cum- de até 5% do carvão ser subs- tais – e não falo das árvores, mato do país, para o queimar O Protocolo de Quioto prir o protocolo só com estas tituído por biomassa, nas cen- mas sim do mato e sub-bos- em centrais de biomassa. Tudo tem várias formas de ser cum- medidas. Todas as medidas que trais termoeléctricas, isto re- que – faz sentido usarmos a aquilo que é regeneração na- prido e, uma delas chama-se conseguimos incluir no Plano duz as emissões previstas para energia capturada na biomassa tural da floresta, a recupera- mecanismo de flexibilidade de Nacional para as Alterações o sector do comércio de licen- para a fazer render onde ade- ção que se vai verificando de Quioto, que inclui a possibili- Climáticas (PNAC) reforçado ças de emissão, e implica ne- quado, numa central de algumas espécies, a dade, por exemplo, de se ob- que fizemos, não nos impe- cessariamente uma biomassa. Tanto mais que, biodiversidade, podiam levar terem créditos de redução de dem de ter um deficit de car- actualização do PNAC e do quando produzimos gases com uma grande machadada. Por- emissões de formas diversas. bono. Por isso, com toda a le- PNALE. efeito de estufa a partir de tanto, na minha opinião, há um Uma dessas formas é negoci- gitimidade, vamos colmatar biomassa, eles não contam lugar para pequenas centrais, ar com um país que não tem esse deficit com o grau de li- Que montante existe no 7
  • 8. Folha Florestal • Junho 2007 • www.aflobei.pt Entrevista remunerar a biodiversidade e o carbono. Fundo de Carbono português? De momento, estão lá 3 Falando agora do sector milhões de euros. Já lá estive- dos transportes. Com o incenti- ram 6 milhões de euros, cor- vo à utilização de respondentes à verba prevista biocombustíveis e sabendo-se da para 2006. Dessa verba foram criação de grandes projectos usados 3 milhões para inves- neste sector, é de esperar uma timento privado no único fun- aposta mais forte na produção do português de carbono. Pre- nacional de matéria-prima para vemos que, com as verbas que biocombustíveis? Teremos de este ano serão geradas para o importar essa matéria-prima? fundo de carbono, vamos fa- Eu estou convencido de que zer um investimento no fundo há uma dimensão de importa- do Banco Mundial. Para além ção incontornável, tanto mais disso, por ventura, iremos abrir que fomos ambiciosos na meta também propostas para que de incorporação de 10% de nos sejam apresentados pro- biocombustíveis até 2010. É jectos de mecanismos de fle- uma meta exigente e difícil. Por- xibilidade que nos dêem um tanto, a importação parece-me bom preço por tonelada de incontornável. Agora, obvia- carbono. mente, temos toda a vantagem em fazer biocombustíveis a par- Parte dos fundos serão tir de produção nacional. Há, utilizados em projectos inseri- então, um nicho, uma oportuni- dos no âmbito dos Mecanismos dade para a nossa agricultura de Desenvolvimento Limpo, realizados em Portugal. O país gestão agrícola e florestal, a qual ser o financiamento do desen- que é de agarrar e que pode, realizados em países estrangei- optou por três sumidouros de é indispensável para podermos volvimento rural a financiar sem dúvida, desenvolver-se. ros. Haverá neste caso uma carbono opcionais (gestão agrí- até validar esses projectos. Se es- também actividades de con- maior apetência por países de cola, de pastagens e florestal). tivéssemos a financiar projectos servação, visto que se enten- Em jeito de conclusão, o língua oficial portuguesa? Projectos nacionais neste âm- sem impacto nos nossos inven- de que são uma mais valia novo Quadro Comunitário de É nosso objectivo expres- bito terão primazia sobre pro- tários de gases com efeito de para o agricultor. Pode permi- Apoio traz algumas novidades so e assumido favorecer paí- jectos no estrangeiro? estufa, então não nos servi- tir a certos agricultores conti- no sector do ambiente? ses de língua oficial portugue- Conceptualmente, prefe- am para nada em termos de nuar no mercado – digamos Sim. O ambiente é uma sa. Nomeadamente, gostaría- riríamos, evidentemente, usar Protocolo de Quioto. Faço es- assim – por outro serviço que vertente muito considerada mos muito que os países afri- o Fundo de Carbono – e o seu tas duas salvaguardas porque antes não prestavam. O que em vários campos. Talvez as canos também viessem a re- regulamento assim o permite é mais fácil dizer teoricamen- agora se divisou é que há ain- que mereçam algum destaque ceber Mecanismos de Desen- – em projectos nacionais. Dito te do que estarmos já perante da uma terceira via adicional, sejam as águas e resíduos. volvimento Limpo, porque está isto, tudo aquilo que são acti- uma hipótese concreta de fi- também ambiental. É a dos Águas porque já fizemos mui- a diagnosticado a nível inter- vidades como os sumidouros nanciar um projecto nacional. serviços de captura de carbo- to em termos de águas, como nacional que têm recebido de gestão agrícola, de pasta- no que a actividade agrícola, verificámos pela forma relati- muito pouco dos projectos já gens e florestal são candida- Com a criação do Fundo florestal ou pastorícia bem vamente airosa como supor- concretizados até hoje. Em tos teóricos desde logo. Como de Carbono e o aumento de conduzidas podem prestar. támos a pior seca do século. todo o caso, não está só nas outros possíveis candidatos: consciencialização da socieda- Com essa perspectiva toda a Mas, no campo, por exemplo, nossas mãos. Por um lado, é imaginemos que havia medi- de para os problemas gente concorda. Falta agora das inovadoras, de energias ambientais, existem perspec- concretizar. do tratamento de águas já há necessário que esses países muito a fazer no chamado tenham já rectificado o Proto- renováveis, transportes, ou tivas de os agricultores e pro- outros, que não estivessem dutores florestais virem a ser Então acredita que pode- “sector em baixa”: a ligação colo de Quioto, o que já acon- das casas às ETARs [Estações teceu em alguns casos e em ainda no PNAC, que exigissem remunerados pelos serviços de rá haver uma evolução signi- investimento. Estas medidas sustentabilidade ambiental ficativa nos objectivos destes de Tratamento de Águas Resi- outros ainda está em curso; e duais]. Aí há uma grande par- também é preciso desenvolve- poderiam, à priori ser financi- prestados? produtores florestais e agríco- adas pelo Fundo Português de Considero que está diag- las? cela de financiamento virada rem a capacitação própria de Carbono. nosticado há muito tempo, Acredito que pode haver para esse efeito. Nos resíduos aceitação e avaliação de pro- Mas há um alerta rele- até à margem do carbono, que porque há ganhos múltiplos. estamos a apostar numa nova jectos de desenvolvimento vante que deixo: o Fundo Por- as sociedades, pelo menos na Dou um exemplo com que fase de política de resíduos que limpo. Mas estamos a coope- tuguês de Carbono existe para nossa zona europeia, vão es- contactei: há certas pastagens já não é só propriamente fazer rar numa rede que criámos ajudar Portugal a cumprir tando menos disponíveis para que têm maior aterro, encher aterro e fechar com os países lusófonos, a Quioto ao melhor preço. Não subsidiar a produção agrícola biodiversidade, mais alimen- aterro. É, isso sim, valorizar o Rede Lusófona para as Altera- é só para gastar dinheiro numa e florestal enquanto produção to para o gado e capturam resíduo, reciclá-lo mais, usá- ções Climáticas, que visa en- contrar boas potencialidades tonelada de carbono muito - não estou a dizer se fazem mais carbono do que uma pas- lo como combustível alterna- de investimento. O Brasil já cara. Portanto, são precisas bem ou não. E vão estando tagem simples. Portanto, ain- tivo. É acarinhar o aterro, le- tem um esquema montado e duas coisas. Por um lado, que a mais disponíveis para finan- da não está inteiramente ga- vando para lá o mínimo possí- bem oleado para receber pro- boa gestão destes sumidouros dê ciar a produção agrícola e flo- rantido que a remuneração vel, desviando matéria orgâ- jectos, por isso é bem natural um bom preço por tonelada, que restal por outros serviços que pelo carbono venha acontecer. nica de aterro. Estes são exem- que seja um parceiro privilegi- seja competitivo com o preço por prestam, nomeadamente, Mas se há vários tipos de hi- plos de matéria ambiental que ado para nós também. tonelada dos investimentos lá serviços ambientais: a manu- póteses e se há outros gan- está no QREN (Quadro de Re- fora. E, por outro lado, é preciso tenção da paisagem, a con- hos, faz todo o sentido que o ferência Estratégico Nacional). Em diversas intervenções desenvolver uma actividade servação da natureza e produtor vá investindo em Há, contudo, muitas mais ma- públicas, tem demonstrado muito rigorosa e exigente de biodiversidade, etc. Logo, esse vias alternativas já com a mira térias ambientais que estão no vontade de apostar em projec- monitorização do que fazemos potencial já existe e é até a na possibilidade de surgirem QREN, como a protecção cos- tos de sequestro de carbono com os nossos solos, pastagens, lógica que nos diz que deve estas fontes adicionais para teira ou a política de cidade. 8