O documento descreve o Atendimento Educacional Especializado (AEE), definindo-o como um serviço de educação especial que identifica e organiza recursos para promover a participação plena de alunos com necessidades específicas. O AEE apoia o desenvolvimento de alunos com deficiência, transtornos ou altas habilidades, disponibilizando materiais e tecnologias assistivas.