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Agenda 21 Brasileira
O que é a Agenda 21 Global?

 É um documento assinado por 179 Países, em
 1992, durante a Rio 92 , que firma o
 compromisso de promover, em escala
 planetária, um novo modelo de
 desenvolvimento, conciliando proteção
 ambiental, justiça social e crescimento
 econômico.
O que é a Agenda 21 Brasileira?

 A Agenda 21 Brasileira é um documento
  elaborado sob a coordenação de uma
 parceria governo/sociedade, e que
 expressa um amplo processo de
 consulta realizado durante quatro anos.
 É constituída de dois documentos:
 “Agenda 21- Resultado da Consulta
 Nacional” e “Agenda 21 - Ações
 Prioritárias.
Áreas temáticas
        da Agenda 21 brasileira
 Cidades Sustentáveis.
 Agricultura Sustentável.
 Infra-estrutura e Integração Regional.
 Gestão dos Recursos Naturais.
 Redução das Desigualdades Sociais.
 Ciência & Tecnologia para o
  Desenvolvimento Sustentável.
Conteúdo dos documentos

 1. Contém as estratégias e as linhas de ação
  organizadas por 06 eixos temáticos sobre os
  quais se realizou a consulta e a visão das
  especificidade regionais por dimensões da
  sustentabilidade.
 2. Definição de 21 ações prioritárias e seus
  meios de implementação.
Formas de implementação

 Muitas demandas realizadas durante a
  consulta foram ou estão em processo de
  implementação, o que reforça a idéia de
  processo que possui a Agenda 21.
 Mas uma grande parte vai depender da
  mobilização social que continuar ocorrendo em
  torno do tema da sustentabilidade no país.
Formas de implementação

 A Agenda 21 não se transformara em lei . É um
  instrumento voluntário, um pacto entre os
  diferentes atores sociais, depende de cada um
  de nós.
 O governo federal assumiu o compromisso de
  elaborar o PPA 2003-2007 com base nas
  recomendações da Agenda 21 que expressa o
  pensamento da sociedade brasileira.
Processo de elaboração da
          Agenda
 1a. Fase - Consulta à sociedade sobre os 06
  temas prioritários definidos pela CPDS
 Realização de 06 workshops temáticos e 06 seminários nacionais
  temáticos envolvendo 800 entidades da sociedade em cada tema.
 Produção de 06 documentos de subsídios temáticos contendo
  estratégias e ações para o desenvolvimento sustentável em cada
  um dos temas.
 Consolidação em um documento síntese “Agenda 21 - Bases para
  Discussão”, entregue ao Presidente da República com a presença
  de 600 representantes da sociedade, em 08 de julho de 2000.
Processo de elaboração da
            Agenda
 2a. Fase - Ampliação do debate nos Estados
  brasileiros tendo como base o documento
  síntese.
     Realização de 26 audiências públicas para incluir,
      reformular ou excluir as estratégias e ações do documento
      síntese.
     Participação de 200 representantes da sociedade nas
      audiências estaduais, envolvendo cerca de 1000
      representantes na fase preparatória.
     5.839 propostas consensuadas envolvendo a participação
      direta de 3.880 instituições e entidades dos segmentos
      governamental, civil e produtivo, e de forma indireta cerca
      de 40.000 pessoas.
Processo de elaboração da
         Agenda
 3a. fase - Realização de Encontros Regionais
  com o objetivo de identificar as tendências
  predominantes das regiões.
     Foram realizados os Encontros do Norte, Nordeste, Centro-
      Oeste, Sul e Sudeste, tendo como base a estrutura
      metodológica aprovada pela CPDS.
     Objetiva a produção de 05 Relatórios Regionais de subsidio
      a elaboração da Agenda Nacional. Envolve a participação de
      entidades representantes indicadas pelos parceiros
      estaduais e pela CPDS.
Plataforma das 21 ações
              prioritárias
                I - A economia da poupança na sociedade
                         do conhecimento
Objetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis contra a
cultura do desperdício.
Objetivo 2 - Eco-eficiência e responsabilidade social das
empresas.
Objetivo 3 - Retomada do planejamento estratégico, infra-
estrutura e integração regional.
Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa.
Objetivo 5 - Formação e conhecimento para o
desenvolvimento sustentável.
Plataforma das 21 ações
                 prioritárias
           II - Inclusão social para uma sociedade solidária

        Objetivo 6 - Educação permanente para o trabalho e a
vida.
     Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a doença,
democratizando o SUS.
     ]Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de renda.
     Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambiental
protegendo o ambiente e a saúde
Plataforma das 21 ações
               prioritárias
      III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural

   Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridade
metropolitana.
   Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural.
   Objetivo 12 - Promoção da agricultura sustentável.
   Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e o
desenvolvimento integrado e sustentável.
   Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e a
mobilidade sustentável.
Plataforma das 21 ações
                prioritárias
             IV - Recursos naturais estratégicos: água,
                     biodiversidade e florestas

        Objetivo 15 -        Preservar a quantidade e melhorar
a qualidade da água nas bacias hidrográficas
              Objetivo 16 - Política florestal, controle do
desmatamento e corredores de biodiversidade
Plataforma das 21 ações
              prioritárias
            V - Governança e ética para a promoção da
                        sustentabilidade
    Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo:
parcerias, consórcios e o poder local.
    Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão ambiental
e instrumentos econômicos.
    Objetivo 19 - Relações internacionais e governança global
para o desenvolvimento sustentável.
    Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades na
sociedade da comunicação.
    Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e
solidariedade
Meios de implementação:
         mecanismos institucionais e instrumentos

   A intervenção direta por meio dos gastos públicos
        Criação de fundos.
        Orçamento de base zero.
   A intervenção indireta das políticas fiscal e financeira
        Incentivos fiscais.
          Fundos de desenvolvimento regionais e instrumentos
    tributários.
        Incentivos fiscais, financiamentos e o papel dos bancos de
    desenvolvimento.
Meios de implementação:
          mecanismos institucionais e instrumentos

   A construção de parcerias governo/sociedade.
   Promoção da competitividade sistêmica.
   Uso de mecanismos e instrumentos de mercado na
    implementação das políticas ambientais da Agenda 21
    Brasileira.
        Imposto verde.
        Taxas ambientais.
        Depósitos restituíveis.

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Agenda 21

  • 2. O que é a Agenda 21 Global?  É um documento assinado por 179 Países, em 1992, durante a Rio 92 , que firma o compromisso de promover, em escala planetária, um novo modelo de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e crescimento econômico.
  • 3. O que é a Agenda 21 Brasileira?  A Agenda 21 Brasileira é um documento elaborado sob a coordenação de uma parceria governo/sociedade, e que expressa um amplo processo de consulta realizado durante quatro anos. É constituída de dois documentos: “Agenda 21- Resultado da Consulta Nacional” e “Agenda 21 - Ações Prioritárias.
  • 4. Áreas temáticas da Agenda 21 brasileira  Cidades Sustentáveis.  Agricultura Sustentável.  Infra-estrutura e Integração Regional.  Gestão dos Recursos Naturais.  Redução das Desigualdades Sociais.  Ciência & Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
  • 5. Conteúdo dos documentos  1. Contém as estratégias e as linhas de ação organizadas por 06 eixos temáticos sobre os quais se realizou a consulta e a visão das especificidade regionais por dimensões da sustentabilidade.  2. Definição de 21 ações prioritárias e seus meios de implementação.
  • 6. Formas de implementação  Muitas demandas realizadas durante a consulta foram ou estão em processo de implementação, o que reforça a idéia de processo que possui a Agenda 21.  Mas uma grande parte vai depender da mobilização social que continuar ocorrendo em torno do tema da sustentabilidade no país.
  • 7. Formas de implementação  A Agenda 21 não se transformara em lei . É um instrumento voluntário, um pacto entre os diferentes atores sociais, depende de cada um de nós.  O governo federal assumiu o compromisso de elaborar o PPA 2003-2007 com base nas recomendações da Agenda 21 que expressa o pensamento da sociedade brasileira.
  • 8. Processo de elaboração da Agenda  1a. Fase - Consulta à sociedade sobre os 06 temas prioritários definidos pela CPDS  Realização de 06 workshops temáticos e 06 seminários nacionais temáticos envolvendo 800 entidades da sociedade em cada tema.  Produção de 06 documentos de subsídios temáticos contendo estratégias e ações para o desenvolvimento sustentável em cada um dos temas.  Consolidação em um documento síntese “Agenda 21 - Bases para Discussão”, entregue ao Presidente da República com a presença de 600 representantes da sociedade, em 08 de julho de 2000.
  • 9. Processo de elaboração da Agenda  2a. Fase - Ampliação do debate nos Estados brasileiros tendo como base o documento síntese.  Realização de 26 audiências públicas para incluir, reformular ou excluir as estratégias e ações do documento síntese.  Participação de 200 representantes da sociedade nas audiências estaduais, envolvendo cerca de 1000 representantes na fase preparatória.  5.839 propostas consensuadas envolvendo a participação direta de 3.880 instituições e entidades dos segmentos governamental, civil e produtivo, e de forma indireta cerca de 40.000 pessoas.
  • 10. Processo de elaboração da Agenda  3a. fase - Realização de Encontros Regionais com o objetivo de identificar as tendências predominantes das regiões.  Foram realizados os Encontros do Norte, Nordeste, Centro- Oeste, Sul e Sudeste, tendo como base a estrutura metodológica aprovada pela CPDS.  Objetiva a produção de 05 Relatórios Regionais de subsidio a elaboração da Agenda Nacional. Envolve a participação de entidades representantes indicadas pelos parceiros estaduais e pela CPDS.
  • 11. Plataforma das 21 ações prioritárias I - A economia da poupança na sociedade do conhecimento Objetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. Objetivo 2 - Eco-eficiência e responsabilidade social das empresas. Objetivo 3 - Retomada do planejamento estratégico, infra- estrutura e integração regional. Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa. Objetivo 5 - Formação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável.
  • 12. Plataforma das 21 ações prioritárias II - Inclusão social para uma sociedade solidária Objetivo 6 - Educação permanente para o trabalho e a vida. Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS. ]Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de renda. Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde
  • 13. Plataforma das 21 ações prioritárias III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana. Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural. Objetivo 12 - Promoção da agricultura sustentável. Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável. Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável.
  • 14. Plataforma das 21 ações prioritárias IV - Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas  Objetivo 15 - Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas  Objetivo 16 - Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade
  • 15. Plataforma das 21 ações prioritárias V - Governança e ética para a promoção da sustentabilidade Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local. Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos. Objetivo 19 - Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável. Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação. Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade
  • 16. Meios de implementação: mecanismos institucionais e instrumentos  A intervenção direta por meio dos gastos públicos Criação de fundos. Orçamento de base zero.  A intervenção indireta das políticas fiscal e financeira Incentivos fiscais. Fundos de desenvolvimento regionais e instrumentos tributários. Incentivos fiscais, financiamentos e o papel dos bancos de desenvolvimento.
  • 17. Meios de implementação: mecanismos institucionais e instrumentos  A construção de parcerias governo/sociedade.  Promoção da competitividade sistêmica.  Uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais da Agenda 21 Brasileira. Imposto verde. Taxas ambientais. Depósitos restituíveis.