2. O Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio foi estabelecido em 1947. Está na base da criação da Organização Mundial de
Comércio e foi criado depois de um conjunto de países quererem regular as suas actividades
económicas internacionais bem como aumentar a qualidade de vida dos seus cidadãos. Desta
forma, foram criados o BIRD (banco mundial) e o FMI (fundo monetário internacional) para
regular os aspectos financeiros e monetários dos países envolventes, sendo que, no âmbito
comercial foi criada a OIC (Organização Internacional do Comércio).
Este acordo possui um conjunto de concessões tarifárias e normas que tem como objectivo
a liberalização comercial e combate contra as barreiras proteccionistas criadas pelos próprios
países, podendo assim permitir as relações comerciais internacionais. No entanto, como este
acordo foi criado com o objectivo de harmonizar as relações políticas aduaneiras dos países,
nos seus primeiros tempos não possuía o poder de punir os países incumpridos dos acordos
com eles estabelecidos, bem como não podia fiscalizar ou julgar os países infractores.
O primeiro acordo desta organização foi estabelecido em 1947, com um total de 23 países e
tinha como objectivo final tornar mais pacíficas as relações existentes entre os estados
pertencentes a esse mesmo acordo.
Durante a sua existência, este acordo realizou oito rondas de negociações comerciais:
1. Ronda Genebra (1947), com a participação de 23 países;
2. Ronda Annecy (1949), com a participação de 13 países;
3. Ronda Torquay (1951), com a participação de 38 países;
4. Ronda Genebra (1956), com a participação de 26 países;
5. Ronda Dillon (1960-61), com a participação de 26 países;
6. Ronda Kennedy (1964-67), com a participação de 62 países;
7. Ronda Tóquio (1973-79), com a participação de 102 países;
8. Ronda Uruguai (1986-93), com a participação de 123 países.
As rondas de negociações mais importantes foram as chamadas "Kennedy Round" (1964-
1967), "Tóquio Round" (1973-1979) e "Uruguai Round" (1886-1993). Este último acordo foi
assinado por 117 países e teve como objetivo reduzir os entraves ao comércio mundial,
tornando-o mais interdependente pelas sucessivas reduções das pautas aduaneiras.
Os acordos sucessivos permitiram baixar a média das percentagens das tarifas mundiais
aplicadas às mercadorias industriais de 40% em 1947 para 5% em 1993.
