1. INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE SE
DESTACARAM
Normas Operacionais Básicas
São instrumentos utilizados para a definição de estratégias e
movimentos tático-operacionais que reorientam a operacionalidade
do SUS, a partir da avaliação periódica de sua implantação e
desempenho.
Tais normas definiram as competências de cada esfera de
governo e as condições necessárias para que estados e municípios
(descentralização) pudessem assumir as novas atribuições no
processo de implantação do SUS.
Ex: NOB 01/93 e NOB 01/96
2. INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE SE
DESTACARAM
NOB 93
Recursos fundo a fundo por Serviços
Produzidos
•Criação das Comissões Intergestoras-CIT e
CIB
NOB 96
1997-Piso da Atenção Básica (PAB)
•Programação Pactuada Integrada-PPI
INSTRUÇÕES
3. INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE SE
DESTACARAM
NOAS-2002
PACTO PELA
SAÚDE
•Instrumentos de gestão-Regionalização
•Qualificação das Microrregiões
Pacto pela vida
Pacto em defesa do SUS
Pacto de gestão
6. sus
O que significa os gestores?
São entidades encarregadas de fazer com que o SUS
seja implantado e funcione adequadamente dentro
das diretrizes doutrinárias e da lógica organizacional,
e seja operacionalizado dentro dos princípios
anteriormente esclarecidos.
7. sus
GESTORES DO SUS
NÍVEL FEDERAL
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
MINISTRO DA
SAÚDE
NÍVEL ESTADUAL
SECRETARIAS
ESTADUAIS DA
SAÚDE
SECRETÁRIOS
ESTADUAIS DA
SAÚDE
NÍVEL MUNICIPAL
SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE
SAÚDE OU
PREFEITURAS
SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS OU
EQUIVALENTES E
OS PREFEITOS
8. sus
Quais as principais
responsabilidades dos Gestores?
NÍVEL MUNICIPAL
•Programar, executar e avaliar as ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde.
•Ele deve ser o 1º e o maior responsável pelo
planejamento, execução e controle das ações
de saúde na sua própria área de abrangência.
9. RESPONSABILIDADES:
Responsabilidade da Gestão Municipal:
Como os serviços devem ser oferecidos em quantidade e
qualidade adequadas às necessidades de saúde da população,
ninguém melhor que os gestores municipais para avaliar e
programar as ações de saúde em função da problemática da
população do seu município.
sus
10. NÍVEL ESTADUAL
sus
•Coordenação das ações de saúde do seu
estado.
•Consolidar as necessidades propostas de
cada município.
•Corrigir distorções.
•Induzir municípios ao desenvolvimento das
ações.
•Executar ações de saúde que os municípios
não forem capazes de executar.
11. RESPONSABILIDADE DA GESTÃO ESTADUAL:
O secretário estadual de saúde, como gestor estadual, é
responsável pela coordenação das ações de saúde do seu
estado. Seu plano diretor será a consolidação das necessidades
propostas de cada município, através de planos municipais,
ajustados entre si. O estado deverá corrigir distorções existentes e
induzir os municípios ao desenvolvimento das ações.
Assim, cabe também aos estados, planejar e controlar o SUS
em seu nível de responsabilidade e esecutar apenas as ações
desaúde que os municípios não forem capazes e/ou que não
lhes couber executar.
sus
12. NÍVEL FEDERAL
sus
•Liderar as ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, identificando riscos e
necessidades nas diferentes regiões para a
melhoria da qualidade de vida da população
brasileira.
•Planejamento, financiamento, cooperação
técnica e controle macroestratégico do SUS.
13. RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FEDERAL:
A nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde, e sua missão
é liderar o conjunto de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas
diferentes regiões para a melhoria da qualidade de vida do
povo brasileiro, contribuindo para o seu desenvolvimento. Ou
seja, ele é o responsável pela formulação, coordenação e
controle da política nacional de saúde. Tem importantes funções
no planejamento, financiamento e cooperação técnica no
controle do SUS.
sus
14. sus
Quem é o responsável pelo atendimento ao doente e
pela saúde da população?
O principal responsável deve ser o município.
15. sus
Quem deve controlar se o SUS está
funcionando bem?
É a população, o poder legislativo e cada
gestor na sua esfera de governo.
16. sus
De onde vem o dinheiro para pagar tudo isto?
Das 3 esferas de governo:
federal, estadual e municipal.
17.
18. Comissões Intergestores
São instâncias que integram a estrutura
decisória do SUS. Estas comissões
intergestores têm desempenhado papel
relevante na formulação e na implementação
da política de saúde e têm contribuído na
complexa tarefa de desenvolver as diretrizes
do SUS no Brasil.
As decisões se dão por consenso
(e não por votação), estimulando o debate
e a negociação entre as partes.
19. DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO:
Articulação entre as esferas de governo: CIB e CIT ( inserções da lei
12.466/2011)
sus
CIB – COMISSÃO IRTERGESTORES BIPARTITE
ESTADOS Secretaria Estadual de Saúde
MUNICÍPIOS * COSEMS- Conselho de Secretarias Municipais
de Saúde
É constituída paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das
Secretarias Municipais de Saúde , indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde
(Cosems), ou similar, incluindo obrigatoriamente o Secretário de Saúde da Capital
20. CIB- Comissão Intergestores Bipartite
Espaços estaduais de articulação e pactuação política que
objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos
operacionais do processo de descentralização das ações de
saúde.
sus
21. CIT- COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
UNIÃO Ministério da Saúde
ESTADOS CONASS- Conselho Nacional de Secretários de
Saúde
MUNICÍPIOS CONASEMS- Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde
sus
DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO:
Articulação entre as esferas de governo: CIB e CIT ( inserções da lei 12.466/2011)
CIT na direção Nacional
É composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Na CIT, são definidos diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS
22. CIT- Comissão Intergestores Tripartite
Instância de articulação e pactuação na esfera federal que
atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS
das 3 esferas de Governo.
sus
23. o Sistema Único de Saúde será financiado [...] com recursos do
orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
O FINANCIAMENTO DO SUS É DE RESPONSABILIDADE DAS TRÊS
ESFERAS DE GOVERNO
FINANCIAMENTO DO
SUS
Limites MÍNIMOS de Aplicação de Recursos em Saúde ( EC-29/ eLei
Compl. N° 141/2012
UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS
Os gastos- iguais ao
do ano anterior,
corrigidos pela
varialão nominal PIB
12% de suas receitas 15% de suas receitas
24. FINANCIAMENTO DO
SUSDESPESAS COM SAÚDE
Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:
I. vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
II. atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência
terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;
III. capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV. desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do
SUS;
V. produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como:
imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos;
VI. saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo
Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes
das demais determinações previstas nesta Lei Complementar;
25. DESPESAS COM SAÚDE
FINANCIAMENTO DO
SUS
VII. saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes
de quilombos;
VIII. manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doença;
IX. investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma,
ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
X. remuneração do pessoal ativo da área em atividade nas ações de que trata este artigo,
incluindo encargos sociais;
XI. ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à
execução das ações e serviços públicos de saúde; e
XII. gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos
de saúde.
26. FINANCIAMENTO DO
SUS
NÃO SÃO CONSIDERADAS DESPESAS COM SAÚDE
I. pagamentos de aposentadorias e pensões, inclusive de servidores da saúde;
II. pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida àrea;
III. assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;
IV. merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do
SUS, ressalvando-se o disposto no inciso II do art 3° (deficiências nutricionais);
V. limpeza urbana e remoção de resíduos;
VI. ações de assistencia social;
[...]
27. FINANCIAMENTO DO
SUSEM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO A LEI 8.080/90 EXPRESSA:
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, emcada esfera
de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Fundo Nacional de Saúde
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Municipal de
Saúde
Orçamento
da União
CESOrçamento
do Estado
Orçamento
do Município
CNS
CMS
28. FINANCIAMENTO DO
SUS
A Lei 8.080/90 estabelece critérios para definição:
Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a E, DF E M, será utilizada a
combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos;
I. perfil demográfico da região;
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III. características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV. desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
VII. ressarcimento do atendimento a serviços prestados por outras esferas de governo.
29. FINANCIAMENTO DO
SUS
A Lei 8.142/90 instituias Transferências Intergovernamentais de Recursos Financeiros Fundo a
Fundo
3.2 a) Condições para receber a transferência:
FUNDO DE SAÚDE
CONSELHO DE SAÚDE
PLANO DE SAÚDE
RELATÓRIOS DE GESTÃO
Contrapartida de recursos da saúde no próprio orçamento
Comissão de eleboração de PCCS- Plano de Carreira
30. PACTO PELA SAÚDE
2006
O SUS - Criado em 1988, pela CF, teve ao longo de sua história muitos avanços e
também desafios permanentes a superar;o que tem exigido, dos gestores do SUS, um
movimento constante de mudanças, pela via das reformas incrementais que parecem
não ter sido suficientes.
Na perspectiva de superar as dificuldades, os gestores do SUS assumem o
compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente
revisado, com base nos princípios constitucionais do DUD, ênfase nas necessidades de
saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades
articuladas e integradas nos três componentes:
PACTO PELA VIDA
PACTO EM DEFESA DO SUS
PACTO DE GESTÃO DO SUS
Estas prioridades são expressas em objetivos e metas no
Termo de Compromisso de Gestão (TCG) e estão detalhadas
no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde
2006.
