O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro ao longo do século XX, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. O SUS estabeleceu os princípios de universalidade, igualdade e equidade no acesso público e gratuito à saúde. A municipalização da gestão dos serviços de saúde na década de 1990 foi um marco importante para a consolidação do SUS.
1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(CARVALHO; MARTIN; CORDONI JR, 2001)
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO
BRASIL
Sanitarismo Campanhista - início do Séc. XX a 1945
Combate às doenças que prejudicavam a exportação de café
Período de Transição - 1945 a 1960
Industrialização diagnóstico e terapêutica dicotomia
entre área preventiva e curativa
2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Modelo Médico Assistencial Privativista - 1960 ao
início déc. 80
Expansão da rede hospitalar e contratação de serviços
privados ↓ poder aquisitivo / população sem assistência
de saúde
Modelo Plural - SUS
Déc. 80 Reforma Sanitária Atenção Primária à Saúde
VIII Conferência Nacional de Saúde - 1986
Constituição Brasileira – 1988 - nova política de saúde
1990 – Leis Orgânicas da Saúde
3. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SUS - Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por instituições federais, estaduais e municipais e
complementada pela rede privada.
Lei 8080 – organização das ações e serviços de saúde,
gestão, competências e atribuições de cada esfera de
governo (set/90)
Lei 8142 – participação da comunidade na gestão e
transferências intergovernamentais de recursos (dez/90)
4. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Compete ao SUS prestar assistência através de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com
integração de ações assistenciais e preventivas: vigilância
sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
NOB 01/91 - processo de descentralização
1992 - IX Conferência Nacional de Saúde
NOB 01/93 – fases para a habilitação dos municípios
NOB 01/96 – recursos financeiros adicionais - CPMF
NOAS SUS 01/01 – diferenças entre municípios e estados
5. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
A municipalização da gestão dos serviços foi o
elemento central da agenda do governo federal
na área da saúde na década de 90. A reforma foi
um sucesso, pois em 2000 99% dos municípios
estavam habilitados no SUS.
(ARRETCHE, 2002)
6. PACTO PELA SAÚDE
DESAFIOS DO PRESENTE E CONTINUIDADE DA REFORMA
2003 - XII Conferência Nacional de Saúde – gestão do
sistema
Ministério da Saúde - Portaria 399/2006 – alternativas para
avançar na efetivação dos princípios e diretrizes do SUS
Pacto pela vida – atenção à saúde (idoso, câncer de colo de
útero e mama, mortalidade materna e infantil, controle da
Dengue/Hanseníase/Tuberculose/Malária/Influenza,
promoção da saúde, qualificar a Estratégia de Saúde da
Família como modelo de Atenção Básica Saúde)
Pacto em defesa do SUS – mobilização social,
financiamento, carta dos direitos do usuário do SUS
Pacto de gestão – regionalização, planejamento, alocação
de recursos, controle social
(CAMPOS et al, 2006)
7. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCÍPIOS DO SUS
(Ministério da Saúde, 1990)
Universalidade – acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência
Igualdade – todos os cidadãos têm direito a mesma assistência à
saúde
Eqüidade – distribuição de recursos àqueles que mais necessitam de
atenção e cuidados (justiça social)
Integralidade – conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso
em todos os níveis de complexidade do sistema
8. A interpretação inadequada dos princípios do SUS pode gerar um
sentimento negativo de que o direito à saúde é promessa utópica
Integralidade em saúde compreende três ideais
inter-relacionados:
Enxergar o paciente como um todo, e não apenas
como portador de uma doença específica;
integrar ações preventivas com ações curativas;
integrar todos os níveis operacionais de atenção à
saúde (primário, secundário e terciário).
OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ, mestre em direito pela USP e doutor em
direito pela Universidade de Londres, é professor de direito na Universidade de Warwick (Reino
Unido). Foi assessor sênior de pesquisa do relator especial da ONU para o direito à saúde.
(Dez, 2007)
9. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Informação * – direito das pessoas saberem sobre a sua
saúde e sobre o potencial de atendimento do serviço de saúde
Autonomia * – preservação da capacidade de escolha do
usuário * Princípios de bioética
Participação da comunidade – participação dos usuários
na definição das ações e na gestão dos serviços de saúde
através das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde
(Lei 8142/90)
Descentralização – poder decisório e transferência de
recursos para a municipalização da saúde
10. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Regionalização e hierarquização – organização dos
serviços em níveis de complexidade crescente, dispostos
numa área geográfica delimitada e com a definição da
população a ser atendida.
Vínculo - necessidades locais - referência / contra-referência
Resolubilidade – resolução dos problemas até o nível de
competência de cada serviço de saúde
11. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Modelo curativo de assistência
conceito de saúde mais abrangente
modelo de atenção integral à saúde
promoção, proteção e recuperação
Conhecer o perfil epidemiológico da comunidade (doenças, condições
sócio-econômicas, hábitos, necessidades de saúde) e a infra- estrutura
dos serviços disponíveis.
12. COMUNIDADE
Bairro ou vila com indivíduos e famílias
que apresentam identidade coletiva, um
quadro de vida comum, uma história
urbanística própria e características sociais
partilhadas por seus habitantes.
13. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Promoção e proteção da saúde – ações
preventivas programadas e sistemáticas para reduzir
fatores de risco à saúde das pessoas
Promoção da saúde – educação em saúde,
estímulo a estilos saudáveis de vida (alimentação,
atividade física, higiene), planejamento familiar,
desestímulo ao consumo de álcool, drogas
14. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Proteção da saúde – vacinas, saneamento
básico, exames médicos e odontológicos
periódicos, vigilância epidemiológica e
sanitária.
15. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Recuperação da saúde – diagnóstico,
tratamento e reabilitação de doenças. Ex:
consultas médicas, atendimento de
enfermagem, exames diagnósticos,
internação hospitalar
16. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS
Programas de saúde – ações desenvolvidas
com grupos expostos a riscos de saúde. Ex:
crianças, gestantes, idosos, portadores de
doenças crônicas.
Programas nacionais devem ser adaptados às
características regionais.
17. DIMENSÃO DO SUS
Serviços Básicos de Atenção à Saúde,
Ambulatórios Especializados, Serviços de
Diagnósticos, Hospitais de média e alta
complexidade, Hospitais Universitários,
Serviços privados contratados
18. NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE
PRIMÁRIO – responsabilidade local, cuidado
profissional complexo, mas com tecnologia leve.
Enfoque nas ações e cuidados primários de saúde.
Deve resolver grande parte dos problemas de
saúde da população.
Exemplos de Serviços de Atenção Básica à
Saúde: Postos do Programa de Saúde da Família e
Unidades Sanitárias
19. CUIDADOS PRIMÁRIOS À SAÚDE
Educação em saúde
Água e saneamento
Promoção da saúde materno-infantil
Imunizações
Prevenção e controle das endemias
Promoção da saúde mental
Promoção de nutrição adequada
Tratamento das doenças comuns
Provisão de medicamentos essenciais Alma Ata (1978)
20. NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
SECUNDÁRIO – responsabilidade distrital,
cuidado profissional geral e especializado, com o
uso de tecnologia especializada.
Exemplos: Centros de Saúde, Clínicas
Conveniadas, Ambulatórios de Hospitais,
Laboratórios.
21. NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
TERCIÁRIO – responsabilidade regional,
cuidado especializado e superespecializado, com
o uso de tecnologia de complexidade
correspondente.
Exemplos: Hospitais, Serviços de Urgências
e Emergências.
22. NÍVEIS DE PREVENÇÃO
HISTÓRIA NATURAL DAS DOENÇAS (SOBREIRA, 1981)
Pré-patogênese Fase clínica Seqüelas
Inespecí-fica
Específi-ca
Precoce Avançada
Condições
gerais do
indivíduo ou
do ambiente
Fatores que
causam
doenças
Primeiros
sinais e
sintomas de
uma doença
Doença Conseqüên-cias
da
doença
História natural das doenças
1° Nível 2 ° Nível 3 ° Nível 4 ° Nível 5 ° Nível
Promoção da
saúde
Proteção
específica
Diagnós-tico
e trata-mento
Limitação do
dano
Reabilita-ção
Prevenção primária Secundária Terciária