1. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina
Sindical
XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação
CARTA DE LAGES
O XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na
Educação apresentou, discutiu e deliberou acerca dos grandes desafios da
educação brasileira. A reflexão coletiva sobre os problemas do cotidiano escolar foi
extraída fundamentalmente do documento final da Conferência Nacional de
Educação – CONAE, com ênfase especial ao eixo IV, do mesmo documento, que
tratou das questões da formação e valorização do profissional da educação.
A expectativa, segundo o presidente da FETEESC professor Antônio
Bittencourt Filho, que fez a abertura do evento, era que as discussões conduzissem
às deliberações ensejadoras de futuras ações empreendidas pelo movimento
sindical em prol da formação e valorização do profissional da educação.
Ainda, segundo o professor Bittencourt, o movimento sindical de
profissionais da educação em Santa Catarina, faz uma análise crítica das
recomendações exaradas no documento final da CONAE, consoante ao objetivo do
mesmo, que é servir de elemento para a confecção do novo Plano Nacional de
Educação – PNE para os próximos dez anos, e talvez, a criação de uma nova LDB.
Há uma profunda indignação, por parte do movimento sindical, por entender-se que
o documento não contempla de forma clara e precisa a inclusão do sistema privado
de ensino nos regramentos propostos. O Estado não pode omitir-se em regrar os
concessionários da educação privada nos mesmos moldes, compromissos e
parâmetros exigidos para a educação pública, principalmente nos quesitos
valorização do profissional e qualidade do ensino, haja vista o sistema privado de
ensino, hoje, ser responsável por mais de 80% da educação brasileira.
Inaugurando os trabalhos, o professor Pedro Uczai, na Conferência de
abertura, abordou o tema 'Valorização do profissional da educação' citando três
grandes problemas das escolas brasileiras: a falta de segurança e as drogas;
docentes desmotivados e mal pagos e, a qualidade no ensino. Frisou que tais
problemas precisam ser enfrentados pela comunidade escolar e pelo conjunto da
sociedade. A integração das políticas públicas, a vontade política, e o compromisso
do Estado são fundamentais para superação da apatia por que passa a educação
brasileira. Ressaltou ainda que, são condições mínimas de trabalho: piso salarial
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digno, um plano de carreira adequado, e a proteção à saúde do trabalhador,
indistintamente se da rede pública ou privada. Finalizou, ressaltando a necessidade
de participação efetiva dos profissionais da educação em suas organizações de
classe, da importância do olhar crítico para as realidades da educação e do
profissional, do rompimento da ditadura do mercado na educação, e a busca
incessante do verdadeiro projeto de humanização.
Em continuidade ao eixo temático, tratou-se de subtemas como a 'Formação
inicial e continuada do profissional da educação' com dois expositores, o professor
Rodolfo Pinto da Luz e, professor Fernando José Spanhol.
O prof. Rodolfo abordou aspectos administrativos e socioeconômicos da
educação básica e do ensino fundamental em Santa Catarina, com estudo de caso
da administração da Secretaria de Educação do município de Florianópolis. Os
dados deram conta que houve um aumento significativo na oferta de vagas no
ensino público e privado como um todo, e em conseqüência, a necessidade de
qualificação e aperfeiçoamento docente.
Os dados também mostraram que a saúde do trabalhador da educação, é
item preocupante, pois ocupando lugar de destaque nas dispensas de trabalho está
o professor. Já a questão da valorização salarial do profissional da educação, pelo
menos no município de Florianópolis, na rede pública, parece chegar a um patamar
desejado. O mesmo, não se pode dizer do ensino privado.
O prof. Spanhol, tratou dos espaços de atuação docente, da educação
continuada e, da educação à distância como ferramenta de ensino e
autocapacitação. Enfatizou que o espaço do professor está garantido no momento
em que o mesmo busque interessar-se por aprender as novas tecnologias que
estão, acima de tudo, a serviço do desenvolvimento e da capacitação humana.
Em momento seguinte, foi à vez de outros dois palestrantes, expoentes em
suas áreas, tratarem do tema 'Valorização do Profissional da Educação', a
professora Sônia Regina de Souza Fernandes (doutora em educação), e o professor
Celso Antunes (mestre em ciências humanas). A professora Sônia Regina registrou
que as grandes questões da educação como: valorização do professor, plano de
carreiras, saúde do trabalhador, condições dignas de trabalho - só para citar os
aspectos mais importantes, não podem ser discutidos sem os atores principais.
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Infelizmente o que se vê, afirma a professora, são políticas públicas que ao
longo da história se tornaram uma 'colcha de retalhos' que não abriga a maioria dos
profissionais da educação. O sistema privado de ensino parece não pertencer ao
sistema nacional de educação, os gestores privados parecem estar acima das leis
educacionais, pois se a lei não é clara, ou não obriga diretamente, entendem os
empresários da educação que a regulação se deve dar pelo mercado. As medidas
paliativas parecem ser a regra, ao invés de se enfrentar com a coragem necessária
as reais implicações. Baixos salários – chegando ser aviltantes em alguns lugares
mais remotos do país, falta de qualificação e formação adequada, e em
conseqüência direta dessas, o empobrecimento da educação como um todo.
Segundo a professora, o documento final da CONAE apontou as mazelas da
educação brasileira, e teve um grande mérito: a propositura de resultados a partir de
uma política de estado, declinando das políticas de governo como até então se fez,
pois reconhece que as ações para renovar a educação no Brasil não podem sofrer
solução de continuidade, não podem depender do humor de políticas de governo.
Além disso, também se faz necessário que as políticas de estado se inter-relacionem
e se articulem em todos os níveis de ensino.
Por outra linha seguiu o professor Celso Antunes, com esmerada retórica,
expôs estudos de caso que propõe a renovação ou redescoberta do encantamento
pela profissão de professor. Para o Mestre, o professor deve valorizar-se a si mesmo
através de ações pró-ativas em busca do conhecimento e da percepção de novos
fazeres. A educação bancária tem uma serventia em dado momento, mas ela
somente não bastará a fim de revelar talentos para a vida. O professor deve ser um
condutor de idéias e permitir que o educando descubra por si mesmo as respostas
'ensinando a pescar ao invés de dar o peixe'.
Enxergar o ato de educar a partir dessa perspectiva revela um compromisso
com o ser social, com a pessoa humana, leva em conta as fragilidades e as forças,
considera os contextos de onde o aprendiz se insere, avaliando possibilidades
alternativas de aprendizado, muito mais do que com o conteúdo a passar.
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Das palestras, debates, grupos de estudos, até os trabalhos finais que
durante os três dias incitaram importantes discussões, foram pontuadas
recomendações que resultaram neste relatório, que passa a denominar-se:
CARTA DE LAGES - Documento referencial da FETEESC, seus sindicatos
associados e da classe trabalhadora da educação.
Foram estabelecidos subtemas para os grupos de trabalho representados
por seis cores: GT BRANCO – Pressupostos para se chegar a uma educação de
qualidade nos moldes definidos pela CONAE. GT VERDE – Gestão democrática: o
que a lei deve expressar. GT VERMELHO – Hora atividade na rede privada. GT
AMARELO - Proposta de seleção pública para profissionais da educação da rede
privada: valorização do professor. GT ROXO – Valorização dos auxiliares da
educação da rede privada. GT AZUL - Formação dos profissionais da educação da
rede privada.
Propostas dos Grupos de Trabalho à Plenária Final
GT BRANCO – Pressupostos para se chegar a uma educação de qualidade nos
moldes definidos pela CONAE
De todas as resoluções tiradas do eixo IV da CONAE referente aos
pressupostos para se chegar a uma educação de qualidade, o grupo tem como de
suma importância para uma melhor valorização, formação e organização da classe
dos professores e auxiliares da administração escolar o que segue:
Quanto à valorização: Respeito ao professor pelo aluno – Criar leis para proteger o
professor dos riscos de saúdes mentais. No Brasil a profissão de professor somente
perde para agentes prisionais. Incluir adicional de insalubridade e periculosidade.
Quanto à formação: Formação diferenciada com disciplinas „multi‟ e
„interdisciplinares‟, como por exemplo - neuropedagogia, psicopedagogia, pedagogia
social, etc. Que elas sejam inseridas nas licenciaturas e bacharelados da educação
especial, tanto como na educação infantil e qualquer outra modalidade. Tempo para
o professor estudar com hora atividade é fundamental, para desenvolver e
programar as aulas. Equiparar os direitos do professor da rede privada aos das
autarquias que ganham horas para estudar e pesquisar.
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Quanto à organização: Programa de „Cargos, Salários e Carreira‟, utilizar
ferramentas que norteiam as ferramentas de Administração Estratégica de Recursos
Humanos. Onde se criam maneiras de se mensurar o quanto cada professor e
funcionário deveriam receber, tanto por titulação e aperfeiçoamento, como por
tempo de serviço.
GT VERDE – Gestão democrática: o que a lei deve expressar
Na Constituição do Brasil/88, estão expressos os princípios da República
Federativa, os direitos e garantias fundamentais do cidadão e as formas de
organização do Estado. As leis expressam apenas uma parte da história educacional
retratando seus diferentes momentos. O grupo deduziu que as mudanças na área
educacional vêm ocorrendo gradativamente e resultam de muitos aspectos e não
apenas da legislação. É possível constatar muitas contradições no processo,
mudanças positivas, mas também fracassos. Embora o sistema educacional seja
abrangente, incluindo por concessão, o sistema privado de ensino, este parece
muitas vezes não pertencer ao sistema. Alguns gestores parecem inclusive estar
acima das leis. Assim, o GT entende que há gestão democrática na educação, como
preconiza a lei, mas opera na maioria dos casos na rede pública. Embora o setor
privado faça parte do sistema educacional, parece não se obrigar ao princípio
democrático. Por isso, o grupo é do entendimento que o Estado deve chamar para si
a responsabilidade de fiscalizar e fazer cumprir a lei. Através de dispositivo de
regulação contando inclusive com os sindicatos, o grupo resume: a) equiparação
entre o público e o privado na questão da gestão democrática; b) transparência,
participação, cooperação, solidariedade; c) implantação do conselho escolar,
compartilhar a gestão; d) instrumentos de avaliação profissional com participação
inclusive dos administrativos; e) profissionalismo, buscar instrumentos para que o
professor se adapte ao contexto escolar, assumir compromisso e ter uma atitude
pró-ativa. Humanização através do respeito, valorização e reconhecimento.
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GT VERMELHO – Hora atividade na rede privada
Nas palavras da Senadora Fátima Cleide – PT/RO: “Educação não é gasto,
é investimento. Os governadores não têm idéia do que seja trabalhar em sala de
aula e trabalhar fora dela, levando toda a sala de aula para casa. Esta hora-atividade
precisa ser mantida. É de justiça para com o professor, e trata-se de um passo
importante para se promover educação de qualidade”.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que o professor
trabalhe, no máximo, 20 horas em sala de aula e 20 horas a título de hora atividade.
Na profissão de Educador a 'hora atividade' é saudável segundo OMS.
Com base nas premissas acima o GT Vermelho entende ser fundamental
instituir a implantação da hora atividade na rede privada tendo por objetivo
proporcionar ao professor tempo para realização de suas práticas educativas, com
autonomia, comprometimento e ética profissional.
Faz-se necessário a implantação de um plano que garanta inicialmente, no
mínimo, um terço de horas-atividade, chegando, gradativamente, a 50% até 2015,
corroborando com o texto final da CONAE.
GT AMARELO - Proposta de seleção pública para profissionais da educação na
rede privada: valorização do professor
A reflexão do grupo teve como referencial teórico as premissas apontadas
na CONAE, nas palestras desse evento, principalmente da profa. Sônia Regina e
prof. Spanhol, e, dos debates e sugestões dos participantes. A questão específica
da seleção pública para rede privada, segundo o que foi discutido no GT, poderia ser
uma opção para melhorar a qualidade do profissional contratado. Contudo, restaram
algumas dúvidas: quem fiscalizaria estas seleções? Seriam consideradas com a
mesma importância que os concursos públicos? Qual a garantia de lisura no
processo?
As dúvidas apontadas conduziram o grupo à outra questão: a valorização
do professor. Entendeu o grupo, que de certa forma estas e outras questões de
ordem organizacional e fiscalizadora poderiam ter solução se a categoria dos
profissionais da educação tivesse um órgão regulador, a exemplo dos médicos, dos
advogados, dos engenheiros, enfim, das profissões que além de reconhecidas são
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regulamentadas por lei, possuem conselho de classe. São os conselhos
profissionais competentes para atuar nas questões da transparência de processos
seletivos ou concursos, fiscalizar o emprego público ou privado, estabelecer níveis
mínimos de salário e condições de trabalho, além é claro de fiscalizar a atuação do
profissional. Os conselhos em geral trabalham em condições de parceria com os
sindicatos profissionais, buscam bandeiras comuns e atuam em conjunto.
A proposta apresentada em plenária foi que a FETEESC iniciasse estudos
para uma melhor e mais aprofundada discussão do assunto.
GT ROXO – Valorização dos auxiliares da educação da rede privada
A reflexão do GT sintetiza-se nos seguintes tópicos: a) Desmistificar que
somente o professor é um educador, e sim, que todo o trabalhador na escola seja
qual for a função - exceção aos pertencentes a outras categorias diferenciadas -
assim devem ser nomeados. b) Criação de cursos específicos para os educadores
não professores, como incentivo à valorização e qualificação desses profissionais,
em todos os níveis educacionais. c) Formar parcerias com instituições de ensino
locais, facilitando, com isso, a melhorias e valorização dos profissionais da
educação.
GT AZUL - Formação dos profissionais da educação da rede privada
Das discussões e reflexão do GT azul se pode inferir como pontos
relevantes: a) Valorização profissional efetiva, por meio de salários dignos,
condições de trabalho e carreira. b) Garantir reconhecimento, valorização na
experiência profissional, formação continuada para os funcionários técnicos visando
à melhoria de sua atuação. c) Programas de extensão para melhorar a qualificação
dos/das profissionais da educação, sintonizar ao plano de carreira e à justa jornada
de trabalho, garantir salários dignos e a promoção com critérios justos e claros para
ascensão e a dignidade do exercício profissional e articulação nos movimentos
sociais, MEC e os sistemas de ensino. d) Garantir financiamento e valorização
do(a)s profissionais, sustentabilidade profissional, com política de jornada de
trabalho. e) Irredutibilidade salarial como direito Constitucional sagrado do(a)s
profissionais da educação, seja por força de necessidade institucional alheia à
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vontade do profissional, seja para formação inicial e continuada. f) Garantir que os
cursos realizados pelos profissionais da educação sejam pré-requisito para
valorização profissional, devendo constar no Plano de Carreiras, Cargos, e Salários,
aplicando salários diferenciados e dupla jornada em carreiras diferentes. g)
Formação de qualidade dos estudantes na modalidade EaD que democratiza o
acesso, proporciona flexibilidade na organização e desenvolvimento dos estudos
para o fortalecimento da autonomia intelectual, com as condições de
acompanhamento dessa formação como papel fundamental do professor para o bom
andamento dos cursos. h) Garantir e regulamentar nessa modalidade um número
adequado de estudantes por professor, e uma carga horária remunerada, a fim de
assegurar o acompanhamento individualizado com qualidade. i) Implantar
programas de discussão sobre gênero, diversidade de raça, sexual e geracional,
pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, com objetivo de lutas contra as
variadas formas de discriminação que influencia negativamente no processo de
ensino-aprendizagem. j) Garantia de um número de alunos máximo por turma, para
o pagamento do salário, disponibilizar o acesso aos equipamentos didático-
pedagógico de multimídia. k) Estabelecer políticas de programas e ações efetivas,
para prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral,
como condição para melhoria da qualidade do ensino degradação da qualidade de
vida, alta rotatividade, abandono da profissão e absenteísmo.
Estas foram, em síntese, as contribuições apresentadas por todos aqueles
que envidaram seus melhores esforços para a concretização do XVI QUALIEDUC.
Em consulta a plenária, presente nos trabalhos finais, todos os temas apresentados
e debatidos foram unanimemente aprovados como 'recomendações' ao movimento
sindical, que por oportuno, poderão programar suas ações sindicais futuras com
base na presente Carta.
Lages/SC, 31 de julho de 2010.
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