SUS: Sistema Único de Saúde no Brasil

Sistema Único de Saúde ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

(...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde

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SUS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

“ A saúde é direito de todos e dever do Estado ”; Constituição Federal 1988 - Art.:196 ASPECTOS LEGAIS

[object Object],[object Object],Constituição Federal 1988 - Art.:198 ASPECTOS LEGAIS Integram uma rede:

[object Object],[object Object],[object Object],Constituição Federal 1988 - Art.:198 ASPECTOS LEGAIS Diretrizes do SUS:

[object Object],ASPECTOS LEGAIS Gestão = Administração

[object Object],LEI NO.8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Do Sistema Único de Saúde Constitui o SUS o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Inclui a iniciativa privada complementarmente .

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Lei n. 8080 de 19/09/90 ASPECTOS LEGAIS Lei Orgânica da Saúde:

Princípios do SUS: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],ASPECTOS LEGAIS

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Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS. Gestores do SUS Três Esferas de Governo

Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Comissão Intergestores Tripartite FEDERAL ESTADUAL MUNICIPA L Secretaria de Estado da Saúde Conselho Estadual de Saúde Comissão Intergestores Bipartite Secretaria Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde Três Esferas de Governo

Três Esferas de Governo FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL FORMULAM FINANCIAM EXECUTAM CONTROLAM AVALIAM

[object Object],[object Object],[object Object],PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR FEDERAL Três Esferas de Governo

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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR ESTADUAL

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR MUNICIPAL

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[object Object],[object Object],[object Object],Lei n. 8142 de 28/12/90 ASPECTOS LEGAIS

[object Object],[object Object],[object Object],CONSELHOS DE SAÚDE

São formas de participação social: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],CONSELHOS DE SAÚDE

Tem o objetivo de assegurar a gestão compartilhada ( municípios e estado) da execução da política de saúde para: ,[object Object],[object Object],CIB COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB

Criadas com a função de definir aspectos operacionais da implementação do SUS ,[object Object],[object Object],NORMAS OPERACIONAIS

NORMAS OPERACIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],NOB SUS 01/96 Inovações:

[object Object],[object Object],[object Object],NOB SUS 01/96 Avanços:

% de Recursos Federais para o Custeio da Assistência. Pgto por serviços X Transf. Fundo a Fundo – Brasil 1994 - 2004 1994 1997 2000 2004 5% 25% 60% 70% Mais de 70% dos recursos federais para custeio da assistência já são transferidos fundo a fundo para estados e municípios.

[object Object],Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção. Integração entre sistemas municipais , ficando o Estado com o papel de coordenador e mediador . ,[object Object],NOAS-SUS 01/2002 A NOAS recuperou e redefiniu o conceito de descentralização, associando-o ao de regionalização da assistência .

[object Object],I - Regionalização e organização da assistência II - Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS III - Revisão de critérios de habilitação de municípios e Estados NOAS-SUS 01/2002

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],NOAS-SUS 01/2002 Inovações:

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Instrumentos de Planejamento/Gestão do SUS

CARTA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE ,[object Object]

CARTA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CARTA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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