Fundamentos da ética - legislação e ética da comunicação

1. Fundamentos da Ética
Disciplina: Legislação e Ética da Comunicação
Prof. Ms. Laércio Torres de Góes
Ms.

2. O que é ética?
Ética vem do grego ethos, que significa modos de ser ou
caráter.
Moral vem do latim mos ou mores, que significa
costume ou costumes (normas ou regras adquiridas por
hábito).
Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral
do ser humano em sociedade. A ciência de uma forma
específica de comportamento humano.

3. O que é moral?
A ciência da moral.
A moral é um conjunto de normas e prescrições
de um determinado grupo ou sociedade.
Modo de comportamento que não corresponde a uma
disposição natural, mas adquirido ou conquistado por
hábito.

4. Normas de comportamento
Cada ação e escolha do indivíduo traz
consequências para si mesmo, para o
outro ou para a comunidade ou
sociedade.
Necessidade de pautar o comportamento
por normas que se julgam mais
apropriadas ou mais dignas de ser
cumpridas.
Aceitas intimamente e reconhecidas
como obrigatórias.

5. Normas de comportamento
De acordo com as normas, os
indivíduos compreendem se devem
agir desta ou daquela maneira.
Atos e juízos morais apontam para
normas sobre o que se deve ou que
não se deve fazer.
O comportamento moral é próprio
do ser humano como ente histórico,
social, político e cultural.

6. Normas de comportamento
Não é a manifestação de uma natureza humana eterna
e imutável, dada de uma vez para sempre, mas de uma
natureza que está sempre sujeita ao processo de
histórico, cultural e social.
Os atos morais são considerados em sua relação com
os outros, contudo, sempre apresentam um aspecto
subjetivo, interno, psíquico, constituído de motivos,
impulsos, consciência, etc.
Sem deixar de ser condicionado socialmente, é
necessário que haja um espaço para que o indivíduo
possa decidir e agir.

7. Responsabilidade moral
É possível falar em comportamento moral somente
quando o sujeito é responsável por seus atos.
Pode fazer o que queria fazer, ou seja, pode escolher
entre duas ou mais alternativas e agir de acordo com a
decisão tomada.
Liberdade x determinismo
Obrigatoriedade moral

8. Dilemas éticos
Suponha que está trabalhando numa mina com dois trilhos. Ao fundo do
seu trilho estão cinco mineiros trabalhando. No trilho que parte para o
lado está um mineiro solitário. Subitamente um vagão vem descontrolado e
você apercebe-se que à velocidade que vem irá bater e matar os cinco
mineiros. Mas há tempo para uma ação: você pode desviá-lo para o trilho
onde só está um mineiro. O que decide você? Porquê?
Suponha agora que está um colega junto de você. Ele vê vir o vagão
desgovernado. Uma alternativa será lançar o seu colega para a linha
travando assim o vagão, mas matando o seu colega. Salvará no entanto os
cinco mineiros do fundo do trilho. Isto é aceitável? Você faria isto?
Suponha ainda que está sozinho. A única opção é lançar-se para a frente
do vagão para poupar cinco pessoas, à custa da sua própria vida.Você
tomaria este passo? Seria legítimo? Porquê? (TAYLOR, James;
HARDCASTLE, GARY; REISCH, George. A Filosofia Segundo os Monthy
Phyton. Estrela Polar: 2008, pp. 218-219.

9. Um dilema moral
François de Salignac de la Mothe Fénelon (1651-1715), bispo de Cambrai, é o
autor do romance As Aventuras de Telémaco (1699), que transmite um conjunto
de ideais políticos ponderados e sensatos a ser observados pelos governantes
de um país. O anarquista e romancista inglês William Godwin (1756–1836), pai
de Mary Shelley (1797–1851), autora de Frankenstein (1818), usou Fénelon como
paradigma de um grande benfeitor da humanidade na seguinte experiência
mental:
O leitor pode salvar apenas uma pessoa de um edifício em chamas. Das duas
que estão no interior, um é um criado, um bêbado preguiçoso e grosseiro, dado
a brigas e desonesto, a outra é o Arcebispo Fénelon. Quem deve salvar? A
resposta é óbvia: deve salvar o grande benfeitor da humanidade, porque,
ponderando todos os fatores, é isto o que terá provavelmente as melhores
consequências.
Mas há um senão nesta história. E se o bêbado grosseiro for o seu pai?
(http://blog.criticanarede.com/search/label/%C3%89tica)

10. Obrigatoriedade moral
Comportamento moral:
comportamento obrigatório e devido.
O indivíduo é obrigado a comportar-se
de acordo com uma regra ou norma de
ação e a excluir ou evitar os atos
proibidos por ela.
Escolha entre várias alternativas.
As normas morais exigem ser
respeitadas por causa de uma convicção
interior.
Liberdade de escolha e ação do sujeito

11. Obrigatoriedade moral
Não há obrigatoriedade moral quando não há margem de
escolha/liberdade.
Se o comportamento não pode ser diferente, não há um
verdadeiro sentido moral.
Coação externa ou coação interna (impulso, desejo ou paixão
irresistível).
Ir ao cinema ou ficar em casa/ ir ao cinema ou visitar um amigo que
prometi.
Viagem/mau tempo/promessa de estar ao lado do pai enfermo.
Autolimitação da liberdade

12. Caráter social
A obrigação moral tem um caráter social: afeta a
terceiros/comunidade/sociedade.
Só há obrigação moral quando seu ato afeta a
terceiros ou a sociedade.
Porque meu comportamento tem repercussão em
terceiros, sou obrigado a realizar determinados
atos e a evitar outros.
Fora disso não há alcance moral: ler um romance
ou ir ao cinema.
Influência social na decisão/contexto/moral
vigente.
Formação moral do indivíduo.

13. Consciência moral
Avaliação e julgamento de nosso comportamento de acordo com
as normas que ela conhece e reconhece como obrigatórias (norma
moral interiorizada).
Consciência livre, mas que não deixa de ser determinada histórica
e socialmente.
Autonomia: a vontade constitui uma lei por si própria, natural,
uma lei interna (Kant).
Heteronomia: a consciência é fundamentada inteiramente fora
de si, por algo alheio ao indivíduo (Deus, tradição, leis jurídicas e
estatais).

14. Consciência moral
Não há autonomia absoluta.
Consciência moral como produto histórico-social,
sujeita a um processo de desenvolvimento e de
mudança (escravidão, crimes de honra, duelo,
machismo).
Culpa, vergonha ou remorso: reconhecimento de
nosso comportamento não foi como devia ser.
Insatisfação pessoal.
A consciência moral efetiva é sempre a
consciência de um indivíduo concreto individual,
mas, por isto mesmo, de um indivíduo que é
essencialmente social.

15. Teorias da obrigação moral
Como devemos agir?
Deontológica (do grego déon, dever): a
obrigatoriedade de uma ação não leva em conta
exclusivamente as consequências ou a norma ética.
Teleológica (do grego télos, fim): a obrigatoriedade
de uma ação leva em conta apenas as consequências
para si ou para os outros.
Argumento da promessa e da mentira
(proteger uma vítima)
Ordem de prioridade ética

16. Teorias da obrigação moral
Teorias deontológicas do ato: leva em conta o
caráter específico de cada situação, ou de cada ato, para
decidir o que devemos fazer. Intuir sem recorrer a uma
norma geral.
Não se pode deixar de escolher ou comprometer-se
(Sartre).
Teorias deontológicas da norma (Kant): sustenta
que o dever em cada caso particular deve ser
determinado por normas que são válidas
independentemente das consequências de sua aplicação.
Norma universal: válida não só para mim, mas para os
demais. Não há exceções.
Imperativo ou mandamento

17. Teorias da obrigação moral
Teorias teleológicas
Egoísmo ético: leva em conta o que se deve em
fazer considerando o bem pessoal,
independentemente das consequências que derivem
para os outros.
Utilitarismo: leva em consideração o bem dos
outros ou o maior número de pessoas, sem
necessariamente renunciar ao próprio bem.
Utilitarismo do ato: realizar o ato que produz o
máximo bem não somente para mim como para os
outros.
Utilitarismo da norma: agir de acordo com a
norma cuja aplicação produza o maior bem não só
para mim como para os outros.

18. Como devemos agir?
Ética cristã: baseada na honra,
obediência e amor a Deus
“Se Deus não existe, tudo é
possível” - Fiódor Dostoiévsk
Princípio: “Tudo quanto, pois,
quereis que os homens vos façam,
assim fazei-o vós também a eles”
(Mt 7:12).

19. Como devemos agir?
Ética da convicção x ética da
responsabilidade (Max Weber)
Relativismo ético x universalismo:
Para os muçulmanos é honroso ter mais
de uma esposa. Já nos países ocidentais se
pratica a monogamia – casamento único.
Princípio universal: Dignidade humana
(escravidão, tortura)

20. Bibliografia
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.