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Direitos autorais
1.
2. O QUE SÃO DIREITOS AUTORAIS?
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra
intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de
acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.
3. O AUTOR A OBRA
Todo criador de uma obra
intelectual tem direitos sobre a
sua criação.
A obra intelectual é entendida
como uma criação cuja fonte
provém do espírito criativo, e
expressado ou publicado em
suporte tangível ou intangível.
4. DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET
. A legislação brasileira protege qualquer tipo de informação
produzida no país, seja ela virtual ou não. A lei 9.610 de 1998 diz
que qualquer tipo de produção intelectual produzida, seja ela registrada
ou não, publicada ou não, está protegida.