1) A criança tem direito a se desenvolver de forma integral e a viver com dignidade e liberdade. 2) As crianças devem ter nome e nacionalidade registrados desde o nascimento e direito a alimentação, lazer e moradia. 3) Os pais são responsáveis por cuidar e proteger as crianças, garantindo um ambiente acolhedor. Crianças com necessidades especiais devem receber tratamento e educação adequados.